Jogador da NBA Brandon Clarke morre aos 29 anos nos EUA.

Ala do Memphis Grizzlies teve a morte confirmada pela franquia nesta terça-feira. Causa não foi divulgada. Atleta enfrentava sequência de lesões e havia sido preso nos Estados Unidos em Abril deste ano.

O jogador de basquete Brandon Clarke, do Memphis Grizzlies, morreu aos 29 anos. A informação foi confirmada pela franquia da NBA nesta terça-feira, mas a causa da morte ainda não foi divulgada.Clarke teve uma temporada marcada por problemas físicos e participou de apenas dois jogos neste ano. Nas últimas temporadas, o ala vinha enfrentando uma sequência de lesões que afetaram sua continuidade nas quadras. Em Dezembro, o jogador havia retornado após passar por uma cirurgia no joelho, mas voltou a se machucar pouco depois, ao sofrer uma lesão muscular na perna. Em Abril deste ano, Brandon Clarke também esteve envolvido em problemas fora das quadras. O atleta foi preso no condado de Cross, no estado do Arkansas, nos Estados Unidos, acusado de quatro infrações: ultrapassagem irregular, fuga em alta velocidade, posse de substância controlada e tráfico de substância controlada. Ele foi liberado sob fiança no dia seguinte. Após a confirmação da morte, o Memphis Grizzlies divulgou uma nota lamentando a perda do atleta. “Estamos devastados com a trágica morte de Brandon Clarke. Ele era um companheiro de equipe extraordinário e uma pessoa ainda melhor, cujo impacto na organização e na comunidade jamais será esquecido”, afirmou o clube. A agência que representava o jogador, a Priority Sports, também publicou uma homenagem nas redes sociais. “Estamos todos devastados com a morte de Brandon Clarke. Ele era muito amado por todos nós e por todas as pessoas que tiveram a vida tocada por ele. Brandon tinha uma alma gentil e era sempre o primeiro a estar presente para amigos e familiares”, diz o comunicado. “Estamos de coração partido ao pensar em sua mãe, Whitney, em toda a sua família, amigos e companheiros de equipe. Do ensino médio à universidade, passando por San Jose State, Gonzaga e Memphis Grizzlies, Brandon marcou profundamente todos que fizeram parte de sua trajetória.” A nota ainda destacou a personalidade do jogador. “Todos amavam BC porque ele sempre foi um amigo extremamente presente e acolhedor. Ele tinha uma capacidade única de levar alegria às pessoas ao seu redor. É impossível colocar em palavras o quanto ele fará falta.” Brandon Clarke disputou sete temporadas na NBA com a camisa do Memphis Grizzlies. Ao longo da carreira, registrou médias de 10,2 pontos e 5,5 rebotes por partida. Apesar de ter nascido em Vancouver, no Canadá, Clarke se mudou ainda criança para os Estados Unidos com a família. Na universidade, ganhou destaque atuando por San Jose State e Gonzaga, o que o levou a ser escolhido na 21ª posição do Draft da NBA de 2019 pelo Oklahoma City Thunder.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Trump publica desenho que retrata Venezuela como 51.º estado dos EUA.

Presidente americano voltou a falar sobre incorporar a Venezuela aos Estados Unidos e publicou imagem do país com as cores da bandeira americana. Governo interino venezuelano rejeitou a possibilidade e defendeu a soberania nacional.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nesta terça-feira, 12, uma imagem na Truth Social, rede social da qual é proprietário, mostrando a Venezuela coberta pelas cores da bandeira americana e acompanhada da frase “51º estado”, em referência aos estados que atualmente compõem os EUA.A publicação aconteceu após veículos da imprensa americana informarem que Trump afirmou à Fox News estar “considerando seriamente” transformar a Venezuela no 51º estado norte-americano. Em Março, o republicano já havia feito piada sobre a possibilidade na própria Truth Social. “Coisas boas têm acontecido na Venezuela nos últimos tempos (...) Alguém tem interesse em ser o 51º estado?”, escreveu na ocasião. Na segunda-feira, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que essa hipótese “nunca foi considerada”. “Isso nunca foi considerado, porque, se há algo que nós, venezuelanos e venezuelanas, valorizamos, é o nosso processo de independência. Admiramos nossos heróis e heroínas da independência”, declarou Rodríguez.Ela acrescentou que o governo venezuelano trabalha em uma “agenda diplomática de cooperação” com os Estados Unidos, após o restabelecimento das relações diplomáticas entre Caracas e Washington em março deste ano. Nicolás Maduro foi retirado do poder em janeiro deste ano após uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos. O ex-presidente venezuelano foi levado para território americano junto com a mulher, Cilia Flores, para responder a acusações de narcoterrorismo e outros crimes.Desde então, Trump passou a afirmar repetidamente que os Estados Unidos exercem influência direta sobre o país sul-americano. O republicano também já sugeriu anteriormente transformar o Canadá em um “51º estado americano”. Delcy Rodríguez, que era vice-presidente durante o governo Maduro, promoveu mudanças nas leis de exploração de petróleo e mineração, abrindo espaço para participação de empresas privadas, principalmente americanas. Ela também aprovou uma anistia que levou à libertação de centenas de presos políticos, embora cerca de 500 pessoas ainda permaneçam presas. Trump elogiou diversas vezes as medidas adotadas pela presidente interina e vem flexibilizando gradualmente as sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela. Nesta terça-feira, antes de embarcar para uma viagem oficial à China, o presidente americano afirmou que pretende atuar pela libertação dos presos políticos ainda detidos no país. “Vamos libertar todos eles. E digo a vocês: Delcy está fazendo um excelente trabalho. O povo venezuelano está encantado com o que está acontecendo”, afirmou Trump. Enquanto isso, a oposição venezuelana segue cobrando a realização de eleições no país.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Fim da taxa das blusinhas: compra na Shein fica mais barata? Entenda.

Com o fim do imposto federal de 20%, compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress ficam sujeitas apenas ao ICMS. Veja quando a regra vale e como muda o preço final.

O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.Na prática, a mudança afeta compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress, Temu e outros sites estrangeiros que vendem produtos de baixo valor ao consumidor brasileiro. A medida foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, 12. Segundo o governo, a isenção entrou em vigor no mesmo dia. O que deixa de ser cobrado? Deixa de ser cobrado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme. A cobrança atingia principalmente produtos comprados em plataformas internacionais, como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de beleza, produtos para casa e outros artigos vendidos por sites como Shein, Shopee e AliExpress. Ainda haverá cobrança de imposto? Sim. O fim da “taxa das blusinhas” acaba apenas com o imposto federal de importação de 20%. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos estados, mas pode chegar a 20% em alguns locais. Como era antes? Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 tinha a cobrança de 20% de imposto de importação. Com isso, o valor subia para US$ 60. Depois, era aplicado o ICMS de 17% sobre esse valor. Nesse exemplo, o total chegava a US$ 72,29, ou cerca de R$ 354 pela cotação do dólar desta terça-feira. Como fica agora? Com o fim do imposto de importação de 20%, a mesma compra de US$ 50 passa a ter apenas a cobrança do ICMS. Considerando uma alíquota de 17%, o valor final fica em US$ 60,24, ou cerca de R$ 295. Ou seja, um produto que antes poderia custar R$ 354 passaria a sair por aproximadamente R$ 295.A mudança vale para compras na Shein, Shopee e AliExpress? Sim, desde que a compra seja internacional, tenha valor de até US$ 50 e seja feita dentro das regras do programa Remessa Conforme. Compras acima desse valor seguem outras regras de tributação. Além disso, produtos vendidos por lojas nacionais dentro dessas plataformas podem ter regras diferentes, já que não se tratam necessariamente de importação direta pelo consumidor. Quando a nova regra começa a valer? Segundo o governo, a isenção entrou em vigor nesta terça-feira, 12. Quem é impactado pela mudança?A mudança impacta consumidores que compram produtos internacionais de até US$ 50 e empresas brasileiras que concorrem com itens importados. Para o consumidor, a principal diferença está no preço final, que deixa de incluir o imposto federal de 20%. Para o varejo nacional, a preocupação é com o aumento da concorrência de produtos importados de baixo valor.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 25 milhões para várias dotações (PLN 10/26). A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outras ações previstas são o pagamento de contribuições externas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e medidas planejadas no âmbito do Plano AMAS (Amazônia: Segurança e Soberania). De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a maior parte dos recursos será alocada por remanejamento orçamentário, mas cerca de R$ 10 milhões serão pagos por meio de “doações”. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMRA DOS DEPUTADOS Projeto destina recursos para financiamento agrícola de famílias de baixa renda.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 563,5 milhões para vários ministérios, mas principalmente para o atendimento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) direcionadas a assentados da reforma agrária e a produtores de menor renda (PLN 12/26). Outras ações que serão beneficiadas são: pagamento de diárias e passagens para os profissionais que participarão das operações integradas com os estados de combate ao crime organizado; realização de despesas relacionadas ao Projeto Minas – Prevenção e Repressão à Mineração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce; seleção de organizações da sociedade civil para a execução de iniciativas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) em territórios vulnerabilizados pelas dinâmicas do narcotráfico; serviços essenciais e conservação de instalações do Ministério das Comunicações; pagamento da cota contributiva do Brasil ao Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas; administração de investimentos, financiamentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual; estruturação e dinamização de atividades produtivas (rotas de integração nacional e bioeconomia); coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa; ampliação do Novo Fundo Geral de Turismo; e recursos orçamentários ao Fundo Setorial do Audiovisual para cobrir a previsão de remuneração de agentes financeiros nas chamadas públicas. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho.

Texto prevê juros reduzidos para trabalhadores que precisam do veículo para atuar como autônomos, MEIs ou motoristas de aplicativo.

O Projeto de Lei 592/26, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, com o objetivo de financiar a compra do primeiro veículo por pessoas que querem utilizá-lo como fonte de renda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.O programa beneficia microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas que fazem transporte individual remunerado de passageiros, inclusive por aplicativos, e prestadores de serviços que usam carro para trabalhar.Regras O programa permite financiar automóveis de até R$ 90 mil, com taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses e carência de seis meses. Caberá à Caixa Econômica Federal operacionalizar o empréstimo.Conforme a proposta, o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo se quitado antecipadamente. O financiamento será concedido por meio de análise de cadastro, sem necessidade de comprovar renda.  Também caberá à Caixa Econômica garantir a contratação do seguro e a possibilidade de utilizar um fundo garantidor específico. Além disso, a propriedade do veículo permanece com a instituição financeira até a última parcela ser paga.Autonomia econômica Para o autor do texto, uma parcela dos trabalhadores que depende diretamente do uso de automóveis não possui veículo próprio e recorre a contratos de locação, o que pode comprometer a renda.“A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirma o deputado.Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.Reportagem – Raquel Keoui Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil; participe.

Audiência pública vai discutir riscos sanitários, ambientais e econômicos da atividade.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos do comércio de pele de jumentos no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4. O debate atende a pedido do deputado Célio Studart (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a expansão do comércio de pele de jumentos representa riscos à biodiversidade brasileira, à segurança sanitária da população e ao patrimônio genético nacional. Célio Studart afirma que o rebanho asinino brasileiro sofreu redução superior a 94% nas últimas três décadas, impulsionada pelo mercado internacional de pele destinada à produção do ejiao, substância utilizada na medicina tradicional chinesa. O deputado ressalta ainda que há evidências científicas de riscos associados ao manejo e ao transporte de asininos para abate, incluindo o potencial de disseminação de doenças transmitidas entre animais e pessoas e falhas na rastreabilidade. “A dimensão de Saúde Única (ou One Health, em inglês) — que integra saúde humana, animal e ambiental — impõe que o Poder Legislativo examine com rigor as consequências dessa atividade extrativista antes que a espécie seja extinta”, afirma o deputado. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais (PLN 13/26). Com os recursos, segundo a mensagem que acompanha a proposta, o governo vai integralizar cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-Invest). Além do Brasil, participam do Fonplata: Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Já o BID-Invest financia empresas na América Latina e Caribe. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Fim da escala 6x1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso.

Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relação às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6x1. Ficou acertada a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial, e o fortalecimento das convenções coletivas. Motta se encontrou, nesta manhã, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para debater o tema. Motta destacou que, além da tramitação das PECs, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional. “A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais. Situações específicas serão tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. O objetivo é adequar a legislação infraconstitucional e garantir segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. "Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", completou Motta. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TRABALHO

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde.

Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público. A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo. Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada. Reportagem – Francisco Brandão Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS 'Câmara pelo Brasil' promove debates em capitais sobre escala 6x1, misoginia e MEI.

Seminários regionais discutirão propostas com a participação de ministros, deputados e representantes sindicais.

