CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova multa para quem deixa criança sozinha em elevador e áreas comuns de condomínios.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que prevê multa de cinco a 20 salários mínimos para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. A regra é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela proposta, também poderá ser multado o síndico que não afixar em local visível as informações sobre as faixas etárias e condições de uso dos bens e espaços de uso comum (multa de três a 10 salários). O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao PL 4309/20, da ex-deputada Flordelis (RJ), e ao PL 237/21, que tramita apensado. O substitutivo, segundo a relatora, corrige aspectos de redação e adequa melhor a proposta ao ECA. “É muito importante que esteja prevista a responsabilidade do poder público, dos síndicos ou qualquer outro administrador de prédios e condomínios, além dos pais ou responsáveis, pela supervisão de crianças e adolescentes a fim de evitar acidentes”, destacou a relatora. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que pretende tornar a internet mais segura e acessível para idosos.

Proposta altera Estatuto da Pessoa Idosa e Lei do Governo Digital.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para exigir que sites e aplicativos de empresas e órgãos públicos no Brasil adotem regras de segurança e acessibilidade que facilitem o uso por pessoas idosas. O objetivo é permitir o acesso pleno desse público a informações relevantes para o exercício da cidadania. O texto aprovado também altera a Lei do Governo Digital, passando a prever que a prestação digital de serviços públicos favoreça a inclusão de idosos e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirma que não basta garantir às pessoas o acesso às informações. “Deve-se também facilitar a obtenção dessas informações, utilizando-se para isso linguagem simples e adequada”, disse. O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto sem alterações. “Quando o serviço digital não é acessível, o serviço público simplesmente não está sendo prestado", disse. “O acento aqui recai sobre a palavra 'público'. Não é para alguns, é para todos. Não é uma possibilidade, é um direito.” Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que inclui as academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficam de fora apenas as academias que optam pelo Simples Nacional. O Perse prevê ações para mitigar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19. Entre as medidas está a redução das alíquotas de determinados tributos incidentes sobre o setor de eventos, que abrange atividades econômicas como hotelaria e produção cultural. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação da proposta. “Assim como o turismo e a cultura, o setor esportivo também foi duramente atingido pelas consequências econômicas da pandemia”, afirmou. O autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), destacou que as academias estão entre os segmentos mais afetados pela crise sanitária. Segundo ele, metade das academias tem dívidas em atraso, e o faturamento do setor chegou a cair 52% durante o período. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta cita notícia sobre plano de atentado contra promotor e defende "resposta firme" no combate ao crime organizado.

Presidente da Câmara destacou a aprovação do projeto que endurece pena para homicídios de agentes de segurança.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a notícia divulgada nesta sexta-feira (24) sobre os planos de assassinato contra o promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o coordenador de presídios Roberto Medina "exige resposta firme do Estado". "Na Presidência da Câmara, fiz questão de pautar matérias que dão instrumentos para quem combate o crime", disse Motta, em seu perfil na rede social X. "Só neste mês, aprovamos vários projetos, a exemplo do PL 4176/25, que endurece as penas para homicídios de agentes de segurança e seus parentes. Também o PL 1307/23, assegurando maior proteção para quem investiga o crime organizado. Vamos continuar avançando sem descanso. Proteger quem nos protege é uma obrigação", declarou. Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra agentes de segurança e seus parentes Câmara aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado Segundo notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo realizaram nesta sexta-feira a Operação Recon, que desarticulou um plano de atentado de uma facção criminosa contra o promotor e o coordenador de presídios. Na operação, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em municípios paulistas. Da Redação Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 2282/22, do deputado José Nelto (União-GO). O texto aprovado obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos a estruturarem o retorno desses materiais após o uso para que a indústria dê uma destinação final ambientalmente segura, a chamada logística reversa. Os consumidores, por sua vez, ficam obrigados a devolver os produtos usados aos estabelecimentos. O substitutivo também determina que os órgãos de meio ambiente e limpeza urbana promovam campanhas educativas sobre o descarte correto. Próximas etapas O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI ouve na segunda-feira ex-diretor de Governança do INSS Alexandre Guimarães.

Depoimento foi aprovado a pedido de parlamentares para esclarecer desvio de R$ 6,3 bilhões na Previdência Social.

O ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alexandre Guimarães será ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na segunda-feira (27). A convocação foi aprovada a partir de requerimentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM). Segundo Izalci, o depoimento é essencial para esclarecer o desvio de R$ 6,3 bilhões na Previdência Social. O senador lembrou que Guimarães dirigiu a área de Governança, Planejamento e Inovação do INSS entre 2021 e 2023, período em que, segundo investigações da Polícia Federal, ocorreram irregularidades identificadas pela Operação Sem Desconto. De acordo com o parlamentar, os levantamentos da Polícia Federal indicam uma ligação financeira entre o ex-diretor e o núcleo principal do esquema investigado. “Documentos indicam que Guimarães recebeu R$ 313 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, identificado como principal articulador do esquema”, afirmou Izalci no requerimento. O senador também destacou que a diretoria chefiada por Guimarães não adotou medidas eficazes para impedir as fraudes, conforme apontam as investigações. “É importante que Alexandre Guimarães explique, sob juramento, a relação que teve com Antônio Carlos Camilo Antunes e os pagamentos recebidos”, concluiu o senador. A reunião está marcada para as 16 horas, na ala Nilo Coelho, plenário 2, no Senado. Da Agência Senado Edição - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas.

Um projeto de lei em análise na Câmara propõe medidas de repressão ao crime organizado.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (28), audiência pública sobre as penas aplicadas a líderes e membros de facções criminosas. O debate será realizado às 16h30, no plenário 6. O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo é aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 2646/25, que propõe novas medidas de prevenção e repressão ao crime organizado. O parlamentar acrescenta que é essencial que os órgãos integrantes do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possam expor seus entendimentos técnicos e institucionais sobre as implicações do projeto, tanto no que se refere à execução penal quanto aos limites da persecução criminal. "O diálogo entre os Poderes e a sociedade civil é o caminho mais seguro para a construção de um arcabouço normativo legítimo, eficaz e equilibrado”, diz o deputado. Da Redação/GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas.

Proposta altera lei que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, que prorroga a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto, estendendo a validade da medida até 2030 – o texto original previa 2025. “A ideia é continuar oferecendo, por meio da utilização do FGTS, condições mais favoráveis de financiamento a essas instituições”, explicou Luiz Gastão. A proposta aprovada altera a Lei 13.832/19, que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022 e regulamentou os repasses de recursos do FGTS destinados ao socorro das Santas Casas. Antes, recursos do fundo só poderiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. “Findo o prazo então vigente, o setor será consideravelmente prejudicado, tendo em vista que estão ativos 78 contratos, dos quais 33 foram realizados em 2022 e representam quase 70% do montante disponibilizado”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao defender as mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara deve votar projetos sobre falsificação de bebidas e enfrentamento ao câncer de mama.

Proposta que garante gratuidade de bagagem de mão em voos também está na pauta do Plenário.

Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de bagagem de bordo (PL 5041/25), a Câmara dos Deputados pode votar, na última semana de outubro, projetos em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos de idade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde já havia anunciado, em setembro, a diminuição da idade mínima alvo de 50 para 40 anos, com exames podendo ser realizados inclusive pelo programa Agora Tem Especialistas. Testes genéticos Outro projeto sobre o tema é o PL 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que garante a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de ovário. A intenção é diagnosticar predisposição hereditária a câncer em pacientes com câncer de mama e de ovário, assim como em seus familiares, conforme protocolo do Ministério da Saúde e posterior aconselhamento genético com médico especializado. Bebidas Em razão de vários casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas com metanol, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas. Bagagem Também entre os 49 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais. Streaming Plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês) poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%). Ele já adiantou que o tema da nova regulamentação do direito autoral não será tratado nesse projeto e sim em outro separado por demandar maior discussão. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Colisão entre carro e ambulância deixa três mortos e três feridos na BR-153 em Goiás.

Uma grave colisão entre um carro de passeio e uma ambulância deixou três pessoas mortas e outras três feridas na manhã desta segunda-feira (20/10), na BR-153, km 575, em Professor Jamil, região sul de Goiás. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos seguiam no mesmo sentido da rodovia quando ocorreu a batida. As causas do acidente ainda serão investigadas. As vítimas fatais eram da mesma família: o motorista do carro, de 78 anos, a esposa dele, de 75, e o filho do casal, de 54. Todos morreram no local. Duas das vítimas ficaram presas às ferragens e precisaram ser retiradas pelas equipes de resgate. O motorista da ambulância, de 33 anos, também ficou preso às ferragens e sofreu fraturas expostas nas pernas. Ele foi resgatado em estado grave e encaminhado ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Outros dois ocupantes da ambulância — um homem de 63 anos e uma mulher de 61 — tiveram fraturas e escoriações leves. Ambos foram levados ao Hospital Municipal de Morrinhos. Após o resgate, os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Científica realizou a perícia no local para determinar as causas do acidente. O atendimento contou com o apoio da 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Morrinhos, do destacamento de Pontalina e da concessionária Triunfo Concebra, responsável pelo trecho. As equipes atuaram no desencarceramento e no atendimento pré-hospitalar das vítimas. Goiás Acidente em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO.

Ex-companheiro confessa feminicídio de Bárbara Valim em condomínio de Goiânia.

Um caso de feminicídio foi registrado na noite de sábado (18/10) no bairro Jardim do Cerrado 6, em Goiânia. 

Bárbara Valim da Silva, de 28 anos, foi morta a tiros dentro de um condomínio residencial. Segundo informações preliminares, o autor dos disparos seria o ex-companheiro da vítima, de 27 anos, que fugiu do local em uma motocicleta logo após o crime. Bárbara deixa dois filhos, sendo um deles fruto do relacionamento com o suspeito. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas, ao chegarem ao local, a mulher já estava sem vida. Apesar da fuga, o homem foi localizado e preso ainda na noite do mesmo dia. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes e apresentado à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), onde recebeu atendimento da Defensoria Pública. Confissão Em vídeo divulgado pela polícia, o suspeito confessou o crime. Segundo seu relato, ele foi ao condomínio para tentar conversar com a ex-companheira, que se recusou. “Aí, depois, eu saí do condomínio. Eu não sei o que deu em mim, que eu voltei para dentro do condomínio. Ela estava numa ligação, não sei com quem. Eu achei que ela estava ligando para a polícia. Não sei o que ela estava falando”, disse o homem. O caso está sob investigação da Polícia Civil, que apura as circunstâncias e a motivação do crime. Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO DF Entorno.

Professor é agredido por pai de aluna dentro de escola pública no Guará.

Homem invadiu o colégio e espancou o educador após discussão entre a filha e o professor por uso de celular em sala

Um professor de matemática da rede pública do Distrito Federal foi agredido dentro do Centro Educacional 4 (CED) do Guará, na manhã desta segunda-feira (20/10). O agressor seria o pai de uma aluna, que invadiu o colégio para tirar satisfação após a estudante discutir com o educador por causa do uso de celular em sala de aula. Segundo relato do professor, de 53 anos, o homem o surpreendeu durante o intervalo, quando o chamou até a sala da coordenação e iniciou as agressões. “Fui pego completamente de surpresa. Não deu tempo de reagir. A única coisa que fiz foi me proteger para ele não acertar meu rosto”, contou o docente. Imagens mostram o momento em que o agressor segura o professor pela gola da blusa e desfere vários socos. Outros servidores e alunos tentam intervir. A cena mais impressionante é quando a própria filha do agressor aplica um “mata-leão” no pai para interromper o espancamento, conseguindo derrubá-lo no chão. O educador sofreu escoriações pelo corpo e teve os óculos quebrados. “Ainda bem que não aconteceu nada de pior. Imagine se um homem desses estivesse armado? É muito triste trabalhar a vida inteira na escola pública e não ter tranquilidade para exercer seu trabalho”, desabafou o professor, que dá aulas há 25 anos, sendo 10 deles no CED 4 do Guará. Abalado, ele afirmou que precisará se afastar das atividades por não ter condições psicológicas de retornar. A Polícia Militar foi acionada e encontrou a situação já controlada, com os envolvidos em salas separadas. O pai alegou que havia recebido uma mensagem da filha dizendo ter sido ofendida pelo professor. Todos foram levados à 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), onde o caso foi registrado como desacato, injúria e lesão corporal. O educador passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que está ciente da ocorrência e que o caso será encaminhado à Corregedoria da pasta para apuração. “A equipe gestora da unidade acionou a Polícia Militar, que controlou a situação e encaminhou os envolvidos à delegacia. O Batalhão Escolar foi acionado para reforçar a segurança na entrada e saída dos estudantes”, diz o comunicado. A SEEDF destacou ainda que repudia qualquer forma de violência no ambiente escolar e reafirmou o compromisso com a promoção da cultura de paz nas unidades de ensino. Distrito Federal Crimes no DF. Fonte Portal da Única Noticias.

Conta de luz no DF ficará 11,65% mais cara a partir desta quarta-feira (22/10).

As contas de luz dos moradores do Distrito Federal ficarão, em média, 11,65% mais caras a partir desta quarta-feira (22/10). 

O Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2025 será aplicado pela Neoenergia Distribuição Brasília. O reajuste, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 14 e retificado nesta terça-feira (21/10) impactará cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras. O valor de 11,65% é o efeito médio para o consumidor. Inicialmente, a porcentagem prevista era de 11,93%, mas a média foi reajustada nesta terça pela Aneel. Segundo a agência, os principais fatores que contribuíram para o aumento foram os custos com encargos setoriais, além de componentes financeiros apurados no reajuste tarifário atual. O que é o RTA O Reajuste Tarifário Anual (RTA) é um dos processos tarifários mais comuns previstos em contratos de concessão, caso da Neoenergia, que adquiriu a antiga CEB Distribuição em 2020. O cálculo é feito com base em índices de inflação como o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Do metropoles. Distrito Federal Economia.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO e DF.

Homem que criava perfis falsos para aliciar menores no DF é preso.

Um homem, de 39 anos, foi preso em flagrante, na manhã desta terça-feira (21/10), acusado de manter fotos e vídeos íntimos de crianças e adolescentes. 

Ele foi encontrado em Barreiras (BA) pelas polícias civis do Distrito Federal (PCDF) e da Bahia (PCBA), após o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) expedir mandado de prisão. A investigação é da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) De acordo com as apurações da DPCA, o homem usava imagens de mulheres para criar vários perfis falsos em redes sociais e se aproximar de crianças e adolescentes. Ele estabelecia certo vínculo e, depois, pedia fotos íntimas prometendo dinheiro em troca. Ao prendê-lo, nesta terça-feira (21/10), os policiais da DPCA encontraram vários materiais de conteúdo pornográfico, incluindo conversas com as vítimas menores de idade e mídias feitas por elas.As investigações continuam para que outras vítimas sejam identificadas, segundo a PCDF. O nome do acusado, porém, não foi divulgado pela corporação. Do metropoles. Distrito Federal.Crimes no DF.Fonte Portal da Ùnica Noticias.

Bebê é encontrada morta em casa com sinais de agressão e marcas de cigarro, diz polícia.

Uma bebê de 1 ano e 6 meses foi encontrada morta nesta terça-feira (21), em Goiânia, na casa onde vivia com a mãe de 21 anos e o padrasto, de 25, segundo o delegado Álvares Lins. 

Ao g1, ele explicou que a criança tinha marcas de agressões e de queimaduras por cigarro. Ela foi encontrada morta por uma tia, informou. Como os nomes dos suspeitos não foram divulgados, o g1 não conseguiu localizar a defesa deles. Álvares contou que a tia foi chamada pela mãe para ir até a casa, que fica no Residencial Monte Pascoal. Ao chegar ao local e perceber que a criança estava sem vida, acionou a Polícia Militar. Segundo o delegado, ao serem questionados pelos militares, inicialmente, o casal afirmou que a criança havia passado mal durante a noite e eles chegaram a ir em um hospital, mas a versão não foi confirmada pela unidade de saúde. "Os familiares relataram que a criança já havia sido agredida outras vezes e apresentava lesões anteriores. Analisando o corpo da vítima, ela tinha hematomas no olho direito, na boca, sangramento no ouvido", declarou o delegado. Após serem confrontados novamente sobre as versões, a mãe e o padrastro passaram a acusar um ao outro sobre terem agredido a criança, disse o delegado. Álvares destacou que a Polícia Civil ainda aguarda o laudo para confirmar a causa da morte, mas que a suspeita é que a criança tenha sofrido um traumatismo craniano. Ela também explicou que viu cicatrizes antigas no corpo e marcas de queimaduras. "Eu mesmo constatei que ela tinha várias queimaduras indicando que teriam sido provocadas por cigarro, e algumas cicatrizes antigas como se ela já viesse sofrendo esse tipo de queimadura, na região da barriga e próximo ao órgão sexual", explicou. Segundo o delegado, o casal deve ser investigado por homicídio qualificado. Do g1 Goiás Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO DF Entorno.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia acesso à saúde mental.

 

Proposta leva em consideração efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso à saúde mental no Brasil no período pós-pandemia. A proposta prevê a incorporação de mais profissionais da área na rede pública e a articulação de ações para promover o bem-estar nas comunidades. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 311/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA). A relatora elaborou nova redação, levando em conta ainda análise anterior da Comissão de Saúde. O substitutivo institui a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia (PNPASMP). Entre os objetivos da política estão a qualificação da formação dos profissionais e a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como a atenção básica, especializada e comunitária. Segundo Laura Carneiro, a proposta é normativa e não afeta receitas ou despesas da União. “A medida deverá gerar efeitos positivos econômicos e fiscais que advêm da ação preventiva e não interventiva”, avaliou a relatora no parecer. “A situação da saúde mental no Brasil se tornou mais crítica com a pandemia de Covid-19, que trouxe graves consequências para as pessoas”, disse o deputado Leo Prates, autor da versão original, ao defender a criação do programa. Principais pontos Pelo texto aprovado, a política nacional deverá ser implementada com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fortalecer a atenção básica e comunitária como eixos prioritários para a promoção e prevenção em saúde mental, estimulando a participação e o controle social. A proposta prevê a atuação de psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, educadores físicos, oficineiros e facilitadores comunitários. Essas equipes atuarão de forma integrada para garantir o cuidado integral e humanizado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Além disso, a proposta estabelece diretrizes conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em outros trechos, também incentiva a produção e disseminação de conhecimento científico sobre o tema. O financiamento das ações previstas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que repassará os recursos a estados, Distrito Federal e municípios. Os critérios e procedimentos para isso serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Aliança Global de Integridade Esportiva defende criação de liga nacional para fortalecer o futebol brasileiro.

Em audiência na Câmara, o representante da entidade afirmou que modelo atual limita o potencial do esporte e defendeu atuação do Congresso Nacional.

A ausência de uma liga nacional é um dos motivos pelos quais o futebol brasileiro ainda não atingiu todo o seu potencial. A avaliação foi feita pelo representante da Aliança Global de Integridade Esportiva (Siga), Emanuel Macedo de Medeiros, durante audiência da Subcomissão Especial da Modernização do Futebol, realizada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23). O encontro comparou modelos de regulação do futebol existentes em outros países. Segundo Medeiros, a falta de continuidade no trabalho dos clubes é um sintoma de desorganização. Ele citou exemplos de times campeões que, poucos anos depois, foram rebaixados: Palmeiras (campeão da Libertadores em 1999 e rebaixado em 2002), Grêmio (campeão em 2017 e rebaixado em 2021) e os quase rebaixamentos de Cruzeiro e Fluminense, após disputarem finais continentais. “Clubes que atingem o topo do mérito esportivo em determinado momento logo enfrentam o rebaixamento. Isso é difícil de compreender. Será que o Brasil está no patamar que gostaria? Será que deve manter um enquadramento jurídico do século XIX?”, questionou Medeiros. O representante da Siga defendeu que a criação de uma liga nacional fortaleceria o futebol brasileiro e poderia ser promovida por iniciativa legislativa. Segundo ele, a lei poderia obrigar as federações a constituir ligas autônomas, com regras claras definidas em contrato. “O Congresso Nacional pode assumir esse papel e criar, por lei, a liga brasileira de futebol profissional”, afirmou. O estudo apresentado pela Siga analisou as ligas de Portugal, Espanha, França, Itália e Inglaterra. Em três desses países, a criação das ligas ocorreu por meio de lei, com supervisão estatal, mas sem ingerência política. As normas definem parâmetros para a natureza profissional das competições e a centralização da comercialização dos direitos de transmissão. Autonomia esportiva O consultor legislativo Gabriel Gervásio lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dispositivo da Lei do Programa de Modernização e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut)  que previa o rebaixamento de clubes inadimplentes. O STF entendeu que a medida feria a autonomia esportiva. Medeiros discordou da decisão e afirmou que a autonomia “não pode ser ilimitada” e deve seguir regras definidas em lei. O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), autor do requerimento da audiência, destacou que o tema precisa ser debatido inclusive no STF. “A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não pode ser tratada como um quarto poder da República. É preciso definir melhor o que significa a autonomia do futebol”, disse. De acordo com dados da consultoria Ernest & Young (2023), o futebol brasileiro gera mais de 500 mil empregos e movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano. A receita total dos clubes alcançou R$ 11,6 bilhões, mas as dívidas com impostos somaram R$ 4,1 bilhões e as contraídas por empréstimos, R$ 2,1 bilhões. O país tem 850 clubes profissionais registrados na CBF, mas 20 concentram mais de 80% das receitas do setor. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que considera assistência aos animais como serviço voluntário.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei do Voluntariado para incluir atividades não remuneradas com objetivos artísticos ou de assistência aos animais e à natureza. Atualmente, a lei define como serviço voluntário a atividade não remunerada feita por pessoa física para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou assistenciais. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ao Projeto de Lei 5862/23, do deputado João Daniel (PT-SE). O substitutivo incluiu expressamente a possibilidade de serviço voluntário para entidades com objetivos artísticos e fez ajustes de redação para assegurar o serviço voluntário, mesmo em profissões submetidas a conselho de classe, preservando, contudo, a competência fiscalizatória e regulatória desses conselhos. “O serviço voluntário é uma atividade nobre e de elevada importância social, uma vez que ajuda na concretização dos objetivos fundamentais da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos”, destacou Gadêlha. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto zera Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3261/25, em análise na Câmara dos Deputados, reestabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. O texto altera o Decreto-Lei 1.804/80, que define regras de tributação simplificada de remessas postais do exterior. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê que compras de produtos do exterior de até 50 dólares terão alíquota zero. Segundo o parlamentar, a medida alinha proteção do consumidor com racionalidade tributária. “Representa não apenas o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios”, afirma. Regra atual Desde 1º de agosto de 2024, compras internacionais até 50 dólares pagam 20% de Imposto de Importação. O governo federal argumenta que a medida pretende proteger a competitividade das empresas brasileiras, garantindo um ambiente justo para produtores nacionais. Já para Kim Kataguiri, reestabelecer a isenção para essas remessas “estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado total”. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que determina divulgação on-line de dados sobre veículos apreendidos.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o governo federal a disponibilizar para consulta na internet dados sobre a remoção de veículos, incluindo endereço e horário de funcionamento do depósito para o qual foi recolhido. Pela proposta, as informações devem estar disponíveis para consulta em até 24 horas. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), ao Projeto de Lei 2271/19, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O projeto previa a criação de um registro nacional de veículos apreendidos ou sob a guarda dos órgãos públicos de trânsito. A relatora, no entanto, em vez de criar um novo registro, optou por inserir o histórico de remoções no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que já é gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “A redução do tempo de permanência dos veículos nos pátios, facilitada pela pronta localização pelos proprietários, implicará menor custo com guarda, manutenção e vigilância, promovendo economia aos cofres públicos”, disse Rosana Valle. Caso os dados sobre a remoção não sejam inseridos no prazo, o órgão de trânsito terá a alíquota de repasse da arrecadação de multas para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aumentada de 5% para 10%. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência em vagas nas escolas.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a pessoas com deficiência a prioridade nas matrículas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, incluindo creches. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 3832/24, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). O texto da relatora inclui o substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência acrescido de uma subemenda substitutiva, mas mantém o objetivo do projeto original. “A garantia de acesso à educação, especialmente em creches, supre importante lacuna”, afirmou Silvia Cristina. A proposta também prevê o acesso prioritário da pessoa com deficiência a políticas públicas de emprego e formação profissional. “A lei já busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando inclusão social e cidadania”, argumentou o autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo. Outros pontos A proposta aprovada determina ainda que a prioridade nas matrículas na rede pública poderá ser estendida aos filhos de atendentes pessoais de pessoas com deficiência, desde que comprovado o vínculo de trabalho. Nesses casos, a matrícula deverá ser solicitada a uma escola próxima ao local onde o atendente desempenha suas funções junto à pessoa com deficiência. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Em sessão solene, deputados elogiam atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

 

Câmara homenageou o dia nacional da categoria.

Com assentos e galerias lotados, o Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de sessão solene nesta quinta-feira (23) para valorizar o papel dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O dia nacional da categoria é fixado por lei (Lei 13.059/14) em 4 de outubro, relativo à data em que surgiu o decreto com diretrizes para o exercício da atividade. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou as conquistas históricas da categoria. “Vocês têm reconhecimento e sei que, para [a categoria] chegar onde chegou, foi uma longa história. E se é coroada de êxito hoje, é graças à união de todos vocês”, disse. No Parlamento, esses profissionais tiveram o reconhecimento do piso salarial em 2014 (Lei 12.994/14) e de aposentadoria especial, em 2022. Este último benefício, garantido por emenda à Constituição (EC 120/22), se deve aos riscos inerentes da atividade e ainda depende de regulamentação. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Correia, lidera a marcha da categoria a Brasília pela aprovação de um projeto de lei (PLP 185/24) sobre o tema, que está em análise no Senado. “Todo o Brasil está aguardando a efetivação da Emenda Constitucional 120 no que tange a nossa aposentadoria especial. O que nós queremos é nenhum direito a menos”, afirmou. PEC aprovada Neste mês, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que também trata de aposentadoria especial, mas divide a categoria. A proposta agora aguarda votação no Senado. O texto tem o apoio da Federação Nacional (Fenasce) e do Fórum Nacional (Fnaras) dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, mas é considerado “retrocesso” pela Conacs. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou mais dois projetos de lei para flexibilizar o controle de frequência (PL 5129/25) e garantir prioridade desses profissionais no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Rocha aproveitou o Plenário lotado para pedir união à categoria. “Aqui está o retrato, o mapa do Brasil, porque aqui neste Plenário tem agentes de saúde e de endemias de todas as unidades da Federação deste país”, disse.Atuação Outros deputados que solicitaram a sessão solene exaltaram o papel da categoria. O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou o “heroísmo” desses profissionais na linha de frente de socorro à população durante a pandemia de Covid-19. O deputado Vicentinho (PT-SP) também elogiou a atuação dos agentes. “Exatamente igual à importância da enfermeira e do médico, cada um no seu papel. Não é somente o trabalho preventivo, é sobretudo o trabalho educativo.” A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou o trabalho dos agentes no processo de universalização dos serviços de saúde. "Transformando leis em ações que salvam vidas: são vocês que conhecem a dona Maria, diabética da rua de cima; o seu João, hipertenso que resiste aos remédios; a mulher grávida que precisa de acompanhamento pré-natal. Isso é a essência de um sistema de saúde que se pretende universal e equitativo”, declarou. Parlamentares ainda informaram a intenção de o Movimento Saúde pela Democracia lançar, durante a COP30 de Belém, uma declaração para o propor o Sistema Único de Saúde (SUS) como solução de adaptação à crise climática, com papel prioritário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também integra a lista de parlamentares que solicitaram a sessão solene. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Presidente da CPMI do INSS ameaça pedir prisão para convocados que adiam depoimento.

 

Quando convocado, o depoente é obrigado a comparecer perante os parlamentares.

Testemunhas convocadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão. Foi o que o disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em reunião nesta quinta-feira (23). Ele explicou que vários depoentes já foram formalmente convocados, mas que atrasam o comparecimento. Viana citou nominalmente os seguintes convocados: Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes; Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade beneficiada com descontos irregulares de aposentadorias pagas pelo INSS.Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer; Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade beneficiada com descontos irregulares; e Danilo Berndt Trento, empresário suspeito de envolvimento nas fraudes. "Quero solicitar aos advogados dessas pessoas que entrem em contato com a secretaria da comissão e marquem as datas para oitivas. Se o contato não for feito até este final de semana, na próxima semana eu colocarei em votação um requerimento de pedido de prisão temporária junto à Justiça Federal", afirmou o senador. O parlamentar disse ainda que outras pessoas cuja convocação foi aprovada pela CPMI ainda não responderam às tentativas de contato da comissão. Se for necessário, também poderá ser pedida a prisão deles, completou. Na convocação, o depoente é obrigado a comparecer perante os parlamentares. Relembre o esquema As fraudes consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. Para isso, as entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto em abril de 2025, com mandados de busca e apreensão e pedidos de prisão. A fraude é estimada pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024. Da Agência Senado Edição – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova frota mínima de ônibus movidos a energia renovável nos municípios.

 

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11084/18, que obriga os municípios a terem uma quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável na frota, garantida a exigência de pelo menos um por cidade. “A medida tem caráter pedagógico e constitui um ponto de partida concreto para a difusão de novas tecnologias e para a sensibilização de gestores públicos sobre a viabilidade de alternativas limpas”, destacou o relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE). O texto aprovado, do ex-deputado Beto Rosado (RN), inclui a obrigatoriedade na lei que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis.

 

Proposta segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer que a contagem dos prazos processuais criminais seja feita apenas em dias úteis. A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário. Foi aprovado o texto do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), em substituição ao Projeto de Lei 1034/25, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O projeto original previa a mudança apenas no CPP. O relator argumentou que a contagem de prazos em dias úteis já está prevista atualmente no Código de Processo Civil (CPC), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na parte da Lei dos Juizados Especiais relacionada a ações cíveis. “A unificação dessa contagem em dias úteis visa assegurar previsibilidade e simplificar a organização do trabalho”, pontuou Abi-Ackel. Ele ressaltou, no entanto, que em processos envolvendo réus presos o projeto preserva a contagem dos prazos de maneira contínua, não sendo interrompida por domingos ou feriados. “Para que a situação de restrição à liberdade seja examinada com a máxima brevidade.” O texto também amplia de dois para cinco dias o prazo para apresentação de embargos de declaração. Próximos passos A proposta segue agora para análise do Senado. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e por senadores. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Portugal suspende emissão dos vistos de procura de trabalho.

 

Quando retomada, documentação será concedida a profissionais 'altamente qualificados', segundo governo; mudanças fazem parte do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia e sancionado no último dia 16 pelo presidente.

 O governo de Portugal anunciou a suspensão da emissão de vistos de procura de trabalho, medida que entra em vigor a partir desta quinta-feira (23). A decisão afeta todos os consulados portugueses no Brasil e em outros países em que os serviços consulares são intermediados pela empresa terceirizada VFS Global, segundo o jornal português Público.De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, os vistos nesse formato deixam de existir nos "moldes anteriormente definidos na lei". Quando forem retomados, passarão a ser concedidos apenas a profissionais "altamente qualificados", segundo critérios que ainda serão detalhados pelo governo. O objetivo é alinhar a política de imigração às necessidades do país, de acordo com o ministério. Os brasileiros são os que mais solicitam o visto de procura de trabalho, criado como alternativa para entrada em Portugal após o fim do mecanismo de manifestação de interesse, em junho de 2024. Esse tipo de visto permite ao candidato permanecer no país por 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, para que sejam contratados. Segundo o governo português, os pedidos já em análise nos consulados, assim como aqueles entregues até 22 de outubro, continuarão a ser avaliados segundo as regras anteriores à nova lei. Em entrevista à publicação portuguesa, o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, disse que a definição de "altamente qualificado" será ampla e poderá incluir até mesmo ofícios técnicos. "Um serralheiro pode ser um altamente qualificado", afirmou ao Público Brasil. As mudanças fazem parte do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia e sancionado no último dia 16 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O pacote estabelece ainda mais condições para um estrangeiro morar com a família em Portugal. Agora, o imigrante que vive no país só pode trazer a família depois de um ano de residência legal e precisa comprovar a coabitação com o cônjuge por pelo menos um ano antes da mudança. O reagrupamento familiar só é imediato em caso de família com filhos menores de idade ou declarados incapazes. A restrição à imigração era uma das promessas de campanha da Aliança Democrática, coligação de centro-direita que governa Portugal, liderada pelo premiê Luís Montenegro. Na nota oficial divulgada nesta quarta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma também que, em conformidade com a nova legislação, todos os pedidos que forem enviados por correio ou apresentados presencialmente a partir do dia 23 "não poderão ser aceitos" e serão devolvidos aos requerentes pela VFS Global. No lugar do modelo atual, será criado o visto para procura de trabalho qualificado, cujos procedimentos só poderão ser iniciados quando a nova regulamentação for publicada.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Saiba quando desligar aparelhos elétricos é questão de segurança

 

Desconectar dispositivos de calor e eletrônicos durante tempestades ou viagens evita choques e incêndios. Manter essa rotina de prevenção ajuda a proteger pessoas, pets e o próprio patrimônio doméstico

De acordo com o portal Better Homes & Gardens, desligar dispositivos em determinadas situações é uma medida simples, mas essencial, para evitar acidentes domésticos e até incêndios. Segundo especialistas consultados, até os utensílios mais comuns podem representar perigo se permanecerem ligados sem necessidade. Pequenos eletrodomésticos Desligar torradeiras, ferros de passar, aquecedores e outros pequenos aparelhos logo após o uso ajuda a prevenir incêndios e ainda reduz o consumo de energia. Já os equipamentos que possuem modo de hibernação, como televisões e computadores, podem continuar conectados, pois consomem pouca energia nesse estado. Durante a limpeza Esse é um dos momentos de maior risco. Liquidificadores, batedeiras e torradeiras devem ser completamente desconectados da tomada antes da limpeza. Apenas desligá-los não é suficiente, já que o contato com a eletricidade pode causar choques ou cortes graves. Antes de viajar Ao se ausentar de casa, mesmo por poucos dias, o ideal é desligar a maioria dos eletrodomésticos. Caso opte por deixar o refrigerador ou o freezer ligados, o especialista Walsh recomenda pedir a alguém de confiança que verifique a residência, especialmente em períodos de tempestade. Durante tempestades Aparelhos conectados à rede elétrica podem sofrer danos por causa de picos de energia provocados por raios. Além de queimarem, há risco de choques e incêndios. Por isso, a recomendação é desconectá-los assim que houver previsão de mau tempo. Aparelhos que geram calor Itens como cobertores elétricos, secadores de cabelo, ferros e aquecedores devem ser retirados da tomada imediatamente após o uso. Com o tempo, os componentes de aquecimento podem apresentar curto-circuitos ou serem acionados acidentalmente, o que aumenta o risco de incêndio. Walsh alerta que esses aparelhos exigem atenção especial em casas com crianças, já que elas costumam ser curiosas e podem brincar com botões e interruptores. Desligar os dispositivos eletrônicos quando não estão em uso é uma medida simples que aumenta a segurança da casa, reduz o consumo de energia e evita acidentes elétricos.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Veja as imagens do encontro do rei Charles III com o Papa Leão XIV.

 

Como já tinha sido anunciado anteriormente, o rei Carlos III encontrou-se esta quinta-feira, dia 23 de outubro, com o Papa Leão XIV durante uma visita de Estado ao Vaticano. E há imagens deste momento.

Orei Charles III, chefe da Igreja da Inglaterra, e a rainha Camilla se reuniram nesta quinta-feira (23) com o papa Leão XIV durante uma visita de Estado ao Vaticano.Em uma publicação nas redes sociais oficiais da família real britânica, foram divulgadas imagens do encontro, que aconteceu no Palácio Apostólico. “O rei e a rainha encontraram-se com o papa Leão XIV no Palácio Apostólico, dando início à visita de Estado à Santa Sé. Suas Majestades voltarão a se reunir com o pontífice durante as celebrações do Jubileu de 2025, que incluirão um serviço ecumênico especial na Capela Sistina. No fim da tarde, o casal visitará a Basílica e a Abadia de São Paulo Fora dos Muros”, informou o comunicado.A visita de Charles III e Camilla ao Vaticano já havia sido anunciada em setembro, quando o Palácio de Buckingham explicou que o encontro seria parte das comemorações do Ano Jubilar da Igreja Católicam realizado a cada 25 anos e que atrai milhões de peregrinos a Roma. “A visita também celebrará o trabalho ecumênico entre a Igreja da Inglaterra e a Igreja Católica, refletindo o tema do Ano Jubilar”, declarou o palácio à época. Outras visistas Esta não é a primeira vez que o casal real se encontra com um papa. Em abril deste ano, Charles e Camilla estiveram com o papa Francisco durante uma viagem oficial à Itália. O encontro ocorreu apenas 12 dias antes da morte do pontífice, aos 88 anos. Francisco faleceu no dia 21 de abril, segundo anúncio feito pelo cardeal Kevin Farrell. “Com profundo pesar, comunico o falecimento do papa Francisco. Às 7h35 da manhã, o Bispo de Roma retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e da Igreja, ensinando-nos a viver o Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados”, disse o cardeal.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Lore Improta e Leo Santana anunciam segunda gravidez.

O cantor e a dançarina já são pais de Liz e estavam tentando ter um segundo filho; casal compartilhou a novidade nas redes sociais com uma foto do ultrassom.

Lore Improta e Leo Santana vão aumentar a família. O casal anunciou nesta quarta-feira (22) que está à espera do segundo filho, quatro anos após o nascimento de Liz, primogênita do casal. A novidade foi revelada em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual a pequena segura a imagem do ultrassom e celebra a nova fase ao lado dos pais."Promovida a irmã mais velha! Agora somos quatro, minha gente! Estamos tão felizes!", escreveu Lore na legenda da publicação. A dançarina contou que tentou esconder a gestação por meses, mas já não conseguia disfarçar as mudanças no corpo. "Foram meses longos, com medo de repararem, os peitos do tamanho do mundo", brincou. A influenciadora também revelou que Liz soube da notícia um dia antes do anúncio público e reagiu com empolgação -mas deixou claro que não pretende ajudar em todas as tarefas. "Ela falou que vai cuidar, vai dar carinho, vai dar amor, mas que o cocô ela não vai limpar", contou a mãe. Léo Santana também apareceu nas redes sociais tomado pela emoção. O cantor agradeceu as mensagens de carinho e celebrou o novo capítulo da família. "Eu vou ser pai novamente! Ai, que bênção, Deus! Como eu queria, como nós queríamos. Que essa criança venha com muita saúde, porque amor vai ter pra dar e vender", disse ele.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Como o príncipe Andrew ‘caçava’ mulheres: “bailarinas e loiras”.

O biógrafo Andrew Lownie revela em novo livro que o príncipe Andrew, irmão do rei Charles III, usava sua posição na monarquia para se aproximar de mulheres, com a ajuda de assessores e seguranças. 

O duque de York é acusado de abuso sexual e comportamento impróprio.O biógrafo real Andrew Lownie faz novas e polêmicas revelações sobre o príncipe Andrew, irmão do rei Charles III, em seu livro “Entitled: The Rise and Fall of the House of York”. De acordo com o autor, o duque de York usava sua posição na monarquia britânica para buscar mulheres e manter relacionamentos obtidos por meio de conexões com o poder real.Segundo o livro, Andrew pedia a empregados e amigos que lhe apresentassem mulheres, preferencialmente bailarinas e loiras. O biógrafo afirma que o príncipe chegou a envolver-se com mulheres que “nem sabia que eram prostitutas” e que chegou a pressionar pessoas de seu círculo a encontrar novas parceiras. Lownie relata ainda que até seguranças pagos com dinheiro público ajudavam na busca. Eles observavam bailarinas do Royal Ballet e as convidavam para conhecer o príncipe. Outras vezes, empregadas eram enviadas a boates londrinas para convidar mulheres a se juntarem à mesa ou visitarem a suíte do hotel onde Andrew estava hospedado. O biógrafo afirma que funcionários próximos ao príncipe também recebiam instruções específicas sobre o tipo de convidadas que ele preferia. “Ele gosta de loiras”, teria dito uma secretária particular em mensagens internas. Um diplomata britânico chegou a reagir à solicitação dizendo: “Sou diplomata, não cafetão”. Lownie aponta ainda que Andrew explorava sua ligação com o English National Ballet, do qual era patrono. Um funcionário da instituição relatou que o duque parecia mais interessado nas bailarinas do que no próprio espetáculo. “Quando comparecia, insistia em escolher quem se sentaria com ele no camarote real”, escreveu o autor. O livro também cita o caso de Virginia Giuffre, uma das mulheres que acusaram o príncipe de abuso sexual. Ela alegou ter sido forçada a manter relações com Andrew em três ocasiões, no contexto de um esquema ligado ao financista Jeffrey Epstein. Giuffre morreu em abril deste ano, dias antes da publicação de sua biografia. Pouco antes, o príncipe Andrew havia renunciado a seus títulos e funções reais.Fonte Fama aoMinuto Noticias.

Hebe Camargo terá roupas e acessórios vendidos em brechó; preços vão de R$ 49 a R$ 4.000.

Parte do guarda-roupas da apresentadora Hebe Camargo estará disponível para o público na unidade Jardins do brechó Peça Rara, em São Paulo.

 Fosse comandando seu programa nas noites de segunda-feira no SBT ou no dia a dia, Hebe Camargo (1929-2012) sempre dava um jeito de imprimir seu jeito esfuziante no figurino. O estilo da 'rainha da televisão brasileira' era digno de alguém que não gostava de passar despercebida.Parte do guarda-roupas da apresentadora estará disponível para o público na unidade Jardins do brechó Peça Rara, em São Paulo. O único filho dela, Marcello Camargo Capuano, resolveu colocar à venda quase 500 itens que pertenceram à mãe. Os preços vão de R$ 49 a R$ 4.000. Entre as peças, há roupas, calçados, bijuterias, cintos, jaquetas e bolsas. Segundo Marcello contou ao F5, ainda há muitas delas guardadas e sem uso. Por isso, ele considerou interessante compartilhar um pouco de Hebe com os fãs por meio dessas recordações. "Ela adorava jeans com brilho para viajar ao exterior. Sempre usava algo chamativo, mesmo no cotidiano", comenta. A ideia é que as peças fiquem no brechó entre 30 e 90 dias, mas a expectativa é a de que todas elas sejam comercializadas já no primeiro mês. Parte da renda será revertida a instituições de caridade. Marcello conta que Hebe tinha como hábito de separar peças que já não usava e fazer doações de tempos em tempos. "É importante que todos saibam que o legado da minha mãe não é só o que ela deixou gravado na TV, mas também a ideia de ajudar o próximo", afirma. 13 ANOS SEM HEBE No último dia 29 de setembro, a morte de Hebe completou 13 anos. "O que me vem à mente era a alegria pela vida que ela tinha. Antes de partir ela disse: 'Quando eu morrer, não chorem por mim, tive uma vida maravilhosa'", relembra o filho. Hoje com 60 anos, Marcello conta que datas que remetem à morte da mãe nunca são encaradas com tristeza. "A última coisa que ela queria é que se lembrassem dela com tristeza", diz. Até por isso, ele já projeta algo grandioso para o centenário da apresentadora, em 2029. "Para os 100 anos, quero algo de destaque. Ainda vamos pensar, mas seria bárbaro ver minha mãe virar enredo de escolha de samba", sugere. Atualmente, o filho de Hebe dá palestras sobre a história dela e apresenta o programa de entrevistas (inspirado na mãe) Café com Selinho no YouTube. Na opinião dele, Xuxa é a apresentadora viva que mais lembra Hebe, mas ele reforça que tanto a mãe quanto Silvio Santos e Chacrinha "são únicos e nunca haverá nada igual". Questionado, ele conta o que mais sente falta no convívio com a mãe. "A gente era muito sonoro e eu já chegava em casa gritando 'mamãe'. E ela respondia aos berros também (risos). É uma coisa marcante essa efusividade", comenta.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Queda de helicóptero mata família de político dos EUA; neto sobrevive.

 

Um dos quatro filhos do ex-senador republicado Darren Bailey morreu em um acidente de helicóptero com a família; na aeronave estava a esposa e dois dos netos do parlamentar, também recandidato ao cargo de governador de Illinois.

Quatro familiares de Darren Bailey, candidato a governador do estado norte-americano de Illinois, morreram em um acidente de helicóptero, nesta quarta-feira (22). Segundo a campanha do republicano, as vítimas mortais são o filho Zachary, a nora, Kelsey, e dois netos, Vada e Samuel, de 12 e sete anos, respectivamente.A mesma fonte relatou que não há mais informações acerca do acidente, que aconteceu no estado de Montana, mas explicou que Finn, o terceiro filho do casal "não estava a bordo da aeronave e está em segurança". Finn tem dez anos. Zachary era um dos quatro filhos de Bailey. "Darren e a esposa Cindy estão devastados depois desta perda inimaginável. Estão encontrando conforto na fé, na família e nas preces de todos os que os amam e estão preocupados", lê-se ainda na nota da assessoria do político. "A família agradece todo o apoio que têm vindo a receber, pedindo também privacidade durante o período de luto, em que estão acompanhados pelos seus entes queridos", finaliza.O jornal The New York Times recorda que Bailey, de 59 anos, perdeu em 2022 a corrida à liderança do estado norte-americano, frente a JB Pritzker. Segundo escreve a publicação, Bailey foi também um senador estadual antes de entrar na corrida à liderança do estado de Illinois. Bailey chegou a estar à frente do atual governador, tendo sido amplamente apoiado  pelo agora presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assim como financiado por Richard Uihlein, proprietário da empresa Uline, que entre outros negócios é uma transportadora que opera em toda a América do Norte.  Depois de perder em 2022, com 42%, Bailey anunciou a sua recandidatura em setembro deste ano, não havendo, para já, qualquer anúncio de que vai desistir. O atual governador é, no entanto, o favorito a ganhar em 2026, de acordo com o que indica o New York Times. Nas redes sociais, algumas pessoas lamentaram a situação, de democratas a republicanos. A presidente do Partido Republicano do Illinois, Kathy Salvi, lamentou a tragédia e expressou solidariedade à família. "O partido está de luto por esta perda devastadora. Juntem-se a nós para manter a família Bailey nos nossos pensamentos e orações neste momento inimaginável", escreveu Slavi, em comunicado. Também JB Pritzker lamentou a situação, escrevendo na rede social X (antigo Twitter): "MK [Mary Kathryn Muenster, a esposa] e eu estamos devastados com a notícia das morte de Zachary, Kelsey e de dois dos filhos, Vada e Samnuel. As nossas mais profundas condolências e orações, estamos com os Bailey neste momento de luto", escreveu.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Leilão da Receita tem iPhones a R$ 300, MacBooks e carros por R$ 2.500.

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (23) a fase de lances do leilão de outubro, com mais de 300 lotes que incluem smartphones, notebooks, brinquedos e veículos. 

O acesso é feito pelo site oficial do órgão, com conta nível prata ou ouro no Gov.br.O leilão de outubro da Receita Federal começa a receber lances de interessados a partir das 8h desta quinta-feira (23). São mais de 300 lotes de produtos que vão de smartphones e notebooks a brinquedos e automóveis.Quem quiser participar deve acessar o site oficial do órgão, em "Consultar leilões da Receita Federal", dentro da área de "Serviços", e selecionar o edital mais recente de São Paulo. COMO PARTICIPAR? O cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em "Participar de leilão eletrônico". Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do portal Gov.br, com conta prata ou ouro. Em seguida, é preciso selecionar novamente a opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal", do lado esquerdo da tela, e acessar o lote 0800100/000007/2025 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal. Dentro do sistema, será possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em "Incluir proposta", aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar. QUEM PODE PARTICIPAR? As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos -ou serem emancipadas-, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br. As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro. O QUE É LEILOADO? Os smartphones aparecem em grande quantidade no leilão. O mais barato encontrado foi o Xiaomi Redmi 9A, nos lotes 341 e 342, a R$ 150. Os iPhones dominam a lista. O lote 3 traz um iPhone 14 com capa e carregador por R$ 1.500, enquanto os lotes 21 a 45 reúnem dois iPhones 14 Plus por R$ 3.100 e os 71 a 73 oferecem dois iPhones 14 por R$ 2.800. Já nos lotes 74, 81 e 140, há conjuntos com iPhones 13 e 14 por valores entre R$ 2.600 e R$ 3.500. Os modelos da linha 13 também aparecem em vários lotes, com preços entre R$ 900 e R$ 4.000. Entre os modelos mais antigos, há um iPhone 11 por R$ 300 no lote 6 e outro acompanhado de três smartwatches por R$ 1.000 no lote 331. Os lotes 127 e 128 reúnem dois iPhones por R$ 1.200 e R$ 1.600, e os 334, 337 e 338 trazem iPhones 8 e 11 com lances de R$ 800 a R$ 900. Os lotes 291 a 307 trazem Xiaomis por R$ 250, e os 322 a 342 incluem Redmi Note com preços iniciais de R$ 150 a R$ 1.600 -alguns acompanhados de smartwatches. O lote 188 oferece dois smartphones BlackShark por R$ 4.500. Também há brinquedos e jogos. No lote 106, há um skate elétrico com acessório por R$ 200, e o lote 114 tem um skate Evolve acompanhado de uma camiseta do Real Madrid com o nome de Cristiano Ronaldo por R$ 800. O lote 104 reúne cartuchos Illusionless Strife, o jogo Settlement e um kit de helicóptero por R$ 2.400. Já o lote 136 traz videogames antigos por R$ 1.000. Na parte de notebooks, o lote 112 tem dois MacBooks com acessórios e um smartwatch por R$ 1.800, enquanto o lote 137 oferece dois MacBooks com acessório por R$ 1.500. Um MacBook Air é leiloado a R$ 700 no lote 152, e um notebook Apple aparece por R$ 2.000 no 340. No lote 209, uma cadeira de massagem é encontrada por R$ 300. Na seção de veículos, um Ford Fiesta Sedan 2009 é leiloado por R$ 2.500 no lote 327. De acordo com o edital, alguns produtos são oferecidos sem garantia e com proibição de revenda comercial -ou seja, só podem ser adquiridos para uso pessoal. É possível que alguns itens apresentem danos, estejam incompletos ou precisem de manutenção. O pagamento deve ser feito à vista, conforme as condições especificadas no edital. CALENDÁRIO DO LEILÃO Período de apresentação das propostas - de 8h de 23 de outubro até 21h de 27 de outubro Período de visitação - de 13 e 24 de outubro Sessão pública para classificar e ordenar propostas - 9h do dia 28 de outubro Apresentação dos lances - 10h do dia 28 de outubro Retirada de lotes arrematados - Em até 30 dias após leilão.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.