Adaptação climática das cidades é um dos temas que poderão ser debatidos.
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças
Climáticas se reúne nesta quarta-feira (12), às 15h, para analisar
requerimentos para audiências públicas, entre eles o que propõe discutir a
adaptação climática das cidades. A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG)
requereu o debate sobre a adaptação climática e os planos municipais de
adaptação, tema
do Projeto
de Lei (PL) 4129/21, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração
de planos de adaptação à mudança do clima. O projeto já foi aprovado pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado e aguarda sanção presidencial. “Vivemos,
globalmente, um cenário de intensificação das mudanças climáticas, que, como
alerta o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), provocarão
cada vez mais eventos climáticos extremos", afirma Célia Xakriabá. De
acordo com ela, este cenário mostra a urgência de pautar políticas públicas que
contenham medidas efetivas de adaptação, de forma a proteger a vida das populações
das cidades, da floresta e do campo”, completa. De acordo com a Política
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a adaptação inclui iniciativas e
medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente
aos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas. A plataforma Adapta
Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aponta que 3.679
municípios brasileiros (ou seja, 66%) têm baixa ou baixíssima capacidade
adaptativa para desastres geo-hidrológicos. Amazônia Também
está na pauta o requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que pede debate
para tratar das medidas do governo federal para mitigar os efeitos da estiagem
iminente na região amazônica. Segundo o deputado, todos os indicadores
ambientais apontam para uma grande estiagem na Amazônia neste ano. Apesar de
ser o período de cheia, 70% do território amazonense já enfrenta secas variando
de moderada a extrema, enquanto os outros 30% sofrem secas leves. “A situação é
especialmente preocupante para as comunidades ribeirinhas, isoladas, indígenas
e toda a população que reside no interior dos municípios da região. Essas
comunidades já enfrentam a falta crítica de saneamento básico, água potável,
alimentação e outros itens de primeira necessidade. A escassez de água afeta
diretamente a saúde e o bem-estar das pessoas, aumenta a insegurança alimentar
e prejudica a agricultura e a pesca, que são fontes essenciais de
subsistência”, afirma Leite. Código Florestal Por fim, o
colegiado analisa o pedido de audiência pública para debater a implementação do
Código Florestal, suas dificuldades e desafios existentes. De acordo com o
deputado Nilto Tatto (PT-SP), dados do Termômetro do Código Florestal apontam
que existe atualmente no País um déficit de 19 milhões de hectares de vegetação
nativa que deveria ser protegida a título de reserva legal e/ou áreas de
preservação permanente (APPs). “O evento também buscará discutir quais medidas
podem ser adotadas no futuro para reverter essa situação, especialmente por
meio do impulsionamento da agenda de Restauração de Vegetação Nativa”, expõe
Tatto. Comissão mista Formada por 12 senadores e 12
deputados, com igual número de suplentes, a comissão tem como presidente a
deputada Socorro Neri (PP-AC), como vice o senador Humberto Costa (PT-PE) e
como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A reunião será realizada no
plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. Da Redação – AC Com
informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
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