O programa Câmara pelo Brasil continuará percorrendo capitais brasileiras neste mês de maio para debater propostas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. A iniciativa prevê seminários regionais sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25 e contará com a participação de integrantes da comissão especial que foi instalada no final de Abril. Na semana passada, o encontro foi realizado em João Pessoa (PB). O programa também vai discutir o combate à misoginia (PL 896/23) e mudanças (PLP 108/21) nas regras do microempreendedor individual (MEI). Programação sobre fim da escala 6x1 Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, será realizado seminário, às 9h30, no Palácio do Trabalhador, sede da Força Sindical. Estão confirmados o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o coordenador do programa Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria (PP-ES); o presidente da comissão especial sobre o fim da escala 6X1, deputado Alencar Santana (PT-SP); o relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA); e outros dois integrantes da comissão, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Alfredinho (PT-SP). No dia seguinte (15), o debate será realizado no Rio Grande do Sul, na Superintendência Regional de Administração, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, às 9h30. Participarão do encontro: o presidente e o relator da comissão especial; a 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS); além das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), integrantes do colegiado. Também estará presente o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No sábado (16), o encontro ocorrerá no Maranhão, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Luís. Também contará com a presença do presidente e do relator da comissão especial; do coordenador do seminário e integrante da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA); e do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), membro do colegiado. Já Belo Horizonte (MG) receberá o seminário em 21 de Maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Manaus (AM) também estará na programação, no dia 22 de Maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Propostas Os encontros vão discutir a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas em um prazo de dez anos. Também será debatida a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas semanais. As propostas avançaram recentemente na Câmara. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade dos textos, que agora são analisados por comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Misoginia Além do debate sobre a jornada de trabalho, o programa Câmara pelo Brasil também vai promover, em 29 de maio, às 18 horas, em São Paulo, uma discussão sobre o Projeto de Lei 896/23, do Senado, conhecido como PL da Misoginia. A proposta equipara a misoginia – caracterizada pelo ódio ou aversão às mulheres – ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos. O encontro contará com a participação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta. Segundo a parlamentar, o texto poderá ser votado pelo Plenário da Câmara ainda neste semestre. MEI A programação inclui ainda debate sobre o novo enquadramento do microempreendedor individual, previsto no PLP 108/21. O tema será discutido em 1º de Junho. A proposta já é analisada por comissão especial presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O colegiado foi instalado recentemente na Câmara dos Deputados e deve discutir alterações nas regras de faturamento e enquadramento dos MEIs. Reportagem – Regina Céli Assumpção Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate acesso a medicamentos estratégicos no SUS e preços de mercado.

Audiência pública analisará o impacto de patentes e da metodologia de regulação de preços no orçamento da assistência farmacêutica.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre o acesso a medicamentos estratégicos no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para doenças endêmicas – aquelas que ocorrem com frequência em determinada região ou população. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7. Confira a lista de convidados A audiência atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo o parlamentar, os preços elevados de alguns medicamentos dificultam o acesso da população aos tratamentos e aumentam os gastos do SUS. Jorge Solla afirma que a metodologia adotada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para definir preços pode encarecer os produtos no Brasil. Segundo ele, o cálculo considera preços praticados em países de alta renda. Segundo ele, o orçamento destinado à assistência farmacêutica e aos insumos estratégicos passou de R$ 1,4 bilhão em 2004 para R$ 21,9 bilhões em 2024. “O caso recente do dolutegravir (DTG), antirretroviral mais utilizado atualmente no Brasil, ilustra o problema de maneira contundente. Estudo mostrou que, entre 2017 e 2023, os preços pagos pelo Brasil foram muito superiores aos valores de referência internacional: em 2023, o preço de genéricos internacionais era quase 12 vezes menor do que o praticado no país", exemplifica Jorge Solla. Segundo ele, apesar da entrada de versões genéricas nacionais, barreiras de patente limitaram a concorrência e restringiram as aquisições junto a laboratórios públicos. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher.

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2526/25, que impede a aplicação do princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo princípio da insignificância, também conhecido como bagatela, crimes com pouca ou nenhuma importância não devem ser punidos. Na prática, mesmo que uma conduta seja tecnicamente um crime, a pessoa não precisa ser punida se o dano causado for muito pequeno e não afeta a sociedade de forma relevante. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. O texto aprovado insere a regra na Lei Maria da Penha. A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), recomendou a aprovação da proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A incidência da insignificância é incompatível com a lógica da Lei Maria da Penha, cujo objetivo é justamente interromper o ciclo de violência antes que ele atinja níveis mais severos”, disse Maria Arraes no parecer aprovado. Segundo ela, o Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 589, firmou entendimento de que “é inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas”. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ator de Star Wars, Michael Pennington morre aos 82 anos.

Ator britânico ficou conhecido por interpretar Moff Jerjerrod em “O Retorno de Jedi” e teve carreira marcante no teatro e no cinema; morte aos 82 anos foi confirmada pela imprensa inglesa, sem divulgação da causa.

O ator Michael Pennington, conhecido mundialmente por interpretar o comandante imperial Moff Jerjerrod em "Star Wars: Episódio VI - O Retorno de Jedi", morreu aos 82 anos.A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Telegraph. A causa da morte não foi revelada pela família.Ator marcou uma gerações de fãs da franquia ao viver o oficial responsável pela construção da segunda Estrela da Morte no clássico lançado em 1983. No longa, Michael apareceu em cenas ao lado de Darth Vader e do Imperador Palpatine, se tornando um rosto conhecido entre os admiradores da saga Star Wars. Além do sucesso no universo cinematográfico, Pennington construiu uma carreira sólida no teatro, cinema e televisão britânica. Ao longo da trajetória artística, acumulou mais de 70 trabalhos e ganhou reconhecimento pelas interpretações em peças de Shakespeare, sendo considerado um dos grandes nomes dos palcos no Reino Unido. Em 2011, o ator também esteve no elenco de "A Dama de Ferro", cinebiografia sobre a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. Na produção, ele contracenou com Meryl Streep, que venceu o terceiro Oscar da carreira pela atuação no longa.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

'Uma nova mulher nasceu dentro de mim', diz Mariana Rios sobre maternidade.

Atriz celebra o primeiro Dia das Mães após nascimento do filho e compartilha reflexão sobre a maternidade, destacando transformação pessoal, aprendizado e a relação com a própria mãe em mensagem emocionada nas redes sociais.

A atriz Mariana Rios, 40 anos, postou um texto emocionante para celebrar o seu primeiro Dia das Mães. Mariana é mãe de Palo, que nasceu em Dezembro de 2025, fruto de seu relacionamento com o empresário Juca Diniz.Em suas redes sociais, Mariana escreveu que existe algo profundamente espiritual, humano e transformador no encontro entre mãe e filho. "Eu acredito que o papel da mãe, e também da mulher que deseja ser mãe, é auxiliar o progresso e a evolução daquele espírito que chega à Terra através dela", afirmou. "É acolher, proteger, ensinar, conduzir, mas também aprender. Porque um filho nunca chega apenas para receber. Ele chega para transformar. E talvez uma das maiores belezas da maternidade esteja justamente nisso: enquanto ensinamos, somos ensinadas. Enquanto cuidamos, também somos cuidadas. Enquanto guiamos, somos levadas a enxergar partes de nós que antes estavam adormecidas", disse. A artista destacou que, após a maternidade, passou a entender melhor a própria mãe, Adriana Rios. "Hoje entendo mais profundamente tudo o que fez por mim. Entendo os silêncios, as preocupações, a entrega, a força e principalmente o amor. Um amor que muitas vezes renuncia sem cobrar, que protege sem aprisionar e que permanece mesmo quando o tempo muda tudo ao redor." Ao filho a atriz agradeceu por tê-la escolhido. "Desde a sua chegada uma nova mulher nasceu dentro de mim. Mais consciente, mais presente, mais forte e infinitamente mais sensível aquilo que realmente importa", afirmou. Mariana ainda deixou uma mensagem para todas as mães. "Que nunca nos falte a consciência de que mães e filhos caminham juntos na evolução um do outro. E que esse vínculo, quando vivido com amor, respeito e presença, tem o poder de transformar gerações inteiras."FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Cantor Netinho revela retorno de câncer após um ano e começa novo tratamento.

Cantor está internado em Salvador após diagnóstico de novo linfoma identificado durante exames; artista diz que doença não é grave, demonstra confiança na recuperação e afirma que vai compartilhar diariamente sua rotina e evolução com os seguidores nas redes sociais.

O cantor de axé Netinho anunciou neste fim de semana que voltou a tratar de um câncer um ano após anunciar sua remissão. Ele está internado no hospital Aliança Star, em Salvador, (BA).De acordo com o artista, o retorno da doença foi identificado durante exames realizados para investigar um problema nos rins. Ele já se queixava desde o mês passado. Após exames, foi constatada um novo linfoma. Apesar do novo diagnóstico, Netinho demonstrou confiança e afirmou acreditar que a internação será mais rápida desta vez, já que segundo os médicos, a doença não é grave desta vez.O cantor também contou que pretende compartilhar sua rotina no hospital com os seguidores, publicando vídeos todas as manhãs para detalhar sua evolução. "Vou mostrar a todo mundo como é que o ser humano consegue vencer as dificuldades com positividade na mente e alegria. Cabeça erguida!", declarou.Netinho é conhecido por sucessos como "Mila" (1996). Nos últimos anos, ele chegou a ser candidato a cargos públicos e apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Ancelotti fecha lista com 55 que deve ter Neymar, Estêvão e Thiago Silva.

Relação enviada à Fifa é sigilosa e serve de base para a convocação final da Copa de 2026; treinador avalia condições físicas dos atletas e pode ajustar nomes antes do anúncio oficial dos 26 escolhidos.

O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, envia nesta segunda-feira (11) para a Fifa (Federação Internacional de Futebol) uma lista com 55 nomes que deve incluir Neymar, Estêvão e até mesmo do zagueiro Thiago Silva, que não foi chamado pelo italiano até agora.Quem não estiver nesse documento, que não será divulgado nem mesmo aos jogadores envolvidos, estará fora do grupo dos 26 atletas que disputarão a Copa do Mundo de 2026. A lista final será anunciada em 18 de maio. Por se tratar de uma convocação com 29 nomes que serão descartados para o Mundial, o ofício enviado para a Fifa precisa contemplar possíveis alterações, seja por questões técnicas ou por lesão, caso de Estêvão. O atacante do Chelsea era nome certo do torneio, mas se recupera de uma lesão na coxa direita e corre contra o tempo para se recuperar. Já casos como os de Neymar e Thiago Silva entram na categoria de opção do treinador. Sem vestir a camisa da seleção desde outubro de 2023, Neymar foi preterido por Ancelotti nas últimas convocações, mas segue sob observação, assim como Thiago Silva, que não joga pelo Brasil desde a Copa do Mundo de 2022. O zagueiro de 41 anos foi jogador de Carlo Ancelotti em 2012 no PSG e desde então tem bom relacionamento com o italiano. Por isso, diante dos vários problemas defensivos e da lesão de Eder Militão, ele não está descartado. A lista de 55 nomes não será divulgada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e Fifa. Pelo protocolo da entidade máxima do futebol, os clubes precisam ser comunicados das escolhas de Ancelotti somente após a lista final, quando haverá a definição dos 26 atletas. Apesar do mistério para o dia 18 de Maio, quando Ancelotti divulgará a lista final, restam poucas dúvidas para a definição do grupo.A maior preocupação do treinador neste momento é a parte física. A um mês do início da competição, ele já perdeu Eder Militão e Rodrygo por lesão e aguarda com pessimismo a situação de Estêvão. Desde que retornou ao Brasil no fim de abril, Ancelotti tem feito reuniões diárias com a comissão técnica para avaliar o desempenho físico e técnico dos atletas. Além dos auxiliares e dos analistas de desempenho, os encontros contam com o coordenador executivo geral Rodrigo Caetano e o coordenador técnico Juan. O último encontro entre eles acontece nesta segunda-feira na CBF para a discussão final e envio dos 55 nomes que estarão aptos a defender o Brasil na Copa do Mundo. PREPARAÇÃO PARA A COPA Os convocados por Ancelotti se apresentam a partir do próximo dia 25, na Granja Comary, em Teresópolis, para o início dos treinos. No dia 31, a seleção faz no Maracanã, contra o Panamá, o jogo de despedida do país. O embarque para os Estados Unidos ocorre após o amistoso. O time faz mais um amistoso antes da Copa: enfrenta o Egito, em 6 de junho, em Cleveland. Uma semana depois, estreia no Mundial contra o Marrocos, em Nova Jersey.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Acusada de matar brasileira em Portugal diz sofrer de 'ciúme patológico'

Patroa acusada de matar a babá do filho em Lisboa, há cinco meses, está tentanta justificar o crime. A Defesa alega que ela sofre de "ciúme patológico" causado por uma depressão pós-parto. 

Há cinco meses, a vida de José Teodoro deu uma reviravolta. A esposa, Lucinete Freitas, de 55 anos, uma cidadã brasileira que vivia em Portugal desde Abril de 2025, foi assassinada pela patroa.Depois de várias semanas desaparecida, Lucinete foi encontrada morta em uma mata da Amadora, na Grande Lisboa. Rapidamente, as autoridades identificaram a suspeita do homicídio: Ilderlane Ferreira, de 43 anos. Em prisão preventiva desde dezembro do ano passado no Estabelecimento Prisional de Tires, a suposta assassina tenta agora atenuar a condenação, justificando o crime com suposto "ciúmes patológicos", causados por uma depressão pós-parto. "Tirou a minha alma. São cinco meses e ainda não recuperei. Estou em acompanhamento psicológico, porque eu não entendo a pessoa demoníaca tentando justificar [o assassinato]. Monstruosa", disparou o marido de Lucinete ao saber que a Defesa de Ilderlane, que teria matado a mulher com um bloco de cimento, pediu uma perícia psiquiátrica para tentar comprovar que sofre de uma doença mental. Aos meios de comunicação de Portugal, José Teodoro garantiu que a mulher "tinha uma relação de trabalho com a família e quase nem via o empregador, que saía cedo e chegava tarde". Apesar de estar revoltado com a defesa de Lucinete, o viúvo acredita que a acusada "vai pagar" pelo crime. "Eu vi a criança em uma chamada de vídeo com a Lucinete. Tinha dois anos, não era recém-nascida", descredibilizou. "Se a lógica prevalecer, vão ver que não foi coisa do momento. Ela alugou um carro três dias antes", destacou. Vale destacar que o Ministério Público (MP) tem até 20 de Junho para concluir a acusação de Ilderlane. O caso Lucinete foi assassinada a 5 de Dezembro de 2025 com um bloco de cimento na cabeça. A patroa, para quem trabalhava como babá, cuidando do filho, de dois anos, é a única suspeita do crime. A Polícia Judiciária (PJ) encontrou o corpo da brasileira 11 dias depois do desaparecimento, em uma área isolada da Amadora. Na ocasião, os inspetores revelaram que o crime ocorreu "por motivo fútil". A suspeita ficou em prisão preventiva porque há "fortes indícios da prática de um crime de homicídio qualificado". Além de deixar viúvo José Teodoro, Lucinete deixa também órfão um filho de 14 anos. O objetivo era a família juntar-se toda em Portugal, mas o visto de José foi recusado e a mulher imigrou primeiro. O que não esperavam é que a procura de uma vida melhor acabasse na tragédia que terminou.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Caso Master: advogados deixam defesa do senador Ciro Nogueira.

Kakay deixa defesa de Ciro Nogueira após operação da PF que investiga suposto esquema de propina ligado ao Banco Master; senador nega irregularidades, e caso segue sob análise do STF.

A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na Operação Compliance Zero por supostamente receber propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não é mais conduzida pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A informação foi divulgada pelo escritório Almeida Castro, Castro e Turbay nesta segunda-feira, 11.Ciro Nogueira foi o principal alvo da Polícia Federal na quinta fase da investigação, que apura crimes e a atuação de uma rede de influência política ligada a Vorcaro. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira, 7. "O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o senador Ciro Nogueira, não seguirá atuando para o parlamentar neste caso", diz a nota assinada por Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França. No dia da operação, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". Kakay atua na defesa de políticos, empresários e autoridades investigadas em casos de grande repercussão nacional. Entre seus clientes estiveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro José Dirceu (PT), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Joesley Batista. O advogado também participou de processos ligados à Operação Lava Jato e é considerado um dos criminalistas mais influentes de Brasília. A Polícia Federal aponta que o senador recebeu valores elevados de Vorcaro e "instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar" em favor dos interesses do banqueiro no Congresso Nacional. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que autorizou as diligências com base em provas reunidas pela PF, afirma que o senador recebia uma mesada de R$ 300 mil de Vorcaro. Segundo a investigação, "há relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil". Os investigadores também apontam que Vorcaro teria disponibilizado gratuitamente ao senador, por tempo indeterminado, um imóvel de alto padrão, além de custear hospedagens, deslocamentos e outras despesas relacionadas a viagens internacionais de luxo. Entre os gastos mencionados estão estadias no Park Hyatt New York, restaurantes de alto padrão e despesas atribuídas ao parlamentar e à sua acompanhante. A investigação cita ainda a disponibilização de um cartão para cobertura de gastos pessoais.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação.

Projeto de lei complementar segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida pretende evitar que a inflação force o empreendedor a sair do MEI de forma prematura e migrar para sistemas tributários mais complexos. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que ampliou o alcance da proposta original – Projeto de Lei Complementar 125/25, do deputado Josivaldo JP (União-MA). Conheça a tramitação de projetos de lei complementar O novo texto estende a atualização dos limites do MEI não só ao faturamento anual, mas também aos limites mensais para iniciantes, aos impostos mensais da categoria e ao faturamento do transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro). Os novos valores serão aplicados todo dia 1º de Janeiro. Segundo o relator, sem atualização automática, o limite fica defasado e penaliza o trabalhador que, mesmo sem expandir seu negócio, ultrapassa o teto permitido apenas por causa do aumento geral dos preços. Limites atuais “A adoção de um mecanismo automático de correção evita a necessidade de revisão periódica de limites por meio de lei complementar, assegurando estabilidade e previsibilidade ao regime jurídico do MEI, reduzindo incertezas, em especial para quem planeja a expansão gradual”, destacou Agrobom no parecer. Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI comum é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o limite sobe para até R$ 251.600 por ano, ou proporcional a R$ 20.966,67 por mês no ano de abertura. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Murilo Souza.Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTDOS Câmara aprova urgência para projeto que isenta folha de salários do ISS.

Proposta beneficia o fornecimento de mão de obra; com a decisão, texto poderá ser votado diretamente no Plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A ordem do dia foi encerrada logo depois da aprovação da urgência. Reportagem - Tiago Miranda.Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em concursos e contratos públicos.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva, no mínimo, 5% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas com deficiência. O texto aprovado altera o atual Estatuto da Pessoa com Deficiência e define regras mais claras sobre essas vagas. A nova regra valerá para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo: União, estados, municípios e Distrito Federal. Ela também será aplicada a empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista. Atualmente, a legislação prevê que, em concursos federais, até 20% das vagas sejam reservadas para candidatos com deficiência. O limite mínimo de 5%, no entanto, está previsto apenas em decreto. Terceirizados Pela proposta, empresas que prestam serviços contínuos ao governo, como limpeza e segurança, também deverão incluir o mesmo percentual de trabalhadores com deficiência diretamente nos serviços contratados pelo órgão público. Hoje, as empresas já precisam cumprir cotas de contratação, mas a nova regra liga essa obrigação ao contrato firmado com a administração pública. O projeto também endurece a punição para quem descumpre as regras: a falta de reserva de vagas passará a ser motivo para a extinção do contrato e aplicação de multas, conforme a Lei de Licitações. Mudanças A comissão aprovou a versão do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 3411/23, do deputado Duarte Jr (Avante-MA). Originalmente, o projeto previa a reserva de vagas apenas para pessoas com síndrome de Down. “A presença de pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho humaniza o ambiente e inspira políticas”, afirmou o deputado. O texto aprovado incorpora alterações aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: amplia o percentual de reserva de vagas – inicialmente em 2% – e expande a aplicação para todos os entes da federação, abrangendo os três Poderes. A versão do relator corrige aspectos de redação e técnica legislativa. Atualmente, a Lei de Licitações reforça a obrigatoriedade de empresas contratadas pela administração pública cumprirem as cotas de 2% a 5% dos cargos para empresas com 100 ou mais empregados. A comprovação é exigida na habilitação, muitas vezes via sistema eSocial. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga; participe.

Audiência pública discutirá modelo que oferece baixo custo e solidariedade entre os participantes do setor rodoviário.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga. O debate atende a pedido das deputadas Rosana Valle (PL-SP) e Greyce Elias (PL-MG) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 11. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas pergunta.As deputadas destacam que o modelo mutualista, reconhecido pela Lei Complementar 213/25, tornou-se um instrumento essencial de proteção operacional e financeira no setor, por oferecer baixo custo, solidariedade entre os participantes e capacidade de atender às peculiaridades do transporte rodoviário de cargas. "As associações dedicadas exclusivamente ao transporte operam em sistema de grupo fechado de rateio, no qual os próprios associados compartilham custos e responsabilidades por eventos danosos ocorridos. Essa estrutura se firmou como uma alternativa legítima e eficaz ao modelo securitário tradicional, especialmente por sua adaptação às necessidades e dinâmicas do setor", explicam. Rosana Valle e Greyce Elias querem aprofundar o debate sobre a necessidade de uma regulação que compreenda a especificidade dessas associações e respeite a essência do sistema mutualista, para evitar impactos financeiros desproporcionais capazes de comprometer a sustentabilidade das operações e retirar a proteção de milhares de transportadores que hoje encontram nesse modelo seu principal amparo. "A realização desta audiência é imprescindível para a construção de uma regulação justa, equilibrada e sustentável, capaz de garantir segurança jurídica, autonomia associativa e viabilidade econômica ao modelo de proteção patrimonial mutualista", dizem. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais. Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial. De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS MINORIAS IGUALDADE RACIAL.

Comissão debate desafios do combate ao trabalho escravo no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir os desafios ao combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O debate atende a requerimento dos deputados Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está marcado para as 17 horas, no plenário 9. O debate será interativo; veja quem foi convidado e mande suas perguntas Para os parlamentares, a erradicação do trabalho escravo contemporâneo exige um esforço estruturado entre diferentes instâncias de poder e a participação ativa da sociedade civil. "A realização desta audiência pública permitirá aprofundar a discussão sobre os desafios atuais do Estado brasileiro para dar respostas efetivas ao problema e as medidas necessárias para erradicar o trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil", afirmam. "É indispensável refletirmos de forma ampla sobre as condições de fiscalização, os instrumentos de garantia de direitos e a capacidade de articulação da sociedade nesse cenário", acrescentam. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar nesta terça projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público.

Pauta do Plenário também inclui proposta que amplia transparência nos gastos públicos.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes. A sessão está marcada para as 13h55. Está na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria medidas de enfrentamento a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet com uso de IA e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Os parlamentares também podem analisar o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que determina penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. O relator é o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). Outro item é o PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta pena prevista no Código Penal Militar para crime sexual contra vulnerável quando houver lesão grave. A relatora é a deputada Camila Jara (PT-MS). Fertilizantes Na área econômica, está em pauta o PL 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Transporte A pauta inclui ainda o PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera normas de mobilidade urbana. A proposta cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA). Outras propostas - PL 1054/19, do Senado, que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos da administração pública direta e indireta. A relatora é a deputada Julia Zanatta (PL-SC). -  PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe sigilo sobre informações relativas a gastos da administração pública federal em hipóteses especificadas. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). - PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que trata da idade para aposentadoria do empregado público, regulamentando dispositivo da Constituição. - PL 2978/23, do Senado, que busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG). - PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). - PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a dez mil vezes o salário mínimo nacional. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). - PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, envolvendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatora é a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA). Pedido de urgência Os deputados podem analisar ainda pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares, que busca impedir que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies produtivas sem consulta prévia ao setor agrícola. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias