Comissão
aprova horário especial para militar com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede horário
especial ao militar com deficiência, independentemente de compensação de
horário. O benefício também poderá ser utilizado por militares que tenham
cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Para usufruir do horário
especial, será necessário passar por junta médica oficial. O texto aprovado é o
substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
ao Projeto de Lei 3474/21, do ex-deputado Otavio Leite. O texto original
especificava que o horário especial seria uma jornada de trabalho reduzida em
até 50%. Além de adaptar o texto à redação adotada na legislação semelhante
para os servidores federais, o relator inseriu no projeto a exigência de
avaliação biopsicossocial pela junta médica, de acordo com o Estatuto da Pessoa
com Deficiência. Eduardo Barbosa elogiou o mérito da proposta. "É
inadmissível e contrário à dignidade da pessoa humana recusar conceder horário
especial ao militar com deficiência ou ainda ao militar que tenha cônjuge,
filho ou dependente com deficiência", afirmou. Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para
análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho,
de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição -
Geórgia Moraes
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