CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte.

Proposta busca preservar atuais mecanismos de incentivo, após a gradual substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26 autoriza estados e municípios a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23). A proposição, assinada por 185 deputados, tramita na Câmara dos Deputados. Segundo os autores, a proposta busca preservar os atuais mecanismos de incentivo à cultura e ao esporte após a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, prevista no novo sistema tributário. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da PEC, alertou para os impactos da descontinuidade do investimento a esses setores, com a extinção dos tributos atuais prevista para 2032. "A descontinuidade desses mecanismos traria impactos profundos, não apenas para os setores culturais e esportivos, mas também para áreas como turismo e setor de serviços, bem como na geração de emprego e renda em áreas não criativas", ressaltou o parlamentar. Como funcionará Como o IBS terá regras nacionais, a proposta prevê que caberá ao Comitê Gestor do imposto autorizar a criação desses programas e estabelecer os critérios para seu funcionamento. Com base nessas regras, estados e municípios poderão instituir, por lei própria, programas de concessão de créditos do IBS a patrocinadores desses projetos. A proposta deixa claro que o incentivo ao esporte e à cultura será permitido mesmo diante da regra geral da reforma tributária que proíbe incentivos e benefícios fiscais relacionados ao IBS. Próximos passos A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se admitida, seguirá para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e Crimes Financeiros. O objetivo é prevenir fraudes e dificultar que pessoas condenadas por esses crimes voltem a usar o sistema financeiro para cometer irregularidades. Pelo texto, pessoas com condenação definitiva por estelionato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional ou contra a economia popular não poderão abrir novas contas bancárias. As contas e os contratos mantidos em bancos, bancos digitais e corretoras também deverão ser encerrados. Os condenados também ficarão impedidos de contratar empréstimos e financiamentos. As restrições valerão enquanto durarem os efeitos da condenação. A proposta, no entanto, garante a manutenção das contas usadas exclusivamente para receber salário ou benefícios assistenciais. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2669/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Confira a íntegra do texto aprovadoO relator ampliou o alcance da proposta ao incluir outros crimes financeiros e detalhar as medidas que poderão ser aplicadas aos condenados. Acesso aos dados O cadastro será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações sobre pessoas com condenação definitiva, da qual não cabe mais recurso. O acesso aos dados será restrito às instituições financeiras, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às autoridades policiais e aos serviços de proteção ao crédito. O tratamento dessas informações deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A abertura de novas contas dependerá de autorização judicial fundamentada. As restrições deixarão de valer quando a condenação não produzir mais efeitos, como nos casos de reabilitação penal ou de extinção da punibilidade. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância de recurso especial no STJ.

Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125, de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código de Processo Civil (CPC) e prevê que o relator do recurso no STJ suspenda por seis meses, total ou parcialmente, todos os processos pendentes sobre o assunto em questão, sejam individuais ou coletivos. Se necessárias audiências públicas ou participação de terceiros, a suspensão pode ser prorrogada por igual período uma única vez. O filtro de relevância tem esse nome porque o interessado em que o STJ analise o caso, na forma de um recurso contra decisão desfavorável na 2ª instância, deve fundamentar esse recurso demonstrando haver impacto relevante do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico que ultrapasse o interesse subjetivo das partes envolvidas. Esse tipo de recurso apresentável ao STJ se refere às causas de direito federal infraconstitucional, já que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) os temas constitucionais. Eficiência O Plenário acompanhou o parecer do relator, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), pela aprovação do projeto sem mudanças. "O projeto supre lacuna normativa, conferindo previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados, aos advogados e ao próprio Superior Tribunal de Justiça", disse o relator. Raniery Paulino ressaltou que a regulamentação deve reduzir a quantidade de recursos especiais em análise pelo STJ. Ele disse que a medida vai contribuir para a racionalização da atividade recursal, permitindo que o STJ concentre esforços nas questões de maior repercussão jurídica, social e econômica. "Trata-se de medida que prestigia a duração razoável do processo e a eficiência da prestação jurisdicional, sem comprometer o direito de acesso à Justiça", declarou. Segundo ele, o filtro é semelhante ao da repercussão geral do recurso extraordinário, introduzida pela Emenda Constitucional 45, de 2004, e aplicada pelo Supremo Tribunal Federal há mais de 18 anos, "com resultados amplamente reconhecidos". Críticas Para o líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a diminuição dos recursos especiais vai reduzir o direito à Justiça. "Está se negando esses direitos, direitos difusos, fundamentais, humanos, coletivos", disse. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o filtro reduz os recursos das pessoas comuns ao precisar demonstrar a relevância social, política, jurídica e econômica da questão debatida. "Isso favorece as grandes bancas e não o cidadão comum, os litigantes de pequeno status social", afirmou. O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), considera que a medida criará um filtro de classe social, impedindo que os mais pobres possam recorrer. Como funcionará Para o recurso começar a tramitar na corte superior, ele deve estar centrado em tópico específico e fundamentado. O relator do recurso poderá admitir a manifestação de terceiros subscrita por procurador habilitado. A inexistência de relevância no tema objeto do recurso deverá ser assim considerada por 2/3 dos membros do órgão competente para o julgamento. No STJ, esse órgão competente é a turma, em número de seis, compostas por cinco ministros. As seções, que reúnem duas turmas cada uma, também podem vir a julgar esse tipo de recurso em casos repetitivos ou quando há necessidade de uniformizar divergências de jurisprudência entre as turmas (decisões diferentes no mérito do tema). Processos atuais Segundo o projeto aprovado, apenas para as decisões judiciais publicadas após 30 dias da publicação da futura lei é que será exigida a indicação de tópico específico e fundamentado no recurso especial pedindo relevância perante o STJ. Entretanto, uma vez reconhecida ou recusada pelo STJ a relevância da questão de direito federal infraconstitucional, todos os efeitos processuais e materiais desse julgamento deverão incidir nos processos em andamento, tanto no STJ quanto nas instâncias de origem. Temas relevantes O projeto reforça trechos da Emenda Constitucional 125, que determina haver, de pronto, relevância nos seguintes casos: ações penais; ações de improbidade administrativa; ações cujo valor da causa ultrapasse 500 salários mínimos (R$ 810.500,00 atualmente); ações que possam geral inelegibilidade; e hipóteses em que a decisão recorrida contrariar jurisprudência dominante do STJ. A emenda constitucional também prevê que a lei poderá estipular outras hipóteses de relevância presumida, mas o projeto não trata disso. Nas votações em Plenário, a Câmara rejeitou emenda do deputado Pedro Uczai que pretendia incluir novos casos, como: ações sobre direitos fundamentais, incluindo remédios constitucionais (habeas corpus, por exemplo); ações de execução penal; ações civis públicas sobre direitos difusos ou coletivos; e ações que envolvam grupos com mais de 1 mil pessoas. Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o número de processos no tribunal chegou a 260 mil no primeiro semestre do ano, um aumento em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram recebidos 235 mil casos. Quanto ao julgamento dos recursos, o texto prevê que seja realizado presencialmente, exceto se o voto do relator for no sentido de não reconhecer a relevância ou de reafirmar a jurisprudência dominante do tribunal. Adaptações No CPC, o projeto de lei inclui várias mudanças relacionadas ao tratamento desse tipo de recurso especial, determinando que os juízes e tribunais deverão observar as decisões do STJ tomadas no julgamento de recurso especial com relevância. De igual forma, os relatores nos tribunais deverão negar o andamento de recurso contrário às decisões do STJ que tenham reconhecido a relevância de outro recurso semelhante. Assim, se a corte superior reconheceu a relevância do recurso enviado pelo tribunal de um estado sobre certo tema específico e formou uma decisão a favor do recorrente, a ser seguida por todos os tribunais, o relator de um tribunal de outro estado deverá negar recurso em sentido contrário sobre igual tema específico. No mesmo sentido, mas em situação inversa, o relator no tribunal deverá dar seguimento a recurso se a decisão recorrida for contrária ao que foi decidido pelo STJ quando julgou recurso especial considerado relevante no tema.Competência No Direito brasileiro, o Código de Processo Civil prevê que o próprio juiz, as partes ou o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão pedir para se instaurar o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas. Essas demandas que se repetem devem, simultaneamente, versar sobre a mesma questão de direito controversa (decisões diferentes) e implicar risco à segurança jurídica e à isonomia. O CPC determina que a abertura e o julgamento desse incidente deverão ocorrer com divulgação ampla e registro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, o código permite a aplicação dessas regras para o julgamento de recursos repetitivos e recursos extraordinários com repercussão geral (no âmbito do STF). Com a redação proposta pelo Projeto de Lei 3085/26, são incluídos os recursos especiais com relevância reconhecida pelo STJ e outro incidente, o de assunção de competência. Esse incidente é um mecanismo jurídico brasileiro que transfere o julgamento de um processo para um órgão colegiado de maior hierarquia dentro do próprio tribunal (de uma turma para o Plenário, por exemplo). Ele serve para julgar questões de direito inéditas ou de grande impacto social, prevenindo ou solucionando divergências de interpretação dentro de um mesmo tribunal. Reclamação De acordo com o texto, um novo tipo de reclamação da parte interessada ou do Ministério Público poderá ser apresentada em casos excepcionais: para garantir a observância de decisões sobre recurso especial sob o regime de relevância. Isso poderá ocorrer quando houver aplicação indevida da tese jurídica e sua não aplicação em casos nos quais deve ser aplicada. No entanto, atualmente o Código de Processo Civil diz que a reclamação não será admitida se ela for proposta: após o trânsito em julgado da decisão reclamada; ou para garantir a observância de decisão sobre recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de decisão sobre recurso extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias. O projeto, em ambas as situações de não admissão da reclamação, troca a inadmissão pelo indeferimento liminar, permitindo a rejeição do pedido no início do processo. Quanto aos recursos, o indeferimento da reclamação atingirá ainda o caso daqueles com relevância reconhecida se as instâncias ordinárias não forem esgotadas. Além disso, o texto prevê o indeferimento liminar da reclamação quando, para todos os recursos citados, o ato sobre o qual se fundou a reclamação não “se mostrar manifestamente em desacordo com o precedente qualificado”. Precedentes qualificados são decisões judiciais de tribunais superiores que possuem efeito vinculante, ou seja, obrigam todos os juízes e demais instâncias inferiores a seguirem a mesma tese jurídica em casos semelhantes. Encaminhamentos O CPC é atualizado ainda quanto aos procedimentos que o presidente ou vice-presidente de tribunal devem tomar sobre recurso especial que discuta questão de direito federal infraconstitucional. Assim, o tribunal que teve sua decisão contestada pela parte com a apresentação de recurso especial, a ser enviada ao STJ, deverá negar o andamento do recurso se, anteriormente, o mesmo tema não tenha tido sua relevância reconhecida pela corte. O recurso especial apresentado junto ao tribunal não deverá prosperar também se a decisão final do tribunal estiver em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça tomado com base na análise de recurso com relevância já reconhecida e julgada pelo STJ. Revisão de decisão Quando se tratar de um recurso ao tribunal para a revisão de decisão de juízo que for divergente de entendimento do STJ, o presidente ou vice do tribunal deverá devolver o processo questionado ao juízo também no caso de relevância reconhecida e julgada pela corte superior. Por fim, se o recurso tratar de tema ainda não submetido à análise de relevância, o tribunal terá de verificar os requisitos de admissibilidade e, se presentes, encaminhá-lo ao STJ. Confira outros pontos do projeto aprovado: a desistência de recurso não impedirá a análise de questão de direito federal infraconstitucional cuja relevância tenha sido reconhecida; o agravo, uma espécie de recurso contra decisão que negar recurso especial, não será possível se o fundamento do tribunal for baseado na aplicação de entendimento sobre questão de direito infraconstitucional com relevância; demais recursos de teor semelhante àquele cuja relevância foi negada pelo STJ serão considerados automaticamente inadmitidos. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios.

Objetivo é garantir a sustentabilidade do SUS e a oferta de tratamentos de ponta a preços acessíveis.

Participantes de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (14), a manutenção do prazo de 20 anos para a vigência de patentes no Brasil, contados da data de depósito do pedido. Os palestrantes argumentaram que o cumprimento desse limite é importante para garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir a entrada de medicamentos genéricos e biossimilares no mercado, o que reduz preços e amplia o acesso da população a tratamentos de ponta.Na audiência, representantes da indústria nacional e do governo rejeitaram qualquer extensão do período de exclusividade. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), Tiago de Moraes Vicente, resumiu a posição do setor com o lema “20 anos e nem um dia mais”. Segundo Tiago Vicente, qualquer tentativa de estender esse prazo, seja por via judicial ou legislativa, é nociva e gera prejuízos bilionários ao sistema público e ao bolso do consumidor. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Andrey Freitas, reforçou que o prazo atual é “mais do que suficiente” para o retorno financeiro das empresas inovadoras. Ele citou um estudo internacional indicando que 91% dos produtos oncológicos, que estão entre os mais complexos e caros, recuperam seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento em apenas oito anos. “Do ponto de vista econômico, a gente não tem nenhum tipo de dado concreto que comprove a necessidade de extensão de patente”, ressaltou Freitas. Para o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Tada, a extensão do prazo “não trata de proteger uma invenção, mas de manter um único fornecedor por mais tempo”, o que prejudica a concorrência e o parque industrial nacional. Propriedade intelectual Apesar da defesa do limite temporal, os debatedores reconheceram a importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento do país. A coordenadora-geral de Promoção e Regulação do Complexo Industrial do Ministério da Saúde, Constance Chabin, destacou que a patente é um instrumento importante de incentivo à inovação que permite o fortalecimento tecnológico e econômico da indústria.Andrey Freitas acrescentou que o Brasil é defensor da propriedade industrial e que a legislação atual ajudou a construir uma indústria farmacêutica sólida. “Não dá para falar sobre indústria farmacêutica no Brasil sem estar associada diretamente a uma defesa ferrenha de proteção patentária”, declarou. O equilíbrio, segundo os especialistas, reside em respeitar o privilégio temporário do inventor, mas garantir que a inovação entre em domínio público após os 20 anos. Impactos no SUS O debate ocorreu em um momento de pressão sobre os prazos das patentes. Constance Chabin informou que, apenas no primeiro semestre de 2026, foram contabilizados 41 pedidos judiciais de extensão de patentes, a maioria alegando atrasos na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, ela ressaltou que muitos atrasos podem ser imputados às próprias empresas depositantes. Um estudo do Ministério da Saúde estimou que a extensão das patentes por via judicial pode gerar um impacto financeiro no SUS entre R$ 7,1 bilhões e R$ 16,2 bilhões. De acordo com Chabin, apenas cinco medicamentos são responsáveis por 70% desse impacto estimado.“Os impactos não são só de ordem orçamentária”, destacou. “A compra de medicamentos com preço elevado gera um atraso na incorporação de tecnologias realmente inovadoras, porque estamos pagando um preço elevado por tecnologias que entraram no mercado há 10, 12 anos atrás.” Projetos O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), alertou para a existência de projetos de lei no Congresso que tentam restabelecer mecanismos de extensão de prazo extintos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Ele também destacou a necessidade de a sociedade se mobilizar para que o investimento em inovação não ocorra em prejuízo da vida e da longevidade das pessoas. “Toda essa inovação, para que vai servir, se não para a vida humana?”, refletiu. Clodoaldo Magalhães disse aguardar a sanção do projeto de lei (PL 2583/20) que garante a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. A proposta, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, cria a Estratégia Nacional de Saúde. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova data para conscientização sobre a síndrome de Alagille.

