Desembargadora entendeu
que Paulo Ricardo Milhomem, que teve registro da OAB suspenso, continua com
prerrogativa.
A 1ª vice-presidente e desembargadora do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ana Maria Duarte Amarante Brito,
deferiu um habeas corpus apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção
Distrito Federal (OAB-DF), permitindo que o advogado Paulo Ricardo Moraes
Milhomem, acusado de ter atropelado uma servidora pública no último dia 25, em
Brasília, retorne para uma cela especial, em uma sala de Estado-Maior. Milhomem teve seu registro suspenso, mas
ainda não foi cassado. Após a suspensão, a juíza de Vara de Execuções Penais do
DF entendeu que ele não possuía mais a prerrogativa de permanecer na cela
especial e autorizou a sua transferência para o Sistema Penitenciário do DF, no
Complexo Penitenciário da Papuda. A desembargadora entendeu que mesmo com a
suspensão do registro do advogado, ele continua com a prerrogativa, tendo em
vista que "a suspensão do registro não é destituição, cancelamento ou
perda da inscrição na OAB". "A prerrogativa visa garantir a segurança
e integralidade pessoal, mormente diante da grande repercussão social que o
atinge o caso em comento", pontuou. Ana Maria ainda ressaltou que "a
penalidade administrativa imposta pela OAB é provisória". "Assim, sem
que tenha sido assegurado o direito à ampla defesa e o contraditório, por
analogia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, da
impossibilidade do início do cumprimento de pena sem o trânsito em
julgado, entendo que devam ser mantidas as prerrogativas ao paciente, no
que tange à forma de cumprimento da prisão provisória", decidiu. Milhomem
é acusado de ter atropelado, no Lago Sul, em Brasília, a advogada e
servidora pública Tatiana Machado Matsunaga, de 40 anos. No último sábado (4), foi submetida a
uma traqueostomia e segue internada em uma unidade de
terapia intensiva (UTI) do Hospital Brasília. O estado de saúde da advogada é
grave.No último dia 25, Milhomem atropelou Tatiana em frente à residência da
vítima. A cena foi registrada
por câmeras de segurança. As imagens são fortes. Na
gravação, é possível ver o momento em que o criminoso atinge a mulher com o
carro para, então, passar por cima dela. Ele fugiu sem prestar socorro e se entregou à
polícia horas depois, acompanhado de um advogado.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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