Bolsonaro quer votação em
2021 de projeto sobre excludente de ilicitude.
Presidente afirmou nesta terça que texto deverá
entrar em pauta após saídas de Maia e Alcolumbre das presidências da
Câmara e do Senado.
O
presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15) que quer em votação no
ano que vem a criação do chamado excludente de ilicitude, mecanismo que amplia
casos de isenção de punição a militares. Segundo o presidente, o tema será
avaliado pelos parlamentares após a saída de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi
Alcolumbre (DEM-AP) das presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, em
fevereiro. “Se Deus quiser, com a nova presidência da Câmara e do Senado, nós
vamos botar em pauta o excludente de ilicitude. Porque o policial tem que, ao
cumprir sua missão, ir pra casa descansar, e não aguardar a visita do oficial
de Justiça", afirmou o presidente, durante visita à central de
abastecimento Ceagesp, em São Paulo. Na visita, o presidente reinaugurou a Torre
do Relógio, um dos marcos do espaço. veja também STF ouvirá agentes de
segurança do Rio para plano de menor letalidade Veja os vetos de Bolsonaro à
Lei de Abuso de Autoridade 'Pacote anticrime' de Sérgio Moro: por que alguns
advogados e juristas questionam a proposta O projeto foi enviado pelo próprio
presidente ao Congresso em novembro do ano passado, mas não tramitou na Câmara
dos Deputados. Ele elenca as situações em que o militar em operação de Garantia
da Lei e da Ordem (GLO) fica isento de punição, sendo sua ação considerada
legítima defesa. Bolsonaro protocola projeto sobre excludente de ilicitude Antes,
o tema fez parte do pacote anticrime, enviado pelo ex-ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, mas acabou retirado da proposta pelo grupo de
trabalho formado por parlamentares para consolidação do texto. Polêmica O assunto suscita polêmica e a
discussão de se as novas medidas, além das existentes hoje, poderão aumentar a
letalidade policial e funcionar como uma espécie de licença para matar. Nesta
terça, Bolsonaro afirmou que não se trata de "permissão para matar: é o
direito de não morrer". Ele fez uma comparação com o massacre do
Carandiru, que deixou 111 presos mortos em uma operação policial na
penitenciária do Carandiru, na capital paulista, em 1992. "Entre a vida de
um policial e a de 1.000 vagabundos, ou 111 vagabundos, número que se tornou
bastante emblemático, eu fico com a vida daquele policial", disse.(Fonte
Revista Única Águas Lindas GO)
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