CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate transparência e fiscalização de emendas parlamentares.

Audiência pública vai analisar desafios na fiscalização e no controle da execução orçamentária de emendas individuais e de relator.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (20), audiência pública sobre a transparência e a eficiência no uso de recursos de emendas parlamentares individuais e de relator. O debate será às 10 horas, no plenário 9, a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo o deputado, a audiência integra o Plano Anual de Fiscalização e Controle. O documento definiu as emendas parlamentares como prioridade da comissão neste ano. O objetivo é analisar os desafios para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária das emendas parlamentares. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Comissões debatem proposta de lista de espécies exóticas invasoras prioritárias; participe.

As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (20), audiência pública conjunta para discutir a proposta de elaboração da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida. O debate será realizado às 11 horas, no plenário 2. A audiência atende a pedido dos deputados Cobalchini (MDB-SC) e Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo os parlamentares, a proposta em discussão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) gera preocupações quanto a possíveis impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios nos setores produtivos do País. Os deputados querem discutir os efeitos da eventual inclusão de espécies como tilápia, camarão-vannamei, pínus, eucalipto, goiabeira, mangueira e jaqueira em listas de espécies exóticas invasoras e de acompanhamento, além de avaliar possíveis impactos sobre atividades como aquicultura, silvicultura e fruticultura. O debate também deve analisar critérios técnicos e regulatórios relacionados à classificação dessas espécies, bem como os efeitos da medida sobre a segurança jurídica, os investimentos no setor produtivo e as políticas públicas de incentivo à produção sustentável. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos.

 

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Alterações também permitem parcelamento de dívidas das legendas; matéria segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer motivo e permite ao candidato disparar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones previamente cadastrados. De autoria do deputado Pedro Lucas (União-MA) e outros, o Projeto de Lei 4822/25 foi aprovado com um substitutivo do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) e será enviado ao Senado. O projeto permite a partidos políticos, mandatários e candidatos registrar junto à Justiça Eleitoral um número de telefone celular oficial para o envio de mensagens de propaganda eleitoral e partidária aos eleitores. O texto proíbe o bloqueio desse número pelos provedores de serviços de mensagens eletrônicas (SMS, p. ex.) e instantâneas (Whatsapp, p. ex.), salvo em caso de ordem judicial. No entanto, os provedores de serviços de mensageria instantânea deverão disponibilizar mecanismos que permitam aos usuários a opção de descadastramento do recebimento dessas mensagens. As mensagens enviadas por meio desses números cadastrados e destinadas a pessoas previamente cadastradas não serão consideradas como disparo em massa, mesmo se o envio ocorrer por meio de sistemas automatizados ou bots. Penhora Segundo o texto, o juiz de ações apresentadas por fornecedores de produtos e serviços a partidos políticos ou candidatos por falta de pagamento não poderá penhorar ou bloquear os recursos desses fundos. A proibição vale inclusive para ações trabalhistas ou penais, com ressalva para os casos de dinheiro utilizado em fim diverso do permitido quando constatado pela Justiça Eleitoral. O juiz que decretar essa penhora ou garantia será enquadrado no crime de abuso de autoridade e os atos praticados por órgãos estaduais, distrital, municipais ou zonais não implicam quaisquer punições ao órgão nacional do respectivo partido. Nesse sentido, em nenhuma hipótese a Justiça Eleitoral, a União ou qualquer órgão da administração pública poderá realizar descontos, bloqueios ou retenções automáticas nos repasses desses fundos destinados aos órgãos nacionais dos partidos políticos para quitar débitos, multas, devoluções ou sanções impostas a órgãos partidários inferiores. No entanto, a autonomia partidária remete ao diretório nacional a atribuição de decidir como o dinheiro é subdividido entre as estruturas do partido. Apesar disso, o texto reforça que as despesas realizadas por órgãos partidários estaduais, distrital, municipais ou zonais devem ser assumidas e pagas exclusivamente pela esfera partidária correspondente, nunca recaindo sobre órgãos hierarquicamente superiores, salvo acordo expresso firmado com o diretório nacional. Essa separação introduz na lei decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, concluída em 2021. Todas as mudanças são feitas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e serão aplicáveis imediatamente, inclusive a processos em curso que ainda não tenham transitado em julgado. Limite de multa Atualmente, a lei prevê multa de 20% sobre valores desaprovados na prestação de contas e o projeto limita essa multa a R$ 30 mil. A forma de pagamento da multa e do valor utilizado irregularmente também muda. Em vez de o valor ser quitado em até 12 meses, com retenção de um máximo de 50% da cota do Fundo Partidário, o débito total passa a ser executado a partir do ano seguinte ao do trânsito em julgado da prestação de contas e parcelado em até 180 meses, isso se este ano não for ano eleitoral. Já o prazo para julgamento da prestação de contas passa de cinco para três anos e terá caráter administrativo em vez do caráter jurisdicional de hoje. Isso permitirá entrar com nova ação questionando o exame da prestação de contas. Passado o prazo sem julgamento, o processo será extinto por prescrição. Independentemente de o início do pagamento começar ou não em um semestre eleitoral, nesse período do ano de eleições não haverá, em nenhuma hipótese, sanção de suspensão de repasse de cotas desses fundos citados ou desconto de valores a título de devolução por condenações em exercícios anteriores ou mesmo suspensão de órgãos partidários, ainda que por ausência de prestação de contas. A reprovação da prestação de contas do partido não poderá implicar sanção que o impeça de participar do pleito eleitoral e uma eventual sanção de suspensão de repasses por reprovação deve ser aplicada somente após o seu trânsito em julgado. Limite de suspensão O PL 4482/25 também limita a cinco anos a sanção de suspensão de repasses de recursos do Fundo Partidário ou a sanção de suspensão do órgão partidário, prazo contado da decisão final. Depois desse tempo, o órgão deverá ser automaticamente reativado e estar apto a receber recursos. Esse prazo valerá inclusive para os casos em andamento. Em todo caso, quando o partido apresentar prestação de contas pendente que tenha provocado suspensão de repasse de cotas essa sanção será imediatamente suspensa, mesmo antes do julgamento. Ajuda solidária Embora deixe claro que a sanção por desaprovação de contas de um determinado órgão do partido não poderá ser descontada dos recursos dos órgãos partidários hierarquicamente superior, o substitutivo permite que estes órgãos assumam o débito parcelando-o em até 180 meses. Outros débitos em execução pela Advocacia Geral da União (AGU) por prestações de contas já transitadas em julgado também poderão ser parcelados em até 180 meses, independentemente do valor e se já existir parcelamento em curso com prazo menor. Relação de inaptos Outra novidade no substitutivo de Gambale é que a Justiça Eleitoral deverá manter lista atualizada em sua página de quais órgãos partidários (estaduais, distrital, municipais e zonais) estão aptos ou não a receber recursos do Fundo Partidário. Esses dados deverão permitir a emissão de certidão com data e horário e se não houver inaptidão o órgão será considerado apto a receber repasses. O texto não especifica prazos para o lançamento de informações sobre a passagem de apto para inapto, assim caso seja realizado eventual repasse a diretório ou órgão que se encontrava inapto no momento da transferência, ele não precisará devolver o dinheiro se: for comprovada a destinação regular dos recursos às atividades partidárias; e as contas relativas aos recursos sejam posteriormente apresentadas pelo órgão destinatário com regularização retroativa do repasse. Essa regra será aplicada ainda às prestações de contas de exercícios anteriores às mudanças do projeto, mesmo se transitadas em julgado ou em fase de execução. Despesas regulares O texto de Rodrigo Gambale considera despesa regular aquela que seja executada e registrada contabilmente pelo partido por meio de comprovação bancária e fiscal. Além disso, diz que a falta de informação em documento fiscal idôneo, erro material ou falha formal não caracterizam irregularidade grave a ponto de implicar devolução de dinheiro público. Para isso, o partido terá de comprovar a destinação legítima dos recursos às suas atividades partidárias por meio de comprovantes bancários, contratos, atas, relatórios ou registros contábeis. Finalidades Quanto às finalidades de uso dos recursos do Fundo Partidário, o substitutivo aprovado permite que eles quitem encargos decorrentes de inadimplência de pagamentos, tais como multa de mora, atualização monetária ou juros, inclusive as relacionadas com contas anteriores e multas eleitorais. Isso valerá para os partidos, seus dirigentes e seus candidatos, mas os recursos não poderão ser utilizados para quitar multas por atos infracionais, ilícitos penais e administrativos. Confira outros pontos do PL 4822/25: o pagamento de dirigentes partidários poderá ser por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) se compatível com as funções exercidas e registrado contabilmente; a prestação de serviços será considerada comprovada quando o dirigente exercer cargo ou função partidária registrado em documento perante a Justiça Eleitoral, dispensando-se prova adicional de execução de tarefas; todos os órgãos partidários sem movimentação de recursos, em vez de apenas os órgãos municipais, serão dispensados de enviar declarações de isenção tributária; o envio das mídias e arquivos contendo os programas de propaganda partidária e eleitoral para as emissoras de rádio e televisão será sempre gratuito para os partidos políticos, com eventuais custos suportados pelas emissoras. Debates Para o relator, deputado Rodrigo Gambale, o projeto traz alterações estruturais e necessárias na Lei dos Partidos Políticos para otimizar a gestão partidária, garantir a segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.Apenas deputados contrários à proposta discursaram em Plenário. Eles criticaram a ausência de fala dos parlamentares a favor do texto. "Quando não tem ninguém disposto a defender sua posição de forma firme, veemente, coisa boa muito dificilmente é", afirmou o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Ele disse sempre desconfiar de propostas em que não há deputados inscritos a favor. Kataguiri criticou a diferenciação dada a partidos políticos em relação a empresas em quesitos tributários, penais e administrativos. "Se tiver condenação penal, se cometer crime, não vai poder penhorar, bloquear", reclamou. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a proposta tem aberrações como suspensão de dívidas com a fusão de partidos. "O partido se alimenta de dinheiro público, faz irregularidades de todos os tipos, e tem uma fusão e nada do partido podre passa para o novo partido. Ele não assume responsabilidade nenhuma, tudo é suspenso", disse. Para ela, o texto está blindando partidos políticos e fragilizando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prever que o fundo partidário possa pagar multas, juros e dívidas de partidos é um "pulo do gato" com dinheiro público, segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). "O cara mal utiliza o dinheiro, é multado e julgado e o dinheiro público vai pagar? Não tem como ser a favor disso", criticou. Ela também criticou o aumento de parcelas em até 15 anos. "O pobre do povo tem cheque especial e precisa pagar senão tem juros, e os partidos terão 15 anos", disse. Reportagem - Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos.

Texto também altera regras sobre fusão de partidos.

O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano. O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres. Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências. Refis O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos. O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas. Nesse sentido, deverão ser analisados dados como: existência de doações vedadas ou de origem não identificada; valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e regularidade na inscrição das pessoas jurídicas Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores. Vacância Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional. Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação. Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido. Fusão de partidos O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente. Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos. Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

'Me fiz de morta', diz estudante que teve as mãos amputadas em ataque com foice no Ceará.

Estudante que teve mãos amputadas pelo cunhado contou que fingiu estar morta para sobreviver ao ataque no Ceará. Após cirurgia de reimplante, Ana Clara Oliveira afirmou que já consegue mexer os dedos e disse que quer ajudar outras mulheres vítimas de violência doméstica.

"Eu me fiz de morta. Realmente, me fiz de morta", contou a estudante Ana Clara Oliveira, 21, sobre como escapou da morte, em um ataque feito pelo cunhado a mando do namorado dela.A declaração foi dada ao Fantástico, da TV Globo. A tentativa de feminicídio ocorreu em 1º de Maio, na cidade de Quixeramobim, no interior do Ceará. Ela teve as duas mãos amputadas pelo cunhado, que usava uma foice. Ana Clara passou por um cirurgia delicada, com uma equipe médica especializada, e teve as mãos reimplantadas. Ainda internada e com as mãos enfaixadas, ela falou sobre a alegria das primeiras conquistas na fase inicial de recuperação. "A felicidade é enorme que eu estou conseguindo mexer os meus dedos. É um sentimento de gratidão", comemorou. Ana Clara contou que ela e Ronivaldo Rocha dos Santos, 40, estavam juntos havia dois anos. "No início, ele não demonstrava que era essa pessoa agressiva, mas, com o passar do tempo, ele começou a ser aquela pessoa agressiva. Ultimamente, estavam existindo confusões frequentes, no meio da rua, em restaurante, por ciúmes, [ele ficou] uma pessoa altamente ciumenta", afirmou à reportagem. Imagens de câmeras de monitoramento mostraram quando Ronivaldo e Ana Clara discutiram na frente da casa onde viviam. Ela disse que ele não entraria na residência. Ela admitiu que jogou uma pedra que quebrou o para-brisa do veículo dele. Ronivaldo saiu do local, buscou o irmão, Evangelista Rocha dos Santos, 34, e os dois retornaram à casa. Evangelista, que estava com uma foice, pulou o muro para entrar na casa onde estava a estudante. Ronivaldo ficou do lado de fora incentivando o irmão a matar sua companheira. A estudante está passando por sessões de fisioterapia e já consegue mexer os dedos.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Belle Silva ironiza convocação após Thiago Silva ficar fora da Copa.

Influenciadora preparou uma festa em casa para acompanhar a lista da Seleção Brasileira de Futebol, mas reagiu com ironia nas redes sociais após Thiago Silva não ser convocado para a Copa do Mundo FIFA de 2026.

Belle Silva preparou uma verdadeira reunião em família para acompanhar a convocação da Seleção Brasileira de Futebol nesta segunda-feira (18), mas terminou o dia demonstrando decepção após o marido, Thiago Silva, ficar fora da lista final para a Copa do Mundo FIFA de 2026.Desde cedo, Belle compartilhou nas redes sociais os preparativos para receber amigos e familiares em casa durante o anúncio feito por Carlo Ancelotti. A influenciadora apareceu usando a camisa da Seleção Brasileira, mostrou a decoração temática e até colocou um laço verde e amarelo na cachorra da família. Em vídeos publicados ao longo do dia, ela contou que estava ansiosa para acompanhar a divulgação dos convocados. No entanto, o clima mudou após a confirmação de que Thiago Silva não estaria entre os nomes escolhidos para disputar o Mundial de 2026. Depois de quase uma hora sem publicar nada nas redes sociais, Belle voltou ao Instagram com uma mensagem em tom irônico. “Bon courage, Brésil”, escreveu ela em francês.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Grazi Massafera revela que sofreu com separação de Cauã Reymond.

Grazi Massafera relembrou o fim do casamento com Cauã Reymond e afirmou que sofreu com a separação por sonhar em construir uma família diferente da que viveu na infância. Atriz também falou sobre independência financeira, privilégios e recomeços.

Grazi Massafera relembrou o fim do casamento com Cauã Reymond e admitiu que sofreu com a separação do ator, com quem viveu entre 2007 e 2013 e teve a filha Sofia, hoje com 13 anos. Em entrevista ao jornal O Globo, a atriz contou que idealizava construir uma família diferente da que viveu na infância, mas viu os planos ruírem com o divórcio."Quando me separei, sofri. Queria fazer diferente dos meus pais. Não rolou", afirmou. Grazi também refletiu sobre as expectativas românticas que carregava na juventude. "A gente romantiza demais. Fui da geração das princesas da Disney. Eu acreditava. Foi duro, a realidade foi batendo", declarou. A atriz ainda relembrou as pressões familiares antes da fama e contou que o pai esperava que ela seguisse um caminho mais tradicional. "Meu pai queria que eu casasse com o primeiro namorado, com 22 anos. Eu falei: 'Casar? Eu vou fazer ficha para o BBB'", disse, aos risos, citando a participação no reality em 2005. Durante a conversa, Grazi também falou sobre independência financeira e revelou que passou a ajudar os pais ainda jovem. "Não podia falar porque não tinha independência financeira. Quando tive, virei mãe deles, com 25. Foi dura essa fase também", contou. Hoje, vivendo uma realidade completamente diferente da infância humilde que teve no Paraná, a atriz afirmou que não tem medo de recomeçar caso precise. "Claro que não quero perder o que tenho, mas me reinventaria", disse. Grazi ainda refletiu sobre desigualdade social e privilégios. "Tenho consciência de que ainda estaria muito na frente porque nasci branca, loira, dentro de um padrão que criaram. Não é a realidade de mulheres negras e trans. É um país duro", concluiu.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Mulher é morta a facadas e homem fica ferido após discussão em bar na zona leste de São Paulo.

 

Suspeito foi preso pela Guarda Civil Metropolitana. Caso, que aconteceu na região de Sapopemba, é investigado como homicídio pelo 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela)

Um homem foi preso por guardas-civis metropolitanos na rua Curupiréira, no Parque Santa Madalena, região de Sapopemba, zona leste de São Paulo, suspeito de esfaquear e matar uma mulher na manhã desta segunda-feira (18). O crime ocorreu após uma discussão em um bar na rua Nova Resende, a cerca de 300 metros do endereço da prisão.Segundo a GCM, uma equipe patrulhava a região quando foi informada de um homem que caminhava com uma faca na mão e com roupas sujas de sangue. Testemunhas indicaram o trajeto percorrido por ele, e os agentes foram à sua procura. Ao ser localizado, segundo a GCM, o suspeito relatou que havia agredido uma mulher e um homem com golpes de faca, dizendo que "ninguém batia na sua cara", o que sugere ter sido agredido antes de atacar as vítimas. Outra equipe da Guarda encontrou a mulher ferida, sendo atendida na rua. Ela foi encaminhada ao Hospital Sapopemba, onde morreu. O segundo ferido foi levado ao Hospital Municipal Doutor Benedicto Montenegro, no Jardim Iva, em Aricanduva. Com ferimentos no tórax e na virilha, recebeu sutura e foi liberado para prestar depoimento. Segundo o homem ferido, o homem entrou em um bar, discutiu com a mulher, saiu e voltou instantes depois, quando atacou os dois com a faca antes de fugir. À GCM o preso não informou se mantinha algum relacionamento com a vítima -ponto que será investigado pela Polícia Civil. O caso foi registrado como homicídio no 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela).FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Filha de assessor de Lula morre atropelada após voltar ao Brasil.

Mariana Tanaka Abdul Hak, de 20 anos, morreu após ser atropelada em Ipanema, no Rio de Janeiro, no mesmo dia em que retornou ao país depois de viver uma década na Europa. A mãe dela também ficou ferida no acidente.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro investiga o atropelamento que causou a morte de Mariana Tanaka Abdul Hak, de 20 anos, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O acidente aconteceu no sábado (16), em Ipanema, e a jovem morreu no dia seguinte em decorrência dos ferimentos.Mariana era filha do diplomata Ibrahim Abdul Hak Neto, assessor especial no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mãe da jovem, Ana Patrícia Neves Abdul Hak, que atua como cônsul-adjunta do Brasil em Buenos Aires, também foi atingida no atropelamento, mas recebeu alta hospitalar após atendimento médico. Segundo testemunhas, o motorista de uma van perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de um ciclista e acabou invadindo a calçada na esquina das ruas Vinicius de Moraes e Visconde de Pirajá, uma das áreas mais movimentadas de Ipanema. Além de Mariana e da mãe dela, um terceiro pedestre também ficou ferido. O condutor foi levado para prestar depoimento e acabou liberado posteriormente. De acordo com as autoridades, o veículo foi apreendido e passará por perícia. Exames de bafômetro e toxicológico teriam dado negativo. Mariana havia acabado de retornar ao Brasil após passar cerca de dez anos vivendo no exterior ao lado da família. Formada em Administração de Empresas, ela já tinha morado no Reino Unido, Venezuela, Bélgica, Líbano, França e Itália. A jovem planejava iniciar uma nova fase da vida no Rio de Janeiro e trabalharia em uma empresa do setor de cosméticos. Em entrevista à TV Record, o pai da jovem lamentou a morte da filha. “Ela estava em um momento maravilhoso da vida, que foi interrompido violentamente por um atropelamento em Ipanema, justamente no mesmo dia em que chegou ao Rio”, afirmou Ibrahim Abdul Hak Neto.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Neymar agradece apoio de Raphinha e chora com convocação.

Atacante não conseguiu controlar as emoções assim que ouviu Carlo Ancelotti anunciar o seu nome por entre os 26 jogadores convocados a marcar presença na Copa do Mundo de 2026. Neymar assistiu à convocatória ao lado da família.

Nesta segunda-feira (18), Neymar mostrou os bastidores da convocação para a Copa do Mundo em vídeo postado no seu canal no YouTube. O atacante do Santos ainda não tinha sido chamado desde a chegada de Carlo Ancelotti ao comando técnico canarinho e a sua presença no Campeonato do Mundo estava longe de estar garantida.No vídeo, Neymar celebra entre amigos, abraça o fisioterapeuta e conversa por vídeo com o colega de seleção Raphinha, jogador do Barcelona.  Edição começa mostrando acontecimentos de domingo (17), onde o jogador aparece chorando durante a execução do hino nacional, exibe também seus lances e a polêmica envolvendo a sua substituição, mas não informa sobre a derrota do Santos por 3 a 0. Na sequência, o vídeo passa para a convocação, onde amigos e familiares de Neymar acompanham pela TV o evento da CBF, realizado no Rio de Janeiro. Antes da divulgação da lista, Neymar chega a demonstrar receio de não ser chamado. "Estou com uma tese aqui que se ele não me ligou até agora. Acho que ele ligaria. Estou até com medo de ficar olhando o telefone", diz. Ao ver o nome confirmado pelo técnico Carlo Ancelotti, o jogador, que estava ao lado da mulher Bruna Biancardi, chora. Uma das primeiras pessoas com quem ele interage é o fisioterapeuta identificado apenas como Raphael, com quem chora abraçado. Na sequência, fala ao telefone com o jogador Raphinha. "Nós vamos ganhar essa porra." Neymar fala ainda com a mãe, que estava no evento, e com o pai, remotamente. O vídeo de 15 minutos termina com uma mensagem direcionada ao espectador. "Dia de imensa felicidade. Consegui o meu objetivo que era voltar para a seleção, estar na Copa do Mundo. Agora é torcer pelo hexa."FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Avião derrapa e sai da pista durante decolagem na Croácia.

As autoridades croatas estão investigando o caso de uma decolagem abortada em Split, na Croácia. Não houve feridos, mas a aeronave saiu da pista e e os momentos foram de tensão.

Um avião da Croatia Airlines se desviou da rota durante a decolagem no aeroporto em Split e o momento foi registrado e compartilhado nas redes sociais .Tudo aconteceu no sábado, 16 de Maio, quando um avião se deslocava em direção a Frankfurt, na Alemanha. A decolagem que acabou sendo abortada não causou feridos e todos os ocupantes da aeronave foram retirados do seu interior. Na galeria acima poderá ver o momento gravado dentro do avião, onde pela janela é possível ver poeira que foi solta após o impacto ao abortar a manobra. É ainda possível ouvir alguns gritos, aparentemente de uma criança, e ver também o ar confuso de pelo menos um dos passageiros. Abaixo, há um plano mais geral do que aconteceu, sendo possível ver o impacto em redor do avão, assim como o desvio da aeronave, que acabou por mover-se parcialmente entrando já em uma parte de grama que rodeia a pista.As autoridades croatas estão agora tentando entender o que aconteceu e, de acordo com as publicações internacionais, seguiam a bordo 130 passageiros e cinco membros da tripulação.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Veja quem terá restituição automática da Receita mesmo sem declarar IR.

Receita Federal vai pagar restituições automáticas do Imposto de Renda para cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido em 2024. Valores serão depositados via Pix em Julho e podem chegar a R$ 1 mil por pessoa.

