Lista inclui projetos que tratam sobre porte de armas,
marco temporal de terras indígenas, ensino domiciliar e custo Brasil.
O governo federal elaborou uma lista com as propostas que
são prioridades do Executivo para votação na Câmara dos Deputados neste ano de
eleições. O catálogo foi elaborado pelo Palácio do Planalto, sob orientação da Casa
Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, e deve ser
tocado pelo líder na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “São
projetos que têm uma linha clara de ação: aperfeiçoar o funcionamento do
Estado, romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar
empregos e facilitar a vida dos cidadãos”, afirmou Barros. Confira, a seguir,
quais são os projetos: Economia Na pauta
econômica, estão o projeto de lei que trata do Marco de Garantias, que
busca reduzir juros e melhorar as operações com garantias para empréstimos e
financiamentos, e a criação do CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens
e Serviços) — projeto que, no entanto, enfrenta resistência no Senado. Outra
proposta é a redução do Custo Brasil, alvo de dois textos: um que cria a Identificação Civil Nacional, simplificando
o uso de documentos pelos cidadãos, e outro que regulamenta a representação
privada de interesses por pessoas naturais ou jurídicos junto a agentes
públicos. Social O governo quer
prioridade para a MP (Medida Provisória) 1.076/21, que instituiu o benefício
extraordinário destinado às famílias que recebem o Auxílio Brasil, e
o Marco Temporal das Terras Indígenas — alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Na
Corte, o julgamento foi adiado e, antes de ser paralisado, tinha o placar de 1 a 1. Ainda na área social, o
Executivo quer a atenção dos deputados federais para o projeto que estimula e
facilita a geração de empregos, por meio do Contrato Verde e Amarelo, e a
matéria que amplia a acessibilidade à leitura por pessoas com deficiência. Educação O projeto que regulamenta o ensino domiciliar
é prioridade para o governo. O texto havia sido aprovado
pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa no
início do segundo semestre do ano passado e, até então, aguarda análise do
plenário. Além disso, há o projeto que torna ilegal a Progressão
Continuada em todo o país, abolindo a organização por ciclos. A matéria é de
autoria da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do mandatário, e
aguarda parecer do relator na Comissão de Educação. Saúde
Na área da saúde, a Casa Civil informou que as prioridades legislativas
são os projetos que aperfeiçoa o Controle de Qualidade de Medicamentos, o que
moderniza o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos e o que
facilita a incorporação de tecnologias ao SUS (Sistema Único de Saúde). Não há,
segundo a lista divulgada, nenhum relacionado à pandemia de Covid-19. Meio Ambiente Entre os destaques no setor ambiental, estão
o projeto que cria a política nacional sobre a mudança de clima e o que dá mais
agilidade e flexibilidade às concessões florestais. Isso se dá em contexto em
que o país
assinou diversas metas relacionadas ao desmatamento ilegal, redução
de metano, entre outros. O governo prevê, ainda, prioridade ao projeto
que regulamenta o mercado de carbono no país. No final do ano passado, contudo,
o vice-presidente da Casa, deputado federal Marcelo Ramos, que oficializou sua
filiação ao PSD nesta quarta-feira (9), acusou o Ministério do Meio Ambiente de travar
o texto e avaliou a ação como “um erro” para o Brasil. Segurança Pública A Casa Civil aponta, ainda, que
as prioridades do governo para a área de segurança pública, que tem uma das
bases eleitorais do chefe do Executivo, são: projeto que acaba com a
possibilidade das saídas temporárias de presos e o registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição. O governo quer que a Casa aprecie também o
projeto que coloca a pedofilia na lista de crimes hediondos e o texto que trata
punições mais rigorosas para abuso sexual cometido por chefes religiosos,
profissionais de saúde ou de educação. Agricultura A matéria que
regulamenta o uso e a fiscalização dos defensivos agrícolas, que ficou
conhecida como Lei do Alimento Seguro, é uma das prioridades. Outra é o projeto
que estimula o Autocontrole na Produção de Alimentos. Mineração No setor, a prioridade do governo é o projeto que trata
sobre mineração em terras indígenas. No início de 2020, o mandatário chegou a propor que as terras
pudessem ser exploradas, inclusive com petróleo e gás
natural. O texto prevê indenização pela restrição do usufruto das terras
indígenas. Infraestrutura A modernização do
setor elétrico é um dos projetos prioritários do Executivo. A matéria prevê o
aprimoramento do modelo regulatório e comercial da área elétrica, com objetivo
de expandir o mercado livre.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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