Doença genética rara afeta principalmente fígado e coração; projeto de lei segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille, a ser celebrado anualmente em 24 de Janeiro.  A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei A  síndrome de Alagille é uma doença genética rara que afeta principalmente coração e fígado e, em menor medida, cérebro, vasos sanguíneos e ossos.  Os sintomas surgem desde a infância e podem incluir problemas de visão, disfunções de crescimento e de desenvolvimento cognitivo, formação frequente de coágulos, propensão a fraturas e problemas renais.  A investigação para o diagnóstico envolve análise clínica, exames de imagem e de laboratório e biópsias, e o tratamento exige suplementações nutricionais, medicamentos e cirurgia.  A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSD-RS), pela aprovação do Projeto de Lei 1667/25, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).  “A proposta está de acordo com os princípios constitucionais de proteção à saúde ao promover ações de conscientização, informação e estímulo ao diagnóstico precoce de uma doença rara, contribuindo para a efetivação do direito fundamental à saúde”, afirmou Redecker. O relator acrescentou que a criação de datas comemorativas e campanhas de conscientização no calendário oficial já é uma prática legislativa consolidada e não implica, por si só, em despesas obrigatórias ou imposição de obrigações administrativas desproporcionais. Símbolo oficial O projeto também institui, como símbolo oficial da síndrome de Alagille, o laço multicolorido denominado “Laço da Esperança”, representando os sistemas do corpo humano afetados pela doença, com as seguintes cores:  amarelo: fígado e sistema digestivo; vermelho: coração e sistema circulatório;  verde: rins e sistema renal; azul: pulmões e sistema pulmonar; roxo: cérebro, olhos, ouvidos e sistema vascular; e creme/perolado: sistema esquelético. Reportagem – Paula Bittar Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 354/26

Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia.

O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes. Pela proposta, isso poderá ocorrer mesmo que os pais continuem exercendo seus direitos e deveres legais em relação ao filho, que a criança ou o adolescente não esteja em situação de risco e que haja Defensoria Pública na comarca.Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta confere "maior clareza normativa, estabilidade e segurança jurídica ao tratamento da matéria", ao transformar em lei entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como é hoje De acordo com o ECA, o Ministério Público pode promover ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. No entanto, a lei não explicita que essa atuação independe da situação familiar da criança ou adolescente, da existência de situação de risco ou da disponibilidade da Defensoria Pública. Essas condições foram afastadas pelo STJ ao editar a Súmula 594. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TURISMO

Comissão discute regulamentação do balonismo turístico no Brasil.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do balonismo turístico no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 5, a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC). O objetivo é discutir: os desafios regulatórios do balonismo turístico; os avanços promovidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e as medidas necessárias para garantir a segurança operacional da atividade. Daniela Reinehr ressalta que o balonismo turístico se consolidou como um importante segmento do turismo de experiência, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a geração de emprego e renda. Acidente A deputada afirma ainda que o debate ganha relevância após o acidente ocorrido em 21 de Junho de 2026, em Praia Grande (SC), que resultou na morte de oito pessoas. "O fortalecimento de regras técnicas, da cultura de prevenção e da coordenação entre órgãos públicos e operadores privados constitui medida essencial para preservar vidas, conferir maior segurança aos usuários e permitir o desenvolvimento sustentável desta relevante atividade turística nacional." Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas.

Ministro Mauro Vieira poderá comparecer para falar sobre o assunto.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência para discutir a atuação do governo brasileiro diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como terroristas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convocado para o debate, mas sua participação ainda não foi confirmada. Se comparecer à reunião, Mauro Vieira também deverá esclarecer declarações sobre uma possível intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil. Mauro Vieira foi convocado a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), 3º vice-presidente do colegiado. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3. Informações insuficientes O deputado havia pedido informações, por escrito, ao Ministério das Relações Exteriores sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil. Segundo o parlamentar, a resposta do ministério apresentou informações gerais e não esclareceu pontos considerados essenciais. "Em vez de fornecer informações objetivas, limitou-se, em diversos trechos, a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do governo brasileiro, sem esclarecer aspectos essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa", reclamou o deputado. Em documento enviado à Câmara, o Itamaraty informou que manifestou sua posição às autoridades norte-americanas. No entanto, não detalhou quando ocorreram as comunicações, quais autoridades participaram das tratativas, quais canais diplomáticos foram utilizados, qual foi o conteúdo das manifestações brasileiras, nem quais providências decorreram dessas conversas. Da Redação Com informações da Assessoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais.

Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 horas. Segundo o texto, a chamada prescrição executória, que é o prazo depois do qual o Estado perde o direito de executar a pena do condenado em definitivo por determinado crime, deixará de ser contada com base no tempo restante de pena se o condenado fugiu da prisão ou violou as condições da liberdade condicional. A nova regra determina a suspensão da prescrição anteriormente calculada até a captura ou reapresentação do condenado para o cumprimento do período restante. Identidade pessoal Outra proposta em pauta é o PL 3839/23, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que permite aos indígenas e à população tradicional utilizar elementos de suas culturas em fotos oficiais para documentos de identificação. Isso seria possível para elementos como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana, desde que não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa. Abandono de animal Já o Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP), prevê a suspensão do direito de dirigir ou pilotar por 12 meses para quem utilizar veículo terrestre ou aquático para abandonar animal na via ou em águas interiores. A proposta conta com substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG), que estende penalidade igual para quem conduz embarcações, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a lei sobre segurança do tráfego aquaviário. Hip hop Por meio do Projeto de Lei 3839/24, do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a Câmara poderá reconhecer o hip hop como manifestação da cultura nacional. O autor lembra que o movimento teve origem na década de 1970 nas comunidades periféricas afro-americanas e latinas, na cidade de Nova York (Estados Unidos), principalmente no bairro do Bronx. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Petróleo volta a subir após Irã anunciar fechamento do estreito de Hormuz.

Contratos futuros estavam em queda desde acordo de paz assinado em junho. Forças dos EUA e do Irã trocaram ataques com mísseis e drones neste domingo.

Os contratos futuros do barril de petróleo Brent para setembro deste ano abriram a sessão de negociações deste domingo (12) em alta.Às 21h, a commodity era cotada a US$ 78,50, alta de 3,28%. Os preços foram diretamente afetados pelo retorno dos embates entre Estados Unidos e Irã e pelo consequente fechamento do estreito de Hormuz, anunciado pela Guarda Revolucionária iraniana no sábado (11).O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no entanto, declarou em rede social que o estreito, uma das principais rotas de escoamento do petróleo na região, "está aberto", mesmo com o tráfego na região despencando após Teerã atingir dois petroleiros. O preço do Brent estava em queda desde o mês passado, quando os dois países assinaram os termos de um cessar-fogo. Em junho, os contratos eram negociados em torno de US$ 100, enquanto na sexta (10) a commodity era cotada a US$ 76,01. Na semana passada, com a volta da instabilidade no Oriente Médio, os preços do Brent subiram 5,39% após uma sequência de quatro semanas em queda. Os contratos para agosto do WTI (West Texas Intermediate), usados nos Estados Unidos, tiveram alta de 3,93% na semana e encerraram as negociações de sexta cotados a US$ 71,41. A alta semanal também foi maior desde a semana do dia 10 de maio, quando o WTI subiu mais de 10%. As forças dos EUA e do Irã trocaram ataques com mísseis e drones ao longo deste domingo. Teerã atacou instalações americanas em países do Golfo, como Kuwait, Bahrein e Jordânia e voltou a afirmar que o estreito estava fechado. Os ataques atingiram também o Qatar, importante mediador do conflito nas negociações por um cessar-fogo -o país estava imune aos ataques desde abril. Os Emirados Árabes Unidos, que também não eram atingidos desde maio, afirmaram ter interceptado mísseis e drones vindos do Irã.A mídia iraniana relatou ataques dos EUA ao redor do porto de Bandar Abbas, onde estão localizadas instalações militares no estreito, e na ilha de Qeshm. O cessar-fogo, anunciado como grande vitória de Donald Trump há menos de um mês, perdeu sua validade ao longo da semana passada, quando o presidente norte-americano afirmou considerar o acordo provisório como encerrado. Quando os termos iniciais do fim dos ataques foram assinados entre Irã e EUA, havia a previsão de reabrir o estreito e pôr fim à guerra. Dessa vez, no entanto, Trump voltou a deixar em aberto uma nova rodada de negociações para encerrar os conflitos, iniciados em 28 de Fevereiro. Neste sábado, o Irã emitiu alertas para que os navios que circulavam pela região de Hormuz não navegassem sem sua autorização. Durante a noite, a autoridade local disparou um tiro de advertência contra uma embarcação que navegava em rota não autorizada. Nesse domingo, uma segunda embarcação teria sido imobilizada. A Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico, controlada pelo Irã, disse nesse domingo que a passagem está bloqueada devido ao que chamou de "movimentos ilegais recentes das forças militares dos Estados Unidos na região". Disse que as permissões serão retomadas assim que a "estabilidade e a calma forem restabelecidas". O Ministério das Relações Exteriores do Irã disse que as negociações em Mascate, realizadas no sábado, focaram na gestão do estreito de Hormuz, porém os EUA, que teriam pressionado Omã, impediram que se chegasse a um resultado sobre o assunto. Principal negociador do Irã, Mohammad Baqer Qalibaf, publicou em seu perfil no X neste domingo que "a era dos acordos unilaterais acabou. Nós avisamos: cumpram a palavra ou paguem o preço. A realidade está batendo à porta."FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

 

Diniz espera resposta sobre Memphis e aprova Arthur e Wesley no Corinthians.

Memphis está de férias após disputar a Copa do Mundo pela Holanda e não participou do amistoso contra o Cascavel.

O técnico Fernando Diniz aguarda uma definição sobre o futuro de Memphis Depay para concluir o planejamento do Corinthians para o segundo semestre. O atacante negocia a renovação do contrato, que termina em 31 de Julho, e pode sequer voltar ao clube caso não haja acordo pela permanência.Memphis está de férias após disputar a Copa do Mundo pela Holanda. O jogador não participou do amistoso contra o Cascavel e, independentemente da negociação contratual, não estaria à disposição por conta do período de descanso.Para Fernando Diniz, a principal prioridade do Corinthians na janela de transferências é manter a base do elenco. O treinador afirmou que a permanência dos principais jogadores será determinante para a sequência da temporada, entre eles Memphis. "Em relação ao Memphis, existe uma negociação em andamento. Espero que ele permaneça conosco, mas isso foge das minhas mãos. Ele não estaria nesse jogo de qualquer maneira, porque está desfrutando do período de férias. Esperamos que ele volte. A maior indefinição que pesa para o Corinthians, independentemente do momento financeiro que atravessamos, é não perder ninguém, ou perder o mínimo possível. Precisamos manter os principais jogadores para dar sequência à temporada", disse Diniz após o amistoso contra o Cascavel. ARTHUR E WESLEY NO RADAR Embora priorize a manutenção do elenco, Fernando Diniz admitiu que gostaria de contar com dois jogadores que estão no radar do Corinthians: o volante Arthur e o atacante Wesley. Os dois foram consultados pela diretoria na última semana, com aval do treinador. As negociações, porém, dependem da situação financeira do clube. Além da necessidade de adequação salarial para que ambos se encaixem no orçamento corintiano, eventuais registros também dependem do pagamento de uma dívida de cerca de R$ 7,5 milhões com o Philadelphia Union, dos Estados Unidos. A quitação é necessária para que o Corinthians consiga derrubar o transfer ban atualmente em vigor."São dois jogadores de quem eu gosto. O Arthur é um jogador muito acima da média no futebol brasileiro e eu gostaria muito de trabalhar com ele. Mas tudo depende da adequação financeira. Hoje temos um cobertor curto nesse aspecto. O Wesley também tem características de que precisamos no elenco. É um jogador com características parecidas às que tinha o Kayke, que sofreu a lesão no joelho. É um atleta formado aqui e um nome de que gosto bastante. Mas existe a questão orçamentária e também a situação do transfer ban, que precisa ser resolvida", afirma o técnico. EMPATE NO RETORNO AOS JOGOS Em campo, o Corinthians empatou por 1 a 1 com o Cascavel, no primeiro compromisso da equipe após 43 dias sem partidas. O elenco teve 25 dias de férias e retomou os treinamentos em 25 de junho durante a pausa para a Copa do Mundo. A volta aos jogos oficiais será no dia 23 de julho, contra o Remo, pelo Campeonato Brasileiro. Fernando Diniz avaliou que a equipe ainda não está na melhor condição física por causa da carga de treinamentos da intertemporada. O treinador também reclamou das condições do gramado do Estádio Olímpico Regional, em Cascavel. "O estado do gramado dificultou bastante. Existe uma preocupação porque treinamos e normalmente jogamos em um campo excelente. Além disso, os jogadores ainda não estão nas condições ideais. Viemos de uma sequência muito grande de treinamentos, alguns em dois períodos. Então, essa partida serviu para ganhar ritmo e, ao mesmo tempo, preservar alguns jogadores do risco de lesão. Cometemos erros por causa do gramado e, em alguns momentos, também por falta de concentração. Mas valeu a pena estar aqui e realizar esse jogo", declarou Diniz, em coletiva. TIME TEVE DUAS FORMAÇÕES O Corinthians iniciou o amistoso com uma formação próxima da considerada ideal. No intervalo, Fernando Diniz promoveu nove mudanças e manteve apenas os zagueiros Gabriel Paulista e André Ramalho em campo. A dupla deixou a partida durante o segundo tempo, e o sistema defensivo passou a contar com os volantes Charles e Allan improvisados na zaga. Matheus Pereira marcou o gol corintiano aos 15 minutos da etapa final. O empate do Cascavel saiu nove minutos depois, quando Charles perdeu a bola na saída de jogo e permitiu que Cleiton igualasse o placar. Além de Memphis, o zagueiro Gustavo Henrique ficou fora da partida por controle de carga após sentir dores no quadril durante a semana. João Pedro Tchoca, Hugo e Vitinho, em transição física, também não atuaram. Kayke segue em recuperação de uma lesão no joelho esquerdo e não deve voltar a jogar nesta temporada.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Brasil tem janela de 3 anos para se tornar competitivo em data centers, segundo setor.

Setor precisa se movimentar "imediatamente" para ter tempo de atrair investimentos estrangeiros e garantir seu espaço entre mercados já consolidados.

O Brasil tem uma janela de oportunidade de três anos para conseguir se tornar competitivo no mercado internacional de data centers a ponto de bater de frente com grandes players do setor, como os Estados Unidos. A avaliação é do vice-presidente sênior de Desenvolvimento Corporativo e Fusões e Aquisições da Scala Data Centers, Luciano Fialho.Segundo ele, a oportunidade vem da limitação momentânea que por que passam países como os EUA e os europeus com restrição de crescimento dada a limitação energética para sua expansão."Há uma janela de oportunidade de três anos. É a fila de conexão nos Estados Unidos e na Europa. Para você conseguir conectar um data center na infraestrutura energética, precisa de cinco a sete anos. Nos próximos três anos, haverá um gap de processamento. Se isso se confirmar, essa demanda precisa ser processada em algum outro lugar. Aí entra a oportunidade do Brasil", disse à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para isso, afirma, o setor precisa se movimentar "imediatamente" para ter tempo de atrair investimentos estrangeiros e garantir seu espaço entre mercados já consolidados. Caso contrário, a oportunidade se perde. "Para eu entregar alguma coisa daqui a dois, três anos, tem que começar hoje." Na avaliação do executivo, a competição é global e envolve um grupo restrito de países capazes de receber grandes investimentos em infraestrutura digital. Segundo ele, caso o Brasil não avance rapidamente na criação de um ambiente competitivo, os recursos podem ser direcionados para outros mercados emergentes que disputam os mesmos projetos, como a Argentina e o Paraguai. Falta urgência nas discussões A defesa do setor é que ainda há falta de um "senso de urgência" entre Executivo, Legislativo e a sociedade civil sobre quais serão os prejuízos do Brasil caso perca a oportunidade. Na lista, estaria o risco da perda de autonomia digital. Para Charles Schramm, gerente executivo da FGV Projetos, que elaborou o estudo "Potenciais Impactos Socioeconômicos da Consolidação do Brasil como Hub Internacional de Infraestrutura Digital na Era da Inteligência Artificial" e constatou que um data center de 100 megawatts (MW) é suficiente para acrescentar ao PIB brasileiro um total de R$ 1,5 bilhão, ainda se faz necessário que haja consciência de "unidade" acerca da pauta de data centers."Precisa de um senso de urgência. E não pode mais ser de cada parte, nem individual de cada setor. Precisa ser compreendido que a pauta de data centers é essencial a todos e que a fragmentação não é nova nem benéfica", disse. Dependência externa Fialho afirma que a demora na adoção de medidas para ampliar a competitividade do País pode resultar não apenas na perda de investimentos, mas também no aumento da dependência brasileira de infraestrutura digital instalada no exterior. Segundo ele, atualmente uma parcela relevante dos dados consumidos no Brasil é armazenada fora do País, principalmente nos Estados Unidos. "O Brasil importa serviços de infraestrutura digital. Se não fizermos essa infraestrutura aqui, outros países vão processar inclusive a demanda brasileira", afirmou. O executivo argumenta que a discussão sobre data centers deve ser encarada como uma questão estratégica, semelhante à de outras infraestruturas críticas, devido à crescente dependência de serviços digitais por setores como finanças, saúde, educação e administração pública. Uma das vantagens brasileiras seria a disponibilidade de energia elétrica, insumo considerado fundamental para a expansão dos data centers em meio ao avanço da inteligência artificial. Enquanto mercados desenvolvidos enfrentam restrições de oferta energética e buscam alternativas para ampliar a geração, o Brasil ainda dispõe de capacidade para receber novos empreendimentos de grande porte. Além dos investimentos diretos citados por Fialho, o gerente da FGV Projetos defende que a consolidação do País como um hub digital pode gerar ganhos adicionais de produtividade, atração de empresas de tecnologia e formação de mão de obra especializada, ampliando os efeitos econômicos para além daqueles estimados no estudo.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Sinner vence Zverev em batalha de quase 4h e é bicampeão em Wimbledon.

Número 1 do mundo chegou ao seu quinto título de Grand Slam na carreira.

Jannik Sinner venceu Alexander Zverev e se sagrou bicampeão de Wimbledon neste domingo (12). O número 1 do mundo venceu o tenista alemão por 3 sets a 1, em uma batalha épica de quase quatro horas, para chegar ao seu quinto título de Grand Slam na carreira.Sinner derrotou Zverev na final de Wimbledon com parciais de 6/7, 7/6, 6/3 e 6/4. Após um início muito equilibrado com dois tiebreaks, o italiano teve mais domínio no terceiro e quarto sets e fechou a partida sem ceder nenhuma quebra de serviço ao adversário.Número 1 do mundo chegou ao seu quinto título de Grand Slam na carreira. Ele agora tem dois Australian Open (2024 e 2025), um US Open (2024) e dois troféus de Wimbledon (2025 e 2026) no currículo. Na atual temporada, também conquistou os Masters 1000 de Roma, Madri, Monte Carlo, Miami e Indian Wells. O italiano ampliou a vantagem sobre Zverev no confronto direto. Agora, Sinner tem 11 vitórias contra apenas quatro do adversário alemão. Em finais, o líder do ranking mundial segue invicto: em 2025, superou o rival no Australian Open e no ATP 500 de Viena; em 2026, no Masters 1000 de Madri e em Wimbledon. Aos 29 anos, Zverev chegou ao jogo vivendo a melhor fase da carreira. O alemão levantou seu primeiro troféu de Grand Slam em junho, ao vencer Roland Garros, e arrancou a vice-liderança da tabela da ATP do espanhol Carlos Alcaraz, que está lesionado. O JOGO Alexander Zverev levou o primeiro set no tiebreak, após disputa muito equilibrada. Sinner começou no saque e confirmou todos os seus serviços sem ceder um único break point. O alemão, por sua vez, proporcionou uma chance de quebra ao italiano no oitavo game, após cometer dupla falta, mas se recuperou para segurar o empate em 4/4 — e assim persistiu até 6/6. No tiebreak, Zverev salvou um set point do adversário com um ace, com 7 a 6 no placar. Em seguida, fechou o set com 7 a 9, graças a um winner espetacular de direita. Segundo set também foi para o tiebreak, mas Sinner conseguiu se vingar do alemão. Os dois concorrentes ao título confirmaram todos os seus serviços novamente, sem chance de quebra para nenhum dos lados. No desempate, no entanto, o italiano impôs seu domínio desde o início e fechou a disputa em 7 a 2, com quátruplo set point.Sinner arrancou a primeira quebra da partida e fechou o terceiro set em 6/3. No oitavo game, Zverev sacou e chegou a abrir vantagem no 40-40, mas teve uma dupla falta e, logo na sequência, registrou dois erros não forçados. Frustrado, jogou a raquete na grama da Quadra Central ao ver o italiano abrir 5/3. Curioso é que, no game anterior, o alemão teve um break point a seu favor, mas viu Sinner aplicar um belo drop shot, escorregou e bateu o joelho no chão. O adversário foi ajudá-lo a se levantar e continuar no jogo. Número 1 do mundo confirmou o bicampeonato no quarto set, com 6/4. Um ponto espetacular no sétimo game deu impulso para o italiano na reta final: ele se esticou todo para devolver uma bola cruzada de Zverev e venceu o alemão em batalha na rede, arrancando aplausos do público. Na sequência, Sinner teve três break points e conseguiu a quebra do saque no terceiro, para abrir 4/3. Ele sacou para o jogo com 5/4 na parcial e não deu brechas para o adversário na grama sagrada.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS

Os 5 truques simples para poupar os olhos da tela do celular.

Se chega ao final do dia com os olhos cansados ou irritados, saiba que há algumas definições do celular que lhe podem ser úteis para evitar que a tela seja prejudicial e contribua para danos a longo-prazo.

Se já passou pela situação de sentir irritação ou um cansaço particular nos olhos, é provável que deixar o celular de lado por alguns minutos o ajude a aliviar os sintomas. Por outro lado, há algumas coisas que pode fazer para ajudar a poupar os seus olhos.Acontece que a luz azul emitida pelas telas dos celulares pode contribuir para infligir danos permanentes aos seus olhos, sobretudo em sessões mais prolongadas. Todos sabemos isto, mas o que pode não saber é que há definições no seu celular que o ajudam a evitar estes malefícios.Ainda que haja uma funcionalidade em exclusiva do iPhone que o ajudará a poupar os seus olhos, a grande maioria das opções está presente tanto em celulares com iOS como em dispositivos com sistema operacional Android. O site BGR fez uma lista das 5 funcionalidades que deverá usar para evitar chegar ao fim do dia com os olhos cansados de tanto olhar para a tela do celular. Veja abaixo estas 5 sugestões As 5 dicas para não prejudicar os olhos com a tela do celular: Reduza a luminosidade em ambientes com menos iluminação; Ative o modo Mais Escuro, presente tanto no iPhone como no Android, que ajuda a escurecer ainda mais a tela; Recorra à Luz noturna durante o período da noite; Ative o Tema escuro para substituir os fundos brancos das apps por fundos a preto; No iPhone, ative a funcionalidade Distância da tela para manter a tela afastada dos olhos;.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Chá verde substituindo café? Entenda efeitos de cada bebida no organismo.

Nutricionista explica as diferenças entre as bebidas e como cada uma pode influenciar na energia, concentração e bem-estar.

Café ou chá verde? A dúvida é cada vez mais comum entre pessoas que buscam mais disposição no dia a dia ou desejam reduzir o consumo de café sem abrir mão de uma bebida estimulante. Embora ambas contenham compostos capazes de aumentar o estado de alerta, elas apresentam características diferentes e podem produzir efeitos distintos no organismo.De acordo com a docente do curso de Nutrição da Unopar, Ana Caroline Fernandes Pereira, não existe uma bebida universalmente melhor. “O café e o chá verde possuem substâncias bioativas que podem trazer benefícios à saúde quando consumidos de forma equilibrada. A escolha depende dos objetivos, da sensibilidade individual à cafeína e dos hábitos de cada pessoa”, explica.Segundo a especialista, o café é conhecido pela maior concentração de cafeína, substância que estimula o sistema nervoso central e pode proporcionar sensação de disposição e aumento do estado de alerta. Já o chá verde também contém cafeína, mas em menor quantidade, além de compostos antioxidantes, como as catequinas, e do aminoácido L-teanina, associado a um estado de relaxamento sem causar sonolência. Segundo a especialista, substituir o café pelo chá verde é uma possibilidade para quem busca diversificar os hábitos alimentares ou prefere uma bebida com menor teor de cafeína. No entanto, a troca não é uma regra e deve considerar as necessidades individuais. “O mais importante é observar como cada bebida se encaixa na rotina e como o organismo responde ao consumo. Quando consumidos com moderação, tanto o café quanto o chá verde podem fazer parte de uma alimentação equilibrada”, conclui a docente. A seguir, Ana Caroline explica algumas diferenças entre as bebidas: O café costuma proporcionar um estímulo mais rápido Por apresentar maior quantidade de cafeína, o café tende a aumentar o estado de alerta de maneira mais intensa, sendo frequentemente consumido para reduzir a sensação de cansaço e melhorar a disposição momentânea. O chá verde também contém cafeína Embora em menor quantidade, o chá verde possui cafeína suficiente para contribuir com a atenção e a disposição, além de oferecer outros compostos bioativos presentes naturalmente na planta, Camellia sinensis. As duas bebidas possuem compostos antioxidantes Tanto o café quanto o chá verde apresentam substâncias com ação antioxidante, que ajudam a combater o estresse oxidativo no organismo quando inseridas em um padrão alimentar equilibrado. A resposta do organismo varia de pessoa para pessoa.Algumas pessoas podem ser mais sensíveis à cafeína e apresentar sintomas como agitação, desconforto gastrointestinal ou dificuldade para dormir, independentemente da bebida escolhida. O horário de consumo também merece atenção O consumo de bebidas com cafeína próximo ao horário de dormir pode interferir na qualidade do sono, especialmente em pessoas mais sensíveis ao estimulante.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Comissão Europeia defende vedar acesso dos mais jovens a redes sociais.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu um relatório de peritos sobre as medidas que a UE pode adotar para proteger as crianças na internet.

Nesta segunda-feira (13), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu restrições de acesso às redes sociais para menores, com limitações em função da idade, na União Europeia (UE), indicando apresentar uma proposta após o verão."Devemos equacionar um acesso progressivo e gradual para diferentes faixas etárias" às redes sociais e a outras plataformas 'online', declarou Ursula von der Leyen, em declarações à imprensa após ter recebido um relatório de peritos sobre as medidas que a UE pode adotar para proteger as crianças na internet."Tal como não damos aos nossos filhos as chaves do carro antes de terem a carteira de motorista, ou não permitimos comprar álcool até terem a idade legal para fazer, também devemos estabelecer a idade a partir da qual as crianças podem acessar legalmente às redes sociais", afirmou Von der Leyen. A Comissão irá apresentar, depois do verão, propostas concretas depois de estudar o relatório dos peritos. Disse ainda a líder do executivo europeu que deverá permitido o acesso as telas até aos 13 anos sob vigilância de adultos e por tempo limitado A partir dos 13 anos o acesso às redes sociais será gradualmente alargado, mas a idade dos usuários tem de ser comprovada pelas plataformas.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

PM é morto com mais de 20 tiros na porta de condomínio no RJ.

Yuri Desiderati havia sido preso em 2023 sob acusação de fazer escolta de um caminhão com drogas. Caso está sob investigação da Delegacia de Homicídios.

O sargento da Polícia Militar Yuri Luiz Desiderati Ribeiro, 39, foi morto na madrugada deste domingo (12) com mais de 20 tiros na porta do condomínio onde morava, no Pechincha, na zona sudoeste do Rio de Janeiro.Imagens obtidas pela polícia mostram que, assim que parou o carro para aguardar a abertura do portão do condomínio, dois homens em uma moto se aproximaram e realizaram uma série de disparos contra o veículo. Em nota, a Polícia Civil afirmou que a Delegacia de Homicídios da capital foi acionada para investigar o caso. O PM havia sido preso em flagrante em 2023 dentro de um caminhão que transportava 151 kg de cocaína. Ele foi apontado como homem de confiança de Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha, um dos líderes do Comando Vermelho no estado.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Casal morre em batida de Porsche contra árvore no interior de SP.

Acidente aconteceu no quilômetro 93 da Rodovia Francisco Von Zuben, que liga Campinas à cidade de Valinhos.

Um homem e uma mulher, ambos de 20 anos, morreram após o Porsche Cayman em que estavam colidir contra uma árvore na madrugada de sábado, 11, em Campinas, no interior de São Paulo. O acidente aconteceu no quilômetro 93 da Rodovia Francisco Von Zuben, que liga o município à cidade de Valinhos.De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o Porsche pegou fogo após a batida e, quando a Polícia Militar chegou ao local, o carro já estava tomado pelas chamas. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender à ocorrência. Os dois corpos foram localizados dentro do veículo.As vítimas são Arthur Rodrigues, que foi reconhecido pelo pai, e Lívia Bevilacqua. De acordo com a SSP-SP, o pai do jovem confirmou à polícia que o Porsche era do filho. À EPTV, afiliada da TV Globo na Região Metropolitana de Campinas, uma moradora da região disse que dois motociclistas relataram a ela, logo após o acidente, que a pessoa que conduzia o Porsche desviou de ambos para evitar uma batida, mas acabou perdendo o controle do carro e se chocou contra a árvore. As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas. O caso foi registrado como "choque, incêndio e morte suspeita - morte acidental" no plantão do 1º DP de Campinas e, posteriormente, repassado ao 5º Distrito Policial de Campinas. Conforme a polícia, exames de DNA ainda estão sendo realizados para identificar o corpo de Lívia. A irmã dela, Bianca Bevilacqua, publicou uma mensagem nas redes sociais em homenagem à jovem. "Eu só peço orações para que Deus e nossa senhora recebam minha irmã de braços abertos no céu. Eu te amarei por toda a minha vida e por qualquer outra que existir, Lívia. Que dor imensurável. Mãe, pai... eu tô com vocês (sic)", escreveu Bianca. Em outra postagem, a irmã afirmou que Lívia era "boa com animais" e cuidadosa com a sobrinha. Em tom de desabafo, pediu ainda perdão à vítima e disse que "não deveria" tê-la "deixado entrar naquele carro".Estudante na universidade São Leopoldo Mandic, em Campinas, Artur teve a morte lamentada pela instituição de ensino. "É com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Arthur Rodrigues. Neste momento de dor, nos unimos em solidariedade aos seus familiares, amigos e a todos que tiveram o privilégio de compartilhar sua trajetória", disse a universidade. A Associação Atlética do curso de Medicina da universidade também usou as redes sociais para se despedir do estudante Arthur. "Com o mais profundo pesar que a Associação Atlética Acadêmica de Medicina XIII de Maio expressa os mais sinceros sentimentos à família do aluno Arthur Rodrigues, conhecido como Vidigal, pelo seu falecimento. Nesse momento, prestamos solidariedade e desejamos força a todos os familiares e amigos", postou a entidade.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Polícia do RJ prende cinco suspeitos de roubar imóveis de luxo em todo o país.

Grupo foi localizado em Copacabana quando, segundo a polícia, se preparava para assaltar um empresário. Reportagem procurou advogada que acompanhou presos na delegacia, mas não houve resposta.

 Cinco homens suspeitos de integrar um grupo especializado em roubos e furtos de imóveis de luxo foram presos na sexta-feira (10) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro numa ação que contou com a colaboração de agentes de São Paulo.O grupo foi encontrado em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, quando, segundo a polícia, se preparava para invadir e furtar a residência de um empresário monitorado pelo grupo. Investigações apontam que os suspeitos já participaram de crimes semelhantes no Rio Grande do Sul e em Goiás.Os suspeitos foram identificados como Allan Noblat de Lima, 33, Felipe Perreira, 30, João Vittor Santos Silva, 27, Matheus Medeiros Miranda, 23, e Mateus dos Santos da Rocha, 26. A reportagem tentou contato com a advogada Manuela Barros, que acompanhou o grupo na delegacia, por meio de mensagens e telefonemas na tarde deste domingo (12), mas não obteve resposta até o momento. Em depoimento, conforme a polícia, os presos confessaram a participação no planejamento do crime. "Segundo as investigações, o grupo atua de forma organizada em diversos estados do país, selecionando previamente vítimas de alto poder aquisitivo por meio da coleta de informações pessoais e patrimoniais disponíveis na internet. Com base nesses levantamentos, os criminosos planejavam as ações e monitoravam a rotina das vítimas antes de tentar invadir os imóveis", afirmou a polícia, em nota. A prisão dos suspeitos foi possível após a troca de informações entre as polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os dados indicaram que três integrantes do grupo estavam hospedados em um prédio na avenida Atlântica, em Copacabana. Ao chegar ao local, os agentes apreenderam ferramentas utilizadas para arrombamentos, luvas e outros instrumentos empregados na prática dos furtos. "As investigações apontaram ainda que os criminosos utilizavam cola nos dedos para dificultar a identificação por impressões digitais", diz a polícia. Os outros dois suspeitos foram encontrados em outro imóvel também em Copacabana.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS

Cacique Raoni tem melhora na função renal após quadro de hemorragia.

Líder kayapó responde a comandos, respira em ar ambiente e tem tosse com secreção, segundo boletim médico deste domingo (12). Ele está em tratamento desde junho após passar por cirurgia de desobstrução intestinal.

 O cacique Raoni Metuktire apresentou melhora na função renal, segundo boletim médico divulgado neste domingo (12). Ele teve um segundo quadro de hemorragia digestiva na última sexta (10) durante sua internação no Hospital São Paulo (HSP/Unifesp), no qual está desde Junho.O líder kayapó está consciente, respondendo a comandos, estável, respirando em ar ambiente, com melhora da função renal e tosse com secreção, de acordo com o comunicado. Também está aceitando a alimentação por via oral.No último dia 30, Raoni teve sangramento no estômago e no duodeno (primeira e mais curta porção do intestino delgado), que logo foi estabilizado. Ele teve que ser submetido a uma endoscopia. Após o primeiro quadro de hemorragia, o líder indígena foi levado para UTI (unidade de tratamento intensivo), onde ficou em observação até dia 6, quando foi transferido para uma enfermaria. O cacique foi transferido de Sinop, em Mato Grosso, para dar continuidade ao tratamento de saúde e ao acompanhamento cirúrgico de seu quadro clínico. As equipes médicas responsáveis pelo caso definiram a internação em São Paulo após avaliação conjunta, segundo o Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, onde o líder estava. O transporte foi realizado em uma aeronave disponibilizada pelo Governo de Mato Grosso. Raoni está internado no Hospital São Paulo desde o último dia 14, após ser diagnosticado com sepse pulmonar associada a uma pneumonia broncoaspirativa. Ele havia apresentado sintomas um dia antes, quando registrou episódios de vômito em sua residência, na região de Peixoto de Azevedo (MT). Na capital paulista, o acompanhamento é conduzido pelo cirurgião Franz Robert Apodaca Torrez, professor da Escola Paulista de Medicina da Unifesp. NOVA INTERNAÇÃO EM MENOS DE UM MÊS A nova internação ocorreu menos de um mês após Raoni receber alta do Hospital e Maternidade Dois Pinheiros. Em maio, ele foi hospitalizado após apresentar mal-estar clínico e complicações respiratórias e gastrointestinais. Antes disso, também havia passado cinco dias internado para tratar dores abdominais associadas a uma hérnia. A equipe médica informou, à época, que o líder indígena possui comorbidades, entre elas DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), insuficiência cardíaca, uso de marcapasso cardíaco e hérnia diafragmática.Desde 2020, Raoni já passou por seis internações no Hospital e Maternidade Dois Pinheiros. A relação com a unidade foi construída a partir das Expedições UFMT-Xingu, projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso em parceria com o hospital, que leva atendimento especializado às aldeias da Terra Indígena Capoto/Jarina. QUEM É RAONI Reconhecido internacionalmente pela defesa da Amazônia e dos povos indígenas, Raoni ganhou notoriedade nos anos 1970 ao se posicionar contra a construção da rodovia Transamazônica durante a ditadura militar (1964-1985). Em 1989, após conhecer o músico britânico Sting, iniciou uma série de viagens internacionais e se consolidou como uma das vozes mais conhecidas em defesa da floresta amazônica e dos direitos indígenas.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Morre Sam Neill, ator de "Jurassic Park", "Peaky Blinders" e "O Piano"

O ator neozelandês Sam Neill morreu aos 78 anos. Era mais conhecido por papéis como na saga "Jurassic Park", na série "Peaky Blinders" ou nos filmes "O Piano" e sequências de "Thor"

Morreu Sam Neill, o ator neozelandês que fez parte de vários projetos de sucesso como "Jurassic Park", "Peaky Blinders" e "O Piano". A informação foi anunciada pela família do ator que tinha 78 anos esta segunda-feira (13)."É com enorme tristeza que a família de Sam Neill compartilha a notícia da sua morte esta segunda-feira, 13 de julho, em Sydney, na Austrália", começaram dizendo em uma publicação que foi feita nas redes sociais. "O Sam estava rodeado pela família e morreu com a dignidade que caracterizou toda a sua vida. A perda foi repentina e inesperada, mas abençoada pelo fato de o Sam ter permanecido livre do câncer. A família gostaria de expressar a sua mais profunda gratidão à equipa do St Vincent’s Private Hospital pelo incrível cuidado", acrescentaram. A causa da morte não foi, até ao momento, revelada. Vale destacar ainda que depois de uma longa batalha contra o câncer no sangue, o ator revelou no início deste ano que já estava livre da doença, como recorda o Deadline.  Antes de terminarem a publicação, que confirma a sua morte, prometeram revelar "mais detalhes, mais tarde". "Mas, por agora, em nome da família, pedimos que respeitem a sua privacidade enquanto lindam com esta grande perda."O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, comentou sobre a morte de Sam Neill através das redes sociais.  "O Sam Neill protagonizou tantas histórias australianas adoradas pelo público que conquistou um lugar especial no coração dos australianos. Irônico e sarcástico, reflexivo e lacônico, o Sam lutou contra a doença com a mesma dignidade, humor e convicção que davam força a todas as suas interpretações.  Será lembrado por muito tempo. Que descanse em paz", pode ler-se numa publicação feita no X (antigo Twitter). Sam Neill nasceu em 1947 em Omagh, na Irlanda do Norte, e ao longo da sua carreira no mundo da dramaturgia esteve várias vezes nomeado aos Globos de Ouro e aos Primetime Emmy, como lembra ainda o Deadline. Depois do filme "Sleeping Dogs", de Roger Donaldson, lançado em 1977, Sam Neill alcançou destaque em Cannes e reconhecimento internacional pelo trabalho em "My Brilliant Career", de 1979, realizado por Gillian Armstrong e protagonizado por Judy Davis. Interpretou vários papéis ao longo das décadas da sua carreira, destacando-se, entre muitos outros projetos, filmes como "Terror a Bordo", de 1989, onde contracenou com Nicole Kidman, "Caça ao Outubro Vermelho", de 1990, ou "O Piano", de 1993, realizado por Jane Campion e que conquistou o prêmio Palma de Ouro, além dos Oscar de Melhor Atriz, Melhor Atriz Coadjuvante, e Melhor Argumento Original. Também se destaca a sua presença nas duas primeiras temporada da série "Peaky Blinders", no papel de Chester Campbell, além de "Jurassic Park".FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Virginia Fonseca comemora aniversário de Vini Jr em iate de luxo na Itália.

A melhor amiga do jogador publicou foto e entregou a presença da influenciadora na celebração. Novos rumores de que Vini e Virginia reataram o namoro surgiram após a eliminação do Brasil na Copa e a viagem de Virginia com os filhos para Madri, Espanha.

Após a melhor amiga de Vini Jr, Lídia Souza, publicar fotos que confirmaram a presença de Virginia Fonseca na comemoração de aniversário do jogador, a própria Virginia postou a imagem em seu perfil, na qual balões prata aparecem pendurados com o nome do atleta.Para celebrar os 26 anos completados neste domingo (12), Vini Jr promoveu um passeio de barco na região de Sardenha, na Itália.A foto de Virginia entre os convidados reacende a possibilidade de reconciliação da influenciadora e do craque, que anunciaram o fim do relacionamento em maio deste ano, após cerca de seis meses juntos. Desde o começo da Copa do Mundo, aumentaram os rumores de que eles estariam dando uma nova chance à relação. Depois da eliminação do Brasil na Copa, a web se agitou ainda mais, já que foram clicados na segunda-feira (6) fazendo uma sessão de soroterapia nos Estados Unidos. Funcionárias da clínica compartilharam as fotos, que realizaram o atendimento a domicílio. Apesar de não terem sido clicados juntos, as publicações mostraram que ambos estavam no mesmo local. Além disso, Virginia viajou a Madri, na Espanha, na companhia dos filhos – Maria Alice, 5, Maria Flor, 3, e José Leonardo, 1.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos.

Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho. O debate será realizado às 10 horas no plenário 12. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, que prevê que as cláusulas de convenções e acordos coletivos continuem válidas até a celebração de um novo instrumento coletivo – a ultratividade das normas coletivas de trabalho. Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista evita a supressão abrupta de direitos e garante equilíbrio nas relações de trabalho. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência pública discute gestão da área do monumento do Cristo Redentor.

Deputado defende que atividades religiosas fiquem com a Igreja Católica, e proteção ambiental, com o poder público.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (14), o uso do espaço onde fica o monumento ao Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro. O debate será realizado às 14 horas no plenário 7. A reunião foi proposta pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). O parlamentar lembra que o Estado brasileiro é laico e que a Constituição estabelece limites para atuação direta do Poder Público na administração de espaços religiosos. "Nesse contexto, a gestão direta, por órgão estatal, de um santuário religioso em funcionamento permanente mostrar-se-ia incompatível com o modelo constitucional de separação entre Estado e Igreja", afirma. Segundo Abrão, as atividades religiosas do Santuário Cristo Redentor devem continuar sob responsabilidade da Igreja Católica. Ao Poder Público caberia exercer as atribuições de proteção ambiental e patrimonial. “O Santuário Cristo Redentor constitui um dos maiores símbolos da identidade nacional brasileira, reunindo em um único espaço relevante dimensão religiosa, cultural, histórica e turística, com reconhecimento internacional como patrimônio de valor excepcional para o Brasil e para o mundo”, afirma o deputado. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO EXTERNA

Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência nesta terça.

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a pirataria e o contrabando provocam perdas tributárias crescentes e afetam diversos setores da economia. Prejuízo de bilhões Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade indicam que o mercado ilegal gerou prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões à economia brasileira em 2025, dos quais R$ 146,8 bilhões correspondem à evasão fiscal direta. Júlio Lopes explica que essa ilegalidade acontece de várias maneiras, como subfaturamento aduaneiro, fraude tributária, comercialização sem nota fiscal e falsificação de selos fiscais. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar projeto que regulamenta uso de câmeras de reconhecimento facial.

Proposta é um dos itens da pauta do Plenário desta terça-feira.

A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (14), o projeto que regulamenta o uso de sistemas de reconhecimento facial e identificação biométrica, estabelecendo limites e intervenção humana. De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o Projeto de Lei 1828/23 conta com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo o texto, será permitido o uso de câmeras de reconhecimento facial em estações rodoviárias, ferroviárias e de metrô, no interior dos vagões e nas plataformas, em vias públicas e repartições e edifícios públicos. O uso desses sistemas deve respeitar as normas gerais estabelecidas pelo projeto e garantir transparência, segurança dos dados e respeito aos direitos fundamentais, vedada a vigilância massiva. Para promover a modernização e a integração dos sistemas, poderão ser firmados convênios e parcerias entre entes públicos e concessionárias de transporte. Já o uso dessas ferramentas para localizar pessoas desaparecidas dependerá de solicitação formal de familiar ou de autoridade competente, por prazo determinado, e deverá ser auditável. A sessão de votações está marcada para as 13h55. Pensão alimentícia Também em pauta, o Projeto de Lei 4469/24 muda a lei sobre ação de pensão alimentícia em atraso, prevendo a possibilidade explícita de atuação do defensor público como advogado do requerente. De autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Luisa Canziani (União-PR) e Coronel Fernanda (PL-MT), o projeto recebeu um substitutivo da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que retirou a obrigatoriedade de o comparecimento inicial do recebedor da pensão se dar com advogado ou mesmo defensor público. Assim, esse primeiro comparecimento para explicar ao juiz sua necessidade não dependerá de advogado ou defensor, como já é hoje. Natália Bonavides seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a norma. Se o credor da pensão comparecer pessoalmente e não indicar advogado, o juiz enviará ofício à Defensoria Pública para atuar na causa. Na impossibilidade de a defensoria atuar (falta de estrutura na região, por exemplo), o juiz indicará defensor dativo. Filtros de relevância Outro tema em pauta nesta terça é a regulamentação da Emenda Constitucional 125 que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Objeto do Projeto de Lei 3085/26, do Senado, a regulamentação define que os ministros devem considerar questões econômicas, políticas, sociais ou jurídicas que ultrapassem os interesses dos envolvidos no processo para decidir se reconhecem ou não o recurso. Esses são os filtros de relevância. Conforme a emenda constitucional, será necessário o voto de 2/3 do colegiado do STJ para decidir que não há relevância no recurso especial. A ideia é diminuir a quantidade de recursos que chegam ao tribunal vindos em razão de decisões de tribunais inferiores.Combustíveis Em razão da retomada da escalada dos conflitos entre Estados Unidos e Irã, que aumentam o preço do petróleo, a Câmara pode votar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vincula o aumento de receita federal obtido com arrecadação extraordinária dessa commodity a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país. Pimenta é o líder do governo, e as regras do projeto pretendem adequar às normas fiscais as renúncias futuras de tributos para conter altas de preços de combustíveis provocadas pela guerra no Oriente Médio. O aumento extraordinário de receita tratado pelo projeto envolve aquele não comprometido com medidas já anunciadas. De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), as renúncias de receitas bancadas com esse aumento de arrecadação incluirão as com querosene de aviação e todas serão válidas, inclusive para a produção dos combustíveis. A relatora mudou ainda dispositivos para permitir uso de créditos de usineiros de etanol para abater tributos; e diminuiu o percentual mínimo de enquadramento de empresa agropecuária exportadora a fim de obter suspensão de tributos. Crédito extraordinário A pauta contém ainda seis medidas provisórias com créditos extraordinários. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias