Alexandre volta a livrar
seu padrinho Temer de duas ações da Lava Jato.
Ex-presidente havia
sido denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a agir em defesa do seu
padrinho, o ex-presidente Michel Temer (MDB), enviando uma ação penal contra
ele para Brasília. Além de Temer, outras 11 pessoas na esteira das operações
Descontaminação e Radioatividade foram beneficiadas pela decisão do ministro,
que anulou o processo desmembrado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2), no Rio de Janeiro, e distribuído entre a 7ª Vara Federal Criminal do
Rio e a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. De acordo com a ação, o
ex-presidente estaria envolvido em desvios na Eletronuclear, por meio de
lavagem de dinheiro através de contratos falsos e contas no exterior. Ao
declarar os juízos do Rio e de São Paulo incompetentes para processar e julgar
o caso, Moraes anulou todas as decisões tomadas no processo até então,
incluindo o recebimento da denúncia pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª
Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da defesa do
ex-presidente, que entrou com uma reclamação no STF alegando que a competência
para analisar as acusações seria da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal. Essa não é a primeira vez que o ministro age em favor de
Temer, que o indicou para o Supremo, já que em abril ele já havia mandado uma ação
contra o emedebista para o juízo de Brasília. “O juiz natural é
somente aquele integrado no Poder Judiciário, com todas as garantias
institucionais e pessoais previstas na Constituição Federal, devendo ser
interpretado em sua plenitude, de forma a não só proibir a criação de Tribunais
ou juízos de exceção, como também exigir respeito absoluto às regras objetivas
de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e a
imparcialidade do órgão julgador”, escreveu o ministro no despacho. O ex-presidente já foi absolvido, no início do mês, em um
processo na Justiça Federal de Brasília, onde respondia por organização
criminosa ao lado do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do
ex-ministro Geddel Vieira Lima e de outros dez réus investigados no aberto no
chamado Quadrilhão do MDB.( Fonte Noticias Gospel Prime)
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