Relator excluiu a criação de duas novas áreas que ampliam unidades de conservação.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera os limites da
Floresta Nacional de Brasília (Flona) e transforma a Reserva Biológica da
Contagem (DF) em parque nacional.O texto exclui dos limites da Flona a Área 2 e
parte da Área 3, hoje ocupadas pelos assentamentos rurais 26 de Setembro e
Maranata, respectivamente, num total de 4 mil hectares (ha).Relator no
colegiado, o deputado Nelson
Barbudo (PL-MT) concordou com as alterações que excluem áreas da Flona de
Brasília, mas apresentou um substitutivo para retirar do Projeto de Lei 4379/20, do Senado, trechos que previam a
ampliação de unidades de conservação como medida compensatória.O substitutivo,
por exemplo, deixa de prever a expansão do limite da Área 1 da Flona de Brasília
– a parte mais preservada – até o Córrego Currais, compreendendo uma área total
de 3,7 mil ha.“As áreas que estão sendo desafetadas da Floresta Nacional de
Brasília já estão ocupadas, não conservam mais sua vegetação original e,
portanto, não estão desempenhando nenhum papel relevante para a conservação da
flora e fauna nativas”, argumentou o relator.Recategorização
Apesar de manter a transformação da Reserva Biológica da Contagem em Parque
Nacional da Chapada da Contagem, o relator também excluiu do novo texto a
criação de duas novas áreas, num total de 4,2 mil ha, abrangendo os
contrafortes da encosta da Chapada da Contagem. A classificação como parque
permitirá o uso sustentável da área da reserva.“A pretendida expansão avança
por extensa área privada que abarca as fazendas Buraco, Água Doce, Catingueiro,
Sítio do Mato e Brocotó, primordialmente a Fazenda Água Doce, ocupadas e
registradas há mais de um século”, disse Barbudo.O substitutivo aprovado
manteve outros pontos do projeto, como a permissão para a captação de água na
região da bacia do rio Descoberto, no interior da Flona, pela Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).Tramitação O
projeto será ainda analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de
Notícias Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra
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