CÂMARA DOS DEPUTADOS Além do segundo turno, algumas cidades terão eleições suplementares neste domingo.

Eleição suplementar, geralmente, tem o objetivo de dar solução a alguma eleição que teve problemas anteriormente.

Além do segundo turno, haverá eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em sete municípios neste domingo (25). Em outras seis cidades, a população também responderá um plebiscito sobre a redefinição de municípios. Os prefeitos serão eleitos em Arroio do Sal (RS), Santana do Itararé (PR), Macedônia (SP), Martinópolis (SP), Narandiba (SP), Itaguaí (RJ) e Goiatins (TO). Os eleitos cumprirão mandato até 31 de Dezembro de 2028. O cientista político Leandro Gabiati explica que o motivo para esta eleição fora do calendário está no resultado de julgamentos da Justiça Eleitoral. Na maioria dos casos, as chapas eleitas em 2024 foram cassadas por motivos como abuso de poder político e econômico e compra de votos. “Uma eleição suplementar basicamente é uma eleição que ocorre fora do cronograma normal. Ela tem o objetivo de dar solução a alguma eleição que teve problemas anteriormente. O objetivo nesse caso é que os municípios tenham autoridades legitimamente eleitas pela população.” Em Itaguaí, por exemplo, a eleição suplementar ocorre porque a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Rubem Vieira de Souza (Podemos) conhecido como Dr. Rubão, por entender que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo. Uma situação de limite territorial de municípios que será decidida domingo é no Paraná. Moradores de Chopinzinho e São João vão opinar sobre a transferência da Comunidade do Alto Mirim. A região, hoje vinculada a Chopinzinho, poderá passar a fazer parte do território de São João. O site Resultados, da Justiça Eleitoral, permite acompanhar a apuração dos votos e os índices de comparecimento e abstenção. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes.

Proposta será semelhante à que foi aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs)

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede perdão de dívidas para os setores de eventos, bares e restaurantes – proposta semelhante à que foi aprovada de perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs). Pereira se encontrou nesta sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o tema. Segundo o ministro, o texto deve ser encaminhado nos próximos dias para análise dos deputados. Pereira afirmou que se trata de um setor muito penalizado nos últimos anos. Ele afirmou que o modelo de perdoar é eficiente, porque alcança dívidas de difícil recuperação e, ao mesmo tempo, habilita essas empresas a voltarem à formalidade, recolhendo tributos. "Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo", disse. O ministro também disse que o objetivo do governo é acelerar e intensificar as reformas do Simples Nacional. "A ideia é um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação do Simples e criar rampas para que o crescimento seja mais bem aproveitado pelas empresas", disse. Paulo Pereira também afirmou que o presidente Lula deve anunciar, nos próximos dias, uma linha de financiamento, pelo BNDES, especificamente para empresas de pequeno porte, com taxas de juros subsidiadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia Legal.

Texto está em analise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2764/26 reconhece o cultivo de café como modalidade de recomposição e de reflorestamento de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal. O texto altera o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal sem necessidade de composição obrigatória com outras espécies nativas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Para que o plantio de café seja reconhecido como forma de recomposição, o projeto exige práticas de manejo conservacionista. Entre elas estão manter o solo coberto, controlar pragas e doenças com prioridade para métodos biológicos e culturais e conservar o solo e a água. A regra não vale para áreas com supressão de vegetação nativa após 22 de Julho de 2008 ou nos cinco anos anteriores ao pedido, entre outras áreas protegidas. Também ficam de fora APPs  de alta sensibilidade, como o entorno de nascentes e encostas com forte declividade. A proposta assegura a agricultores familiares, inclusive ocupantes de pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais em processo de regularização fundiária, acesso a linhas de crédito do Pronaf, pagamentos por serviços ambientais e mercados de carbono. Para viabilizar os incentivos, a comprovação provisória da posse de boa-fé poderá ser feita pela inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autodeclaração. O autor do projeto, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), acredita que a mudança busca eliminar entraves burocráticos que afastam os pequenos produtores da regularização ambiental na Região Norte. "O projeto reconcilia, no plano legislativo, a proteção ambiental devida à Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, em favor do pequeno produtor rural amazônico", disse Duarte. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3250/26

Projeto cria Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

O Projeto de Lei 3250/26 cria a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A proposta estabelece mecanismos de articulação e cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a proteção dos direitos dessa população. A Portaria 1.058/26, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituiu a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O objeto é dar caráter legal à norma. Pelo texto, a rede deverá promover a integração entre os órgãos e serviços responsáveis pelas políticas voltadas às pessoas idosas. A proposta também estabelece diretrizes para a atuação conjunta dos entes federativos e para o compartilhamento de informações e experiências. A iniciativa prevê a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na articulação da rede e busca organizar ações de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas entre os diferentes níveis de governo. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do texto, afirma que o Brasil caminha para se tornar um país idoso. Segundo o IBGE, seremos 73 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2050. “A proteção aos direitos humanos desse segmento não pode depender de ato infralegal. Precisa ser política de Estado, perene, com força de lei”, explicou Carneiro. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa de aprovação do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas.

A Câmara dos Deputados analisa o assunto.

O Projeto de Lei 3068/26 cria procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com dívida de até mil salários-mínimos (R$ 1,6 milhão) e que tenham até 40 credores. A medida também beneficia empreendimentos criados há pelo menos seis meses. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, um novo pedido de recuperação desse tipo só poderá ser feito dois anos após o encerramento do processo anterior. O plano de recuperação poderá seguir modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ser elaborado pela própria empresa, de acordo com critérios definidos pelo órgão. Esse documento poderá dispor sobre descontos, períodos de carência, parcelamento e outras formas de recuperação. Entre as medidas de simplificação, o projeto permite que o pagamento das custas judiciais ocorra no final do processo, reduzindo o gasto inicial da empresa. O texto define o valor da causa em 50% do total das dívidas incluídas na recuperação judicial, além de prever a gratuidade da Justiça, conforme a legislação. Segundo o autor, o deputado licenciado Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), embora a legislação já tenha um procedimento especial para microempresas e empresas de pequeno porte, os pequenos negócios ainda enfrentam dificuldades para acessar a recuperação judicial. “Custos processuais elevados, exigências documentais complexas e limitações na negociação com credores acabam afastando justamente as empresas que mais necessitam de instrumentos céleres e acessíveis de reestruturação”, assinalou em justificativa. Credores O projeto classifica os credores em cinco grupos para definir o tratamento de cada categoria no plano de recuperação. Credores trabalhistas: pessoas que têm valores a receber relacionados ao trabalho, como salários e verbas trabalhistas. Credores com garantia real: aqueles cuja dívida é garantida por um bem, como um imóvel ou equipamento. Credores sem garantia real: aqueles que não têm um bem específico garantindo o pagamento. Credores de pequena quantia: quem tem até 20 salários mínimos (R$ 32 mil) a receber. O projeto garante a esse grupo tratamento semelhante ao dos créditos trabalhistas quanto ao prazo máximo de pagamento (até um ano). Credores com garantia fiduciária que aderirem ao procedimento: são aqueles cuja dívida é garantida por cessão ou propriedade fiduciária e que decidirem participar da recuperação simplificada. Mediação Quando houver viabilidade econômica, a proposta garante que, antes de rejeitar o plano ou decretar a falência, o juiz realize a conciliação entre a empresa e os credores, com duração de até 120 dias. Se essa negociação não tiver resultado, serão aplicadas as regras gerais de falência previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falências. Próximos passos O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite que professor da rede pública prepare aulas em casa.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3225/26 cria o "Planejamento Domiciliar Docente", permitindo que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa. Pela regra, os profissionais com jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento domiciliar. Esse tempo será calculado de forma proporcional para os profissionais com jornadas menores. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei do Piso do Magistério. A legislação já determina que apenas dois terços da carga horária do professor sejam gastos na sala de aula. O terço restante é reservado obrigatoriamente para atividades extraclasse, como correção de atividades, registro pedagógico e acompanhamento da aprendizagem. Os autores, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), argumentam que a qualidade do ensino depende de tempo para organizar e avaliar o aprendizado. "A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei", defenderam em justificativa. A medida estabelece que os estados e municípios terão autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa, se desejarem. O planejamento domiciliar abrangerá atividades que exigem concentração individual, como a elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de alunos. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2968/26