A Receita Federal vai pagar restituição do Imposto de Renda a cerca de 4 milhões de contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas que têm direito de receber os valores porque tiveram imposto retido pelo fisco em 2024.Ao todo, serão pagos R$ 500 milhões em restituições automáticas, referentes a declarações que deveriam ter sido entregues no ano de 2025, mas que não foram. As declarações serão feitas pela própria Receita, também de forma automática. O dinheiro será depositado em 15 de Julho, por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF. A medida, considerada pela Receita como um mecanismo de "justiça fiscal", será um teste e, se der certo, deverá se repetir pelos próximos anos, segundo o auditor-fiscal e supervisor Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Ribeiro Júnior. Ribeiro Júnior diz que o fisco identificou contribuintes que, ao longo de 2025 (ano-calendário de 2024), tiveram imposto retido na fonte mesmo tendo rendimentos abaixo do limite que obrigam a entregar a declaração. Como essas pessoas não eram obrigadas a declarar e, em muitos casos, desconheciam que tinham direito à restituição, acabaram deixando de receber o dinheiro. Para corrigir essa situação, a Receita fará uma declaração automática em nome desses contribuintes e incluirá os valores em um lote especial de restituição. A declaração será feita em 15 de Junho, depois do fim do prazo do IR 2026, que termina em 29 de Maio para quem é obrigado a declarar. A Receita vem chamando a medida de cashback, por se tratar de uma devolução do que foi pago. Quem não quiser receber os valores, pode fazer essa opção por meio do eCAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita. A mesma regra vale para quem teve imposto retido em 2024, não declarou em 2025 porque não era obrigado e quer receber os valores de volta. O prazo para ter acesso a esse dinheiro é de até cinco anos.A declaração automática não será feita para todos os contribuintes. A Receita definiu critérios para garantir segurança no processo e evitar pagamentos indevidos. Terão direito aqueles que: - Não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda no ano passado, mas tiveram desconto do IR em 2024 - Não entregaram a declaração por conta própria - Têm restituição de até R$ 1.000 para receber - Estão com o CPF regular - Apresentam baixo risco fiscal, ou seja, não possuem indícios de inconsistências que podem levar à malha fina - Têm chave Pix cujo número é o CPF, única forma escolhida para o pagamento De acordo com Ribeiro Júnior, a exigência da chave Pix CPF foi adotada porque a Receita não consegue confirmar, com segurança, a titularidade de outras contas bancárias, como contas conjuntas ou encerradas. COMO VAI FUNCIONAR A RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO DE RENDA? As declarações automáticas serão feitas no dia 15 de Junho de 2026 pela Receita Federal, no modelo simplificado. Caso o contribuinte tenha alguma dívida com a Receita Federal, esses valores serão descontados da restituição antes do pagamento. Mesmo sem precisar fazer nada, o contribuinte continuará tendo total controle sobre o processo. Será possível recusar a declaração automática ou retificar, caso identifique alguma informação incorreta. COMO CONSULTAR SE VAI RECEBER? Quem quiser saber se foi incluído no lote especial poderá consultar o aplicativo da Receita Federal ou os canais de consulta simplificada, informando apenas CPF e data de nascimento, no site do fisco. Se constar pagamento em 15 de Julho de 2026, significa que a restituição foi liberada automaticamente. Para fazer a consulta no aplicativo ou no eCAC, o contribuinte precisa informar a senha do Portal Gov.br. O QUE SIGNIFICA BAIXO RISCO FISCAL PARA A RECEITA FEDERAL? Segundo Valdir Amorim, especialista em Imposto de Renda da IOB, o contribuinte de baixo risco é aquele cuja situação não apresente qualquer possibilidade de questionamento pela Receita. Em outras palavras, são casos em que a declaração não teria risco algum de cair na malha fina. Amorim afirma que a iniciativa da Receita é um projeto-piloto e representa uma mudança importante na relação entre o fisco e o contribuinte ao tornar o processo mais simples para quem tem valores pequenos a receber, mas deixa como alerta que todo cidadão que teve IR descontado e não é obrigado a declarar pode receber o montante de volta. Ele diz que, por exemplo, quem tem direito à restituição em valor maior do que o R$ 1.000 -limite que o fisco vai pagar- só receberá se fizer a própria declaração. POSSO RECUPERAR RESTITUIÇÕES DE ANOS ANTERIORES? Se o contribuinte descobrir que se enquadra nessa situação, pode verificar se também deixou de receber restituições em anos anteriores. Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, ainda é possível enviar declarações retroativas dentro do prazo legal de cinco anos. A Receita orienta que contribuintes nessa situação avaliem, pelo menos, os anos a partir de 2022. COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? O pagamento da restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade definida por lei e por normativas da Receita Federal. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e o horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo terá vantagem. Veja a ordem de prioridade: 1 - Idoso com 80 anos ou mais 2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave 3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério 4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix 5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix 6 - Demais contribuintes COMO SERÁ O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR EM 2026? Além do lote de pagamento automático da restituição a quem teve IR retido em 2024, a Receita deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões em restituições do IR no primeiro lote de 2026 para 9 milhões de contribuintes. Esse valor é referente ao ano de 2025. O total, que deve consolidar o lote como o maior da história, é uma estimativa com base no que foi pago no ano passado. No primeiro lote de 2025, R$ 11 bilhões foram liberados a 6,3 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita planeja pagar dois megalotes em maio e junho, que devem contemplar 18 milhões de declarantes. O fisco vai pagar quatro lotes de restituição em 2026, de maio a agosto, em vez dos tradicionais cinco lotes, como ocorre há alguns anos. Além disso, prevê quitar as restituições de 80% dos contribuintes nos dois primeiros lotes. Cada um deles terá 9 milhões de contemplados. VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2026 Serão quatro lotes. Lote Data de pagamento 1º lote 29 de Maio; 2º lote 30 de Junho; 3º lote 31 de Julho; 4º lote 31 de Agosto. QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026? Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025: - Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00 - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil - Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; - Realizou operações de venda nas Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto - Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025 - Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil - Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de Dezembro; - Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 - Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de Dezembro de 2023 - Era titular, em 31 de Dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de Dezembro de 2023 - Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023: - Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025 - Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de Dezembro de 2023.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa próprio de alimentação para institutos federais.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4349/25, que cria o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica. A nova regra garante orçamento exclusivo para custear as refeições de alunos de institutos federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, do Colégio Pedro II e de escolas técnicas vinculadas a universidades. O programa vai beneficiar todos os estudantes matriculados em cursos presenciais dessas instituições. A medida abrange desde os alunos do ensino técnico de nível médio até os universitários matriculados na graduação e na pós-graduação. Hoje, a legislação agrupa o orçamento para as refeições desses alunos de ensino médio e técnico dentro do mesmo programa que atende os universitários, o  Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior. O autor da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), argumentou que essa mistura prejudica as escolas técnicas. Segundo ele, o dinheiro repassado não é suficiente para pagar as refeições dos estudantes em tempo integral. A relatora da matéria, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), defendeu a aprovação da proposta, com emendas que fazem ajustes de redação, sem alterar o conteúdo. “O projeto aprimora programas de permanência estudantil e cria uma dotação própria e permanente. Isso confere previsibilidade financeira às instituições e reforça o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens”, defendeu a relatora. Exceções e alcance O texto aprovado determina que a distribuição da nova verba dará prioridade aos estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio em tempo integral e à compensação de diferenças regionais no custo dos alimentos. O projeto também determina a construção de refeitórios com infraestrutura para funcionar como cozinhas de aula prática (laboratórios) para os alunos de gastronomia e áreas afins. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões.

Relator apresentará parecer nesta quarta, mas mudanças poderão ser feitas até a votação.

O relator da proposta quer reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o seu relatório será apresentado na quarta-feira (20), mas que vai estar aberto a mudanças. Ele participou do programa Câmara pelo Brasil que discutiu o tema em São Luís, no Maranhão, no último sábado (16). Prates lembrou que uma proposta de 1995 que pretendia aprovar a redução de 44 horas para 40 horas quase foi aprovada com 42 horas semanais em 2010, mas acabou sendo arquivada por falta de consenso. O relator reafirmou acordo para aprovar 40 horas de jornada de trabalho com 2 dias de descanso e sem perdas salariais. Durante o debate, em São Luís, a maior parte dos sindicalistas presentes defendeu a redução para 36 horas semanais, mas concorda com o deputado de que é importante garantir mais tempo livre agora. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) também ressaltou a importância de ter avanços imediatos para conter o aumento de pessoas afastadas do trabalho por saúde mental. Segundo ele, são cerca de 500 mil por ano. “Em 1935, lá atrás, a Organização Internacional do Trabalho já defendia 40 horas semanais e no Brasil estava sendo implementado 48. Na Constituinte, se defendia 40 horas e ficou 44. Portanto, nós não podemos perder a oportunidade de, dessa vez, garantir a redução da jornada de trabalho.” Sheila Bordalo, do Sindeducação, disse que os mais prejudicados em seu setor são jovens trabalhadores terceirizados que cumprem jornadas que impedem a qualificação profissional. Saulo Arcangeli, da Conlutas, reforçou a importância de não haver perdas salariais com a mudança.Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Saúde aprova prioridade no SUS para povos do campo, da floresta e das águas.

Relatora considerou que diretrizes para atenção integral a esses grupos ainda é insuficiente para garantir igualdade no acesso à saúde.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida valerá para consultas, exames e cirurgias. De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposta define como beneficiários os povos e comunidades cujos modos de vida e de produção estão ligados ao meio rural, florestal ou aquático. Entre eles, estão agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens. A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que a iniciativa promove a igualdade de acesso à saúde, considerando as dificuldades enfrentadas por essas populações devido à distância dos centros urbanos e aos riscos ocupacionais e ambientais específicos, como exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos. “O Ministério da Saúde traçou diretrizes para a atenção integral a esses grupos, porém ainda se depende da intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a interlocução dentro da rede de saúde”, observou Juliana Cardoso. Regras de prioridade O projeto deixa claro que a prioridade garantida não anula os protocolos clínicos existentes. Assim, a classificação de risco continua sendo respeitada, garantindo que pacientes em situações de maior urgência ou gravidade tenham atendimento preferencial imediato. Próximos passos O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO EXTERNA

Comissão debate proteção a produtores rurais afetados pelas chuvas na Zona da Mata mineira.

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir a retomada das atividades econômicas e a reconstrução dos municípios atingidos pelos temporais de fevereiro deste ano. Essa será a primeira reunião do colegiado. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15. A audiência atende a pedidos dos deputados Ana Pimentel (PT-MG) e Igor Timo (União-MG). Segundo os parlamentares, as chuvas registradas em fevereiro provocaram perdas humanas, destruição de moradias, deslocamento de famílias e prejuízos à infraestrutura urbana em municípios da Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora. Os deputados afirmam que os danos também afetaram a malha rodoviária da região, comprometendo o deslocamento de pessoas e o escoamento de mercadorias. “Os danos provocados pelas enchentes exigem ações coordenadas para recuperar a infraestrutura, apoiar os produtores rurais e assegurar a continuidade dos serviços essenciais”, afirmam os parlamentares no requerimento. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão da espiritualidade como fator de saúde na legislação.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 216/24, que inclui a espiritualidade na lista de fatores determinantes e condicionantes da saúde na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Os outros fatores são alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais. O argumento do autor do projeto, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), é que a espiritualidade exerce papel relevante no bem-estar e na capacidade de resiliência das pessoas. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), concordou. Ele destacou que a ciência médica já reconhece a influência de práticas espirituais na recuperação de pacientes em diversas especialidades, como cardiologia, oncologia e saúde mental. “A relação entre práticas espirituais – independentemente de quais sejam – e a melhoria do bem-estar geral é bem estabelecida”, afirmou Solla. “Consoante a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que já produziu vários documentos sobre o tema, a espiritualidade pode, de fato, auxiliar no tratamento de pacientes.” Jorge Solla observou ainda que existe uma distinção entre os conceitos de religião e espiritualidade. Enquanto a religião é um sistema organizado de crenças, práticas, dogmas e símbolos compartilhados em comunidade, a espiritualidade é o conjunto de valores que norteiam pensamentos, comportamentos e atitudes do indivíduo. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Corrida da Câmara reúne 6 mil pessoas na Esplanada em celebração aos 200 anos da Casa.

Evento aberto à comunidade contou com provas de até 10 km e passa a integrar o calendário anual da instituição.

Cerca de 6 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios na manhã de domingo (17) para participar da Corrida da Câmara, evento organizado como parte das comemorações dos 200 anos da instituição. Participaram 5.800 inscritos e centenas sem inscrição (na pipoca). Adultos e crianças de todas as idades chegaram à festa cedo e foram brindados com um dia de sol e céu azul. Para os adultos, os circuitos podiam ser de 3 km, 5 km ou 10 km. Para as crianças, a corrida totalizava 400 metros. Os participantes contaram com uma estrutura na Esplanada, em frente ao Congresso Nacional, com palco e apresentações musicais, massagem, distribuição de brindes e brinquedos para a criançada.Não apenas servidores e autoridades participaram do evento. A corrida foi aberta à comunidade, num momento que reuniu famílias inteiras e movimentou a capital. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez o percurso de 5 km. Em entrevista à imprensa, ele enfatizou que a corrida também comemorava a democracia e a conquista de direitos ao longo dos anos, graças ao trabalho parlamentar. O evento, segundo Motta, aproximou a Câmara da população. Ele anunciou que a corrida passa agora a fazer parte do calendário anual da Casa.“Este evento acaba de entrar no calendário de eventos da Câmara, para que todos os anos possamos ter aqui essa corrida sendo realizada, como um momento de promover a prática esportiva, a prevenção em saúde, a qualidade de vida, para que cada vez mais possamos estar fortalecendo o papel da Câmara dos Deputados no nosso país”, disse Motta. A funcionária da Câmara dos Deputados Vilezia dos Santos chegou em terceiro lugar na prova dos 10 km. Ela falou da emoção em correr pelo local em que trabalha, tendo como cenário a Esplanada. Vilezia comentou também os desafios do percurso, que exigia do atleta preparo para longos trechos de subida. “Foi excelente. Adorei participar desse evento. [...] A gente olha coisas lindíssimas, o percurso é maravilhoso, apesar de desafiador. Mas a gente deu o nosso melhor. Uma satisfação correr pelo trabalho. Estou muito feliz”, disse. A Rádio e a TV Câmara e o canal da Câmara no YouTube organizaram transmissões especiais ao vivo na cobertura da Corrida da Câmara. As redes sociais da Câmara também fizeram várias postagens ao longo do dia, no @camaradosdeputados, @radiocamara e @tvcamaradeputados. Reportagem - Ana Raquel Macedo Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que proíbe entrada no país de veículos ligados a criminosos.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3996/25, que proíbe o ingresso em território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas sancionadas por crimes de alta gravidade. O objetivo da proposta, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), é evitar que o Brasil seja utilizado como rota, abrigo ou ponto de apoio para o crime organizado transnacional. A proibição de ingresso aplica-se a aeronaves, embarcações e veículos terrestres. O público-alvo são indivíduos ou empresas, nacionais ou estrangeiros, punidos por envolvimento em crimes como tráfico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando. O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), recomendou a aprovação do projeto, com o argumento de que o texto atua preventivamente ao ingresso de atividades ilegais no território nacional. “A medida também se coaduna com a atuação do Brasil no sistema internacional, reforçando a credibilidade do país no cumprimento de compromissos internacionais e na cooperação com outros Estados no enfrentamento de ameaças globais”, disse o relator. Modificação Luiz Philippe de Orleans e Bragança alterou o projeto para delimitar de forma técnica e precisa o que se deve entender como fronteira marítima, que é a definição prevista na Lei 8.617/93. Segundo essa lei, “o mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil”. Próximos passos O projeto, que também já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública, segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição.

Relatório da comissão especial que analisa a proposta será apresentado nesta quarta-feira (20)

Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança na Constituição Federal. O debate foi promovido pela comissão especial da Casa que analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto, que preveem jornadas de 36 horas semanais e o fim do atual modelo de seis dias de trabalho com um dia de descanso, a chamada escala 6x1. Para o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, reduzir a jornada sem corte salarial elevaria os custos de produção e os preços ao consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, disse. O argumento comum é que diferentes setores têm realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços.Escalas flexíveis Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, afirmou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes têm funcionamento contínuo e demandas variáveis, o que exige escalas flexíveis. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas.”, observou. Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa disse que, com a redução de jornada, o setor de transporte teria de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, disse. Ele sugeriu uma transição de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”. Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello disse que as propostas em análise desconsideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, criticou. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente, ao longo de dez anos, a atual jornada de 44 horas semanais para 36 horas. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho com limite de 36 horas, com período de transição de um ano Contraponto Lopes rebateu o argumento dos empregadores em favor apenas de negociações e acordos coletivos locais. Segundo ele, esse modelo atual não foi capaz de proteger os profissionais mais vulneráveis. "A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais.", disse. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada de trabalho no País para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Segundo Motta, situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. Presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP) lembrou que o sentimento majoritário na sociedade e no Parlamento é favorável ao fim da escala 6x1. Ele destacou que a mudança busca garantir direitos sem prejudicar a economia e defendeu que os novos formatos de escala sejam definidos por acordos e convenções coletivas. "As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala". Segundo Santana, a comissão realizará mais dois debates públicos e o relatório inicial do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). A comissão fará ainda audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. A votação do texto final está prevista para o dia 26 de maio. Mudança gradual Representando a CNSaúde, Genildo de Albuquerque Neto propôs aos deputados uma transição gradual a fim de evitar impactos no atendimento de saúde, além de flexibilizações para acomodar escalas de 12 por 36 horas, como, por exemplo, permitir a compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas. Pelos estabelecimentos privados de ensino, Elizabeth Guedes disse que com a redução de jornada as escolas enfrentariam dificuldades para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei, especialmente as que utilizam sábados para aulas do ensino médio. “Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista”, declarou. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novo Desenrola pode retomar relação entre renda e consumo e impulsionar inflação.

O programa reduz o comprometimento da renda com o serviço da dívida, ampliando a capacidade de pagamento e a renda disponível. \"Isso pode se traduzir em maior consumo ou na contratação de novos empréstimos, a depender do conservadorismo dos bancos\", afirma Alexandre Albuquerque, vice-presidente e analista sênior da Moody’s Ratings.

Em meio à inadimplência recorde, os bancos têm adotado postura mais conservadora na concessão de crédito, o que contribuiu para um descasamento entre o crescimento da renda e do consumo. Especialistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) avaliam, porém, que o Novo Desenrola pode restabelecer a relação entre alívio no orçamento das famílias e aumento da demanda por bens e serviços, com potencial de pressionar a inflação no curto prazo e voltar a exigir atenção do Banco Central (BC). O programa reduz o comprometimento da renda com o serviço da dívida, ampliando a capacidade de pagamento e a renda disponível. \"Isso pode se traduzir em maior consumo ou na contratação de novos empréstimos, a depender do conservadorismo dos bancos\", afirma Alexandre Albuquerque, vice-presidente e analista sênior da Moody’s Ratings.Segundo ele, considerando a dinâmica dos últimos 18 a 24 meses, a tendência é que as instituições financeiras mantenham cautela, sobretudo em linhas de maior risco, como crédito pessoal. Albuquerque ressalta que, embora o tomador deixe de constar como negativado, a dívida não desaparece: \"Ela diminui, mas continua existindo\". Na mesma direção, Luis Otavio Leal, economista-chefe da G5 Partners, observa que o crescimento da renda já aponta para aumento do consumo e avalia que o programa é desfavorável ao BC. \"Acho o Desenrola ruim para o Banco Central, pois impacta a inflação\", resume. Antes mesmo do início do Novo Desenrola, a renda disponível bruta das famílias - renda do trabalho somada a transferências fiscais e benefícios, líquida de impostos - cresceu 11,1% em março, após alta de 9,5% em fevereiro, segundo cálculos do Goldman Sachs. Em relatório, Alberto Ramos, diretor de pesquisa econômica para a América Latina do banco, atribui o resultado a uma postura creditícia e fiscal/parafiscal \"altamente ativista\", que manteria o hiato do produto em território positivo, pressionaria a inflação (especialmente a de serviços) e reduziria a eficácia da política monetária. No comunicado da reunião de abril, o Comitê de Política Monetária (Copom) também destacou como risco de alta \"uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada, em função de um hiato do produto mais positivo\". Para Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, como o programa ainda não opera plenamente, os efeitos inflacionários permanecem mais teóricos. Ele aponta, contudo, um conflito de objetivos: o governo busca estimular a economia por instrumentos fiscais e parafiscais, enquanto o BC tenta conter a inflação e as expectativas. \"No fim, acho que teremos juros elevados por mais tempo, o que contraria o objetivo do Novo Desenrola\", diz. Ainda assim, Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank, considera que, no curto prazo, fatores como o conflito no Irã, o câmbio e os preços de commodities - especialmente alimentos e petróleo - devem ter peso maior na condução da política monetária do que o programa. \"O Banco Central vai acompanhar e estimar os impactos, mas acreditamos que esse efeito tende a ser muito baixo\", afirma. Enquanto isso, a inadimplência vem batendo recordes desde Janeiro de 2025. O número de pessoas com o CPF registrado em cadastros de inadimplência atingiu 82,8 milhões em março, segundo a Serasa Experian.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Oficial: Chelsea anuncia Xabi Alonso como novo treinador.

Treinador espanhol volta a ativa para assumir comando técnico do Chelsea na próxima temporada. Marco Silva também estava na agenda dos blues, mas fica, assim, 'livre' para ocupar o lugar de Mourinho no Benfica.

O Chelsea anunciou, na manhã deste domingo, a contratação de Xabi Alonso como treinador a partir da próxima temporada. O técnico espanhol assinou contrato válido até 2030. Sem clube desde janeiro, quando foi demitido do Real Madrid, Xabi retorna agora à ativa e volta à Premier League, onde já atuou como jogador pelo Liverpool.“O Chelsea é um dos maiores clubes do futebol mundial e me enche de enorme orgulho me tornar treinador deste grande clube”, começou dizendo Xabi Alonso, em declarações aos canais oficiais do Chelsea. “Pelas conversas que tive com o grupo de proprietários e com a estrutura esportiva, ficou claro que compartilhamos a mesma ambição. Queremos construir uma equipe capaz de competir de forma consistente no mais alto nível e lutar por títulos. Há muito talento no elenco e um enorme potencial neste clube. Será uma grande honra liderá-lo. Agora, o foco será o trabalho duro, a construção da cultura certa e a conquista de troféus”, afirmou o novo treinador dos Blues. A experiência de Xabi Alonso, de 44 anos, como treinador começou na equipe B da Real Sociedad, antes de assumir o Bayer Leverkusen no verão europeu de 2022. Na Alemanha, conseguiu levar o clube ao inédito título da Bundesliga e, após três temporadas, retornou ao Santiago Bernabéu, onde já havia atuado como jogador. A passagem pelo Real Madrid, porém, não foi das melhores, e Xabi Alonso acabou demitido após a derrota na final da Supercopa da Espanha diante do Barcelona, em janeiro deste ano. Álvaro Arbeloa foi escolhido para substituí-lo, mas também deve deixar o clube após terminar a temporada sem conquistar títulos. O Chelsea, que no último sábado perdeu a final da Copa da Inglaterra para o Manchester City, encerrará a temporada sob o comando do técnico interino Calum McFarlane. Xabi Alonso assumirá oficialmente o cargo no dia 1º de julho. Marco Silva livre para o Benfica? A chegada de Xabi Alonso ao Chelsea pode ser uma boa notícia para o Benfica, já que o nome de Marco Silva também estaria na pauta dos dirigentes do clube inglês. Em fim de contrato com o Fulham, o técnico português de 48 anos fica mais próximo de ser o sucessor de José Mourinho na Luz, enquanto as dúvidas sobre um possível retorno de Mourinho ao Real Madrid devem ser esclarecidas nos próximos dias. Segundo o jornal AS, o Benfica já teria chegado a um “acordo total” com Marco Silva na tarde de sábado, embora a saída de José Mourinho ainda não tenha sido oficializada. O atual treinador das águias reconheceu na noite de sábado que seu empresário, Jorge Mendes, já o informou sobre a possibilidade de uma proposta do Real Madrid e que analisará todas as opções ao longo da semana que começa nesta segunda-feira.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Suspeito de integrar grupo hacker ligado a Daniel Vorcaro é preso em Dubai.

Um dos alvos da 6ª Operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana, Sedlmaier é acusado de integrar Os Meninos, grupo hacker que a Polícia Federal descreve como o braço digital da organização do dono do Master.

Suspeito de integrar a organização criminosa de Daniel Vorcaro, Victor Lima Sedlmaier foi preso neste sábado (16) em Dubai, nos Emirados Árabes.Um dos alvos da 6ª Operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana, Sedlmaier é acusado de integrar Os Meninos, grupo hacker que a Polícia Federal descreve como o braço digital da organização do dono do Master. Ele está sendo deportado e chega neste sábado ao Brasil, segundo informou à reportagem uma pessoa da PF. Sedlmaier foi detido pela polícia de Dubai a partir de cooperação policial internacional, por meio da Interpol. Segundo os investigadores, os integrantes seriam responsáveis por ataques cibernéticos, invasões telemáticas, monitoramento ilegal e derrubada de perfis de pessoas consideradas adversárias de Daniel Vorcaro. O objetivo do grupo, segundo a investigação, era proteger a reputação online do empresário e vigiar críticos ligados ao Master e ao núcleo central da organização. Sedlmaier é descrito na decisão que embasou a operação como estudante de ciência da computação e desenvolvedor. Em depoimento, ele afirmou trabalhar com software de inteligência artificial, design, banco de dados e manutenção de computadores. Segundo o próprio relato reproduzido pela PF, suas funções incluíam conserto de computadores, deslocamento de veículos para oficina e colocação de créditos em celular. A investigação afirma que ele estava subordinado a David Henrique Alves, apontado como líder de Os Meninos. Segundo o STF, Alves receberia cerca de R$ 35 mil mensais para coordenar o núcleo hacker. De acordo com as investigações, eles receberam dinheiro para derrubar perfis de redes sociais de pessoas críticas a Vorcaro e ao Master, além de invadir dispositivos e contas de opositores. A 6ª fase da operação Compliance Zero foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e deflagrada na última quinta-feira (14). Nessa fase, foi preso o pai do dono do Master, Henrique Vorcaro, apontado pela PF como responsável por fazer pagamentos a integrantes do esquema e por acioná-los. A investigação descreve dois núcleos principais: A Turma, voltada a ameaças presenciais, monitoramento e intimidação de desafetos, e o grupo Os Meninos.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.