'Golpe do cartão trocado' se espalha pelo Brasil, veja como se proteger.

Lucas conta que utilizou um cartão múltiplo (crédito e débito) do Mercado Pago, sem nome impresso, característica que, segundo ele, contribuiu para que não percebesse a troca feita pelo golpista. 

O crime ocorreu na noite do feriado de 15 de novembro, em uma rua movimentada.Um vídeo publicado no TikTok, que ultrapassou 600 mil visualizações, ligou um alerta vermelho para o 'golpe do cartão trocado', que vem se espalhando pelo Brasil. No relato, o influenciador Lucas Hiroshi, de 25 anos, afirma ter perdido R$ 4 mil após comprar uma água de R$ 3 com um vendedor ambulante no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista.Lucas conta que utilizou um cartão múltiplo (crédito e débito) do Mercado Pago, sem nome impresso, característica que, segundo ele, contribuiu para que não percebesse a troca feita pelo golpista. O crime ocorreu na noite do feriado de 15 de novembro, em uma rua movimentada. Segundo Lucas, o ambulante afirmou que o pagamento por aproximação estava falhando e pediu que o cartão fosse inserido. A maquininha apresentou repetidos erros. Diante da situação, o jovem optou por fazer um PIX. Enquanto isso, sem que percebesse, o ambulante trocou o cartão por outro idêntico, da mesma empresa emissora. Além de efetuar a troca, o vendedor ainda alertou Lucas e um amigo sobre a presença de ladrões de celular na região, estratégia que, segundo o influenciador, ajudou a diminuir a desconfiança. Cerca de meia hora depois, Lucas recebeu uma notificação para confirmar uma compra de R$ 900. Ele cancelou a operação e bloqueou o cartão imediatamente, mas ao verificar o extrato percebeu que já haviam sido realizados dois saques de aproximadamente R$ 1.000 cada, além de outras compras não autorizadas. O prejuízo total chegou a R$ 4.000. Nos comentários do vídeo, inúmeras pessoas relataram ter passado pela mesma situação, reforçando a recorrência do golpe do cartão trocado, especialmente em locais com grande fluxo, como saídas de shows, festas e eventos de rua. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) afirma que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo e que investimentos contínuos reduziram as fraudes em quase 40% nos últimos três anos. Golpes mais comuns com cartão e maquininha — Maquininha com visor quebrado: impede o cliente de verificar o valor digitado, permitindo cobranças indevidas. — Maquininha infectada: vírus como o Prilex bloqueiam o pagamento por aproximação e forçam a inserção do cartão, permitindo captura de dados e clonagem. — Cobrança por aproximação indevida: criminosos aproximam maquininhas escondidas em bolsas ou mochilas da carteira da vítima. — Troca de cartão: muito comum em aglomerações, quando o golpista devolve um cartão idêntico ao da vítima — situação vivida por Lucas. Especialistas alertam também para fraudes raras envolvendo módulos Bluetooth instalados em maquininhas sem fio, capazes de capturar tudo o que o cliente digita. Apesar da sofisticação, esse método é menos comum devido à criptografia dinâmica dos cartões com chip, que dificulta a clonagem. Segundo especialistas, o maior problema atual é a engenharia social, quando criminosos manipulam o comportamento da vítima durante a compra. Como se proteger — Não entregue o cartão físico ao vendedor. — Se o pagamento por aproximação falhar, tente novamente — de preferência em outra maquininha. — Persistindo o erro, pague via PIX ou dinheiro. — Desconfie de mensagens pedindo inserção do cartão após falhas. — Acompanhe a fatura e ative notificações no app do banco. — Considere desativar o pagamento por aproximação. — Sempre confira o valor no visor antes de digitar a senha.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores apontam reforma de 2017 como principal causa de problemas do Fies.

Audiência na Câmara destacou impacto do financiamento parcial em cursos de Medicina

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Participantes de debate na Câmara dos Deputados avaliaram que a maior parte dos problemas enfrentados hoje pelos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) decorre da reforma do programa realizada em 2017. A discussão ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Durante a audiência, o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Adilson Santana de Carvalho, afirmou que a reformulação praticamente extinguiu o financiamento integral das mensalidades. Atualmente, o Fies cobre no máximo 75% do valor do curso, segundo explicou. O representante do MEC informou, entretanto, que a partir de 2026, o ministério pretende adotar uma nova modalidade do Fies voltada a estudantes de baixa renda, com retomada da cobertura integral das mensalidades no ensino superior. Cursos de Medicina O debate concentrou-se principalmente nos cursos de Medicina, que têm mensalidades mais elevadas. De acordo com os participantes, as instituições cobram, em média, R$ 13 mil por mês. Com o limite atual do financiamento, o estudante precisa arcar com entre R$ 3 mil e R$ 4 mil mensais. Segundo Adilson Carvalho, esse custo torna o curso inviável para alunos de baixa renda, público-alvo do programa. “Para o público com que a gente lida, sobretudo quando se consideram alguns custos, a situação fica muito pesada”, afirmou. Inadimplência e evasão Uma das consequências da redução do valor financiado foi o aumento da inadimplência. De acordo com o coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, quase 70% dos estudantes de Medicina que utilizam o Fies acabam abandonando o curso.Reajustes abusivos O presidente do Movimento Fies Sem Teto, estudante de Medicina João Monteiro, também criticou os reajustes abusivos das mensalidades praticados por algumas instituições de ensino. Segundo ele, há casos de aumentos de até 600% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Monteiro afirmou que, após o aumento do teto do financiamento para R$ 13 mil, diversas instituições anunciaram novos reajustes. “Se a gente for ver a realidade seis meses depois, o teto vai abranger menos de 50% das instituições”, disse. Adilson Carvalho concordou com a crítica e informou que o MEC identificou reajustes de até 1000% acima da inflação. Segundo ele, o ministério já editou portaria que limita a correção das mensalidades ao índice oficial de inflação e proíbe cobranças adicionais a estudantes com financiamento estudantil. Faixas do Fies O Fundo de Financiamento Estudantil é dividido em três faixas. A primeira atende estudantes com renda familiar de até três salários mínimos e prevê correção apenas pela inflação. As outras duas faixas, voltadas a critérios regionais, atendem famílias com renda de até cinco salários mínimos e permitem a cobrança de juros variáveis, além da inflação. Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta diz que regulamentação da reforma tributária vai reduzir burocracia no Brasil.

Proposta sobre o tema foi aprovada pela Câmara e seguirá para sanção presidencial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária garante ao Brasil um sistema tributário "menos burocrático, mais simplificado, que irá trazer mais eficiência, principalmente para quem produz e paga impostos no país". A Câmara concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto (PLP 108/24), que seguirá para sanção presidencial. "Trocamos legislações confusas por um sistema nacional único e digital, gerido pelo Comitê Gestor (CG-IBS). É a modernização que o país esperava há décadas, trazendo segurança jurídica e o fim da burocracia. Conduzi esse processo com diálogo e construção de consensos", afirmou Motta. Segundo ele, o texto traz mais justiça tributária e menos custo Brasil. "Garantimos avanços importantes, como no ITCMD [imposto sobre heranças], corrigindo distorções. Agora, quem herda mais, pagará progressivamente mais. O Brasil tem pressa, e a Câmara está entregando", disse. Novo imposto Entre outros pontos, a proposta aprovada cria regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto pela reforma tributária. O IBS vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição dos valores arrecadados aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso de R$ 500 milhões de fundo garantidor para crédito da agricultura familiar.

Texto segue agora para análise do Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a utilização de até R$ 500 milhões em recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta (PL 2213/25), já aprovada pelo Senado, altera a lei do Pronampe. O texto segue agora para análise do Plenário. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a medida não fere a Constituição nem as regras fiscais. “Ao ampliar o uso de instrumentos de garantia pública para facilitar o acesso ao crédito, a proposta harmoniza-se com os princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades”, afirmou o relator em seu parecer. O parecer aprovado destaca que a mudança não cria despesa obrigatória nova, pois utiliza apenas o saldo já existente e não comprometido do fundo. Como funciona O FGO é um fundo privado gerido pelo Banco do Brasil que serve para garantir parte do risco dos empréstimos bancários e financiamentos concedidos a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e profissionais liberais. Se o tomador do empréstimo não pagar, o fundo cobre uma parcela da dívida. A proposta estende essa garantia para o setor da agricultura familiar.Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que regulamenta atividade de técnico em imobilizações ortopédicas.

Proposta deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas. O texto estabelece requisitos de formação e define que a atividade deve ser realizada sob supervisão médica. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 2194/19, do ex-deputado André de Paula (PE), e uma proposta similar que tramita em conjunto. O texto aprovado prevê que o exercício da profissão dependerá da conclusão de curso técnico com carga horária mínima de 1.200 horas, das quais pelo menos 600 horas serão dedicadas a atividades práticas ou treinamento em serviço. A exigência de qualificação busca proteger a sociedade de riscos decorrentes de procedimentos inadequados. A proposta aprovada assegura a continuidade do trabalho para os profissionais que atuam na área há pelo menos dois anos. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê punição para uso abusivo de ações judiciais contra concorrência.

Como o original foi alterado pelos deputados, o projeto deverá retornar para análise dos senadores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de infrações à ordem econômica o exercício abusivo do direito de petição ou de ação judicial a fim de prejudicar a concorrência. A prática é conhecida internacionalmente como sham litigation. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Nicoletti (União-RR), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Econômico para o Projeto de Lei 2/23, do Senado. O substitutivo deixou claro que a ideia é coibir abusos. "Embora, nos termos regimentais, a análise do mérito da proposição não seja da alçada desta Comissão, não podemos deixar de louvar essa iniciativa legislativa", pontuou o Nicoletti. Como o original foi alterado pelos deputados, o projeto deverá retornar para análise dos senadores, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado por ambas as Casas. Prática criticada A proposta aprovada insere na Lei de Defesa da Concorrência inciso que tipifica como infração à ordem econômica o ato de “exercer abusivamente o direito de petição ou de ação com finalidade ou de forma anticompetitiva”. A proposta visa dar maior segurança jurídica à atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao lidar com práticas em que o uso do sistema judiciário ou administrativo serve para aumentar custos ou reduzir a demanda de concorrentes, e não para buscar tutela legítima. Hoje, a Lei de Defesa da Concorrência pune as empresas por infração da ordem econômica, que consiste em limitar a livre concorrência, com multa de até 20% do faturamento. O administrador também está sujeito a multas elevadas. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que permite convocação de PMs e bombeiros da reserva para atividades específicas.

O projeto deverá retornar para análise dos senadores, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a convocação de policiais militares e bombeiros da reserva remunerada para o serviço ativo. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi aprovada a versão da então Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 5045/05, do Senado. Como o original foi alterado pelos deputados, o projeto deverá retornar para análise dos senadores, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado por ambas as Casas. Ajuste na legislação Segundo Defensor Stélio Dener, a proposta aprovada busca alinhar legislação  mais antiga, mas ainda vigente, às regras da atual Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. “As alterações estão de acordo com a lei, em especial nas hipóteses de reversão ao serviço ativo do militar da reserva, em caráter voluntário, e das hipóteses de convocação pela União, em caráter compulsório”, destacou o relator no parecer. Regras para retorno O substitutivo da Comissão de Trabalho altera o Decreto-Lei 667/69, que também trata de PMs e bombeiros. A proposta aprovada estabelece duas situações para eventual retorno desses profissionais: convocação compulsória, em casos de grave perturbação da ordem ou iminência de surto; e designação voluntária para funções de assessoramento, administrativas, segurança de dignitários ou defesa civil. Pelo texto, a convocação compulsória terá prazo determinado (máximo de três meses, prorrogável) e será voltada para funções operacionais especiais. O total de militares revertidos não poderá exceder 30% do pessoal ativo, e ficarão excluídos da convocação os que estiverem na inatividade há mais de cinco anos. O projeto também garante que o militar revertido receberá remuneração conforme regulamentação do ente federativo, sem ocupar vaga nos quadros de promoção da ativa, exceto em casos de bravura ou post-mortem. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

As comidas mais perigosas do mundo.

 

Coma muita atenção e precaução!

Em todo o mundo, certos alimentos vêm com perigos ocultos. De plantas venenosas a animais tóxicos, esses tipos de comida podem causar doenças graves ou até mesmo a morte se não forem preparados corretamente. Embora muitos itens sejam usados ​​em culinárias tradicionais, a falta de conhecimento ou manuseio inadequado pode transformá-los em assassinos silenciosos. Nesta galeria, exploramos alguns dos alimentos mais perigosos do mundo, esclarecendo seus riscos. Clique para saber mais.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê porte de arma em imóvel rural.

Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a concessão de porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir essa nova modalidade de licença. Esse porte de arma específico terá validade de dez anos e será restrito aos limites do imóvel rural. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto de lei deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas. Mudanças e críticas O texto aprovado é a versão da relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), para o Projeto de Lei 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O original previa o porte de arma em imóvel rural para pessoas com idade mínima de 25 anos. Serão exigidos os documentos previstos em lei para registro e aquisição da arma, além de comprovante de idoneidade e de residência ou trabalho em área rural. A declaração de duas testemunhas poderá suprir a comprovação de residência. Ainda na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou voto contrário ao projeto de lei. “Cabe às forças públicas o enfrentamento ao crime, sobretudo o organizado, e nunca à população, que deve ser amparada, e não armada”, disse. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê reservatórios de irrigação em áreas de preservação.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a construção de reservatórios de água para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto aprovado é a versão do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), para o Projeto de Lei 1282/19, do Senado. O substitutivo retira restrições para obras de infraestrutura de irrigação, que serão classificadas como de utilidade pública. Maior produtividade Segundo o relator, a ideia é garantir segurança jurídica e estimular a produção de alimentos. “A irrigação é maneira adequada para se aumentar a produtividade sem que seja necessária a expansão da atividade por novas áreas”, afirmou ele. “A proposta busca sanar uma lacuna do Código Florestal, criando uma hipótese expressa de regularidade administrativa para a construção de reservatórios de água em APP quando destinados à irrigação”, destacou ainda Afonso Hamm. Mudanças no texto O substitutivo aprovado altera o Código Florestal e deixa de lado limitações que haviam sido incluídas pelo Senado, como a restrição da medida apenas a propriedades de até 25 módulos fiscais. A proposta também elimina a necessidade de comprovar déficit hídrico nos cinco anos anteriores à obra e a exigência, considerada “desproporcional” pelo relator, de recomposição de APP em área equivalente ao triplo da suprimida. A construção dos reservatórios dependerá de autorização do órgão ambiental competente e de outorga do direito de uso dos recursos hídricos. Pelo texto, o imóvel também deverá estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara e, como houve alterações, retornará para o Senado. Para virar lei, a versão final terá de ser aprovada pelas duas Casas. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara confirma envio ao Senado do projeto do novo Plano Nacional de Educação.

Deputados rejeitaram recurso e, com isso, aceleraram o envio da proposta.

A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso contra a votação em caráter conclusivo do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 2614/24) e, com isso, determinou o envio do texto ao Senado. A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos. O projeto foi aprovado na semana passada em comissão especial sobre o tema, na forma do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que a rejeição do recurso permitirá ao Senado votar o PNE ainda neste ano. “Fizemos esse recurso para agilizar a tramitação do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado por unanimidade na comissão especial. Com certeza a Câmara dá uma grande contribuição para a educação do nosso país”, disse. Como a proposta tem tramitação conclusiva, ela iria para o Senado, mas somente após prazos de recursos. “Considerando que o recurso foi rejeitado, o projeto segue a tramitação prevista e encontra-se pronto para a redação final”, disse Motta. O recurso foi apresentado pela presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A sessão legislativa, tempo de funcionamento do Congresso no ano, vai até 22 de dezembro. Ou seja, esta é a última semana de votações deste ano. Reportagem – Tiago Miranda e Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova criação de cargos para Tribunal Regional Federal com sede em Recife.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria três cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 4278/25 foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (15) com parecer favorável do relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O TRF da 5ª região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife (PE). O texto também cria igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para lotação nos gabinetes dos novos desembargadores. O STJ justifica a criação dos cargos devido à estrutura reduzida em comparação com outros tribunais, embora sua produtividade seja maior. O relator, Eduardo da Fonte, também destacou que o tribunal apresenta altos níveis de produtividade e sobrecarga de trabalho, o que exige recomposição da capacidade institucional. "Essa produtividade excepcional não tem sido suficiente para compensar o crescimento contínuo do número de processos distribuídos no segundo grau", disse. No triênio 2021-2023, foram mais de 40 mil novos casos por ano, em média. "A estrutura existente encontra-se defasada, impondo aos magistrados e aos servidores carga de trabalho superior àquela suportada por outros TRFs, o que afeta a celeridade dos julgamentos e a manutenção do padrão de qualidade esperado", afirmou Eduardo da Fonte. Segundo o tribunal, a criação desses cargos está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para implementação a partir de 2026, com impacto anualizado estimado em R$ 21,8 milhões. Maior relevância O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do projeto para permitir que o TRF da 5ª Região tenha sua corte especial. Essas cortes são responsáveis por julgar questões de maior relevância, como crimes de autoridades, revisões criminais e ações rescisórias. "Para ter a corte especial, precisamos de, pelo menos 26 desembargadores. Essas três vagas são criadas para termos a corte especial, termos cada vez mais agilidade nos processos. É um tribunal grande com volume grande de causas", disse Motta. Segundo Motta, o atual presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, afirmou que não irá propor mais nenhuma criação de vagas para desembargador. Benjamin presidirá o CJF até o final de 2026. "Isso demonstra o cuidado e o zelo que esse conselho apesentou antes de propor a criação dessas vagas", declarou. Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, vários deputados defenderam a aprovação da medida. Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o TRF5 vem "cumprindo papel na agilização da tramitação de processos". "É, de fato, um tribunal que tem compromisso com a democracia, com o bom funcionamento das instituições", disse. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), porém, questionou a criação de cargos públicos. "A gente não pode ter uma despesa de contas públicas na estratosfera com menor salário mínimo da América do Sul", criticou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação.

Deputados concordaram com alterações feitas no Senado; texto segue para sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal, a partir de 2025, despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto envolve despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos. Esse uso foi autorizado pela Lei 15.164/25. O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), defendeu as alterações do Senado. Ele destacou que o texto não cria novas despesas, apenas viabiliza sua execução orçamentária financeira. "Não há impacto direto em créditos orçamentários do exercício atual ou futuro, apenas ampliando a possibilidade de alocação de recursos da União", afirmou. Na votação desta segunda-feira (15), entre outros pontos, a Câmara aceitou a decisão do Senado de manter nos limites de despesas primárias as despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas. Fundo Social O Fundo Social foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Segundo Bulhões, como os aportes anuais ao Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, o adicional para essas duas áreas (saúde e educação) será em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano. O projeto exclui esses recursos dos limites de despesas primárias e também da apuração da meta fiscal. Com isso, as despesas discricionárias, que o governo pode escolher não executar para alcançar a meta fiscal, não serão afetadas por esse montante. No Orçamento de 2025, as discricionárias foram calculadas em cerca de R$ 219 bilhões. Para 2026, estão estimadas em R$ 237 bilhões. Pisos constitucionais O PLP 163/25 também exclui esses recursos adicionais dos pisos mínimos constitucionais de gastos com educação e saúde públicas. De acordo com a Constituição, o crescimento dessas despesas segue regras diferentes das definidas no arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa primária ao máximo de 2,5% do crescimento real da receita primária. Em vez desse limite, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transferências constitucionais, em educação pública. Com a entrada do dinheiro do Fundo Social, eventuais mudanças nesses limites serão amortecidas pelos novos recursos em termos de valor nominal total.Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o fato de o próximo ano ser de eleições gerais não deve ser impedimento para aprovar o texto. "Não é porque vamos entrar em ano eleitoral que vamos prejudicar a saúde pública, tirar dinheiro da saúde para prejudicar o governo", defendeu. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo não tem responsabilidade fiscal. "Eles estouraram o teto de gastos. Governo que não tem equilíbrio ou responsabilidade", disse. Para o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), o governo coloca deputados em uma "sinuca de bico" ao retirar políticas públicas meritórias do limite legal. "Você dizer que é contra aplicar recursos na educação e na saúde é inadmissível, principalmente com as necessidades da população", disse. Segundo ele, no entanto, propostas de "puxadinho" do arcabouço fiscal vão levar à continuidade dos juros altos e ao aumento da inflação. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Aprovação de projeto que regulamenta a reforma tributária vai reduzir custos para o cidadão, diz Motta.

Câmara aprovou texto-base da proposta; votação será retomada na tarde desta terça-feira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços previsto na reforma tributária (PLP 108/24) só foi possível por uma participação e colaboração dos poderes Legislativo e Executivo. "Vamos dar condições para ter nosso novo sistema tributário em vigor, que espero trazer menos burocracia, mais agilidade, menos custo para o cidadão pagador de impostos", disse. O texto-base do projeto foi aprovado no Plenário da Câmara. Ainda serão votados destaques que podem alterar pontos do texto. Segundo Motta, a regulamentação dessa segunda etapa da reforma tributária vai ajudar o Brasil a ser um país mais eficiente, com um sistema tributário que funcione. "Ganha o Brasil, dá a condição para um passo firme do ponto de vista econômico e de eficiência", declarou. O presidente da Câmara disse que firmou compromisso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de terminar a votação da proposta na tarde desta terça-feira (16). Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mulher dá à luz dentro de loja enquanto comprava enxoval de bebê no Recife.

 

 O menino, chamado João Pedro, nasceu antes dos socorristas chegarem em loja no bairro Santo Antônio, no centro de Recife.

Uma mulher, de 27 anos, deu à luz enquanto fazia compras em uma loja de artigos para bebê no centro de Recife na manhã desta quinta-feira (4).Com nove meses de gestação e grávida do quinto filho, Pábada Regina Ferreira de Lima começou a sentir dores no meio das compras. O caso ocorreu por volta das 9h na Amarelinha Baby & Kids, no bairro Santo Antônio, e foi capturado por câmeras de segurança do estabelecimento. Na gravação, Pábada aparece deitada no chão e é ajudada por funcionárias. Um delas a segura pelos braços e coloca um travesseiro embaixo de sua cabeça, enquanto a outra afasta suas pernas uma da outra. O menino, chamado João Pedro, nasceu antes dos socorristas chegarem. Nas imagens, é possível ver o momento que o bebê começa a sair e é segurado por uma das mulheres que estavam no estabelecimento. "Quando vi que ele estava saindo, para não gerar impacto, eu corri e consegui pegar ele, fui puxando eles aos pouquinhos. Dei uma batidinha nas costas dele porque ele não tinha chorado e coloquei ele junto com a mãe, foi quando todo mundo se emocionou", disse Gleice Kelle, operadora de caixa. SAMU chegou no local e terminou os procedimentos. As funcionárias contaram ao UOL que foram atrás de uma viatura da Polícia Militar na rua assim que perceberam que a bolsa da grávida havia estourado, e os agentes teriam acionado o serviço médico. Proprietária da loja contou ter ficado emocionada e presenteará Pábada com um enxoval. "Quando a loja surgiu há cinco anos, eu falava que ia nascer um bebê aqui dentro. E isso aconteceu, estou me tremendo, em choque, toda arrepiada. A gente vai fazer uma surpresa para essa mamãe no hospital. Estamos montando um enxoval completo", relatou Manuela Neves pelas redes sociais. O UOL entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Recife para saber o estado de saúde da mãe e da criança. Até o momento, não houve retorno, mas o espaço segue aberto para manifestação.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Influencer e humorista com mais de 150 mil seguidores é morto a tiros no CE.

Influencer, 32, foi morto na frente da casa onde morava, no bairro Manga, na quarta-feira. As informações são das Polícias Civil e Militar do Ceará.

O influenciador e humorista Carlos Henrique Alves de Oliveira, conhecido como CH Oficial, foi morto a tiros na cidade de Baturité, no interior do Ceará.Influencer, 32, foi morto na frente da casa onde morava, no bairro Manga, na quarta-feira. As informações são das Polícias Civil e Militar do Ceará. Influenciador foi surpreendido pelos suspeitos que chegaram armados, efetuaram os disparos e fugiram. Carlos Henrique foi atingido na cabeça e no abdômen, foi socorrido e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento de Baturité, mas não resistiu. Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas nenhum suspeito foi localizado. Na sequência, a Perícia Forense esteve no endereço para colher evidências que ajudem a elucidar o crime. Caso foi registrado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Baturité. Até o momento, ninguém foi preso. A motivação para o assassinato também não foi divulgada. QUEM ERA CH Carlos Henrique somava 157 mil seguidores no Instagram. Ele era conhecido pelo conteúdo humorístico com outros moradores de Baturité. Humorista ganhou popularidade com o quadro "Liga da Justiça". Ele recriava versões humorísticas do popular desenho da DC Comics ao lado de amigos e vizinhos. Vídeos com sátiras do cotidiano. Carlos Henrique também produzia filmagens de situações corriqueiras com personagens locais e temas populares no Ceará.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Em crise, Correios vetam pagamento de 'vale-peru' a empregados em 2025.

 

Decisão já foi comunicada a trabalhadores; estatal passa por dificuldades de caixa e ainda negocia empréstimo de R$ 20 bi para se reestruturar.

Em grave crise financeira, os Correios vetaram o pagamento de um crédito extra de fim de ano a seus empregados em 2025. Conhecido como "vale-peru", o benefício foi concedido no ano passado no valor de R$ 2.500 por funcionário.A decisão de proibir o "vale-peru" já foi comunicada aos trabalhadores pelo comando da empresa. A estatal recentemente prorrogou a vigência do acordo coletivo de trabalho até 15 de dezembro, à exceção justamente da cláusula que previa o benefício. Em 2024, os Correios -que já enfrentavam dificuldades financeiras e amargavam prejuízos crescentes- gastaram cerca de R$ 200 milhões no pagamento do "vale-peru". Na ocasião, o benefício foi repassado em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1.000 em setembro ou dezembro de 2024 e a segunda de R$ 1.500 até o 5º dia útil de janeiro de 2025. "O crédito extra previsto nessa cláusula já foi totalmente pago, dentro do prazo, sem nenhum prejuízo para as trabalhadoras e trabalhadores", diz um comunicado divulgado aos funcionários. A prorrogação do acordo coletivo de trabalho sem o "vale-peru" foi feita diante do impasse entre estatal e funcionários na negociação de um novo acordo para valer em 2025 e 2026. O documento anterior expirou em 31 de julho deste ano e vem sendo prorrogado seguidas vezes porque, diante das dificuldades financeiras, a empresa não vê espaço para conceder reajuste neste momento. Na quinta-feira (4), o Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba) aprovou um indicativo de greve para o dia 16 de dezembro, a partir das 22h. Os Correios precisam de R$ 20 bilhões até o fim de 2026 para bancar um plano de reestruturação da empresa, que prevê regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar ao menos 10 mil empregados e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia. Para obter esses recursos, a estatal negocia um empréstimo com bancos públicos e privados, mediante concessão de garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que a União vai honrar o pagamento das parcelas em caso de inadimplência, o que torna praticamente nulo o risco de prejuízo para as instituições financeiras. Como antecipou a Folha de S.Paulo, os Correios chegaram a aprovar em seu conselho de administração a contratação do crédito conforme proposta feita por cinco bancos (Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra), mas o Tesouro Nacional rejeitou conceder a garantia devido à alta taxa de juros. A proposta das instituições previa um custo próximo a 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), ou cerca de 20% ao ano, mas a tabela de custo máximo aprovada pelo comitê de garantias do Tesouro prevê um teto de 120% do CDI (em torno de 18% ao ano) em operações desse tipo com prazo de dez anos. Desde o anúncio da suspensão, na terça-feira (2), os Correios tentam negociar novamente com os bancos as condições do empréstimo, mas ainda não há solução definitiva. A conclusão das tratativas do empréstimo é essencial para dar fôlego de caixa à empresa. A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022 e, neste ano, já registra um rombo de R$ 6,1 bilhões até o fim de setembro. Ao final deste ano, o prejuízo pode se aproximar dos R$ 10 bilhões, segundo projeções internas da companhia Sem recursos novos, a situação da estatal pode se agravar. O prejuízo pode chegar a R$ 20 bilhões em 2026, uma vez que os contratos com fornecedores preveem pagamento de multas em caso de atraso -ou seja, um ônus extra para uma empresa já em dificuldades. O rombo poderia alcançar valores ainda maiores, na casa de R$ 70 bilhões, daqui a cinco anos. Nesse cenário extremo, a empresa estaria em condição de falência e precisaria inclusive demitir empregados, arcando com os custos trabalhistas desses desligamentos (por isso um valor até maior do que hoje é a despesa anual da estatal). ENTENDA A CRISE DOS CORREIOS Estatal tem perdas recorrentes desde 2022. Neste ano até setembro, acumulou prejuízo de R$ 6,1 bilhões. Alguns fatores ajudam a explicar a crise: CONCORRÊNCIA O fim do monopólio no transporte de encomendas, em 2009, fez os Correios perderem mercado para empresas privadas de logística. A estatal manteve o privilégio para cartas, cartões postais e malas diretas, serviços pelos quais a demanda caiu com o avanço da economia digital 'TAXA DAS BLUSINHAS' Cobrança de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 afetou negativamente a receita dos Correios, que perdeu a exclusividade na importação dessas mercadorias DESPESAS CRESCENTES Em 2024, a empresa já enfrentava dificuldades, mas concedeu reajuste linear de 4,11% a mais de 55 mil empregados, além de resgatar cláusulas benevolentes, como o adicional de 70% sobre as férias (trabalhadores costumam receber um terço). Também realizou concurso para preencher mais de 3.000 vagas, mas os aprovados ainda não foram convocados REDUÇÃO DO CAIXA Empresa queimou caixa próprio para investir na aquisição de veículos elétricos e itens de tecnologia quando já estava em situação financeira delicada PLANO DE SAÚDE Companhia é mantenedora do plano de saúde, sendo responsável por todos os riscos da operadora e por eventuais débitos que surjam. Em 2022, estatuto permitiu que Correios deixassem de ser mantenedores e adotassem o regime de patrocínio, menos oneroso, mas a mudança foi revertida no governo Lula DESCONTROLE SOBRE AÇÕES JUDICIAIS Empresa não tinha um diagnóstico preciso das ações das quais é alvo, sobretudo trabalhistas, o que gerou até ressalvas ao balanço feitas pela empresa de consultoria independente. Os gastos com precatórios tiveram um peso relevante no prejuízo da estatal nos últimos trimestres. Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Irmã de Neymar, Rafaella fala da 'vida de casada' com Gabigol.

A irmã de Neymar contou que está vivendo em Belo Horizonte, Minas Gerais, para acompanhar a atual fase da carreira do atacante, que defende o Cruzeiro.

A influenciadora Rafaella Santos, de 29 anos, abriu detalhes de sua rotina ao lado do namorado, Gabigol, durante participação no novo episódio do Bru Na Cozinha, miniprograma apresentado por Bruna Biancardi nas redes sociais. A irmã de Neymar contou que está vivendo em Belo Horizonte, Minas Gerais, para acompanhar a atual fase da carreira do atacante, que defende o Cruzeiro.No bate-papo, Rafaella comentou com bom humor sobre a nova dinâmica de convivência com o jogador e o vai e vem entre cidades. “Estou nesse bate e volta. Quando tenho oportunidade de vir para São Paulo, eu venho para curtir família, amigos, curtir um pouquinho sozinha também, porque vida de casado você sabe como é, a gente quer matar às vezes”, brincou a influenciadora. Ela afirmou que não imaginava assumir a rotina de casal tão cedo, mas que a experiência tem sido positiva. “É basicamente aquela vida de casado que eu imaginei que não ia ter. Estou aprendendo, mas é gostoso. A gente começa a conhecer um ao outro e o nosso relacionamento hoje está outra coisa, está maravilhosamente bem”, disse. Ao ser questionada por Bruna Biancardi sobre planos para formar uma família, Rafaella não escondeu seu desejo de ter filhos. “Meu sonho é ter filhos. Eu quero, mas quero muito casar antes, muito”, revelou. Durante a conversa, a influenciadora também explicou por que decidiu reduzir sua presença nas redes sociais. Segundo ela, a exposição excessiva e as reações do público pesaram na escolha. “Hoje as pessoas são muito maldosas. As pessoas ficam deduzindo umas coisas que não têm nada a ver”, afirmou. O episódio também trouxe detalhes sobre a relação entre as duas cunhadas. Bruna contou que o início da convivência com Rafaella não foi fácil. De acordo com a apresentadora, a irmã de Neymar tinha ciúmes do jogador e foi resistente à chegada dela na família. “Ela morre de ciúmes dele. No começo, foi difícil para mim”, admitiu Bruna. Rafaella confirmou o relato com bom humor e reconheceu que a adaptação levou tempo. “Foi difícil. Agora eu sei dividir. Hoje eu já estou mais tranquila”, disse, aos risos. O relato das duas reforça a boa fase que vivem atualmente, tanto na vida pessoal quanto na convivência familiar. Rafaella segue acompanhando a rotina de Gabigol em Belo Horizonte, enquanto equilibra compromissos e visitas a São Paulo. Já Bruna Biancardi, que conduz o miniprograma nas redes, destacou o amadurecimento da relação com a cunhada e a harmonia que as duas conseguiram construir. Com a vida dividida entre Minas e São Paulo, a influenciadora afirmou que está desfrutando do momento e vivendo uma nova etapa ao lado do atacante do Cruzeiro. A relação, segundo ela, passa por um período de tranquilidade e amadurecimento.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Ex de Cauã Reymond fala em relação abusiva. "Ou sai ou morre"

 

Mariana Goldfarb, ex-companheira de Cauã Reymond, contou que sofreu uma relação abusiva, mas sem revelar o nome da pessoa a quem se referia.

A nutricionista Mariana Goldfarb gravou uma campanha para o Ministério Público do Rio de Janeiro sobre violência psicológica e acabou compartilhando seu próprio relato.O portal Metrópoles informa que a ex-companheira de Cauã Reymond já havia usado as redes sociais para falar sobre relações abusivas e agora se tornou o rosto dessa campanha, na qual detalha sua experiência como vítima, mas sem mencionar nomes. "Percebi que estava em uma relação abusiva, acho que desde muito cedo, mas eu não sabia nomear. A violência psicológica não deixa marcas visíveis, mas, ao mesmo tempo, agora, olhando para trás, consigo ver, sim, a violência psicológica se transformando no meu corpo em formas de queda de cabelo, olho tremendo, falta de apetite, doenças como a anorexia", começou dizendo. "Essa tortura psicológica aparece através do tratamento de silêncio, que é insuportável. Tudo serve para te desestabilizar e é tudo sobre controle. E acho que dói muito também perceber que não é amor, e acho que nunca foi amor. É tudo sobre poder, dominação e controle", destacou. "Eu nunca sabia o que viria, era sempre pisar em ovos e sempre muito exaustivo fazer de tudo para que o dia terminasse bem — e não vai terminar", acrescentou, confessando ainda que "começou a beber muito". "Vamos procurando subterfúgios para anestesiar a dor. Também ouvi muito das minhas amigas e do meu círculo familiar que aquilo estava errado, porque era visível. Já não era mais eu. Meu brilho tinha desaparecido, porque parece que tem alguém na sua jugular sugando tudo. Você vai diminuindo", relembrou. "A partir do momento em que você tem uma rede de apoio, fica mais difícil te manipular. Se você vai cortando essas pessoas que são tão importantes para você, que te lembram quem você é, fica muito mais vulnerável. E isso também é outra coisa, porque nenhuma amizade presta. Todas são ruins, invejosas, estão com ciúmes ou querem ser você. É isso que você ouve. Nenhuma presta, sua família também não presta. Há um jogo psicológico muito forte de culpa e vitimização", continuou. "Ouvi muito: ‘Por que você não sai? Por que você não termina?’ E eu entendo, porque foi só depois de viver isso que percebi que não é só um ‘por que não sai’. Não é uma relação saudável, não é simples sair. Existe uma dependência que acaba surgindo também. O problema dessa relação é que ela mexe com a sua identidade, com a forma como você se enxerga no mundo, com a maneira como você é. Quando você já não sabe quem é, quando sua identidade foi aniquilada, é como se virássemos um zumbi", explicou. "O problema de ouvir, durante muito tempo, que você não é capaz, é que você acaba acreditando nisso. Chega um momento em que ou você sai ou morre. Sua alma morre. E não só sua alma: muitas mulheres, de fato, morrem. Às vezes começa com a violência psicológica e vai aumentando. E achamos que não vai acontecer conosco, mas acontece. Eu consegui sair num momento em que eu tinha só mais 5% de oxigênio. Ou eu usava aqueles 5% naquele momento, ou ali eu ia morrer; tudo em mim ia morrer", desabafou. "Consegui sair nesse último suspiro. Ou era ali que eu saía, ou ficaria ali para o resto da vida, ou algo mais sério aconteceria. Demorei muito tempo para conseguir me separar porque requer muita coragem, não é pouca. Não vou mentir e dizer que é fácil. Eu demorei anos", admitiu. E deixou ainda alguns conselhos: "A saída existe, é possível, não é utópica. Tanta gente conseguiu, por que você não vai conseguir? Não ignore os sinais, não ache que esse é o único tipo de relação possível, porque não é. Relação saudável existe. Se você está em um lugar que te diminui, que te aperta, saia. Porque não existe nada mais importante que a sua vida", ressaltou. "O personagem muda, mas a dinâmica da relação permanece. Por isso é tão importante entender o que está acontecendo, o que está se passando, para que o padrão mude. Que o fulano jogar o controle em você, jogar uma garrafa de água, bater a porta com força, gritar absurdos, fazer tratamento de silêncio, te diminuir, ter ciúmes excessivos, te controlar, te podar — nada disso é normal", concluiu.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Influencer é preso após postar selfie em frente a incêndio com 159 mortos.

 

Segundo o jornal Global Times, além de posar diante da tragédia, Kenny fez declarações ofensivas, chamando os mortos de “pecadores” e afirmando que o incêndio seria uma forma de “retribuição”, que não mereceria qualquer solidariedade. 

As falas provocaram forte reação nas redes sociais, onde usuários classificaram o comportamento do influenciador como cruel e desrespeitoso.O influenciador digital Kenny, de 26 anos, foi detido em Hong Kong após publicar vídeos e fotos zombando das vítimas do incêndio que devastou um complexo residencial no distrito de Tai Po, considerado o mais mortal da história moderna da cidade. Conhecido no YouTube pelo canal “Kowloon King”, o chinês registrou imagens sorrindo e fazendo o sinal de “V” em frente ao prédio em chamas, onde 159 pessoas morreram no início deste mês.Segundo o jornal Global Times, além de posar diante da tragédia, Kenny fez declarações ofensivas, chamando os mortos de “pecadores” e afirmando que o incêndio seria uma forma de “retribuição”, que não mereceria qualquer solidariedade. As falas provocaram forte reação nas redes sociais, onde usuários classificaram o comportamento do influenciador como cruel e desrespeitoso. A polícia de Hong Kong prendeu Kenny sob suspeita de “cometer um ato com intenção sediciosa”, crime previsto nas leis locais. Ele já era conhecido por atitudes polêmicas e, de acordo com a imprensa chinesa, é integrante do grupo chamado “White Card Alliance”, que incentiva seus membros a ultrapassar limites e promover ações consideradas transgressoras. Caso seja condenado, Kenny pode pegar até sete anos de prisão. Enquanto o caso envolvendo o influenciador repercute, as autoridades continuam investigando as causas do incêndio em Tai Po. As chamas atingiram um complexo de oito edifícios construídos nos anos 1980, que passavam por reformas. A tragédia mobilizou mais de 800 bombeiros, que trabalharam por mais de 24 horas para controlar o fogo. As primeiras apurações revelaram que os materiais instalados nas paredes externas das torres não atendiam às normas de resistência ao fogo, o que favoreceu a propagação rápida das chamas. Investigadores também encontraram painéis de espuma plástica altamente inflamável próximos aos elevadores de uma das torres, agravando o cenário. A polícia prendeu dois diretores e um consultor ligados à empresa responsável pela obra no local. Eles são suspeitos de homicídio culposo por “negligência grosseira”, por supostamente não assegurarem condições adequadas de segurança durante a reforma. O incêndio chocou Hong Kong e levantou discussões sobre a fiscalização de reformas em prédios antigos e o uso de materiais inadequados em construções. A detenção do influenciador reacendeu o debate sobre limites da liberdade de expressão e responsabilidades de criadores de conteúdo em situações de tragédia.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Procon faz operação e apreende 300 garrafas de cervejas vencidas em GO.

Uma fiscalização do Procon Goiás apreendeu mais de 300 unidades de cervejas vencidas em estabelecimentos comerciais de Baliza, cidade que fica a 620 quilômetros de Brasília. A ação durou dois dias.

A operação ocorreu em cinco estabelecimentos da cidade goiana. De acordo com o Procon, somente em um supermercado foram encontradas 257 unidades de cervejas — vencidas em março e julho.Em outro estabelecimento, 20 garrafas de cachaça, totalizando 30 litros, foram apreendidas. Os produtos eram comercializados sem o registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que vai contra a legislação do setor. Além das bebidas, os fiscais também encontraram bebidas alcoólicas sem o registro do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e fogos de artifícios que eram vendidos irregularmente. O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explicou que a comercialização de fogos de artifício deve seguir as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO). A operação também encontrou outros produtos com data de validade ultrapassada, como cerca de 2,5 quilos de coxa e sobrecoxa, seis pacotes de linguiça defumada, refrigerantes, sucos, temperos, molhos e mistura para bolo. Marco Palmerston ressaltou que o consumidor deve ficar atento ao rótulo da embalagem desses produtos. Segundo ele, para serem vendidas, as bebidas alcoólicas devem ter o registro do Mapa, além de informações claras sobre a sua origem no rótulo da embalagem. Devido às irregularidades identificadas pelo Procon Goiás, quatro estabelecimentos foram autuados e têm o prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos. Do metropoles. Goiás Crime em Goiás. Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Juiz substitui intervenção no BRB por “auditoria minuciosa”

Decisão da 10ª Vara Federal Criminal, nesta segunda-feira (24/11), substituiu a intervenção no BRB por uma “auditoria minuciosa”. 

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito das medidas adotadas no âmbito da Operação Compliance — entre elas, a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite determinou a “substituição da medida cautelar de intervenção no BRB, para que o Banco Central do Brasil realize auditoria minuciosa das atividades do BRB referentes ao período compreendido entre 2024 e a presente data, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades administrativas no âmbito de sua competência”. A decisão estabelece o “foco” das apurações: “ operações realizadas com o Banco Master que apresentem suspeitas de fraude ou indícios de serem inequitativas, em prejuízo ao banco público; avaliação dos ativos oferecidos pelo Banco Master em substituição às carteiras insubsistentes cedidas em 2025; quaisquer outras irregularidades eventualmente identificadas no curso da auditoria”. O juiz, ainda, determinou prazo para as investigações, sendo que a auditoria das operações realizadas em 2025 deve ser concluída no prazo de vinte dias e a auditoria relativa às operações de 2024 seja apresentada no prazo de sessenta dias. O governador do Distrito Federa, Ibaneis Rocha (MDB), indicou o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Nelson Antônio de Souza para o comando do BRB após a operação. Ele será sabatinado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (25/11). O então presidente do banco, Paulo Henrique Costa, foi afastado por decisão judicial. Liquidez O MPF ressaltou, no documento enviado à Justiça Federal, que o BRB “não apresenta crise de liquidez, mormente em razão da possibilidade de aumento de capital pelo sócio majoritário, o Distrito Federal”. “Assim, não se mostra necessária a intervenção formal do Bacen com assunção integral da gestão — medida excepcional, reservada a situações de risco sistêmico ou colapso institucional, como ocorreu com o Banco Master. No caso do BRB, a administração deve seguir as regras estatutárias, sob condução do Conselho de Administração, diante do afastamento cautelar do presidente”, destacou o órgão de investigação. Do metropoles. Distrito Federal Crimes no DF.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Moraes comunica Câmara sobre perda do mandato de Ramagem.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Mais cedo, Moraes determinou a execução das penas de Ramagem e de outros condenados pela trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista. Em função da condenação, o STF determinou que Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem.  A perda do mandato foi decidida no dia 11 de Setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, e deverá ser cumprida agora.  "Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal", decidiu Moraes. Fuga Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, uma reportagem do site PlatôBR filmou o deputado enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana. Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior. A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de Outubro e 13 de Outubro a 12 de Dezembro. Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasil Política.Fonte Portal da Única Noticias GO

Irmãos são presos com 100 kg de cocaína que iriam para o Entorno.

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 100 kg de pasta base de cocaína nessa quarta-feira (26/11), na região de Nova Crixás (GO). 

A droga, que saiu de Vilhena (RO), na região amazônica, e ia em direção à Formosa, no Entorno do Distrito Federal, foi localizada em duas longarinas traseiras de um semirreboque e era transportada por dois veículos que atuavam em conjunto. A ação começou após análise de risco apontar a possibilidade de transporte de ilícitos em um caminhão e em um Fiat Uno que circulavam pela região. Os dois veículos foram abordados nas proximidades do município. Durante a entrevista inicial, os ocupantes do caminhão afirmaram que o Uno guiava o trajeto da viagem. Já os ocupantes do Uno negaram a relação e disseram que seguiam para Caldas Novas (GO). As contradições levaram a equipe a aprofundar a fiscalização. Momentos depois, o grupo admitiu que o Uno atuava como batedor até Formosa (GO). No Uno estavam um motorista de 55 anos – irmão do condutor do caminhão – e uma passageira de 38 anos. Ambos relataram ter saído de Vilhena (RO) rumo a Formosa. No caminhão, dirigido por um homem de 58 anos e acompanhado de uma passageira de 43, os policiais identificaram pontos suspeitos na estrutura do semirreboque. O Grupo de Operações com Cães da PRF foi acionado e os cães indicaram áreas específicas do veículo. Na abertura dos compartimentos, foram encontrados 98 volumes de pasta base de cocaína escondidos nas longarinas. Diante do flagrante, os quatro envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto à carga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Araguaia (GO). Do metropoles Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Pastor que “incorporava anjos” é condenado por abusos contra fiéis.

O ex-pastor Wanderlei Antonio de Oliveira, que dizia “incorporar anjos” para exigir relações sexuais com fiéis, foi condenado a mais de 95 anos de prisão pelos abusos cometidos durante cultos e atendimentos espirituais. 

A decisão é da 5ª Vara Criminal de Anápolis (GO). São pelo menos 15 vítimas que aguardavam o desfecho do caso há mais de dois anos. As primeiras denúncias são de Outubro de 2023. Caso não cumprissem as exigências, as vítimas eram ameaçadas pelo suposto líder religioso. Os crimes aconteciam nas residências das mulheres, mas também na igreja. Conforme a decisão, a Justiça entendeu que o pastor usava da liderança religiosa para abusar das fiéis. A condenação inclui violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável, estupro e divulgação de material íntimo. Ainda cabe recurso, mas ele deverá cumprir a pena em regime fechado. O caso foi investigado pela 1ª Delegacia de Polícia de Anápolis. Esposa do réu, Maria Lourdes dos Santos Oliveira, participava e era conivente, sendo presa à época. Do metropoles Goiás Crime em Goiás. Fonte Portal da Única Noticias GO

Goiás amplia campanha de vacinação contra bronquiolite para gestantes.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) intensifica a mobilização junto à comunidade médica para ampliar a vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR) em gestantes, estratégia essencial para proteger bebês das formas graves de bronquiolite.

A subsecretária de Vigilância em Saúde da SES, Flúvia Amorim, reuniu-se com lideranças da Associação Médica de Goiás (AMG) e da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia (SGGO) para solicitar apoio na divulgação, orientação das futuras mães sobre a importância da imunização. A reunião contou com a presença do presidente da AMG, Washington Luiz Ferreira Rios, e do presidente da SGGO, Alexandre Vieira Santos Moraes, que reconheceram a relevância da ação e discutiram estratégias conjuntas para ampliar o alcance das informações entre profissionais e pacientes. As entidades se comprometeram a reforçar a comunicação junto à comunidade médica de todo o estado, orientando profissionais, tanto da rede pública quanto privada. Flúvia Amorim destacou a urgência da mobilização conjunta. “Hoje estamos com uma vacina específica para as gestantes, super importante, porque a proteção é para o bebê. Nós estamos pedindo esse apoio para comunidade médica de obstetras e às equipes que atendem essas mulheres. Dessa forma podemos orientar, tirar dúvidas e ampliar a confiança na vacinação”. Durante a reunião, a gerente de Imunização da SES, Joice Dorneles, apresentou a operacionalização do esquema vacinal, incluindo orientações sobre triagem, comunicação e distribuição das doses. Ela explicou que a vacina está disponível de forma contínua nas mais de mil salas de vacinação do Estado, destinada às gestantes a partir da 28ª semana de gestação. O Estado possui cerda de 91.277 gestantes e a estratégia segue evidências científicas que demonstram maior eficácia quando a aplicação é feita a partir da 28ª semana até 15 dias antes do parto, garantindo transferência adequada de anticorpos ao bebê durante a gestação e proteção da criança por até seis meses de vida. O VSR é a principal causa de bronquiolite em crianças menores de dois anos e responde por cerca de 75% dos casos virais e 40% das pneumonias no período de sazonalidade. A vacinação das gestantes tem como objetivo prevenir formas graves de infecções do trato respiratório inferior em bebês menores de seis meses, reduzindo internações e complicações respiratórias de curto e longo prazo. Goiás Governo de Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Goiás terá mais de 4,2 mil procedimentos em mutirão de cirurgias da história do SUS.

O governo federal realiza neste fim de semana (13 e 14 de Dezembro) o maior mutirão de cirurgias já promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas e mobiliza 188 hospitais em todo o país, com a oferta de 61,6 mil procedimentos, entre cirurgias, exames diagnósticos e atendimentos especializados. Em Goiás, a previsão é de mais de 4,2 mil procedimentos, contribuindo para a redução das longas filas de espera na rede pública. Os atendimentos foram previamente agendados para pacientes do SUS, garantindo organização, segurança e eficiência. Entre as cirurgias realizadas estão bariátrica por videolaparoscopia, hernioplastias, vasectomia, colecistectomia, além de procedimentos reparadores. De forma inédita, o mutirão reúne esforços das Santas Casas, hospitais filantrópicos, hospitais universitários da Rede Ebserh e unidades federais vinculadas ao Ministério da Saúde. Somente as Santas Casas e entidades filantrópicas devem realizar cerca de 9 mil cirurgias em diversos estados, incluindo Goiás. Já os hospitais universitários federais, institutos nacionais e hospitais federais ofertarão mais de 2,2 mil cirurgias, além de consultas e exames como tomografias, ressonâncias magnéticas, endoscopias e ultrassonografias. O objetivo da iniciativa é desafogar a demanda reprimida, principalmente nas áreas de gastroenterologia, urologia, ortopedia e cardiologia, ampliando o acesso da população à atenção especializada. Para o Ministério da Saúde, a ação demonstra a capacidade de mobilização do SUS e reforça o compromisso com a redução do tempo de espera e a melhoria do atendimento à população em todo o país. Goiás Saúde.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO.

Criança de 7 anos escapa de cativeiro durante a madrugada em Caldas Novas.

Uma criança de 7 anos conseguiu fugir de um cativeiro na madrugada desta sexta-feira (12/12), em Caldas Novas, no sul de Goiás. 

O menino cortou as próprias amarras com um pedaço de telha quebrada e retornou sozinho para casa. O sequestrador ainda não foi identificado e o caso é investigado pela Polícia Civil. Segundo informações da família, o garoto foi raptado no fim da tarde, no setor Jardim Privê, enquanto brincava próximo à residência. Ele teria sido abordado por um homem em um carro, que ofereceu doces para atraí-lo. Após entrar no veículo, a criança foi imobilizada, amarrada e teve a boca vedada com fita adesiva, sendo levada para um local desconhecido. De acordo com o relato feito à Polícia Militar, o menino permaneceu preso por várias horas em um cômodo. Durante a madrugada, mesmo com as mãos amarradas, conseguiu alcançar um pedaço de telha no chão e cortar as amarras, escapando do local. Após a fuga, a criança correu pelas ruas até encontrar um comércio conhecido e, a partir dali, conseguiu chegar em casa por volta das 4h da manhã. Familiares relataram que ele estava bastante assustado, porém sem ferimentos aparentes. O desaparecimento mobilizou familiares e vizinhos, que iniciaram buscas ainda no início da noite, gerando grande preocupação entre os moradores da região. O menino passa bem, está sob os cuidados da família e deverá prestar depoimento nos próximos dias, com acompanhamento de equipe especializada. Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia isenção de ISS para exportações de serviços.

Proposta altera legislação sobre o tributo municipal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas exportações. O texto altera a legislação sobre o tributo municipal. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovada a versão da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 463/2017, do Senado. O substitutivo ajustou o original.Segundo Pedro Campos, a proposta está de acordo com o princípio de que “não se deve exportar tributos, sob pena de corrosão da competitividade dos serviços e mercadorias nacionais no mercado externo”. Além disso, traz segurança jurídica ao definir o conceito de exportação de serviços “de forma coerente e inteligível”. Mudanças O substitutivo aprovado define que a não incidência do tributo ocorrerá sempre que os serviços forem prestados a residentes no exterior e o aproveitamento se verificar fora do território nacional, ainda que parte da execução ocorra no Brasil. O texto também retira a exigência de “ingresso de divisas” (pagamentos em moeda estrangeira) como condição única para a isenção, reconhecendo outras formas para quitação de compromissos (compensações ou trocas comerciais). Prioridade A aprovação do PLP 463/17 é uma das prioridades do atual governo em defesa das exportações. A proposta original surgiu de ideias de um grupo de trabalho do Senado para reduzir o chamado “Custo Brasil” e facilitar o empreendedorismo. Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, as iniciativas previstas no texto têm capacidade de gerar 1,65 milhão de empregos adicionais diretos e indiretos e ampliar as exportações de serviços em até US$ 45 bilhões até 2030. O relatório daquela comissão apontou ainda que a proposta poderá estabelecer o país como uma base segura para empresas exportadoras, atraindo também mais investimentos estrangeiros. Próximos passos A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como o texto foi alterado pelos deputados, se aprovado em Plenário, deverá retornar ao Senado. Para virar lei, a versão final terá de ser aprovada pelas duas Casas. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova possibilidade de juiz proibir entrada em estádio de agressor de mulher.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos juízes proibir agressores de mulheres de entrar em arenas esportivas ou permanecer em suas imediações ou em qualquer local em que se realize evento esportivo aberto ao público. Essa proibição pode durar pelo período de três meses a três anos. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já prevê, no contexto de crimes cometidos por torcedores, a possibilidade de restrição de comparecimento a eventos esportivos. Por recomendação do relator no colegiado, deputado Coronel Assis (União-MT), a proposição foi aprovada na forma do substitutivo (nova redação) acatado anteriormente na Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 1559/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Condenações Originalmente, o projeto atribuía a fiscalização aos organizadores e às forças de segurança, com base em informações do Banco Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica. A relatora na Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), entendeu, no entanto, que a proposta impunha um ônus que atualmente não pode ser cumprido por clubes e operadores de arenas, que não possuem acesso, em tempo real, às informações sobre condenações com trânsito em julgado. Coronel Assis considerou que o substitutivo dá maior segurança jurídica, evita penalidade automática e harmoniza com ferramentas já existentes no controle de torcedores. “Dessa forma, a proposição torna-se mais exequível, respeita o devido processo legal e fortalece a política pública de prevenção da violência contra mulher.” Próximos passo A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias