CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina que câmaras municipais sejam informadas sobre obras federais e estaduais.

Pelo texto, a notificação detalhada deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou autorização.

O Projeto de Lei 663/26 exige que os órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e programas nos municípios. Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a notificação deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou da autorização. Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a execução direta de obras nos municípios é comum, mas a falta de comunicação dificulta o controle social. “A medida visa fortalecer a transparência administrativa”, disse. Principais pontos A proposta determina que a comunicação oficial, física ou eletrônica, precisará detalhar: o objeto executado; o valor total do investimento; a origem dos recursos; o cronograma físico-financeiro com prazos de início e conclusão; e a identificação da empresa contratada. Punições O texto estabelece ainda que o descumprimento da regra sujeitará o responsável a sanções administrativas. As punições deverão ser aplicadas sem prejuízo da comunicação aos órgãos de controle, para a adoção de outras providências. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate permanência de estudantes com deficiência no ensino superior;

Parlamentar diz que o principal desafio é concluir o curso; MEC ressalta necessidade de adaptações pedagógicas e materiais adequados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (23), o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior. O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) afirmou que permanecer na universidade ainda é um desafio para muitos desses alunos. "Uma coisa é entrar na universidade, outra coisa é se manter nela. E as universidades brasileiras ainda não estão preparadas na questão de infraestrutura, de dar condições para que esse aluno não gaste sua energia correndo atrás de direitos e gaste sua energia com o processo de aprendizagem", resumiu o parlamentar. O representante do Ministério da Educação na audiência disse que os desafios enfrentados por esses estudantes vão além da acessibilidade física nas universidades. Segundo ele, a inclusão também depende de atitudes, adaptações pedagógicas e materiais adequados. Para apoiar os estudantes, o MEC desenvolve programas e materiais em parceria com as universidades. O objetivo é garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e a conclusão dos cursos com sucesso. Da TV Câmara Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5525/25, que permite o uso do FGTS do agressor para pagar indenizações a vítimas de violência doméstica. A medida busca garantir o cumprimento de sentenças judiciais definitivas, ou seja, quando não couber mais recurso da decisão. Na prática, a conta do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para o cumprimento de condenação judicial definitiva que determine reparação por danos físicos, psicológicos, morais, sexuais ou patrimoniais resultantes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Parecer favorável A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), recomendou a aprovação da proposta que, segundo ela, ajuda a reduzir o desamparo econômico enfrentado pelas vítimas após o rompimento do ciclo de violência. “O governo já permite o uso do FGTS em situações excepcionais — como calamidade pública e renegociação de dívidas —, portanto, também deveria ser autorizado o saque para o pagamento de condenação definitiva por violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse a relatora. Flávia Morais destacou ainda que a liberação dos valores dependerá sempre de uma ordem judicial expressa. Reparação efetiva O projeto é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT). Segundo ele, a violência doméstica compromete a integridade física, psicológica e econômica da vítima, tornando necessária uma reparação pedagógica e efetiva. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas. A medida altera a Política Nacional do Livro. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado. Mudanças no texto original A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público. A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras. Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. "Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas", afirmou. Crescimento da leitura digital Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025: 16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e 28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova consulta prévia a indígenas e quilombolas antes de licenciamento de obras.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos que possam afetá-los. Pela proposta, os povos e comunidades tradicionais terão acesso prévio às informações sobre o empreendimento e seus possíveis impactos, com prazo adequado para análise e manifestação. O texto prevê ainda que as regras da consulta sejam definidas em conjunto com os grupos potencialmente afetados, respeitando suas tradições, idiomas e formas próprias de organização social. Em caso de divergência entre os moradores impactados e o empreendedor, prevalecerá a decisão da população afetada. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 5226/23, da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA). A versão original proibia a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. A relatora, no entanto, ampliou o alcance da medida para abranger qualquer empreendimento capaz de provocar impactos ambientais, sociais, culturais, espirituais ou econômicos sobre essas populações. Segundo Célia Xakriabá, a iniciativa fortalece a participação dos grupos tradicionais nos processos de licenciamento. "O licenciamento deve garantir que esses povos tenham poder de voz e que seus interesses sejam considerados", disse. Segundo ela, "a ausência de diálogo e a imposição de decisões é o que tem provocado conflitos e propiciado a formação de um ambiente de desconfiança e resistência". A relatora observou que a legislação já garante a participação desses povos, mas essas consultas nem sempre são respeitadas. Como funciona hoje Atualmente, a consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais está prevista em normas como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em regulamentos administrativos aplicados nos processos de licenciamento ambiental. O projeto insere a consulta obrigatória na lei que trata da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova bônus de 10% em residência para participantes do Mais Médicos.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta em 10% a pontuação de candidatos à residência médica que tiverem participado do Programa Mais Médicos por um ano, no mínimo. O benefício da pontuação extra valerá para todas as fases dos processos de seleção pública de residência médica. O bônus de 10% deixou de valer para participantes do Mais Médicos com a edição da Lei 15.233/25, regulamentada pela Portaria 446/26, do Ministério da Educação. Atualmente, o bônus é exclusivo para quem concluiu a residência em Medicina de Família e Comunidade. Mudanças no texto original A comissão aprovou a versão do deputado Ismael (PL-SC), relator do Projeto de Lei 2689/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO). O projeto original buscava reconhecer o trabalho no programa como um curso de pós-graduação lato sensu, concedendo o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade. No entanto, o relator optou por focar no restabelecimento do bônus na nota das seleções, por considerar a medida mais eficaz para atrair médicos para as regiões mais carentes do Brasil. “O Programa Mais Médicos é a garantia da extensão do atendimento médico-sanitário a todos os rincões de nosso país”, disse Ismael. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda brasileira.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Moda Brasileira no Mundo. A ideia é apoiar empresas, cooperativas, associações, empreendimentos comunitários e arranjos produtivos da cadeia da moda na elaboração de estratégias de exportação sustentável. O programa garante prioridade a iniciativas que usem materiais e técnicas ligados à sociobiodiversidade, ao extrativismo sustentável e à produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais. Entre as iniciativas previstas estão a capacitação para acesso a mercados internacionais, a adaptação dos processos produtivos às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação sobre como obter certificados internacionais e estruturar cadeias produtivas mais transparentes. Proteção aos conhecimentos tradicionais Pela proposta, as empresas que usem conhecimentos tradicionais em seus produtos deverão identificar a procedência de materiais e técnicas, remunerar de forma justa os artesãos, bem como obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais. O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A relatora manteve o conteúdo original, mas ampliou a iniciativa para incluir negócios liderados por povos tradicionais. "A sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional", destacou a deputada. Célia Xakriabá citou dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), segundo os quais o setor reúne cerca de 25 mil empresas, gera 1,3 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano. A proposta determina que o programa seja executado em articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades do setor da moda e organizações indígenas e de comunidades tradicionais. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de plataforma para aproximar pequenos municípios e universidades.

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A ideia é aproximar municípios de universidades e centros de pesquisa para desenvolver soluções em áreas como saúde, educação, infraestrutura e gestão pública, além de capacitar gestores. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado David Soares (Pode-SP), ao Projeto de Lei 4671/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO). A versão original previa a criação da PLIMU como uma estrutura própria, coordenada por comitê nacional formado por representantes do governo federal, de associações de municípios e de universidades e centros de pesquisa. O relator, porém, optou por incorporar a iniciativa à Lei de Inovação (Lei 10.973/04), aproveitando a estrutura existente de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Com a mudança, a plataforma deixa de funcionar como um programa autônomo e passa a atuar como um repositório nacional de soluções desenvolvidas por universidades e instituições de pesquisa para atender demandas de municípios de até 50 mil habitantes. David Soares citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais municípios de pequeno porte concentram alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Para ele, o isolamento geográfico, a baixa oferta de serviços públicos e a limitada capacidade de investimento dificultam o acesso a inovações. "É necessário aproximar a identificação dos problemas enfrentados pelos municípios das instituições capazes de desenvolver soluções para essas realidades", argumentou o parlamentar. Divulgação obrigatória Pela proposta, os produtos e serviços desenvolvidos com recursos da União serão cadastrados de forma obrigatória na plataforma. Nos demais casos, a divulgação será facultativa. Além disso, instituições científicas, tecnológicas e de inovação que desenvolvam soluções para municípios deverão comunicar esses projetos ao gestor da plataforma e, quando os contratos permitirem, disponibilizar os resultados para consulta. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CAMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de programa de transporte público entre municípios do interior.

Objetivo central é permitir a populações isoladas se deslocar para acessar serviços de saúde, educação e trabalho.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25, que institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior para garantir transporte público regular, seguro e acessível entre municípios do interior, áreas rurais e localidades remotas. O objetivo central é assegurar que populações isoladas possam se deslocar para acessar serviços de saúde, educação e trabalho. O programa tem caráter social e estruturante e será implementado prioritariamente em regiões com baixa oferta de transporte público intermunicipal. Segundo o texto, a iniciativa reconhece a mobilidade como instrumento de acesso a direitos fundamentais – e não apenas como serviço de transporte. Modalidades e prioridades O programa poderá utilizar diferentes modalidades de transporte, conforme a realidade local: ônibus; vans ou micro-ônibus; transporte fluvial de passageiros; outras soluções adequadas ao território. A escolha da modalidade levará em conta viabilidade técnica, custo, segurança e impacto social. O texto determina que serão priorizadas soluções simples, regulares e de fácil manutenção. Os trajetos e horários deverão ser planejados de acordo com a oferta regional de serviços. Terão prioridade os deslocamentos para consultas, exames e tratamentos de saúde; acesso a escolas; atividades de trabalho; e serviços públicos essenciais. Usuários em situação de vulnerabilidade social também terão atendimento preferencial. Integração com SUS e Suas Uma das inovações da proposta é a integração do programa com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O alinhamento permitirá planejar rotas e horários de acordo com as demandas reais da população, como consultas, tratamentos continuados e acompanhamento social. O texto deixa claro que o transporte previsto no programa complementa o transporte de pacientes já existente. A integração poderá ocorrer por meio de agendamento, encaminhamento institucional ou custeio compartilhado. Financiamento e gestão O programa será custeado com recursos federais, podendo ser complementado por estados e municípios. Os recursos poderão ser usados para operação do serviço, contratação de prestadores, aquisição ou adaptação de veículos e embarcações, além de manutenção e apoio logístico. O apoio financeiro federal considerará critérios como grau de isolamento, renda média, densidade populacional e carência de transporte na região.A coordenação caberá ao Executivo federal, em articulação com estados, municípios, órgãos de transporte, gestores do SUS e do Suas e consórcios públicos intermunicipais. A execução poderá ser feita diretamente ou por meio de convênios, consórcios ou contratos. O programa será monitorado de forma contínua, com divulgação de dados sobre rotas atendidas, número de usuários, tipos de deslocamento, recursos aplicados e impactos sociais observados. O autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), afirma que, em amplas áreas do interior brasileiro, especialmente nas regiões Norte e em municípios de difícil acesso, a ausência de transporte intermunicipal regular impede o acesso contínuo a serviços essenciais. "O isolamento territorial converte-se em fator de exclusão social, agravando desigualdades regionais e comprometendo a efetividade de políticas públicas universais", disse. Para o relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), o projeto é uma medida "socialmente justa, constitucionalmente adequada e administrativamente viável", promovendo inclusão territorial, redução de desigualdades regionais e efetivação concreta dos direitos fundamentais da população brasileira residente no interior. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro. Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial. O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda. Mudança no prazo O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema. Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção. Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Google nega que busca IA foi feita para manter usuários longe de sites.

Cientista-chefe da empresa afirma que objetivo é conectar pessoas a informações e destaca uso de IA para ampliar acesso a fontes, em meio a investigações no Brasil e na Europa.

O Google nunca otimizou a busca para "prender" as pessoas em suas páginas e sempre priorizou ajudar o usuário a encontrar o que procura, disse Pandu Nayak, cientista-chefe de busca do Google, em conversa com a reportagem, durante sua passagem por São Paulo no evento Google for Brasil.A declaração veio após uma pergunta sobre a ideia de que a nova experiência com IA (inteligência artificial) pode fazer o público passar mais tempo no buscador, fazendo com que as pessoas acessem menos os autores da informação, como sites jornalísticos. Nayak afirmou que a lógica do produto segue outra direção. "Nós nunca tivemos como métrica manter as pessoas na busca. Isso nunca foi otimizado para isso. Nós sempre otimizamos para ajudar os usuários a conseguir o que eles querem", disse. Segundo ele, as mudanças recentes seguem esse mesmo espírito: permitir que as pessoas façam a pergunta "que está na cabeça". A partir disso, elas podem fazer questionamentos adicionais para esclarecer pontos e se aprofundar no assunto. Na sequência, Nayak disse que o Google "acredita muito" no ecossistema da web e que vê na internet uma "riqueza" própria, por ser um espaço em que as pessoas publicam e se conectam com outras. "De todas as empresas de tecnologia, o Google,mais do que qualquer outra, acredita muito no ecossistema da web. Pessoalmente, acredito no ecossistema da web, e o Google também, porque acho que a web tem uma certa riqueza que ninguém mais tem. É o local onde as pessoas podem vir e dizer coisas. As pessoas querem se conectar com pessoas", afirmou Nayak. O cientista-chefe diz que o Google envia bilhões de cliques todos os dias para sites. Ele ainda afirma que a plataforma tem testado diversas formas para destacar as fontes utilizadas nas respostas geradas por IA, como links laterais, grupos de links ou mesmo destaques das notícias em buscas. Para ele, o objetivo é que o usuário comece pela resposta e, em seguida, use os links exibidos para se aprofundar. "Nós fazemos um grande esforço para destacar os links que são usados na construção dessas respostas. Estamos ativamente experimentando diferentes formas de trazer esses links à tona", afirma. O Google é investigado na Europa e no Brasil pelo uso de respostas de IA. Por aqui, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) quer entender o impacto no tráfego e na receita de veículos na Visão Geral de IA (quando são exibidas respostas de IA) e Modo IA (quando são exibidas respostas a perguntas complexas). Na Comissão Europeia, a empresa é acusada de vantagem competitiva desleal (ao usar conteúdo de terceiros para melhorar seus próprios produtos sem nenhuma compensação) e impacto nos editores (ao reduzir tráfego de sites). CHATGPT E BUSCA AGÊNTICA Questionado se a popularidade do ChatGPT influenciou o Google, o executivo diz que usava IA há anos nos "bastidores" e que o diferencial da OpenAI foi trazer isso ao público. Ele cita que o Google usou inteligência artificial no RankBrain, um algoritmo que ajuda a entender a intenção da busca, e o Bert, um sistema especialista em contexto, que ajuda a entender estruturas de frases -dois sistemas que ajudam a compreender o que as pessoas querem encontrar. A equipe de pesquisa do Google foi ainda responsável pela arquitetura "transformer", que é a base dos LLMs (Grandes Modelos de Linguagem) por trás dos principais chatbots de IA do mundo. O que realmente veio 'para a frente' [para o público] foi a IA generativa. Pegamos o que há de mais moderno e trouxemos para a busca para nossos usuários. Nosso foco realmente é ajudar os usuários a receber informações relevantes e de alta qualidade de volta quando usarem a busca.Pandu Nayak Mesmo chefe da área de busca, o executivo diz que ainda se surpreende com os recursos. Ele afirmou, por exemplo, que se interessa por exploração espacial -antes do Google, trabalhou na Nasa desenvolvendo um sistema de IA para controlar espaçonaves remotamente. Recentemente, ele foi pesquisar sobre o tema e a busca perguntou se ele queria ser avisado quando saíssem novas informações sobre o tema. "Achei fascinante a busca ter me perguntado para configurar um agente de informação para me atualizar sobre o tema", disse Nayak. Apresentado durante o Google I/O, evento para desenvolvedores do Google em maio, o recurso de busca agêntica ainda não está disponível no Brasil. Apesar do nome "complexo", é literalmente quando a busca realiza tarefas por você. Além de agentes de informação (como o que permite configurar um lembrete sobre um assunto), o sistema pode, por exemplo, fazer reservas de restaurante em seu nome e até realizar compras por você. Por enquanto, esses sistemas estão disponíveis majoritariamente nos Estados Unidos.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Médica alerta para sintoma de câncer de pele que costuma ser ignorado.

Especialistas alertam que a doença nem sempre aparece como uma pinta escura. Feridas que não cicatrizam, manchas avermelhadas e lesões persistentes na pele podem ser sinais importantes e não devem ser ignorados.

Embora muitas pessoas associem o câncer de pele apenas a pintas escuras que mudam de tamanho ou de cor, especialistas alertam que a doença pode se manifestar de outras formas menos conhecidas e frequentemente ignoradas.Segundo a médica Asiya Maula, algumas lesões suspeitas podem surgir como manchas rosadas ou avermelhadas, áreas descamativas, pequenos caroços brilhantes ou até feridas que não cicatrizam completamente. "Quando as pessoas pensam em câncer de pele, normalmente imaginam um sinal escuro sofrendo alterações. Embora isso realmente possa ser um alerta, não é a única forma de manifestação da doença", explicou a especialista ao jornal britânico Mirror. De acordo com ela, os casos que mais preocupam os médicos costumam ser justamente aqueles que os pacientes deixam passar por acreditarem que não representam perigo. "As lesões que mais me preocupam são aquelas que as pessoas ignoram por meses porque não parecem graves", afirmou. A médica destaca que qualquer alteração persistente na pele deve ser observada com atenção, especialmente quando permanece por semanas sem sinais de melhora. "Uma região da pele que continua vermelha, coçando, descamando ou causando desconforto por muito tempo merece avaliação médica", alertou. Sinais que podem indicar câncer de pele Especialistas recomendam atenção aos seguintes sintomas: Feridas que não cicatrizam após quatro semanas; Manchas rosadas, avermelhadas ou com descamação; Pequenos nódulos ou protuberâncias brilhantes;Lesões que formam crostas repetidamente; Pintas ou sinais que mudam de tamanho, formato ou cor; Marcas na pele que continuam crescendo ao longo do tempo. Segundo Maula, a persistência é um dos principais sinais de alerta. "A pele tem uma grande capacidade de regeneração. Quando uma lesão permanece por semanas ou meses sem melhorar, vale a pena procurar orientação médica", afirmou. Ela ressalta que a maioria das alterações cutâneas acaba sendo benigna, mas lembra que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento bem-sucedido. "Prefiro atender alguém preocupado com uma mancha inofensiva do que ver uma pessoa adiar a consulta por acreditar que não é nada sério", concluiu.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Homem que deu 61 socos na namorada em elevador vai a júri popular.

Acusado de tentativa de feminicídio, Igor Eduardo Pereira Cabral responderá perante o Tribunal do Júri por agressão que deixou a vítima com múltiplas fraturas no rosto e sequelas neurológicas permanentes.

AJustiça do Rio Grande do Norte decidiu levar a júri popular o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, acusado de tentar matar a então namorada, Juliana Soares, de 35 anos, durante uma agressão registrada por câmeras de segurança em um elevador de um condomínio em Natal.A decisão foi proferida nesta terça-feira (23) pela 1ª Vara Criminal da capital potiguar. O réu responderá por tentativa de feminicídio qualificado perante o Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. O caso ganhou repercussão nacional em julho de 2025 após a divulgação das imagens que mostram Igor desferindo dezenas de socos contra a vítima dentro do elevador. Segundo a investigação, Juliana foi atingida repetidamente na cabeça e no rosto, inclusive quando já estava caída e sem condições de se defender. As agressões causaram graves ferimentos. A vítima sofreu múltiplas fraturas faciais e precisou passar por uma cirurgia de reconstrução que durou mais de nove horas. De acordo com a decisão judicial, foram implantadas sete placas de titânio e 31 parafusos durante o procedimento. Juliana também ficou com uma sequela neurológica permanente, caracterizada por paralisia facial periférica total do lado direito. Igor foi preso em flagrante logo após o ataque. Conforme as investigações, moradores do condomínio conseguiram contê-lo até a chegada da Polícia Militar, acionada pelo porteiro que acompanhava a agressão pelas câmeras de monitoramento. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que existem provas suficientes da materialidade e indícios consistentes de autoria para que o réu seja submetido ao julgamento popular. A decisão também rejeitou a tese da defesa de que a vítima não correu risco imediato de morte. Segundo a juíza, a caracterização da tentativa de feminicídio não depende exclusivamente da constatação clínica de perigo de vida, mas também da intensidade da violência empregada e do potencial letal da conduta. A magistrada destacou ainda que os golpes foram concentrados em regiões vitais do corpo e que o acusado teria utilizado a estrutura do elevador para aumentar a força dos impactos. Ao manter a prisão preventiva, a Justiça ressaltou a extrema violência da agressão e apontou risco de reincidência criminal caso o acusado fosse colocado em liberdade. Com a decisão de pronúncia, o processo avança para a fase de julgamento pelo Tribunal do Júri. A data da sessão ainda não foi definida.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Aposta do AM acerta Mega-Sena e leva sozinha prêmio de R$ 2,8 milhões.

O prêmio principal do concurso 3022 saiu para uma aposta simples registrada em Manaus. Outras 102 apostas acertaram a quina e mais de 4,4 mil bilhetes levaram valores da quadra.

Uma aposta de Manaus (AM), feita em casa lotérica, acertou as seis dezenas sorteadas nesta terça-feira (23) no concurso 3022 da Mega-Sena e levou um prêmio de R$ 2.813.548,14.Os números sorteados foram 02-03-08-11-17-22. 102 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 8.964,74 cada. Houve 4.426 jogos vencedores com quatro números; cada um deles leva R$ 340,54. O próximo concurso será realizado na quinta-feira (25), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Polícia identifica quem retirou câmera de jovem após queda fatal.

Equipamento que registrava o salto de Maria Eduarda desapareceu logo após o acidente e ainda não foi encontrado. Investigação aponta possível supressão de provas e levou à prisão temporária de três suspeitos.

As investigações sobre a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, ganharam um novo capítulo após a Polícia Civil identificar quem teria retirado a câmera acoplada ao corpo da jovem logo após a queda durante um salto de rope jump em uma ponte no interior de São Paulo.Segundo a polícia, João Antônio Pivetta Ribeiro da Silva, de 35 anos, que integrava a equipe responsável pela atividade, teria removido o equipamento segundos após o acidente. A suspeita levou à prisão temporária do investigado, cumprida no último fim de semana. De acordo com o relatório elaborado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, João Antônio estava na base da estrutura quando Maria Eduarda foi lançada da Ponte do Esqueleto, em Limeira. Os investigadores afirmam que, assim que a vítima atingiu o solo, ele se aproximou do corpo e retirou a câmera que registrava o salto. O equipamento, considerado uma peça fundamental para esclarecer a dinâmica da tragédia, ainda não foi localizado. Em depoimento, João Antônio negou ter retirado a câmera. Segundo sua versão, ele apenas se aproximou da jovem para verificar se ela ainda apresentava sinais vitais. Para a Polícia Civil, no entanto, há indícios de supressão de provas, hipótese que embasou o pedido de prisão temporária. Os investigadores acreditam que as imagens poderiam ajudar a esclarecer detalhes importantes sobre o momento do salto e eventuais falhas na execução da atividade. A delegada Andréa Levy, responsável pelo caso, informou que as apurações também apontaram possíveis tentativas de eliminação de provas digitais após a morte da jovem. Além de João Antônio, também foram presos temporariamente Evelyne dos Santos Gonçalves, apontada como organizadora do evento e responsável pelo grupo Entre Cordas, e Gabriel Barros Martins, integrante da equipe. Segundo a investigação, Evelyne teria apagado o perfil do grupo nas redes sociais após o acidente, eliminando conteúdos que poderiam auxiliar na apuração. Já Gabriel é acusado de deixar o local logo após a tragédia e não se apresentar espontaneamente às autoridades mesmo sabendo da investigação em andamento. A Polícia Civil apura a possível prática de homicídio com dolo eventual, quando o autor assume o risco de provocar a morte, além de fraude processual. O caso ocorreu em 13 de Junho e teve grande repercussão após a divulgação de imagens que mostram Maria Eduarda sendo lançada de uma altura de cerca de 40 metros sem estar presa às cordas de segurança. Conforme a investigação, a vítima deveria estar conectada a dois sistemas de proteção, mas nenhum deles estava devidamente fixado no momento do salto. Paralelamente, três instrutores presos desde o dia da tragédia já foram indiciados por homicídio doloso qualificado. Ao todo, a polícia já ouviu mais de 20 pessoas e mantém dois inquéritos em andamento para identificar todos os envolvidos e esclarecer as circunstâncias da morte da jovem.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Potente massa de ar frio pode trazer neve a dois estados do Brasil.

Um ciclone extratropical sobre o Atlântico a leste da Argentina vai trazer vento. Nova massa de ar frio deve ser a mais forte a passar pelo país.

Meteorologistas apontam que a primeira semana de inverno será marcada por chuva e possibilidade de neve nas áreas mais altas das serras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.Não se pode descartar a chance de nevar nas áreas mais altas das serras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, explicou a Climatempo. Temperaturas negativas podem atingir áreas dos três estados do Sul do Brasil, mas o frio também pode ficar abaixo de 0°C em locais de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. "Pela força, extensão e tempo de atuação sobre o país, esta potente massa de ar frio, de origem polar, será considerada como uma onda de frio, a primeira do inverno de 2026 e a segunda deste ano", explicou a Climatempo. Um ciclone extratropical sobre o Atlântico a leste da Argentina vai trazer vento. De acordo com a MetSul Meteorologia, muitos pontos do sul e do leste do Rio Grande do Sul devem ter vento entre 50 km/h e 70 km/h, provocando maior sensação térmica de frio. Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro também devem sofrer com a passagem da onda de frio. A previsão indica que o sul de Goiás, centro-sul do Rio de Janeiro e regiões de Minas Gerais como Triângulo Mineiro e Zona da Mata Mineira devem registrar temperaturas abaixo de 10°C. Nova massa de ar frio deve ser a mais forte a passar pelo país. A previsão é que o ar polar intenso comece a sair do Brasil a partir de 26 de Junho. Algumas regiões do país, como o Espírito Santo, Brasília e o norte de Mato Grosso, não vão sentir a influência da onda de frio; a temperatura cai nessas áreas por causa da nebulosidade e da chuva.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Bruna Marquezine relembra fase difícil vivida ao lado de Neymar.

Atriz contou que chorava com frequência durante as gravações de I Love Paraisópolis, foi chamada ao RH e afirma que o episódio contribuiu para o desenvolvimento da síndrome da impostora.

A atriz Bruna Marquezine relembrou um dos momentos mais difíceis de sua trajetória na televisão e revelou que chegou a ser advertida durante as gravações de I Love Paraisópolis, novela exibida pela TV Globo em 2015.Durante participação no evento Power Talks, promovido pela Kérastase em São Paulo, a artista contou que enfrentava uma fase emocionalmente delicada naquele período. Na época, além da pressão de protagonizar uma novela das sete, Bruna também vivia um relacionamento bastante exposto com o jogador Neymar. Segundo a atriz, as crises de choro eram frequentes nos bastidores da produção e acabaram gerando reclamações internas. "Eu chorava com muita frequência nos bastidores e fizeram uma reclamação no RH de que eu chorava muito e atrapalhava a maquiagem", revelou. Bruna contou que foi chamada para uma reunião e ouviu críticas que a marcaram profundamente. "Hoje em dia faço piada, mas fui chamada para uma reunião e ouvi de um homem que eu precisava ser como tal atriz. E ouvi a seguinte frase: 'Aqui você precisa passar o crachá e começar a interpretar'. Aquilo me feriu profundamente. Eu estava tão vulnerável", afirmou. A atriz disse que o episódio teve consequências que ultrapassaram aquele momento e impactaram sua confiança profissional. "A síndrome da impostora começou ali", declarou. Ao revisitar a situação anos depois, Bruna afirmou que hoje consegue olhar para aquela fase com mais compreensão graças ao processo terapêutico. "Hoje olho para aquela menina com muito afeto. Trabalhei com um ator que, nos bastidores, tinha um desempenho terrível, mas ele nunca foi chamado. Graças à terapia, consigo olhar para trás e me acolher. Hoje não aceitaria passar por isso", completou. Em I Love Paraisópolis, Bruna interpretava a protagonista Mari e contracenava com Caio Castro e Maurício Destri, sob direção de Wolf Maya.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Gesto de João Lucas em festa de aniversário gera rumores sobre Sasha.

Vídeo de João Lucas acariciando a barriga de Sasha Meneghel durante uma festa de aniversário alimentou especulações nas redes sociais, mas o cantor negou a gravidez e explicou que o gesto fazia parte de uma brincadeira feita no momento do parabéns.

Ainda não vai ser por agora que Xuxa realizará seu sonho confesso de ser avó. Um vídeo em que seu genro, João Lucas, aparece colocando carinhosamente a mão sobre a barriga de sua esposa, Sasha Meneghel, em sua festa aniversário, viralizou e fez muita gente crer que ela estaria grávida.Muitos usuários especularam uma possível gestação, mas o cantor se pronunciou nesta segunda-feira, negando os rumores: "Sasha não está grávida, foi apenas uma brincadeira de pedido ao assoprar a vela do bolo", disse à Quem. João Lucas comemorou seu aniversário de 26 anos no fim de semana e a festa contou com a presença de Shawn Mendes e Bruna Marquezine, uma das melhores amigas de Sasha. A filha de Xuxa e o cantor comemoraram, em maio, cinco anos de casamento.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Esposa de Raphinha se manifesta sobre a situação financeira da família.

Natália Belloli negou especulações sobre dificuldades financeiras e criticou a repercussão de declarações feitas por Vampeta. 

A influenciadora também desmentiu supostos conflitos familiares envolvendo o atacante do Barcelona.Natália Belloli, esposa do atacante Raphinha, usou as redes sociais para rebater rumores de que sua família estaria enfrentando dificuldades financeiras. As especulações ganharam força após declarações feitas pelo ex-jogador Vampeta em um podcast, que rapidamente repercutiram na internet.Durante a entrevista, Vampeta afirmou que o atleta do Barcelona estaria lidando com problemas familiares e financeiros. Ele também sugeriu que Raphinha teria interesse em uma transferência para o futebol saudita em busca de um salário mais alto. Incomodada com os comentários, Natália afirmou que não via necessidade de expor publicamente a situação financeira da família, mas decidiu se manifestar diante da repercussão do caso. "É absurdo precisar falar sobre isso. Se tivéssemos apenas uma pequena parte do que o Raphinha ganha atualmente, já seríamos extremamente privilegiados", declarou. A influenciadora explicou que optou por permanecer em silêncio inicialmente, acreditando que os boatos perderiam força com o passar dos dias. No entanto, segundo ela, as especulações ultrapassaram as redes sociais brasileiras e chegaram até a Espanha, onde o jogador atua. "Imagine fazer uma publicação dizendo que não estou pobre. Achei que o assunto desapareceria sozinho, mas acabou tomando uma proporção muito maior e agora há pessoas acreditando que estamos passando dificuldades", afirmou. Atualmente, Raphinha está entre os atletas mais bem remunerados do Barcelona e tem contrato com o clube catalão até 2028. De acordo com estimativas divulgadas pela imprensa esportiva, o atacante recebe cerca de R$ 80 milhões líquidos por ano. Natália também negou informações sobre uma suposta tensão familiar envolvendo o pai do jogador. Uma publicação recente afirmava que ele estaria insatisfeito com a participação do sogro de Raphinha em questões relacionadas à carreira do atleta. Segundo a influenciadora, a informação não procede. Ela garantiu que seu pai não exerce qualquer função na gestão profissional do atacante e afirmou que não existe conflito entre os familiares. "Os dois estão viajando juntos para Miami neste momento. Meu pai não cuida de nada relacionado à carreira do Raphinha", disse. Enquanto lida com a repercussão fora de campo, o atacante segue em recuperação de uma lesão sofrida durante a vitória da seleção brasileira sobre o Haiti pela Copa do Mundo. Por causa do problema físico, ele não estará à disposição para o confronto contra a Escócia.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Evo Morales alerta para risco de "guerra civil" na Bolívia.

Ex-presidente critica políticas do governo de Rodrigo Paz, nega acusações de tráfico de menores e afirma que apoiadores continuarão mobilizados contra medidas que considera uma ameaça à soberania e aos recursos do país.

O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou que o governo de Rodrigo Paz está conduzindo o país a um cenário de forte instabilidade social e alertou para o risco de uma "guerra civil" em razão das políticas adotadas pela atual administração.Em entrevista à agência AFP, Morales criticou o que classificou como medidas neoliberais e acusou o governo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento da população boliviana. Na véspera, o ex-presidente já havia acusado Rodrigo Paz de abrir espaço para empresas internacionais explorarem recursos naturais do país e de planejar aumentos nos preços de combustíveis e serviços essenciais. O governo nega as acusações. As declarações foram feitas após apoiadores de Morales anunciarem uma suspensão temporária dos protestos que vinham sendo realizados há mais de um mês e meio em diferentes regiões da Bolívia. As manifestações exigiam a saída do atual presidente e provocaram bloqueios em importantes rodovias do país. A pausa nos atos foi confirmada por lideranças das Seis Federações do Trópico de Cochabamba, uma das principais organizações de produtores de coca da Bolívia. Segundo os dirigentes, a decisão busca reduzir a tensão social, embora o movimento afirme que continuará mobilizado. Durante a entrevista, Morales também voltou a defender o cultivo da folha de coca, tradicional na cultura boliviana, e afirmou que a atividade está ligada à soberania nacional. O ex-presidente vive há cerca de dois anos na região de Chapare, reduto político de seus apoiadores. Contra ele existe um mandado de prisão relacionado a uma investigação por suposto tráfico de menores. Morales rejeita as acusações e afirma que o processo tem motivação política. Segundo o líder boliviano, as autoridades não encontraram indícios de corrupção ou envolvimento com o tráfico de drogas e, por isso, estariam tentando desmoralizá-lo por meio de acusações que ele considera infundadas. Morales também alertou que uma eventual operação policial ou militar na região onde está abrigado poderia gerar resistência por parte de seus apoiadores. Apesar das críticas ao governo, o ex-presidente negou ter defendido a saída imediata de Rodrigo Paz do cargo. Como alternativa, sugeriu a realização de eleições como forma de solucionar a crise política. Por fim, afirmou que o principal objetivo de seu grupo é impedir a privatização de setores considerados estratégicos, como energia elétrica, água, telecomunicações, saúde, educação e recursos naturais.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Banco Digimais: o que pode mudar para clientes após ação da PF.

Alvo de uma operação da Polícia Federal, o Banco Digimais segue funcionando normalmente. Entenda em quais situações o Banco Central pode intervir, o que acontece com as contas dos clientes e como funciona a proteção do Fundo Garantidor de Créditos.

A operação da Polícia Federal que teve como alvo o Banco Digimais nesta terça-feira (23) levantou dúvidas entre correntistas e investidores sobre o futuro da instituição financeira controlada pelo empresário e líder religioso Edir Macedo. Embora as investigações estejam em andamento, especialistas destacam que, por enquanto, o banco continua funcionando normalmente.A Operação Miragem apura suspeitas de fraudes contábeis e financeiras que teriam sido utilizadas para apresentar ao mercado uma situação patrimonial mais favorável do que a real. A investigação foi baseada em relatórios do Banco Central e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de até R$ 670 milhões em bens dos investigados. Apesar da repercussão do caso, nenhuma medida de intervenção foi adotada até o momento pelo Banco Central. Isso significa que o Digimais segue autorizado a operar enquanto as apurações prosseguem. O banco pode continuar funcionando? Sim. A existência de uma investigação não implica automaticamente a interrupção das atividades da instituição. Caso consiga demonstrar capacidade financeira para cumprir suas obrigações e manter suas operações dentro das exigências regulatórias, o banco poderá continuar funcionando normalmente. Em nota divulgada antes da operação, o Digimais negou irregularidades e afirmou que suas operações seguem as normas do sistema financeiro nacional. A instituição também classificou as acusações divulgadas na imprensa como infundadas e disse que seus balanços passam por auditorias regulares. Quando o Banco Central pode agir? Uma eventual atuação do Banco Central dependerá das conclusões das investigações e da situação financeira da instituição. Se os órgãos de supervisão entenderem que o banco perdeu condições mínimas de funcionamento ou apresenta riscos aos clientes e ao sistema financeiro, poderão ser adotados os chamados regimes de solução. Entre as medidas previstas estão a exigência de aporte de recursos pelos controladores, a venda do controle da instituição, processos de reestruturação ou até intervenções mais severas. Quais são os cenários possíveis? Uma das alternativas é a intervenção, situação em que o Banco Central afasta os administradores e assume temporariamente o controle da instituição por meio de um interventor. O objetivo é tentar recuperar a saúde financeira do banco. Outra possibilidade é o Regime de Administração Especial Temporária (RAET), utilizado em instituições consideradas relevantes para o sistema financeiro. Nesse caso, o banco continua funcionando enquanto passa por uma administração supervisionada. O cenário mais extremo é a liquidação extrajudicial. Nessa situação, o Banco Central determina o encerramento das atividades da instituição e inicia o processo de retirada do banco do sistema financeiro. O dinheiro dos clientes corre risco? Em caso de intervenção ou liquidação, os recursos dos clientes podem ficar temporariamente indisponíveis até que sejam concluídos os procedimentos necessários. Isso não significa, porém, que o dinheiro seja perdido. Os depósitos e determinadas aplicações financeiras contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo criado justamente para proteger correntistas em situações desse tipo. Atualmente, a garantia cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado econômico. Caso uma liquidação seja decretada, o FGC recebe a relação de credores enviada pelo liquidante e inicia o pagamento das garantias aos clientes que se enquadram nas regras do fundo. E quem tem mais de R$ 250 mil? Valores que ultrapassam o limite de cobertura do FGC não são perdidos automaticamente, mas passam a depender do processo de liquidação da instituição. Nesses casos, os clientes tornam-se credores da massa liquidada e poderão receber os valores remanescentes à medida que ativos do banco forem vendidos e recursos forem recuperados. O prazo e o valor efetivamente devolvido dependem do resultado desse processo. O que está sendo investigado? Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que dirigentes do banco utilizaram fundos de investimento e operações contábeis para inflar artificialmente o patrimônio da instituição. A investigação aponta semelhanças com práticas atribuídas anteriormente ao Banco Master. De acordo com os investigadores, a estratégia teria criado no mercado a percepção de uma situação financeira mais sólida do que a efetivamente existente. Entre os alvos da operação estão executivos do Digimais, dirigentes ligados ao controle da instituição e responsáveis por empresas que administravam fundos relacionados ao banco. Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, enquanto as investigações seguem em andamento. Por enquanto, não há qualquer decisão do Banco Central que altere o funcionamento do Digimais. O futuro da instituição dependerá dos resultados das apurações e da avaliação dos órgãos reguladores sobre sua capacidade de continuar operando com segurança.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Homem é preso após confessar que cozinhava restos mortais humanos.

A polícia da Hungria encontrou partes de corpos humanos, órgãos preservados e animais dissecados em imóveis ligados ao suspeito. Durante o interrogatório, ele admitiu ter cozinhado e ingerido restos mortais, segundo as autoridades.

Um homem de 30 anos foi preso em Budapeste, na Hungria, suspeito de manter restos mortais humanos em sua casa e também no hospital onde trabalhava. A prisão ocorreu após uma denúncia levar as autoridades a investigar o caso.De acordo com a polícia húngara, a detenção foi realizada em 17 de Junho. O suspeito atuava como auxiliar no transporte de pacientes em uma unidade hospitalar e é investigado por obter partes de corpos tanto no local de trabalho quanto em cemitérios da Hungria e da Eslováquia. Durante a operação, os agentes realizaram buscas em imóveis e veículos ligados ao homem. Segundo as autoridades, ele não escondia de amigos e familiares seu interesse por restos humanos e costumava registrar o material em fotografias. As investigações revelaram um cenário considerado chocante pelos policiais. Entre os itens encontrados estavam um rosto humano, fragmentos de pele, ossos armazenados em uma mala, uma perna inteira, uma mão e um cérebro. Os agentes também localizaram crânios e um coração conservado em recipientes de vidro. Além disso, foram encontrados animais dissecados. Durante o interrogatório, o suspeito admitiu o interesse por partes do corpo humano e confessou práticas que chamaram a atenção dos investigadores. Segundo a polícia, ele afirmou que chegou a cozinhar e ingerir restos mortais. Agora, especialistas trabalham para identificar a origem do material apreendido e determinar quais fragmentos pertencem a seres humanos e quais são de animais. Computadores, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos recolhidos durante as buscas também passarão por perícia para auxiliar nas investigações. O caso segue sob apuração das autoridades húngaras.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

INSS cria novas regras e passa a exigir biometria em benefícios.

 

Regra foi publicada no Diário Oficial da União e exigência vale para aposentadorias, auxílios e BPC/Loa; implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento.

Nesta segunda-feira (22), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).De acordo com o órgão, o objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial, mas agora será obrigatória. Desde Setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de Novembro de 2025. Agora, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de eleitor ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com informações do governo, a implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento. Os beneficiários deverão fazer o registro biométrico assim que posível, com prazo até 31 de Dezembro de 2026. A partir de 1º de Janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais. Como saber se você já tem biometria? Consulte canais oficiais do governo! A checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos. Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes. Alteração em lei A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação. “A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que torna obrigatórias mensagens educativas em grandes eventos.

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7009/25, que torna obrigatória a exibição de mensagens educativas sobre temas de relevância social na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta é do deputado Duda Ramos (Pode-RR). De acordo com o texto, os organizadores deverão divulgar – em telões ou sistemas de som, entre outros meios – informações sobre temas como a prevenção e o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas vulneráveis, além de canais oficiais para denúncia de crimes. A lista de temas inclui ainda: - o combate ao racismo, à intolerância religiosa e à homofobia; - a prevenção ao uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes; - campanhas de saúde pública; - educação ambiental; e - direitos do consumidor. A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do projeto. Ela disse que os ambientes de entretenimento e esporte são ideais para a disseminação de informações, conscientização e mobilização social. “Os eventos artísticos, culturais e esportivos são espaços de grande circulação de público, diversidade social e forte impacto comunicacional”, afirmou a deputada, repetindo argumentos do autor. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes.

Texto tramita em regime de urgência e pode ser votado pelo Plenário.

O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.  A espera deve ter os seguintes limites: 6 horas em casos de urgência ou emergência; 24 horas em casos de atendimento ambulatorial; 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais; 15 dias para exames; e 30 dias para cirurgias eletivas. Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade. O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto. Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.  Justificativa De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos. “A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada. Próximos passos O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara. Reportagem – Raquel Keoui Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Comissão de Orçamento fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. Entre outros temas relevantes, deverão ser ouvidos os ministros de Estado sobre o financiamento de suas respectivas pastas. A CMO deverá receber ministros de 15 áreas: do Esporte; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Cidades; da Agricultura; do Desenvolvimento Regional; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Casa Civil; do Planejamento; da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Relações Institucionais; do Desenvolvimento e Assistência Social; e da Educação. Tarifa zero A CMO também aprovou a realização de audiência sobre o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que definiu a proposta como “instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática”. Serão convidados representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil da Presidência da República. Outras audiências vão tratar do financiamento da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Foi aprovado requerimento para a realização de mesas-redondas semanais sobre temas relativos à CMO. Embrapa Duas audiências vão discutir propostas para fortalecer o setor agropecuário: uma no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), outra no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências incluirá representantes da Embrapa. Da Agência Senado Edição – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta de acesso a antecedentes criminais por violência doméstica.

 

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas para a consulta de antecedentes criminais relacionados a crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta aprovada restringe a consulta às informações públicas contidas em certidões criminais emitidas pelo Poder Judiciário. O acesso será limitado a condenações penais com decisão definitiva, conhecidas como transitadas em julgado. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao PL 248/24, da deputada Silvye Alves (União-GO). A versão proíbe que constem da consulta informações sobre investigações em curso ou registros e anotações policiais. “É essencial preservar a presunção de inocência e impedir que informações ainda não submetidas a juízo definitivo sejam utilizadas de forma indevida, precipitada ou incompatível com as garantias constitucionais”, justificou Delegado Paulo Bilynskyj. Além disso, a proposta determina que a emissão das certidões deverá observar as regras de proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O projeto também prevê que órgãos competentes realizem campanhas de conscientização para que mulheres obtenham esse histórico criminal em casos de potencial vulnerabilidade. Mudanças O texto original permitia que entidades de defesa e proteção da mulher consultassem dados de antecedentes armazenados em sistemas de órgãos públicos de forma mais ampla para fins de conscientização e prevenção. O relator disse ter feito as mudanças para dar maior segurança jurídica ao texto. “O substitutivo equilibra valores igualmente relevantes. De um lado, a proteção da intimidade, da vida privada, da presunção de inocência e dos dados pessoais. De outro, a proteção da vida, da integridade física e da dignidade das mulheres em situação de potencial vulnerabilidade”, explicou Bilynskyj. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas.

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril (MP 1354/26) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. O crédito foi aberto para o financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas e para ofertar garantias de crédito para micro e pequenas empresas. A MP 1371/26 tem o objetivo de dar novo nome à ação orçamentária relativa às garantias. “A denominação da programação não mencionava os microempreendedores, foco desde sempre do FGI [Fundo Garantidor para Investimentos], e sequer a hipótese de emprego do FGI para os trabalhadores autônomos”, justificou o governo na mensagem que acompanha o texto. Portanto, foi trocado o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” para “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”. Próximos passos A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões.

Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas.

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional. Segundo Goetten, o governo sinalizou apenas a atualização do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O deputado participou do programa Câmara pelo Brasil, que debateu o tema em Belo Horizonte (MG). Para o parlamentar, o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016. O relator também defendeu a redução de 12 para 2 meses do prazo máximo para que um MEI permaneça inadimplente sem ser excluído do sistema. Segundo Goetten, a inadimplência dos MEIs soma cerca de R$ 3 bilhões.O presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, afirmou que aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso facilite as negociações com o governo. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o compromisso do governo de enviar uma proposta própria pode facilitar as negociações. “Quando o governo manda, você fica com a legitimidade do Parlamento de aprimorar o projeto, mas a autoria é do governo. Então não há o que se falar em inconstitucionalidade. Portanto, nós não estaríamos fazendo o que de fato é inconstitucional, que é o Parlamento tomar a iniciativa de fazer renúncia fiscal”, afirmou. Contratação de trabalhadores O presidente da Federaminas, Valmir da Silva, também citou dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, entre elas a contratação de trabalhadores. “A mão de obra está difícil, a concorrência é grande porque tem pouca mão de obra. E aí eu pergunto, por que a mão de obra está difícil? Nós já sabemos um pouco da resposta. Programas sociais com entrada e não com saída”, afirmou. O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, afirmou que o crescimento do número de trabalhadores registrados como MEIs tem impacto nas contas da Previdência Social. Segundo ele, esse movimento ocorre ao mesmo tempo em que o sistema previdenciário enfrenta os efeitos do envelhecimento da população e do aumento de trabalhadores vinculados a plataformas digitais. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias