Tribunal Constitucional ordenou ao governo que
suspendesse a proibição atual da ajuda para morrer.
O governo austríaco apresentou neste sábado (23) sua proposta
para legalizar o suicídio assistido a partir de 2022, em resposta a uma decisão
judicial, ao considerar que a proibição atual violava os direitos fundamentais.Em
dezembro de 2020, o Tribunal Constitucional ordenou ao governo que suspendesse
a proibição atual da ajuda para morrer, que pode ser punida com até cinco anos
de prisão. Segundo um resumo da lei proposta pelo Ministério da Justiça, os
adultos em fase terminal que sofram de uma doença permanente e incapacitante
poderão se beneficiar de ajuda para pôr fim aos seus dias.Cada caso deverá ser
avaliado por dois médicos, e um deles terá que ser especialista em medicina
paliativa.Os médicos precisarão determinar se o paciente é capaz de tomar a
decisão de forma independente. Além disso, terá que passar um prazo de pelo
menos doze semanas até que se aprove o acesso ao suicídio assistido, para
assegurar que a medida não será pedida como resultado de uma crise temporária.O
prazo será de duas semanas para pacientes em "fase terminal" de uma
doença. Eutanásia é legalizada na Espanha,
Holanda e Bélgica Essas propostas terão que ser estudadas por especialistas e
depois serão apresentadas ao Parlamento.Se nenhuma regulamentação for
implantada antes do fim do ano, a proibição atual da ajuda para morrer se
tornará automaticamente caduca e a prática passará a estar não regulamentada.Na
Europa, a eutanásia é legalizada na Espanha, Holanda e Bélgica, mas países
tradicionalmente católicos, como Irlanda e Polônia, se opõem a ela.( Fonte R 7
Noticias Internacional)
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