Alimentos ricos em proteína ajudam na recuperação muscular e na saúde.

O câncer colorretal é uma das principais doenças do sistema digestivo e uma das maiores causas de morte por câncer no mundo. 

Os primeiros sintomas podem ser difíceis de identificar, e alguns sinais menos óbvios podem aparecer até mesmo na boca.Em entrevista ao Daily Mail, o dentista Mark Burhenne destacou alguns sinais bucais que podem estar associados ao risco da doença. Segundo ele, problemas dentários podem indicar desequilíbrios na microbiota oral, que podem ter relação com o câncer colorretal. “Alguns problemas dentários comuns podem sinalizar alterações nas bactérias da boca, que podem estar ligadas a um maior risco de câncer colorretal”, explica. Um desses sinais é o sangramento nas gengivas, sintoma comum de gengivite e periodontite, condições causadas pelo acúmulo de placa bacteriana. “Pessoas com periodontite têm um risco de 17% a 21% maior de desenvolver câncer colorretal”, afirma o especialista. Outro alerta é o mau hálito persistente, que pode estar relacionado a bactérias também encontradas em tumores intestinais. “A bactéria Fusobacterium nucleatum foi identificada em altas concentrações em tumores de câncer de intestino”, diz Burhenne.Alterações na língua, como coloração branca ou amarelada, também merecem atenção. “Alguns estudos sugerem que essas mudanças podem refletir alterações no microbioma oral, possivelmente relacionadas ao risco de câncer no intestino.” A perda de dentes também pode ser um sinal de alerta. “Mesmo a perda de alguns dentes pode estar associada a um maior risco de desenvolvimento de lesões pré-cancerígenas. Manter a saúde bucal é fundamental”, destaca. O câncer colorretal pode apresentar sintomas variados, muitas vezes inespecíficos, o que dificulta o diagnóstico precoce. Ainda assim, identificar os sinais iniciais aumenta significativamente as chances de tratamento bem-sucedido. A oncologista Marcela Crosara explicou ao Metrópoles que, sem tratamento, a doença pode obstruir o intestino e levar à morte em poucos meses. Por isso, ela reforça a importância da colonoscopia, exame que permite visualizar o reto e o cólon. Segundo o oncologista Nilson Correia, os primeiros sintomas costumam ser pouco específicos e, quando se tornam mais evidentes, o tumor pode já estar em estágio avançado. Entre os sinais mais comuns estão diarreia ou prisão de ventre, presença de sangue nas fezes, cólicas, dor ao evacuar, sensação de evacuação incompleta, perda de apetite, fadiga, alterações no formato das fezes e vômitos. É importante destacar que a presença de um ou mais desses sintomas não significa necessariamente câncer. Em caso de suspeita, a orientação é procurar um gastroenterologista, cirurgião geral ou oncologista para avaliação adequada.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Alimentos ricos em proteína ajudam na recuperação muscular e na saúde.

Carnes magras, peixes, ovos e laticínios são fontes importantes do nutriente, essencial para fortalecer músculos, melhorar a imunidade e auxiliar na regeneração dos tecidos, mesmo para quem não pratica exercícios regularmente.

Se você sente dores musculares depois de um treino mais intenso, a alimentação pode fazer toda a diferença na recuperação. E mesmo para quem não pratica atividade física com frequência, a ingestão adequada de proteínas é essencial para o bom funcionamento do organismo.Independentemente do tipo de dieta, seja com consumo de carne ou baseada em vegetais, o corpo precisa de proteínas para manter a saúde em dia. Esses nutrientes ajudam a fortalecer músculos e ossos, contribuem para a imunidade e são fundamentais na regeneração dos tecidos. Segundo informações do portal Verywell Health, as proteínas funcionam como verdadeiros “blocos de construção” do corpo humano, sendo indispensáveis para diversas funções vitais. Por isso, escolher alimentos ricos nesse nutriente pode facilitar tanto objetivos de saúde quanto de desempenho físico. Confira alguns alimentos que não podem faltar na rotina: Carnes magras Cortes como frango, peru, carne bovina e suína são ótimas fontes de proteína e também fornecem vitaminas e minerais importantes, como o ferro. Entre as melhores escolhas estão o peito de frango e de peru sem pele, por terem menos gordura. No caso da carne suína, o lombo é uma opção mais leve. Já a carne moída deve ter, preferencialmente, pelo menos 90% de carne magra. Peixes Além da proteína, muitos peixes oferecem nutrientes como vitamina B12, vitamina D, selênio e ômega-3. No entanto, é importante moderar o consumo de algumas espécies que podem apresentar níveis elevados de mercúrio, como atum fresco, peixe-espada, tubarão, garoupa e espadarte. Laticínios com baixo teor de gordura Produtos como leite desnatado, iogurte e queijo cottage são boas fontes de proteína e ainda fornecem cálcio, vitamina D, magnésio e zinco. Além disso, ajudam a prolongar a sensação de saciedade. Ovos Um ovo grande pode conter cerca de 6 gramas de proteína. Considerado uma proteína completa, ele fornece todos os aminoácidos essenciais, além de vitaminas, minerais e antioxidantes importantes para a saúde, como luteína e zeaxantina.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

 

Irãn recusa jogar a Copa nos EUA: "Vamos boicotar a América"

Seleção iraniana garante participação no Mundial de 2026, mas não quer disputar jogos em território americano. Impasse pode levar partidas para outro país, enquanto FIFA avalia solução para manter calendário.

Opresidente da Federação Iraniana de Futebol, Mehdi Taj, afirmou nesta quinta-feira que a seleção do Irã participará normalmente da Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, Canadá e México, entre 11 de Junho e 19 de Julho.Apesar da confirmação, o dirigente deixou claro que a equipe não pretende atuar em território norte-americano. A decisão ocorre em meio às tensões geopolíticas após ataques atribuídos aos Estados Unidos e a Israel, que agravaram o conflito no Oriente Médio.“A seleção está em preparação na Turquia, onde também fará amistosos. Vamos boicotar os Estados Unidos, mas não a Copa do Mundo”, disse Taj, em declarações reproduzidas pela agência Reuters. A posição representa um desafio para a organização do torneio, já que o Irã está no Grupo G, cujos jogos estão programados para acontecer nos Estados Unidos. Pela tabela oficial, a estreia seria no dia 16 de junho contra a Nova Zelândia, no SoFi Stadium, na Califórnia. Depois, a equipe enfrentaria a Bélgica no mesmo local e encerraria a fase de grupos contra o Egito, em 27 de Junho, no Lumen Field, em Seattle. Diante do impasse, o México sinalizou que pode receber os jogos da seleção iraniana. A presidente do país, Claudia Sheinbaum, respondeu “sim” ao ser questionada sobre a possibilidade. Ainda assim, a decisão final caberá à FIFA. Em nota, a entidade afirmou esperar que todas as seleções cumpram o calendário oficial divulgado em Dezembro de 2025. O tema também gerou preocupação entre representantes dos jogadores. Beau Busch, presidente da FIFPro, destacou que cabe à FIFA garantir a segurança de atletas, torcedores e demais envolvidos, defendendo uma análise ampla dos impactos e a adoção de medidas para minimizar riscos durante o torneio.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Artur Jorge faz acordo para deixar o Qatar e assinar com Cruzeiro.

O treinador português está a um passo de voltar ao Brasileirão, deixando o Al Rayyan, do Qatar, mediante o pagamento de uma parte da cláusula de rescisão, que foi negociada pelo Cruzeiro.

Artur Jorge vai regressar ao futebol brasileiro pela mão do Cruzeiro e houve direito ao pagamento parcial da cláusula milionária pelo clube mineiro. De acordo com informações do jornalista argentino César Luis Merlo, através do portal UOL, o Cruzeiro vai poder contar com o ex-Botafogo para o Brasileirão.Para que isso pudesse acontecer, o clube de Belo Horizonte teve de desembolsar uma quantia rondando os dois milhões de euros (cerca de R$ milhões), que foi significativamente abaixo do valor da cláusula fixada no contrato do treinador com o Al Rayyan, que estava avaliada em cerca de 4,76 milhões de euros (R$ 30 milhões). Segundo a mesma fonte, os advogados de ambas as partes já estão trabalhando na formalização do acordo e já se fala em um contrato para Artur Jorge assinar até ao final de dezembro de 2027, com a viagem para o Brasil sendo esperada nos próximos dias para assumir o comando técnico do Cruzeiro. O plano geral do clube de Minas Gerais não é propriamente muito convidativo, já que se encontram na último posição da tabela do campeonato brasileiro, com apenas três pontos em sete jogos disputados, com um saldo de oito gols marcados e outros 16 tentos sofridos, depois de terem alcançado, na temporada passada, um extraordinário terceiro lugar na tabela. A situação que se vive atualmente no Médio Oriente poderá ter tido algum peso na tomada de decisão de Artur Jorge, que recentemente já recusou a abordagem de outro clube brasileiro, o Vasco da Gama, onde trabalha o português Nuno Moreira.Regresso a um Brasil onde Artur Jorge já foi 'abençoado' Este regresso ao Brasil representa muito mais que uma simples transferência do treinador português a um país onde já treinou, uma vez que já conseguiu ser muito feliz no Brasileirão. Ao serviço do Botafogo, onde passou apenas um ano, em 2025, o ex-treinador do Sporting de Braga não deixou passar quase ninguém no que toca a troféus conquistados. Na sua 'estadia' no Rio de Janeiro, Artur Jorge conquistou o campeonato brasileiro, assim como a Taça Libertadores, naquela que foi uma dobradinha histórica para o clube, uma vez que representou a primeira Libertadores da história do clube, que só tinha vencido a Taça CONMEBOL em termos continentais. Foi também a segunda vez que o Botafogo levantou o troféu do Brasileirão, com a conquista a surgir quase 30 anos depois do título inaugural em 1995.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Felipeh Campos é internado com dengue em estado grave em SP.

Apresentador da Band deu entrada na Beneficência Portuguesa após queda acentuada de plaquetas, com nível em 25 mil. 

Ele não participou do programa desta quarta-feira e segue sob observação médica, sem previsão de alta ou retorno às atividades.Oapresentador Felipeh Campos foi internado nesta quarta-feira (18), em São Paulo, após ser diagnosticado com dengue em estado crítico. Ele deu entrada na Beneficência Portuguesa, onde permanece sob observação médica, sem previsão de alta.À frente do programa Melhor da Noite, exibido semanalmente às quartas-feiras na Band, o jornalista não participará da edição prevista para hoje. Em nota, a emissora informou que o apresentador segue em acompanhamento clínico e ainda não há definição sobre o retorno às atividades. Segundo relato do próprio Felipeh, o quadro é considerado grave devido à queda acentuada no número de plaquetas, que chegaram a 25 mil. Em casos de dengue, a redução dessas células é um dos principais sinais de alerta, já que elas são responsáveis pela coagulação do sangue. Níveis tão baixos aumentam o risco de sangramentos e complicações, exigindo monitoramento intensivo. De acordo com parâmetros médicos, valores abaixo de 150 mil já indicam alteração, enquanto índices inferiores a 50 mil são considerados preocupantes. A taxa registrada pelo apresentador está bem abaixo desse limite, o que reforça a gravidade do quadro. Até o momento, não há confirmação sobre a necessidade de transferência para uma unidade de maior complexidade, como a semi-intensiva. Ele segue em avaliação contínua para acompanhamento da evolução clínica.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Luciana Gimenez diz que briga na família foi 'um grande mal-entendido'

Apresentadora minimizou episódio envolvendo a mãe e o irmão, após o ator ser levado à delegacia por conta de uma discussão familiar. 

Segundo ela, os dois já se acertaram e a situação está resolvida, apesar da repercussão."Um grande mal-entendido." Foi assim que Luciana Gimenez classificou a confusão envolvendo sua mãe, Vera Gimenez, e seu irmão, Marco Antonio Gimenez, no sábado (14).O ator chegou a ser levado à 10ª Delegacia de Polícia de Botafogo, na zona sul do Rio, após denúncias de vizinhos, assustados com a gritaria no apartamento da família da apresentadora. "Na verdade, foi um grande mal-entendido. Todo mundo tem família, todo mundo sabe como são as coisas entre pais e filhos, irmãos com irmãos... Está tudo ótimo. E que bom", disse Luciana no tapete vermelho do Golden Globes Tribute Gala Brazil, na noite desta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro. Questionada se a paz voltou a reinar na família, a apresentadora afirmou que os dois já fizeram as pazes. "Eles se acertaram e está tudo certo. Está todo mundo bem, todos adultos", disse. Luciana também comentou a repercussão do caso e afirmou que prefere manter a discrição. "Sou muito reservada e não entendo por que minhas coisas tomam uma proporção tão grande. Prefiro nem comentar. Esquecer e olhar para frente."FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Ator Juca de Oliveira está internado na UTI em estado delicado de saúde.

Com 91 anos de idade, Oliveira celebrou seu aniversário na segunda-feira (16) e está em estado delicado de saúde, causado por uma pneumonia e por uma condição cardiologica, de acordo com o comunicado divulgado nesta quinta (19.

O ator, autor e diretor de teatro Juca de Oliveira, membro da Academia Paulista de Letras, está internado na Unidade de Terapia Intensiva cardíaca do hospital Sírio-Libanês desde sexta-feira (13), segundo informações de sua assessoria de imprensa.Com 91 anos de idade, Oliveira celebrou seu aniversário na segunda-feira (16) e está em estado delicado de saúde, causado por uma pneumonia e por uma condição cardiologica, de acordo com o comunicado divulgado nesta quinta (19). Um dos principais atores brasileiros, o paulistano tem mais de 40 anos de carreira e dezenas de trabalhos na televisão, cinema e teatro. Ele interpretou, por exemplo, um médico geneticista na novela "O Clone", de Gloria Perez. Apesar de vinculado à televisão, Oliveira já disse que o teatro, no qual começou nos anos 1950, é a sua verdadeira paixão artística. Ele escreveu e protagonizou peças que tiveram grande repercussão, como "Qualquer Gato Vira-Lata Tem Uma Vida Sexual Mais Sadia Que a Nossa" e "Rei Lear".FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Jornalista escapa de míssil durante reportagem no sul do Líbano.

O jornalista Steve Sweeney, que trabalha como correspondente para a televisão estatal russa (RT), estava gravando uma reportagem, no Líbano, quando um míssil caiu a poucos metros dele. Veja o momento!.

O jornalista britânico Steve Sweeney, que trabalha como correspondente para a televisão estatal russa (RT), estava gravando uma reportagem quando um míssil caiu a poucos passos do local onde se encontrava, no sul do Líbano. O incidente, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), foi registrado pelo repórter de imagem, Ali Rida, que gravava Sweeney.  Apesar do susto e da cena inusitada, a RT afirmou que a equipe ficou bem e que sofreram apenas ferimentos leves.  A editora do canal, Margarita Simonyan, escreveu na rede social X: "O nosso correspondente Steve Sweeney ficou ferido por um ataque israelense no Líbano". "Ambos os homens estão conscientes no hospital, os médicos estão diagnosticando a extensão de estilhaços. Os jornalistas de guerra não são alvos legítimos. Rezamos por ele".Vale lembrar que Israel tem vindo a atacar o sul do Líbano, enquanto o conflito entre os Estados Unidos e o Irã continua, fazendo alvo do que dizem tratar-se de alvos do Hezbollah. Os Estados Unidos e Israel têm em curso desde 28 de fevereiro uma ofensiva militar de grande escala contra o Irã. Teerã respondeu com o encerramento do Estreito de Ormuz e o lançamento de ataques de retaliação contra alvos em Israel, bases norte-americanas e outras infraestruturas em países da região.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

INSS pode pagar valor triplo a beneficiários em Abril de 2026; entenda.

Aposentados e pensionistas podem receber benefício mensal, primeira parcela do 13º salário e devolução de descontos indevidos no mesmo mês. Medida depende de confirmação do governo e pode elevar renda e impulsionar a economia.

Na prática, alguns beneficiários poderão ter um aumento expressivo no valor depositado no mês, resultado da soma desses três pagamentos. A medida envolve decisões do governo federal e ações administrativas do INSS, com potencial impacto direto no orçamento das famílias e na movimentação da economia.O chamado “pagamento triplo” não corresponde a um benefício específico, mas à combinação de três fontes de renda. A primeira é o valor mensal já pago regularmente aos segurados, seguindo o calendário oficial do instituto. A segunda é a antecipação do 13º salário, que ainda depende de confirmação por decreto, mas tem sido adotada nos últimos anos como forma de estimular a economia. Já a terceira envolve o ressarcimento de cobranças indevidas, geralmente relacionadas a associações ou entidades. Caso a antecipação do abono anual seja confirmada, o modelo deve repetir o padrão recente: a primeira parcela seria paga em Abril e a segunda em Maio, ambas correspondendo a 50% do valor do benefício. A primeira parte não sofre desconto de Imposto de Renda. Estimativas indicam que a medida pode injetar cerca de R$ 78 bilhões na economia brasileira, impulsionando o consumo. Têm direito ao 13º salário beneficiários que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Já quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem acesso ao abono, por se tratar de um benefício assistencial. Outro fator que pode elevar os valores pagos é a devolução de descontos indevidos. Essas cobranças, feitas por entidades sem autorização do segurado, aparecem diretamente no extrato do benefício. Dados recentes apontam que milhões de beneficiários já contestaram esses descontos, com bilhões de reais já devolvidos. Para solicitar o ressarcimento, o segurado pode utilizar canais como o aplicativo ou site Meu INSS, a central telefônica 135 ou agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável tem prazo para apresentar justificativa. Caso não comprove a autorização, o valor pode ser devolvido, inclusive já na folha de pagamento, dependendo do andamento do processo. O calendário de pagamentos segue o padrão tradicional do INSS. Quem recebe até um salário mínimo começa a receber no fim de abril, com depósitos que se estendem até o início de maio. Já os segurados com benefícios acima do mínimo recebem nos primeiros dias de maio. As datas variam conforme o número final do benefício. Na prática, um aposentado que recebe R$ 1.500 mensais, por exemplo, poderia somar esse valor à metade do 13º salário e a uma eventual devolução de descontos, resultando em um total significativamente maior no mês. Para garantir o recebimento correto, é importante que o beneficiário acompanhe o extrato de pagamento, verifique possíveis descontos indevidos, mantenha os dados atualizados e fique atento ao calendário oficial divulgado pelo INSS.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Stênio Garcia processa as filhas em causa milionária e aponta abandono.

De acordo com a colunista Fábia Oliveira, o ator iniciou, em outubro de 2025, processo contra suas próprias filhas, Cássia Piovesan e Gaya Piovesan para tentar retomar a posse de um imóvel.

Stênio Garcia está travando batalha na Justiça contra suas próprias filhas. O ator iniciou em outubro de 2025 UM processo contra Cássia Piovesan e Gaya Piovesan.De acordo com a colunista Fábia Oliveira, o veterano acionou a Justiça por causa de um imóvel em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Stênio alega ter o direito de usufruto vitalício da propriedade e acusa as filhas de estarem na posse do bem de forma injusta e contrária ao seu direito. O artista alega que Cássia e Gaya se recusam a entregar a posse do imóvel. O famoso diz, também, que após sua demissão da Rede Globo passou a enfrentar vulnerabilidade financeira, já que depende exclusivamente aposentadoria. À Justiça, o ator afirma que tem sido excluído da posse do apartamento que lhe pertence legalmente, fato que tem sido agravado pelas adversidades que vem enfrentando. Ele pede que a Justiça reconheça seu direito de usufruto e determine a imissão na posse do apartamento. Ou seja, que ele assuma a propriedade e o controle do imóvel, podendo retirar as filhas Cássia e Gaya que hoje ocupam o local. Ainda segundo a colunista, Stênio pede que suas filhas o indenizem em perdas e danos por estarem exercendo, sozinhas, a posse do imóvel. Ele pede que a quantia final seja mensurada considerando o tempo que o apartamento é controlado e o valor que poderia estar recebendo caso decidisse alugá-lo. O artista tem 94 anos e, por força legal, a ação deve receber prioridade e celeridade. Ele deu à causa o valor de R$ 2,5 milhões.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Bolsonarista entra em pânico ao saber de vídeos íntimos dele com Vorcaro.

Ex-ministro do governo Bolsonaro teria disparado telefonemas pedindo ajuda a aliados na CPMI do INSS após a revelação de vídeos que mostram que Vorcaro patrocinava orgias entre políticos e autoridades.

Neste último fim de semana, passaram a circular na imprensa e entre parlamentares em Brasília sobre a descoberta de vídeos íntimos de festas e orgias patrocinadas por Daniel Vorcaro. Os materiais estariam na sala-cofre da CPMI do INSS e divulgados com a Polícia Federal.De acordo com a 'Revista Fórum', a existência dos vídeos íntimos  deixou em pânico figuras proeminentes do Centrão e do bolsonarismo, que teriam sido flagradas em poses e situações O banqueiro teria feito uma espécie de arquivo bomba para ser usado contra políticos e autoridades que ousassem ter algo contra ele. A publicação destacou que fontes citaram que tiveram acesso ao vasto material, com dezenas de vídeos e fotos, revelam que um ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) teria entrado em pânico e ligado para colegas da comissão pedindo ajuda, dizendo que está muito preocupado, “que ama muito a mulher e fez coisas que se arrepende”. O jornalista Renato Rovai revelou que “um dos senadores que teve um papel de destaque no governo Bolsonaro aparece de sunga, em poses sensuais, por trás de uma modelo loira” em um dos vídeos. Ainda segundo a 'Fórum', a divulgação sobre a chegada do novo lote de dados de Vorcaro, entregue pela Polícia Federal à CPMI do INSS na noite de sexta-feira (13), fez com que figuras proeminentes do Centrão e do ex-governo Bolsonaro disparassem telefonemas a membros da comissão pedindo para que não dessem atenção a conteúdos íntimos que constavam no celular do banqueiro. O pânico fez com que esses políticos e autoridades que teriam participado das festas fizessem pressão para que fosse levantado sigilo sobre a nova leva de dados. Os nomes de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira também surgiram em uma suposta lista de contatos de Daniel Vorcaro. Após a repercussão das novas informações, o ministro do STF André Mendonça declarou sigilo sobre a investigação do caso do Banco Master e impediu parlamentares da própria comissão a terem acesso ao material alegando que a decisão tem por objetivo “preservar a vida privada dos investigados”.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministro do Esporte faz balanço e destaca parceria com Congresso antes de deixar cargo.

André Fufuca cita aumento de orçamento, programas retomados e apoio a projetos esportivos.

O ministro do Esporte, André Fufuca, fez balanço da gestão e agradeceu a parceria com o Congresso Nacional após dois anos e sete meses à frente do ministério. Ele participou de audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), às vésperas de retomar o mandato de deputado federal (PP-MA). Fufuca afirmou que deixa o ministério com programas retomados e obras concluídas. Segundo ele, a gestão recuperou projetos interrompidos e estruturas esportivas que estavam paradas. O ministro destacou a relação com o Congresso como fator para os resultados. Ele citou a sanção de 19 leis na área do esporte e o aumento do orçamento, de R$ 600 milhões, em 2023, para R$ 2,4 bilhões em 2026. Entre os avanços, Fufuca ressaltou a Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo ele, a medida garante financiamento contínuo para projetos esportivos. Ele afirmou que mais de 10 mil núcleos esportivos são mantidos pela lei e que mais de 3 milhões de pessoas são atendidas regularmente. A norma é, segundo o ministro, o principal instrumento de financiamento do esporte educacional no país. Fufuca também agradeceu a aprovação da proposta que cria a Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25). O texto está em análise no Senado e prevê atuação em ciência, formação e políticas públicas do setor. O ministro pediu ainda apoio a propostas que viabilizam a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo medida provisória (MP 1335/26) e projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados.Elogios à gestã.O presidente da Comissão do Esporte, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), elogiou a gestão e destacou a entrega de obras e a eficiência administrativa. Parlamentares da oposição também elogiaram o trabalho. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que vê ações positivas na gestão. Programas e investimentos No balanço, o ministro citou investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Foram R$ 850 milhões aplicados em cerca de 500 municípios, principalmente na construção de arenas em áreas de maior vulnerabilidade social. Ele também destacou o Programa Bolsa Atleta, que atende mais de 10 mil atletas em 2025 e tem orçamento de R$ 177 milhões neste ano. Segundo Fufuca, todos os medalhistas olímpicos e paralímpicos do Brasil em Paris, em 2024, foram beneficiados pelo programa. O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco Antônio La Porta, disse que o setor lamenta a saída do ministro e elogiou a interlocução com o governo. Outro programa citado foi o TEAtivo, que promove a inclusão esportiva de mais de 4 mil pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em 19 núcleos no país. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova regras para bolsista de pós-graduação acessar benefícios previdenciários.

Proposta seguirá para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a participação obrigatória do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social para fins de acesso aos benefícios como aposentadoria e auxílios. A proposta seguirá para o Senado. De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o Projeto de Lei 6894/13 foi aprovado nesta quarta-feira (18) na forma de um substitutivo do relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP). Segundo o relator, o enquadramento dos bolsistas como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência corrige uma distorção histórica, assegurando cobertura previdenciária em situações de doença, maternidade e incapacidade temporária. Além disso, possibilita a contagem do tempo dedicado à pesquisa para fins de aposentadoria. "Embora o Estado reconheça a relevância estratégica da pesquisa científica e destine recursos públicos à formação de capital humano altamente qualificado, os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva permanecem à margem da proteção previdenciária", disse Ricardo Galvão. Ele afirmou que a situação atual, de enquadramento de bolsistas como segurados facultativos, não funciona na prática. "As bolsas acadêmicas apresentam, em regra, valores limitados e destinam-se não apenas à subsistência do bolsista, mas também ao custeio das próprias atividades de estudo e pesquisa, tais como aquisição de livros, materiais, insumos e equipamentos", explicou. De acordo com o deputado, ao garantir segurança previdenciária a esses profissionais, reforça-se a atratividade das carreiras acadêmicas, reduz-se fatores de evasão de talentos e consolida-se a base científica e tecnológica indispensável ao desenvolvimento econômico e social do país. Contribuição Segundo o projeto aprovado, a contribuição a ser recolhida pela instituição cedente da bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (R$ 1.621,00). Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será somente por idade, atualmente em 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Caso deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou que o tempo possa ser aproveitado para se aposentar por algum regime próprio de servidores públicos, o interessado deverá complementar a contribuição recolhida pela instituição com mais 9% sobre a base de cálculo a fim de totalizar 20% de recolhimento. O relator lembrou que os valores das bolsas ainda são baixos no Brasil, sendo, desde 2023, R$ 2,1 mil para mestrado, R$ 3,1 mil para doutorado e R$ 5,2 mil para pós-doutorado. Ele também citou o baixo percentual de doutores em relação à população brasileira. "O Brasil forma 23 mil doutores por ano, mas temos 0,2% de doutores na população, enquanto a China tem 0,7%. Desses bolsistas, a China tem 61% em ciências naturais, engenharia matemática e ciências biológicas", disse Galvão. Bolsistas no exterior A medida valerá para bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas de mestrado ou doutorado stricto sensu de programa de pós-graduação credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O aluno poderá estar no Brasil ou no exterior. O benefício valerá ainda para o bolsista de pós-doutorado em programa de pesquisa aprovado por uma agência de fomento oficial, seja com bolsa de formação ou de pesquisa. No total, o projeto deve beneficiar 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fora os da agências de fomento, segundo estimativas do relator. A participação como contribuinte da Previdência abrange bolsas concedidas por agências federal, estaduais ou municipais, desde que os resultados das atividades desenvolvidas não representem vantagem econômica para a concedente nem importem contraprestação de serviços. As bolsas continuam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Sem redução Ricardo Galvão remeteu a vigência dos descontos para a Previdência a partir da edição de um regulamento do Poder Executivo, no caso de bolsas pagas por instituições federais, observando-se ainda a noventena (prazo legal de 90 dias). Para evitar a redução do valor líquido vigente recebido pelos bolsistas quando do início da cobrança, o texto permite reajuste, atendidos os requisitos fiscais. No ano seguinte ao de vigência da futura lei, o governo federal não poderá reduzir os valores e a quantidade de bolsas de formação ou de pesquisa concedidas por agências federais em relação ao ano de publicação da lei. Debate em Plenário Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a inserção dos bolsistas no sistema previdenciário não é um ato de generosidade, mas de justiça. "É um estímulo à ciência, a que avancemos nesse campo tão negligenciado no Brasil pelos negacionistas de toda ordem e de última hora", disse. Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o projeto demonstra o compromisso do Brasil com a ciência brasileira. "Qualquer brasileiro que queira um país soberano deve apoiar este projeto", disse. Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) avaliou que o texto aprovado não garante a manutenção do valor mínimo da bolsa. "Sou a favor de que haja seguridade social para pesquisadores, como existe para qualquer profissional. Mas houve uma alteração no relatório. O novo texto permite que o governo lance regulamento obrigando o pesquisador a pagar uma contribuição que ele não paga sem ter reajuste de bolsa", afirmou. O relator esclareceu que uma lei federal não pode impor ao governo como será executado o orçamento. "Quando CNPq e Capes dão uma bolsa de doutorado, é assinado um termo de compromisso de quatro anos. Então, as bolsas vigentes hoje já têm esse termo, e não se pode reduzir os valores das bolsas", disse Ricardo Galvão. O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares, acompanhou a votação e comemorou a aprovação do texto. "Esta vitória na Câmara é um recado do Estado reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho é poder desenvolver a pesquisa no Brasil, 90% da ciência no Brasil é produzida a partir da mão dos pós-graduandos", afirmou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Se não houver prorrogação, relatório da CPMI do INSS pode ser votado até 28 de Março.

 

Presidente da comissão quer ouvir Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel, do banco Master, que estão presos.

Se os trabalhos da CPMI do INSS não forem prorrogados, o relatório final da comissão deverá ser entregue e votado na próxima semana. A informação foi dada nesta quarta-feira (18) pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante entrevista à imprensa. Ele entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão. A CPMI do INSS foi instalada em agosto de 2025, e o prazo final dos trabalhos é 28 de março — a não ser que haja a prorrogação. Carlos Viana ainda aguarda a decisão do STF. "Se o mandado de segurança que impetramos resultar em uma negativa por parte do Supremo Tribunal Federal, do ministro André Mendonça, naturalmente na semana que vem, por força de lei e de prazo, teremos de partir para a leitura do relatório, ainda que parcial, e para a tentativa de aprovação do texto até no final da próxima semana", afirmou o presidente da CPMI. Ele ressaltou que tem esperança no adiamento dos trabalhos do colegiado, “em nome dos aposentados, em nome daqueles que foram lesados na Previdência, em nome dos cidadãos de bem deste país que querem uma investigação limpa”. "É interesse do país ter um relatório forte, abrangente, um relatório que cumpra o papel de apontar os culpados. Para nós, hoje, é fundamental que a gente dê as respostas, declarou o senador. Daniel Vorcaro Viana enfatizou que, se os trabalhos forem prorrogados, a prioridade será ouvir o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília. "Trazer Daniel Vorcaro à CPMI é uma questão pessoal, é uma questão de honra, porque estava acertado que ele viria, mas ele acabou sendo preso. Entendo que precisamos trazer o senhor Daniel Vorcaro e o senhor Fabiano Zettel para que eles possam esclarecer ao povo brasileiro todos esses detalhes. Eles vão responder às perguntas, se desejarem, porque ficar em silêncio é um direito constitucional, mas eu quero que eles venham", disse ele. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que facilita matrícula em cidade vizinha mais próxima da residência.

Texto aprovado segue para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a alunos da educação básica o direito de se matricular na escola mais próxima da sua casa, ainda que em município vizinho, incluindo o acesso ao transporte escolar. O texto aprovado muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara. Por recomendação da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 4036/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A nova versão inseriu no projeto, além da matrícula, o direito ao transporte. Zanata incluiu emenda de redação para ajustar a redação da proposta, mas defendeu a constitucionalidade e juridicidade da matéria. “Trata-se de uma legislação simples, mas que vai fazer toda a diferença na vida de pais e de mães de alunos que se encontram nessa situação”, disse a relatora. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário.

Trata-se do assassinato de filhos ou outros parentes cometido com a intenção de causar sofrimento à mulher.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar. A pena para o crime será de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta será enviada ao Senado. De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). O texto especifica que o assassinato será assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. Como agravantes para esse crime, a relatora prevê o aumento de pena de 1/3 à metade se for cometido: na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência. Crime hediondo Adicionalmente, o homicídio vicário será considerado crime hediondo. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto. Lei Maria da Penha Sylvie Alves utiliza o mesmo conceito para incluir na Lei Maria da Penha a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A definição dada é de qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta ou mesmo outro parente ou pessoa da rede de apoio da mulher visando atingi-la. Com a ampliação dos termos, outros tipos de violência sem morte contra parentes, como lesão corporal, podem ser considerados uma forma de violência doméstica e familiar. Silvye Alves afirmou que a proposta dá visibilidade à violência vicária e reforça a capacidade de resposta institucional diante de práticas de coerção, retaliação ou controle que atingem terceiros para amplificar o sofrimento da vítima principal. Segundo a relatora, a violência vicária é cada vez mais reconhecida "como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas" de violência no país. Ela afirmou que a violência psicológica e a instrumentalização de crianças em disputas de guarda, visitas e migração internacional têm sido muito relatadas pelas vítimas. Na tribuna, Silvye Alves fez discurso em tom de desabafo, acusando deputados por machismo durante a análise do texto. "Queria que todos abrissem o coração para que a gente possa proteger não só crianças e adolescentes, mas todas as pessoas usadas por um homem", afirmou. A deputada citou o caso do secretário de Governo de Itumbiara (GO) que, em fevereiro, matou os dois filhos para causar sofrimento à esposa. Ele depois se suicidou. Silvye Alves também falou que foi vítima de violência vicária ao relatar que seu pai agrediu sua mãe quando esta estava grávida. Debate em Plenário Durante o debate sobre o projeto, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que o texto é preconceituoso, já que não prevê punição para mulheres que cometem o crime. "Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário, e eu trouxe aqui demonstrações de que esse crime não tem sexo", disse Jordy, ao citar reportagens sobre crimes cometidos por mulheres contra seus filhos para prejudicar o pai. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que, ao estruturar o conceito de forma unilateral, o projeto ignora que mulheres também podem exercer manipulação e violência psicológica por meio dos filhos. "Por que eliminar o conceito de igualdade previsto em nossa Constituição?", questionou. A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que o processo da violência vicária está "atrelado diretamente" à violência contra as mulheres. "Há um processo de confusão e desinformação de querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres", declarou. Segundo ela, quem é contra a proposta vota contra as mulheres brasileiras. "Somos nós as impactadas." Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), há semelhança entre a lógica da lei do feminicídio e a proposta. "Aqui estamos com um caso paralelo. Violência vicária é quando um agressor mata e atinge uma criança para prejudicar a mãe. Assim como a lei do feminicídio, tem um viés claro de gênero", disse. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que a proposta não pode ser redigida a partir das exceções. "São as mulheres as maiores vítimas de violência", disse. Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras da proposta, o objetivo é garantir à mulher que não seja ferida por ser mulher. "Nunca ouvi falar em mulher que mata seus filhos, que saíram da sua barriga, para punir um homem. Trabalhei no maior escritório de advocacia de direito de família deste país e nunca ouvi falar em nada parecido." Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio.

Proposta será enviada à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, roubo seguido de morte (latrocínio) e outros. A proposta será enviada à sanção presidencial. Foi aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (18), um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e outros. O texto final mantém vários trechos do que foi aprovado anteriormente pela Câmara em 2023, segundo parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Para o relator, as alterações do Senado deram um abrandamento das penas. "O Senado adotou uma solução que vai na contramão desse anseio social por um endurecimento maior das punições", disse Alfredo Gaspar. Ele afirmou que o Brasil vive uma epidemia não apenas de homicídios, mas também de crimes patrimoniais. "Chega de bandidagem livre para cometer crimes. Endurecemos penas porque a sociedade precisa, o direito exige, e a bandidagem merece", disse. O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, afirmou que a aprovação do texto responde a "uma luta da maioria dos brasileiros que trabalham, produzem e estão cansados de serem saqueados, reféns do crime todas as vezes que saem de casa". Furto Segundo o texto aprovado, a pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite. No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), Alfredo Gaspar acatou nova redação para o furto de material de concessionárias de serviços públicos em razão da aprovação da Lei 15.181/25 que incluiu essa hipótese: furto de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos dos entes federativos ou de estabelecimentos públicos ou privados prestadores de serviços essenciais. Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpes virtuais) tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. O texto também aumenta as penas de reclusão para 4 a 10 anos em outros furtos específicos já existentes: veículo transportado a outro estado ou para o exterior (antes de 3 a 8 anos); e gado e outros animais de produção (antes de 2 a 5 anos). Um dos trechos aprovados no Senado e incorporados à redação final inclui nessa faixa de pena o furto de: aparelho de telefonia celular, de computador, inclusive notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou informático semelhante; e de arma de fogo. O texto de Alfredo Gaspar cria ainda agravante para o furto de animais domésticos (4 a 10 anos de reclusão). Roubo Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 à metade para duas novas situações semelhantes à do furto: celulares, computadores, notebooks e tablets; e arma de fogo. Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado poderá ser punido com 24 a 30 anos de prisão. Hoje a pena é de 20 a 30 anos. Receptação O crime de receptação de coisa obtida por meio de um crime, que é quando alguém recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos. Quando a receptação for de animal de produção ou carnes, a pena para esse crime passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos. Igual pena é atribuída à condenação pela receptação de animal doméstico.Fios de telefone A pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos. A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação. Estelionato No crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, Gaspar introduz a tipificação específica de “cessão de conta laranja”, definida como a cessão, gratuita ou com pagamento, de conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou vindos dessa atividade. Novo caso de estelionato qualificado por fraude eletrônica é incluído para abranger os golpes aplicados por meio da duplicação de dispositivo eletrônico ou de aplicação de internet. Assim, o condenado poderá ser punido com 4 a 8 anos de prisão por esse tipo de fraude cometida com informações fornecidas pela vítima ou terceiro. Atualmente, essa pena já é aplicada aos golpes ocorridos quando essas pessoas são induzidas a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de e-mail fraudulento ou qualquer meio análogo. Representação Por fim, o projeto de lei acaba com dispositivo introduzido em 2019 no Código Penal que condiciona o início da ação penal para o crime de estelionato à representação da vítima. Assim, a representação não dependerá da iniciativa da vítima, podendo ser apresentada pelo Ministério Público em qualquer situação. Atualmente, isso ocorre somente se o crime for contra a administração pública; criança ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos de idade ou incapaz. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

Comissão debate Programa Agora Tem Especialistas; participe.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (19) para discutir o Programa Agora Tem Especialistas. O debate atende a pedido do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e está marcado para as 10 horas, no plenário 7. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas O programa, instituído em outubro de 2025 pela Lei 15.233/25, visa ampliar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços especializados, por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais. Programa que acelera acesso a médicos especialistas no SUS agora é lei Segundo Dr. Frederico, dados preliminares indicam avanços, como a superação da meta inicial de 500 médicos especialistas, alcançando 577 profissionais alocados em 187 municípios até o final de 2025, além da mobilização de carretas e unidades móveis para mutirões e teleconsultas. Contudo, o deputado destaca que, para uma avaliação mais robusta da eficácia e efetividade do programa, é preciso examinar indicadores de desempenho, como redução do tempo de espera, cobertura geográfica, impactos orçamentários e integração com estados e municípios. "Ausências de métricas claras ou desafios na execução poderiam comprometer os objetivos de equidade e eficiência no SUS, conforme preconizado pela Constituição Federal, que garante o direito à saúde como universal e integral", diz o deputado. “A audiência pública proposta visa subsidiar os parlamentares dessa comissão com informações atualizadas e perspectivas diversas, permitindo o debate sobre os acertos, os gargalos e as recomendações para aprimoramento do programa”, explica. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

CPMI do INSS votará convites para ouvir Galípolo e Campos Neto.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, poderão ser convidados a falar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sobre irregularidades em créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas. É o que preveem dois requerimentos a serem apreciados pelo colegiado nesta quinta-feira (19), em reunião a ter início às 9 horas. Outro requerimento a ser votado solicita que sejam compartilhadas pelo presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, informações relacionadas às transferências de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Os três requerimentos foram apresentados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão mista (REQs 3168, 3169 e 3172, de 2026). Na mesma reunião, está previsto o depoimento do CEO do Banco C6 Consignado S.A., Artur Ildefonso Brotto Azevedo, convocado a depor na comissão na condição de testemunha. O requerimento (REQ 3035/26) foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). De acordo com o relator, o banco aparece reiteradamente entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, relativas a crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável. A reunião da comissão será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário pode votar projeto que que fundo de calamidade pública financie Operação Carro-Pipa.

Deputados também podem votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordo de coprodução cinematográfica e audiovisual.

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (19), a partir das 10 horas, com quatro itens na pauta. Entre eles, proposta que permite ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) custear operações de distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem (PL 646/25). Além disso, os deputados podem analisar projetos de decreto legislativo (PDLs) que aprovam acordo de coprodução cinematográfica e audiovisual do Brasil com a França (PDL 1023/25) e com a China (PDL 1203/25). Outro item em pauta é o requerimento para votar, em regime de urgência, o PL 2433/25, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica, a ser celebrada em Dezembro. Veja a pauta Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

Netanyahu quer provar que está vivo, mas imagens deixam mais dúvidas.

Internautas têm detectado falhas nos vídeos compartilhados por Benjamin Netanyahu, o que os leva a especular sobre o paradeiro e o bem estar do primeiro-ministro israelense.

Depois de se ter especulado sobre a sua morte, Benjamin Netanyahu tem publicado vários vídeos que comprovam que afinal está vivo e bem de saúde.O primeiro vídeo compartilhado mostrava o primeiro-ministro de Israel bebendo café e afirmando de forma sarcástica que estava "mortinho... por um café". Já esta segunda-feira (16), houve uma nova imagem compartilhada. Desta vez, Netanyahu surgia ao ar livre tirando fotografias em Jerusalém, interagindo com várias pessoas e brincando com um cão. Porém quanto mais se esforça por provar que está vivo, mais especulações têm surgido sobre se os vídeos que compartilha são reais. Isto porque os internautas, especialistas em estar atentos ao mais ínfimo detalhe, têm detectado pequenos erros que os leva a crer que os vídeos podem não ser reais. Vídeo bebendo café  No primeiro vídeo, por exemplo, Netanyahu faz questão de mostrar as mãos, para provar que tem cinco dedos em cada uma delas e que as imagens são reais. Este detalhe está relacionado com o facto de se ter propagado a ideia de que, em um vídeo dias antes, numa coletiva, o israelense surgia com um dedo a mais, o que levava muitos a suspeitarem que as imagens tinham sido criadas com Inteligência Artificial (IA). Porém, ao tentar desmistificar essa ideia, o governante acabou por aumentar os rumores. É que no mesmo vídeo, Netanyahu culmina dando um gole num café. Porém, ao baixar o copo, percebe-se que o nível de café no copo mantém-se o mesmo.Roupa repetida em novo vídeo Entretanto, na segunda-feira um novo vídeo foi compartilhado. Neste, Netanyahu surge ao ar livre tirando fotografias ao lado de duas jovens em Jerusalém. "Às vezes, também dá para passear um pouco, respirar um pouco de ar. Só que é sempre preciso ter um abrigo por perto", referiu no final do vídeo. Porém, aquilo que se destaca o fato dele estar precisamente com a mesma roupa que ostenta no vídeo do dia anterior. Além disso, em questões de segundos, uma aliança aparece e desaparece da mão dele. Os detalhes tem levado os internautas a supor que os vídeos foram filmados no mesmo dia, e que poderão ser mais uma vez uma prova de que Israel está difundindo vídeos falsos ou manipuladosTeorias da morte de Netanyahu Os rumores da morte de Netanyahu começaram a se desenvolver na sexta-feira, quando um vídeo compartilhado pelo Gabinete de Comunicação do Governo de Israel mostrava o primeiro-ministro com seis dedos. De imediato começou a falar-se que as imagens tinham sido criadas com Inteligência Artificial, e isto acontecia porque o homem teria sido morto num ataque iraniano. As alegações ganharam intensidade quando o homem não participou, no sábado, na reunião de segurança do país. Vale lembrar que a guerra no Médio Oriente subiu de tom há cerca de duas semanas, quando os Estados Unidos e Israel lançaram uma operação conjunta contra o Irã, que respondeu de imediato. Apesar de inicialmente se ter alegado que seria uma guerra curta, facto é que o Irã tem feito frente ao inimigo e diz-se preparado para resistir durante o tempo que for necessário..Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos.

Também estão na pauta propostas sobre direitos das pessoas com TDAH, violência contra a mulher, rotulagem de chocolates e fraudes eletrônicas.

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 13h55, e tem como um dos itens da pauta o Projeto de Lei Complementar 281/19, que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras. O texto estabelece novos regimes para manter a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises, com aplicação também aos mercados de seguros. presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que pretende colocar a proposta em votação nesta semana. Entre os 36 itens da pauta, alguns estão prontos para votação e outros ainda dependem de aprovação do regime de urgência. Na lista de urgências está o projeto que aumenta o limite de faturamento para microempreendedor individual (PLP 108/21). Segundo o presidente da Câmara, por se tratar de uma proposta que tem impacto fiscal, há o compromisso de apenas votar o mérito do texto após uma ampla discussão entre todos os interessados. Outra proposta que deve entrar na pauta de votações desta semana é a que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1769/19). O texto traz parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados e também trata de conceitos e regras para as embalagens dos produtos. PL 6894/13 - Vincula bolsistas de iniciação científica e estudantes técnicos ao Regime Geral de Previdência Social; PL 5391/20 - Permite inclusão de presos por homicídio qualificado em presídios federais de segurança máxima; PL 3278/21 - Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; PL 3780/23 - Aumenta penas para crimes como furto, roubo, receptação e fraude bancária; PL 4225/23 - Define direitos das pessoas com TDAH e institui dia nacional de conscientização; PL 3880/24 - Inclui a violência vicária (quando o agressor atinge filhos ou familiares para atingir a mulher) entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha; PL 5031/24 - Cria diretrizes de cooperação para atendimento a vítimas de acidentes aéreos e seus familiares; PL 3630/25 - Permite divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crimes em estabelecimentos comerciais (alteração na LGPD); PL 4709/25 - Combate o “golpe do falso advogado” e fraudes processuais eletrônicas; PL 6674/25 - Institui o programa “Antes que Aconteça”; PLP 6/24 - Cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios; PL 6418/05 - Define crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem; PEC 27/24 - Cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. Projetos que podem ter a urgência analisada PL 4744/12 - Inclui nos currículos dos ensinos fundamental e médio as disciplinas de filosofia e sociologia; PL 3929/19 - Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica; PL 589/21 - prevê controle de qualidade dos remédios após comercialização; PL 4281/23 - Institui o Dia Nacional do Nascituro; PL 580/22 - Determina que planos municipais prevejam punição para quem descarta lixo em vias públicas; PL 4675/25 - Estabelece medidas para proteção da concorrência em mercados digitais; PL 1922/22 - Prioriza acesso à água e ao esgoto sanitário como direitos humanos; PL 5405/25 - Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira; PL 6023/25 - Exige a identificação do perfil genético de condenados e determinadas hipóteses; PL 5803/23 - Reduz o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais; PL 1404/25 - Autoriza a quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia; PL 2475/25 - Torna hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal; PL 5744/23 - Torna hediondo o crime de assassinato quando a vítima for segurança privado; PL 5389/19 - Transforma o Inmetro em agência reguladora e redistribui competências de fiscalização; PL 3656/25 - Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; PDL 330/22 - Susta mudança nas regras para importação de cacau africano; PL 6194/25 - Estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet; PL 1384/11 - Obriga existência de estoques mínimos de alimentos básicos; PLP 170/25 - Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Veja a pauta completa Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria faixas exclusivas para cadeirantes em vias públicas de todo o país.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

O Projeto de Lei 6511/25 institui a chamada Via Acessível para Cadeirantes, uma infraestrutura destinada ao deslocamento seguro, contínuo e autônomo de pessoas que utilizam cadeiras de rodas manuais ou motorizadas. A proposta, do deputado Filipe Martins (PL-TO), abrange tanto vias urbanas quanto rurais de circulação pública em todo o território nacional. De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, a Via Acessível poderá ser implementada como uma faixa exclusiva, corredor segregado ou segmento contínuo de circulação, integrando-se a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público. O uso será restrito a cadeirantes, sendo proibida a circulação de veículos motorizados, bicicletas ou patinetes, exceto em casos de emergência ou manutenção. Segundo o autor, a iniciativa busca preencher uma lacuna nas leis atuais, que focam em adaptações gerais, mas não em faixas específicas. “A criação da Via Acessível representa avanço estrutural na mobilidade urbana brasileira, promovendo segurança viária, redução de acidentes, autonomia e independência dos cadeirantes”, justifica Filipe Martins. Regras e prazos O projeto estabelece que as vias devem seguir normas técnicas de acessibilidade, apresentando superfície firme, antiderrapante e inclinação adequada. A responsabilidade pela implementação será dividida entre municípios, estados e União, conforme a jurisdição da via. A instalação deverá ser prioritária em locais com: fluxo superior a 500 pedestres por hora; proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos; e conexão com terminais de transporte coletivo. Os prazos para a conclusão das obras variam conforme o tamanho da cidade: 5 anos para capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, e 10 anos para as demais localidades. Financiamento Para viabilizar as obras, o projeto cria o Fundo Nacional de Acessibilidade. Outras fontes de recursos previstas incluem parcerias público-privadas, fundos de mobilidade urbana e transferências voluntárias da União. Segundo o texto, a União dará prioridade aos entes federativos que possuírem maior proporção de pessoas com deficiência. Filipe Martins ressalta que o Brasil enfrenta um descumprimento crônico de normas de acessibilidade. “As barreiras comprometem a integração social, o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e aos demais serviços públicos essenciais”, afirma o parlamentar. A proposta ainda define que o Poder Executivo promoverá campanhas permanentes de conscientização sobre o uso da via, utilizando formatos acessíveis como Libras, braile e audiodescrição. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria diretriz nacional para prevenir o casamento infantil no Brasil.

Matrimônio de menores de 16 anos já é proibido no país, mas autora de projeto aponta controvérsias na legislação.

O Projeto de Lei 6622/25 institui a Diretriz Nacional de Prevenção ao Casamento Infantil, com o objetivo de disseminar informações e medidas educativas para evitar a constituição de casamentos e uniões de fato envolvendo crianças ou adolescentes. A proposta, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil. De acordo com o texto, a implementação da diretriz será feita por meio de ações das áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos. O projeto também traz regras para impedir o reconhecimento legal de uniões precoces. Nulidade Nas alterações feitas no Código Civil, a proposta determina que o casamento realizado por quem não completou a idade mínima legal de 16 anos será considerado nulo. Atualmente, a lei ainda contém trechos que mencionam a “anulabilidade”, o que gera controvérsias jurídicas sobre a validade dessas uniões em casos específicos, como a gravidez da adolescente. Além disso, o projeto veda expressamente o reconhecimento de união estável para pessoas que não atingiram a idade mínima para casar. O objetivo, segundo Ana Paula, é fortalecer os mecanismos tendentes ao enfrentamento do casamento infantil e pôr fim a dúvidas interpretativas na justiça. Impactos sociais Na justificativa da proposta, a deputada cita dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que o Brasil possuía 34 mil crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 14 anos, em união conjugal, sendo 77% meninas. “O casamento infantil constitui uma grave violação de direitos humanos, que impacta negativamente o desenvolvimento das vítimas, afetando sua saúde física, mental e sexual, bem como seu desenvolvimento educacional e social”, aponta Ana Paula. A parlamentar ressalta ainda que crianças e adolescentes nessas situações assumem responsabilidades domésticas precoces e ficam expostos a violência doméstica, evasão escolar e infecções sexualmente transmissíveis. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Comissão da Câmara analisa perdão de multas de pedágio na faixa de cobrança automática.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados analisa algumas propostas que podem reduzir o impacto das multas de trânsito para os motoristas. Uma delas é o Projeto de Lei 752/25, que prevê a suspensão por dois anos da aplicação de multas de pedágio na faixa de cobrança automática. O projeto também quer perdoar as multas aplicadas no período de um ano antes de o texto virar lei. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), reclama do alto custo dessas multas diante de um sistema que, segundo ele, não é fácil de entender. “Se em 10 dias tu não pagares, tu vais receber uma multa de R$ 195 e mais 5 pontos na carteira. Ou seja, tu deixas de pagar R$ 10 e tomas R$ 195 de multa. Quase 2 mil por cento. É uma coisa absurda”, criticou. O texto propõe um sistema unificado de pagamento para motoristas consultarem e pagarem seus débitos de maneira centralizada. Radar de velocidade Outra proposta em análise na comissão é o Projeto de Lei 6353/25, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que cria regras únicas para a instalação de radares municipais. “Nós criamos esse projeto diante de um exemplo que nós percebemos em Caruaru, nossa cidade lá em Pernambuco, onde o número de multas de trânsito cresceu assustadoramente, chegando à cifra de R$ 12 milhões em 2024, e depois R$ 24 milhões só em 2025.” Pela proposta, o motorista multado que recorrer de uma notificação só terá que pagar a multa após o julgamento do recurso. Próximos passos Se as propostas forem aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes, elas ainda precisam ser analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 752/25, do deputado Pompeo de Mattos, tramita em caráter conclusivo, e não precisará passar por votação no Plenário. Já o PL 6353/25, do deputado Fernando Rodolfo, precisará ser votado no Plenário depois de passar pelas comissões. Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores.

Texto prevê prazo de cinco dias para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água.

O Projeto de Lei 6464/25 estabelece prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e serviços respondam às reclamações dos consumidores. A regra vale para conflitos registrados em órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, e em agências reguladoras. O texto prevê um prazo de resposta ainda menor, de cinco dias, para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água. Atualmente, o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) define prazo de 20 dias para a defesa escrita do fornecedor após receber a reclamação. O autor do projeto, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), avalia que esse prazo é longo demais. "Acreditamos que o prazo de 15 dias é mais apropriado tanto para fornecedores quanto para consumidores. Ele assegura o direito de defesa e evita que a solução dos conflitos demore excessivamente", afirma o parlamentar. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor não define um prazo específico para essas manifestações. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira.

Lei protege crianças e adolescentes em ambiente digital.

Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). É a primeira lei brasileira com regras e punições aplicáveis a plataformas digitais, com normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line. “O novo arcabouço jurídico estabelece diretrizes claras sobre a proteção de dados, restrições de acesso por idade e a responsabilidade compartilhada entre pais, Estado e plataformas. Tudo isso resguardando, com o mesmo rigor, o direito fundamental à liberdade de expressão”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em mensagem nas redes sociais. Página especial mostra os principais pontos do ECA Digital “A Câmara dos Deputados foi o alicerce fundamental na construção deste instrumento. Atuamos com celeridade e equilíbrio para entregar uma legislação eficiente, capaz de responder aos desafios da era digital e proteger o maior patrimônio do Brasil”, continuou ele. O ECA Digital amplia direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei obriga empresas de tecnologia a remover conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Sancionada em setembro do ano passado, a lei teve origem no Projeto de Lei 2628/22, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado com alterações feitas pela Câmara dos Deputados e mantidas pelo Senado. O tema ganhou destaque após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo em que denunciava a “adultização” e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdos na internet. Da Reportagem/RM Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 6793/25

Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte.

O Projeto de Lei 6793/25 obriga o governo a aplicar atualização monetária e juros na restituição aos contribuintes dos valores de tributos retidos na fonte, como o Imposto de Renda (IR). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a restituição de IR deverá ser atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova regra valerá a partir do ano financeiro seguinte ao da entrada em vigor da futura lei. “Essa medida não apenas garante isonomia e equilíbrio na relação entre Estado e contribuinte, mas também reforça a segurança jurídica e a confiança no sistema tributário nacional”, disse o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias