Juiz rejeita pedido de divórcio no Afeganistão: "Umas surras não matam"

Um juiz rejeitou o pedido de divórcio de uma mulher vítima de violência doméstica, no Afeganistão, justificando que "umas surras não a vão matar"; decisão reflete uma alteração à lei talibã que legaliza que um marido bata na mulher.

No início deste ano, o governo talibã no Afeganistão legalizou, oficialmente, a violência doméstica, permitindo que os maridos espanquem as mulheres sem qualquer consequência, desde que não quebrem ossos ou deixem feridas abertas na esposa.O resultado desta alteração à lei é já bastante claro: uma mulher que queira se divorciar por ser vítima de violência doméstica tem o seu pedido negado. Foi o caso de Farzana (nome fictício). Ao The Guardian, a afegã contou que o marido sempre teve um temperamento difícil e que regularmente lhe batia e a humilhava, chamando-lhe "deficiente" por ter uma perna mais curta do que a outra. Farzana tolerou os abusos durante anos pelos filhos… até não conseguir mais. "Houve um dia em que eu estava muito doente e não tinha energia para cozinhar o jantar. Quando ele chegou a casa do trabalho disse: 'Agora nem faz as tarefas domésticas?'. Respondi-lhe que estava doente, mas ele me bateu com o fio do carregador do celular", contou Farzana. "As marcas nas minhas costas e nos meus braços permaneceram durante dias, mas nunca pensei sequer em tirar fotografias para usar em tribunal", acrescentou. Depois do ataque, Farzana tomou a decisão de pedir um divórcio, mas quando chegou ao tribunal talibã acabou não só com o processo recusado, como com uma 'bronca' do juiz. "Um pouco de raiva e umas surras não a vão matar" "Quando eu disse que ele [o marido] me batia e me humilhava constantemente e me insultava e que eu queria um divórcio, o juiz perguntou: 'Quer um divórcio só por causa disso? Não tem outra razão?'", recordou Farzana. A afegã descreveu depois o último episódio de violência ao que o juiz perguntou, prontamente, se a mulher tinha provas da agressão. "Quando eu respondi que não ele me disse: 'Era jovem e aproveitou o seu marido. Agora que ele está ficando mais velho está inventando desculpas para se divorciar dele, para que possa casar com outro. Volte para casa. Tem um bom marido, viva com ele. Um pouco de raiva e umas surras não a vão matar. O Islã permite que um homem bata na mulher se ela lhe desobedecer, para a disciplinar. Vá e não regresse a pedir um divórcio por coisas destas'." Ao The Guardian, a ativista Shaharzad Akbar, atualmente diretora da organização de direitos humanos Rawadari, afirmou que casos como os de Farzana são comuns no Afeganistão. As mulheres têm de viver sujeitas a violência doméstica ou procurar justiça nos tribunais talibãs "onde são muitas vezes repreendidas e enviadas de volta às suas casas abusivas ou pior, são punidas por 'desobedecer' aos maridos". Depois da decisão do tribunal, Farzana foi forçada a regressar ao marido que, depois do incidente, se tornou ainda mais violento. "Ele me diz: 'Ou  aguenta ou morre'. Ele nem sequer me deixa ir a casa do meu pai". Sentença de 15 dias para homens condenados por violência doméstica  A alteração à lei no Afeganistão foi apenas conhecida depois de o documento ser divulgado pela Rawadari e depois traduzido para inglês pela Rede de Analistas Afegãos. "Se um marido espancar a mulher de forma tão severa que resulte em ossos quebrados ou em feridas abertas, ou se manchas aparecerem no corpo dela, e a mulher levar o caso a tribunal, então o marido deve ser considerado um agressor", pode ler-se na nova lei. "O juiz deve condená-lo a 15 dias de prisão". Na prática, a lei afegã agora condena mais severamente abusos a animais do que a mulheres. Por exemplo, que for condenado a forçar cães ou aves a lutarem recebe uma sentença de cinco meses de prisão. O regime talibã regressou ao poder no Afeganistão em 2021. Desde então, o regime pôs em prática uma série de leis que restringem a liberdade das mulheres, impedindo-as de prosseguir os estudos para além do ensino básico e sendo banidas de praticamente todo o mercado de trabalho (devendo focar-se nos deveres domésticos). Uma mulher no Afeganistão não pode sequer sair à rua sem estar acompanhada por um homem. "Isto não é cultura. Isto não é religião. Isto é um sistema de segregação e de domínio. Devemos chamar o regime no Afeganistão pelo seu nome verdadeiro: um apartheid de gênero", afirmou a vencedora do prémio Nobel da Paz, Malala Yousafzai, nas Nações Unidas esta semana. A paquistanesa, vale lembrar, foi baleada por talibãs quando regressava da escola quando tinha apenas 15 anos. Desde então, tornou-se uma voz pelos direitos das mulheres na região.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Vai fazer 65 anos em 2026? Veja quando é possível se aposentar.

Completar 65 anos não garante automaticamente o benefício do INSS. Após a Reforma da Previdência, trabalhadores precisam cumprir tempo mínimo de contribuição e carência. 

Entenda quais regras valem em 2026 e como verificar se já é possível solicitar a aposentadoria.Completar 65 anos em 2026 não significa, automaticamente, ter direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, a idade mínima passou a ser apenas um dos critérios exigidos para a concessão do benefício.Para solicitar a aposentadoria por idade, os trabalhadores também precisam cumprir um tempo mínimo de contribuição e a carência exigida pelo sistema previdenciário. As regras variam de acordo com o momento em que o segurado passou a contribuir para o INSS. No caso dos homens, a idade mínima continua sendo de 65 anos. No entanto, o tempo de contribuição depende da data de filiação ao sistema. Quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 precisa comprovar pelo menos 15 anos de pagamentos ao INSS. Já os trabalhadores que começaram a contribuir após a reforma precisam ter, no mínimo, 20 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima foi fixada em 62 anos, com exigência de pelo menos 15 anos de contribuição. Assim, caso uma segurada complete 65 anos em 2026 e ainda não tenha solicitado o benefício, o requisito de idade já estará cumprido, restando apenas a verificação do tempo de contribuição. Além do tempo mínimo exigido, o INSS também estabelece a chamada carência, que corresponde a 180 meses de contribuições realizadas ao longo da vida laboral. Esse período equivale a 15 anos de pagamentos ao sistema previdenciário. Alguns períodos podem ser considerados no cálculo, como tempo de trabalho rural ou afastamentos por auxílio-doença, desde que estejam corretamente registrados e validados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para quem ainda não atingiu a idade mínima para aposentadoria por idade, continuam valendo as chamadas regras de transição criadas pela Reforma da Previdência. Em 2026, essas regras exigem pontuação mínima que combina idade e tempo de contribuição. Na chamada regra dos pontos, os homens precisam somar 103 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição. Para as mulheres, a exigência é de 93 pontos e um mínimo de 30 anos de contribuição. Outra possibilidade é a regra da idade mínima progressiva. Nesse caso, em 2026, os homens precisam ter ao menos 64 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição. Já as mulheres devem ter 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição. Para saber se já é possível solicitar o benefício, o segurado pode utilizar o simulador disponível no site ou no aplicativo Meu INSS. A ferramenta calcula automaticamente a idade, o tempo de contribuição e a pontuação com base nas informações registradas no sistema. O valor da aposentadoria é calculado a partir da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994. Em alguns casos, adiar o pedido por alguns meses pode aumentar o valor final do benefício.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Trabalhador desempregado pode receber do INSS? Veja as regras.

Tribunal definiu novos critérios para a comprovação da condição de desempregado. A medida pode impactar trabalhadores que precisam manter o acesso a benefícios previdenciários durante o chamado período de graça.

 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os trabalhadores desempregados devem apresentar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) provas do desemprego que vão além da carteira de trabalho para garantir direito a benefícios previdenciários, mesmo sem fazer pagamentos à Previdência Social.protegido por 12 meses, podendo chegar a 24 meses se já tiver contribuído por pelo menos um ano. Esse prazo pode ser ampliado para até 36 meses caso o segurado tenha mais de 120 contribuições e comprove que permaneceu desempregado durante o período. Berbel afirma que não está em discussão se há ou não o direito, mas como o trabalhador consegue provar esse direito. O motivo é que o INSS não aceita a ausência de registro na carteira de trabalho ou a ausência de anotações nos sistemas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) como garantia de que o segurado está desempregado. O instituto pede outras provas, caso contrário, nega o benefício ao cidadão. "Como há muita informalidade, o INSS entende que o segurado poderia estar trabalhando sem registro e exige que, de fato, ele prove que não trabalhou. A gente chama no direito de uma prova diabólica. É a prova de uma não existência", afirma. Para Berbel, exigir que o trabalhador demonstre que não exerceu nenhuma atividade é algo complexo, que fere o direito do cidadão. "É simples provar que trabalhei, mas é muito difícil comprovar que não fiz." O advogado defende que a falta de vínculo formal gere uma presunção de desemprego, cabendo ao instituto demonstrar que havia trabalho informal. "A inexistência de um registro na carteira gera uma presunção de que eu não trabalhei. Como é uma presunção, caberia ao INSS comprovar que eu trabalhei", afirma. ENTENDA COMO FUNCIONA O PERÍODO DE GRAÇA O período de graça varia de três meses a três anos, dependendo do tipo de contribuinte e do tempo que ele pagou contribuições ao INSS. - Não há prazo enquanto o trabalhador estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Até 12 meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário-maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade profissional remunerada (empregado, trabalhador avulso etc.) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração* - Até 12 meses, após o fim do benefício por incapacidade em caso de doença que o isola do convívio social, como mal de Parkinson ou hanseníase - Até 12 meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso - Até seis meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de facultativos (desempregados, estudantes ou donas de casa)* - Até três meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar Os prazos ainda poderão ser prorrogados conforme situações específicas.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

EUA avançam para classificar PCC e CV como terroristas.

Medida prevê sanções financeiras e restrições internacionais

O governo dos Estados Unidos deve anunciar nos próximos dias a designação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras (FTO). A informação foi obtida pelo portal UOL junto a fontes dentro da administração americana ou próximas a ela.A documentação já foi finalizada no Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, e passou por análise de diferentes órgãos do governo, que deram aval ao material. O processo segue o mesmo modelo usado recentemente para classificar grupos como o Cartel de Jalisco (México) e o Tren de Aragua (Venezuela). Processo oficial Após conclusão interna, o documento será enviado ao Congresso americano e publicado no Registro Federal. Em seguida, o trâmite deve levar cerca de duas semanas até a formalização da medida. Caso a classificação seja confirmada, PCC e CV passam a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras mantida pelo governo dos Estados Unidos. Com isso, as facções ficam sujeitas ao mesmo regime jurídico aplicado a outros grupos internacionais enquadrados nessa categoria. Sanções previstas A designação como FTO traz sanções pesadas: congelamento de ativos nos EUA, proibição de acesso ao sistema financeiro americano e veto a qualquer apoio material, incluindo fornecimento de armas por cidadãos ou empresas dos EUA.Além disso, a medida permite ampliar investigações e restrições migratórias contra pessoas ligadas às organizações e aumenta o monitoramento de movimentações financeiras associadas aos grupos. Reação política O combate ao tráfico internacional de drogas é prioridade da atual administração. No sábado (07/03), líderes conservadores da América Latina reuniram-se em Miami no evento Shield of the Americas (Escudo das Américas). O ex-deputado Eduardo Bolsonaro teria atuado nos bastidores para estimular a classificação, conversando com Javier Milei (Argentina) e Nayib Bukele (El Salvador). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se posiciona contra a medida. Autoridades brasileiras argumentam que PCC e CV não têm motivação política ou ideológica, característica associada ao terrorismo. Há preocupação com impactos na soberania nacional e risco de maior atuação americana contra o crime organizado na região. Autoridades brasileiras também avaliam que a classificação pode provocar reflexos diplomáticos entre os dois países, especialmente no campo da cooperação em segurança e combate ao crime organizado transnacional. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Drama no Morro da Capuava: cegueira repentina muda destino de família em Anápolis.

Após perder a visão de forma inesperada, trabalhador enfrenta nova realidade ao lado da esposa e da filha de apenas três anos.

No alto do Morro da Capuava, em Anápolis, uma pequena casa de alvenaria abriga hoje uma história marcada pela superação, pela dor e pela esperança. Ali vive Agnaldo, trabalhador conhecido entre vizinhos pela disposição para o serviço e pela vida simples construída ao lado da esposa, Thaís Grabrille, e da filha pequena do casal. Até pouco tempo atrás, a rotina da família seguia o ritmo comum de tantos lares brasileiros: trabalho durante o dia, cuidado com a filha e planos modestos para o futuro. O sustento vinha do esforço diário de Agnaldo, que buscava garantir o básico para manter o lar.Mas um acontecimento inesperado mudou o rumo da história da família. Há quase dois anos, Agnaldo começou a perceber que “as vistas se embaçavam”, sintoma que parecia passageiro. A busca por atendimento médico trouxe um diagnóstico duro: glaucoma severo. A doença avançou de forma rápida. Em menos de três meses, ele perdeu completamente a visão. O impacto foi imediato. Em poucos dias, a vida que ele conhecia precisou ser reorganizada. Para quem sempre trabalhou e conduziu a própria rotina com autonomia, a cegueira trouxe não apenas limitações físicas, mas também um duro desafio emocional.Nova realidade A adaptação à nova condição ainda está em curso. Cada atividade cotidiana passou a exigir reaprendizado. Movimentos simples, como caminhar pela casa ou realizar tarefas básicas, tornaram-se desafios que exigem paciência e persistência. Ao lado dele, Thaís Grabrille tornou-se o principal apoio. É ela quem conduz a rotina da casa, acompanha o marido nas necessidades diárias e cuida da filha do casal, uma menina de três anos. O pequeno lar onde vivem é alugado e simples. No alto do morro, as dificuldades estruturais se somam às limitações financeiras. A renda da família praticamente desapareceu com a perda da capacidade de trabalho de Agnaldo. Mesmo diante das dificuldades, a família tenta reorganizar a vida. O maior desejo de Thaís é poder trabalhar para ajudar no sustento da casa. No entanto, existe um obstáculo importante. A filha do casal precisa de cuidados constantes. Recentemente, a menina foi diagnosticada com bronquite e necessita de acompanhamento médico e uso contínuo de medicamentos.Por essa razão, uma vaga em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) tornou-se prioridade. Somente com esse apoio Thaís poderá sair em busca de um emprego e tentar garantir alguma estabilidade financeira. Luta por direitos Além das dificuldades do dia a dia, Agnaldo enfrenta outra batalha: garantir o acesso à aposentadoria permanente por invalidez. O processo exige acompanhamento jurídico e envolve custos que a família mal consegue suportar. Mesmo sem renda fixa, ele precisa arcar mensalmente com honorários advocatícios para manter o andamento da ação. A esperança é que o reconhecimento da incapacidade para o trabalho assegure um benefício que garanta o mínimo de dignidade à família. Enquanto aguarda a conclusão desse processo, o casal tenta buscar apoio nos serviços públicos de assistência social. Agnaldo conta que procurou o Serviço de Assistência Social do município e realizou cadastro para receber auxílio. Segundo ele, durante algum período a família recebeu apoio na forma de cesta básica. No entanto, o auxílio foi concedido apenas por dois meses. Hoje, a ajuda já não chega mais. O próprio Agnaldo acredita que, talvez, não tenha conseguido explicar com clareza toda a gravidade da situação. Sem renda fixa e com despesas médicas constantes, a sobrevivência tornou-se um exercício diário de resistência. Esperança na solidariedade Diante das dificuldades, o casal decidiu tornar pública a própria história na esperança de encontrar apoio da comunidade. A família precisa de ajuda para atravessar esse momento delicado. Entre as principais necessidades estão doações de cestas básicas, auxílio com medicamentos e orientação jurídica voluntária que possa contribuir na luta pela aposentadoria definitiva de Agnaldo. Outra necessidade urgente é a vaga no Cemei para a filha. Com a criança em segurança na escola, Thaís poderá buscar trabalho e tentar reconstruir, pouco a pouco, a estabilidade financeira da casa. Mesmo diante de tantas dificuldades, a esperança permanece viva. Quem conversa com o casal percebe que não falta coragem para seguir adiante. Agnaldo tenta adaptar-se à nova vida sem visão. A esposa segue firme ao seu lado, acreditando que dias melhores ainda podem chegar. Quem se sensibilizar com o drama vivido pela família poderá entrar em contato diretamente com Thaís Grabrille pelo telefone (62) 99174-2856. Sua contribuição e solidariedade devolverão esperança a quem teve o caminho interrompido por um destino inesperado. (Vander Lúcio Barbosa)Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Aprovado projeto que proíbe condenados de lucrar com filmes e livros sobre crimes.

 

Texto segue ao Senado após aval conclusivo da CCJ

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto que impede condenados de lucrar com obras relacionadas aos próprios crimes. A Comissão de Constituição e Justiça analisou a proposta em caráter conclusivo e, portanto, dispensou a votação em plenário. Dessa forma, o texto segue agora para apreciação do Senado Federal.Tramitação A iniciativa busca impedir que criminosos obtenham ganhos financeiros com a publicação de livros, a produção de filmes, séries, documentários ou a concessão de entrevistas que retratem delitos pelos quais foram condenados. Durante a tramitação, o autor do projeto, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), citou produções audiovisuais sobre o assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen como exemplo do tipo de exploração que a proposta pretende coibir. Inicialmente, o projeto previa alterações no Código Penal. No entanto, durante a análise na CCJ, a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou um substitutivo e optou por inserir a proibição na Lei de Direitos Autorais. Com isso, a restrição passa a atingir diretamente a exploração econômica de obras intelectuais relacionadas ao crime, e não apenas os efeitos diretos da condenação criminal.Reparação De acordo com a relatora, a medida fortalece o arcabouço jurídico ao impedir que condenados transformem delitos em fonte de renda. Além disso, o texto garante às vítimas ou a seus herdeiros o direito de requerer, na esfera cível, a totalidade dos valores eventualmente recebidos pelos condenados com esse tipo de obra, bem como indenização por danos morais. A proposta também autoriza a cobrança mesmo quando outras formas de reparação já tenham sido pagas. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Estagiários podem ter direitos trabalhistas ampliados, incluindo 13º e FGTS.

Sugestão enviada por estudante universitária ao Portal e-Cidadania amplia direitos

Uma estudante universitária do Distrito Federal apresentou ao Senado uma sugestão legislativa que propõe ampliar direitos aos estagiários, incluindo o pagamento de 13º salário, recolhimento de FGTS e uma bolsa-auxílio mínima garantida. A proposta, registrada como SUG 13/2025, já alcançou o número mínimo de apoios e agora segue para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).A iniciativa surgiu da própria estudante, que utilizou a plataforma digital do Senado para submeter a sugestão à apreciação da população. Após receber apoio suficiente, o texto tornou-se oficialmente uma sugestão legislativa e passou a tramitar no Congresso Nacional. O que muda Atualmente, a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio no Brasil, trata o vínculo como educacional, sem reconhecer vínculo empregatício entre o estudante e a empresa. Por esse motivo, os estagiários não têm direitos trabalhistas tradicionais, como 13º salário e FGTS. Se a sugestão for aprovada e se transformar em projeto de lei, a legislação passaria a garantir: Bolsa-auxílio mínima, obrigatória para todos os estagiários; Pagamento de 13º salário proporcional ao tempo de estágio; Inclusão do estagiário no sistema de recolhimento de FGTS, com depósitos mensais pela empresa contratante. Os defensores da proposta argumentam que essas mudanças reconhecem a importância do trabalho do estagiário e promovem maior justiça social, especialmente para estudantes que dependem da bolsa-auxílio para custear estudos e despesas pessoais.Tramitação no Senado No momento, a sugestão está sob análise da CDH, que verificará a viabilidade jurídica, técnica e social da proposta antes de permitir que ela evolua para uma proposição formal de lei. Caso a comissão aprove o texto, a sugestão será convertida em projeto de lei e seguirá pelo processo legislativo tradicional, incluindo análise em outras comissões, possíveis emendas e votação em plenário no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Próximos passos Hoje, a legislação não obriga o pagamento de 13º salário nem o recolhimento de FGTS para estagiários. Algumas empresas optam por gratificações no fim do ano, mas estas não têm natureza legal de 13º salário e não garantem direitos trabalhistas. Da mesma forma, o FGTS não é recolhido porque o estágio não configura relação de emprego. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Projeto torna obrigatória a triagem de autismo em todas as crianças a partir dos 16 meses.

Para o autor, deputado Dr. Zacharias Calil, diagnóstico precoce é essencial para a qualidade de vida da criança

O Projeto de Lei 2063/25, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a triagem para risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses. Autor da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) defende que o diagnóstico precoce é determinante para a eficácia de terapias e melhora da qualidade de vida. Estudos científicos comprovam que o acompanhamento antecipado reduz significativamente dificuldades de desenvolvimento e custos sociais futuros.A triagem deverá utilizar instrumentos padronizados e validados em português, seguindo recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria ou do Ministério da Saúde. Entre os exemplos citados está o M-CHAT, questionário simples capaz de identificar sinais de risco em crianças pequenas. Caso haja suspeita, o bebê será encaminhado para avaliação multiprofissional e programas de estimulação precoce, aproveitando a fase de maior neuroplasticidade da infância. Dever do Estado O projeto prevê que o Poder Executivo capacite profissionais de saúde, educação e assistência social para aplicar a triagem e orientar famílias. Também determina campanhas de conscientização sobre sinais precoces do TEA. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Câmara endurece regras e dificulta ação de agressores de mulheres.

Projeto obriga mídia a divulgar telefone de denúncias (Ligue 180) contra violência à mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico (Ligue 180) destinado a receber denúncias de violência contra a mulher em toda notícia ou informação sobre o tema veiculada nos meios de comunicação.A exigência alcança rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. A proposta determina que, sempre que houver conteúdo relacionado à violência contra a mulher, o canal oficial de denúncia deverá ser informado de forma clara ao público. O descumprimento da futura norma será caracterizado como infração administrativa, sujeita a sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso confirmada pelo Senado, a nova regra reforçará o papel social da imprensa e das plataformas digitais, integrando comunicação e cidadania no enfrentamento à violência de gênero.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Câmara aprova projeto que permite venda de remédio em supermercado.

Deputados aprovam regras para venda de medicamentos em área exclusiva.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que sejam instaladas farmácias ou drogarias com área física independente, presença de farmacêutico e regras de controle sanitário. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e seguirá para sanção presidencial.Regras sanitárias Pelas regras aprovadas, os supermercados poderão incluir farmácias ou drogarias em suas áreas de atendimento, desde que estes espaços sejam fisicamente separados dos demais setores e atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesses ambientes exclusivos, os medicamentos serão vendidos sob responsabilidade técnica do farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. O projeto também especifica que medicamentos sujeitos a controle especial não poderão ser expostos em gôndolas comuns. Eles só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados em embalagens lacradas até o caixa, mantendo protocolos de segurança e rastreabilidade exigidos pela legislação sanitária.Tramitação legislativa A proposta altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Zacharias Calil (União-GO), para garantir que a venda ocorra com critérios técnicos e sanitários que não comprometam a assistência farmacêutica. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do  Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto. Se sancionada, a nova regra modificará a forma como medicamentos são comercializados no país, mantendo exigências que visam preservar a segurança e a orientação profissional no processo de venda.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Câmara aprova novo piso salarial para garis e adicional de insalubridade.

Projeto fixa remuneração mínima e amplia direitos da categoria

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, profissionais responsáveis pela limpeza urbana e considerados essenciais para a saúde pública, o meio ambiente e o funcionamento das cidades. A proposta busca reconhecer a importância da categoria e garantir uma remuneração mínima em todo o país.Piso nacional O texto também determina que os trabalhadores terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A medida leva em consideração as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais da limpeza urbana, que atuam em contato direto com resíduos e outros materiais potencialmente prejudiciais à saúde. Além disso, garis vinculados ao Regime Geral de Previdência Social poderão ter acesso à aposentadoria especial quando comprovada a exposição a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Benefícios previstos A proposta ainda prevê benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses direitos deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores. Próxima etapa Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado Federal do Brasil. Caso seja aprovado sem alterações, o texto poderá seguir para sanção presidencial e se transformar em lei válida em todo o país.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Câmara aprova venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos.

Proposta libera comercialização, compra e posse dos sprays como medida de defesa pessoal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres maiores de 16 anos, como forma de defesa pessoal. A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), agora segue para análise do Senado.De acordo com a lei, o spray poderá ser utilizado para repelir agressões “injustas, atuais ou iminentes” e sempre de forma proporcional e moderada. O uso deve ser interrompido imediatamente após neutralizar a ameaça. Fora dessas situações, a utilização indevida pode resultar em punições que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos. Para mulheres com idade entre 16 e 18 anos, a compra só será permitida mediante autorização de um responsável legal. No ato da aquisição, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e a Certidão de Antecedentes Criminais, atestando a inexistência de condenações por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça. As especificações técnicas do produto, incluindo a concentração máxima permitida, ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml, enquanto recipientes maiores ficarão restritos às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Caso o spray seja roubado ou furtado, a dona do produto deverá registrar um Boletim de Ocorrência no prazo máximo de 72 horas.A aprovação do projeto permite ampliar o acesso a medidas de proteção pessoal para mulheres e estabelece regras claras sobre a utilização e comercialização do spray de pimenta, garantindo controle sobre a segurança do produto. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO.

Argentina ré por injúria racial troca de defesa e admite crime, diz jornal.

Agostina mudou completamente de posição nesta terça-feira (10). Após um longe período sem se pronunciar, ela voltou a público para expressar arrependimento. Anteriormente, ela afirmava que não sabia que o gesto era crime no Brasil e negava intenção discriminatória.

A advogada argentina Agostina Páez, 29, ré sob acusação de injúria racial no Rio de Janeiro, mudou de estratégia de defesa e diz admitir o erro que cometeu, mostrou o jornal argentino La Nacion "Cometi um erro, mas aprendi com ele", afirmou. "Reagi de forma errada, deixando a raiva me dominar, e estou pagando o preço. Peço desculpas a todos que possam ter se sentido ofendidos", falou a mulher ao jornal de seu país.Agostina mudou completamente de posição nesta terça-feira (10). Após um longe período sem se pronunciar, ela voltou a público para expressar arrependimento. Anteriormente, ela afirmava que não sabia que o gesto era crime no Brasil e negava intenção discriminatória."Esta foi e continua sendo uma experiência de aprendizado muito difícil, mas importante, em minha vida, e espero que sirva de exemplo para os argentinos", disse Agostina. A mudança de estratégia de defesa teria sido feita com sua nova advogada. De acordo com a imprensa argentina, a ré fez rompimento com o advogado anterior, Ezequiel Roitman, devido a supostas divergências sobre o modo de conduzir a defesa. Nesta semana, Agostina teria feito uma reunião de duas horas no Rio com a advogada brasileira Carla Junqueira. O encontro, segundo o La Nacion, foi realizado em um apartamento afastado da zona turística, onde fica a acusada —que permanece em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Para Junqueira, é preciso admitir que ela cometeu um crime. "Vou mudar completamente a estratégia. Vou parar de focar no mérito da causa. Não vamos mais discutir se ela fez ou não. Ela fez, cometeu um erro e cometeu um crime", explicou em entrevista ao veículo.A tática busca humanizar a acusada. "Ela está pagando um preço muito alto. Está acamada e passando por terapia constante", afirmou a advogada, acrescentando que Agostina perdeu seus empregos e contratos de influenciadora após o caso. Influencer e advogada: quem é argentina que fez ofensas racistas Defesa busca o retorno da cliente à Argentina. Segundo Junqueira, o objetivo é que o consulado da Argentina n Rio se comprometa com o sistema judiciário brasileiro para garantir a aplicação da lei do Brasil no país de origem dela. "O juiz precisa ter a garantia de que não haverá impunidade", argumentou. ENTENDA O CASO Agostina foi flagrada praticando ofensas racistas na saída de um bar. O episódio ocorreu no dia 14 de janeiro, mas ela só prestou depoimento três dias depois, quando teve o documento apreendido. Vítima, que não teve a identidade revelada, registrou boletim de ocorrência na quarta-feira (14). De acordo com a polícia, o homem, que é funcionário do bar, informou que a argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial ao chamá-lo de "negro" de forma pejorativa e discriminatória. Ele foi ouvido novamente nesta quinta-feira.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Amazonense conquista título de homem mais bonito do Brasil; conheça.

Advogado e modelo internacional, Eduardo Castillo tem 28 anos, nasceu em Manaus e representou a Grande Curitiba no concurso. 

Com a vitória no Mister Brasil CNB 2026, ele também garantiu vaga para representar o país no concurso mundial Mister International.Oadvogado e modelo Eduardo Castillo, de 28 anos, foi eleito Mister Brasil CNB 2026, título que o reconhece como o homem mais bonito do país no principal concurso de beleza masculina do Brasil. A final aconteceu na cidade de Caruaru, em Pernambuco.Representando a região da Grande Curitiba, Castillo superou 22 candidatos e conquistou o primeiro lugar da competição.Natural de Manaus, no Amazonas, ele vive há cerca de três anos em Curitiba, no Paraná. Além da carreira no Direito, também atua como modelo internacional e já participou de campanhas publicitárias em países como Japão, Cingapura, Filipinas e Tailândia.Com 1,87 metro de altura, Eduardo também recebeu o título de Mister International Brasil 2026, o que garante sua participação na próxima edição do Mister International, um dos concursos masculinos mais importantes do mundo.O novo Mister Brasil tem uma história multicultural. Ele é filho de mãe brasileira e pai peruano, e também possui ascendência japonesa. Nas redes sociais, onde compartilha parte da rotina profissional e pessoal, Castillo afirma ter gosto musical variado. Entre os estilos preferidos estão pop, pagode, MPB, sertanejo e funk. O modelo também contou aos seguidores que está solteiro.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Mulher que disparou contra casa de Rihanna também atacou Billie Eilish.

Ivanna Ortiz, acusada de tentativa de homicídio após disparos contra a casa de Rihanna em Los Angeles, já havia aberto um processo contra Billie Eilish por causa de um show na Flórida, alegando barulho excessivo e transtornos no trânsito.

A mulher suspeita de ter disparado contra a casa da cantora Rihanna, no último fim de semana, já havia se envolvido anteriormente em uma disputa judicial com outra artista famosa. Segundo documentos citados pelo jornal New York Post, Ivanna Ortiz, de 35 anos, chegou a processar a cantora Billie Eilish após um show realizado em Orlando, na Flórida, em outubro do ano passado.Na ação, Ortiz alegou que o evento causava “danos imediatos e irreparáveis” por causa do barulho e do aumento do trânsito na região. O processo também incluiu a empresa Live Nation, responsável pela produção de grandes turnês e eventos musicais. O caso voltou à tona após a prisão de Ortiz, acusada de tentativa de homicídio depois de, segundo a polícia, ter efetuado vários disparos contra a residência de Rihanna. De acordo com o site TMZ, a suspeita dirigiu até uma área próxima à mansão da cantora, em Los Angeles, e abriu fogo contra a propriedade enquanto ainda estava dentro do carro. As autoridades afirmam que ainda não está claro o que motivou o ataque. Policiais foram acionados após relatos de tiros nas proximidades da residência. Informações preliminares indicam que Rihanna estava em casa no momento dos disparos, mas ninguém ficou ferido. Também não há confirmação se A$AP Rocky, companheiro da cantora, e os filhos do casal, RZA, Riot Rose e Rocki, estavam na residência quando o incidente ocorreu. As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso e possíveis motivações da suspeita.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Virginia e Zé Felipe procuram babá e salário pode chegar a R$ 18,5 mil.

Influenciadora estaria em busca de uma profissional para cuidar do filho caçula, José Leonardo. 

Entre os requisitos mencionados nas redes sociais estariam formação em enfermagem, experiência com crianças e disponibilidade para acompanhar a rotina do ex-casal, incluindo viagens.Uma possível vaga para trabalhar com a influenciadora Virginia Fonseca virou assunto nas redes sociais nesta semana. De acordo com informações que começaram a circular na internet, a empresária estaria procurando uma nova profissional para ajudar nos cuidados com o filho mais novo, José Leonardo.Segundo os relatos divulgados online, a vaga ofereceria um salário de cerca de R$ 18,5 mil. Entre os requisitos mencionados estaria a formação em enfermagem, além de experiência comprovada no cuidado de crianças. Outro ponto citado seria a disponibilidade para viagens internacionais. Como Virginia costuma cumprir compromissos profissionais fora do país, a profissional precisaria ter passaporte válido e flexibilidade para acompanhar a rotina da família. Virginia e o cantor Zé Felipe, de quem se separou em 2025, são pais de três filhos: Maria Alice, Maria Flor e o caçula José Leonardo. Atualmente, eles moram em casas diferentes, mas seguem dividindo os cuidados com as crianças. A possível contratação acontece após a saída da babá Vilmeci Passarinho, conhecida nas redes sociais como “Tia Vil”. Ela trabalhou por cerca de cinco anos com a família e acompanhou o crescimento das crianças desde o nascimento da primogênita. Em publicações recentes nas redes sociais, Vilmeci explicou que decidiu deixar o trabalho para se dedicar à filha. Segundo ela, a família enfrenta um momento delicado após a denúncia de abuso sexual contra a menina, caso que está sendo analisado pela Justiça. A ex-babá afirmou que não pode divulgar detalhes do processo enquanto as investigações seguem em andamento.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

NASA alerta para satélite em queda descontrolada em direção à Terra.

Equipamento lançado em 2012 para estudar os cinturões de radiação do planeta pode ter partes que sobrevivam à reentrada na atmosfera. Agência espacial afirma que o risco de destroços atingirem pessoas é considerado baixo.

Um satélite da NASA, com cerca de 600 quilos, está caindo de forma descontrolada em direção à Terra. Chamado de Van Allen Probe A, o equipamento pode ter partes que sobrevivam à reentrada na atmosfera, segundo informou a própria agência espacial norte-americana.Em comunicado, a NASA explicou que a maior parte da estrutura deve se desintegrar ao atravessar a atmosfera do planeta, mas alguns componentes podem resistir ao impacto do calor e da velocidade durante a reentrada. “A NASA espera que a maior parte do satélite seja destruída enquanto atravessa a atmosfera, mas é possível que alguns componentes sobrevivam à reentrada”, informou a agência. Apesar disso, o risco para pessoas na superfície é considerado muito baixo. De acordo com a NASA, a probabilidade de alguém ser atingido por destroços é de aproximadamente uma em 4.200. A agência afirmou ainda que continua monitorando a trajetória do satélite em conjunto com a Space Force, que acompanha objetos espaciais em órbita. O Van Allen Probe A foi lançado em 2012 com a missão de estudar os cinturões de radiação que cercam a Terra, conhecidos como cinturões de Van Allen. A missão científica foi encerrada em 2019. Inicialmente, a NASA estimava que a reentrada do satélite aconteceria apenas em 2034. No entanto, a atividade solar mais intensa do que o esperado acabou acelerando a perda de altitude do equipamento, antecipando sua queda para agora. O Van Allen Probe A foi lançado junto com o satélite gêmeo Van Allen Probe B. A expectativa da NASA é que esse segundo equipamento também reentre na atmosfera nos próximos anos, possivelmente por volta de 2030.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Casal que manteve filhos presos em casa durante 4 anos culpa pandemia.

Defesa do casal vai alegar em tribunal da Espanha que eles padecem de "problemas de saúde mentais leves" provocados pela pandemia.

Em maio do ano passado, três crianças foram resgatadas da chamada "casa dos horrores", em Oviedo, Espanha, onde estavam presas desde 2021. Agora, os pais das crianças começam ser julgados.Os dois principais réus, um homem alemão de 53 anos, e uma mulher com dupla nacionalidade alemã e norte-americana, de 48 anos, foram apresentados ao tribunal nesta quarta-feira (11). A defesa alegou que o casal, que manteve os filhos presos em casa durante quatro anos, padece de "problemas de saúde mentais leves" provocados pela pandemia. Vale lembrar que as três crianças, com idades entre os oito e os dez anos, estiveram pelo menos quatro anos fechadas em casa, sem acesso a escola ou cuidados médicos e em condições extremas de abandono. Em declarações ao 'El Comercio', o advogado do casal afirmou que acusados iriam defender a sua inocência e alegar que, entre as causas que os levaram a se autoconfinar, estaria um "medo racional e insuperável" de sair à rua depois de terem sofrido de Covid-19 e de terem "estado doentes durante meses". Acrescenta ainda que o fato de serem estrangeiros agudizou a sua situação, levando-os a querer educar os filhos em casa. O caso veio a público depois de uma vizinha ter alertado as autoridades que ouvia vozes e via crianças pelas janelas, mas que os menores nunca saíam de casa. Ao fim de vários dias de vigilância, a polícia verificou que a porta de casa, que estava em nome do homem, só era aberta para recolher encomendas de comida dos supermercados. Viriam a descobrir que os menores eram tratados como bebês, eram sujeitos a um horário rígido para ir ao banheiro e instruídos a usar fraldas e dormir em berços. Além disso, só podiam olhar pela janela por pequenos períodos temporais, e tinham de baixar as persianas de seguida. Após uma reunião com o Tribunal de Menores, foi emitida uma ordem de entrada na residência, em Abril de 2025 e, cerca de um mês depois, os pais acabariam sendo acusados dos crimes de violência doméstica, maus-tratos psicológicos e abandono de crianças. A defesa  quer tentar provar neste julgamento que o sucedido aconteceu na sequência de um distúrbio mental comum leve e que "não há responsabilidade penal".Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro.

Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master.

A CPMI do INSS cancelou a reunião desta quarta-feira (11) que iria ouvir Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os parlamentares pediram a convocação de Augusto Lima, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas do banco, para esclarecer supostas fraudes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. Autor de um dos pedidos de convocação (REQ 2969/26), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que o ex-sócio de Vorcaro é suspeito de idealizar as operações do Master com relação a créditos consignados. Augusto Lima também foi controlador do Banco Pleno (ligado ao Master) até fevereiro, ocasião em que o Banco Central decretou a liquidação da instituição. Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6370/25 cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece uma estrutura de amparo estatal voltada à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica para profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é promover ações integradas entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as plataformas digitais e as forças policiais. O texto prevê diretrizes como a implementação de políticas preventivas, campanhas de conscientização e o fortalecimento da integração tecnológica para o combate à criminalidade no setor. Assistência Diferente das ferramentas já oferecidas pelas empresas de transporte — como gravação de áudio e vídeo, compartilhamento de localização em tempo real e botões de pânico que acionam a polícia — o projeto de Amom Mandel propõe um suporte pós-ocorrência garantido pelo Estado. Entre as novidades estão: atendimento psicológico gratuito às vítimas de violência, por meio de convênios com estados, municípios e entidades especializadas; orientação jurídica para auxiliar no registro de boletins de ocorrência e no acompanhamento de investigações; e a criação de um banco de dados nacional sobre ocorrências para subsidiar novas políticas de segurança pública. Amom Mandel destaca que, além da violência física, muitos motoristas sofrem abalo psicológico após as ocorrências, o que justificaria a previsão de atendimento psicológico e de orientação jurídica às vítimas e às suas famílias. “O programa será uma resposta concreta e necessária à crescente insegurança, assegurando não apenas o amparo após os crimes, mas também a criação de instrumentos permanentes de prevenção e valorização desses trabalhadores”, ressalta o autor. Recursos As despesas para a execução do programa deverão vir de dotações orçamentárias próprias da União. O Poder Executivo ainda deverá regulamentar a lei para definir como será a cooperação entre estados, municípios e as plataformas digitais. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cancelado debate sobre a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém.

Foi cancelada a audiência pública que seria promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para discutir a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém. Não foi marcada nova data para a realização do debate. Dívidas O debate foi pedido pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil construiu a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) em contrato que superou 5,5 bilhões de dólares, mas a empresa teria deixado no país um passivo que pode chegar a R$ 1 bilhão, com dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais. Luiz Gastão acrescenta que, em setembro de 2025, a empresa pediu falência, alegando crise financeira e declarando patrimônio reduzido. Segundo ele, credores apontam a possibilidade de remessa de recursos ao exterior e questionam a lisura do processo. Órgãos públicos também contestam valores que seriam devidos pela empresa. Diante disso, o deputado quer esclarecimentos sobre: o impacto fiscal para o Estado do Ceará e para a União; os prejuízos sofridos por empresas brasileiras; a movimentação financeira da Posco; e possíveis irregularidades no pedido de falência. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 43/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que obriga a União a reembolsar os estados e o Distrito Federal pelos custos com presos condenados ou detidos por decisão da Justiça Federal. A proposta altera a Lei de Execução Penal. A regra valerá também para os casos de prisão em flagrante, preventiva e temporária. O dinheiro repassado pelo governo federal deverá ser destinado à melhoria dos sistemas prisionais locais. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), pela aprovação do texto. Segundo o relator, a proposta corrige uma distorção e evita prejuízos aos estados e ao Distrito Federal. “A medida também fortalecerá a cooperação no combate ao crime organizado e na gestão da execução penal”, afirmou Albuquerque. Motivação Alberto Fraga, autor da proposta aprovada, disse que o ideal seria que a União tivesse presídios suficientes para o cumprimento de penas decorrentes de crimes de sua competência, especialmente o tráfico internacional de drogas. “As unidades federais destinam-se principalmente ao isolamento de lideranças criminosas e são de segurança máxima, inadequadas para cumprimento de sentenças condenatórias comuns”, declarou. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica.

A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de multa por rescisão antecipada do contrato de aluguel. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), para o Projeto de Lei 611/25, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). A relatora apresentou nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original. Confira a íntegra do texto aprovado “A mudança representa importante avanço na proteção às mulheres em situação de violência doméstica, assegurando que a rescisão do aluguel não acarrete ônus econômico que possa dificultar a ruptura do ciclo de violência”, disse a relatora. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir direto para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. Mudanças A versão aprovada altera a Lei do Inquilinato. A proposta isenta a locatária apenas da multa rescisória, mantendo a responsabilidade pelo pagamento de aluguéis e demais encargos ordinários até a entrega do imóvel. O texto também dispensa de multa a rescisão de locação de imóveis comerciais. Segundo a relatora, a medida facilitará a mudança de endereço profissional, já que o agressor frequentemente conhece o local de trabalho da vítima. A isenção exigirá comprovação de risco exclusivamente por meio do deferimento de medida protetiva de urgência. O substitutivo também elevou de 10 para 60 dias o prazo máximo para desocupação do imóvel após notificação ao locador.Da Reportagem/R Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4338/25, que agrava a pena para o crime de extorsão quando o objetivo for coagir a vítima a vender, arrendar, ceder ou transferir propriedades ou participação em empresas. Nesses casos, a proposta altera o Código Penal e aumenta a pena atual (reclusão de 4 a 10 anos, e multa) em 1/3 até a metade. Se o crime for praticado por integrante de organização criminosa, a pena atual será aplicada em dobro. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação da proposta. “O aprimoramento desse tipo penal representa resposta adequada à evolução das estratégias criminosas e reafirma o compromisso do Estado com a proteção do cidadão contra a coerção violenta”, afirmou Fraga. Relatos recentes O autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), disse que o crime organizado tem usado a violência para tomar o controle de fazendas e usinas. “Trata-se de ataque direto à segurança jurídica, à economia e ao direito de propriedade, fundamentos essenciais do Estado de Direito”, afirmou. Na justificativa que acompanha a proposta, o deputado acrescentou que a infiltração de organizações criminosas no setor sucroenergético (produção integrada de açúcar, etanol e bioeletricidade a partir da cana-de-açúcar) e no mercado imobiliário pode comprometer a soberania nacional. Ele citou relatos sobre o uso de intimidações diretas e incêndios criminosos para forçar a entrega de propriedades. Próximos passos O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social.

Outras três comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar o texto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2965/21, do Senado, que garante aos enteados e a crianças ou adolescentes sob tutela ou guarda os mesmos direitos de filhos em planos de saúde e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei de Benefícios da Previdência Social. O parecer aprovado segue recomendação do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). "A proposta revela clara sensibilidade social ao atender à pluralidade de configurações familiares que compõem a realidade brasileira contemporânea", afirma o relator. Segundo ele, o texto garante tratamento isonômico entre filhos biológicos e outros dependentes que, "embora não tenham vínculo formal de filiação, integram o núcleo familiar e dependem economicamente do titular". Próximos passos O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial se também for aprovado pela Câmara dos Deputados. Reportagem – Rachel Librelon Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil adota programa internacional para apoiar famílias de crianças com TEA.

Este resumo não está disponível. Clique aqui para ver a postagem.

Anvisa libera medicamentos para diabetes, câncer de mama e angioedema.

O teplizumabe é indicado para retardar o início do diabetes tipo 1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9). A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares. Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático, com receptor hormonal positivo e HER2 negativo, que já tenham se submetido a terapia endócrina e a pelo menos uma linha de quimioterapia para doença irressecável (que não pode ser removida completamente por cirurgia) ou metastática (que se espalhou do local original para outras partes do corpo).  O Andembry® (garadacimabe) também teve o registro aprovado. O medicamento é indicado para prevenção do angioedema hereditário (AEH). A doença genética é considerada rara e causa inchaços (edemas) repentinos e dolorosos em diversas partes do corpo, que podem afetar de forma recorrente a pele, as mucosas e os órgãos internos.   Com informações de Agência Brasil.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Mpox tem 88 casos confirmados no Brasil; saiba como é o contágio.

Casos seguem avançando em diversos estados brasileiros em 2026

O Brasil confirmou 88 infecções por Mpox em 2026, segundo o Ministério da Saúde. Os números mostram que a maioria das ocorrências se concentra no estado de São Paulo, que contabiliza 62 registros desde janeiro. Além disso, novos casos surgem em Rio de Janeiro (15), Rondônia (4), Minas Gerais (3), Rio Grande do Sul (2), Paraná (1) e no Distrito Federal (1). Os quadros leves e moderados predominam e, até o momento, não há mortes confirmadas. Em 2025, o país registrou 1.079 casos e dois óbitos. Principais sintomas A Mpox é causada pelo vírus Monkeypox e se transmite por contato próximo com lesões de pele, fluidos corporais, sangue ou mucosas de pessoas infectadas. A erupção cutânea, semelhante a bolhas ou feridas, aparece como o sintoma mais comum, podendo durar de duas a quatro semanas. Febre, dor de cabeça, fadiga, dores musculares e gânglios inchados também fazem parte do quadro clínico. Formas de Transmissão A transmissão ocorre pelo contato direto com pessoas infectadas. Falar ou respirar muito próximo pode gerar gotículas de curto alcance, enquanto o contato pele com pele — inclusive sexual — também representa risco. Beijos, sexo oral e compartilhamento de objetos contaminados, como toalhas e roupas, podem potencializar o contágio. O período de incubação varia de 3 a 16 dias, podendo chegar a 21. Diante dos sintomas, é necessário buscar atendimento em unidade de saúde para realizar exame laboratorial, único método de confirmação. A avaliação médica também descarta doenças com manifestações semelhantes, como varicela, herpes zoster, sífilis e infecções bacterianas. “Pessoas com suspeita ou confirmação da doença devem cumprir isolamento imediato, não compartilhar objetos e material de uso pessoal até o término da transmissão”, orienta o Ministério da Saúde.Tratamento básico O tratamento é voltado para alívio dos sintomas e prevenção de complicações. Embora a maioria dos casos seja leve, pacientes com quadros graves podem necessitar de internação e uso de antivirais. Recém-nascidos, crianças e pessoas imunossuprimidas têm maior risco de evolução severa. Lesões extensas, infecções bacterianas secundárias, pneumonia, miocardite e encefalite estão entre as possíveis complicações. A prevenção inclui evitar contato direto com pessoas infectadas, usar luvas, máscaras e avental quando necessário e higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel. Roupas, toalhas e roupas de cama devem ser lavadas com água morna e detergente. Objetos pessoais e superfícies contaminadas precisam ser desinfetados adequadamente. Situação em São Paulo Embora o governo federal registre 62 casos em São Paulo, a Secretaria Estadual de Saúde informa 50 confirmações. A capital lidera com 31 casos. Outras cidades com registros incluem Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Sorocaba, Várzea Paulista, Araraquara, Osasco, Cotia, Jandira, Serrana, Arujá, Santos, Guarulhos e Pradópolis — todas com um caso cada. Ribeirão Preto e Mogi das Cruzes registram dois cada. Em 2025, o estado teve 79 casos em janeiro e 47 em Fevereiro, totalizando 126 nos dois primeiros meses do ano. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias Nacional.

Anvisa libera medicamentos para diabetes, câncer de mama e angioedema.

O teplizumabe é indicado para retardar o início do diabetes tipo 1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9).A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares. Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático, com receptor hormonal positivo e HER2 negativo, que já tenham se submetido a terapia endócrina e a pelo menos uma linha de quimioterapia para doença irressecável (que não pode ser removida completamente por cirurgia) ou metastática (que se espalhou do local original para outras partes do corpo).  O Andembry® (garadacimabe) também teve o registro aprovado. O medicamento é indicado para prevenção do angioedema hereditário (AEH). A doença genética é considerada rara e causa inchaços (edemas) repentinos e dolorosos em diversas partes do corpo, que podem afetar de forma recorrente a pele, as mucosas e os órgãos internos.   Com informações de Agência Brasil.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Casal que manteve filhos presos em casa durante 4 anos culpa pandemia.

Em maio do ano passado, três crianças foram resgatadas da chamada "casa dos horrores", em Oviedo, Espanha, onde esta

vam presas desde 2021. Agora, os pais das crianças começam ser julgados.Os dois principais réus, um homem alemão de 53 anos, e uma mulher com dupla nacionalidade alemã e norte-americana, de 48 anos, foram apresentados ao tribunal nesta quarta-feira (11). A defesa alegou que o casal, que manteve os filhos presos em casa durante quatro anos, padece de "problemas de saúde mentais leves" provocados pela pandemia. Vale lembrar que as três crianças, com idades entre os oito e os dez anos, estiveram pelo menos quatro anos fechadas em casa, sem acesso a escola ou cuidados médicos e em condições extremas de abandono.Em declarações ao 'El Comercio', o advogado do casal afirmou que acusados iriam defender a sua inocência e alegar que, entre as causas que os levaram a se autoconfinar, estaria um "medo racional e insuperável" de sair à rua depois de terem sofrido de Covid-19 e de terem "estado doentes durante meses". Acrescenta ainda que o fato de serem estrangeiros agudizou a sua situação, levando-os a querer educar os filhos em casa. O caso veio a público depois de uma vizinha ter alertado as autoridades que ouvia vozes e via crianças pelas janelas, mas que os menores nunca saíam de casa. Ao fim de vários dias de vigilância, a polícia verificou que a porta de casa, que estava em nome do homem, só era aberta para recolher encomendas de comida dos supermercados. Viriam a descobrir que os menores eram tratados como bebês, eram sujeitos a um horário rígido para ir ao banheiro e instruídos a usar fraldas e dormir em berços. Além disso, só podiam olhar pela janela por pequenos períodos temporais, e tinham de baixar as persianas de seguida. Após uma reunião com o Tribunal de Menores, foi emitida uma ordem de entrada na residência, em Abril de 2025 e, cerca de um mês depois, os pais acabariam sendo acusados dos crimes de violência doméstica, maus-tratos psicológicos e abandono de crianças. A defesa  quer tentar provar neste julgamento que o sucedido aconteceu na sequência de um distúrbio mental comum leve e que "não há responsabilidade penal".Fonte Mundo ao Minuto Noticaias.