Incremento destina mais R$ 22,7 bilhões para saúde, R$ 11,2 bilhões para educação e R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo.
O relatório do projeto da Lei Orçamentária
Anual (LOA) que será apresentado nesta segunda-feira (12) já conta com os R$
145 bilhões extrateto previstos pela proposta
de emenda à Constituição (PEC)
do estouro. Desse montante, R$ 22,7 bilhões serão alocados para
complementar os recursos em saúde e outros R$ 11,2 bilhões vão para a educação
— os dois ministérios com as maiores fatias da redistribuição orçamentária,
atrás apenas da Cidadania.Por ser responsável pelo Bolsa Família, a pasta
receberá R$ 75 bilhões para garantir o pagamento do auxílio de R$ 600, além dos
R$ 150 por filho de até 6 anos. O restante da verba foi distribuída entre 17
áreas. Com o complemento, a previsão é de que o próximo governo tenha
condições de bancar o Farmácia Popular, zerar as filas do Sistema Único de
Saúde (SUS) e incrementar recursos para a saúde indígena. Já no setor
educacional, será possível garantir o Merenda Escolar e destinar verbas
complementares para universidades e os IFS (Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia). O salário mínimo terá um aumento real,
conforme prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
durante a campanha eleitoral. Serão R$ 6,8 bilhões para o mínimo. Para o
cálculo, o relator-geral
do Orçamento de 2023 e autor da PEC do estouro, Marcelo Castro (MDB-PI),
considerou o texto da maneira com que foi aprovado no Senado. Há, no entanto,
um movimento de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos
Deputados para tentar diminuir a ampliação do teto. "Sem a PEC, o
orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na
Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira (14)", disse
Castro. Segundo o parlamentar, o relatório do projeto da LOA será entregue à
noite para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).Na análise de Castro, a PEC
"permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam
deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual". O
texto original da proposta previa uma ampliação do teto de R$ 175 bilhões. Em
razão da diminuição, o senador disse que os cortes foram feitos na área de
investimentos. "É o orçamento possível para que o Brasil tenha
condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais
desenvolvimento, geração de emprego e renda", defendeu Castro. (
Fonte R 7 Noticias Brasília)
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