CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quarta-feira, 15 de abril de 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que muda regras para homenagens em rodovias federais.

Parlamentares só poderão sugerir nomes para trechos no estado pelo qual foram eleitos; a Câmara continua discutindo a proposta.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novos critérios para dar nome de pessoas a trechos de rodovias federais. A proposta altera a Lei 6.682/79, que trata desse tipo de homenagem. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 3201/19, do ex-senador Jorginho Mello (SC); e ao Projeto de Lei 3471/23, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que tramitam em conjunto. O relator unificou as duas iniciativas. “A exigência de consultas e audiências públicas constitui importante instrumento para incremento da participação popular em decisões políticas, pois pode servir de base para a decisão dos parlamentares”, afirmou Zé Trovão. Restrições Pelo texto aprovado, o parlamentar só poderá sugerir homenagens para estação terminal, obra de arte ou trecho de via localizado no estado pelo qual foi eleito — hoje não há essa restrição. A proposta também exige que a pessoa homenageada tenha tido ampla notoriedade entre a população. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres será lançado no segundo semestre, diz ministra.

Terça-feiraMárcia Lopes participou de seminário no Congresso nesta .

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que será anunciado no segundo semestre o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, resultado da 5ª Conferência Nacional realizada no ano passado. A ministra participou de seminário sobre a rede de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Segundo ela, o trabalho de enfrentamento à violência tem sido diário. Márcia Lopes contou que recentemente visitou uma cidade paranaense com menos de 200 mil habitantes sem registros de feminicídio há dois anos. Mas os boletins de ocorrência relacionados à violência contra mulheres são cerca de 80 por dia. A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que solicitou o seminário, disse que o Legislativo pode ter um papel importante na coordenação das várias ações de combate à violência. “O nosso papel é de articulação de todas as políticas públicas, todas as pessoas que estão fazendo e destacando iniciativas importantes.” Débora Reis, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que, em 2024, foi constatado um aumento de mais de 30% dos feminicídios de mulheres com idade entre 12 e 17 anos. Segundo ela, as vítimas estão cada vez mais jovens. Registro de casos A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres, Mariana Pereira, disse que existe um esforço para qualificar o atendimento nas unidades de saúde no sentido de registrar os casos de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. “Essas mulheres chegam nas nossas unidades básicas de saúde e são muitas vezes identificadas como poliqueixosas, como mulheres que não sabem o que querem, que vão ali toda vez para a unidade e, na verdade, é um sinal de alerta”, disse. Segundo Mariana, em mais de 60% dos casos de feminicídio, a morte ocorre 30 dias após a notificação de violência no sistema. Ela explicou que o governo defende junto à Organização Mundial da Saúde que seja criado um registro para os casos de feminicídio para que possa haver uma comparação internacional. A coordenadora citou programas do Ministério da Saúde de apoio a mulheres vítimas de violência que vão desde teleatendimentos psicológicos à reconstrução dentária.Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias





CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta destaca papel da Câmara na formulação do novo Plano Nacional de Educação.

O novo PNE estabelece diretrizes para a educação brasileira pelos próximos dez anos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o papel do Parlamento na formulação e aprovação de políticas públicas educacionais durante a análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele participou de evento no Palácio do Planalto. Motta citou o trabalho da comissão especial que analisou a proposta e promoveu mais de 50 reuniões e debates em todos os estados e no Distrito Federal, com participação da sociedade civil e de especialistas. Ao todo, foram apresentadas 4.450 emendas, das quais cerca de metade foi incorporada ao texto final. Conheça o Plano Nacional de Educação 2026-2036 "O PNE é um planejamento para os próximos dez anos. É uma espécie de GPS que aponta para um futuro com mais oportunidade e dignidade para os brasileiros”, discursou Motta no evento. O novo PNE estabelece diretrizes para a educação brasileira pelos próximos dez anos, com 19 objetivos estratégicos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior. Entre os pontos previstos, estão metas de expansão do investimento público em educação, com previsão de atingir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período. “Quando aplicamos recursos nessa área, estamos apostando em um país mais justo, em famílias com emprego e renda, em mais acesso a uma vida digna”, afirmou Motta. Execução do PNE Segundo Motta, a Câmara continuará acompanhando a implementação do PNE, com foco na execução das metas, na destinação de recursos e na fiscalização das políticas públicas educacionais. O plano também prevê ações voltadas à ampliação da educação em tempo integral, inclusão e redução das desigualdades no acesso ao ensino, além da valorização do magistério. “O Parlamento estará vigilante para que cada real chegue na ponta, na merenda, no transporte e no livro. Que este plano seja nosso mapa civilizatório para a próxima década. Que cada criança e jovem tenha a chance de sonhar e realizar seus sonhos pela escola pública de qualidade”, afirmou. Outras propostas Motta ressaltou também outras iniciativas da área da educação, como as bases do Sistema Nacional de Educação (SNE), voltado à cooperação entre União, estados e municípios. O SNE busca padronizar parâmetros educacionais e reduzir desigualdades regionais. Ainda segundo Motta, a Câmara aprovou medidas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, além de iniciativas voltadas à valorização de profissionais, como o piso salarial para professores temporários e a criação da Carteira Nacional de Docente. “E não vamos parar por aí, porque a Educação é uma prioridade. Vamos continuar trabalhando sem descanso pelas crianças e jovens brasileiros, assim como por quem está na linha de frente do ensino público e privado do país”, disse o presidente da Câmara. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para atendimento de pessoas idosas e com deficiência em academias.

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga academias a garantirem atendimento inclusivo e seguro para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Pela proposta, as academias e os estabelecimentos de condicionamento físico deverão assegurar acessibilidade e adaptações razoáveis. Mudanças aprovadas O texto aprovado é versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 6836/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O relator apresentou nova redação – a proposta original previa plano especial de atendimento permanente, horários preferenciais, turmas adaptadas e limitação de alunos por professor. “É mais adequado aprovar as mudanças com mínima interferência na legislação em vigor, mas com comandos suficientes para garantir a aplicabilidade e a fiscalização”, disse Saulo Pedroso. O substitutivo do relator altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto exclui do alcance das medidas as atividades predominantemente recreativas, culturais, de lazer, de socialização ou de dança, que ocorram sem o uso de equipamentos e sem prescrição de treino individualizado. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores relatam dificuldades para retirar passe livre interestadual de pessoas com deficiência Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entre as reclamações estão falta de vagas e dificuldades na emissão digital.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados relataram dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência para emitir e usar o passe livre no transporte interestadual. O principal problema, segundo o representante do Movimento Passe Livre Nacional, Valdair Rosa, é a baixa oferta de vagas pelas empresas de transporte. O ativista explicou que a lei de 1994 garante a gratuidade em ônibus convencionais para pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo ele, as empresas quase não oferecem mais esse tipo de ônibus, o que impede o uso do benefício. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pediu o debate, disse que também recebe reclamações sobre as empresas de transporte. Ele se comprometeu a avaliar medidas para resolver o problema. Rollemberg preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, responsável pela audiência. “Hoje praticamente não existem mais ônibus convencionais. Predominam ônibus de luxo, como leito. Isso pode ser usado para descumprir a legislação. Vamos analisar o tema na comissão e avaliar medidas junto aos ministérios, ao Ministério Público Federal e a entidades do setor para garantir o cumprimento da lei”, prometeu o deputado.Emissão digital Outro problema citado foi a emissão da credencial pela internet. Desde 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a emitir o documento de forma totalmente digital. Representantes de pessoas com deficiência afirmam que apenas quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) consegue emitir a credencial. Segundo o representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Roberto Leite, isso exclui parte do público. “Nós temos pessoas com deficiência que se enquadram no critério de renda, mas não recebem o BPC e não estão no CadÚnico. Muitas trabalham e recebem um salário mínimo. Mesmo assim, ficam fora do sistema”, disse. A coordenadora do Passe Livre da ANTT, Rossiele Formiga, afirmou que a inscrição no CadÚnico não é obrigatória. “O interessado informa o CPF, e o sistema consulta dados da Receita Federal, do CadÚnico e do INSS. Se a pessoa não estiver no CadÚnico, a renda é verificada pelo INSS. Se estiver dentro do limite de até um salário mínimo por pessoa, ela atende ao requisito”, afirmou. Valdair Rosa também relatou que os acompanhantes de pessoas com deficiência não conseguem emitir a credencial pelo sistema. Segundo a representante da ANTT, a própria pessoa com deficiência pode emitir a credencial do acompanhante, desde que comprove a necessidade. Antes, o acompanhante também precisava comprovar a deficiência. Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias





CÂMARA DOS DEPUTADOS Petrobras e postos negam responsabilidade pela alta dos combustíveis.

Em audiência, representantes do setor culpam instabilidade global e defendem mudanças estruturais para conter preços ao consumidor.

Representantes da Petrobras e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) afirmaram que não são responsáveis pelos aumentos recentes nos preços dos combustíveis. Eles participaram de debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), e falaram sobre o desafio de equilibrar a livre concorrência com a proteção ao consumidor, em cenário de instabilidade econômica global. “A Petrobras responde por apenas uma parcela do preço ao consumidor, embora quase sempre essa variação seja atribuída à empresa”, disse o gerente de Previsão de Preços da Petrobras, Diogo Bezerra. O presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, afirmou que o revendedor é o elo mais frágil da cadeia. “O posto é apenas um reflexo da distribuição. Quando o custo aumenta, o preço também sobe na ponta”, disse. A entidade representa os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis que atuam em todo o país.Composição do preço A audiência analisou os impactos dos conflitos no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que desestabilizam o mercado internacional de petróleo e afetam os preços da gasolina e do diesel no Brasil. Os representantes do setor explicaram que o preço final ao consumidor é formado por vários fatores. Segundo Diogo Bezerra, a parcela da empresa na gasolina é de R$ 1,80, dentro de um preço médio nacional de R$ 6,77 por litro. O restante do valor inclui tributos federais e estaduais, o custo da adição de etanol anidro e as margens de distribuição e revenda. James Thorp Neto disse que os postos lidam com custos variáveis, como o preço do etanol e os créditos de descarbonização. Dados apresentados indicam que, na última semana de fevereiro, antes do início do conflito, a gasolina custava em média R$ 6,28, passando para R$ 6,77 na semana passada. O óleo diesel subiu de R$ 6,09 para R$ 7,58 no mesmo período. Fortalecimento da Petrobras Os participantes do debate defenderam mudanças estruturais no setor. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) e a diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, citaram a reestatização da BR Distribuidora e o fortalecimento da Petrobras. Para Uczai, a privatização de ativos estratégicos reduziu a capacidade de atuação do Estado. “Não queremos resolver o problema apenas no curto prazo. Queremos colocar o país em uma estratégia para evitar novas crises”, disse. Ticiana Alvares afirmou que, sem uma Petrobras forte e integrada, o impacto social poderia ser maior. “Se a empresa atuasse apenas na exploração, o diesel poderia chegar a R$ 10 em todo o país”, alertou. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou a gravidade do conflito internacional e citou medidas já adotadas pelo governo, como a redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios para conter os preços. Ele alertou, porém, que essas ações têm limite. “As medidas do governo funcionam até certo ponto. É preciso avaliar o que mais ocorre no setor”, concluiu, ao defender mais transparência e fiscalização. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS Marcelo Queiroz é eleito presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Deputado diz que o Brasil precisa de segurança jurídica e de paz para trabalhar.

O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi eleito por unanimidade (10 votos) presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). Ele substitui o deputado Beto Richa (PSDB-PR), que comandou o colegiado em 2025 e foi agora eleito 1º vice-presidente. O deputado Josenildo (PDT-AP) assume como 3º vice. O 2º vice ainda não foi eleito. Já como presidente, Queiroz disse que quer dar prioridade a uma pauta de crescimento econômico. Segundo ele, o Brasil precisa de “paz para trabalhar”, “segurança jurídica”, geração de empregos e estabilidade para o setor produtivo. Afirmou ainda que pretende conduzir a comissão com “muito esforço e trabalho”, em uma atuação “independente de ideologia e de lado político”. Por fim, agradeceu a indicação do PSDB e a confiança do presidente da Câmara, Hugo Motta, e disse estar à disposição para o diálogo já a partir de amanhã. O que faz a comissão O colegiado vai debater e votar propostas sobre atividade industrial e comercial; regime jurídico das empresas; tratamento preferencial para micro e pequenas empresas; direito comercial, societário e falências; propriedade industrial; entre outros temas. Reportagem – Murilo Souza Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Candidatos ao TCU discursam a favor do uso de emendas parlamentares para aplicação de recursos públicos.

Eleição para a vaga ocorre neste momento, em votação secreta.

Os deputados candidatos ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram discursos durante a sessão do Plenário desta terça-feira (14). Todos defenderam a importância das emendas parlamentares para a aplicação de recursos públicos. Neste momento, ocorre a eleição para a vaga, em votação secreta. O eleito ocupará uma das três vagas indicadas pela Câmara para o tribunal, que possui nove ministros. Ele substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou. Cinco deputados disputam a vaga. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) desistiram de suas candidaturas. Discursos dos candidatos O deputado Elmar Nascimento (União-BA) disse que, se eleito, será um ministro "de portas abertas" para ter mais proximidade entre a Câmara e o TCU. "Podem ter certeza de que não precisam de intermediário. No meu gabinete [no TCU], vai ter alguém que eleva acima de tudo o princípio da presunção da inocência", afirmou. Elmar Nascimento questionou a capacidade de o deputado Odair Cunha (PT-MG) assumir o cargo de ministro do TCU por sua atuação como relator da CPMI do Cachoeira, em 2012. Em seu discurso, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve paralisar políticas públicas, mas auxiliar o Legislativo. "O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam", defendeu. Odair Cunha disse que a sua candidatura não pertence ao governo nem a nenhum partido, mas ao colegiado de deputados. "Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida." O deputado Danilo Forte (PP-CE) defendeu disciplinar melhor a execução das emendas parlamentares. "Quem patrocinou campanha de difamação do Parlamento foi o partido do governo porque quer tirar de nós a deliberação das emendas", criticou. Segundo ele, a disciplina do pagamento das emendas passa pelo acompanhamento do TCU. Forte lembrou ter sido relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em duas ocasiões e apontou a criação das emendas impositivas como marco para o fortalecimento da autonomia do Legislativo. Já o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que tem formação de contador, se apresentou como perfil técnico para o cargo e "longe de amarras ideológicas". "Teremos a oportunidade de colocar, no TCU, alguém ideológico ou alguém que possa realmente representar o Parlamento, que tenha conhecimento técnico e político?", questionou. Ele declarou ter atuação de décadas na gestão pública e ser o único candidato independente. Para o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a crise fiscal não tem cor ideológica e a experiência dele como relator do Orçamento ajudou a ver a importância de discutir sobre o engessamento desses recursos. "Não adianta termos um Tribunal de Contas que seja unicamente fiscalizador, sem ser conciliador, orientador. Não adianta, depois que a corrupção foi feita, tentar recuperar. Sempre é melhor investir na prevenção", defendeu. A deputada Soraya Santos retirou sua candidatura durante discurso para garantir que, caso o candidato à Presidência da República do PL seja eleito, haja indicações de mulheres tanto para o TCU como para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Sou eu que vou retirar a candidatura porque quero ver Flávio eleito presidente deste país. Quero que a próxima vaga do STJ seja de uma mulher, a próxima vaga do TCU seja de uma mulher. Quero que, daqui para frente, esta Casa entenda que não há liderança sob pressão", afirmou. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) havia retirado sua candidatura em favor da deputada Soraya Santos. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU.

 

Indicação do nome do deputado será enviada para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha (PT-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Eleito com 303 votos, ele ocupará a vaga que cabe à Casa indicar ao tribunal. A votação foi secreta e nominal, com o comparecimento de 456 deputados. Houve 4 votos em branco. Odair Cunha substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou. A indicação foi transformada em um projeto de decreto legislativo (PDL 249/26), a ser enviado ao Senado Federal, onde também passará por escrutínio secreto. A indicação de Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos. Demais candidatos O segundo candidato mais votado foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), com 96 votos. Em seguida, aparecem os deputados Danilo Forte (PP-CE), com 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ), com 20 votos; e Gilson Daniel (Pode-ES), com 6 votos. Antes da votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) desistiram de concorrer. Boa gestão O TCU tem, entre as atribuições, analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais. Em seu discurso antes da votação, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve paralisar políticas públicas, mas auxiliar o Legislativo. "O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam", defendeu. Odair Cunha disse que a sua candidatura não pertence ao governo nem a nenhum partido, mas ao colegiado de deputados. "Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida." Perfil Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Ele foi líder da federação PT-PV-PCdoB em 2024. É autor de 18 projetos que viraram lei. Entre eles, o que originou a Lei 14.148/21, que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. Foi relator de 230 propostas transformadas em lei, entre elas a que criou o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), que permitiu a empreendedores individuais constituírem empresa com responsabilidade limitada ao capital social. Também foi relator da CPMI do Cachoeira, em 2012, que buscou investigar a relação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empreiteiras. Parecer favorável Nesta segunda-feira (13), em parecer sobre os candidatos, o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos cumpriam os requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada. Outros requisitos são: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral; notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos. O tema é regulamentado pelo Decreto Legislativo 6/93. O TCU é formado por nove ministros. Desses, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Os nomes indicados precisam passar por aprovação também no Senado Federal. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias




terça-feira, 14 de abril de 2026

Homem é encontrado morto na entrada de motel em Cuiabá.

O corpo de Jonilton Alves de Carvalho, de 42 anos, foi encontrado na entrada de um motel no bairro Santa Marta com diversas lesões no corpo.

Um homem foi encontrado morto na tarde deste domingo (12) na entrada de um motel no bairro Santa Marta, em Cuiabá.Jonilton Alves de Carvalho, 42, estava hospedado no motel Paradise há dois dias. À Polícia Militar de Mato Grosso, o gerente do estabelecimento informou que ele deu entrada com dois homens em um dos quartos do local. A vítima estava saindo a pé do motel após a estadia quando caiu por volta das 16h. Momentos antes, o trio havia pagado a conta e os dois acompanhantes tinham ido embora. Jonilton teria batido a cabeça contra a quina de uma mureta na porta. O socorro foi acionado, mas o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel) já o encontrou morto. Há indícios de que o homem tenha usado substâncias químicas antes de morrer. O UOL entrou em contato com a Polícia Civil para saber se o caso será investigado e aguarda retorno.fonte justiça ao minuto noticias.fonte justiça ao minuto noticias.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Cuidador de pessoa com câncer precisa estar atento à saúde mental; veja dicas.

Os desafios que o paciente oncológico enfrenta durante o tratamento têm potencial de adoecer também quem está ao lado, segundo especialistas. Por isso, a atenção com o cuidador tem ganhado força entre oncologistas e sociedades médicas.

Se o cuidador é quem cuida do paciente, por quem ele é cuidado? Essa é uma questão pertinente ao refletir sobre a saúde de parentes, cônjuges ou amigos que se responsabilizam por estar ao lado de uma pessoa com câncer: o cuidado consigo mesmo.Os desafios que o paciente oncológico enfrenta durante o tratamento têm potencial de adoecer também quem está ao lado, segundo especialistas. Por isso, a atenção com o cuidador tem ganhado força entre oncologistas e sociedades médicas. A atenção ao cuidador deve ser abordada pelo oncologista desde as primeiras consultas, segundo a médica Clarissa Baldoto, diretora da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, que ministrou uma aula sobre a atenção à saúde mental do cuidador durante o congresso Onco in Rio, realizado pela Rede D'Or, nos dias 27 e 28 de Março, no Rio de Janeiro. Ela afirma, no entanto, que a questão ainda é pouco discutida na medicina. Segundo a médica, uma forma de mudar essa realidade é ampliar a visão do oncologista, que precisa ir além do diagnóstico do câncer e incluir a família no tratamento. "Uma família que descobre o câncer vai ter conflitos, e nós, médicos, não podemos interferir nem criar mais. Precisamos administrá-los", diz. A rotina intensa de cuidados com um paciente oncológico pode levar o cuidador a um processo de adoecimento físico e emocional, segundo recomendações da American Cancer Society. Entre os quadros mais comuns estão estresse crônico, burnout, ansiedade e depressão, além de alterações do sono, queda da imunidade e agravamento de doenças pré-existentes. A sobrecarga contínua -marcada por longas jornadas, preocupação constante e negligência das próprias necessidades- também pode resultar em isolamento social e sensação de esgotamento emocional, evidenciando que, sem suporte e autocuidado, o cuidador se torna vulnerável a um ciclo de adoecimento semelhante ao do próprio paciente. Clarissa afirma que a postura de um cuidador pode melhorar ou piorar a adesão ao tratamento, mas, para ser útil, a pessoa precisa, antes de tudo, estar saudável. Para ela, o médico não é ensinado a lidar com a saúde mental dos pacientes e acompanhantes. Ainda assim, é otimista: "a medicina está se conscientizando por conta própria sobre a importância disso". Veja a seguir dicas da médica e da Sociedade Americana de Câncer para que pacientes e cuidadores tenham uma vida equilibrada durante o tratamento do câncer. CONVERSE COM O MÉDICO Segundo Clarissa, além de o médico identificar o lugar de cada familiar no tratamento, o cuidador também precisa conhecer o seu papel. Para isso, é necessário conversar com os profissionais, ouvir as recomendações e encarar com clareza os prognósticos, sejam eles positivos ou negativos. É por meio da conversa que o cuidador passa a discernir cada fase do tratamento e, consequentemente, repassar ao paciente as orientações médicas e por que elas devem ser seguidas. "Buscar informações sobre a doença, sobre o que esperar de reações, efeitos colaterais, periodicidade do tratamento. Isso acaba te ajudando a ficar mais preparado para enfrentar a carga emocional", explica Clarissa. ORGANIZE A ROTINA Organizar a rotina é importante para evitar a sobrecarga do cuidador. Por isso, dividir responsabilidades com outros familiares e organizar tarefas em listas pode ajudar, como horários de consultas e medicações. Estabelecer uma rotina realista é fundamental para não gerar frustrações com eventuais falhas, que são naturais. Faça o que é possível, e não se culpe por não dar conta em algum momento. CUIDE DA SAÚDE MENTAL Em situações em que o câncer exige muito do cuidador, é comum o desgaste mental. Há casos em que a pessoa precisa se afastar do trabalho e abandonar atividades de lazer, como sair com amigos ou praticar esportes, o que pode levar ao isolamento social. Por isso, é importante reconhecer os limites e reservar tempo para si. Atividade física, lazer, contato com amigos e familiares e momentos de descanso são fundamentais. Participar de grupos de apoio com outros cuidadores para troca de experiências pode ser útil -eles são comuns nos Estados Unidos. "A gente sempre recomenda psicoterapia para o paciente, mas seria interessante que o cuidador também fizesse", diz Clarissa. ATENÇÃO À SOBRECARGA Cansaço extremo constante, irritabilidade ou tristeza persistente, isolamento social e problemas de sono podem indicar sobrecarga. Sintomas físicos também podem aparecer, como dor, tensão e queda da imunidade. Nesses casos, é importante procurar apoio profissional e, se necessário, um médico. Muitas pessoas abandonam a própria rotina de cuidados, como consultas médicas, o que abre brechas para o surgimento de doença CUIDE DO CORPO as ou para diagnósticos tardios. Além de manter consultas médicas periódicas, cuidados simples, como dormir bem e manter uma alimentação equilibrada, fazem diferença.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Homem mata companheira, fere filho e mãe e tira a própria vida em SP.

Crime ocorreu dentro da casa do casal, em São Bernardo do Campo; adolescente tentou salvar a mãe e ficou ferido, assim como a mãe do agressor, que também se machucou ao tentar conter o ataque que terminou em tragédia familiar.

Um caso de violência doméstica terminou em tragédia na Grande São Paulo. Elane Amorim Pacheco Santana, de 39 anos, morreu após ser atacada com golpes de faca dentro de casa, em São Bernardo do Campo, na noite de domingo (12). O autor do crime, o companheiro Florisvaldo Francisco de Santana, tirou a própria vida após a agressão.De acordo com o boletim de ocorrência, o ataque começou no quarto do casal, onde Elane foi atingida no tórax, pescoço e costas. O filho dos dois, de 13 anos, estava no banheiro quando ouviu os pedidos de socorro da mãe. Ele correu para tentar ajudá-la e sofreu um corte leve na mão. Em seguida, mãe e filho tentaram fugir da residência, mas foram perseguidos pelo agressor. A mãe do homem também tentou impedir o ataque e acabou ferida. Durante a confusão, Elane caiu sobre ela, provocando uma fratura no fêmur. A vítima conseguiu deixar o imóvel e foi levada ao hospital pelo pai. Ela chegou a passar por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de segunda-feira (13). Segundo o pai de Elane, o relacionamento era marcado por brigas constantes. Ele disse não ter conhecimento de agressões físicas anteriores, mas confirmou que o casal enfrentava conflitos frequentes. As investigações apontam que os dois estavam em processo de separação, embora ainda dividissem a mesma residência. O caso foi registrado como feminicídio consumado, suicídio e lesão corporal. A Polícia Civil realizou perícia no local e segue investigando para esclarecer todos os detalhes.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Mulheres que sofreram violência sexual têm mais problemas cardíacos.

Estudo aponta maior incidência de infarto e arritmias entre vítimas, indicando que impactos da violência sexual vão além da saúde mental e podem aumentar o risco cardiovascular ao longo da vida, com influência de estresse, inflamação e hábitos prejudiciais.

Meninas e mulheres vítimas de violência sexual têm 74% mais chances de desenvolver problemas cardíacos. É o que aponta um estudo realizado com base na Pesquisa Nacional de Saúde.Segundo o levantamento, publicado na revista Cadernos de Saúde Pública, mulheres que sofreram violência sexual apresentaram maiores índices de infarto do miocárdio e arritmias, em comparação com mulheres que não sofreram. Já nos casos de angina e insuficiência cardíaca não houve discrepâncias significativas. O pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Paixão, explica que, na maioria das vezes, as pessoas pensam apenas na saúde mental quando querem investigar os efeitos da violência sexual, mas o trauma pode repercutir em outras áreas. “Quando a gente fala de violência, a gente tem algumas definições importantes e a literatura já vem mostrando essa associação muito forte, especialmente quando essa experiência é vivida nos primeiros anos da infância, adolescência, mas que a repercussão, às vezes, acontece ao longo da vida”.    A hipótese do grupo de pesquisa é que a violência aumente o risco cardiovascular por uma combinação de fatores biológicos e comportamentais. Quadros de ansiedade e depressão, comuns em vítimas, têm relação com males cardíacos. O estresse também causa efeitos fisiológicos.   “O estresse crônico aumenta a inflamação. Nossos sistemas orgânicos, biológicos vão ativar as toxinas inflamatórias, que podem acelerar esse processo de doença cardiovascular. Também podem alterar outros sistemas fisiológicos. Aumento da pressão arterial, frequência cardíaca”. O pesquisador ainda relata que, quem vivencia episódios de violência pode ter maior chance de desenvolver comportamentos danosos que aumentam os riscos cardiovasculares, a exemplo do tabagismo, alcoolismo, uso de entorpecentes, alimentação inadequada e sedentarismo. A violência sexual, ressalta Eduardo Paixão, é um problema de saúde pública no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, 8,61 porcento das mulheres relataram ter sofrido ao menos alguma violência do tipo ao longo da vida, contra cerca de dois porcento dos homens.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.


Cientistas detectam “laser natural” vindo de 8 bilhões de anos-luz.

Sinal raro e extremamente energético foi captado por radiotelescópio na África do Sul e pode ajudar a entender como galáxias se formam, evoluem e interagem ao longo da história do universo.

Um fenômeno raro vindo do espaço chamou a atenção de cientistas: um sinal de rádio extremamente poderoso, comparado a um “laser natural”, foi detectado na Terra após percorrer cerca de 8 bilhões de anos-luz. A captação foi feita pelo radiotelescópio MeerKAT, na África do Sul, e pode ajudar a esclarecer como as galáxias surgem, evoluem e interagem ao longo do tempo.A descoberta foi conduzida por pesquisadores internacionais ligados à Universidade de Pretória, que analisavam emissões de rádio vindas de regiões muito distantes do universo. Segundo os especialistas, a intensidade do sinal o coloca entre os mais energéticos já identificados nesse tipo de fenômeno. A origem da emissão está em um sistema de galáxias em colisão, conhecido como HATLAS J142935.3–002836. Durante esse processo, grandes quantidades de gás e poeira são comprimidas, o que aumenta a atividade molecular e gera emissões extremamente luminosas. O sinal foi classificado como um megamaser de hidroxila, um tipo de emissão natural que funciona de forma semelhante a um laser, mas em frequências de rádio. Nesses casos, moléculas específicas amplificam a radiação, criando feixes intensos que podem ser bilhões de vezes mais brilhantes do que outras fontes cósmicas. Pela força observada, os cientistas avaliam que o fenômeno pode ser ainda mais raro, podendo se enquadrar na categoria de gigamaser, uma versão ainda mais potente. A observação só foi possível graças ao efeito de lente gravitacional, previsto por Albert Einstein. Nesse fenômeno, a gravidade de uma galáxia entre a fonte e a Terra atua como uma espécie de lente, ampliando o sinal e permitindo sua detecção. Para os pesquisadores, esse tipo de registro é fundamental para localizar outras galáxias em fusão e avançar na compreensão da história e da dinâmica do universo.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

 


Ramagem tinha visto expirado e está sujeito a deportação, diz governo dos EUA.

Documento dos EUA aponta visto expirado e abre caminho para deportação, enquanto prisão do ex-deputado em Orlando gera disputa política, pedidos de asilo e questionamentos sobre relação com condenação no Brasil.

 Um documento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos mostra que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi preso nesta segunda-feira (13), em Orlando, estava com visto expirado e está sujeito a deportação.A informação foi publicada primeiramente pelo portal Metrópoles e confirmada pela reportagem. O documento é chamado NTA (sigla para Notificação de Comparecimento, em inglês), que fornece ao tribunal de imigração a motivação para eventual deportação do território americano. Na notificação, o departamento descreve que Ramagem teve a entrada admitida nos EUA, mas é considerado "passível de deportação" porque o visto que ele possuía era o chamado B2, para turistas, e que permitiria a permanência apenas até 10 de Março. "É alegado que você está sujeito à deportação dos Estados Unidos de acordo com as seguintes disposições da lei: Seção 237(1)(B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), conforme alterada, por ter permanecido nos Estados Unidos por mais tempo do que o permitido, em violação da lei de imigração dos Estados Unidos", afirma o documento. A prisão de Ramagem foi confirmada pela Polícia Federal. Em nota, a PF afirma que o ex-deputado foi preso pelo ICE e atribui a detenção em decorrência de uma cooperação policial internacional junto a autoridades dos EUA. "O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito", diz a PF. Em nota nas redes sociais, o empresário e blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo critica a postura das autoridades brasileiras e argumenta que a prisão não tem relação com o pedido de extradição de Ramagem, que tramita por outro órgão, o Departamento de Estado, e não o de Segurança Interna, que é responsável pelo ICE. Segundo ele, o documento NTA demonstra que "o ICE entendeu, de forma padrão em casos migratórios, que Ramagem estaria sujeito à deportação por permanência além do prazo autorizado". "Não há absolutamente nada sobre cooperação com autoridades brasileiras, nem qualquer menção a crimes no Brasil", diz ele. Próximo da família Bolsonaro, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter saído do Brasil e permanecido nos Estados Unidos, sob o governo Donald Trump, desde o ano passado. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro (PL). A prisão, porém, não tem relação com a condenação pelo STF, pela qual é considerado foragido da Justiça. O nome de Ramagem aparece no site da agência como "sob custódia do ICE". Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico. Nesta segunda, o líder da oposição deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados que a oposição apresentou quatro solicitações a a em resposta à prisão de Ramagem. A principal delas, direcionada à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, pediu que seja considerada "a análise do contexto político e institucional brasileiro, especialmente no que tange à alegada perseguição a opositores políticos" na análise do caso de Ramagem. O texto foi assinado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e pede ainda a concessão de asilo político para Ramagem e sua família. De acordo com ele, o processo já tramita nos Estados Unidos. O senador afirmou à imprensa que espera que o pedido resulte na priorização do caso de Ramagem. Além disso, a oposição disse ter solicitado ao STF que revise a condenação do ex-parlamentar, e ao MJ (Ministério da Justiça) que forneça informações sobre a atuação do governo brasileiro no caso. "Eles estão querendo deportar o deputado", disse Gilberto Silva. Os parlamentares também disseram que solicitarão ao presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (União-AP) que "reveja a posição com relação à omissão desse poder", explicou o líder da oposição. O deputado argumentou que Ramagem teria sido cassado de forma "ilegal" e que a Câmara havia votado pela suspensão da ação penal contra o deputado em maio de 2025, o que foi barrado pelo STF. Em Dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do processo de extradição de Ramagem. A condenação definitiva do núcleo central da trama golpista, do qual o parlamentar fazia parte, foi decretada por Moraes em 25 de Novembro. Já em dezembro Ramagem prestou depoimento ao STF após Moraes reabrir o processo que poderia aumentar a pena do ex-parlamentar. O julgamento de alguns dos crimes da trama golpista ocorridos após a diplomação de Ramagem havia sido suspenso pela Câmara enquanto ele ainda era deputado federal. Trata-se dos tipos penais ligados ao 8 de Janeiro: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Em Dezembro, a Mesa Diretora da Câmara cassou Ramagem, o que abriu caminho para a decisão de Moraes de reabrir o processo contra ele. A Câmara dos Deputados também cancelou os passaportes diplomáticos de Ramagem e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que assim como o ex-diretor da Abin teve seu mandato cassado e está nos Estados Unidos.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Trump se nega a pedir desculpas ao papa Leão 14 e apaga imagem em que parece Jesus.

Trump afirmou nesta segunda-feira (13) que não vai pedir desculpas. "O papa disse coisas que estão erradas e ele é contra o que estou fazendo no Irã, e não podemos ter um Irã nuclear", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas na Casa Branca.

As tensões entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o papa Leão 14, cresceram após o americano criticar o pontifice e chamá-lo de "terrível" e "fraco" pelas redes sociais. Além das ofensas, Trump postou uma imagem produzida por inteligência artificial em que aparece vestido como se fosse Jesus com a mão apoiada sobre a testa de um homem aparentemente doente.Trump afirmou nesta segunda-feira (13) que não vai pedir desculpas. "O papa disse coisas que estão erradas e ele é contra o que estou fazendo no Irã, e não podemos ter um Irã nuclear", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas na Casa Branca. Nas últimas semanas, o papa se colocou contra a guerra, disse que "Deus não abençoa nenhum conflito" e que quem segue Cristo não apoia o lançamento de bombas. Após a reação negativa de Trump, o pontifice disse não temer o governo do republicano e prometeu continuar falando sobre a guerra. Horas depois, a imagem de Trump semelhante a Jesus foi tirada do ar. Em entrevista a jornalistas, o presidente disse que ele mesmo publicou a imagem. "Achei que fosse eu como médico e que tivesse a ver com a Cruz Vermelha, como um trabalhador da Cruz Vermelha lá, que nós apoiamos", disse, atribuindo à imprensa a comparação com Jesus. "Só a imprensa falsa poderia inventar essa. Acabei de ouvir sobre isso e disse: como eles chegaram a essa conclusão? A ideia é que eu fosse um médico, fazendo as pessoas se sentirem melhor -e eu faço as pessoas se sentirem melhores." A publicação da imagem foi criticada por conservadores nos EUA, que pediram que o presidente tirasse a montagem do ar e o acusaram de blasfêmia. Megan Basham, escritora e comentarista cristã protestante conservadora, classificou a postagem de "blasfêmia revoltante" e exigiu que o presidente pedisse perdão a Deus e ao povo americano. Já Isabel Brown, influenciadora conservadora e podcaster do Daily Wire, descreveu o post como "nojento e inaceitável", afirmando que era uma leitura errada do sentimento religioso atual do país. Michael Knowles, podcaster católico conservador, que também trabalha no Daily Wire, sugeriu que, independentemente da intenção, seria melhor para o presidente deletar a imagem tanto por razões espirituais quanto políticas. Riley Gaines, ex-nadadora universitária e ativista conservadora que costuma participar de comícios de Trump, criticou a falta de humildade na postagem. "Ele realmente pensa isso?", escreveu ela. "De qualquer forma, duas coisas são verdadeiras: 1) um pouco de humildade lhe faria bem; 2) Deus não deve ser zombado." Eleitores cristãos, incluindo católicos, formam uma parte crucial da base política de Trump. O republicano, que não frequenta a igreja regularmente, conquistou maiorias entre eleitores cristãos na eleição de 2024 que antes estavam mais divididos. David Gibson, diretor do Centro de Religião e Cultura da Universidade Fordham, uma instituição católica de Nova York, disse ser difícil entender a motivação de Trump ao atacar o papa e publicar a imagem, mas também ser difícil prever se os católicos americanos se voltariam contra ele. "Será que essa atitude ultrapassará um limite para eles? Será que finalmente punirão Trump e o Partido Republicano nas urnas?", questionou. "Este é um momento decisivo: os católicos americanos escolherão o papa ou o presidente?"FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Vini Jr. reclama de look de Virginia, e ela dispara: "Não me conhece"

Influenciadora mostra visual casual em Madri, conta reação do jogador e responde com ironia nas redes; escolha do look e comentário do atleta renderam debate entre seguidores sobre estilo e relacionamento.

A influenciadora Virginia Fonseca revelou nas redes sociais que recebeu uma crítica bem direta do namorado, o jogador Vinícius Júnior, por causa do look escolhido para um dia de descanso em Madri, na Espanha.Hospedada na casa do atleta, a empresária contou que decidiu apostar em um visual mais confortável para o domingo (12), com moletom preto, calça estampada com o personagem Mickey Mouse e tênis branco. A escolha, no entanto, não agradou o jogador da seleção brasileira.“E diz o Vini que é pra eu nunca mais sair de casa assim. Cara, eu não achei que ficou tão ruim assim, fala sério. Poderia ser pior, tá? Ele que não me conhece muito ainda”, disse Virginia, em tom bem-humorado, ao mostrar o look nos stories. Em outro momento, ela voltou a brincar com a situação. “E diz o Vini que não é pra nunca mais eu sair de casa assim”, repetiu, reforçando que não concordou com a crítica do namorado. O casal assumiu o relacionamento publicamente em outubro do ano passado, quando o jogador compartilhou uma publicação nas redes sociais. O romance começou meses após o fim do casamento de Virginia com o cantor Zé Felipe, com quem teve três filhos: Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Quem pode receber na nova liberação de R$ 7 bilhões do FGTS?.

Liberação deve alcançar cerca de 10 milhões de trabalhadores que tiveram valores bloqueados após demissão; pagamentos ainda dependem de medida provisória e seguirão calendário da Caixa, com consulta e solicitação feitas pelo aplicativo do FGTS.

O governo federal prepara a liberação de R$ 7 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para um novo saque que deve alcançar milhões de trabalhadores. A medida ainda depende de formalização por meio de medida provisória, mas já teve os principais detalhes confirmados pelo Ministério do Trabalho.Quem terá direito ao saque A liberação é direcionada a cerca de 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao modelo de saque-aniversário e foram demitidos entre Janeiro de 2020 e dezembro de 2025. Nesse grupo, muitos tiveram parte do saldo do FGTS bloqueada após a demissão. Agora, o governo pretende liberar esses valores que ficaram retidos, considerados um “resíduo” de liberações anteriores. Qual é o objetivo da medida A iniciativa faz parte de um pacote para aliviar o endividamento das famílias brasileiras, que atingiu níveis recordes. Dados recentes da CNC apontam que mais de 80% das famílias têm dívidas a vencer. A ideia é que o dinheiro do FGTS ajude principalmente na quitação ou renegociação de débitos, como cartão de crédito. Como será feito o pagamento Os valores devem ser depositados pela Caixa Econômica Federal, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador, ainda a ser divulgado. Quem já tiver conta cadastrada no aplicativo do FGTS deve receber o crédito automaticamente. Caso contrário, será possível sacar o dinheiro usando:Cartão Cidadão e senha Caixas eletrônicos da Caixa Casas lotéricas Correspondentes Caixa Aqui Como solicitar o saque A solicitação deve ser feita de forma digital, pelo aplicativo do FGTS. No app, o trabalhador poderá indicar a conta bancária para receber o valor, inclusive de outros bancos. Como consultar se tem direito A verificação pode ser feita pelos seguintes canais: Aplicativo FGTS Site da Caixa Econômica Federal Telefone 0800 726 0207 (opção FGTS) Agências da Caixa No aplicativo, também é possível consultar o extrato completo e verificar o valor disponível. Quanto cada trabalhador vai receber O valor varia de acordo com o saldo que ficou bloqueado na conta do FGTS. O governo ainda não divulgou limites ou regras detalhadas para os saques. Novas liberações podem ocorrer Além desse lote de R$ 7 bilhões, o governo estuda uma segunda etapa, que pode liberar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Nesse caso, a proposta seria permitir que trabalhadores com saldo ativo no FGTS usem parte do dinheiro para quitar dívidas, com possíveis critérios de renda e limites ainda em definição. Quando o dinheiro será liberado Ainda não há data oficial. A expectativa é que o calendário seja divulgado após a publicação da medida provisória. Até lá, a recomendação é acompanhar os canais oficiais e manter os dados atualizados no aplicativo do FGTS para garantir o recebimento.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Cultura aprova política nacional para incentivar artesanato associado ao turismo.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4167/25, que cria uma política nacional para fortalecer a produção de artesanato vinculada ao turismo. O texto institui o Pró-Artesão, com o objetivo de incentivar o processo artesanal para a geração de trabalho e renda, além de valorizar as tradições culturais brasileiras. A proposta, apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), foi inspirada em iniciativas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor. O projeto define as características do que pode ser considerado produto artesanal, prevê critérios para a certificação da produção e permite a celebração de convênios com instituições públicas e privadas para implementar as ações. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação da proposta com uma pequena alteração na nomenclatura do Pró-Artesão: em vez de "Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo", como previsto no texto original, para "Política Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo". Segundo Alice Portugal, a iniciativa se configura mais adequadamente como uma política pública nacional por oferecer um marco estratégico que permite estruturar diferentes ações governamentais. A relatora ressaltou o impacto positivo da medida para a cultura e o desenvolvimento regional. “O Pró-Artesão valoriza o artesanato como expressão cultural brasileira, articulando sua promoção com a geração de renda para artesãos e a ampliação da visibilidade dessas produções nos destinos turísticos”, afirmou. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo pelas comissões, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que organiza atendimento escolar especializado para alunos com altas habilidades.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o atendimento escolar especializado para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação. Conforme o texto aprovado, o poder público deve assegurar currículos, métodos e professores para desenvolver as potencialidades desses estudantes na rede de ensino. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir este público nas regras de atendimento especializado gratuito, ao lado de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Regras O texto aprovado pela comissão estabeleceu normas práticas para a execução da medida: • o atendimento deve ocorrer em todos os níveis e modalidades de ensino; • o governo federal deve estabelecer os procedimentos para que as escolas identifiquem os alunos; • a União, os estados e municípios devem manter um cadastro para orientar a aplicação de políticas públicas. Mudanças no texto original O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2936/25, dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). A redação original previa o direito ao atendimento aos alunos, mas não detalhava a cooperação entre os entes para o registro oficial dos estudantes. Invisibilidade Segundo a deputada Franciane Bayer, a falta de normas específicas prejudica a organização do sistema escolar. "A ausência desse reconhecimento contribui para a invisibilidade dessas crianças nas políticas públicas educacionais, além de dificultar a alocação de recursos e a formulação de diretrizes para seu atendimento", afirmou a parlamentar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que 5% da população mundial possui altas habilidades ou superdotação. Próximos passos O projeto que tramita em caráter conclusivo será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra para evitar paralisação de reformas em estradas e pontes.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2825/25, que permite ao governo aumentar em até 50% o valor de contratos para reformas em qualquer tipo de obra pública, como estradas e pontes, sem a necessidade de uma nova licitação. A intenção é evitar que obras sejam abandonadas quando surgem imprevistos caros que ultrapassam o limite de gastos permitido atualmente por lei. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Hoje, essa lei só permite o gasto extra de 50% para reformar prédios. Para estradas e outras infraestruturas, o limite é de apenas 25%, o que frequentemente trava a continuidade dos serviços. Fim da distinção entre obras O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Vermelho (PP-PR), sobre texto de autoria do deputado Zé Adriano (PP-AC). O relator explicou que a legislação atual cria dificuldades para o gestor ao diferenciar prédios de outras construções. Segundo ele, obras de recuperação de estradas frequentemente precisam de ajustes maiores que 25% e acabam paralisadas por falta de previsão legal. "A inovação aqui proposta certamente contribuirá para que inúmeras obras em todo o Brasil deixem de ser paralisadas por falta de cobertura contratual para a sua continuidade", afirmou o relator. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia transparência das auditorias do SUS.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/23, que fortalece o controle e a transparência do sistema de auditoria do SUS. A proposta exige: a divulgação centralizada de resultados de auditorias; a criação de métricas nacionais de avaliação; e a elaboração de um relatório anual. O texto fortalece a governança do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), responsável por acompanhar a aplicação de recursos e avaliar a execução das políticas de saúde. Publicação na internet O Ministério da Saúde deverá publicar, em página oficial na internet: os resultados de auditorias e de atividades de monitoramento; relatórios anuais consolidados sobre o funcionamento; e os resultados das atividades do sistema de auditoria. Além da publicação na internet, os relatórios anuais consolidados deverão ser encaminhados ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável ao texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros. Qualidade e eficiência Segundo Garcia, a padronização e a publicidade dos dados permitem o acompanhamento da gestão pública. "A definição de critérios objetivos e padronizados permitirá um acompanhamento mais eficaz da qualidade e eficiência dos serviços prestados, em cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal", afirmou o relator. Centralização e métricas O texto aprovado detalha a composição do SNA, abrangendo o órgão central no Ministério da Saúde, unidades estaduais, municipais e representações federais. Também estabelece que o órgão central deve definir indicadores objetivos para a avaliação técnico-financeira do sistema de saúde em território nacional. A medida visa reverter a redução nos índices de fiscalização. Dados citados no relatório apontam uma queda de 92% nas atividades de controle do SUS entre 2012 e 2021. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei torna vacina contra o câncer prioridade no Sistema Único de Saúde.

Sancionada sem vetos, norma facilita o acesso a remédios e testes diagnósticos para os pacientes da rede pública.

Vacinas contra câncer e outros tratamentos inovadores contra a doença devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina lei sancionada na sexta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma estabelece novas diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e estimula o desenvolvimento e a incorporação mais rápida das novas tecnologias no setor de saúde. Sancionada sem vetos, a Lei 15.385/26 tem objetivo de facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para os pacientes da rede pública. O texto tem origem no Projeto de Lei 126/25, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), aprovado pela Câmara dos Deputados e e pelo Senado Federal. Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a norma orienta a pesquisa, produção e registro de novas tecnologias. De acordo com o texto, as vacinas contra o câncer, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária. Análise genética As vacinas terapêuticas contra o câncer funcionam de forma individualizada, com base na análise genética do tumor de cada paciente. Após a aplicação, estimulam o organismo a produzir células de defesa direcionadas ao combate do tumor. A nova legislação coloca as vacinas no centro da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos, respeitadas as competências dos órgãos reguladores. A Lei 15.385/26 determina transparência nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, "com alinhamento às melhores práticas internacionais". Novas tecnologias A lei valoriza o desenvolvimento de tecnologias no Brasil, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A norma lista princípios relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de tecnologias contra o câncer. Entre eles: valorização da produção nacional, para redução da dependência de importações; estímulo à criação de startups de biotecnologia; fomento a formas de financiamento alternativo, com auxílios financeiros e redução de impostos; apoio à aplicação de inteligência artificial; inventivo a parcerias público-privadas; e atuação integrada entre órgãos públicos. Perfil imunológico Ainda pelo texto, são princípios e diretrizes para garantia do acesso universal e igualitário a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada: gratuidade; promoção de estratégias de educação em saúde voltadas à conscientização sobre os benefícios e o acesso a vacinas contra o câncer e medicamentos oncológicos; formulação de critérios de utilização baseados em perfil clínico e imunológico, inclusive o potencial de resposta terapêutica; e ampliação do acesso a tratamentos inovadores. Da Agência Senado Edição - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que torna crime o ato de bloquear vias com falsa blitz.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5730/25, que torna crime bloquear vias por meio de falsa fiscalização de trânsito ou falsa operação policial. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa. A sanção será aumentada da metade se o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). “A blitz falsa tem sido noticiada em diversas cidades e costuma ser associada a crimes como roubos, extorsões e sequestros”, afirmou Ricardo Ayres. Proteção ao usuário Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê infrações administrativas para quem bloqueia a via com veículos ou interrompe a circulação sem autorização. No entanto, segundo o relator, essas hipóteses não alcançam integralmente a conduta de simular uma operação policial. Para Ayres, criar um crime específico ajuda a promover a segurança no trânsito. “Essas simulações falsas representam grave ameaça à segurança viária e prejudicam a confiança nas instituições responsáveis pela fiscalização”, disse. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores e ser sancionado pela Presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivo a planos de mobilidade municipal.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4866/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir iniciativas que promovam a elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos municípios. A Lei 12.587/12, que institui a política, obriga municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar o plano de mobilidade urbana. O texto determina que a União deverá priorizar a alocação de recursos federais destinados à elaboração dos planos de mobilidade pelos municípios. No processo de seleção dos beneficiários dessa assistência financeira, poderá ser exigida contrapartida administrativa por parte das prefeituras. Além disso, o projeto estabelece que a concessão dos recursos federais fica condicionada à análise do respectivo plano pelo órgão responsável pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e à validação quanto ao cumprimento dos requisitos legais. A proposta também permite que o órgão federal responsável pela política credencie profissionais e empresas para elaborar os planos de mobilidade urbana, observados os requisitos previstos em lei e regulamento. Segurança no trânsito O projeto determina ainda que o plano de mobilidade urbana deve estar alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), previsto no Código de Trânsito Brasileiro, integrando as políticas de segurança no trânsito e de mobilidade urbana. Outra mudança é a obrigatoriedade de os municípios informarem ao órgão federal responsável pela política quando aprovarem seus planos de mobilidade urbana. O deputado Rafael Brito argumenta que apenas 20% das cidades obrigadas a elaborar plano de mobilidade urbana já o fizeram. "Apesar da imposição legal, a adesão por parte dos gestores municipais à referida política vem ocorrendo a passos lentos, enquanto as cidades crescem e os problemas relativos à mobilidade aumentam em ritmo acelerado", afirmou. Segundo o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto reconhece que a baixa adesão municipal ao plano de mobilidade urbana decorre, em grande medida, da falta de suporte financeiro adequado. "A medida tem o potencial de acelerar significativamente a elaboração dos planos pelos gestores locais", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de central para inclusão de jovens no mercado de trabalho.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/19, que institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos de qualificação profissional ofertados por instituições públicas e privadas. A proposta é dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e da ex-deputada Aline Gurgel (AP). Conforme a proposta, a central contará com banco de dados para compartilhamento, entre órgãos de todas as esferas administrativas (União, estados, Distrito Federal e municípios), das informações dos jovens que se inscreverem para cursos ou vagas de emprego. A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), avaliou que a proposta proporciona aos jovens acesso à qualificação profissional e ao mercado de trabalho, “podendo contribuir para a redução dos índices de desemprego dessa parcela da população”. Texto modificado O projeto altera o Estatuto da Juventude, que considera jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade, mas define que aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos aplica-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regras do Estatuto da Juventude, no entanto, podem ser aplicadas, quando não conflitarem com as normas de proteção dos adolescentes. O texto aprovado foi a versão acatada anteriormente na Comissão de Trabalho, com o objetivo de garantir que a profissionalização e a proteção no trabalho dos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos permaneçam regidos pelo ECA, exceto no que diz respeito à Central do Jovem Trabalhador Inovador. Reserva A proposta prevê ainda reserva de 20% das vagas para qualificação profissional para jovens com deficiência e prioriza esses jovens na colocação para as vagas de emprego ofertadas, a fim de ampliar suas chances de colocação no mercado de trabalho. Também inclui um item para prever que as informações sobre jovens aprendizes eventualmente existentes nos entes federados sejam integradas ao banco de dados do CJTI. Por fim, incorpora um dispositivo prevendo a criação de um cadastro específico para os jovens da área de informática e de ciência da computação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e sancionada pela Presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei cria a Semana Nacional do Esporte.

Data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 23 de Junho e contará com debates, campanhas e atividades práticas sobre os benefícios do esporte.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.386/26, que cria a Semana Nacional do Esporte. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 23 de Junho, que já era oficialmente o Dia Nacional do Esporte. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2014/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto foi sancionado sem vetos. Ele altera o artigo 207 da Lei 14597/23, que previa a comemoração do Dia Nacional do Esporte em 23 de junho. O objetivo da nova legislação é incentivar a prática esportiva para a promoção da saúde, da inclusão social, da educação e da qualidade de vida. O texto prevê que as comemorações deverão ser promovidas pelo poder público, em colaboração com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil, por meio de eventos, de debates, de campanhas, de ações educativas e de atividades práticas que divulguem os benefícios físicos, mentais e sociais do esporte. Da Agência Senado Edição - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que muda regras para homenagens em rodovias federais.

Parlamentares só poderão sugerir nomes para trechos no estado pelo qual foram eleitos; a Câmara continua discutindo a proposta. A Comissão d...