Morre cantora Claudette Soares, aos 91 anos.

Com mais de oito décadas de carreira na música brasileira, cantora faleceu na noite desta quinta-feira, 12, em São Paulo, por causas naturais.

Morreu nesta quinta-feira a cantora Claudette Soares, aos 91 anos. Segundo a equipe da artista, Soares dormiu e não acordou mais.A cantora havia acabado de lançar um álbum de músicas inéditas. É seu primeiro trabalho todo de inéditas -são mais de 80 anos desde que ela começou a cantar, e mais de 70 da estreia fonográfica-, algo que ela achou que nem fosse fazer. "Nos meus discos, sempre tinha uma, duas ou três regravações", diz. "Na minha geração, com 50 ou 60 anos, já se era uma senhora. Nunca achava que ia chegar a essa idade cantando." Nascida no Rio de Janeiro, iniciou sua carreira ainda criança, na década de 1940, em programas de rádio. A artista ganhou o apelido de 'Princesinha do Baião', dado por Luiz Gonzaga, com quem teve contato durante sua passagem pela Rádio Tupi.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Forte ciclone extratropical pode atingir o Brasil na próxima semana.

Fenômeno natural deve causar fortes tempestades principalmente na região sul do país.

A partir desta segunda-feira (16), um novo ciclone deverá se formar próximo à região sul do Brasil. O fenômeno terá intensidade alta e pode causar tempestades severas. A circulação de alta umidade sobre o sudeste e o centro-oeste pode formar chuvas torrenciais nessas regiões.Segundo informações do Meteored, site internacional de meteorologia, um ciclone extratropical deve formar um corredor de umidade sobre o país, alimentando a formação de tempestades severas, chuva acima de 100 mm e rajadas de vento que podem ultrapassar os 100 km/h. Há risco de alagamentos, deslizamentos e outros fenômenos extremos. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), afirmou que as chuvas devem começar em grande parte do Brasil já neste fim de semana. Com previsão de pancadas acompanhadas de trovoadas em áreas do oeste e sul da região norte, no litoral sul da Bahia, no interior do nordeste e nos setores norte e leste da Região Sul. Já no centro-oeste e no sudeste, as chuvas devem ser ainda mais intensas. Segundo o INMET, os maiores acumulados de chuva estão previstos para o Acre, oeste e sul do Amazonas, Rondônia, sul do Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, sul da Bahia e São Paulo.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Hoje é o fim do mundo? Estudo científico de 1960 dizia que sim.

A data 13 de Novembro de 2026 foi apontada como a data do fim do mundo, depois de cientistas terem realizado um estudo onde calculavam que o crescimento da população poderia atingir o "infinito"

Dia 13 de Novembro de 2026 foi a data apresentada há 66 anos como o momento em que o crescimento da população mundial poderia atingir um limite extremo. Será que hoje é o fim do mundo?A previsão surgiu em um estudo publicado por Heinz von Foerster, Patricia M. Mora e Lawrence W. Amiot, em 1960, na revista Science. "Domsday: Friday, 13 novembrer, A.D. 2026", é o nome do estudo onde von Foerster e a sua equipe de cientistas usaram dados demográficos de cerca de dois milênios para construir um modelo matemático que projetava o crescimento populacional cada vez mais acelerado. Vale destacar, no entanto, que o cálculo nunca previu a queda de um meteoro, uma guerra nuclear ou outro tipo de evento externo, mas sim um cenário em que o crescimento da população poderia atingir o "infinito".  O estudo partiu da observação de que o tempo necessário para a população mundial dobrar de tamanho estava aumentando ao longo dos séculos. Se mantivesse a tendência, os investigadores projetaram que os intervalos entre as duplicações iriam encolhendo até chegar, teoricamente, a zero.  É precisamente aí que surge a data 13 de Novembro de 2026, o dia de hoje. Quando foi publicado, o estudo provocou uma grande repercussão mundial e o objetivo de Heinz von Foerster era mesmo esse. Aliás, o fato de fixar a data do fim do mundo numa sexta-feira 13 teve também como propósito alertar para a questão da superpopulação.  População atingirá 10,4 bilhões em 2080 De acordo com um relatório do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) das Nações Unidos revela que a população deverá chegar aos 10,4 bilhões em 2080.  No entanto, "após atingir o pico populacional, o número de habitantes do planeta deverá registar uma queda gradual até ao final do século".FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição de compra de arma por pessoa que seja alvo de medida protetiva.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a compra de armas de fogo por pessoas contra as quais tenham sido deferidas medidas protetivas de urgência. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), para o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 269/26, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A relatora ajustou a redação. Confira a íntegra do texto aprovado “A inclusão da obrigatoriedade da inexistência de medidas protetivas de urgência entre as exigências para aquisição de armas de fogo fortalece as garantias às mulheres”, afirmou Fernanda Melchionna. Segundo a relatora, a certidão negativa de antecedentes criminais não impede o acesso à arma por pessoas que representam risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral de mulheres. Requisitos para a compra O substitutivo aprovado altera a Lei 10.826/03, que trata do registro, da posse e da comercialização de armas de fogo e munição, e a Lei Maria da Penha. A proposta inclui a ausência de medidas protetivas de urgência entre os requisitos para comprovar a idoneidade de quem pretende comprar arma de fogo. As certidões exigidas deverão atestar a inexistência de: antecedentes criminais; medidas protetivas de urgência deferidas contra o interessado; inquérito policial ou processo criminal em que ele figure como investigado, indiciado ou réu. O texto aprovado também inclui a proibição da aquisição de arma de fogo entre as medidas protetivas de urgência. Essa medida se somará à suspensão da posse ou à restrição do porte de armas. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção de imposto para bebidas à base de frutos regionais da Amazônia.

Isenção limita-se ao Imposto sobre Produtos Industrializados; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma série de bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental a partir de matérias-primas regionais, como açaí, cupuaçu e buriti. Entrariam na lista de produtos isentos, entre outros: bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel; misturas de bebidas fermentadas; aguardentes e licores. Cervejas e vinhos não são contemplados. A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), à proposta do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Regras atuais Desde 1975, a legislação (Decreto-Lei 1.435/75) garante isenção de IPI para produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia Ocidental. No entanto, em 1977, uma nova regra (Decreto-Lei 1.593/77) excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício para proteger a saúde pública. Para a relatora, a proibição genérica puniu produtores locais e limitou o desenvolvimento da região ao tratar do mesmo modo "a bebida de consumo massivo e o licor ou o fermentado artesanal feito com fruto da floresta". Valorização da biodiversidade Socorro Neri destacou que a mudança corrige um excesso e ajuda a agregar valor à biodiversidade local. "O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé", argumentou a deputada. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta para integrar moradia, comércio e serviços nos bairros.

Texto continua em análise na Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir no Estatuto da Cidade a diretriz de promoção de bairros integrados. A medida estabelece, como diretriz geral da política urbana, a integração entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas. O texto aprovado foi a nova redação (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR) , ao projeto original (PL 2675/24) da deputada Yandra Moura (União-SE).Na proposta inicial, a intenção era instituir o "Programa Bairro + Perto", com detalhamento de áreas de intervenção urbana – como construção de ciclovias, creches e incentivos a feiras livres –, além de prever a descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências. A versão aprovada simplifica a proposta e foca na alteração da legislação, em vez de criar um programa federal específico. Duda Ramos explicou que a legislação federal não deve detalhar regras de execução local. “Especificações edilícias e de ocupação do solo fazem parte da legislação municipal ou distrital”, destacou. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, poderá seguir para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aumento de pena para feminicídio antecedido por perseguição.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que aumenta a pena para o crime de feminicídio quando ele for praticado após perseguição reiterada da vítima. A proposta, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal. Pelo texto, a pena do feminicídio será aumentada de um terço até a metade caso o crime ocorra em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, seja por meios físicos ou digitais. A pena atual é de reclusão entre 20 e 40 anos. Parecer favorável A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). A deputada explicou que, nos casos de feminicídio, a perseguição anterior tende a perder relevância jurídica, porque o crime mais grave absorve o menos grave. “Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena.” Nely Aquino alterou o projeto apenas para substituir a expressão “de gênero” pela expressão “contra a mulher”. Ela disse que a mudança traz mais clareza técnica ao texto da lei. Próximos passos A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.

Texto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467/26, que proíbe a exigência de vistoria veicular periódica motivada apenas pela idade do veículo. O texto aprovado inclui uma modificação apresentada pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para garantir que as vistorias obrigatórias já previstas na legislação de trânsito permaneçam em vigor. Zé Trovão destacou que a vistoria periódica baseada unicamente no tempo de uso da frota traria custos desnecessários aos proprietários, sem ganhos comprovados na segurança viária. “Seria mais adequado aprimorar a fiscalização, em vez de criar exigência administrativa baseada unicamente na antiguidade”, sugeriu. Legislação vigente A vistoria veicular está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) em situações específicas como: veículos que necessitem de autorização especial; transferência de propriedade; e modificações nas características do veículo. As normas atuais não preveem a obrigatoriedade de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo. No entanto, o autor do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), sugere deixar expressa a proibição, a fim de afastar interpretações que possam justificar sua instituição futura. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas.

Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Drogas para incluir entre os casos de aumento de pena o uso de fraude ou dissimulação que vise responsabilizar um inocente pela conduta criminosa. Relatora na comissão, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário. “Delitos cometidos com o uso de fraude ou dissimulação, visando imputar a responsabilidade a um inocente, demonstram uma maior reprovabilidade da conduta”, avaliou Zanatta. “Tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros”, criticou a parlamentar. Zanatta também apontou que a tentativa de culpar um terceiro inocente não prejudica apenas a vítima, mas consome recursos públicos e compromete a credibilidade do sistema judicial. O projeto foi apresentado por Carlos Jordy após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que ficaram 38 dias presas na Alemanha depois de terem as malas trocadas por uma bagagem com drogas em 2023. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que agrava as penas para furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1995/25, do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O substitutivo altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. “Concordo com a necessidade de promover alguma medida no sentido de coibir conduta socialmente reprovável e criminosa, infelizmente muito comum nas ruas e rodovias brasileiras”, afirmou Hugo Leal no parecer aprovado. Mudança de enquadramento Pela proposta, o furto de carga de veículo envolvido em acidente passará a ter pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. Para o crime de roubo, a conduta passa a ser enquadrada como uma das causas que aumentam a pena. Hugo Leal destacou que o saque de cargas após acidentes não configura infração de trânsito, mas sim delito contra o patrimônio, devendo ser punido pelo Código Penal. No texto original, a prática era classificada como infração de trânsito. O substitutivo prevê ainda que o condutor condenado, com decisão transitada em julgado, por furto ou roubo de carga transportada por veículo envolvido em acidente terá o direito de dirigir suspenso ou ficará proibido de obter habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, a carteira poderá ser cassada. Próximos passos A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta para uso de títulos em concursos de PMs e bombeiros.

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a pontuação de qualificações militares especializadas e de difícil formação na etapa de títulos em concursos públicos para o ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares. Por recomendação do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi aprovada uma nova redação (substitutivo) para o Projeto de Lei 3907/19, do ex-deputado Expedito Netto (RO). O texto inicial alterava a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69), que teve partes revogadas. Já o substitutivo altera a recente Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23) e a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24). Conforme a redação aprovada, as qualificações militares poderão contar pontos na avaliação de títulos dos concursos de ingresso nas corporações estaduais, do Distrito Federal e dos territórios. Para isso, as capacitações precisam ser pertinentes às atribuições do cargo pretendido e respeitar as regras definidas nos editais. “A iniciativa favorece a seleção de profissionais com conhecimentos específicos e formação diferenciada, contribuindo para o fortalecimento das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e para a melhoria dos serviços de segurança pública prestados à população”, afirmou o relator. A legislação vigente já estabelece que o tempo de atividade militar e os cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização realizados na própria instituição militar do concurso sejam contados como título para fins de classificação em concurso público e também em processo seletivo interno. Próximos passos A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se for aprovado pela CCJ, o projeto poderá seguir para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que transforma em lei a Política para a Primeira Infância.

Texto pode seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, com diretrizes, objetivos, eixos estruturantes, mecanismos de monitoramento, governança e execução orçamentária. O texto aprovado é a versão da relatora na CCJ, deputada Maria Arraes (PSB-PE), que propõe correções em questões técnicas. Ela apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4282/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, foram necessários ajustes para transformar a atual norma, o Decreto 12.574/25, em proposta legislativa.Arraes considerou que dar caráter de lei à política concretiza direitos constitucionais.“A proposição prestigia o artigo da Constituição que diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, concluiu.A Política Nacional Integrada da Primeira Infância articula ações de áreas como saúde e educação para o desenvolvimento de crianças de até seis anos, com foco na redução de desigualdades e na prioridade às crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.A política também cria um sistema de monitoramento nacional, com indicadores de saúde, educação e pobreza, para unificar as ações dos governos em apoio às crianças e às suas famílias.Entre as diretrizes aprovadas estão:observância do interesse das crianças, bem como de sua condição de cidadãs e de sujeitos de direitos;  respeito à individualidade e à diversidade das crianças brasileiras, considerados seus contextos sociais e culturais; redução das desigualdades no acesso a bens e serviços públicos que atendam aos direitos das crianças na primeira infância e de suas famílias; priorização de ações destinadas às crianças com deficiência ou cujas famílias se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social; acesso das famílias com crianças na primeira infância às políticas públicas de transferência de renda, em articulação com as demais políticas; e garantia de acessibilidade plena em todas as políticas públicas destinadas às crianças na primeira infância.Alguns dos objetivos da política são:garantir a absoluta prioridade das crianças ao acesso a direitos e políticas públicas; promover a integração das políticas públicas setoriais relativas à primeira infância;coletar, integrar gradualmente e manter atualizados os dados e as informações das políticas públicas setoriais relativas à criança e a seus responsáveis legais; e fortalecer a comunicação do Poder Público com famílias e responsáveis legais para prestar esclarecimentos sobre direitos e divulgar informações destinadas ao desenvolvimento de crianças na primeira infância. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá agora seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de data para valorizar mulheres que trabalham em setores de infraestrutura.

Proposta segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que cria o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente em 23 de junho, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.  O deputado Helder Salomão (PT-ES), que relatou a proposta na CCJ, apresentou parecer pela aprovação do texto, além de emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que trocou a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres". Segundo Salomão, a proposta é compatível com a ordem constitucional vigente. “A instituição do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, disse.  “A proposição possui caráter eminentemente simbólico e educativo, voltando-se à valorização da presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo à superação de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem criar privilégios incompatíveis com a Constituição ou estabelecer discriminações arbitrárias”, avaliou o relator. De acordo com a proposta, a data tem os seguintes objetivos: reconhecer e dar visibilidade às mulheres que atuam em todos os níveis da cadeia produtiva da infraestrutura nacional, incluindo as áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia;   promover a equidade entre homens e mulheres e estimular a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas por meio de políticas públicas e ações afirmativas, incentivando a formação e a permanência dessas profissionais no mercado de trabalho;  valorizar e preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, com ênfase na infraestrutura; e fomentar debates, estudos e pesquisas sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas mulheres no setor, além de promover campanhas educativas em instituições de ensino, empresas e órgãos públicos sobre o protagonismo feminino na área.  Ainda segundo o texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover, em colaboração com estados e municípios e em articulação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais, atividades alusivas à data, como: seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá agora seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

IMAGENS FORTES: Jovem espanca filhote de cachorro a chutes em SP.

Adolescente de 16 anos foi localizado pela Polícia Civil após câmeras de segurança registrarem agressões contra uma cadela da raça husky siberiano em Cajuru, no interior de São Paulo. 

O animal foi resgatado, recebeu atendimento veterinário e ganhou uma nova família.Um adolescente de 16 anos foi detido pela Polícia Civil nesta terça-feira (10), após ser flagrado por câmeras de segurança espancando uma cadela da raça husky siberiano em Cajuru, no interior de São Paulo. As agressões aconteceram na manhã de segunda-feira (9), no bairro Jardim Santa Maria Goreti, e as imagens provocaram revolta nas redes sociais.Nas gravações, o adolescente aparece caminhando pela calçada acompanhado de uma jovem, também de 16 anos, enquanto conduz a cadela pela coleira. Em determinado momento, o animal pega o que parece ser um alimento da mão da adolescente. O rapaz, então, começa a agredi-lo com chutes na cabeça e nas costas. A força de um dos golpes chega a lançar a cachorra para o alto. As imagens também mostram o animal caído no chão e sendo arrastado pela coleira. Em outra gravação, é possível ouvir o choro da cadela durante as agressões.Segundo o g1, o adolescente foi localizado pela polícia em um sítio e tentou fugir durante a abordagem.De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o jovem confessou as agressões. Ele e a adolescente que o acompanhava entregaram voluntariamente seus celulares, que foram apreendidos para análise. O caso foi registrado na Delegacia de Cajuru como ato infracional análogo ao crime de abuso contra  animais. A Polícia Civil instaurou um procedimento que será encaminhado ao Poder Judiciário. Cadela agredida ganha nova família A cadela, chamada Bela, foi resgatada após a divulgação das imagens e encaminhada para atendimento veterinário. Segundo a CBN Ribeirão, o animal foi acolhido por uma nova família, que decidiu ficar definitivamente com ele. A estudante Maria Eduarda da Silva entrou em contato com o antigo responsável pela cachorra e conseguiu a entrega do animal. Bela passou por exames veterinários. Na avaliação inicial, não foram identificadas fraturas, rupturas ou hemorragias decorrentes das agressões. Outros exames foram solicitados para investigar problemas de saúde e avaliar seu estado nutricional.A médica veterinária Natália Barroso, responsável por acompanhar a recuperação, informou que o animal precisará de cuidados durante o período de adaptação ao novo lar. Defesa afirma que adolescente está arrependido Em nota divulgada após o depoimento, a defesa do adolescente afirmou que ele demonstrou arrependimento pelas agressões. Os advogados disseram que o jovem trabalha, não possui antecedentes policiais e está disposto a responder pelos atos conforme a legislação. "Nada justifica a conduta do jovem em relação ao animal, estando disposto a responder por seus erros de acordo com a Lei", informou a defesa. A nota também relatou que a residência onde o adolescente morava foi invadida e vandalizada após a divulgação do vídeo. Os advogados pediram que a população não tente fazer justiça com as próprias mãos. A legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para crimes de maus-tratos contra  cães e gatos. Como o investigado é menor de 18 anos, o caso será analisado conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).FONTE JUSTIÇA AO MINNUTO NOTICIAS.

Nova variante da Covid-19 circula no Brasil; saiba identificar os sinais.

A variante XFG, também conhecida como Stratus, está entre as linhagens do coronavírus identificadas no Brasil. Dor de garganta, rouquidão, febre e tosse estão entre os sintomas relatados. 

Ministério da Saúde orienta a população sobre diagnóstico, vacinação e sinais de agravamento.Acirculação da variante XFG do coronavírus, também conhecida como Stratus, chama a atenção para os sintomas da Covid-19. A linhagem, descendente da Ômicron, está entre as variantes identificadas no Brasil, onde 18 unidades da Federação registraram aumento recente de casos leves da doença.Segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Saúde na terça-feira (10), o crescimento foi observado nas últimas seis semanas, mas o cenário permanece classificado como de baixo risco. Os dados abrangem o período até 31 de Outubro. A XFG é acompanhada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até o momento, não há evidências de que provoque quadros mais graves do que outras variantes em circulação. Quais são os sintomas da variante XFG? Os sintomas associados à XFG são semelhantes aos de outras variantes da Covid-19. Entre os sinais que podem aparecer estão: Dor de garganta; Febre ou calafrios; Tosse; Nariz escorrendo ou entupido; Cansaço; Dor de cabeça; Dores musculares; Rouquidão; Alterações no olfato ou paladar; Náuseas ou diarreia. A rouquidão e a irritação na garganta também foram relatadas em pessoas infectadas pela XFG. No entanto, esses sintomas não são exclusivos da variante e não permitem identificá-la sem exames específicos.Em seu comunicado mais recente, o Ministério da Saúde destacou que os casos leves de síndrome gripal apresentam sintomas como "febre, tosse, dor de garganta e coriza, em geral sem necessidade de internação". Já os quadros graves podem apresentar falta de ar, baixa oxigenação do sangue e necessidade de hospitalização. Como diferenciar a Covid-19 da gripe? A Covid-19, a gripe e outros vírus respiratórios podem provocar sintomas muito semelhantes. Febre, tosse, coriza, dor de garganta e dores no corpo são manifestações comuns dessas infecções. Por isso, não é possível determinar qual vírus provocou a doença apenas pela avaliação dos sintomas. O diagnóstico pode ser confirmado por testes rápidos de antígeno ou exames moleculares, como o RT-PCR. Esses exames identificam a presença do coronavírus, mas não revelam qual variante causou a infecção. Para isso, é necessário realizar o sequenciamento genético do vírus.Ministério da Saúde registra aumento de casos em 18 estados e no DF De acordo com o Ministério da Saúde, houve crescimento recente dos casos leves de Covid-19 em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Apesar da elevação, todas essas localidades permanecem com nível de atividade classificado como baixo risco. O balanço nacional mostra que, em 2026, foram notificados 118.851 casos de síndrome gripal associados à Covid-19, uma redução de 68,8% em comparação com o mesmo período de 2025. Os casos graves também diminuíram. Foram aproximadamente 3,4 mil registros de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por Covid-19, contra 9,2 mil no ano anterior, queda de 63%. O número de mortes passou de cerca de 1,4 mil para 437, uma redução de 69%. Quando procurar atendimento médico O Ministério da Saúde recomenda atenção especial aos idosos e às pessoas imunocomprometidas, que apresentam maior risco de complicações. Segundo a pasta, esses pacientes devem procurar atendimento ao apresentar sintomas, pois o SUS disponibiliza tratamento antiviral para grupos específicos. O medicamento precisa ser iniciado nos primeiros cinco dias após o aparecimento dos sintomas, conforme avaliação médica. Dificuldade para respirar, dor persistente no peito, confusão mental e sinais de baixa oxigenação exigem atendimento médico imediato. Vacinas continuam protegendo contra casos graves O Ministério da Saúde reforça que a vacinação continua sendo a principal medida de prevenção contra hospitalizações e mortes provocadas pela Covid-19. "A vacinação é a principal forma de prevenir casos graves e óbitos", afirma a pasta no comunicado divulgado em 10 de Novembro. Desde 2024, a vacina integra o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. A imunização também é recomendada periodicamente para grupos especiais, incluindo pessoas com comorbidades e imunocomprometidas. Em 2026, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 20,3 milhões de doses de vacinas contra a  Covid-19 aos estados. Desse total, 7,4 milhões foram aplicadas. A pasta também recomenda higienizar as mãos, manter os ambientes ventilados e utilizar máscaras em situações de maior risco, especialmente para pessoas com sintomas respiratórios.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova adaptação de moradias do Minha Casa, Minha Vida para famílias com doentes.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 4985/23, do deputado Messias Donato (União-ES). O substitutivo altera a Lei 14.620/23, que instituiu a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida. No parecer, Duda Ramos explicou que o programa já prioriza o atendimento a esse público e defendeu a adaptação física dos imóveis destinados a essas famílias, como já ocorre com as moradias destinadas a pessoas idosas ou com deficiência. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto institui política nacional de educação para a integridade e cidadania.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3364/26 institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania, com o objetivo de incentivar ações educativas voltadas à ética, à responsabilidade social, à cultura da legalidade e à participação democrática. A proposta estabelece diretrizes para que sistemas de ensino e instituições educacionais desenvolvam iniciativas relacionadas à cidadania, à integridade e ao respeito ao patrimônio público e privado. O texto define educação para a integridade como um conjunto de ações, práticas e experiências educativas destinadas a promover valores, conhecimentos e atitudes relacionados à ética, à responsabilidade individual e coletiva, à transparência, ao respeito às instituições democráticas e ao exercício consciente da cidadania. Entre os princípios da política estão a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a ética, a honestidade, os direitos humanos, a sustentabilidade e a promoção do bem comum. Formação cidadã A proposta estabelece, entre os objetivos da política, o fortalecimento da formação cidadã dos estudantes, a ampliação do conhecimento sobre direitos e deveres fundamentais e o incentivo à participação social e ao controle cidadão. O projeto também prevê ações para estimular a cultura da integridade nas relações pessoais, profissionais e institucionais, o respeito ao Estado Democrático de Direito e o protagonismo dos estudantes na construção de soluções para desafios sociais. A implementação deverá respeitar a autonomia dos sistemas de ensino, as diferentes etapas e modalidades educacionais e as particularidades regionais, culturais e pedagógicas. O texto prevê a integração transversal e interdisciplinar dos conteúdos relacionados à cidadania e à integridade, além do diálogo entre escola, família e comunidade. Cooperação A proposta autoriza a União a promover ações de cooperação técnica com estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades públicas ou privadas para desenvolver iniciativas relacionadas aos objetivos da política. O texto determina que essas parcerias observem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também proíbe o uso das ações previstas na lei para promoção político-partidária, proselitismo religioso ou publicidade comercial. A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), explica que o projeto respeita integralmente a autonomia dos sistemas de ensino, o pacto federativo e a liberdade pedagógica das instituições educacionais. “Não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos e não gera despesas obrigatórias aos entes federativos”, afirmou. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria auxílio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica.

Conforme a proposta, o benefício temporário será pago por municípios e pelo DF e integrará o rol de medidas da Lei Maria da Penha.

O Projeto de Lei 1467/26 institui o auxílio-proteção, destinado a assegurar assistência financeira temporária a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também estejam em vulnerabilidade socioeconômica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir o benefício entre as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pelo juiz à ofendida (veja infográfico abaixo).O auxílio poderá ser concedido por até seis meses, cabendo aos municípios e ao Distrito Federal concedê-lo e pagá-lo, com apoio financeiro dos estados. O valor deverá ser estabelecido conforme a situação social e econômica da vítima. Dependência econômica “A dependência financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência”, afirmou a autora da proposta, deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR). Ela informa que a proposta segue modelo semelhante ao auxílio-aluguel destinado a mulheres afastadas do lar. O custeio seria feito com dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3400/26

Projeto proíbe apostas online para devedores de pensão alimentícia.

O Projeto de Lei 3400/26 proíbe o acesso de devedores de pensão alimentícia a plataformas de apostas de quota fixa (bets) em todo o país. A restrição aplica-se a pessoas físicas que figurem como devedoras de obrigação alimentar em execução judicial, com débito vencido e não quitado, enquanto perdurar a inadimplência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), a proposta altera a Lei das Bets. O texto também modifica o Código de Processo Civil para estabelecer que o juiz determinará a suspensão do acesso do devedor às plataformas autorizadas, comunicando a decisão ao órgão regulador e aos operadores de apostas para cumprimento imediato. Se aprovada, a medida entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial. O objetivo é garantir a efetividade do pagamento da pensão e impedir que recursos sejam destinados a jogos enquanto obrigações essenciais com dependentes deixam de ser cumpridas. “A obrigação alimentar não constitui mera dívida patrimonial. Trata-se de prestação vinculada à sobrevivência, ao desenvolvimento e à dignidade do alimentando”, afirma Alencar Santana. Ele lembra, por outro lado, que a proposta respeita os direitos do devedor por não estabelecer uma punição genérica. “A restrição recai apenas sobre o devedor inadimplente, em execução judicial, enquanto perdurar o débito alimentar", ressalta o parlamentar. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria fundo para agricultura familiar bancado por taxas sobre exportação e grandes propriedades.

Proposta prevê nova contribuição sobre exportação de commodities agrícolas e repasse direto a estados e municípios, conforme número de agricultores cadastrados.

O Projeto de Lei 3380/26 institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF) para garantir recursos permanentes ao setor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prevê o repasse direto dos recursos para fundos de estados e municípios, conforme o número de agricultores cadastrados e o tamanho da área rural. "A sistemática de transferências automáticas fundo a fundo eliminará intermediações burocráticas e garantirá a alocação eficiente dos recursos em consonância com a densidade territorial dos agricultores familiares", defendeu o autor. Gestão e nova Cide Sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o fundo será abastecido por uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 1% sobre a exportação de commodities agrícolas. A cobrança atingirá apenas empresas com receita bruta anual superior a R$ 500 milhões. O texto prevê que esse piso de faturamento será atualizado todos os anos pela inflação (IPCA). Plano Safra e outras fontes O fundo também receberá pelo menos 2% das dotações anuais do Plano Safra da Agricultura Familiar. Essa fatia exclui operações de crédito, incidindo sobre verbas para seguro, compras públicas e ações estruturantes. Rubens Pereira Júnior argumentou que, embora o Plano Safra da Agricultura Familiar tenha alcançado R$ 89 bilhões, o crédito atual é insuficiente para a infraestrutura do campo. Segundo ele, o cenário reforça "a necessidade de mecanismo permanente e descentralizado" de financiamento, que contará ainda com repasses do Funrural, do PIS e da Cofins. Regras de uso Para viabilizar a criação do fundo, a proposta altera normas orçamentárias e tributárias vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).O dinheiro transferido aos estados e municípios não poderá ser usado para pagar salários. Os recursos focarão obrigatoriamente em assistência técnica (20%), cooperativas (15%) e compra de máquinas (15%). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão promove audiência pública sobre direitos das pessoas idosas.

Debate vai tratar da convenção interamericana que estabelece diretrizes para a proteção da população idosa.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), audiência pública para discutir a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O encontro será realizado às 15 horas, no plenário 12. A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG), e tem como objetivo ampliar o debate sobre a aprovação do texto da Convenção, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17, relatado pelo deputado Castro Neto (MDB-PI). O documento estabelece princípios e diretrizes para a proteção dos direitos humanos da população idosa, com ênfase na dignidade, na autonomia, na independência e no combate à discriminação por idade. O debate pretende reunir contribuições técnicas para subsidiar a análise da proposta pelo Congresso Nacional e discutir medidas para fortalecer as políticas públicas de proteção, inclusão e garantia de direitos durante o envelhecimento. Para o deputado Weliton Prado, a proteção da população idosa precisa ser tratada como um compromisso permanente do Estado e da sociedade. “Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio. Precisamos assegurar que as pessoas idosas tenham voz, autonomia, respeito e condições de viver plenamente, livres de qualquer forma de discriminação. A aprovação dessa Convenção representa um passo importante para fortalecer essa proteção e transformar o respeito aos direitos da pessoa idosa em uma realidade em todo o país”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Finanças debate com Receita Federal regulamentação da reforma tributária.

Debate vai abordar alíquotas, Imposto Seletivo e desafios operacionais do novo sistema tributário.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), audiência pública para discutir a regulamentação da reforma tributária com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas. O debate será às 10h, no plenário 04. A iniciativa é do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e tem como objetivo esclarecer os critérios técnicos e econômicos adotados na implementação do novo sistema tributário, especialmente na definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Um dos principais pontos do debate será a alíquota de referência da CBS para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3468%, com arredondamento para 11,3%. O percentual ainda depende de apreciação do Senado Federal. O parlamentar também quer esclarecimentos sobre os efeitos da Medida Provisória 1399/26, que estabelece alíquotas e regras complementares para o Imposto Seletivo. A discussão envolve os mecanismos de compensação previstos na medida e seus reflexos sobre a carga tributária. Outro aspecto em análise será a incidência do Imposto Seletivo na base de cálculo da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além dos possíveis impactos sobre os custos de produção, os preços ao consumidor, os investimentos e a competitividade das empresas brasileiras. A audiência deverá abordar ainda os desafios operacionais da implementação do novo modelo, como a adaptação dos sistemas de arrecadação e fiscalização, as obrigações acessórias, o aproveitamento de créditos tributários e os custos de conformidade para os contribuintes, especialmente micro e pequenas empresas. Para o deputado Luiz Carlos Hauly, é fundamental que a regulamentação seja acompanhada de transparência e avaliação dos impactos econômicos. “A reforma tributária precisa garantir simplificação e segurança jurídica, sem comprometer a competitividade da economia brasileira. É essencial conhecer os critérios utilizados na definição das alíquotas e avaliar seus efeitos sobre empresas, consumidores e entes federativos. O objetivo é assegurar que o novo sistema cumpra sua finalidade de tornar a tributação mais justa, eficiente e transparente”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara entrega Medalha Rei Pelé a pessoas e instituições ligadas ao esporte.

Premiação reconhece iniciativas que promovem o esporte, a educação e a inclusão social.

A Câmara dos Deputados entregou, na quarta-feira (11), a Medalha Rei Pelé a quatro instituições e cinco pessoas que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à promoção ou à democratização do acesso ao esporte. Instituído pela Câmara em 2023, o prêmio é destinado a pessoas e instituições com residência fixa ou sede em qualquer unidade da Federação que tenham contribuído para garantir o acesso ao esporte a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Na edição de 2026, foram agraciadas as seguintes instituições: Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (AC Social); Atletas pelo Brasil; Casa Brasil – Associação de Assistência Social e Promoção da Cultura, Desporto, Educação e Saúde; e Karanba Associação Filantrópica (KAF). Também receberam a medalha Bernard Rajzman, Emerson dos Santos da Silva, Fernando Luiz de Oliveira Valença, Marcos Planela Barbosa e Ricardo Domingues Sant’Anna.Esporte e educação Durante a cerimônia, o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) destacou a relação entre esporte e educação. “O esporte é importante para a educação. Por isso, precisamos reconhecer todos os projetos que fazem a diferença em prol de uma sociedade brasileira melhor.” Ao receber o prêmio, Bernard Rajzman ressaltou a importância do reconhecimento a pessoas que contribuíram para o esporte e para outras áreas da sociedade. “É importantíssimo reconhecer o trabalho de quem já fez pelo país, não só no campo esportivo, mas também nas áreas política e social, entre outras.” Representante da instituição Atletas pelo Brasil, Estevão Lopes defendeu o investimento no esporte nas escolas como instrumento de formação cidadã. “Quando falamos de esporte como inclusão e qualidade de vida, precisamos falar da base. O esporte tem de ser de fato investido nas escolas. Independentemente de o aluno se tornar um atleta de alto rendimento, o mais importante é que ele se torne um cidadão. O esporte é uma ferramenta de transformação e caminha lado a lado com a educação e a saúde.” Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por que a PF afastou dois delegados que investigavam o Banco Master?

Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deixarão cargos de chefia na Polícia Federal após uma reestruturação interna. 

Os dois investigadores atuaram na apuração de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e preparavam um relatório sobre ministros do STF citados nas provas do caso Master.APolícia Federal (PF) decidiu retirar de cargos de chefia dois delegados que atuam nas investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master. Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes serão exonerados de funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. A informação foi divulgada pelo UOL no domingo (8).Os dois investigadores participaram da elaboração de relatórios que identificaram conversas entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem, a mudança ocorre após uma reestruturação da área responsável pelos inquéritos que tramitam nos tribunais superiores. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, deverá nomear outros delegados para as funções. A retirada dos cargos administrativos não significa, necessariamente, que Cola e Cajé deixarão de participar das investigações. No entanto, fontes ouvidas pelo UOL afirmaram que a expectativa é de que ambos também sejam afastados dos inquéritos relacionados ao Banco Master. Procurada pelo veículo, a Polícia Federal não havia respondido ao pedido de esclarecimentos até a publicação da reportagem. Quem são os delegados afastados do caso Master? Daniel Mostardeiro Cola ocupava a chefia da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Wedson Cajé Lopes era o segundo na estrutura da unidade. Os dois atuaram diretamente nas investigações sobre o Banco Master e participaram da produção de documentos encaminhados ao Supremo. Entre os trabalhos realizados pela equipe estão relatórios sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, incluindo conversas com Alexandre de Moraes.De acordo com o UOL, foram identificadas mais de 300 interações entre o banqueiro e o ministro. O material incluía mensagens nas quais Vorcaro solicitava auxílio a Moraes. A existência dessas conversas passou a ser discutida no Supremo depois que o ministro André Mendonça, então relator do caso, determinou o encaminhamento das informações ao tribunal. Moraes negou ter interferido em favor do Banco Master e questionou a legalidade do relatório produzido pela Polícia Federal. O ministro também apresentou um pedido de investigação contra André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se contra a abertura dessa investigação, por considerar que o relatório utilizado como fundamento não possui validade como prova. Delegados preparavam relatório sobre ministros do STF Outro ponto da mudança na Polícia Federal envolve um documento solicitado pelo presidente do STF, Edson Fachin.Cola e Cajé estavam encarregados de preparar um relatório identificando os ministros do Supremo mencionados nas provas reunidas durante as investigações do Banco Master, especialmente nas informações extraídas do celular de Vorcaro. A determinação de Fachin era que o documento apresentasse os nomes dos magistrados citados e uma descrição dos fatos relacionados a cada um deles. O objetivo é permitir que o tribunal avalie, após manifestação da PGR, como deverão ser analisadas as informações que envolvem integrantes da Corte. Segundo o UOL, a expectativa era que o relatório fosse encaminhado à Presidência do STF na primeira semana de novembro. Até domingo (8), porém, o documento ainda não havia sido entregue. Entre os ministros mencionados nas informações que devem ser examinadas estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes. A presença dos nomes no material investigado não significa, por si só, que os magistrados tenham cometido irregularidades. Mudança na PF ocorre em meio a disputas no Supremo A troca dos delegados acontece enquanto o STF analisa questões relacionadas às investigações sobre o Banco Master.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Galã dos anos 90 pede emprego e casa após crise: "Não estou bem"

Jeremy London, conhecido por atuar em séries de sucesso nos anos 1990, fez um apelo nas redes sociais após revelar que corria o risco de perder o emprego e a moradia. 

O ator contou que enfrenta dificuldades financeiras, mas voltou a se manifestar para tranquilizar os seguidores.Oator norte-americano Jeremy London, de 53 anos, conhecido por seus trabalhos em séries como "O Quinteto" e "Sétimo Céu", surpreendeu os seguidores ao fazer um apelo por emprego e moradia nas redes sociais. O artista, que ganhou fama na década de 1990, relatou estar passando por um momento difícil e afirmou temer perder o trabalho e a  casa onde vive."Pessoal, meu chefe está passando por algum tipo de crise mental e eu posso perder meu emprego e minha casa", escreveu London em uma publicação posteriormente apagada. "Isso não pode acontecer de novo. Se alguém tiver um emprego e uma casa para mim, por favor, me avise", acrescentou. O ator explicou que, apesar de continuar trabalhando na indústria cinematográfica, precisa manter outras atividades profissionais para garantir seu sustento. "Eu adoro ter um emprego de verdade além de atuar. Sou uma boa pessoa. Por que isso continua acontecendo comigo? Não estou bem", desabafou. London também relatou dificuldades para dormir e problemas físicos relacionados à situação que estava enfrentando. "Estou com dificuldade para respirar, sinceramente. Zero sono", afirmou. Ator diz que precisa trabalhar fora de Hollywood A publicação provocou reações entre os seguidores, que questionaram por que um ator com uma carreira conhecida precisava procurar empregos fora da indústria do entretenimento. Um internauta comentou que acreditava que London continuava bastante ocupado com produções cinematográficas. "Quem me dera fosse verdade. É por isso que tento manter outros trabalhos. Caso contrário, a maioria dos atores passa fome", respondeu. O artista contou que já trabalhou cortando árvores, assentando pedras e operando máquinas pesadas. Segundo ele, a experiência adquirida permite que desempenhe diferentes atividades ao ar livre. London afirmou estar disposto a aceitar novas oportunidades profissionais, mesmo que não estejam relacionadas à atuação. Apesar das dificuldades relatadas, o ator continua participando de produções independentes. Entre seus trabalhos recentes está o filme "Amityville: Descendants of Darkness", lançado em 2026. Segundo a revista norte-americana People, London também tem participações previstas em outras produções para os próximos anos. Jeremy London volta às redes e tranquiliza seguidores Depois da repercussão do desabafo, o ator apagou a publicação original e divulgou uma nova mensagem para esclarecer sua situação. London explicou que não estava prestes a ficar sem-teto, já que possui um apartamento na Flórida, nos Estados Unidos. "Pessoal, eu tenho um apartamento na Flórida. Eu estava em choque com o comportamento do meu chefe e não queria ter que voltar para lá", escreveu. O ator também agradeceu as mensagens de apoio e afirmou que estava começando a enxergar a situação de maneira diferente. "Vocês são incríveis. Acreditem em mim, estou ótimo!", declarou. Segundo London, deixar o emprego atual poderá representar uma oportunidade de recomeço. "Isso vai acabar sendo uma grande bênção, me livrar daquele cara assustador e voltar para o meu filho e para a minha arte", afirmou. Ele acrescentou que já tem outras possibilidades de trabalho e que seus advogados estão acompanhando a situação. "Eu até já tenho outras perspectivas de trabalho, então vejo tudo isso como uma bênção. Meus advogados cuidarão do resto", escreveu. Quem é Jeremy London? Jeremy London ganhou projeção na televisão norte-americana durante os anos 1990, especialmente por interpretar Griffin Holbrook na série "O Quinteto" ("Party of Five"). Também participou de "Sétimo Céu" ("7th Heaven"), produção que acompanhava o cotidiano de uma família e permaneceu no ar por mais de uma década. No cinema, um de seus papéis mais conhecidos foi no filme "Barrados no Shopping" ("Mallrats"), lançado em 1995 e dirigido por Kevin Smith. Ao longo da carreira, London enfrentou problemas pessoais que ganharam repercussão na imprensa. Em 2004, foi preso após uma acusação de violência doméstica envolvendo sua então esposa, Melissa Cunningham. O ator negou as acusações, mas voltou a ser alvo de denúncias semelhantes em 2012 e 2018. Nos últimos anos, passou a atuar principalmente em produções independentes, conciliando os trabalhos como ator com outras atividades profissionais.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Fim da escala 6x1: veja o que muda na jornada de trabalho em Dezembro.

 

A partir de 15 de Dezembro, trabalhadores brasileiros terão direito a duas folgas semanais e à redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial. 

Governo prepara decreto para regulamentar as novas escalas, enquanto empresários tentam adiar a implementação no Supremo Tribunal Federal.O fim da escala 6x1 começa a valer em Dezembro de 2026 e vai mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A nova regra, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, estabelece dois dias de descanso por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo pretende publicar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamentará a mudança. O texto deverá esclarecer como empresas de diferentes setores poderão organizar as escalas, especialmente aquelas que funcionam todos os dias da semana. A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, prevê que a primeira etapa da transição comece em 15 de dezembro. A partir dessa data, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição dos salários. A redução para 40 horas ocorrerá posteriormente, ao longo de um período de transição de 14 meses contado da promulgação da emenda. O que muda para quem trabalha na escala 6x1? Atualmente, a escala 6x1 permite que o empregado trabalhe seis dias consecutivos e tenha apenas um dia de descanso. Com a mudança, a regra geral passa a ser a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.A nova legislação estabelece as seguintes mudanças: A partir de 15 de Dezembro de 2026: jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Até Fevereiro de 2028: conclusão da transição para a jornada máxima de 40 horas semanais. Salários: a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição da remuneração. Folgas: a regra geral será de dois descansos remunerados por semana. Escalas especiais: empresas e sindicatos poderão negociar formas alternativas de distribuir os dias de trabalho e descanso. O objetivo da regulamentação é permitir que a mudança seja aplicada em diferentes atividades  econômicas, incluindo comércio, saúde, segurança, transporte e serviços que funcionam ininterruptamente. Trabalhador poderá continuar fazendo escala 6x1? Sim, em situações específicas. Embora a regra geral passe a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso, o governo pretende permitir escalas alternativas mediante negociação coletiva. Segundo Luiz Marinho, o trabalhador poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que receba descansos compensatórios ao longo do mês."Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês", explicou o ministro. Na prática, uma empresa poderá organizar uma semana com seis dias de trabalho e uma folga, seguida de outra com quatro dias de trabalho e três folgas. Para isso, será necessário um acordo ou convenção coletiva que respeite as condições estabelecidas pela Constituição. A regulamentação deverá garantir pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. Quem trabalha aos sábados e domingos terá folga? A mudança não significa que todos os trabalhadores passarão a descansar obrigatoriamente aos sábados e domingos. Empresas que funcionam nos fins de semana poderão organizar escalas de revezamento, desde que respeitem o número de folgas e os limites de jornada. Supermercados, hospitais, restaurantes, hotéis, transportadoras e outros estabelecimentos com funcionamento contínuo poderão negociar diferentes modelos de distribuição dos dias de descanso."Por que eu não falo assim, final da escala 6 por 1, 5 por 2? Porque não é só 5 por 2, tem várias escalas de jornadas possíveis", afirmou Marinho. Segundo o ministro, os acordos coletivos serão fundamentais para adaptar as regras às necessidades de cada setor. Salário vai diminuir com a redução da jornada? Não. A emenda constitucional determina expressamente que a redução da jornada não poderá provocar corte salarial. Isso significa que o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas semanais deverá manter sua remuneração ao passar para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas. "O que a PEC não permite é redução do salário", declarou Luiz Marinho. A legislação também mantém a possibilidade de pagamento de horas extras, respeitadas as regras trabalhistas e os acordos coletivos aplicáveis. O que acontece com quem trabalha na escala 12x36?A escala 12x36, em que o empregado trabalha 12 horas e descansa nas 36 horas seguintes, também poderá passar por adaptações. Segundo o ministro do Trabalho, os acordos coletivos deverão definir como será feita a adequação à nova carga horária. Uma das possibilidades discutidas é transformar horas excedentes em períodos adicionais de descanso. Outra alternativa é o pagamento dessas horas, conforme as condições estabelecidas na negociação coletiva. "Vai sobrar duas horas e a convenção coletiva vai dizer se essas duas horas vão ser pagas mês a mês ou se elas vão ser transformadas em folgas", explicou Marinho. Empresas tentam adiar o fim da escala 6x1 Apesar da aprovação da mudança, entidades empresariais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ampliar o prazo de adaptação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ações questionando as regras de transição. A CNC defende o adiamento da implementação, enquanto a CNI também pede mais tempo para que as empresas se adaptem.O ministro Flávio Dino, relator dos processos, marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, com representantes dos empregadores, trabalhadores, Congresso Nacional e órgãos federais. Segundo o STF, a audiência não discutirá a validade da redução da jornada nem o direito ao descanso ampliado, mas exclusivamente os prazos e as condições de implementação. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", destacou Dino na decisão. Até que haja uma eventual decisão judicial alterando os prazos, permanece previsto o início da transição em Dezembro de 2026.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos; acompanhe.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. O texto resultou de negociações entre o governo o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23 após sua votação no Senado. Assim, segundo o acordo, o projeto não foi a voto. A MP perde a vigência nesta quarta-feira (11). O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorrogou de maio de 2026 para outubro do mesmo ano a data de referência da inadimplência contemplável com a renegociação. De acordo com a MP, serão beneficiários das linhas de crédito os produtores rurais e cooperativas de produção se essas perdas tenham provocado redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra ou atividade financiada pelo empréstimo a ser renegociado. A quebra de safra e a perda de renda dependerá de laudo emitido por profissional habilitado. Os eventos climáticos incluem: enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas ou estiagens. Fonte: Agência Câmara de Notícias