CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com tremor essencial no SUS.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para o atendimento de pessoas com tremor essencial no Sistema Único de Saúde (SUS). O tremor essencial é uma das desordens do movimento mais comuns, afetando até 6% da população, principalmente acima dos 65 anos. Apesar de não ser fatal, a condição compromete a autonomia e a qualidade de vida, dificultando tarefas simples como segurar objetos ou digitar. Pelo texto aprovado, o SUS deverá contar com protocolos específicos para o atendimento de pessoas com tremor essencial, a serem elaborados e periodicamente atualizados com base em normas das áreas técnicas e em evidências científicas. Esses protocolos definirão o acesso a exames, tratamentos e medicamentos. Os atendimentos serão prestados por equipe multiprofissional, incluindo médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e nutricionistas, entre outros profissionais. Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto de Lei 4364/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi aprovado na forma adotada pela Comissão de Saúde. O projeto original pretendia criar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial, mas o novo texto integra as regras de atendimento a essa condição a políticas de saúde já existentes. “O substitutivo aprovado na Comissão de Saúde aprimora a redação original e reforça a articulação da política com o SUS, assegurando o atendimento integral, o fornecimento de medicamentos e o acesso a terapias complementares”, argumenta a relatora. O projeto, por fim, estabelece que a caracterização do tremor essencial como deficiência para fins legais fica condicionada à avaliação biopsicossocial, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Próximas etapas O texto segue agora para a análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissões da Câmara finalizam votação das emendas ao Orçamento de 2026.

Valor total de recursos aprovado foi de R$ 103,8 bilhões; prazo para emendas parlamentares ao Orçamento vai até amanhã.

As 30 comissões permanentes da Câmara finalizaram as votações das suas emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O valor total do acréscimo de recursos aprovado foi de R$ 103,8 bilhões. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento vai até quinta-feira (13). Os parlamentares podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Em 2025, as emendas de comissões têm um valor sancionado na lei orçamentária de R$ 11,5 bilhões. Mas o projeto do governo não veio com recursos reservados para estas emendas para o ano que vem, afirmando que elas não são impositivas. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o valor, atualizado pela inflação, deveria ser de R$ 12,1 bilhões. Cabe ao relator-geral do Orçamento, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões. Na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, isso foi destacado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Após a aprovação das emendas, temos que trabalhar com o relator para que sejam mantidas”, disse. As emendas de comissões precisam atender interesses regionais ou nacionais do setor que representam. São no máximo 6 emendas de acréscimo de recursos e 2 de remanejamento. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) disse que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foram direcionadas a centros de referência. “O governo federal já anunciou a entrega de mais 20 centros de referência para tratamento e cuidado de pessoas com deficiência. Eu tenho certeza de que, com esse orçamento aqui, nós vamos conseguir garantir ainda mais centros”, disse o deputado. O relator das emendas na Comissão de Minas e Energia, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que o colegiado optou por reforçar o trabalho das agências reguladoras que vêm tendo dificuldades de fiscalização. Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que vai questionar a votação das emendas do colegiado porque a pauta não teria sido divulgada com antecedência. Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF), que dirigiu a mesa, disse que a reunião já havia até sido adiada em função do funcionamento do Plenário.Emendas por comissão Agricultura e Pecuária: subvenção ao prêmio de seguro rural; fomento ao setor; pesquisas da Embrapa; sanidade agropecuária; defesa agropecuária; cadeias produtivas da agropecuária – R$ 7,2 bilhões. Saúde: apoio à atenção primária; apoio à atenção hospitalar; unidades de atenção primária; unidades de atenção especializada; saúde indígena; saúde e ambiente – R$ 10,3 bilhões. Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local; melhoria de oferta de água; contenção de enchentes e de erosões; bioeconomia; infraestrutura de municípios na região da calha norte – R$ 5,4 bilhões. Amazônia e Povos Originários e Tradicionais: direitos dos povos indígenas; políticas de igualdade racial; apoio ao desenvolvimento territorial e infraestrutura rural; regularização fundiária de povos indígenas; reconhecimento de territórios quilombolas; promoção da saúde indígena – R$ 1,1 bilhão. Esporte: apoio a programas de esporte amador; desenvolvimento do paradesporto; desenvolvimento do futebol; apoio a projetos de excelência esportiva – R$ 7,4 bilhões. Defesa do Consumidor: ouvidoria da Aneel; proteção e defesa do consumidor; qualificação do processo de elaboração normativa – R$ 146,15 milhões. Turismo: marketing do turismo; projetos de infraestrutura turística; ações climáticas no turismo; inovação no turismo; estruturação de destinos turísticos; parcerias no setor de turismo – R$ 8,62 bilhões. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: defesa dos direitos das crianças e adolescentes; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; reparação de violações; atenção especializada em saúde; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social; educação básica – R$ 4,85 bilhões. Cultura: implementação de equipamentos culturais; fomento à cultura; preservação do patrimônio cultural; funcionamento de espaços culturais; política nacional de Cultura Viva; preservação do patrimônio em cidades com bens tombados – R$ 3,7 bilhões. Administração e Serviço Público: inclusão de juventudes; estudos sobre trabalho e renda; inclusão digital; gestão de sistemas digitais do governo; aquisição de alimentos; aperfeiçoamento de instituições federais – R$ 1,8 bilhão. Indústria, Comércio e Serviços: promoção das micro e pequenas empresas; proteção de direitos de propriedade industrial; economia verde nos municípios; desenvolvimento industrial; melhoria regulatória; sistemas de comércio exterior – R$ 1,75 bilhão. Ciência, Tecnologia e Inovação: desenvolvimento de missões espaciais; projetos de tecnologia social e assistiva; projetos de pesquisa; capacitação de recursos humanos; pesquisas da Embrapa; eventos de educação científica – R$ 1,65 bilhão. Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: defesa de pessoas em situação de rua e catadores; defesa de crianças e adolescentes; políticas para mulheres; políticas para quilombolas e povos tradicionais; políticas para a juventude negra; defesa dos direitos da pessoa idosa – R$ 507,5 milhões. Viação e Transportes: construção de aeroporto no interior de São Paulo; recuperação de rodovias; construção de trecho rodoviário no Tocantins; apoio à fiscalização da ANTT; construção de acesso fluvial entre o aeroporto do Guarujá e o Porto de Santos; adequação de trecho rodoviário no Rio Grande do Sul – R$ 2,2 bilhões. Constituição e Justiça e Cidadania: defesa de crianças e adolescentes; apoio ao sistema penitenciário; enfrentamento à criminalidade; políticas para mulheres; implantação de centros comunitários pela vida; proteção de direitos no ambiente digital – R$ 1,6 bilhão. Legislação Participativa: políticas de bem-estar para os animais; assistência hospitalar – R$ 45 milhões. Desenvolvimento Urbano: qualificação viária; financiamento habitacional; modernização de áreas urbanas; contenção de encostas; abastecimento de água; habitação de interesse social – R$ 11,9 bilhões. Comunicação: inclusão digital; fortalecimento da radiodifusão; infraestrutura de educação básica – R$ 1,35 bilhão. Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: promoção de direitos da pessoa idosa; política de cuidados; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – R$ 2,15 bilhões. Desenvolvimento Econômico: desenvolvimento industrial; apoio a micro e pequenas empresas; melhoria regulatória; inovação nas cadeias produtivas; apoio à infraestrutura rural; associativismo e cooperativismo – R$ 3,65 bilhões. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: bem-estar de animais; apoio a povos tradicionais; controle de desmatamento e incêndios; unidades de conservação; cadastro ambiental rural – R$ 1,8 bilhão. Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal; apoio ao sistema penitenciário; combate às drogas; enfrentamento à criminalidade - R$ 1,2 bilhão. Trabalho: economia solidária; inspeção do trabalho; qualificação profissional; gestão do Sine; estudos sobre o trabalho; promoção do microempreendedorismo – R$ 2,27 bilhões. Defesa dos Direitos da Mulher: implementação das Casas da Mulher Brasileira; fomento à participação de mulheres em espaços de poder; promoção da igualdade de direitos das mulheres; combate à violência contra mulheres; apoio à política nacional de cuidados – R$ 2,9 bilhões. Relações Exteriores e Defesa Nacional: administração do Ministério das Relações Exteriores, Fundo Naval, artilharia antiaérea, aviação do Exército, cargueiro tático-militar, material aeronáutico – R$ 1,4 bilhão. Minas e Energia: gestão de políticas minerais, tecnologia da informação para a Agência Nacional de Mineração, ampliação da oferta hídrica, política nacional de biocombustíveis, fiscalização da Aneel, monitoramento do setor elétrico – R$ 1,3 bilhão. Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: promoção de Direitos Humanos, aquisição de alimentos, acolhimento de dependentes de álcool e drogas, política de cuidados, inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, apoio ao Sistema Único de Assistência Social – R$ 5,35 bilhões. Finanças e Tributação: financiamento habitacional, operações contratuais do Pronaf, supervisão do sistema financeiro nacional, regularização fundiária, planejamento nacional, administração da Susep – R$ 5,5 bilhões. Educação: educação infantil, desenvolvimento da educação básica, transporte escolar, infraestrutura para educação básica, modernização das universidades, rede de educação profissional – R$ 3 bilhões. Fiscalização Financeira e Controle: enfrentamento da corrupção (CGU), auditoria do Sistema Único de Saúde, combate ao tráfico de drogas (PF), emissão de documentos (PF), representação judicial (AGU) – R$ 1,75 bilhão. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra que vincula expansão urbana a investimento em transporte sustentável.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a investir em transporte público sustentável, acessível e integrado para acompanhar a expansão de áreas urbanas. Pelo texto, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os investimentos devem priorizar regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é estimular a expansão urbana ordenada, tendo como metas prevenir desastres em áreas urbanas, reduzir desigualdades sociais e incentivar práticas sustentáveis. Por recomendação do relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 456/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). “O substitutivo aperfeiçoa a proposta inicial ao eliminar redundâncias e incluir as diretrizes diretamente na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esse ajuste é adequado e torna a medida mais direta e aplicável”, argumentou o relator. O texto prevê ainda incentivos fiscais e tributários para empresas e governos. Esses benefícios vão para empresas que invistam em projetos de mobilidade sustentável, como bicicletas compartilhadas ou veículos elétricos. Estados e municípios que sigam as regras de crescimento ordenado terão prioridade para receber recursos federais. Próximas etapas A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova limite em contribuição previdenciária de PMs e bombeiros militares inativos.

Proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros incidirá apenas sobre o valor que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A regra será incluída no Decreto-Lei 667/69, que trata das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros nos estados e no Distrito Federal. O teto do RGPS, de R$ 8.157,41 atualmente, é corrigido anualmente por meio de legislação própria. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Mudança proposta com a reforma do sistema de proteção social dos militares em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos passou de 7,5% para 10,5% da remuneração bruta. Já os pensionistas, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5%. Pelo texto aprovado, os militares da ativa permanecerão com a contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração. Para inativos e pensionistas, porém, a cobrança incidirá apenas sobre o que superar o teto do RGPS, desde que haja fonte de compensação para os estados e para o Distrito Federal. Ajustes na redação O texto aprovado é a versão do relator na CCJ, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o Projeto de Lei 1451/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator ajustou um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para sanar contradições jurídicas e de técnica legislativa. Segundo Capitão Alberto Neto, a versão aprovada anteriormente pela CFT previa simultaneamente a contribuição previdenciária sobre a totalidade dos benefícios e a possibilidade de limitar a incidência ao valor que excede o teto do RGPS. “A correção passa por manter a regra geral de contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração para os ativos e pela criação de regra específica, mais benéfica, para os inativos e seus pensionistas”, explicou o relator na CCJ. Pleito original A proposta inicialmente apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva previa a cobrança da contribuição previdenciária apenas se fosse assegurada, entre os militares ativos e os inativos, a integralidade e a paridade da remuneração. “Os estados, de forma seletiva, estão aplicando o que melhor lhes convém, descontando dos inativos uma alíquota previdenciária – alegando cumprir uma lei federal –, mas deixando de garantir a integralidade e a paridade dos vencimentos”, disse Cabo Gilberto Silva na justificativa da versão original. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governadores de oposição pedem mais tempo para debater projeto de combate ao crime organizado.

Quatro governadores e dois vice-governadores estiveram com o presidente da Câmara.

Governadores de partidos de oposição se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pediram um prazo maior para votar o projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25). Eles estiveram com Motta após participarem de sessão solene do Congresso Nacional, no Senado, que homenageou a ação policial no Rio de Janeiro contra facções criminosas. “Desde que fui eleito presidente da Câmara, a porta do meu gabinete está sempre aberta para debater os assuntos de interesse do Brasil. Diálogo e conciliação fazem o país avançar com equilíbrio e nessa pauta não será diferente”, afirmou o presidente em suas redes sociais. Governadores de sete estados formaram o "consórcio da paz" em 30 de outubro, dois dias após a megaoperação no Rio contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão. Os participantes são: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Celina Leão (Progressistas, vice-governadora do DF), Eduardo Riedel (Progressistas-MS). Desses, estiveram com Motta os governadores Claudio Castro, Zema, Caiado, Jorginho Mello e os vice-governadores Daniel Vilela (GO) e Celina Leão. O governador do Rio disse que pediu um prazo de 30 dias para que a Câmara aprove uma proposta. Para Castro, é preciso ouvir o Judiciário, secretários de Segurança e operadores do direito que tratam do tema. "Queremos uma lei que vá ao encontro do que precisamos, majoritariamente isso. Discordamos da rapidez desse projeto”, defendeu Castro. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, defendeu um amplo debate entre todos os Poderes para construir um projeto “ouvindo lideranças, desapaixonadamente de partidos políticos”, acrescentou. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que não se trata de um tema de campanha eleitoral, mas de uma preocupação real da sociedade brasileira. “Não é assunto de campanha eleitoral, é um assunto de governabilidade”, reforçou. Relator Ao sair de uma reunião com alguns líderes partidários, no início da noite, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou: "Pode ser que tenha ambiente para votar hoje, pode ser que tenha ambiente para votar amanhã. Se for necessário um adiamento, vamos fazer com muita responsabilidade. Estamos fazendo um trabalho técnico, e a gente sabe que tem muitas questões políticas envolvidas. Eu não quero contaminar o texto técnico com pautas que eventualmente venham me afetar. Os governadores talvez não tenha tido acesso aos novos textos. Se o texto for aprovado aqui, as Casas têm legitimidade para alterar, estou dialogando com o governo." Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova formação obrigatória de professores em práticas inclusivas.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a formação continuada de professores da educação básica da rede pública em práticas pedagógicas inclusivas e métodos de alfabetização voltados a estudantes com deficiência. Hoje, a formação continuada de professores está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Educação Especial. Essas normas recomendam que o poder público ofereça capacitação permanente, inclusive sobre inclusão, mas não impõem a obrigatoriedade, nem definem periodicidade, conteúdos mínimos ou mecanismos de acompanhamento. De acordo com a proposta, os sistemas de ensino deverão oferecer a capacitação a cada dois anos, em regime de colaboração entre União, estados e municípios. A medida busca garantir que todos os docentes tenham acesso a estratégias de ensino acessíveis e baseadas em evidências científicas. O projeto determina ainda que as ações de formação sejam consideradas prioritárias para o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para transferências voluntárias da União na área da educação. O texto define como diretrizes da formação o respeito à diversidade, a valorização dos professores como agentes de inclusão e o desenvolvimento de competências específicas para alfabetização de alunos com diferentes tipos de deficiência. Entre os conteúdos mínimos obrigatórios estão: fundamentos legais e conceituais da educação inclusiva; práticas de alfabetização acessíveis; adaptação curricular e avaliação diferenciada; uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade comunicacional; abordagem interseccional das deficiências, considerando raça, gênero, território e vulnerabilidade social. O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a aprovação da medida que consta no Projeto de Lei 3538/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). "A educação é fundamental para as pessoas com deficiência, pois promove autonomia, participação social e igualdade de oportunidades, além de constituir direito assegurado pela Constituição", reforçou Cathedral. Entes federativos Pelo texto, caberá à União definir diretrizes pedagógicas, ofertar cursos de referência gratuitos (presenciais ou a distância) e prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios, com prioridade às redes com maior déficit de formação inclusiva. Já os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar planos locais de formação e garantir a execução contínua e progressiva do programa, abrangendo todos os docentes. Os entes federativos terão ainda de reportar anualmente ao Ministério da Educação dados sobre o número de professores capacitados, os conteúdos ministrados e os indicadores de permanência e alfabetização de estudantes com deficiência. Essas informações serão disponibilizadas em painel público online, integrado ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com dados desagregados por território, raça/cor, tipo de deficiência e nível de ensino. Próximos passos  proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

CPMI ouve nesta quinta-feira Eric Fidelis, filho de ex-diretor do INSS.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS ouve nesta quinta-feira (13) o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis. O depoimento será realizado após a votação de requerimentos de convocação e de quebras de sigilo bancário pela comissão, em reunião a ter início às 9 horas. Por meio de seu escritório de advocacia, Eric Fidelis manteve relações diretas com entidades ligadas ao INSS, tendo recebido cerca de R$ 5,1 milhões de intermediários do esquema que lesou aposentados e pensionistas. Além disso, entre 2023 e 2024, o advogado movimentou valores superiores a R$ 10,4 milhões. Esse montante é considerado incompatível com a atividade advocatícia comum e pode configurar ocultação ou dissimulação da origem ilícita dos recursos. A avaliação é do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor de um dos requerimentos de convocação de Fidelis. Carlos Viana espera que o depoente esclareça a relação dele e do pai com o chamado Careca do INSS e as associações que promoviam descontos de aposentados e pensionistas. A convocação de Eric Fidelis atende ainda a requerimentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Rogério Correia (PT-MG), Sidney Leite (PSD-AM), Paulo Pimenta (PT-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Coronel Fernanda (PL-MT). A reunião será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A audiência será interativa, mande suas perguntas.  Da Redação - RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta aguarda novo parecer sobre projeto do combate ao crime organizado para definir votação.

Líderes da base do governo e da oposição concordaram em adiar a votação do texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que até o final da sessão desta quarta-feira (12) anunciará quando será votado o projeto que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25). Segundo ele, primeiro é preciso aguardar o novo parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as considerações das reuniões que realizou ao longo do dia. Mais cedo, governadores de partidos de oposição pediram a Motta um prazo maior para votar o texto. "Vamos aguardar primeiro que o deputado Derrite coloque o novo parecer no sistema. Importante que essa construção política do dia de hoje possa ser tornada pública para que, ao final da ordem do dia, tomemos uma decisão", disse Motta. Porém, o presidente enfatizou que a Câmara não irá tardar em dar uma resposta à sociedade sobre o tema. "Queremos construir o melhor texto possível, que contemple o que o Brasil precisa. Vamos fazer essa construção ouvindo líderes para a proposta ser melhor construída", declarou. Motta afirmou que não tem interesse em fazer um debate açodado ou impor a vontade do relator ou de um partido. "O debate deve ser mais abrangente. Ninguém é dono dessa pauta. O que interessa ao cidadão que nos assiste é que sejamos proativos, capazes de enfrentar a pauta que o cidadão não aguenta mais", disse. Líderes da base e da oposição concordaram em adiar a votação do texto. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que prevê medidas de prevenção do câncer colorretal na população masculina.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que inclui a prevenção do câncer colorretal em programa nacional de controle do câncer de próstata. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei 1749/22 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Segundo o deputado, a alta incidência do câncer colorretal na população masculina justifica a adoção de medidas legislativas para assegurar o rastreamento e a atenção integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto inclui a medida na Lei 10.289/01, que criou o programa nacional de controle do câncer de próstata, mantendo os encargos com o Executivo federal por meio do Ministério da Saúde. No caso de campanha institucional prevista, as mensagens voltadas à atenção integral à saúde do homem deverão ter foco também na prevenção do câncer colorretal. As parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde serão realizadas para colocar à disposição da população masculina exames também para a prevenção desse tipo de câncer. Exames no SUS Em relação às unidades do SUS, a obrigação de realizar exames para a detecção precoce desses cânceres deve seguir protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e demais normas do Ministério da Saúde. "Essa salvaguarda é essencial para evitar o engessamento da política pública em lei e garantir que a oferta de exames siga a melhor evidência científica disponível, conferindo flexibilidade ao gestor do SUS e segurança jurídica ao ato médico", disse Diego Garcia. O deputado afirmou que o projeto é uma conquista para a saúde dos brasileiros. Ele lembrou que esse tipo de câncer é o terceiro mais comum entre homens no Brasil. "Com prevenção, salvamos vidas, evitamos o sofrimento e diminuímos o impacto no sistema de saúde", declarou. As medidas previstas no projeto, se virarem lei, entram em vigor depois de 180 dias de sua publicação. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 5582/25

Votação do projeto de combate ao crime organizado é marcada para terça-feira.

Foi marcada para a próxima terça-feira (18) a votação do projeto que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado (Projeto de Lei 5582/25). O Plenário da Câmara deu início hoje à discussão da proposta. "Teremos pauta única na próxima terça-feira para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para nosso país", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para adiar a votação. "Meu substitutivo nunca foi linha de chegada, mas ponto de partida", disse o relator, ao pedir o adiamento. Derrite disse que aproveitou "boas iniciativas" do projeto original, de autoria do governo, além de outras sugestões de parlamentares para entregar um novo marco no combate ao crime organizado. Pedidos de adiamento Líderes de partidos da base do governo e da oposição também defenderam o adiamento da votação do projeto. O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), pediu um prazo maior para que Derrite possa discutir e aprofundar seu relatório. "Este projeto precisa de serenidade, maturidade para que, realmente, o resultado seja o que a sociedade brasileira espera", afirmou. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou o equilíbrio e a maturidade do presidente da Câmara de ouvir os diferentes atores da questão. "Este debate da segurança já passou da hora de termos a maturidade política de deixarmos de lado nossas paixões ideológicas e partidárias e debatermos, porque o crime é organizado. Quem lamentavelmente está desorganizado é o Estado", disse. Sóstenes Cavalcante afirmou que ninguém concorda com a retirada de autoridade de nenhuma das polícias, em referência à crítica de que o parecer de Derrite diminuía a atuação da Polícia Federal na área. O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), também solicitou o adiamento da votação. "Para que a gente possa ter um tema tão importante aprovado por quase todos no Plenário, é preciso parar no ímpeto de fazer as coisas de forma açodada", disse. O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator da Lei Antiterrorismo na Câmara, disse que aquela norma foi aprovada de forma apressada. "A minha opinião é que devemos partir para a elaboração de uma lei específica sobre as facções criminosas", afirmou. Para os líderes do governo e do PT, o adiamento da votação não precisa ser tão prolongado como os 30 dias solicitados por governadores de partidos da oposição ao governo federal. "Não acho que devam ser 30 dias, mas, em alguns dias, dá para construirmos um consenso para buscar o que for melhor e qualificar os instrumentos de combate sem tréguas às facções criminosas no Brasil", disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu enfrentar o tema "com urgência, para ser votado, no máximo, na próxima semana". Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova permissão de recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros.

Proposta inclui as despesas com esse atendimento no piso mínimo constitucional da saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui despesas de custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares no piso mínimo constitucional de serviços públicos de saúde. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21 foi aprovado nesta quarta-feira (12) com substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Segundo o relator, o texto reconhece um trabalho de saúde já feito há muitos anos pelos corpos de bombeiros. "Não estamos tirando dinheiro de nenhuma área da saúde para colocar para os bombeiros", explicou. As mudanças são na Lei Complementar 141/12, que regulamentou a exigência constitucional de aplicações mínimas em saúde por parte da União, estados e municípios. Segundo o texto aprovado, esses serviços de atendimento pré-hospitalar poderão receber emendas individuais parlamentares, dentro da cota de 50% direcionadas às ações de saúde. Para serem consideradas dentro do piso de gastos com a saúde, as emendas devem seguir requisitos a serem definidos pelo Executivo; e as despesas precisam ser aprovadas pelo Ministério da Saúde, além de estarem de acordo com as demais diretrizes da lei complementar modificada. Fora do piso Entretanto, ao contrário do previsto na lei quanto aos salários de pessoal da saúde, que são considerados gastos com saúde dentro do piso mínimo, o PLP deixa de fora desse piso a remuneração de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares. Também não serão contadas no piso as despesas de custeio e investimento nessas instituições que não se enquadrarem nas condições citadas para aplicação das emendas parlamentares. O autor do projeto, deputado Guilherme Derrite, informou que a proposta é fruto de sugestão dos comandantes de corpos de bombeiros estaduais brasileiros. "O corpo de bombeiros participa sim da área da saúde. É muitas vezes o primeiro a chegar para socorrer as vidas em risco", disse.Debate em Plenário Durante o debate sobre o projeto em Plenário, o deputado Capitão Alden (PL-BA) defendeu ampliar o alcance das emendas parlamentares para unidades de saúde e resgate dos bombeiros. "Essas unidades, muitas vezes localizadas em áreas estratégicas onde o SUS não alcança, prestam atendimento médico-hospitalar de emergência, prevenção e reabilitação a militares e suas famílias e à população em geral", disse. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) defendeu a aprovação do texto para garantir mais saúde à população. "As forças de segurança pública dos estados, apesar de estarem enquadradas no Ministério da Segurança Pública, prestam grande serviço à saúde pública em estados e municípios", defendeu, ao citar atuação de hospitais militares no cuidado de civis durante a pandemia de Covid-19. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no entanto, o trabalho de bombeiros não pode ser enquadrado entre os gastos de emendas parlamentares da saúde, mas como segurança pública. "Não é justo tirar o dinheiro de vacinar uma criança e colocar para o corpo de bombeiros. Sou contra esse recurso ser considerado gasto de saúde", criticou. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), porém, afirmou que outras instituições também atuam na área da saúde, como as de longa permanência de idosos. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse não ser justo destinar aos bombeiros os recursos que seriam da saúde. "Queremos estimular ao máximo o recurso para o corpo de bombeiros. Mas não é tirando da saúde que se resolve o problema." Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caiado inaugura o primeiro Mercadão Goiano em Águas Lindas.

Águas Lindas de Goiás deu um passo histórico nesta sexta-feira (7/11) com a inauguração do primeiro Mercadão Goiano, entregue pelo governador Ronaldo Caiado e que marca uma nova fase de desenvolvimento econômico e social para o Entorno do Distrito Federal.

O evento, realizado às 14h30, reuniu o vice-governador Daniel Vilela, o prefeito Dr. Lucas Antonietti, o deputado estadual Anderson Teodoro, o ex-deputado federal Hildo do Candango, a vice-prefeita Aleandra de Souza, a primeira-dama de Águas Lindas, Dra. Fernanda Antonietti, e a primeira-dama do Estado, dona Gracinha Caiado, além de vereadores e autoridades locais. Construído em tempo recorde — apenas dois anos — o Mercadão Goiano foi executado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), por meio do Goiás Social, e entregue totalmente mobiliado, pronto para receber feirantes e consumidores com infraestrutura moderna, conforto e segurança. Com investimento superior a R$ 45 milhões, o novo espaço reúne áreas de alimentação, convivência e comércio, além de serviços públicos como o Vapt Vupt e a Defensoria Pública. O projeto representa dignidade e oportunidade para centenas de trabalhadores que atuavam na antiga Feira do Entorno, que funcionou por mais de 20 anos em condições precárias. Durante a solenidade, Gracinha Caiado, coordenadora do Goiás Social, destacou a importância social do projeto: “A geração de emprego e renda é uma das principais frentes do nosso trabalho social. Este Mercadão é um exemplo de como o governo pode transformar vidas com ações concretas.” O secretário da SIC, Joel de Sant’Anna Braga Filho, reforçou que o empreendimento é um marco para a região: “O Mercadão Goiano é símbolo de transformação e desenvolvimento no Entorno. É o retrato de um governo que trabalha com planejamento e resultados.” Em seu discurso, o governador Ronaldo Caiado ressaltou que o projeto é um símbolo de valorização da cultura e da economia goiana: “O Mercadão Goiano começa em Águas Lindas representando uma grande transformação no Estado de Goiás. Estamos valorizando a tradição das nossas feiras e oferecendo qualidade de vida aos trabalhadores e consumidores. Este espaço mantém viva a identidade goiana, com estrutura, dignidade e oportunidades para todos.”Ao todo, 298 boxes foram sorteados para comerciantes do município, com prioridade para os feirantes realocados. Os espaços foram distribuídos de acordo com o perfil comercial da cidade, abrangendo hortifrúti, açougues, lanchonetes, vestuário e outros ramos. Mais do que um centro de comércio, o Mercadão Goiano de Águas Lindas se consolida como um espaço de lazer, convivência e acesso a serviços públicos, impulsionando o empreendedorismo local e fortalecendo a economia da cidade. Inspirado no sucesso desta iniciativa, o governo estadual já planeja levar o modelo para outras cidades do Entorno, como Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, ampliando os benefícios do programa e reafirmando o compromisso da gestão Caiado com o crescimento equilibrado de todas as regiões do estado. Por: Carlos Peixoto Goiás Governo de Goiás Economia.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO.

Deputados Aqui” movimenta Águas Lindas com grande ação social promovida por Bruno Peixoto e Anderson Teodoro.

O município de Águas Lindas de Goiás recebeu, neste sábado (8), uma edição especial do projeto “Deputados Aqui”, promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob a liderança do presidente Bruno Peixoto, e com o apoio direto do deputado Anderson Teodoro. 

A iniciativa levou um verdadeiro mutirão de cidadania, saúde e lazer à população, transformando o dia em uma grande celebração comunitária. Desde as primeiras horas da manhã, moradores de todas as regiões da cidade se reuniram para participar das atividades. As senhas começaram a ser distribuídas às 6h30, e o público compareceu em massa, demonstrando entusiasmo e reconhecimento pela iniciativa. Um dia dedicado ao povo Com o objetivo de aproximar o Legislativo das comunidades, o “Deputados Aqui” ofereceu uma estrutura completa de serviços gratuitos. Consultas médicas, exames, atendimentos odontológicos, castração de animais, corte de cabelo, oficinas e atrações culturais estiveram entre as principais ações do evento.O presidente da Alego, Bruno Peixoto, ressaltou o propósito da iniciativa: “Estamos levando o poder público até as pessoas, oferecendo atendimentos, ouvindo as demandas e construindo soluções junto com o povo. Esse é o papel de um Legislativo moderno e participativo.” O deputado Anderson Teodoro, parceiro e incentivador do projeto, reforçou a importância da ação em Águas Lindas: “Ver o sorriso e a gratidão de quem é atendido mostra o quanto essa iniciativa é necessária. É nosso dever estar perto da população e oferecer oportunidades reais de transformação social.” Saúde, cuidado e solidariedade A área da saúde foi uma das mais procuradas. Médicos de diversas especialidades — como cardiologia, ginecologia, ortopedia e oftalmologia — realizaram centenas de atendimentos. Foram oferecidos ainda exames, vacinação, mamografia e ultrassonografia.Outro destaque foi o serviço de castração gratuita de cães e gatos machos, que superou todas as expectativas: mais de 300 procedimentos foram realizados, o que demonstra o alcance e a eficiência da ação. Na parte de bem-estar, cortes de cabelo, maquiagem e auriculoterapia garantiram momentos de autoestima e cuidado. Cultura, lazer e integração A população também pôde aproveitar uma programação cultural diversificada, com apresentações artísticas, música e danças. O público participou com entusiasmo, tornando o evento uma verdadeira festa popular. Os produtores rurais marcaram presença com uma feira do produtor, oficinas e orientações do SENAR, fortalecendo o vínculo entre o campo e a cidade. Parceria que gera resultados O evento contou ainda com a presença do prefeito Dr. Lucas Antonietti, da vice-prefeita Aleandra de Souza, do suplente de deputado federal Hildo do Candango, vereadores e diversas lideranças locais. Em seu discurso, o prefeito destacou a importância da união entre os poderes: “Quando Legislativo e Executivo caminham juntos, quem ganha é o povo. Essa parceria é essencial para o desenvolvimento de Águas Lindas.” O suplente Hildo do Candango também elogiou o projeto: “O ‘Deputados Aqui’ é uma demonstração de compromisso com o povo. É uma ação que leva dignidade e serviços a quem mais precisa.” Encerramento com sabor de gratidão Após um dia intenso de atendimentos e confraternização, todos os participantes foram convidados para um almoço comunitário com arroz carreteiro, preparado com generosidade e carinho. A refeição reuniu famílias, voluntários e autoridades, encerrando o evento em um clima de amizade e gratidão.Durante a programação, lideranças comunitárias e profissionais da imprensa receberam certificados de reconhecimento pelo apoio às ações de cidadania e pelo trabalho em prol da comunidade. Com grande participação popular, organização exemplar e resultados expressivos, o “Deputados Aqui” mais uma vez comprovou seu sucesso. A ação reforçou o compromisso dos deputados Bruno Peixoto e Anderson Teodoro em construir uma Goiás mais justa, solidária e próxima das pessoas — levando não apenas serviços, mas esperança e valorização a cada cidadão. Por Carlos Peixoto - Portal da Única Goiás Notícias de Águas Lindas Notícias do Entorno DF.Fonte Portal da Ùnica Noticias.

Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná.

O governo do Paraná informou que, até o início da tarde deste sábado (8), 750 pessoas foram atendidas em unidades de Saúde do estado em decorrência da passagem de um tornado por cidades paranaenses. O fenômeno provocou a morte de seis pessoas.

O município mais atingido foi Rio Bonito do Iguaçu, que fica a cerca de 400 quilômetros de Curitiba. Dados da Defesa Civil paranaense estimam que até 90% da área urbana da cidade foram atingidos. Segundo as informações oficiais, a maior parte dos feridos foi atendida em duas unidades hospitalares, uma unidade básica de saúde (UBS) e uma faculdade de Laranjeiras do Sul. Casos mais graves estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário de Cascavel e para o Hospital Regional de Guarapuava. Quatro pessoas precisaram passar por cirurgia. Em Rio Bonito do Iguaçu, “as estruturas de saúde estão todas colapsadas”, disse o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. Segundo o gestor, apenas um centro de saúde da cidade está aberto. “Um grande movimento das prefeituras do entorno somou uma força tarefa para manter funcionando”, acrescentou o secretário. O fenômeno climático atingiu a região Centro-Sul do Paraná na noite de sexta-feira e foi classificado como tornado de categoria F3, com ventos de até 250 quilômetros por hora, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). O governador do Paraná, Ratinho Jr., foi para a cidade de manhã cedo. Além dos esforços para o atendimento de desabrigados e feridos, ele anunciou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para agilizar o levantamento dos estragos e antecipar os esforços de reconstrução, principalmente, de casas. O número total de desabrigados ainda não foi calculado pelas autoridades. Até o início da manhã, entretanto, a Defesa Civil estimava 10 mil pessoas impactadas pelos ventos, com 28 desabrigados e 1 mil desalojados. “Agora vamos realizar esse levantamento para que possamos ajudá-las de alguma forma, seja com linhas de crédito, seja com apoio para reconstrução ou para cobrir prejuízos em diversos setores. A cidade está praticamente destruída, o que torna impossível fazer um levantamento detalhado neste momento”, disse o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio imediato de equipes da Defesa Civil Nacional especializadas no trabalho de acolhimento das vítimas e de reconstrução. A comitiva federal é liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que irá acompanhar os trabalhos no local.  O Ministério da Saúde enviou uma equipe da Força Nacional do SUS ao município paranaense. A equipe é composta por cinco profissionais especializados, entre eles, um especialista em saúde mental em desastres, um médico sanitarista, um enfermeiro, um analista de recursos logísticos e um analista de incidentes e reconstrução assistencial.  Os profissionais irão atuar na reativação dos serviços de saúde, no apoio à gestão local e na resposta assistencial e psicossocial imediata, garantindo a retomada segura e rápida do atendimento integral à população afetada. A expectativa para os próximos dias é que uma massa de ar frio derrube as temperaturas no Paraná e em Santa Catarina. Em Rio Bonito do Iguaçu, epicentro do tornado, a temperatura deve oscilar entre 13 e 22 graus Celsius (°C) neste sábado (8), mas a medição mínima pode chegar a 11°C no domingo (9). Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasil Meio Ambiente.Fonte Portal da Ùnica Noticias .

Mulher ateia fogo ao marido dentro de casa, e vítima filma tudo.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu uma mulher suspeita de tentar matar o próprio marido ao atear fogo nele dentro de casa. O crime ocorreu em Goiânia, na segunda-feira (3/11). 

Toda a cena, das ameaças ao momento do incêndio, foi registrada em vídeo pela própria vítima. O motivo, segundo a investigação, seria ciúmes. As imagens mostram que o homem estava deitado na cama quando a esposa deixou o cômodo, retornando com uma garrafa de álcool e um isqueiro na mão. Em seguida, ela se aproximou e ateou fogo ao corpo dele. O homem se levantou desesperado e saiu correndo pela casa, enquanto as chamas se espalhavam. O casal vivia junto havia 16 anos e tem dois filhos. A denúncia do caso foi feita pelo irmão da vítima, que procurou a delegacia. Após receber as informações, policiais foram até o endereço indicado e encontraram a mulher ainda no local. Segundo os agentes, ela já estava com malas arrumadas para fugir. A suspeita foi presa em flagrante. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Renata Vieira, o homem continua internado devido à gravidade das queimaduras de segundo e terceiro graus, principalmente nas mãos e no tórax. Mulher queria apenas “assustar” o marido Durante o interrogatório, a suspeita negou que tivesse a intenção de matar o companheiro e afirmou que queria apenas “assustá-lo”. A delegada, no entanto, rebate: “A intenção real dela era matar o marido. É possível perceber que ela tinha certeza de que ele morreria, tanto que ele não reage”, declarou. No hospital, a vítima confirmou à polícia que a esposa realmente pretendia matá-lo e apresentou o vídeo que mostrava o momento das agressões. Ele relatou ainda que, há cerca de quatro anos, já havia sido ferido por ela com uma facada e que planejava se separar. A delegada informou que vizinhos do casal serão ouvidos nos próximos dias. Durante a audiência de custódia, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a manutenção da prisão da mulher. No entanto, o juiz Lourival Machado negou o pedido e determinou, apenas, a aplicação de medidas cautelares. Do metropoles Goiás Crime em Goiás. Fonte Portal da Única Noticias GO.

Maior ladrão de gado do Centro-Oeste é morto em confronto com a PMGO.

O criminoso Alcione Vieira Brito, de 34 anos, conhecido como “Bocão” e apontado por policiais como o “maior ladrão de gado do Centro-Oeste“, morreu em um confronto com equipes do Batalhão de Polícia Militar Rural (BPMRural), na tarde dessa quinta-feira (6/11), em Inhumas, na região metropolitana da capital goiana.

O suspeito tinha mais de 30 passagens pela polícia, registradas em Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul, por crimes como roubo, receptação, tráfico de drogas, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e estupro de vulnerável. Fuga e perseguição Segundo informações da corporação, a ação aconteceu durante patrulhamento na região rural do município. Os policiais tentaram abordar um veículo que trafegava por uma estrada de terra, mas o motorista não obedeceu à ordem de parada e iniciou fuga. Durante a perseguição, o carro acabou interceptado. Ao descer, Alcione estava armado e atirou contra as equipes, alegaram os policiais. Os agentes revidaram e ele foi atingido. O socorro chegou a ser acionado, mas o homem não resistiu aos ferimentos. Após a identificação, os militares confirmaram que se tratava de “Bocão”, conhecido por envolvimento em furto e roubo de gado em diferentes estados. Conforme a polícia, ele também atuava na receptação e transporte de animais furtados, e já tinha sido flagrado em situações de resistência e desobediência a ordens policiais. Ainda de acordo com a PM, Alcione era alvo de investigações em andamento e havia denúncias sobre sua presença recente em fazendas da região. A polícia apura se ele tinha ligação com outros suspeitos de furtos de gado registrados nos últimos meses em municípios vizinhos. A área onde ocorreu o confronto foi isolada para o trabalho da Polícia Técnico-Científica. O caso foi encaminhado à Delegacia de Inhumas, que deve concluir o inquérito com base nos laudos e depoimentos colhidos das equipes envolvidas. Do metropoles Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO.

Trump pressiona presidente de Israel por perdão a Netanyahu em caso de corrupção.

Premiê israelense é acusado de suborno, fraude e quebra de confiança desde 2019; ele afirma ser inocente; presidente americano escreve em carta que processo contra aliado é 'perseguição política injustificada'.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, recebeu uma carta do seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, pedindo que considere conceder perdão ao primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, informou o gabinete presidencial israelense nesta quarta-feira (12).Netanyahu enfrenta processos relacionados à corrupção, e Trump, um de seus aliados mais próximos, já havia solicitado o perdão outras vezes. O premiê israelense nega as acusações e se declara inocente. "Embora eu respeite plenamente a independência do sistema judiciário israelense e suas exigências, acredito que este caso contra Bibi [como o premiê israelense é conhecido], que lutou ao meu lado por tanto tempo, inclusive contra o Irã, é uma perseguição política injustificada", escreveu Trump na carta divulgada pelo gabinete de Herzog. A Presidência israelense enfatizou, no entanto, que qualquer pedido de indulto deve ser formalizado conforme os procedimentos legais estabelecidos. Durante visita a Israel em outubro, Trump já havia defendido publicamente que Herzog concedesse o perdão a Netanyahu em um discurso no Parlamento, em Jerusalém. Na ocasião, o americano foi recebido com aplausos e elogiou o premiê por sua "grande coragem e patriotismo" Netanyahu foi indiciado em 2019 por acusações relacionadas a suborno, fraude e quebra de confiança -todas as quais ele nega. Ele descreveu o julgamento contra ele como uma "caça às bruxas orquestrada pela esquerda" com o "objetivo de derrubar um líder de direita democraticamente eleito". O julgamento do premiê começou em maio de 2020 e tem sido adiado várias vezes desde então. Em um dos processos, ele e sua esposa, Sara Netanyahu, são acusados de ter recebido presentes de luxo, incluindo charutos, joias e champanhe, avaliados em mais de US$ 260 mil (cerca de R$ 1,4 milhão) de empresários bilionários em troca de favores políticos. Em outros dois casos, o primeiro-ministro responde por supostas tentativas de obter cobertura jornalística favorável em dois veículos de imprensa israelenses em troca de benefícios regulatórios ou políticos. Embora o cargo de presidente em Israel seja majoritariamente cerimonial, Herzog tem autoridade para conceder perdões em circunstâncias excepcionais. O premiê tem sido acusado de prolongar a guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza para se proteger contra uma eventual ordem de prisão ao permanecer no poder. Mais de 68 mil palestinos já foram mortos no conflito, segundo o Ministério da Saúde local, controlado pelo grupo terrorista. Além dos problemas domésticos, a imagem de Netanyahu sofreu novo desgaste no ano passado, quando o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra ele e seu ex-ministro de Defesa Yoav Gallant, juntamente com um líder do Hamas, por supostos crimes de guerra no conflito em Gaza.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Joelma revela nova luta contra a Covid-19 e relembra internação.

Cantora relembrou período em que chegou a ficar no hospital por sequelas da doença; 'Deus me deu mais uma chance'; paraense explica que novo susto serviu como alerta, mas também como motivo de gratidão.

Aconteceu de novo. Joelma, 50, se emocionou ao falar sobre sua saúde e o impacto que a Covid-19 teve em sua vida nos últimos anos. A cantora contou que precisou interromper por alguns dias a agenda da turnê Isso é Calypso Tour após receber, pela décima vez, o diagnóstico da doença.A paraense explicou que o novo susto serviu como um alerta, mas também como um motivo de gratidão. "Peguei Covid dez vezes. No mês passado, acabei de pegar outra, mas agora já sei lidar e estou bem", afirmou ao Gshow. Segundo Joelma, ela já está bem e retomou sua rotina. "Voltei a treinar, estou com a energia no topo de novo. Deus me deu mais uma chance de vida. Só tenho a agradecer" A artista também aproveitou o momento para relembrar um período mais delicado de sua trajetória recente. Em 2023, ela precisou ser internada três vezes devido às sequelas deixadas pelas infecções anteriores. "Quando veio o Covid, eu estava na minha melhor forma física. Pensei que ia ser leve... De leve? Quase que eu vou! Foi sério. Fiquei internada três vezes, foi bem difícil. Achei que não voltaria a cantar, mas a chave virou", desabafou. Apesar dos sustos, Joelma garantiu que o episódio a fez repensar prioridades e valorizar ainda mais a saúde e o público que a acompanha há décadas. "Aprendi a respeitar meu corpo, a ouvir os sinais e a não parar de agradecer. Tudo o que vivi me tornou mais forte", disse a cantora, que segue firme com a agenda de apresentações e o sucesso da nova fase de sua carreira.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Apresentadora de TV e chef de cozinha morre em acidente de helicóptero.

Mynie Steffens era sul-africana e apresentava programa de culinária e variedades, semelhante ao de Ana Maria Braga; segundo investigações, ela pilotava aeronave que teria atingido cabos de energia e caído em uma fazenda.

Uma das apresentadoras e chefs de cozinha mais conhecidas da televisão sul-africana, Mynie Steffens, 43, morreu nesta segunda-feira (10) em um acidente de helicóptero na província de Eastern Cape, na costa sudeste do país. Segundo a Divisão de Investigação de Acidentes e Incidentes (AIID), a própria apresentadora pilotava a aeronave.Steffens realizava um voo de controle de pragas, pulverizando pesticidas em uma fazenda de frutas cítricas localizada no município de Patensie, quando o helicóptero teria atingido cabos de energia e caído. As circunstâncias exatas do acidente ainda não foram esclarecidas, e a polícia da África do Sul segue investigando o caso. Figura de destaque no cenário gastronômico, Mynie Steffens se consolidou não apenas como apresentadora, mas também como chef de cozinha e escritora. Ela chegou a lançar um livro de receitas com seus pratos mais populares. Na televisão, era uma das apresentadoras do programa Speel met Vuur, que combinava culinária, dicas de estilo de vida e variedades. Segundo o site TV with Thinus, Mynie obteve sua licença de piloto em 2022 e desde então fazia voos frequentes pela região, onde aconteceu o acidente.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Emails de Epstein sugerem que Trump sabia de abusos sexuais.

Republicano tinha ciência sobre esquema, segundo mensagens divulgadas por democratas; ele nega envolvimento; atual presidente também teria passado horas com uma das vítimas.

O financista Jeffrey Epstein, morto em 2019 após ser acusado de exploração e tráfico sexual, escreveu em emails que Donald Trump passou "horas em sua casa" com uma das vítimas e que o atual presidente "sabia sobre as meninas" envolvidas no esquema, segundo mensagens obtidas pelo Congresso dos Estados Unidos.As mensagens foram divulgadas por democratas do Comitê de Supervisão da Câmara e levantam dúvidas sobre a relação entre Trump e Epstein. O republicano sempre negou envolvimento nos crimes atribuídos ao financista. Segundo o jornal americano The New York Times, os emails foram enviados ao Congresso junto de outros documentos como parte da investigação sobre a rede sexual. As mensagens foram editadas para proteger a identidade das vítimas e não está claro se fazem parte de diálogos mais amplos. Os emails teriam sido trocados após o acordo judicial de 2008 que livrou Epstein de acusações federais, mais graves, em troca de uma confissão de culpa em nível estadual. "Quero que você perceba que aquele cachorro que não latiu é Trump. [A vítima] passou horas na minha casa com ele, e ele nunca foi mencionado", escreveu Epstein numa mensagem de 2011 enviada à socialite Ghislaine Maxwell, que foi namorada do financista e condenada pela Justiça em cinco acusações por recrutar jovens e ajudar o investidor a abusar delas. Em outro email, de 2019, Epstein escreveu ao escritor Michael Wolff que Trump "sabia sobre as meninas, pois pediu a Ghislaine que parasse [o esquema]", ainda de acordo com as mensagens divulgadas. "Esses emails e correspondências recentes levantam questões gritantes sobre o que mais a Casa Branca está escondendo e sobre a natureza da relação entre Epstein e o presidente", escreveu o deputado democrata Robert Garcia, da Califórnia, em comunicado após a divulgação das mensagens. Trump nega qualquer envolvimento e diz que o caso é "mais uma farsa dos democratas". Ele reconhece ter sido próximo de Epstein nos anos 1990 e início dos 2000, mas afirma que rompeu a amizade após uma disputa por um imóvel em Palm Beach, na Flórida.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Percepção de alta nos preços dos alimentos recua, diz pesquisa Genial/Quaest.

Levantamento mostra que 58% ainda veem aumentos, apesar da desaceleração da inflação; entre os de menor renda, sensação de alívio é mais tímida; para 24%, economia melhorou nos últimos 12 meses.

A proporção de brasileiros que acredita que os preços dos alimentos nos mercados subiram no último mês foi de 58% em novembro, queda de cinco pontos percentuais, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (12). Para 23%, continuaram os mesmos, e para 17%, caíram.A percepção vem em linha com os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (11). A inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desacelerou a 0,09% em outubro, a menor para o mês desde 1998. Entre indivíduos com renda de até dois salários mínimos, a queda foi dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, saindo de 63% para 61%. Já para aqueles que recebem entre dois e cinco salários, a proporção caiu seis pontos, de 62% para 56% em novembro. Em março deste ano, a proporção era de 88%. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 9 de novembro. Foram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais. Segundo a pesquisa, 24% disseram acreditar que a economia do Brasil melhorou nos últimos 12 meses, alta de três pontos percentuais em relação a outubro. Mas 42% acreditam que piorou, e 32% que ficou do mesmo jeito, contra 35% em outubro. Para metade dos brasileiros, é mais difícil conseguir um emprego hoje do que há um ano. Para 39%, está mais fácil. Entre os que recebem mais de cinco salários mínimos, a proporção dos que acham mais difícil (46%) voltou a superar a dos que acham mais fácil (40%). A pesquisa também dedicou um bloco à avaliação do encontro entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 26 de outubro. Após o encontro, o presidente saiu mais forte para 45% e mais fraco para 30%. Para 51%, os presidentes vão chegar a um acordo para reduzir as tarifas de 50% impostas ao Brasil, e para 39% isso não vai acontecer. Em linha com edições anteriores, para 42% a expectativa para os próximos 12 meses é de que a economia vai melhorar. No entanto, 58% consideram que o Brasil está indo na direção errada, índice que era de 50% em janeiro deste ano. Segundo a pesquisa, a recuperação da avaliação do governo Lula apresentada desde maio foi interrompida, com 50% desaprovando e 47% aprovando. A desaprovação oscilou um ponto percentual para cima, a aprovação recuou na mesma proporção e a diferença, que era de um ponto em outubro, subiu para três pontos neste mês.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

CNU divulga nota de provas e faz convocação para segunda fase nesta quarta-feira (12).

 

Provas discursivas serão aplicadas no dia 7 de Dezembro; participantes serão convocados para envio de títulos, que deverão ser entregues de 13 a 19 de Novembro.

O CNU (Concurso Nacional Unificado) divulga nesta quarta-feira (12) as notas finais das provas objetivas e libera a consulta às imagens dos cartões de resposta. Conforme previsto no edital, também serão convocados, nesta data, os candidatos que participarão da prova discursiva, que é a segunda fase e será aplicada no dia 7 de Dezembro. Haverá ainda a convocação para a prova de títulos. O envio dos documentos deverá ser feito entre os dias 13 e 19 de Novembro. A consulta das notas pode ser realizada na área do candidato no site da FGV (Fundação Getulio Vargas), organizadora do concurso. A divulgação dos resultados finais está prevista para o dia 20 de fevereiro, quando será realizada a primeira convocação para confirmação de interesse dos classificados. Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, afirma que os convocados para a segunda fase devem comemorar, pois a aprovação na primeira etapa já representa uma conquista. Depois disso, é importante intensificar os estudos de redação para a segunda fase, dedicando-se ao treino de uma a três vezes por semana. Ele diz que a correção dos textos deve ser feita por uma terceira pessoa, para evitar avaliações enviesadas. Segundo o professor, é essencial treinar por temas. Para candidatos de nível superior, o ideal é focar assuntos específicos da área de atuação, enquanto os de nível médio devem priorizar temas mais gerais, voltados à administração pública. Para todos os cargos de nível superior, as provas serão aplicadas das 13h às 16h. Os candidatos do nível intermediário participarão da segunda fase das 13h às 15h.Além disso, nos cargos de nível superior, a prova discursiva será composta por duas questões, valendo 22,5 pontos cada, podendo totalizar 45 pontos. Para os cargos de nível intermediário, a prova terá uma redação em formato dissertativo-argumentativo e poderá totalizar 30 pontos. As provas discursivas deverão ser respondidas em até 30 linhas, para cada uma das questões ou redação. PASSEI PARA A SEGUNDA FASE. O QUE FAÇO? Letícia Bastos, professora do Gran Concursos, diz que o primeiro passo é ler com atenção o edital complementar da segunda fase, pois ele detalha regras específicas importantes como: formato do texto, critérios de correção, conteúdo programático e pontuação. Segundo ela, nos blocos de nível superior (1 a 7) a etapa discursiva exigirá a elaboração de uma questão técnica dissertativa, ou seja, uma redação voltada para o conhecimento específico da área. Com isso, o estudo deve se concentrar no conteúdo da especialidade, com prática de escrita e simulações com base nos temas mais prováveis. Para os blocos 8 e 9, que reúnem os cargos de nível intermediário, a proposta da segunda fase será uma dissertação argumentativa clássica, com tema geralmente ligado à área de atuação. A professora diz que é exigida capacidade de refletir, argumentar com coerência e coesão, desenvolver ideias com clareza e apresentar boa estrutura textual. "Nesse caso, mais do que tecnicidade, o diferencial será a qualidade da argumentação e da escrita, nos moldes de provas tradicionais de redação", diz. QUAL É A MELHOR ESTRATÉGIA PARA O DIA DA PROVA? No dia da prova, Letícia diz que a estratégia deve combinar atenção ao tempo, clareza na leitura do enunciado e planejamento do texto antes de começar a redigir. Para cargos de nível superior, ela afirma que é recomendado dividir o tempo. "Reserve alguns minutos para rascunho, depois escreva cada questão com foco conceitual e responda com profundidade, evitando divagar", diz a professora.Já para cargos de nível intermediário, em que haverá uma redação dissertativa‑argumentativa, o foco está em argumentação clara, coesão e norma culta. Nesse caso, a especialista diz que o planejamento breve da tese e dos argumentos principais ajuda a economizar tempo e construir um texto organizado. Nos dois níveis, é necessário revisar o texto ao final, cuidar da legibilidade e evitar ultrapassar o limite de linhas. A PROVA OBJETIVA PODE AJUDAR NA MINHA PREPARAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE? Sim. Eduardo Cambuy diz que a primeira fase mostra o direcionamento da banca com relação a alguns conteúdos. Letícia Bastos afirma que o resultado final da prova objetiva serve como um termômetro da posição do candidato na disputa, informação que é essencial para calibrar a preparação na segunda fase. "Quem perceber que ficou bem classificado pode se concentrar em manter o desempenho, aperfeiçoando aspectos como estrutura textual e domínio técnico do conteúdo. Já quem estiver mais próximo do corte, ou na zona de risco, precisa usar essa informação como estímulo para redobrar o foco, especialmente revisando conteúdos a fim de aprofundá-los", diz a especialista. A professora também adiciona que a nota da objetiva ajuda a projetar o cenário da concorrência e a traçar uma estratégia mais realista para consolidar a vaga ou para tentar uma recuperação por meio da discursiva. VEJA O CALENDÁRIO DO CNU 2025 Evento - Data Disponibilização da imagem do cartão de respostas - 12/11/2025 Divulgação das notas finais das provas objetivas e convocação para as pessoas candidatas para a realização da prova discursiva - 12/11/2025 Obtenção impressa do cartão de confirmação de inscrição para realização da prova discursiva - 1/12/2025  Aplicação da prova discursiva - 7/12/2025 Divulgação da nota preliminar da discursiva e disponibilização do espelho de correção - 23/01/2026 Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da prova discursiva - 26/01 e 27/01/2026.Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva e do resultado definitivo da prova discursiva - 18/02/2026 Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos e do resultado definitivo dos procedimentos para as pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas e para as pessoas com deficiência - 18/02/2026 Previsão de divulgação das listas com as classificações das pessoas candidatas, em vagas imediatas e lista de espera, após a realização das fases 1 a 4 - 20/02/2026 1ª convocação para confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas - 20/02/2026 Período para a 1ª confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas - 21/02 a 23/02/2026 Previsão de divulgação das listas com as classificações das pessoas candidatas, em vagas imediatas e lista de espera, após o resultado da 1ª confirmação de interesse - 27/02/2026 2ª convocação para confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas - 27/02/2026 Período para a 2ª confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas - 28/02 a 02/03/2026  Previsão de divulgação das listas com as classificações das pessoas candidatas, em vagas imediatas e lista de espera, após o resultado da 2ª confirmação de interesse - 6/03/2026 3ª convocação para confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas - 6/03/2026 Período para a 3ª confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas - 7/03 a 9/03/2026 Previsão de divulgação das listas com as classificações das pessoas candidatas, em vagas imediatas e lista de espera, após o resultado da 3ª confirmação de interesse - 16/03/2026 Início das convocações para nomeação, e, quando couber, para o procedimento de investigação social e funcional, a realização da defesa de memorial e prova oral e o curso ou programa de formação - 16/03/2026.Fonte Economia ao Minuto Noticias

Oscar tem problemas cardíacos em exames no São Paulo e é levado ao hospital.

 

Oscar tem 21 jogos disputados nesta temporada de retorno ao São Paulo; clube paulista emitiu uma nota oficial falando sobre a situação do meia da equipe.

 Oscar apresentou problemas cardíacos durante exames realizados no São Paulo, na manhã desta terça-feira (11), e foi encaminhado ao Hospital Israelita Albert Einstein. A informação foi divulgada pelo próprio clube por meio de nota oficial.Oscar realizava exames de preparação visando a pré-temporada do ano que vem. O clube informou que o atleta apresentou uma "intercorrência cardiológica". O meia foi atendido pelos médicos do clube. Médicos do Albert Einstein também estavam no local e participaram do atendimento. O camisa 8 foi levado ao hospital e está estável. Ele permanece em observação e realizará exames complementares para elucidação diagnóstica. VEJA NOTA DO SÃO PAULO "Durante exames realizados na manhã desta terça-feira (11), no SuperCT, como parte da preparação visando à pré-temporada de 2026, o atleta Oscar apresentou uma intercorrência com alterações cardiológicas, sendo prontamente atendido pelos profissionais do clube e pela equipe médica do Einstein Hospital Israelita, que estava presente no local. Em seguida, o jogador foi encaminhado ao hospital, onde se encontra clinicamente estável e permanece em observação para a realização de exames complementares para elucidação diagnóstica. Conforme procedimento habitual e respeitando a privacidade do jogador, novas informações serão divulgadas assim que houver atualização por parte da equipe médica, em comum acordo com Oscar." PERÍODO LONGE DE CAMPO Oscar não entra em campo desde julho. No dia 19 daquele mês, durante jogo contra o Corinthians, o meio-campista sofreu fraturas em três vértebras. Em outubro, o meia sofreu uma lesão na panturrilha direita. Ele estava perto do retorno aos gramados quando sentiu o problema durante um treino. A tendência, àquela altura, era de que o atleta poderia voltar somente nos jogos finais da temporada. Oscar tem 21 jogos disputados nesta temporada de retorno ao São Paulo. Ele marcou dois gols e deu cinco assistências.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

IA para agilizar Judiciário esbarra em verba dependente de big tech.

Ferramenta desenvolvida pela USP com apoio da Amazon Web Services promete reduzir drasticamente o tempo de análise de ações judiciais na área da saúde, mas sua expansão nacional dependerá de novos recursos após o fim da fase piloto financiada pela big tech.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) testará a partir de dezembro uma IA (inteligência artificial) que pode encurtar em até dez vezes o tempo médio de análise de pareceres em ações de saúde.Mas mesmo com expansão nacional prevista até 2027, o modelo -criado pela USP com apoio da Amazon Web Services (AWS)- não tem previsão orçamentária para continuidade após o fim do apoio da big tech à fase piloto do projeto. A empresa cedeu cerca de US$ 350 mil (equivalente a R$ 1,9 milhão no câmbio atual) em créditos computacionais e infraestrutura, usados nos treinamentos e testes inicias da ferramenta. O acordo foi firmado entre o CNJ e o InovaHC, núcleo de inovação do Hospital das Clínicas da USP, que por sua vez delegou ao Instituto de Matemática e Estatística (IME-USP) a responsabilidade pelo desenvolvimento do modelo. O termo de cooperação da parceria prevê automatizar até 80% da triagem das ações de saúde, reduzir em 80% as tarefas administrativas manuais e centralizar 80% das demandas judiciais em uma única plataforma até agosto de 2027. Em uma interface semelhante a um chat, o juiz poderá perguntar, por exemplo, se determinado remédio é indicado para uma doença. Ele receberá as informações técnicas e jurídicas disponíveis sobre o tema. Hoje, esse tipo de análise leva, em média, 20 dias. A meta é reduzir o prazo para até 48 horas, segundo o professor do IME João Eduardo Ferreira. "Os dois dias seriam para os casos mais conflituosos, complexos. Do contrário, a expectativa é algo quase que imediato", diz. A IA usará dados do e-NatJus, plataforma do CNJ que reúne notas técnicas do SUS para subsidiar decisões judiciais. Dados do Painel Justiça em Números, do CNJ, mostram que o volume de novos processos judiciais relacionados à saúde vem crescendo de forma contínua nos últimos anos. Foram 352 mil casos em 2020, 406 mil em 2021, 470 mil em 2022 e 577 mil em 2023. Em 2024, o total chegou a 690 mil ações. Até setembro de 2025, já havia mais de 513 mil novos processos. O CNJ escolheu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para testar a nova IA. "Fizemos a seleção em razão dos magistrados que já atuam conosco na análise de processos e participam do comitê gestor do e-NatJus", diz a conselheira Daiane Lira. Ainda não há definição sobre a seleção dos juízes participantes, nem sobre a forma de treinamento. O plano de trabalho prevê "capacitar 100% do público envolvido de forma remota". O projeto não gera custos para o CNJ, segundo Lira. Ela ressalta o caráter experimental da parceria. "Não há nenhuma obrigação de o CNJ assumir qualquer ônus em relação ao armazenamento, por exemplo, desse sistema. O nosso compromisso com o InovaHC é que não pode ter custos operacionais", diz. "No final, se o produto envolver um custo, o CNJ vai tomar uma decisão, mas isso não é objeto do acordo", afirma. Mas a expansão nacional prevista no acordo de cooperação entre CNJ e InovaHC exigirá novos recursos e planejamento financeiro. A validação do piloto será decisiva para definir se o conselho adotará o modelo em larga escala, de acordo com Giovanni Cerri, presidente do conselho do InovaHC. "Se, após a validação desse algoritmo, o CNJ achar que o piloto traz benefícios, eventuais custos dessa tecnologia recairão evidentemente sobre o CNJ. Mas isso não tem nada a ver com a AWS nem qualquer empresa privada", diz. O diretor para o setor público da AWS Brasil, Paulo Cunha, define a participação da big tech no piloto como uma contribuição cujo retorno está na "aceleração de mercado" e na difusão de tecnologias de IA. "Com um projeto como esse, você capacita dezenas de profissionais e mostra que a inteligência artificial generativa pode penetrar em qualquer ambiente. É um investimento de longo prazo", afirma. O Brasil tem instituições que poderiam apoiar a operação contínua do modelo. São exemplos o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o DataSUS (Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde) e a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados de São Paulo), segundo Ferreira, do IME. "O modelo precisará ser atualizado constantemente. Talvez não diariamente, mas ao menos com versões mensais, porque nem a medicina nem o direito param", diz o professor. A AWS diz que, caso os recursos dados acabem antes da conclusão do piloto, "está prevista a possibilidade de novos aportes de créditos para assegurar a continuidade das operações". A empresa também afirma que, ao final do projeto, equipes do IME e da AWS poderão definir estratégias de migração para outras infraestruturas, como as do setor público, para continuidade da política. Projetos que usam IA generativa em áreas críticas, como saúde e Justiça, costumam levantar temores sobre eventuais "alucinações" -quando o sistema cria informações falsas ou sem base factual. Os desenvolvedores afirmam que o modelo não cria novas análises, apenas sintetiza pareceres técnicos já existentes, exibindo a fonte de cada trecho consultado. Para isso, combina duas tecnologias complementares. A primeira o uso de um SLM (small language model, ou modelo de linguagem pequeno), voltado exclusivamente a informações sobre ações de saúde. Por ser mais enxuto e especializado, ele tende a errar menos e a operar com menor custo.A segunda é o RAG (retrieval-augmented generation, ou geração com busca integrada), mecanismo que faz a IA consultar documentos oficiais -como as notas técnicas do e-NatJus- antes de montar uma resposta. Juntas, elas prometem respostas apenas com base em evidências, sem criar novos conteúdos. "Se eu especializo o modelo, ofereço o que interessa e reduzo o ruído", diz o professor do IME. Os pesquisadores esclarecem que o projeto funciona em conforme com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Quando há dados pessoais, o material passa por anonimização, com a remoção de nome, endereço e outros identificadores.Fonte Tech ao Minuto Noticias.