O
vereador Domingos de Paula (PV), vice-presidente da Câmara Municipal de Anápolis, conclamou seus colegas na
casa para que eles cheguem mais cedo para a sessão de amanhã (13).
Segundo ele, o chamamento é para que os
vereadores possam observar os respectivos projetos que podem ser encaminhados
junto às comissões, a fim de liberá-los para a votação em plenário. Ocorre que,
de acordo com o regimento, o período de sessões ordinárias do segundo semestre
legislativo se encerra na quarta-feira, dia 14. A partir daí, se inicia o
recesso parlamentar de fim de ano. A intenções, portanto, é tentar esgotar a
pauta antes de o recesso começar. Com o encaminhamento dos projetos nas
comissões, os vereadores poderão solicitar ao presidente da Mesa Diretora,
Leandro Ribeiro (PP), a inclusão na pauta de votação.Portanto, a expectativa é
que a última sessão ordinária tenha uma pauta bastante cheia. Segunda votação Na sessão ordinária desta segunda-feira,
12, quatro proposituras do Poder Executivo foram aprovadas em plenário, em
segundo e último turno de votação.Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO)
nº 189/2022, que dispõe sobre os critérios relativos à aplicação da pena de
multa prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.Além deste, mais
três Projetos de Leis Complementares (PLCs): O PLC 213/2022, que altera,
compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de
2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras
providências.O PLC 214/2022, que altera, compatibiliza e faz adequação da Lei
Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.Por fim, o PLC
218/2022, que altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 470, de 19
de julho de 2021, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre
as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022, e altera o
limite do índice de suplementação para cobertura de créditos adicionais
suplementares em mais 7% do valor do Orçamento de 2022.( Fonte Jornal Contexto
Noticias Goiás)
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