Projeto
de lei prevê vacinação em domicílio para idosos a partir de 60 anos.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou um
projeto de lei, o PL 642/2021, que prevê vacinação contra a covid-19
em domicílio para os idosos a partir de 60 anos. Na justificação da proposta,
Telmário destaca que foram observadas nas últimas semanas longas filas de
idosos, em postos de saúde, à espera da vacina. E que foi por essa razão que
ele propôs a medida: para evitar o deslocamento dos idosos para as unidades de
saúde e, assim, evitar a disseminação da doença entre esse segmento
da população. “Resta evidente que o deslocamento do idoso até o ponto de
vacinação, bem como a aglomeração de pessoas no local, rompe com o
distanciamento social e expõe o paciente ao risco de contrair, naquele momento,
a doença contra a qual busca se imunizar”, argumenta. O senador cita estudo
segundo o qual 53% das internações hospitalares por covid-19 no Brasil seriam
de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele também menciona as
estimativas de que a taxa de letalidade dessa doença seria de quase 15% para os
idosos acima de 80 anos e de cerca de 8% para a faixa de 60 a 79 anos de idade,
em contraste com os 2,4% calculados para a população geral. “No atual momento,
em que a incidência da covid-19 se mantém em patamares elevados, é fundamental
que o poder público adote todas as medidas indicadas para mitigar os riscos de
contaminação das pessoas mais suscetíveis a sucumbir diante dessa doença”,
defende ele. O projeto de Telmário também prevê que "o serviço de saúde,
público ou privado, responsável pela vacinação adotará as medidas sanitárias
indicadas para evitar a disseminação da doença no domicílio [do idoso a partir
de 60 anos] quando da aplicação da vacina e providenciará o descarte adequado
do material utilizado".O texto insere essas medidas na Lei 6.259, de 1975. Ainda não há data prevista para a apreciação
dessa matéria.( Fonte: Agência Senado)
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