Projeto cria política de incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta.

O Projeto de Lei 2968/26 institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A proposta, do deputado José Medeiros (PL-MT), tem como objetivos: estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas; promover práticas agropecuárias sustentáveis no país; aumentar a produtividade por hectare; reduzir a pressão por abertura de novas áreas nativas; e incentivar o uso racional do solo e dos recursos hídricos. O projeto também busca ampliar a renda do produtor rural e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o texto, o sistema ILPF integrará atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, em consórcio, sucessão ou rotação. Incentivos Para fomentar a adesão ao modelo, a União poderá conceder linhas especiais de crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários para aquisição de tecnologias ligadas à ILPF. A medida também prevê financiamento específico para a recuperação de pastagens degradadas e apoio técnico especializado. Além disso, os produtores rurais que aderirem ao sistema terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados regulados e voluntários de carbono. Uso inteligente do solo Na justificativa do projeto, José Medeiros defende a recuperação de terras subutilizadas como alternativa à expansão da área agrícola. Ele afirma que o Brasil já possui as condições para liderar a agropecuária sustentável neste século, faltando transformar tecnologia e ciência em política pública efetiva. “O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”, observa o parlamentar. De acordo com Medeiros, a proposta contribui para aumentar a produção agropecuária sem ampliar o desmatamento e reduzir emissões de gases de efeito estufa sem comprometer o crescimento econômico. “A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável”, destaca. Reconhecimento Conforme a proposta, a adoção da ILPF será oficialmente reconhecida como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono. Com isso, os sistemas integrados poderão ser utilizados para fins de compensação ambiental, geração de créditos de carbono e comprovação de boas práticas agroambientais. Tramitação A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das seguintes comissões, em caráter conclusivo: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Selena Gomez diz que uso de cigarro eletrônico mudou sua voz; veja.

Cantora de 34 anos revelou que o uso frequente de cigarros eletrônicos com nicotina provocou alterações em sua voz. Ao responder às críticas que recebeu nas redes sociais, Selena Gomez também falou sobre as dificuldades para abandonar o vício e incentivou outras pessoas a não começarem a usar vapes.

Selena Gomez revelou que o uso frequente de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, provocou mudanças em sua voz. A cantora e atriz, de 34 anos, também desabafou sobre as dificuldades que enfrenta para abandonar a nicotina.O assunto foi abordado em um vídeo publicado nos Stories de seu Instagram, no domingo (18). A gravação já não está disponível no perfil da artista, mas passou a circular nas redes sociais. Ao responder a comentários sobre as mudanças em sua voz, Selena admitiu que utilizou cigarros eletrônicos com nicotina por um longo período e que abandonar o hábito tem sido um desafio. "Não vou conseguir mudar a minha voz. Usei muito cigarro eletrônico com nicotina e, para que todos saibam, é por isso que minha voz está um pouco alterada. É muito difícil deixar a nicotina", afirmou. A cantora também aproveitou o relato para alertar os seguidores sobre os riscos do uso de vapes. "Só queria dizer que, se vocês estão passando por isso ou se estão pensando em experimentar cigarro eletrônico, simplesmente não vale a pena. É uma grande estupidez e mudou minha voz. Se vocês não gostam de ouvir minha voz, tudo bem, eu entendo. Simplesmente não me escutem", declarou. Selena Gomez comemora decisão de parar de fumar Apesar das dificuldades, Selena contou que conseguiu interromper o uso dos dispositivos e espera manter a decisão. "Estou muito animada porque parei e só espero conseguir continuar assim. É muito difícil, mas saibam que, se estiverem passando por algo semelhante, também podem superar isso. É muito complicado", acrescentou. Cantora já falou publicamente sobre seus problemas de saúde Selena Gomez costuma compartilhar com o público experiências relacionadas à sua saúde. A artista foi diagnosticada com lúpus, uma doença autoimune na qual o sistema imunológico ataca tecidos e órgãos do próprio corpo, provocando inflamações.Em 2017, a cantora passou por um transplante de rim, doado por sua amiga Francia Raisa, devido a complicações da doença.Selena também revelou ter sido diagnosticada com transtorno bipolar e já abordou os desafios relacionados à saúde mental. Em entrevista à revista Vanity Fair, em 2024, a artista contou que não poderia levar uma gestação adiante por causa dos riscos associados a seus problemas de saúde. "Nunca disse isso antes, mas infelizmente não posso gerar meus próprios filhos. Tenho muitos problemas de saúde que colocariam minha vida e a do bebê em risco", explicou na ocasião. A cantora é casada com o produtor musical Benny Blanco. Os dois oficializaram a união em 2025, após cerca de dois anos de relacionamento.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Deputada atropelada na Austrália tem as duas pernas amputadas.

Helen Haines, deputada australiana atropelada na segunda-feira (19), precisou passar por uma nova cirurgia nesta quarta-feira (21), quando teve a segunda perna amputada. O marido afirmou que ela está estável, mas enfrentará uma recuperação difícil. 

O suspeito do ataque pertence a uma família amiga da parlamentar.Adeputada australiana Helen Haines, atropelada na segunda-feira (19), precisou ter a segunda perna amputada após passar por uma nova cirurgia nesta quarta-feira (21). A parlamentar está internada em um hospital de Melbourne, na Austrália, e, segundo a família, seu estado de saúde é estável.O marido da deputada, Phil Haines, falou sobre a situação durante uma entrevista coletiva no hospital para onde ela foi transferida após receber os primeiros atendimentos em Wangaratta, cidade onde ocorreu o atropelamento. "A boa  notícia é que Helen está viva e estável. Isso é o mais importante para nossa família. Quando pensamos nela, nos aspectos que consideramos mais importantes, são seu coração e sua mente", declarou. Phil agradeceu às equipes de emergência e aos profissionais de saúde que participaram do atendimento após o que classificou como um "incidente horrível". Ele também reconheceu que a recuperação da esposa, com quem é casado há quase 40 anos, será longa e difícil. "Ela é uma lutadora. É uma pessoa determinada que, com nosso apoio e amor, fará tudo o que puder para se recuperar. É isso que esperamos", afirmou. Governadora-geral participa de entrevista com a família A governadora-geral da Austrália, Sam Mostyn, participou da entrevista coletiva a convite de Phil Haines. Segundo ele, a esposa tem grande respeito por Mostyn. A governadora-geral, que também é amiga da deputada, afirmou ter ficado emocionada com o convite para acompanhar a família em um momento tão delicado. Ela relembrou uma conversa que teve com Helen duas semanas antes do atropelamento, quando as duas discutiram a importância de promover mais respeito e civilidade na sociedade australiana. "Como sempre, Helen pensava em maneiras de unir a comunidade australiana e incentivar uma participação maior em nossa democracia, com a mesma gentileza, cuidado e respeito que sempre demonstrou", recordou. Mostyn também defendeu que a reação ao episódio seja inspirada nos valores da parlamentar, destacando a importância de reconhecer a solidariedade das pessoas em vez de estimular conflitos. Suspeito de atropelamento é filho de amigos da deputada Helen Haines foi atropelada na segunda-feira, quando saía de seu gabinete parlamentar em Wangaratta, no estado de Victoria. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, classificou o episódio como um ataque e informou que o suspeito havia sido detido. Na ocasião, as autoridades ainda investigavam a motivação. Na terça-feira (20), foi revelado que a família do homem acusado mantém uma relação de amizade com a parlamentar há mais de duas décadas. Rodney Nugent, pai do suspeito, e sua companheira, Christine Cunningham, divulgaram um comunicado no qual manifestaram solidariedade à deputada. "Helen é nossa amiga há mais de 20 anos, e o que aconteceu com ela ontem é devastador e incompreensível", afirmaram. Os dois também descreveram a parlamentar como uma pessoa profundamente respeitada pela comunidade local. Homem foi acusado de ataque direcionado O suspeito, morador de Tarrawingee, uma localidade próxima a Wangaratta, foi formalmente acusado pelas autoridades australianas de realizar um ataque direcionado contra a deputada. Segundo a emissora australiana ABC, ele já participou ativamente do grupo ambientalista Save Our Strathbogie Forest, organização contrária ao corte de árvores na região. Entretanto, o homem não mantinha contato com o grupo desde a pandemia de covid-19, conforme informações divulgadas pela emissora. Helen Haines representa a região eleitoral de Indi, no estado de Victoria, no Parlamento australiano desde 2019. A Polícia de Victoria conduz as investigações com o apoio da Polícia Federal Australiana e dos serviços de inteligência do país. O acusado permanece detido e deve comparecer nesta quarta-feira (21) ao Tribunal de Wangaratta, responsável pela análise do caso.FONTE  MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Quatro hábitos no banheiro que prejudicam o intestino.

Você costuma levar o celular ao banheiro ou fazer força para evacuar? Esses comportamentos podem comprometer a saúde intestinal. Uma gastroenterologista explica quais são os quatro hábitos que merecem atenção e revela pequenas mudanças que ajudam a prevenir prisão de ventre, hemorroidas e outros problemas.

Quando o assunto é saúde intestinal, a alimentação costuma receber a maior parte da atenção. No entanto, o que você faz quando vai ao banheiro também pode influenciar diretamente o funcionamento do sistema digestivo.Em entrevista ao portal EatingWell, a gastroenterologista Susan Kais destacou quatro hábitos bastante comuns que podem favorecer problemas como prisão de ventre, hemorroidas e fissuras anais. A boa notícia é que pequenas mudanças na rotina podem ajudar a evitar esses desconfortos. 1. Segurar a vontade de fazer cocô Adiar uma ida ao banheiro ocasionalmente não costuma causar problemas. Entretanto, ignorar repetidamente a vontade de evacuar pode contribuir para a prisão de ventre. Isso acontece porque, quanto mais tempo as fezes permanecem no intestino grosso, maior é a quantidade de água absorvida pelo organismo. Como resultado, elas ficam mais secas, endurecidas e difíceis de eliminar. "Quanto mais tempo as fezes permanecem no cólon, mais água é absorvida, tornando-as mais secas, duras e difíceis de evacuar", explica a médica. A especialista também alerta que o hábito pode fazer com que o intestino se acostume a armazenar quantidades maiores de fezes, provocando distensão do cólon sigmoide e do reto e agravando a constipação. Outro problema é que ignorar frequentemente a vontade de evacuar pode diminuir a sensibilidade aos sinais enviados pelo organismo. A recomendação é respeitar esses sinais e procurar o banheiro quando sentir necessidade, sem tentar forçar a evacuação. "O ideal é que sua rotina no banheiro seja simples e direta. Quando sentir vontade, escute seu corpo e vá. Mas reserve um tempo razoável, de cinco a dez minutos, e deixe acontecer naturalmente", orienta Kais. 2. Usar o celular enquanto está no vaso sanitário Levar o celular ao banheiro pode parecer inofensivo, mas o hábito costuma fazer com que as pessoas permaneçam sentadas no vaso sanitário por mais tempo do que o necessário. O problema não está diretamente no aparelho, e sim no tempo prolongado nessa posição. "Ficar sentado no vaso sanitário por muito tempo aumenta a pressão sobre as veias ao redor do reto e do ânus, o que pode contribuir para o desenvolvimento de hemorroidas e piorar as já existentes", explica a gastroenterologista. Por isso, a recomendação é deixar o celular de lado e evitar transformar a ida ao banheiro em um momento prolongado de navegação pelas redes sociais. 3. Fazer muita força para evacuar Precisar fazer força excessiva para conseguir evacuar pode ser um sinal de que algo não está funcionando como deveria. Segundo Susan Kais, esse comportamento aumenta a pressão na região do reto e do ânus, favorecendo o surgimento de hemorroidas e fissuras anais. "Se você perceber que está fazendo força para evacuar, isso geralmente indica que suas fezes estão muito duras e que você está com prisão de ventre", afirma. Em vez de insistir, a médica recomenda investigar as possíveis causas do problema. Entre os fatores que podem contribuir para a constipação estão o consumo insuficiente de fibras, a baixa ingestão de água e a falta de atividade física. Se a evacuação não acontecer naturalmente, a orientação é levantar-se e tentar novamente mais tarde, quando a vontade retornar. 4. Sentar-se na posição inadequada A maneira como você se posiciona no vaso sanitário também pode facilitar ou dificultar a eliminação das fezes. Embora não exista uma posição única considerada perfeita, elevar os joelhos acima da altura dos quadris pode ajudar a tornar a evacuação mais confortável. "O ideal é colocar os pés sobre um pequeno banco para elevar os joelhos acima da altura dos quadris. Isso cria uma posição mais próxima do agachamento, que pode facilitar a evacuação", explica a gastroenterologista. Essa postura pode favorecer o alinhamento do reto e reduzir a necessidade de fazer força, especialmente em pessoas que apresentam dificuldade para evacuar.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Funcionário é empurrado por colega e cai de 6 metros após briga em SP.

Uma discussão entre dois funcionários de uma concessionária de  veículos terminou com um homem de 28 anos gravemente ferido, após atravessar uma parede e cair de uma altura de seis metros. 

O colega, de 47 anos, foi preso em flagrante. A defesa afirma que a queda foi acidental.Uma briga entre dois funcionários de uma concessionária de veículos terminou com um homem de 28 anos em estado gravíssimo, após ser empurrado pelo colega de trabalho e cair de uma altura de aproximadamente seis metros. O caso aconteceu nesta terça-feira (20), na Rua Almirante Brasil, no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo.Segundo a Polícia Militar, os dois funcionários discutiram dentro da concessionária quando um deles, de 47 anos, empurrou o colega contra uma parede de drywall, instalada no segundo andar do estabelecimento. A estrutura não resistiu ao impacto e cedeu, fazendo com que a vítima atravessasse a parede e despencasse para o andar inferior. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para socorrer o trabalhador, que foi encaminhado ao Hospital das Clínicas, na capital paulista. De acordo com a Polícia Militar, ele deu entrada na unidade de saúde em estado gravíssimo. Briga teria começado após discussão sobre carro estacionado De acordo com o Metrópoles, o advogado Genecarlos Alencar, responsável pela defesa do funcionário que provocou a queda, afirmou que os dois envolvidos eram amigos e mantinham uma relação próxima no trabalho. Segundo o defensor, o desentendimento começou após uma brincadeira entre os colegas e se agravou por causa do local onde um deles havia estacionado um  veículo da empresa. O advogado afirmou que seu cliente, identificado como José Wilson, empurrou o outro funcionário na tentativa de se desvencilhar dele, sem imaginar que a parede cederia com o impacto. "Foi uma fatalidade", declarou Genecarlos Alencar ao Metrópoles. Funcionário foi preso em flagrante Após o episódio, José Wilson foi detido pela polícia e encaminhado ao 8º Distrito Policial, onde a prisão em flagrante foi registrada. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que a ocorrência foi registrada como lesão corporal de natureza grave. A defesa do suspeito informou que tentaria obter sua liberdade durante uma audiência de custódia prevista para esta quarta-feira (21). Segundo informações divulgadas pela Record, os dois funcionários trabalhavam havia anos na concessionária. José Wilson tinha aproximadamente 15 anos de serviço no estabelecimento, enquanto a vítima, identificada como Caio, trabalhava no local havia cinco anos. A emissora também informou que o trabalhador ferido precisou passar por uma cirurgia em decorrência dos ferimentos sofridos na queda. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da discussão e a conduta dos envolvidos. Em nota, a Nissan informou que acompanha o caso, colabora com as autoridades e presta apoio às pessoas envolvidas.FONTE JSUTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Menina de 14 anos imobiliza ladrão com mata-leão por 15 minutos após ele invadir sua casa.

 

Uma adolescente de 14 anos, que pratica jiu-jitsu há apenas sete meses, conseguiu imobilizar um homem que invadiu a casa de sua família, em Lages, Santa Catarina. 

O suspeito chegou a agredir a mãe da jovem e sacar uma faca antes de ser contido até a chegada da polícia.Uma adolescente de 14 anos imobilizou com um golpe de mata-leão um homem de 47 anos que invadiu a casa de sua família para furtar ferramentas na madrugada de sábado, 17, em Lages, Santa Catarina. Defesa do suspeito não foi localizada.Segundo a mãe da adolescente, Jaqueline Dressel, o filho mais novo, de 12 anos, percebeu uma movimentação na garagem e informou os pais. "O homem já tinha aberto o portão, nosso carro e tirado algumas ferramentas de trabalho, com o corpo todo dentro do veículo, tentando pegar uma roçadeira", disse Jaqueline ao Estadão. O marido abordou o homem, que alegou que pegaria emprestado. Os dois entraram em luta corporal até que o suspeito tentou correr. Jaqueline segurou a toca do suspeito, na tentativa de impedi-lo. "Nesse momento, ele virou e me deu um soco no rosto", relembrou a mãe de Ana Clara Dressel.Logo em seguida, o marido conseguiu segurar novamente o homem, que dessa vez retirou uma faca de serra. O casal foi para cima novamente do suspeito na tentativa de desarmá-lo, quando a Ana percebeu uma brecha e se aproximou rapidamente por trás para imobilizar o suspeito. "Primeiro, Ana ficou de fora por conta do perigo. Quando ela viu que conseguimos desarmá-lo, o segurou e conseguiu dar o golpe mata-leão nele. Ele ficou imobilizado em torno de 15 minutos no chão", disse Jaqueline. Conforme o relato, o marido ficou ao lado da filha todo o instante. Mesmo que a atleta de jiu-jitsu tenha a técnica, havia um medo do suspeito vir a óbito. "Ela dosava a força. Quando ele tentava morder, ela aumentava a força. Ele chegou a apagar duas vezes e ela só soltou quando os policiais algemaram", disse a mãe. Jaqueline contou que a filha treina na academia há aproximadamente sete meses e está na primeira faixa ainda, a branca. Em nota, a Polícia Militar informou que o suspeito teria retirado a parafusadeira do carro e tentado levar uma roçadeira quando foi impedido pela família. Em dado momento, a atleta de jiu-jitsu Ana Clara Dressel se aproxima por trás do homem e o imobiliza até a chegada dos policiais. O homem foi detido e levado à delegacia.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Homem em surto morre após ser contido e algemado por PMs no centro de São Paulo.

Agentes dizem ter adotado uso moderado e proporcional de força; caso é apurado pela Polícia Civil. 

Proprietário de imóvel se envolveu em ocorrência semelhante em 2024; ele não consta como investigado.Um homem em surto morreu após ser contido e algemado por policiais militares em um apartamento na rua Dona Antônia de Queirós, na Consolação, centro de São Paulo, na madrugada desta terça-feira (20).A vítima, identificada como Anderson Felipe Pereira Santos, 31, apresentou comportamento agressivo, segundo relatou à polícia o proprietário do imóvel, um médico, que não foi identificado. Ele disse que Santos lhe deu uma mordida que decepou parte de sua orelha. Em 2024, o mesmo médico havia passado por ocorrência semelhante. Na chegada dos policiais nesta terça, o médico afirmou que o homem continuava no imóvel, onde batia a cabeça contra a parede, gritava e se arrastava pelo chão em meio a cacos de vidro. Os agentes disseram que aguardavam a chegada do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) quando Santos avançou contra eles. Conforme os PMs, foi necessária a contenção por meio do que chamaram de uso moderado e proporcional de força, além do uso de algemas. Após contido, o homem apresentou aparente calma e teria sofrido um mal súbito. Os policiais iniciaram manobras de ressuscitação, continuadas pelos agentes do Samu por cerca de 30 minutos. Santos morreu no local. Os policiais disseram ter notado sobre uma mesa uma substância semelhante à cocaína. Em um dos quartos, foram encontradas seringas. O delegado requisitou diversos exames no corpo de Santos, inclusive para detectar possíveis lesões internas e externas. O caso foi registrado como  morte suspeita, sem causa aparente pelo 78º DP (Jardins). A ocorrência desta terça-feira tem traços semelhantes aos de outra, em Março de 2024, envolvendo o mesmo proprietário e o mesmo edifício. Na ocasião, a ocorrência se deu em um apartamento vizinho. Fernando Henrique Ribeiro de Carvalho, 26, foi encontrado morto no interior do imóvel. Segundo o médico, os dois mantinham um relacionamento. Naquela data, houve uma briga, conforme o relato. Carvalho mordeu seu braço e posteriormente foi encontrado imóvel sobre a cama. O médico não consta como investigado em nenhum dos dois casos.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Por ciúmes, patroa esfaqueia faxineira durante limpeza de casa em MG.

Uma faxineira de 41 anos foi atacada com três facadas enquanto trabalhava em uma residência no Sul de Minas Gerais. A patroa, de 28 anos, foi presa e teria confessado a agressão, alegando ciúmes. 

A vítima chegou a ser socorrida em estado grave, mas recebeu alta hospital.Uma mulher de 28 anos foi presa suspeita de tentar matar uma faxineira de 41 anos enquanto ela trabalhava em uma residência em Cambuquira, no Sul de Minas Gerais. O ataque aconteceu no sábado (17) e, segundo a Polícia Militar, teria sido motivado por ciúmes.A vítima foi atingida por três facadas no tórax, no abdômen e em uma das pernas. Ela foi socorrida em estado grave, com risco de morte, mas recebeu alta hospitalar após atendimento médico. De acordo com o boletim de ocorrência, o desentendimento começou quando a faxineira pediu que a patroa lhe desse passagem para terminar a limpeza de um dos cômodos da residência, localizada na região central da cidade. A mulher teria se recusado a sair do local. Diante da situação, a trabalhadora acordou o companheiro da suspeita, um homem de 65 anos, e pediu que ele interviesse. Após conversar com a mulher, o homem conseguiu que ela permitisse a passagem da funcionária. Pouco tempo depois, porém, a patroa teria se aproximado por trás da faxineira e desferido os golpes de faca. Patroa teria atacado faxineira por ciúmes O companheiro da suspeita acionou a Polícia Militar e relatou que a agressão teria sido motivada por ciúmes. Quando os policiais chegaram à residência, encontraram a faxineira sentada no sofá da sala, com sangramento intenso no tórax e no abdômen. A trabalhadora foi encaminhada ao Hospital Geral de Cambuquira, onde recebeu os primeiros cuidados médicos. Inicialmente, a equipe de saúde informou que seu estado era grave e que poderia ser necessária uma transferência para outra unidade. Segundo informações divulgadas pelo jornal Estado de Minas, a vítima recebeu alta hospitalar após o atendimento. Suspeita disse que queria dar uma lição na funcionária Após o ataque, a suspeita deixou a residência, mas foi localizada pela Polícia Militar na região central de Cambuquira. Ela carregava uma faca e sacolas plásticas com manchas semelhantes a sangue. Segundo o boletim de ocorrência, a mulher confessou aos policiais que havia esfaqueado a faxineira e afirmou que queria fazer com que a trabalhadora "aprendesse". A investigada também apresentava cortes nos dedos, que, de acordo com a Polícia Militar, teriam sido provocados pela forma como segurou a faca durante a agressão. A mulher foi identificada como Larissa Fonseca da Silva. Justiça mantém prisão preventiva da patroa Larissa foi presa em flagrante e encaminhada ao sistema prisional. No domingo (18), passou por audiência de custódia, na qual a Justiça manteve sua prisão preventiva. O juiz César Rodrigo Iotti considerou regular a prisão e confirmou a manutenção da medida cautelar. O caso é investigado como tentativa de homicídio qualificado. A suspeita foi encaminhada à Penitenciária de Três Corações, também no Sul de Minas Gerais. Defesa contesta versão sobre a agressão Os depoimentos colhidos pela polícia apresentam versões diferentes sobre o que teria provocado o ataque. Enquanto a faxineira afirmou que a discussão começou por causa da limpeza da residência, a suspeita mencionou ciúmes como motivação. Em depoimento à Polícia Civil, Larissa também alegou ter agido em legítima defesa e negou a intenção de matar a trabalhadora, segundo informações divulgadas pelo UOL. A defesa da investigada afirmou que os fatos não ocorreram da maneira apresentada inicialmente e informou que ainda não havia tido acesso a todos os documentos médicos e periciais relacionados ao caso.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

SUS começa a ofertar nove medicamentos para o câncer; saiba quais são.

 

Ministério da  Saúde começa a disponibilizar nove medicamentos contra o  câncer pelo SUS, ampliando as opções de tratamento para 13 indicações da doença. 

A medida deve beneficiar 116 mil pacientes e inclui remédios que podem custar mais de R$ 350 mil por ano na rede privada.O Ministério da Saúde começa, nesta semana, a ofertar nove medicamentos para tratamento de câncer no SUS (Sistema Único de Saúde).Os produtos serão usados para 13 indicações, incluindo tumores de mama, estômago, rim, próstata, pulmão e tireoide, e devem beneficiar 116 mil pacientes, segundo a pasta. A expectativa é chegar a 23 novos fármacos oncológicos na rede pública até o fim do ano. Um dos medicamentos que passam a ser ofertados, o abemaciclibe, pode custar mais de R$ 350 mil por ano na rede privada, segundo documentos citados em processos judiciais. Ele é indicado para câncer de mama em estágio inicial, com alto risco de recorrência. Os produtos integram o AF-Onco, política desenhada pelo ministério, estados e municípios para organizar a oferta de tratamentos contra o câncer. O governo federal estima que ampliará em 35% as alternativas de tratamento na rede pública para o câncer quando concluir a entrega dos 23 novos tratamentos. O anúncio do início da oferta será feito durante um ato nacional da oncologia nesta terça-feira (20), às 10h, acompanhado pelo ministro Alexandre Padilha, que estará no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, e por outros gestores do SUS em outros 19 hospitais. Os nove produtos serão distribuídos a 21 centros de tratamento de 17 estados. Uma parte dos medicamentos já é comprada pelo SUS, mas será usada para outras indicações, como o trastuzumabe. O medicamento, que hoje integra o tratamento para câncer de mama, também será distribuído a pacientes com tumor no estômago. "Os pacientes com alguns tipos de linfoma e leucemia também poderão beneficiar-se com a ampliação das indicações de rituximabe", disse Padilha. Nove novos tratamentos para câncer no SUS Os medicamentos integram o AF-Onco, programa que prevê a oferta de 23 tratamentos. Trastuzumabe: câncer de estômago. Abemaciclibe: câncer de mama. Acetato de lanreotida: tumor neuroendócrino. Pazopanibe: câncer renal. Rituximabe: diferentes tipos de linfoma. Abiraterona: câncer de próstata. Gefitinibe: câncer de pulmão. TSH recombinante (alfatirotropina): câncer de tireoide. Sunitinibe: carcinoma renal de células claras e tumores estromais gastrointestinais (GIST). Com o AF-Onco, os gestores do SUS querem superar o cenário em que a entrada de um tratamento na rede pública é aprovada, mas os pacientes não recebem o medicamento. Essa lacuna ocorre porque o repasse federal era insuficiente, segundo o diagnóstico feito pelo programa. Um dos medicamentos nessa situação é o gefitinibe, que, desde 2013, está previsto para pacientes do SUS com câncer de pulmão, mas só agora será ofertado. A nova política estabelece que o ministério deve comprar e distribuir os medicamentos mais caros aos estados e municípios. A pasta ainda promete aumentar os repasses para os contratos que seguem sob responsabilidade dos hospitais. O Ministério da Saúde reservou R$ 3,9 bilhões do Orçamento de 2027 para impulsionar uma reformulação na política de compras. O valor proposto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. "Os desafios serão sempre presentes, por isso a proteção do orçamento para a área de câncer no Brasil e do SUS é tão importante", disse Padilha. "A disponibilização dos medicamentos foi precedida de um estudo muito detalhado da realidade do mercado, ouvindo os estados e municípios, além de hospitais, e chegamos a um parâmetro adequado [de valores para custear as compras]", afirmou ainda o ministro. A nova política também prevê ampliar o controle em toda a cadeia de oferta dos medicamentos. Aqueles de maior valor exigirão uma autorização prévia, semelhante à realizada pelos planos de  saúde, com análise dos dados clínicos dos pacientes, entre outros pontos. Novos exames e cirurgias no SUS O ministério também anunciou que distribuirá 400 mil testes imunoquímicos fecais, conhecidos pela sigla FIT, para o rastreamento do  câncer colorretal. A implementação será gradual nas Unidades Básicas de  Saúde, a partir de novembro, nas capitais e em municípios com mais de 500 mil habitantes. O FIT será utilizado como exame de triagem para identificar quais pessoas precisarão realizar colonoscopia para confirmação do diagnóstico. O teste é voltado a homens e mulheres assintomáticos, entre 50 e 75 anos, e detecta pequenas quantidades de sangue oculto nas fezes, que podem indicar a presença de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer colorretal. "O exame tem precisão de até 92%", diz o ministério. O Ministério da Saúde afirmou que também está implementando o rastreamento do câncer do colo do útero por meio do teste DNA-HPV. A pasta disse ainda que passou a custear cirurgias videotorácicas oncológicas, "que contemplam principalmente o câncer de pulmão". "A técnica utiliza pequenas incisões, câmera e instrumentos específicos e é minimamente invasiva. As melhorias para os pacientes incluem a redução do tempo de internação e as complicações pós-operatórias."FONTE BRASIL AO MINUO NOTICIAS.

Milei lança plano para demitir 21 mil servidores na Argentina..

 

O  governo de Javier Milei anunciou um plano de demissão voluntária que pode atingir até 21 mil servidores públicos na Argentina. A medida integra a  política de redução de gastos do presidente e enfrenta críticas de sindicatos, que denunciam pressões sobre funcionários e alertam para prejuízos aos  serviços públicos.

O governo da Argentina de Javier Milei publicou decreto, nesta segunda-feira (19), com plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos. Desde Janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino. A política faz parte da agenda de corte de gastos de Milei, que assumiu a Casa Rosada empunhando o símbolo da motosserra, instrumento que representaria o corte de despesas e a redução do Estado. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina destaca que milhões de pessoas vão ficar sem serviço público com essa demissão em massa e acusa o governo de intimidação de funcionários para aderir à proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão é voluntária. O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de três grupos distintos dentro do serviço público federal, com exceção dos militares e funcionários da segurança e inteligência. O decreto prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão suprimidas de forma permanente.  A norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 64 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria. O plano prevê, entre outras modalidades de rescisão, o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de um pagamento mensal de 60% do salário pelos próximos três anos. O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos “para evitar uma porta giratória”. Motosserra de Milei Entre dezembro de 2023, logo após Milei assumir o governo, e agosto de 2026, foram 77,5 mil postos de trabalho suprimidos no setor público argentino. Desse total, foram 44,7 mil vagas fechadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil vagas nas Forças Armadas e entre membros das forças de segurança, além de 21,6 mil funcionários das empresas públicas. “Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto, nas empresas estatais, a diminuição atingiu 23,7%. Por sua vez, o número de postos de trabalho na APN centralizada reduziu-se em 30%, ao passo que, na descentralizada, a redução foi de 18%”, diz informe do governo.  O governo Milei apresenta esses cortes como uma “economia” para a Argentina da ordem de US$ 3,2 bilhões. “Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, diz o governo. Servidores públicos Os servidores organizados na Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) publicaram nota contra a iniciativa do governo. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denuncia que as chefias têm pressionado os empregados para aderir ao plano. “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, destacou o líder sindical.  Ainda segundo Aguiar, a ATE Nacional vai recomendar a não adesão ao plano considerando a experiência de demissão voluntária da década de 1990 na Argentina, que teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria. “Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional. Desemprego A taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 pontos percentuais (p.p.) no primeiro semestre de 2026, se comparado com o mesmo período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa, segundo dados oficiais do Indec.  Sob o comando do presidente Javier Milei, a Argentina fechou 31,3 mil empresas, 6,1% do total das companhias registradas no país. Além disso, 245 mil postos formais de emprego foram encerrados em 31 meses, queda de 3,9% do total, segundo levantamento do Centro de Economia.FONTE  MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas. Veja quem foi convidado para debater o tema A avaliação biopsicossocial é uma análise detalhada que investiga como os fatores emocionais, comportamentais e sociais afetam o diagnóstico e o manejo diário da doença. O procedimento pode sinalizar, por exemplo, se o diabetes gerou sequelas ou limitações que enquadrem o paciente como pessoa com deficiência para fins de benefícios. O debate foi proposto pela deputada Flávia Morais (MDB-GO). Ela afirma que a falta de uma regulamentação nacional da avaliação biopsicossocial pode gerar insegurança jurídica, diferenças de tratamento e dificuldades para o acesso a direitos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral.

Texto de análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei das Eleições. Atualmente, essa legislação só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição (primeiro turno). Segundo os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores do texto, a ideia é garantir mais tempo para a discussão política. “A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”, afirmaram. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a pessoas idosas.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O material deverá apresentar os principais canais de denúncia (telefônicos e digitais), orientações para registro de queixas e mensagens de conscientização sobre a proteção da pessoa idosa. Os avisos deverão ser instalados em locais visíveis e de grande circulação, como recepções, salas de espera e áreas de atendimento. O descumprimento sujeitará a unidade de saúde a sanções administrativas previstas em regulamento. Rede de proteção O projeto busca estimular as denúncias, ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa. Para o autor, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), os serviços de saúde têm papel estratégico no enfrentamento ao problema. “A violência contra a pessoa idosa, incluindo o abandono e os maus-tratos, constitui grave violação de direitos humanos, frequentemente invisibilizada pela subnotificação”, escreveu o parlamentar na justificativa da proposta. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar.

Projeto transforma regras atuais em lei e estabelece critérios de desconto em financiamentos do Pronaf quando o preço de mercado cair.

O Projeto de Lei 3039/26 institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A medida visa proteger a renda dos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assegurar a sustentabilidade econômica da produção no campo. Criado originalmente e regulamentado pelo Decreto 5.996/06, o programa garante aos agricultores um bônus de desconto no pagamento de financiamentos rurais de custeio ou investimento. O desconto é concedido quando o preço de venda do produto no mercado fica abaixo do preço de garantia fixado para a cultura. “A proposição busca fortalecer o PGPAF por meio de base legal específica, conferindo-lhe maior segurança jurídica, estabilidade institucional e legitimidade democrática”, explica o autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC). Cálculo Conforme o texto, o preço de garantia de cada produto será calculado com base no seu custo variável de produção, podendo variar em até 10% para mais ou para menos, sem ficar abaixo do preço mínimo oficial definido pelo governo federal. Uma das novidades da proposta é permitir que o comitê gestor do programa defina valores mínimos de bônus por hectare financiado, variando conforme o produto e a modalidade de crédito. Segundo Pezenti, essa medida corrige uma limitação do modelo atual, que aplica limites por CPF sem considerar o tamanho da área cultivada. “O PGPAF consolidou-se, ao longo de quase duas décadas, como um dos mais relevantes instrumentos de proteção de renda da agricultura familiar brasileira”, reforça o autor. Ele acrescenta que o projeto transforma o programa em “um instrumento mais moderno, eficiente e alinhado às melhores práticas de política agrícola”. Gestão A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prestará apoio técnico no levantamento dos custos de produção e na apuração dos preços de mercado. As regras operacionais e limites de desconto caberão ao Conselho Monetário Nacional (CMN). A concessão do bônus será condicionada à disponibilidade orçamentária da União. Em caso de insuficiência de recursos, terão prioridade no atendimento os agricultores de menor renda, as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e os cultivos essenciais à segurança alimentar. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais.

A Câmara dos Deputados discute o assunto.

O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno na criação de normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto determina que os órgãos públicos federais adotem a biologia e a legislação consolidada como base para as palavras usadas em documentos, sistemas e campanhas de saúde envolvendo mulher e maternidade. Segundo o autor, deputado Capitão Alden (PL-BA), o objetivo é garantir a clareza, a precisão das estatísticas e a uniformidade na formulação de políticas para as mulheres. "A formulação de políticas públicas exige categorias técnicas claras e estatisticamente verificáveis, capazes de assegurar adequada produção de dados e avaliação de resultados", justifica o autor. A administração pública terá até 180 dias para adaptar seus materiais e comunicações oficiais. Pelo texto, as regras não deverão ser usadas para discriminar pessoas, restringir direitos ou recusar atendimento médico nos serviços públicos, servindo exclusivamente para fins estatísticos, administrativos e científicos do Estado. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3340/26

Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico.

O Projeto de Lei 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), documento oficial de identificação destinado a pessoas que exerçam, de forma permanente, a responsabilidade pelos cuidados de alguém com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara, transtorno do neurodesenvolvimento ou outra condição de saúde incapacitante. Segundo a proposta, a carteira terá validade em todo o território nacional e poderá ser emitida em formato físico ou digital. O documento terá fé pública perante órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pela proposta, poderão solicitar a carteira mãe, pai, tutor, guardião, curador, avô, avó, irmão, irmã ou outro familiar ou responsável que demonstre exercer o cuidado principal da pessoa assistida. A existência de vínculo familiar, porém, não será suficiente para a concessão: será necessário comprovar o exercício efetivo do cuidado. O texto também permite a emissão de mais de uma carteira para a mesma pessoa assistida quando houver corresponsabilidade nos cuidados. Exigências O texto proíbe a exigência de documentos ou informações que já estejam disponíveis em bases públicas interoperáveis. Também estabelece que, nos casos de condições permanentes, irreversíveis ou definitivas, a carteira poderá ter validade indeterminada. A validade mínima prevista é de cinco anos. A proposta também impede a exigência de renovação periódica de laudos médicos quando a condição da pessoa assistida for permanente e já tiver sido reconhecida administrativamente. Atendimento prioritário O projeto estabelece que o titular do documento terá direito a atendimento prioritário em órgãos e entidades públicas e nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) quando estiver acompanhando ou representando a pessoa assistida. A prioridade também poderá ser aplicada a procedimentos administrativos relacionados à pessoa assistida, além da utilização de canais preferenciais de atendimento e do acesso simplificado a serviços públicos destinados a ela. O texto destaca que os direitos previstos sejam exercidos exclusivamente quando estiverem relacionados ao acompanhamento, à representação ou à assistência direta da pessoa assistida. Apoio O texto prevê que a União promova, em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, programas de apoio psicológico, orientação jurídica e social, capacitação e formação para cuidadores, além de campanhas de conscientização sobre o cuidado familiar continuado. A proposta prevê ainda ações para conciliar trabalho e cuidado familiar continuado, que poderão incluir qualificação profissional, inclusão produtiva, capacitação para o trabalho remoto, programas de empreendedorismo e orientação sobre direitos sociais. A autora do projeto, deputada Carla Dickson (PL-RN), afirmou que a ausência de um documento oficial faz com que esses cuidadores enfrentem, com frequência, dificuldades para comprovar sua condição junto a unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, órgãos públicos e demais serviços essenciais. “A proposta busca enfrentar essa realidade mediante a criação de um instrumento nacional de identificação destinado a conferir maior segurança jurídica, simplificar procedimentos administrativos e facilitar o acesso dos cuidadores familiares aos serviços públicos, sem criar novos benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas nem instituir despesas obrigatórias de caráter continuado”, afirmou a parlamentar. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ainda ser aprovado pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Influenciadora Malévola é liberada após ser presa no Egito.

Bruna Tivo contou que a influenciadora trans conhecida como Malévola Alves foi presa no Egito nesta terça-feira (20)

Nesta terça-feira (20), a influenciadora Bruna Tivo contou que Mariana Alves Gadelha Pereira, conhecida como Malévola, foi presa durante viagem pelo Egito. Ela relatou que está na França, mas que teve informações que a amiga teve o passaporte apreendido e foi levada com outras amigas para uma delegacia. "Não estou no Egito com as meninas mais. Tive que voltar para Paris para resolver algumas coisas, as meninas estão no Egito. Se vocês conhecerem algum advogado lá, me avisem aqui", disse. Bruna também contou que a prisão foi motivada por transfobia: "Jogaram vídeos nossos no Egito em um grupo do Facebook. O problema é sobre ser trans... "Todos os lugares que íamos éramos filmadas. Não é brincadeira", destacou. Na manhã desta quarta-feira (21), o Ministério do Interior do Egito confirmou que a influenciadora e uma amiga tinham sido presas em Alexandria. O governo egípcio alegou que as brasileiras fizeram supostos comentários insinuantes e "assediaram" pessoas no local para gravações de vídeos para internet. Porém, após averiguações as brasileiras foram liberadas pelas autoridades.  A assessoria de imprensa de Malévola confirmou que a influenciadora deixou a prisão e deverá retornar ao Brasil em breve. Vale destacar que no Egito, a homossexualidade e as identidades de gênero diversas são ilegais e severamente punidas, embora o código penal do país não contenha uma lei que criminalize explicitamente gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. O Estado e o sistema judicial egípcio utilizam uma série de leis paralelas para perseguir, deter e condenar a comunidade LGBTQIAPN+.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Fisiculturista desmaia no palco e morre aos 33 anos na Inglaterra.

Mateusz Chmura, que competia na categoria Classic Bodybuilding Medium na final britânica da PCA (Physical Culture Association), passou mal e foi levado a hospital, mas não resistiu.

O fisiculturista Mateusz Chmura, 33, morreu após desmaiar no palco durante uma competição na Inglaterra, segundo comunicado divulgado pela PCA Official.Chmura competia na categoria Classic Bodybuilding Medium na final britânica da PCA (Physical Culture Association). A entidade informou que o atleta, que nasceu em Wakefield, na Inglaterra, participava do PCA British Finals no Telford International Centre no domingo (18), quando passou mal.Fisiculturista caiu no palco e recebeu atendimento imediato dentro do evento. De acordo com a PCA Official, ele foi socorrido por paramédicos no local, por uma equipe de ambulância da região e pelo serviço aeromédico Midlands Air Ambulance antes de ser levado de ambulância ao hospital. Atleta morreu mais tarde no hospital, apesar das tentativas de reanimação. A organização afirmou que a competição foi interrompida enquanto ele era atendido e lamentou a morte do competidor. Evento foi retomado após reunião com atletas, antes de a morte ser confirmada. A PCA Official disse que, depois que Chmura deixou o local a caminho do hospital e antes de a notícia da morte ser conhecida, houve uma conversa com os competidores, e a decisão foi seguir com a programação. LEIA O COMUNICADO É com profunda tristeza que compartilhamos a notícia do falecimento de Mateusz Chmura, de 33 anos, natural de Wakefield. Mateusz estava competindo na categoria Classic Bodybuilding Medium (fisiculturismo clássico, categoria média) nas finais britânicas da PCA (PCA British Finals), realizadas no Telford International Centre no domingo, 18 de Outubro.Expressamos nossas mais sinceras condolências à sua esposa, família, amigos e a todos que o conheceram e o amavam. Durante a disputa de sua categoria, Mateusz passou mal e caiu no palco. Ele recebeu atendimento no local por paramédicos, pela equipe de ambulância local e pela equipe da Midlands Air Ambulance, sendo, na sequência, levado de ambulância para o hospital. Infelizmente, apesar de todos os esforços, ele veio a falecer no hospital. O evento foi interrompido enquanto Mateusz recebia atendimento. Após sua saída do local rumo ao hospital - e antes que a notícia de seu falecimento fosse divulgada -, realizamos uma reunião com os atletas; a decisão de retomar o evento foi tomada após esse encontro. Agradecemos imensamente às equipes médicas presentes, aos profissionais de saúde que estavam na plateia e prontamente ofereceram auxílio, à Midlands Air Ambulance e à equipe hospitalar por tudo o que fizeram por Mateusz. A todos os outros que ajudaram de alguma forma, nosso muito obrigado. Seus esforços não serão esquecidos. Somos gratos também à equipe do Telford International Centre, aos nossos voluntários e aos competidores pela forma como apoiaram uns aos outros. Pedimos que a privacidade de seus entes queridos seja respeitada neste momento extremamente difícil. O ocorrido foi profundamente angustiante para todos os presentes, e é perfeitamente compreensível que muitos estejam enfrentando dificuldades para lidar com a situação. Por favor, não passem por isso sozinhos. Nossa equipe está à disposição para quem precisar conversar; entre em contato conosco pelo e-mail operations@pcaofficial.com.A organização Samaritans também está disponível, gratuitamente, 24 horas por dia, pelo número 116 123. Forneceremos mais informações quando for o momento apropriado."FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2719/26 altera a Lei Maria da Penha para deixar claro que as medidas de proteção à mulher se aplicam a agressões cometidas por ex-namorados ou ex-companheiros, mesmo após o término da relação íntima de afeto. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a proteção vale para relações íntimas de afeto que existam ou já tenham terminado, mesmo quando o casal nunca morou junto. Assim, o fim do relacionamento não impede a aplicação das medidas de proteção previstas na lei. A proposta busca garantir que a Lei Maria da Penha seja aplicada da mesma forma em todo o país e evitar interpretações que restrinjam a proteção por causa do fim do relacionamento ou da falta de coabitação.O projeto também inclui na lei o entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o fim da relação não elimina, por si só, o contexto de violência de gênero ou a necessidade de proteção da vítima. O autor, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), afirma que a mudança fecha brechas para a impunidade de agressores. "Ainda é possível observar decisões de tribunais que deixam de aplicar a Lei Maria da Penha alegando falta de coabitação ou de vínculo atual", explicou o autor. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança pública mostram que 21,3% dos feminicídios em 2025 foram praticados por ex-parceiros íntimos das vítimas. Veja infográfico abaixo. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à ergonomia dos trabalhadores da indústria têxtil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). As novas regras estabelecem que os empregadores deverão adotar ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem afastar a obrigação de aplicar medidas coletivas de controle. Ergonomia O texto prevê a obrigatoriedade de adequações ergonômicas nos locais de trabalho. Entre as exigências estão: assentos compatíveis com a atividade; apoios para postura adequada; iluminação apropriada; e diminuição dos riscos decorrentes de movimentos repetitivos. Os estabelecimentos também deverão promover: capacitação periódica em segurança; programas de orientação ergonômica; manutenção preventiva de máquinas; ventilação adequada; e controle ambiental. O projeto assegura ainda aos trabalhadores o direito à realização dos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista. Adequação De acordo com Marcos Tavares, a legislação precisa se adequar às características do setor, que reúne milhões de funcionários sujeitos a fatores de risco como ruído, poeira de fibras e esforço repetitivo. “A proposta contribui para a redução do adoecimento, o aumento da produtividade, a valorização dos profissionais e a construção de ambientes mais seguros, saudáveis e compatíveis com os princípios constitucionais da proteção ao trabalhador", diz o parlamentar. Fiscalização A fiscalização do cumprimento das normas seguirá os procedimentos habituais da inspeção do trabalho. O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades previstas na CLT, além de eventuais sanções civis, administrativas e penais. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões: de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias