CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de fundo para equipar a Polícia Rodoviária Federal.

Projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em Novembro, o Projeto de Lei Complementar 98/25, que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF). A ideia é que o fundo traga maior estabilidade financeira para a corporação, permitindo o planejamento de longo prazo em áreas como educação para o trânsito e segurança viária. Os recursos deverão ser usados para garantir ações de: policiamento e fiscalização de trânsito; patrulhamento ostensivo; educação para o trânsito; e aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas. Pelo menos 40% do fundo deverão ser aplicados em capacitação e saúde de servidores, além de transporte, hospedagem e alimentação em missões oficiais. Segundo o projeto, o FUNPRF terá um conselho gestor para definir como o dinheiro será usado. Esse conselho será formado por diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por um representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Os recursos do FUNPRF virão de: multas aplicadas pela PRF, incluindo encargos de atraso; valores de estadia, remoção de veículos e escolta de cargas; credenciamento e fiscalização de serviços de remoção e transporte de cargas; rendimentos de aplicações, doações, venda de bens; e contratos da PRF. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto original apresentado pelo deputado Nicoletti (União-RR). Leal destacou que a criação do fundo não trará aumento de impostos para o cidadão. “A criação do FUNPRF permitirá que receitas provenientes de multas, encargos por atraso, serviços de estadia, remoção de veículos e escolta sejam revertidas diretamente para o fundo”, destacou o relator.Ele acrescentou que, em 2023, a PRF arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em multas de trânsito, enquanto seu orçamento total foi de aproximadamente R$ 750 milhões. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção de impostos em inscrições de atletas profissionais para torneios no exterior.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em Novembro, projeto que isenta atletas profissionais brasileiros do pagamento de impostos sobre a taxa de inscrição cobrada para a participação em competições internacionais. Pela proposta, os atletas terão isenção de IOF e Imposto de Renda relacionados a pagamentos feitos no exterior a entidades que organizam a modalidade esportiva. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 636/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Confira a íntegra do texto aprovado Diferentemente da redação original, o substitutivo restringe a isenção a atletas profissionais e acrescenta o benefício na Lei Geral do Esporte, evitando a criação de uma lei isolada. Segundo o relator, essa mudança garante maior segurança jurídica e facilita a fiscalização da medida. “A isenção tem o potencial de ampliar significativamente a representatividade brasileira no cenário esportivo mundial, permitindo que mais atletas tenham condições efetivas de participar de competições internacionais”, destacou Ossessio Silva. Embora represente uma renúncia de receita para a União, o relator afirmou que o impacto orçamentário será reduzido frente aos benefícios sociais e ao desenvolvimento técnico que a experiência internacional proporciona aos atletas brasileiros. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 1759/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). O substitutivo inclui as faixas para motos como uma ferramenta de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta original propunha alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação do corredor exclusivo em cidades com mais de 300 mil habitantes, em vias que tivessem três ou mais faixas de rolamento. Segurança O objetivo do projeto aprovado é conter o que Thiago Flores chamou de “epidemia de acidentes” envolvendo motociclistas. Ele destacou que a segregação do tráfego é uma solução para proteger a vida, mas defendeu que cada prefeitura tenha liberdade para decidir onde aplicar a medida. “A imposição federal de modelo único de organização viária desconsideraria as diferenças entre os municípios brasileiros, suas capacidades técnicas e financeiras distintas, bem como as características particulares de suas redes viárias”, justificou o relator. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar na próxima segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo.

Antes das votações, uma sessão solene vai inaugurar a 4ª sessão legislativa — que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

A Câmara dos Deputados marcou a primeira sessão de votações deste ano para a próxima segunda-feira (2), às 18 horas. Na pauta estão duas medidas provisórias (MPs): A MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil. A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás. A MP 1312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões destinado ao setor rural. O dinheiro será usado na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, tendo em vista a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. Também haverá combate às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.  Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto aprovado em Outubro é a versão da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), para o Projeto de Lei 2481/24, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo a relatora, os ajustes na proposta servirão para viabilizar a medida. Roberta Roma defendeu que as mudanças contribuirão para uma alimentação escolar mais saudável e segura. “A iniciativa está alinhada com os princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental”, disse a relatora. “O programa proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos, valorizará os agricultores familiares e estimulará uma transição ecológica”, defendeu Jadyel Alencar. Principais pontos O substitutivo aprovado também altera a Lei da Alimentação Escolar, incluindo algumas diretrizes sobre a aquisição de alimentos livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pelo texto, os itens deverão seguir prioritariamente os princípios da agroecologia e da agricultura orgânica. A ideia é valorizar os sistemas agrícolas tradicionais, o agroextrativismo sustentável, a pesca artesanal e a piscicultura familiar.A gestão e a execução do programa serão exercidas pelo governo federal em articulação com estados, municípios, cooperativas e associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa e ensino, organizações civis e setor privado.Veja a íntegra do texto aprovado Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que exige plano de risco ambiental para mineração.

Objetivo é aumentar segurança de empreendimentos minerários e a proteção de populações vizinhas; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro, projeto de lei que obriga as empresas mineradoras a incluírem projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental nos planos de operação. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o Projeto de Lei 1303/19, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Para a relatora, a falta de exigência de análise de risco hoje compromete a segurança ambiental e a proteção das populações próximas a empreendimentos minerários. Alterações A proposta altera o Código de Minas para aumentar o controle sobre a segurança de empreendimentos minerários e a proteção de populações vizinhas. O texto original do Senado previa apenas a inclusão do projeto de risco no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) e no Relatório Anual de Lavra (RAL). O substitutivo aprovado ampliou as exigências com o objetivo de dar maior detalhamento à fiscalização. As principais mudanças foram: inclusão de informações detalhadas sobre substâncias classificadas como tóxicas conforme normas técnicas; exigência de distinção entre o número de trabalhadores próprios e terceirizados na mina e no beneficiamento; obrigação de detalhar, no balanço anual, os gastos específicos com monitoramento e segurança; exigência de projetos para destinação dos rejeitos da mineração, com descrição de dimensões, riscos e monitoramento; e obrigatoriedade de plano de emergência já na fase inicial do empreendimento nos casos em que houver barragem de rejeitos. Além disso, o substitutivo aprovado determina que os empreendimentos minerários terão 180 dias, após a publicação da futura lei, para ajustar a operação às novas regras. O projeto original previa prazo maior, de 18 meses. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi alterado pela Câmara, deverá voltar para nova análise no Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado por ambas as Casas. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mãe é presa após bebê cair de carro em movimento na Califórnia; veja.

Caso ocorreu em um cruzamento de Fullerton e foi registrado em vídeo que viralizou nas redes sociais; criança de 19 meses sofreu ferimentos compatíveis com queda, foi levada ao hospital e deve se recuperar totalmente, segundo a polícia.

Uma mulher foi presa na Califórnia, nos Estados Unidos, após o filho bebê ser arremessado de um carro em movimento. O caso ocorreu na cidade de Fullerton e foi registrado em vídeo, que circulou nas redes sociais e ganhou grande repercussão. Jacqueline Hernandez, de 35 anos, foi detida nesta segunda-feira, 26, depois do incidente ocorrido em um cruzamento movimentado da cidade. Ela dirigia um SUV preto quando, ao tentar fazer uma conversão à esquerda, a porta do passageiro se abriu e a criança, de 19 meses, caiu no meio da via. A motorista freou imediatamente, o que obrigou o veículo que vinha atrás a parar bruscamente. Apesar do risco de colisão, a manobra pode ter evitado que a criança fosse atropelada, impedindo uma tragédia ainda maior. Segundo a polícia local, as autoridades tomaram conhecimento do caso após o vídeo começar a circular na internet e iniciaram diligências para identificar quem conduzia o veículo. No dia 24 de Janeiro, uma testemunha compareceu à delegacia e forneceu informações consideradas decisivas para chegar à suspeita.A mulher foi presa sob acusação de maus-tratos a criança. O bebê foi encaminhado a um hospital com ferimentos compatíveis com uma queda, mas, de acordo com a polícia, a expectativa é de recuperação total. Após o episódio, a chefe da polícia de Fullerton reforçou o alerta para que pais e responsáveis utilizem cadeirinhas adequadas no transporte de crianças, independentemente da distância percorrida. As autoridades informaram ainda que o incidente, que teria ocorrido em 20 de Janeiro, entre 8h e 9h da manhã, no horário local, segue sob investigação.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Caiado troca União Brasil pelo PSD e entra no jogo presidencial.

Governador de Goiás se filia ao partido que já reúne Ratinho Jr. e Eduardo Leite e afirma que definição do candidato ao Planalto será coletiva, sem projeto pessoal, com apoio dos três governadores envolvidos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, oficializou nesta terça-feira a filiação ao PSD, após deixar o Uniao Brasil. A mudança amplia o número de governadores da legenda com projeção nacional e coloca o partido no centro das articulações para a disputa presidencial.Ao anunciar a filiação em um vídeo ao lado dos governadores Ratinho Jr e Eduardo Leite, Caiado afirmou que sua decisão foi tomada “com total desprendimento pessoal” e ressaltou que o PSD ainda vai definir qual dos três será o candidato ao Palácio do Planalto. “Aqui não tem interesse individual. O que sair candidato terá o apoio dos demais e levará uma bandeira de projeto para o Brasil”, declarou. Segundo Caiado, a saída do União Brasil foi motivada pelo fechamento de espaço para o debate nacional dentro da antiga legenda. “Eu buscava uma oportunidade para contribuir com a discussão nacional, e essa porta se fechou no meu antigo partido”, afirmou. Eduardo Leite deu as boas-vindas ao governador goiano e destacou o caráter coletivo da movimentação. “Antes da aspiração individual, como agentes políticos, vem a nossa aspiração como brasileiros. Será um prazer trilhar esse caminho ao lado de vocês”, disse. Ratinho Jr. classificou a filiação como parte de um “projeto de união pelo Brasil”. Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Goiânia, Caiado já havia confirmado que comunicou à direção do União Brasil sua intenção de deixar a sigla. Nos bastidores, a avaliação predominante era de que o partido não lançaria candidatura própria à Presidência, priorizando manter margem de negociação no cenário nacional. Internamente, o desempenho de Caiado em pesquisas presidenciais era visto como limitado. No PSD, Ratinho Jr. é apontado como o nome mais bem posicionado até o momento, embora a direção evite antecipar definições. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, afirmou que os três governadores passam a atuar juntos na construção de uma candidatura. “Vamos trabalhar por um projeto de futuro para o país, sem disputas pessoais”, disse Kassab ao comentar a nova filiação.Caiado reforçou o discurso de unidade ao afirmar que o grupo pretende apresentar uma alternativa capaz de dialogar com a sociedade. “Quem for escolhido vai representar um projeto de esperança e de resgate daquilo que o povo espera”, afirmou o governador.Fonte Politica ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra que permite pagar menos IR em planos antigos de previdência.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei que beneficia quem tem plano de previdência privada contratado antes de 2005. Pelo texto, essas pessoas poderão optar pelo regime de tributação regressiva do Imposto de Renda (IR). O regime regressivo costuma ser mais vantajoso para quem deixa o dinheiro aplicado por longo prazo (mais de dez anos) porque a alíquota do IR cai para 10%. O colegiado aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favorável ao Projeto de Lei 2752/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A medida corrige uma falha na legislação recente, que garantia esse direito de escolha apenas para planos feitos a partir de 2005. Atualmente, quem contratou a previdência antes dessa data e não escolheu o modelo de tributação no passado ficou restrito a uma regra fixa. O projeto muda isso, permitindo que, no momento de sacar o dinheiro ou receber a aposentadoria, o beneficiário possa migrar para a tabela regressiva, onde as alíquotas do imposto diminuem conforme o tempo de acumulação. "O princípio da isonomia tributária não autorizaria essa diferença de tratamento entre assistidos de uma mesma categoria de planos de benefícios", afirmou a relatora Laura Carneiro. Segundo ela, o projeto iguala as regras para todos os participantes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação do Programa Mãe Brasil para gestantes em vulnerabilidade.

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), com o objetivo de reduzir a mortalidade materna e neonatal. O texto prioriza o atendimento a mulheres em condições socioeconômicas adversas ou de grupos historicamente excluídos, prevendo ações para garantir transporte, ampliar a qualidade do pré-natal e do parto, e oferecer suporte material e educativo durante a gestação e o puerpério. O colegiado aprovou o relatório da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 1443/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto aprovado é um substitutivo que insere o programa diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo caráter permanente à política pública. "Calcula-se que aproximadamente 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas por meio de medidas adequadas de assistência", afirmou a relatora, destacando a importância da identificação precoce de riscos e do manejo qualificado de condições como hipertensão e infecções. Diretrizes O programa tem como foco o atendimento a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade racial, social ou residentes em locais com dificuldade de acesso a serviços públicos. Segundo o texto, são diretrizes da iniciativa: ampliar o acesso e a qualidade da atenção pré-natal, do parto e do puerpério; promover a equidade racial, social e territorial; garantir condições de deslocamento para o acompanhamento médico; fomentar ações de apoio social e assistencial. O projeto original detalhava ações operacionais específicas, como a criação de um cartão de transporte gratuito e a entrega de kits de enxoval. O substitutivo optou por transformar esses pontos em diretrizes gerais, deixando para o Poder Executivo a tarefa de regulamentar os incentivos logísticos e materiais necessários para garantir a adesão das gestantes ao tratamento. A implementação será coordenada pela União em articulação com estados e municípios, podendo envolver parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com medidas para aumentar proteção do consumidor em compras pela internet.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei com normas de segurança para combater fraudes e páginas falsas no comércio eletrônico. O texto detalha as responsabilidades das plataformas digitais, focando na transparência e na prevenção de crimes. Entre as medidas, estão: identificação obrigatória: sites de venda e empresas participantes deverão exibir de forma visível o nome empresarial, CNPJ, endereço físico e canais de contato direto; políticas de segurança: as plataformas precisarão adotar procedimentos para gestão de riscos, segurança da informação e combate a crimes cibernéticos; direitos do consumidor: os termos contratuais, incluindo o tratamento de dados pessoais, e os prazos para devolução ou arrependimento deverão ser apresentados em linguagem simples e clara antes da finalização da compra; e responsabilidade das plataformas: as empresas que mediam vendas só serão responsabilizadas por danos se ignorarem notificações de autoridades ou se tiverem controle direto sobre o pagamento e a logística da entrega. Parecer favorável O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3451/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “Os consumidores encontram-se em situação de vulnerabilidade, e o Poder Público necessita adotar ações concretas para reduzir a ocorrência de fraudes no ambiente digital”, defendeu Ossesio Silva. Modificações  O projeto original previa a criação de um Sistema Nacional de Verificação de Identidade de Lojas Virtuais, a ser coordenado pelo governo federal, e impunha obrigações diretas aos bancos para bloqueio de transações suspeitas. O novo texto retira essas obrigações bancárias e foca na responsabilidade das plataformas de venda. O substitutivo também esclarece que redes sociais que apenas exibem anúncios não são consideradas comércio eletrônico, devendo apenas cooperar com autoridades e orientar usuários, sem a obrigação de monitoramento automático de todo o conteúdo. A nova redação estabelece ainda que as obrigações de segurança devem ser proporcionais ao tamanho da empresa, evitando custos excessivos para pequenos negócios digitais. “Essa flexibilidade preserva a sustentabilidade do ecossistema digital, mantendo vivas as iniciativas de menor escala que também servem ao consumidor”, explicou o relator, Ossesio Silva. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às punições já previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de possíveis sanções civis e penais. Próximos passos O projeto ainda passará pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova medidas de proteção para pessoas idosas contra fraudes financeiras.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro, projeto que exige dos bancos mecanismos de segurança para prevenir fraudes financeiras contra pessoas idosas. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei 3332/25, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), com uma emenda. Cleber Verde alterou a proposta para restringir as medidas mais severas de segurança aos clientes com 80 anos ou mais. O texto original abrangia sempre todas as pessoas idosas (acima de 60 anos). O relator argumentou que a previsão inicial poderia gerar formas de discriminação, impedindo que idosos tenham acesso a serviços financeiros em igualdade de condições com os demais cidadãos. Medidas obrigatórias Pelo texto aprovado, medidas adicionais de segurança – como confirmação por telefone, biometria para transações de alto valor e até validação presencial – serão obrigatórias especificamente para a faixa etária acima de 80 anos. Em casos de suspeita de fraude, a instituição deverá suspender a operação e notificar o cliente e, se necessário, também os familiares, garantindo o sigilo bancário. Bancos, financeiras e similares deverão manter equipes de combate a fraudes. Proteção a vulneráveis Delegada Adriana Accorsi disse que o projeto busca proteger um grupo vulnerável sem retirar sua autonomia. A ideia é criar um ambiente mais seguro para a realização de operações financeiras. “Tais medidas não representam um tratamento paternalista, mas, sim, um avanço necessário para garantir igualdade de condições à população idosa, que muitas vezes se vê excluída ou prejudicada no ambiente digital”, afirmou a deputada. O texto aprovado determina ainda que o governo promova parcerias para a realização de campanhas de educação financeira voltadas aos idosos. O descumprimento das normas sujeitará as instituições bancárias a penalidades previstas na legislação. Violência patrimonial Em 2025, o serviço Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra pessoas idosas. Houve aumento de 15% em relação a 2024, quando foram pouco mais de 51 mil casos. O balanço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos aponta que as mulheres foram as principais vítimas, com cerca de 66% das denúncias. A faixa etária mais atingida foi aquela de 70 a 79 anos, seguida pelo grupo de 80 a 89 anos. Segundo o ministério, a violência patrimonial ou financeira ocorre quando alguém usa ou se apropria indevidamente de dinheiro ou bens da pessoa idosa. Isso inclui golpes, furtos, roubos e apropriação indébita, entre outros crimes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe benefícios a empresas condenadas por trabalho escravo.

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro, projeto de lei que proíbe a concessão de financiamento público ou de incentivos fiscais e o acesso a contratos com o governo para empresas e pessoas condenadas por exploração de trabalho análogo à escravidão. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O relator apresentou nova redação, mantendo os objetivos do texto original. No parecer, Duda Ramos afirmou que as mudanças buscam dar segurança jurídica e evitar questionamentos judiciais. Ele manteve o rigor contra infratores, pois considera que as medidas são um “filtro objetivo e legítimo”. “É abominável qualquer tipo de benesse, financiamento ou relação contratual entre o poder público com aqueles que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo”, analisou Capitão Alberto Neto, autor da proposta. Principais pontos O projeto alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a antiga Lei de Licitação para vedar quaisquer repasses a quem responde a processos ou esteja na chamada “lista suja” do trabalho escravo. O relator modificou o texto para exigir o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) no caso de condenações criminais ou a decisão administrativa definitiva para inclusão no cadastro de empregadores (a “lista suja”). O substitutivo altera a Nova Lei de Licitações, em vez da norma citada no projeto original. Pelo texto, a proibição de acesso a recursos públicos deverá durar até o cumprimento da pena ou a exclusão do empregador da “lista suja”. “A combinação de condenação judicial transitada em julgado e ‘lista suja’ cria uma dupla barreira: uma condenação judicial leva a um bloqueio definitivo, enquanto a lista suja garante um bloqueio preventivo e imediato”, defendeu o relator. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que restabelece cobrança de imposto para carnes e café importados.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, proposta que anula a decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para carnes, café, açúcar, sardinhas e outros alimentos. Na prática, a medida restabelece a cobrança das tarifas para produtos estrangeiros. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O projeto susta a Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mudanças A norma do governo retirou as tarifas de importação com o objetivo de reduzir os preços dos alimentos no mercado interno. O relator, no entanto, argumentou que a medida prejudica a produção nacional e aumenta a vulnerabilidade do País. O relator incorporou ao texto a proteção à produção de sardinha. Prejuízo para o produtor nacional "Ainda que possa trazer eventual redução de preços de alguns produtos no curto prazo, a resolução fragiliza a economia nacional e o produtor interno, justamente em um momento de recrudescimento do protecionismo e de disputas comerciais pelo mundo", afirmou Rodrigo da Zaeli. Ele argumenta ainda que a isenção de impostos para produtos estrangeiros sem suporte à produção local configura concorrência desleal e contraria o princípio constitucional de proteção ao mercado interno. "Nossos produtores agrícolas, piscícolas e industriais, tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar, não podem ser desprotegidos em um cenário estrutural de custos elevados", completou o relator. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC da Segurança Pública pode ser votada após o carnaval, diz presidente da Câmara.

Hugo Motta também anuncia votação de MP sobre gás de cozinha e acordo União Europeia–Mercosul.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial que debate o tema. Nas próximas duas semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com as bancadas partidárias para fazer ajustes finais. Em seguida, a PEC deverá ser votada na comissão especial e encaminhada ao Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição A PEC 18/25 cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. Gás do Povo Hugo Motta também informou que a Câmara dever votar, na próxima semana, entre outras propostas, a Medida Provisória 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo. A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no país. Outra proposta que pode entrar na pauta na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2026 é o Projeto de Lei 1/26, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB). Acordo com a União Europeia O presidente da Câmara garantiu ainda celeridade na votação do acordo União Europeia-Mercosul. O acordo comercial foi assinado no sábado (17) pelos líderes dos estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações. O tratado pode criar a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser ratificada pelos parlamentos dos países envolvidos. “O trabalho continua”, disse o presidente por meio de suas redes sociais. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que estabelece famílias prioritárias em processos de regularização fundiária.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro, projeto de lei que define os grupos familiares prioritários para regularização fundiária. O texto altera a Lei da Reforma Agrária. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 461/22, da deputada Mara Rocha (MDB-AC). “Houve ajustes na forma de substitutivo, para aperfeiçoar o projeto”, explicou Laura Carneiro. Mudanças O substitutivo exige regulamentação posterior e determina que terão prioridade na regularização fundiária as famílias que comprovadamente residam no imóvel por, no mínimo, dois anos e tenham em sua composição: pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos; pessoa com deficiência; inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou criança matriculada na educação básica. “Ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se esmere em agilizar processos, uma enorme demanda burocrática preocupa os assentados”, afirmou Mara Rocha, autora do projeto original. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Após acordo entre líderes, comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.

Líder do governo informou que duas medidas provisórias entrarão na pauta na semana que vem.

Após acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes nesta quarta (28), ficou decidido que as comissões permanentes serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado. De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a próxima semana. Segundo ele, as bancadas vão se reunir para indicar os nomes para comandar os colegiados na próxima semana antes da instalação das comissões. Segundo Guimarães, as comissões estarão instaladas antes do carnaval. Haverá apenas uma exceção. Houve um acordo entre PL e PSD para permuta no comando das comissões. O PSD vai ficar com a Agricultura e o PL vai ficar com Minas e Energia. Gás do Povo O líder do governo também afirmou que duas medidas provisórias entrarão na pauta na semana que vem. A primeira (MP 1312/25) abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o setor rural; e a outra (MP 1313/25) é a que cria o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil. PEC da Segurança O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), também participou da reunião. Ele destacou a prioridade do tema para o Legislativo e disse que o texto deve ir a voto na semana após o carnaval. Ele informou que antes vai se reunir com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na próxima terça-feira (3). Mendonça Filho também vai se reunir com as bancadas em busca de consenso e contribuições dos parlamentares para o texto antes de votar na comissão especial. “Vou fazer uma apresentação para as bancadas, na primeira e segunda semana de fevereiro, e logo após o carnaval, nos dias 23 e 24, vamos votar o tema na comissão especial e no Plenário”, disse o parlamentar. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Saúde aprova projeto que garante avaliações periódicas para idosos no SUS.

O objetivo é garantir acompanhamento preventivo a partir dos 60 anos; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei que cria o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir um acompanhamento preventivo e integral para brasileiros com 60 anos ou mais. A proposta prevê avaliações multidisciplinares para analisar o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social da pessoa idosa. Os exames e consultas ocorrerão em unidades de saúde, centros especializados ou no próprio domicílio do paciente. A frequência será definida conforme o risco clínico identificado em cada paciente. O programa poderá ser executado em parceria com universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada. Nova versão As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3214/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Mais direto e simplificado, o novo texto permite que a implementação do programa ocorra gradativamente, respeitando a realidade orçamentária e a disponibilidade de profissionais de cada região. Também delega ao Poder Executivo a responsabilidade de definir critérios técnicos, metodologias de avaliação e a composição exata das equipes, garantindo que o programa seja adaptável e prático. Confira a íntegra da versão aprovada Intervenções antecipadas Geraldo Resende, que também é médico, afirma que a medida é vital diante do envelhecimento da população. “A avaliação geriátrica ampla e periódica representa ferramenta essencial para a detecção precoce de declínios físicos e cognitivos, além de permitir a identificação de fragilidades e prevenir o uso inadequado de medicamentos”, explicou. “Essa abordagem possibilita intervenções antecipadas, reduzindo internações evitáveis, dependência funcional e custos assistenciais — aspectos de grande impacto para o SUS.” Próximos passos O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Quebra do Banco Master já custa mais de R$ 50 bi, com perdas para FGC, BRB e fundos de pensão.

Prejuízos envolvem ressarcimentos do FGC, impactos ao BRB, investimentos de fundos de pensão e aplicações de empresas públicas e privadas, enquanto investigações avançam para apurar responsabilidades no colapso do banco controlado por Daniel Vorcaro.

Os custos decorrentes da quebra do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, já superam R$ 50 bilhões, segundo dados divulgados até o momento.Somente os valores que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mantido com recursos dos próprios bancos, são estimados em R$ 46,9 bilhões. Desse total, R$ 40,6 bilhões referem-se ao Banco Master e a outras instituições do conglomerado, além de R$ 6,3 bilhões do Will Bank. O montante total das perdas ainda é incerto. Estão em apuração os prejuízos causados ao BRB (Banco de Brasília), a fundos de pensão e a empresas públicas e privadas. Banco de Brasília Uma investigação independente em curso apura os prejuízos causados ao BRB pelo banco de Daniel Vorcaro. O Banco Central determinou que o BRB separe R$ 2,6 bilhões para cobrir perdas relacionadas à compra de carteiras de crédito fraudulentas avaliadas em R$ 12,2 bilhões. Até a data da liquidação do Banco Master, o BRB já havia recuperado cerca de R$ 10 bilhões. O banco estatal ainda avalia a necessidade de um aporte adicional. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o Master utilizou fundos com empréstimos em atraso e imóveis da família Vorcaro para efetuar pagamentos ao BRB. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou à reportagem que o banco público do Distrito Federal não vai quebrar nem será liquidado pelo Banco Central. Souza assumiu o cargo em novembro, após a saída de Paulo Henrique Costa, afastado e demitido depois de ser alvo de uma operação da PF (Polícia Federal). Fundos de pensão O Ministério Público de ao menos seis estados investiga aplicações de fundos de previdência estaduais ou municipais em títulos do Banco Master. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que institutos de aposentadoria aplicaram mais de R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do banco de Vorcaro, sem garantia do FGC, entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. O caso mais emblemático envolve o estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores fluminenses, investiu cerca de R$ 970 milhões em títulos do Banco Master, o maior valor registrado na lista do ministério. Em 23 de janeiro, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão em endereços ligados a executivos do Rioprevidência. Após a ação, Deivis Marcon Antunes foi exonerado do cargo de diretor-presidente da autarquia estadual. No Amapá, a Amprev (Amapá Previdência) direcionou R$ 400 milhões para letras financeiras do banco. O Ministério Público estadual informou que uma apuração, iniciada antes da liquidação do Master, analisa a compatibilidade dessas aplicações com a política de investimentos do órgão. Também na região Norte, o Ministério Público do Amazonas instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades em investimentos do Amazonprev (Fundo Previdenciário do Amazonas), incluindo aplicações na instituição de Vorcaro. O procedimento tramita sob sigilo. EmpresasTambém vieram a público aplicações feitas por  empresas privadas e estatais em papéis do conglomerado financeiro. Cerca de R$ 220 milhões em letras financeiras do Banco Master foram vendidos à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). Há ainda R$ 140 milhões em CDBs emitidos pelo Letsbank detidos pela Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), além de R$ 433 milhões desses mesmos papéis pertencentes à Oncoclínicas e R$ 73,5 milhões em CDBs do fundo XP Private Equity I. Perdas já divulgadas R$ 46,9 bilhões Estimativa dos valores que serão pagos pelo FGC aos clientes do Banco Master e do Will Bank que possuíam produtos com cobertura do fundo, dentro dos limites de ressarcimento. R$ 2,6 bilhões Valor que o Banco Central determinou que o BRB provisione para cobrir perdas com a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Master, avaliadas em R$ 12,2 bilhões. Até a liquidação do banco, o BRB havia recuperado cerca de R$ 10 bilhões. R$ 1,8 bilhão Total aplicado em letras financeiras do Master por institutos de aposentadoria de servidores estaduais ou municipais, sem garantia do FGC. O Ministério Público de ao menos seis estados investiga esses investimentos. O Rioprevidência responde pela maior parcela, com cerca de R$ 970 milhões. R$ 433 milhões Valor dos CDBs do Banco Master detidos pela Oncoclínicas. A empresa busca retomar de Daniel Vorcaro a participação de 15% que o controlador do banco possui na companhia para compensar as perdas. R$ 220 milhões Montante das letras financeiras do Master vendidas à Cedae, segundo informações da própria empresa. R$ 140 milhões Valor dos CDBs emitidos pelo Letsbank detidos pela Emae. A companhia afirma que sua capacidade operacional não foi afetada e que mantém caixa suficiente para honrar suas obrigações. R$ 73,5 milhões Valor dos CDBs detidos pelo fundo XP Private Equity I, conforme balanço divulgado até março de 2025. As informações referentes ao período de março a setembro do ano passado ainda não foram divulgadas. A exposição ocorreu por meio de fundos de private equity, sem uso de capital próprio da XP Asset Management.  Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Mano Menezes fecha com seleção peruana visando classificação para Copa de 2030, diz jornal.

Este será o segundo trabalho de Mano Menezes em uma seleção. 

O primeiro foi no Brasil, entre 2010 e 2012, quando conquistou a medalha de prata nos Jogos de Londres-2012.Mano Menezes será técnico da seleção peruana. O brasileiro de 63 anos fecha com a federação do Peru quase dois meses após deixar o Grêmio. O anúncio oficial vai ocorrer nesta quinta-feira.O plano da Federação Peruana é contar com Mano já visando o próximo ciclo, com objetivo de classificar para o Mundial de 2030. A informação foi antecipada pelo jornalista Enrique de la Rosa e reiterada pelo jornal Libero, do Peru. Mano vai ocupar o lugar deixado por pelo argentino Óscar Ibañez, efetivado em fevereiro de 2025, com expectativa de brigar pela vaga na Copa do Mundo de 2026. Não deu certo. O Peru terminou as Eliminatórias Sul-Americanas em nono (vice-lanterna), oito pontos atrás da Bolívia, que foi para a repescagem mundial. Além de Ibañez, os peruanos tiveram outros dois treinadores na disputa por uma vaga na Copa: Jorge Fossati e Juan Reynoso. Este será o segundo trabalho de Mano Menezes em uma seleção. O primeiro foi no Brasil, entre 2010 e 2012, quando conquistou a medalha de prata nos Jogos de Londres-2012. Além do Grêmio, os trabalhos mais recentes do técnico foram em Fluminense, Corinthians e Internacional.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Com Selic em 15%, taxa de juros real é a mais alta em 20 anos.

Com Selic mantida em 15%, taxa real volta a superar 10% após quase duas décadas, em cenário marcado por expectativas de inflação mais baixas, dúvidas sobre a eficácia da política monetária e preocupação com inflação de serviços e gasto público.

Com a manutenção da Selic, a taxa básica de juros da economia, em 15% ao ano, a taxa real — que considera a expectativa de inflação para os próximos 12 meses — permanece em cerca de 10,6%. Trata-se do nível mais alto desde maio de 2006, quando atingiu 10,7%.Os juros reais ficaram por cerca de 20 anos abaixo de 10% e só voltaram a superar esse patamar em julho do ano passado, quando a Selic chegou a 15%. Desde então, as expectativas de inflação passaram a recuar — no último boletim Focus, a mediana é de 4% para este ano —, o que contribuiu para a elevação da taxa real. O cenário de maio de 2006 apresenta algumas semelhanças com o atual. Naquele período, a Selic estava em 15,25% ao ano, e a expectativa de inflação era de 4,1%. O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa em 15% pela quinta reunião consecutiva. A decisão foi unânime entre os diretores. Para Bernardo Carvalho, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e colunista da Folha, historicamente o patamar elevado da taxa real no Brasil girava em torno de 7%. Segundo ele, juros reais na casa de 10% não são comuns na economia brasileira recente. Carvalho afirma que os mecanismos de transmissão da política monetária no país são menos eficazes do que em outras economias por dois motivos principais. Um deles é a existência de diversas linhas de crédito direcionadas — como o financiamento habitacional atrelado à taxa da poupança e o crédito do BNDES para empresas —, o que reduz o número de tomadores sujeitos às taxas de mercado. Além disso, mesmo quem não tem acesso a essas linhas especiais acaba sendo pouco impactado pela Selic, já que o spread bancário — a diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação e os cobrados dos clientes — costuma ser elevado. Nesse contexto, variações na taxa básica têm efeito limitado frente ao nível já alto dos juros praticados no mercado. Por essa razão, afirma Carvalho, para que a política monetária seja eficaz, o Banco Central precisa “dar uma porrada” nos juros. O economista também atribui os aumentos recentes ao receio do BC de perder credibilidade durante a transição no comando da instituição, de Roberto Campos Neto para Gabriel Galípolo. Quando Galípolo assumiu a presidência, surgiram expectativas — que Carvalho classifica como “completamente erradas” — de que haveria um afrouxamento da política monetária. Diante do risco de desancoragem das expectativas de inflação, o BC optou por sucessivas altas de um ponto percentual, movimento que ele considera excessivo. Já o economista Ailton Braga, assessor técnico do Senado e ex-analista do Banco Central, afirma que, mesmo com a elevação dos juros reais, o gasto público primário da União, dos estados e dos municípios cresceu a um ritmo de 7% ao ano entre 2022 e 2024, impulsionando o consumo das famílias. Segundo Braga, o mercado de crédito tende a ampliar a oferta quando há aumento da renda disponível, o que também contribui para estimular o consumo. Para Juliana Inhasz, professora do Insper, o ponto central da manutenção dos juros nominais — e, consequentemente, da alta dos juros reais — é a inflação de serviços, que segue como uma das principais preocupações. “A alta dos preços de serviços é resistente, ainda há expectativas desancoradas, e o fiscal é um elemento de bastante transtorno”, afirma.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Mbappé dá murro na mesa após derrota contra Benfica: "Vergonha"

Atacante francês cobrou atitude do time após revés em Lisboa, afirmou que faltou vontade desde o início e disse que o problema não foi tático. 

Com o resultado, o Real vai ao playoff, enquanto outros clubes garantiram vaga direta nas oitavas.Kylian Mbappé não escondeu a irritação após a derrota do Real Madrid por 4 a 2 para o Benfica, na noite de quarta-feira, no Estádio da Luz. O resultado impediu o time espanhol de garantir vaga direta nas oitavas de final da Liga dos Campeões, e o atacante francês fez duras cobranças aos companheiros na zona mista.“Não é normal o que vimos hoje. Tínhamos um objetivo claro, que era ficar entre os oito primeiros para jogar menos partidas. Entramos muito moles, o Benfica merecia ter marcado antes, e quando fizemos o gol achei que isso nos colocaria no jogo. Aconteceu o contrário”, afirmou Kylian Mbappé. Segundo o camisa 10, o Real Madrid foi amplamente dominado no primeiro tempo. “Eles foram muito melhores. Se estivéssemos perdendo por 5 a 1 no intervalo, ninguém ficaria surpreso. Voltamos para o segundo tempo com a intenção de mudar, mas sofremos um gol que nos abalou”, disse. Mbappé destacou que o problema foi de postura e não de esquema tático. “Não colocamos ritmo nem qualidade para buscar o último gol. Aquele quarto gol é uma vergonha. Cada disputa caía para o Benfica. Isso não é aceitável. Não é sobre ser Real Madrid ou Benfica, é sobre vontade de ganhar. Os jogos começam no primeiro minuto”, criticou. Apesar do resultado, o atacante lembrou que o cenário ainda pode colocar as equipes novamente frente a frente no mata-mata. “Sabíamos que jogar aqui seria difícil. Se voltarmos, teremos outra atitude. Não é questão de qualidade ou tática, é querer vencer. O Benfica jogou como se fosse a vida deles, e não parecia que fazíamos o mesmo. Era um jogo de Champions, e nós não entramos como tal”, completou. As contas da Liga dos Campeões Classificados diretamente para as oitavas de final: Arsenal, Bayern de Munique, Liverpool, Tottenham, Barcelona, Chelsea, Sporting e Manchester City. Apurados para o playoff: Real Madrid, Internazionale, Paris Saint-Germain, Newcastle, Juventus, Atlético de Madrid, Atalanta e Bayer Leverkusen, todos como cabeças de chave. Completam a lista Borussia Dortmund, Olympiacos, Club Brugge, Galatasaray, AS Monaco, Qarabag, Bodo/Glimt e Benfica. Eliminados das competições europeias:Marseille, Pafos, Union St. Gilloise, PSV, Athletic Bilbao, Napoli, Copenhagen, Ajax, Eintracht Frankfurt, Slavia Praga, Villarreal e Kairat Almaty.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Google Photos passa a criar vídeos a partir de fotos com ajuda de IA.

Nova funcionalidade permite transformar uma única imagem em um vídeo curto por meio de comandos de texto, com opções de edição e inclusão de som. 

Recurso está sendo liberado de forma gradual para usuários do aplicativo.O  Google anunciou uma atualização para o aplicativo Google Photos que passa a permitir a criação de pequenos vídeos a partir de uma única fotografia. A nova funcionalidade utiliza inteligência artificial para animar a imagem com base em comandos de texto inseridos pelo usuário.Por meio de uma descrição, é possível indicar o que deve acontecer na cena e o estilo desejado para o vídeo curto. O recurso também oferece opções de edição e permite adicionar som, o que ajuda a tornar o resultado mais realista e próximo do momento retratado na foto original. Depois de finalizado, o vídeo pode ser compartilhado rapidamente com outros usuários ou publicado em diferentes plataformas. A novidade fica disponível no menu “Criar” do aplicativo. Segundo o Google, a função está sendo liberada de forma gradual. Mesmo que ainda não apareça para todos os usuários, a expectativa é que o recurso chegue ao Google Photos ao longo dos próximos dias e semanas.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Diretor de agência dos EUA compartilhou documentos sensíveis com ChatGPT.

Madhu Gottumukkala inseriu arquivos classificados como “uso oficial” na versão pública da ferramenta de inteligência artificial. 

O episódio levou o Departamento de Segurança Nacional a abrir uma apuração interna sobre possíveis riscos à segurança.O diretor interino da Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura dos Estados Unidos, Madhu Gottumukkala, é alvo de questionamentos internos após ter inserido documentos sensíveis em uma versão pública do ChatGPT. A informação foi revelada pelo site Politico, com base em relatos de quatro funcionários ligados ao Departamento de Segurança Nacional que tiveram conhecimento do episódio.Segundo essas fontes, Gottumukkala solicitou autorização para utilizar a ferramenta de inteligência artificial pouco depois de assumir o cargo, em Maio de 2025. Ainda assim, os documentos compartilhados estavam classificados como “uso oficial”, uma categoria reservada a informações consideradas sensíveis e que não devem ser divulgadas ao público. O material teria sido inserido na plataforma durante o verão passado no hemisfério norte. Os primeiros alertas internos sobre o caso surgiram no início de agosto. À época, o uso do ChatGPT era bloqueado para servidores que atuam diretamente na área de segurança interna dos Estados Unidos. Diante do ocorrido, integrantes de alto escalão do Departamento de Segurança Nacional abriram uma avaliação interna para apurar se houve comprometimento da segurança governamental. Até o momento, no entanto, não foram divulgadas conclusões oficiais sobre os impactos do episódio. Procurada pelo Politico, a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura não negou que o diretor interino tenha utilizado o ChatGPT, mas afirmou que o uso foi pontual e restrito. Em nota, um porta-voz destacou que a agência segue comprometida em explorar o potencial da inteligência artificial e de outras tecnologias avançadas como parte do processo de modernização do governo. “O diretor interino Madhu Gottumukkala utilizou o ChatGPT pela última vez em meados de julho de 2025, com autorização temporária concedida a alguns funcionários”, informou a agência. O comunicado reforça que a política de segurança permanece a mesma: o acesso ao ChatGPT segue bloqueado por padrão, salvo exceções formalmente autorizadas.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Aval da Anvisa ao cultivo da Cannabis é marco contra a repressão a pacientes, dizem associações.

Medida autoriza associações de pacientes a cultivar cannabis para fins medicinais e de pesquisa, atende decisão do STJ e é vista por famílias como avanço histórico contra a criminalização, embora ainda gere críticas aos limites de THC e às restrições impostas pela Anvisa.

 O aval dado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que associações cultivem maconha com fins medicinais é considerado um marco contra a repressão a pacientes que buscam esse tipo de terapia, afirmam mães pioneiras da mobilização pelo acesso à cannabis medicinal no Brasil.“As associações, desde o início, estão fazendo o trabalho que o Estado não faz, e com muita repressão policial, com muita destruição de plantas e pessoas presas durante anos”, afirma Margarete Brito, fundadora da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal). Brito e diversas famílias pressionam há mais de uma década a Anvisa para ampliar o acesso à cannabis medicinal. Em 2015, a agência deu os primeiros passos ao permitir a importação de medicamentos. Posteriormente, criou regras para o registro de terapias vendidas em farmácias, mas ainda não havia autorizado o cultivo. As barreiras de acesso levaram pacientes e associações a recorrerem à Justiça para obter o direito de plantar a maconha e produzir os próprios medicamentos. Nesta quarta-feira (28), a Anvisa cumpriu uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e aprovou regras para o cultivo da planta voltado à produção de medicamentos e à pesquisa. Também definiu normas de “testagem controlada” do plantio em pequena escala por associações de pacientes. Cidinha Carvalho, fundadora da associação Cultive, afirma que os produtos registrados pela Anvisa e vendidos em farmácias não atendem a todos os pacientes. “O cultivo, o autocultivo e o cultivo associativo permitem testar variedades até encontrar a melhor resposta terapêutica”, diz. As associações aguardam agora o lançamento de um edital da Anvisa que definirá quais poderão plantar cannabis dentro das novas regras. O texto deve estabelecer, por exemplo, limites de produção e de área para o enquadramento como pequena escala. Segundo Brito, a Apepi tem 115 funcionários com carteira assinada e colhe cerca de duas toneladas da planta por mês. “A gente não pode fornecer nem gratuitamente para o município onde está a fazenda, porque o nosso produto não é reconhecido. Quanto mais você cava, mais injustiça você vê na omissão dessa regulamentação”, afirma. Para a fundadora da Apepi, o aval para o cultivo permitirá que as associações mostrem à Anvisa que atuam com seriedade e entregam terapias seguras. “Foi a primeira vez que a Anvisa se disponibilizou a realmente conhecer e olhar para o lado social das associações. A gente espera que, a partir daqui, comece a fazer justiça social, para que as pessoas pelo menos não sejam mais presas.” As associações, no entanto, seguem críticas aos limites de THC (tetrahidrocanabinol) impostos pela Anvisa. No cultivo para produção e venda, a planta deverá apresentar teor igual ou inferior a 0,3% do componente psicoativo. A agência também exige percentual máximo de 0,2% de THC para o registro de produtos à base de cannabis. Acima dessa concentração, o uso é permitido apenas no tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves. Para obter produtos com composições diferentes, pacientes recorrem à Justiça ou à importação excepcional. “O que está na prateleira [das farmácias] não vai atender a todos. Minha filha tem síndrome de Dravet. O óleo que eu dou para ela, feito artesanalmente, que faz um efeito maravilhoso, pode não fazer o mesmo efeito em outra pessoa com a mesma síndrome. Cada organismo é único”, diz Cidinha Carvalho. O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou durante a votação das regras que parte significativa do cultivo no Brasil ocorre hoje por decisões judiciais individuais, “sem parâmetros técnicos homogêneos e integração ao sistema de vigilância sanitária”. Segundo ele, a nova regulação amplia a proteção à saúde sem interromper tratamentos. Relator das resoluções sobre o plantio, o diretor Thiago Campos disse que o objetivo da agência é reduzir a “judicialização fragmentada” do acesso aos produtos e aprimorar a produção de estudos. Ele ressaltou ainda que o plantio por associações será monitorado e não significa a “criação de uma via paralela de mercado”. As novas regras atendem a uma determinação do STJ, que exigiu que a Anvisa e outros órgãos da União aprovassem, até o fim de Março, um regulamento sobre o cultivo exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos. Em Novembro de 2025, a agência já havia autorizado a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) a realizar pesquisas com a planta. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que utiliza óleo de cannabis no tratamento do Parkinson, participou da reunião e defendeu regras para o registro de medicamentos com diferentes composições. “Eu, como portador da doença de Parkinson, e grande parte dos pacientes por indicação médica, uso óleo de cannabis medicinal com quantidade significativa de THC”, afirmou.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Acusado de matar gari a tiros em BH vai a júri popular.

Renê se tornou réu pela morte de Laudemir em Setembro de 2025. Na época do crime, cometido em agosto passado, o empresário chegou a confessar, mas mudou de versão e agora tenta anular a própria confissão.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, vá a júri popular.Justiça afirmou haver provas de materialidade e indícios suficientes de autoria para que Renê enfrente o júri popular. A decisão foi proferida hoje pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri - 1º Sumariante de Belo Horizonte. Ana Carolina ainda não marcou a data de quando o julgamento deverá acontecer. Antes, será preciso selecionar o júri que decidirá pela condenação ou absolvição de Renê. Não há previsão de quando isso ocorrerá. Na mesma decisão, a juíza também indeferiu pedido da defesa de Renê e manteve a acusação de homicídio triplamente qualificado. Par a juíza, as provas colhidas pela investigação comprovam que o empresário matou Laudemir por motivo fútil, causou perigo comum ao atirar em via pública e utilizou recurso que dificultou defesa da vítima. Renê agiu com "frieza de conduta", afirmou a magistrada. Em sua decisão, Ana Carolina também destacou que o réu demonstrou "completa indiferença" em relação à vida humana. Além da acusação de homicídio triplamente qualificado, ele responderá por mais três crimes: ameaça contra a motorista do caminhão de lixo, tentativa de fraude processual e porte ilegal de arma de fogo - a arma que ele usou no crime pertencia à esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. Ela é alvo de investigações, mas ainda não é ré em nenhuma ação. Justiça também manteve a prisão de Renê e negou sigilo do processo. Cabe recurso da decisão. O UOL entrou em contato com a defesa do empresário, e aguarda retorno. MUDANÇA DE VERSÕES Renê se tornou réu pela morte de Laudemir em setembro de 2025. Na época do crime, cometido em agosto passado, o empresário chegou a confessar, mas mudou de versão e agora tenta anular a própria confissão. Primeiro, ele admitiu que atirou e matou Laudemir - essa é a versão aceita pela Justiça. Depois, o empresário falou que o caso havia sido um acidente, além de narrar que atirou para o alto após uma discussão com um grupo de garis, e que só soube da morte horas depois. Por fim, ele alega que Laudemir teria sido morto por membros de uma facção de Minas. Ele negou que tenha atirado contra o gari. O preso disse que "teve a oportunidade de atirar em outras pessoas" no dia do crime, mas que não fez isso. O relato aconteceu durante seu interrogatório em audiência de instrução. Após mudar de versão, Renê alega que confessou o crime por ter sido ameaçado por policiais. O empresário relatou que os agentes teriam dito que poderiam prejudicar sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino, caso não fizesse o que eles queriam.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Prouni 2026: inscrições para o 1º semestre se encerram nesta quinta.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior.

As inscrições gratuitas para o Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026 podem ser realizadas até as 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (29).A consulta às vagas oferecidas pelas instituições privadas de ensino superior está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.  Os candidatos podem pesquisar as vagas de interesse por curso, turno, instituição de ensino e município de oferta. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior.  Inscrições Os candidatos ao processo seletivo devem se inscrever gratuitamente somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni, com login da plataforma Gov.br. São requisitos para inscrição que o candidato tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação. A pré-seleção ao Prouni vai considerar a melhor média de notas do candidato em uma das duas edições do Enem. No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.  Em 2026, um salário mínimo vale R$ 1.621. O Prouni reserva bolsas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer a bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas, desde que cumpra as condições legais. Bolsas disponíveis Esta edição do Prouni (1º/2026) disponibilizará 594.519 bolsas, representando a maior oferta da história do Prouni, sendo 274.819 bolsas integrais (de 100%) e 319.700 bolsas parciais (de 50%). Do total de vagas ofertadas, quando considerada a modalidade de cursos, 393,1 mil das bolsas são para cursos a distância e 16.408 para a modalidade semipresencial. As demais (184.992) bolsas são para cursos presenciais. Em relação ao tipo de graduação, as bolsas estão distribuídas em 328.175 são bolsas para bacharelado, 253.597 são para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciaturas. Os cursos de administração (63.978) e ciências contábeis (41.864) somam o maior número de bolsas ofertadas pelas faculdades privadas. Resultados De acordo com o edital, são realizadas duas chamadas dos participantes pré-selecionados. O resultado da primeira chamada do Prouni 1/2026 será divulgado em 3 de Fevereiro na página eletrônica do processo seletivo. A segunda chamada será divulgada em 2 de Março.  O resultado da primeira chamada será divulgado na página do Prouni na internet. Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Gisele Bündchen celebra o primeiro aniversário do filho mais novo; veja

 

Gisele compartilhou imagens raras do menino ao lado dos irmãos e do pai, Joaquim Valente, e agradeceu pela chegada do bebê, nascido em Janeiro de 2025, em uma celebração marcada pela discrição.

Gisele Bündchen comemorou nesta quarta-feira, 28 de Janeiro, o primeiro aniversário do filho caçula. A modelo, de 45 anos, usou as redes sociais para celebrar a data e compartilhar registros inéditos do menino, cujo nome ainda não foi confirmado oficialmente, mas que a imprensa internacional aponta como River. Nas imagens publicadas no Instagram, o bebê aparece ao lado da família, incluindo os irmãos mais velhos, Benjamin Rein, de 15 anos, e Vivian Lake, de 12, além do pai, o professor de jiu-jitsu Joaquim Valente. “Não acredito que já passou mais de um ano desde que você veio abençoar as nossas vidas. Obrigada, Deus, por tanto”, escreveu Gisele na legenda. O nascimento do menino ocorreu em Janeiro de 2025, mas a informação só veio a público cerca de uma semana depois, já em Fevereiro. Desde o fim do casamento com o ex-jogador de futebol americano Tom Brady, em 2022, a modelo tem mantido a vida pessoal de forma bastante reservada. Gisele e Joaquim Valente se casaram em Dezembro de 2025, em uma cerimônia íntima realizada na casa do casal, em Surfside, na Flórida, nos Estados Unidos. “Gisele trocou votos cercada por um pequeno grupo de amigos e familiares. Ele está radiante por finalmente terem se casado depois de terem um filho juntos”, afirmou uma fonte ao site Page Six. O relacionamento de 13 anos entre Gisele Bündchen e Tom Brady chegou ao fim em meio a rumores de que a continuidade da carreira do atleta teria pesado na decisão. A modelo, no entanto, já negou essa versão. “Torci por ele e continuarei para sempre”, disse em outra ocasião. “Se há alguém que eu quero que seja feliz, é ele. Quero que ele conquiste e alcance tudo o que deseja. É isso que quero, de fato, do fundo do meu coração.”Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Saiba o que levou Virgínia Fonseca a deixar o Sabadou no SBT.

Influenciadora comunicou a decisão ainda em 2025 após relatar dificuldade para conciliar a rotina do programa com negócios próprios e a vida pessoal. Direção do SBT tentou mantê-la no comando, mas respeitou a escolha final.

A decisão de Virgínia Fonseca de deixar o comando do Sabadou, no SBT, foi tomada após meses de avaliação interna e conversas diretas com a cúpula da emissora. A influenciadora comunicou sua saída ainda no fim de 2025, alegando dificuldade para conciliar a rotina do programa com outros compromissos profissionais e pessoais.Segundo a presidente do SBT, Daniela Beyruti, a iniciativa partiu da própria Virgínia, que procurou a direção para relatar o desgaste provocado pela sobreposição de projetos. Em entrevista ao colunista Flávio Ricco, Daniela afirmou que a emissora tentou convencê-la a permanecer à frente da atração, mas respeitou a decisão final. Durante o processo, pessoas próximas à apresentadora defenderam sua continuidade no programa. O assistente de palco Lucas Guedez e a mãe de Virgínia, Margareth Serrão, manifestaram apoio para que ela seguisse no comando do Sabadou. Ainda assim, a influenciadora optou por encerrar o ciclo na televisão aberta. Daniela Beyruti destacou que Virgínia manteve postura profissional ao longo de toda a passagem pelo SBT, cumprindo compromissos, horários e entregas previstas, mesmo diante de uma agenda considerada intensa. A presidente da emissora afirmou que pediu tempo para reflexão antes da decisão definitiva, mas que a escolha foi mantida. Entre os fatores que pesaram na avaliação está também a vida pessoal da influenciadora. Virgínia vive um relacionamento à distância com o jogador Vinícius Júnior, que atua no Real Madrid, na Espanha, o que tem exigido ajustes constantes na sua rotina. Em nota, a equipe da influenciadora informou que o afastamento do programa permitirá maior dedicação aos negócios próprios. Além das marcas já existentes, WePink e WPink, Virgínia prepara a expansão para novas áreas, como uma rede de academias, uma linha de roupas fitness e o fortalecimento da Casa VF, espaço de eventos recém-inaugurado em Goiânia.Fonte Fama ao Minuto Noticias.