CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova marco legal do transporte público coletivo.

Proposta será enviada à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado José Priante (MDB-PA), que considerou injurídico dispositivo do texto que previa fontes de renda de financiamento consideradas por ele como já previstas na legislação. Entre as fontes de renda que ficaram de fora do texto estavam a possiblidade da cobrança de tributos ou tarifas de plataformas tecnológicas de transporte individual (Uber. p. ex) ou pelo serviço de transporte urbano de cargas. De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, p. ex.) não impactem a tarifa dos demais usuários. Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão. Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária. No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo. O subsídio federal será de caráter discricionário (o governo decide se apoia ou não). A partir do texto, os ônibus de transporte público coletivo urbano (intermunicipal, interestadual ou internacional) terão isenção de pedágio nas rodovias de todos os entes federados. Outras fontes No caso do financiamento da infraestrutura do transporte público coletivo, a União poderá se utilizar de: contrapartidas pagas por novos empreendimentos imobiliários e por organizadores de eventos temporários ou extraordinários em razão de ônus causado à mobilidade urbana; benefícios e incentivos tributários; operações estruturadas de financiamento realizadas com recursos de fundos públicos ou privados ou por meio da utilização de instrumentos de mercado de capitais; ou recursos de bancos de desenvolvimento e instituições de fomento, da comercialização de créditos de carbono, de outras compensações ambientais e de fundos e programas dedicados à sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas Para a concessão de benefícios fiscais ou tributários por parte da União o beneficiário deverá adotar requisitos ambientais, sociais e de governança, conforme regulamento. Receitas extratarifárias O PL 3278/21 especifica ainda quais são as receitas extratarifárias que podem ser usadas para operar o sistema de transporte público coletivo. Elas podem vir do direito de uso de espaços para publicidade em veículos, terminais, estações e pontos de parada; de receitas imobiliárias ou de exploração de serviços comerciais nas estações ou em áreas contíguas; da cobrança de estacionamento em áreas públicas e da taxação de estacionamentos privados; da cessão de terrenos públicos para construção de garagem; ou mesmo da comercialização de créditos de carbono ou outros mecanismos de compensação ambiental. Será possível usar ainda subsídios cruzados intersetoriais de outras categorias de beneficiários de serviços de transporte (tarifas de um modal subsidiariam outro modal). Licitação obrigatória O projeto proíbe o uso de mecanismos precários de execução indireta do serviço de transporte pelas empresas não estatais, como contrato de programa, convênio, termo de parceria ou autorização. A licitação será obrigatória para a exploração do serviço, mas o ente federado titular do serviço poderá contratar de forma complementar outros serviços de transporte sob demanda segundo regulação local. Para contratos novos a partir da vigência da futura lei, o texto prevê que a remuneração do operador (prestação indireta do serviço) será com base no atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos em normas regulamentares e contratuais. Tarifa e remuneração O PL 3278/25 acaba com a relação direta entre tarifa cobrada do usuário e a remuneração das empresas de transporte coletivo. Caso os rendimentos recebidos diretamente pelo operador e vindos de receitas alternativas previstas em contrato superem o necessário à remuneração, a diferença deverá ser revertida à melhoria da prestação dos serviços. Para melhor gerenciar esses recursos, o poder público concedente poderá criar fundo de estabilização a fim de garantir essa melhoria e também a modicidade tarifária. No contrato, poderão ser especificadas metas de redução percentual dos custos de operação com base em fatores de produtividade, independentemente do modelo de remuneração dos serviços e considerando a matriz de responsabilidades definida nele. Mas o retorno financeiro com os ganhos de eficiência e produtividade e pela redução dos custos de produção só poderá ser obtido pelo operador do serviço se mantidos os padrões de qualidade, desempenho e níveis de serviço exigidos no contrato. Atribuições Na lei sobre a política nacional de mobilidade urbana (Lei 12.587/12), o texto inclui novas atribuições da União, como: subsidiar as tarifas de transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano; fomentar a formação de unidades territoriais de transporte público coletivo para promover o planejamento integrado e intermodal das redes de transporte e mobilidade; estabelecer normas de referência nacionais de qualidade e produtividade para os sistemas de transporte público coletivo urbano e de caráter urbano; realizar o monitoramento nacional dos sistemas de transporte público coletivo urbano; e contribuir com a implementação e o monitoramento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito Segundo a formatação prevista no projeto, as unidades territoriais de mobilidade urbana poderão ser definidas para facilitar a organização e a prestação dos serviços, desde que por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Nesse sentido, os estados poderão delegar aos municípios conveniados a organização do transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano e um município poderá delegar a organização do transporte coletivo municipal a outros no âmbito do mesmo convênio. Transporte ilegal Em relação ao transporte ilegal, o projeto autoriza o poder público responsável a aplicar multas e recolhimento do veículo utilizado. As multas não poderão passar de R$ 15 mil, o recolhimento deve seguir as normas do Código Brasileiro de Trânsito e o perdimento do veículo poderá ocorrer quando houver reincidência no seu uso para o transporte ilegal de passageiros dentro de um ano. Entidade reguladora O texto permite ainda que o município designe uma entidade reguladora, com autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira, para normatizar e fiscalizar a prestação dos serviços. No entanto, continuam sob responsabilidade do poder público estabelecer, dentre outros, os padrões e normas; promover a melhoria da qualidade, desempenho e cobertura do serviço; definir a política tarifária; e fazer as revisões e os reajustes estabelecidos nas licitações para a remuneração das empresas operadoras. Garantia de financiamento De acordo com o texto, valores investidos pelo operador em bens reversíveis (estação de metrô, p. ex.) ao poder público serão considerados créditos a serem recuperados segundo a legislação. Isso valerá para os investimentos realizados, os valores amortizados de bens duráveis, a depreciação de bens e seus respectivos saldos. Tudo será auditado anualmente e certificado pelo poder concedente ou respectivo órgão ou entidade reguladora. Após essa certificação, o operador poderá dar esses créditos como garantia em financiamentos de empréstimos contratados para investir exclusivamente nos sistemas de transporte público coletivo que são objeto do respectivo contrato. Por outro lado, não gerarão crédito os investimentos feitos sem ônus para o prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos imobiliários e os resultantes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias. Pagamento Quanto ao pagamento desses créditos, o valor ainda não amortizado ou depreciado ao longo do contrato deverá ser pago em prazo máximo de um ano do encerramento do contrato ou quando ocorrer a retomada dos serviços pelo titular em hipóteses legalmente admitidas.Debates O relator, deputado José Priante, afirmou que a consolidação do conceito de rede única, integrada e intermodal de transporte público é um avanço do projeto para organização dos sistemas de transporte. "A integração física, operacional e tarifária, prevista de forma expressa no texto, é elemento essencial para a racionalização da oferta e para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao usuário", disse. Segundo ele, a diretriz contribui para superar a fragmentação operacional historicamente observada entre modos, linhas e redes, que resulta em ineficiências, sobreposição de serviços, aumento de custos e perda de atratividade do transporte coletivo. A proposta também fortalece o papel do poder público como planejador, gestor e regulador do sistema, na opinião de Priante. "Ao exigir a definição clara da titularidade dos serviços, a possibilidade de gestão associada e a instituição de unidades regionais de transporte público coletivo, o projeto confere maior coerência institucional à prestação dos serviços, especialmente em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas", afirmou. Déficit tarifário Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o transporte público de passageiros na maior parte das cidades é um caos. "Há uma falta de interesse dos municípios de bancar o déficit tarifário. Os contratos de concessões são mal elaborados. E com este marco legal, os contratos serão elaborados de forma a evitar conflitos", disse o deputado, um dos vice-líderes do maior bloco partidário da Câmara formado por oito partidos. O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) afirmou que o projeto acaba "engessando" a estrutura atual de quem opera o transporte público do que abrindo para novos atores entrem no mercado. "Por esse modelo engessar e dificultar a atuação liberalizante do mercado, tenho posicionamento contrário." Direito constitucional O transporte é direito inscrito na Constituição e esse princípio deve presidir as análises sobre o tema, segundo o líder do Psol, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). "É óbvio que precisa haver um marco regulatório que estabeleçam o papel da União ao garantir esse transporte e marco de fiscalização sobre a concessão do transporte", afirmou, ao defender mecanismos de financiamento para viabilizar a tarifa zero nos transportes. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a proposta como populista, cheia de "borboletas, flores, ilusões e mentiras". Ele foi anunciado nesta quarta-feira (13) como próximo líder do Novo. "Acham que o transporte vai ser perfeito e isso será para todo mundo. Mas parecem que não sabem que isso terá de ser pago por toda a comunidade, inclusive por aqueles que não usam do transporte a ser implementado", disse. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Repasse de recursos de Vorcaro a Flávio Bolsonaro reforça pressão por CPI do Banco Master.

Assunto foi discutido na sessão do Plenário da Câmara nesta quarta-feira.

O pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para ajudar a financiar o filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou debate na sessão do Plenário desta quarta-feira (13). Deputados de diferentes partidos voltaram a defender a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para analisar a atuação do Banco Master e as relações de Vorcaro com pessoas públicas. O próprio senador Flávio Bolsonaro defendeu a instalação da CPI. Líderes e outros deputados, principalmente da base do governo, criticaram a ação de Flávio Bolsonaro, enquanto o líder da oposição defendeu o senador. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio confirmou o pedido de ajuda financeira a Vorcaro, mas negou irregularidades. Vorcaro está preso e é investigado por fraudes financeiras bilionárias. Segundo a imprensa, pelo menos R$ 61 milhões teriam sido transferidos a pedido de Flávio entre fevereiro e maio de 2025. O senador teria solicitado e cobrado os repasses diretamente a Vorcaro, como revelam mensagens e áudio de Setembro de 2025. O líder da maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que o áudio de Flávio Bolsonaro foi enviado dois dias antes da prisão de Vorcaro pela Polícia Federal. "O que um homem decente, um pré-candidato à República faria? Deveria ter devolvido e feito ali um movimento devolvendo o dinheiro, dizendo: 'Eu não sabia; portanto, eu não aceito'. Jamais. Jamais. Pegou o dinheiro", criticou Chinaglia.Porém, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que não há nenhuma irregularidade no pedido do senador. "Quem tiver culpa no cartório que pague. Independentemente de quem quer que seja. Até, então, não existe nada de ilegal", disse. Segundo Gilberto Silva, não há nada de imoral no pedido divulgado, mas ele defendeu que haja investigação para esclarecer os fatos. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TRABALHO

Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara.

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi eleito nesta quarta-feira, por 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fora eleito em fevereiro, renunciou à presidência. Natural de Duque de Caxias, Marcos Tavares é advogado e exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Já foi vereador e secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal em Duque de Caxias. Durante a janela partidária, Max Lemos se filiou ao União Brasil. Por acordo partidário, a presidência da comissão é designada pelo PDT. "Foi um período breve, mas tivemos grandes debates e a aprovação de vários projetos e requerimentos", analisou Max Lemos. Ele destacou as discussões sobre o fim da jornada 6 por 1. "Vamos continuar lutando na comissão especial para encontrar o melhor texto, que não prejudique o setor produtivo mas possa dar aos trabalhadores uma vida melhor, com condições de descanso " Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação.

 

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promoveu o debate.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício. Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana. O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou. A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos. Números e prioridades Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou. Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg. Questionamentos Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária. Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central. “Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”. Critérios Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.” O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa. Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”. A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jogador da NBA Brandon Clarke morre aos 29 anos nos EUA.

Ala do Memphis Grizzlies teve a morte confirmada pela franquia nesta terça-feira. Causa não foi divulgada. Atleta enfrentava sequência de lesões e havia sido preso nos Estados Unidos em Abril deste ano.

O jogador de basquete Brandon Clarke, do Memphis Grizzlies, morreu aos 29 anos. A informação foi confirmada pela franquia da NBA nesta terça-feira, mas a causa da morte ainda não foi divulgada.Clarke teve uma temporada marcada por problemas físicos e participou de apenas dois jogos neste ano. Nas últimas temporadas, o ala vinha enfrentando uma sequência de lesões que afetaram sua continuidade nas quadras. Em Dezembro, o jogador havia retornado após passar por uma cirurgia no joelho, mas voltou a se machucar pouco depois, ao sofrer uma lesão muscular na perna. Em Abril deste ano, Brandon Clarke também esteve envolvido em problemas fora das quadras. O atleta foi preso no condado de Cross, no estado do Arkansas, nos Estados Unidos, acusado de quatro infrações: ultrapassagem irregular, fuga em alta velocidade, posse de substância controlada e tráfico de substância controlada. Ele foi liberado sob fiança no dia seguinte. Após a confirmação da morte, o Memphis Grizzlies divulgou uma nota lamentando a perda do atleta. “Estamos devastados com a trágica morte de Brandon Clarke. Ele era um companheiro de equipe extraordinário e uma pessoa ainda melhor, cujo impacto na organização e na comunidade jamais será esquecido”, afirmou o clube. A agência que representava o jogador, a Priority Sports, também publicou uma homenagem nas redes sociais. “Estamos todos devastados com a morte de Brandon Clarke. Ele era muito amado por todos nós e por todas as pessoas que tiveram a vida tocada por ele. Brandon tinha uma alma gentil e era sempre o primeiro a estar presente para amigos e familiares”, diz o comunicado. “Estamos de coração partido ao pensar em sua mãe, Whitney, em toda a sua família, amigos e companheiros de equipe. Do ensino médio à universidade, passando por San Jose State, Gonzaga e Memphis Grizzlies, Brandon marcou profundamente todos que fizeram parte de sua trajetória.” A nota ainda destacou a personalidade do jogador. “Todos amavam BC porque ele sempre foi um amigo extremamente presente e acolhedor. Ele tinha uma capacidade única de levar alegria às pessoas ao seu redor. É impossível colocar em palavras o quanto ele fará falta.” Brandon Clarke disputou sete temporadas na NBA com a camisa do Memphis Grizzlies. Ao longo da carreira, registrou médias de 10,2 pontos e 5,5 rebotes por partida. Apesar de ter nascido em Vancouver, no Canadá, Clarke se mudou ainda criança para os Estados Unidos com a família. Na universidade, ganhou destaque atuando por San Jose State e Gonzaga, o que o levou a ser escolhido na 21ª posição do Draft da NBA de 2019 pelo Oklahoma City Thunder.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Trump publica desenho que retrata Venezuela como 51.º estado dos EUA.

Presidente americano voltou a falar sobre incorporar a Venezuela aos Estados Unidos e publicou imagem do país com as cores da bandeira americana. Governo interino venezuelano rejeitou a possibilidade e defendeu a soberania nacional.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nesta terça-feira, 12, uma imagem na Truth Social, rede social da qual é proprietário, mostrando a Venezuela coberta pelas cores da bandeira americana e acompanhada da frase “51º estado”, em referência aos estados que atualmente compõem os EUA.A publicação aconteceu após veículos da imprensa americana informarem que Trump afirmou à Fox News estar “considerando seriamente” transformar a Venezuela no 51º estado norte-americano. Em Março, o republicano já havia feito piada sobre a possibilidade na própria Truth Social. “Coisas boas têm acontecido na Venezuela nos últimos tempos (...) Alguém tem interesse em ser o 51º estado?”, escreveu na ocasião. Na segunda-feira, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que essa hipótese “nunca foi considerada”. “Isso nunca foi considerado, porque, se há algo que nós, venezuelanos e venezuelanas, valorizamos, é o nosso processo de independência. Admiramos nossos heróis e heroínas da independência”, declarou Rodríguez.Ela acrescentou que o governo venezuelano trabalha em uma “agenda diplomática de cooperação” com os Estados Unidos, após o restabelecimento das relações diplomáticas entre Caracas e Washington em março deste ano. Nicolás Maduro foi retirado do poder em janeiro deste ano após uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos. O ex-presidente venezuelano foi levado para território americano junto com a mulher, Cilia Flores, para responder a acusações de narcoterrorismo e outros crimes.Desde então, Trump passou a afirmar repetidamente que os Estados Unidos exercem influência direta sobre o país sul-americano. O republicano também já sugeriu anteriormente transformar o Canadá em um “51º estado americano”. Delcy Rodríguez, que era vice-presidente durante o governo Maduro, promoveu mudanças nas leis de exploração de petróleo e mineração, abrindo espaço para participação de empresas privadas, principalmente americanas. Ela também aprovou uma anistia que levou à libertação de centenas de presos políticos, embora cerca de 500 pessoas ainda permaneçam presas. Trump elogiou diversas vezes as medidas adotadas pela presidente interina e vem flexibilizando gradualmente as sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela. Nesta terça-feira, antes de embarcar para uma viagem oficial à China, o presidente americano afirmou que pretende atuar pela libertação dos presos políticos ainda detidos no país. “Vamos libertar todos eles. E digo a vocês: Delcy está fazendo um excelente trabalho. O povo venezuelano está encantado com o que está acontecendo”, afirmou Trump. Enquanto isso, a oposição venezuelana segue cobrando a realização de eleições no país.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Fim da taxa das blusinhas: compra na Shein fica mais barata? Entenda.

Com o fim do imposto federal de 20%, compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress ficam sujeitas apenas ao ICMS. Veja quando a regra vale e como muda o preço final.

O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.Na prática, a mudança afeta compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress, Temu e outros sites estrangeiros que vendem produtos de baixo valor ao consumidor brasileiro. A medida foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, 12. Segundo o governo, a isenção entrou em vigor no mesmo dia. O que deixa de ser cobrado? Deixa de ser cobrado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme. A cobrança atingia principalmente produtos comprados em plataformas internacionais, como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de beleza, produtos para casa e outros artigos vendidos por sites como Shein, Shopee e AliExpress. Ainda haverá cobrança de imposto? Sim. O fim da “taxa das blusinhas” acaba apenas com o imposto federal de importação de 20%. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos estados, mas pode chegar a 20% em alguns locais. Como era antes? Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 tinha a cobrança de 20% de imposto de importação. Com isso, o valor subia para US$ 60. Depois, era aplicado o ICMS de 17% sobre esse valor. Nesse exemplo, o total chegava a US$ 72,29, ou cerca de R$ 354 pela cotação do dólar desta terça-feira. Como fica agora? Com o fim do imposto de importação de 20%, a mesma compra de US$ 50 passa a ter apenas a cobrança do ICMS. Considerando uma alíquota de 17%, o valor final fica em US$ 60,24, ou cerca de R$ 295. Ou seja, um produto que antes poderia custar R$ 354 passaria a sair por aproximadamente R$ 295.A mudança vale para compras na Shein, Shopee e AliExpress? Sim, desde que a compra seja internacional, tenha valor de até US$ 50 e seja feita dentro das regras do programa Remessa Conforme. Compras acima desse valor seguem outras regras de tributação. Além disso, produtos vendidos por lojas nacionais dentro dessas plataformas podem ter regras diferentes, já que não se tratam necessariamente de importação direta pelo consumidor. Quando a nova regra começa a valer? Segundo o governo, a isenção entrou em vigor nesta terça-feira, 12. Quem é impactado pela mudança?A mudança impacta consumidores que compram produtos internacionais de até US$ 50 e empresas brasileiras que concorrem com itens importados. Para o consumidor, a principal diferença está no preço final, que deixa de incluir o imposto federal de 20%. Para o varejo nacional, a preocupação é com o aumento da concorrência de produtos importados de baixo valor.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 25 milhões para várias dotações (PLN 10/26). A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outras ações previstas são o pagamento de contribuições externas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e medidas planejadas no âmbito do Plano AMAS (Amazônia: Segurança e Soberania). De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a maior parte dos recursos será alocada por remanejamento orçamentário, mas cerca de R$ 10 milhões serão pagos por meio de “doações”. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMRA DOS DEPUTADOS Projeto destina recursos para financiamento agrícola de famílias de baixa renda.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 563,5 milhões para vários ministérios, mas principalmente para o atendimento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) direcionadas a assentados da reforma agrária e a produtores de menor renda (PLN 12/26). Outras ações que serão beneficiadas são: pagamento de diárias e passagens para os profissionais que participarão das operações integradas com os estados de combate ao crime organizado; realização de despesas relacionadas ao Projeto Minas – Prevenção e Repressão à Mineração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce; seleção de organizações da sociedade civil para a execução de iniciativas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) em territórios vulnerabilizados pelas dinâmicas do narcotráfico; serviços essenciais e conservação de instalações do Ministério das Comunicações; pagamento da cota contributiva do Brasil ao Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas; administração de investimentos, financiamentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual; estruturação e dinamização de atividades produtivas (rotas de integração nacional e bioeconomia); coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa; ampliação do Novo Fundo Geral de Turismo; e recursos orçamentários ao Fundo Setorial do Audiovisual para cobrir a previsão de remuneração de agentes financeiros nas chamadas públicas. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho.

Texto prevê juros reduzidos para trabalhadores que precisam do veículo para atuar como autônomos, MEIs ou motoristas de aplicativo.

O Projeto de Lei 592/26, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, com o objetivo de financiar a compra do primeiro veículo por pessoas que querem utilizá-lo como fonte de renda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.O programa beneficia microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas que fazem transporte individual remunerado de passageiros, inclusive por aplicativos, e prestadores de serviços que usam carro para trabalhar.Regras O programa permite financiar automóveis de até R$ 90 mil, com taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses e carência de seis meses. Caberá à Caixa Econômica Federal operacionalizar o empréstimo.Conforme a proposta, o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo se quitado antecipadamente. O financiamento será concedido por meio de análise de cadastro, sem necessidade de comprovar renda.  Também caberá à Caixa Econômica garantir a contratação do seguro e a possibilidade de utilizar um fundo garantidor específico. Além disso, a propriedade do veículo permanece com a instituição financeira até a última parcela ser paga.Autonomia econômica Para o autor do texto, uma parcela dos trabalhadores que depende diretamente do uso de automóveis não possui veículo próprio e recorre a contratos de locação, o que pode comprometer a renda.“A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirma o deputado.Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.Reportagem – Raquel Keoui Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil; participe.

Audiência pública vai discutir riscos sanitários, ambientais e econômicos da atividade.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos do comércio de pele de jumentos no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4. O debate atende a pedido do deputado Célio Studart (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a expansão do comércio de pele de jumentos representa riscos à biodiversidade brasileira, à segurança sanitária da população e ao patrimônio genético nacional. Célio Studart afirma que o rebanho asinino brasileiro sofreu redução superior a 94% nas últimas três décadas, impulsionada pelo mercado internacional de pele destinada à produção do ejiao, substância utilizada na medicina tradicional chinesa. O deputado ressalta ainda que há evidências científicas de riscos associados ao manejo e ao transporte de asininos para abate, incluindo o potencial de disseminação de doenças transmitidas entre animais e pessoas e falhas na rastreabilidade. “A dimensão de Saúde Única (ou One Health, em inglês) — que integra saúde humana, animal e ambiental — impõe que o Poder Legislativo examine com rigor as consequências dessa atividade extrativista antes que a espécie seja extinta”, afirma o deputado. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais (PLN 13/26). Com os recursos, segundo a mensagem que acompanha a proposta, o governo vai integralizar cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-Invest). Além do Brasil, participam do Fonplata: Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Já o BID-Invest financia empresas na América Latina e Caribe. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Fim da escala 6x1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso.

Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relação às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6x1. Ficou acertada a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial, e o fortalecimento das convenções coletivas. Motta se encontrou, nesta manhã, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para debater o tema. Motta destacou que, além da tramitação das PECs, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional. “A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais. Situações específicas serão tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. O objetivo é adequar a legislação infraconstitucional e garantir segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. "Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", completou Motta. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TRABALHO

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde.

Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público. A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo. Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada. Reportagem – Francisco Brandão Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS 'Câmara pelo Brasil' promove debates em capitais sobre escala 6x1, misoginia e MEI.

Seminários regionais discutirão propostas com a participação de ministros, deputados e representantes sindicais.

O programa Câmara pelo Brasil continuará percorrendo capitais brasileiras neste mês de maio para debater propostas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. A iniciativa prevê seminários regionais sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25 e contará com a participação de integrantes da comissão especial que foi instalada no final de Abril. Na semana passada, o encontro foi realizado em João Pessoa (PB). O programa também vai discutir o combate à misoginia (PL 896/23) e mudanças (PLP 108/21) nas regras do microempreendedor individual (MEI). Programação sobre fim da escala 6x1 Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, será realizado seminário, às 9h30, no Palácio do Trabalhador, sede da Força Sindical. Estão confirmados o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o coordenador do programa Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria (PP-ES); o presidente da comissão especial sobre o fim da escala 6X1, deputado Alencar Santana (PT-SP); o relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA); e outros dois integrantes da comissão, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Alfredinho (PT-SP). No dia seguinte (15), o debate será realizado no Rio Grande do Sul, na Superintendência Regional de Administração, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, às 9h30. Participarão do encontro: o presidente e o relator da comissão especial; a 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS); além das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), integrantes do colegiado. Também estará presente o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No sábado (16), o encontro ocorrerá no Maranhão, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Luís. Também contará com a presença do presidente e do relator da comissão especial; do coordenador do seminário e integrante da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA); e do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), membro do colegiado. Já Belo Horizonte (MG) receberá o seminário em 21 de Maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Manaus (AM) também estará na programação, no dia 22 de Maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Propostas Os encontros vão discutir a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas em um prazo de dez anos. Também será debatida a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas semanais. As propostas avançaram recentemente na Câmara. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade dos textos, que agora são analisados por comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Misoginia Além do debate sobre a jornada de trabalho, o programa Câmara pelo Brasil também vai promover, em 29 de maio, às 18 horas, em São Paulo, uma discussão sobre o Projeto de Lei 896/23, do Senado, conhecido como PL da Misoginia. A proposta equipara a misoginia – caracterizada pelo ódio ou aversão às mulheres – ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos. O encontro contará com a participação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta. Segundo a parlamentar, o texto poderá ser votado pelo Plenário da Câmara ainda neste semestre. MEI A programação inclui ainda debate sobre o novo enquadramento do microempreendedor individual, previsto no PLP 108/21. O tema será discutido em 1º de Junho. A proposta já é analisada por comissão especial presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O colegiado foi instalado recentemente na Câmara dos Deputados e deve discutir alterações nas regras de faturamento e enquadramento dos MEIs. Reportagem – Regina Céli Assumpção Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate acesso a medicamentos estratégicos no SUS e preços de mercado.

Audiência pública analisará o impacto de patentes e da metodologia de regulação de preços no orçamento da assistência farmacêutica.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre o acesso a medicamentos estratégicos no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para doenças endêmicas – aquelas que ocorrem com frequência em determinada região ou população. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7. Confira a lista de convidados A audiência atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo o parlamentar, os preços elevados de alguns medicamentos dificultam o acesso da população aos tratamentos e aumentam os gastos do SUS. Jorge Solla afirma que a metodologia adotada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para definir preços pode encarecer os produtos no Brasil. Segundo ele, o cálculo considera preços praticados em países de alta renda. Segundo ele, o orçamento destinado à assistência farmacêutica e aos insumos estratégicos passou de R$ 1,4 bilhão em 2004 para R$ 21,9 bilhões em 2024. “O caso recente do dolutegravir (DTG), antirretroviral mais utilizado atualmente no Brasil, ilustra o problema de maneira contundente. Estudo mostrou que, entre 2017 e 2023, os preços pagos pelo Brasil foram muito superiores aos valores de referência internacional: em 2023, o preço de genéricos internacionais era quase 12 vezes menor do que o praticado no país", exemplifica Jorge Solla. Segundo ele, apesar da entrada de versões genéricas nacionais, barreiras de patente limitaram a concorrência e restringiram as aquisições junto a laboratórios públicos. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher.

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2526/25, que impede a aplicação do princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo princípio da insignificância, também conhecido como bagatela, crimes com pouca ou nenhuma importância não devem ser punidos. Na prática, mesmo que uma conduta seja tecnicamente um crime, a pessoa não precisa ser punida se o dano causado for muito pequeno e não afeta a sociedade de forma relevante. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. O texto aprovado insere a regra na Lei Maria da Penha. A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), recomendou a aprovação da proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A incidência da insignificância é incompatível com a lógica da Lei Maria da Penha, cujo objetivo é justamente interromper o ciclo de violência antes que ele atinja níveis mais severos”, disse Maria Arraes no parecer aprovado. Segundo ela, o Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 589, firmou entendimento de que “é inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas”. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ator de Star Wars, Michael Pennington morre aos 82 anos.

Ator britânico ficou conhecido por interpretar Moff Jerjerrod em “O Retorno de Jedi” e teve carreira marcante no teatro e no cinema; morte aos 82 anos foi confirmada pela imprensa inglesa, sem divulgação da causa.

O ator Michael Pennington, conhecido mundialmente por interpretar o comandante imperial Moff Jerjerrod em "Star Wars: Episódio VI - O Retorno de Jedi", morreu aos 82 anos.A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Telegraph. A causa da morte não foi revelada pela família.Ator marcou uma gerações de fãs da franquia ao viver o oficial responsável pela construção da segunda Estrela da Morte no clássico lançado em 1983. No longa, Michael apareceu em cenas ao lado de Darth Vader e do Imperador Palpatine, se tornando um rosto conhecido entre os admiradores da saga Star Wars. Além do sucesso no universo cinematográfico, Pennington construiu uma carreira sólida no teatro, cinema e televisão britânica. Ao longo da trajetória artística, acumulou mais de 70 trabalhos e ganhou reconhecimento pelas interpretações em peças de Shakespeare, sendo considerado um dos grandes nomes dos palcos no Reino Unido. Em 2011, o ator também esteve no elenco de "A Dama de Ferro", cinebiografia sobre a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. Na produção, ele contracenou com Meryl Streep, que venceu o terceiro Oscar da carreira pela atuação no longa.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

'Uma nova mulher nasceu dentro de mim', diz Mariana Rios sobre maternidade.

Atriz celebra o primeiro Dia das Mães após nascimento do filho e compartilha reflexão sobre a maternidade, destacando transformação pessoal, aprendizado e a relação com a própria mãe em mensagem emocionada nas redes sociais.

A atriz Mariana Rios, 40 anos, postou um texto emocionante para celebrar o seu primeiro Dia das Mães. Mariana é mãe de Palo, que nasceu em Dezembro de 2025, fruto de seu relacionamento com o empresário Juca Diniz.Em suas redes sociais, Mariana escreveu que existe algo profundamente espiritual, humano e transformador no encontro entre mãe e filho. "Eu acredito que o papel da mãe, e também da mulher que deseja ser mãe, é auxiliar o progresso e a evolução daquele espírito que chega à Terra através dela", afirmou. "É acolher, proteger, ensinar, conduzir, mas também aprender. Porque um filho nunca chega apenas para receber. Ele chega para transformar. E talvez uma das maiores belezas da maternidade esteja justamente nisso: enquanto ensinamos, somos ensinadas. Enquanto cuidamos, também somos cuidadas. Enquanto guiamos, somos levadas a enxergar partes de nós que antes estavam adormecidas", disse. A artista destacou que, após a maternidade, passou a entender melhor a própria mãe, Adriana Rios. "Hoje entendo mais profundamente tudo o que fez por mim. Entendo os silêncios, as preocupações, a entrega, a força e principalmente o amor. Um amor que muitas vezes renuncia sem cobrar, que protege sem aprisionar e que permanece mesmo quando o tempo muda tudo ao redor." Ao filho a atriz agradeceu por tê-la escolhido. "Desde a sua chegada uma nova mulher nasceu dentro de mim. Mais consciente, mais presente, mais forte e infinitamente mais sensível aquilo que realmente importa", afirmou. Mariana ainda deixou uma mensagem para todas as mães. "Que nunca nos falte a consciência de que mães e filhos caminham juntos na evolução um do outro. E que esse vínculo, quando vivido com amor, respeito e presença, tem o poder de transformar gerações inteiras."FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Cantor Netinho revela retorno de câncer após um ano e começa novo tratamento.

Cantor está internado em Salvador após diagnóstico de novo linfoma identificado durante exames; artista diz que doença não é grave, demonstra confiança na recuperação e afirma que vai compartilhar diariamente sua rotina e evolução com os seguidores nas redes sociais.

O cantor de axé Netinho anunciou neste fim de semana que voltou a tratar de um câncer um ano após anunciar sua remissão. Ele está internado no hospital Aliança Star, em Salvador, (BA).De acordo com o artista, o retorno da doença foi identificado durante exames realizados para investigar um problema nos rins. Ele já se queixava desde o mês passado. Após exames, foi constatada um novo linfoma. Apesar do novo diagnóstico, Netinho demonstrou confiança e afirmou acreditar que a internação será mais rápida desta vez, já que segundo os médicos, a doença não é grave desta vez.O cantor também contou que pretende compartilhar sua rotina no hospital com os seguidores, publicando vídeos todas as manhãs para detalhar sua evolução. "Vou mostrar a todo mundo como é que o ser humano consegue vencer as dificuldades com positividade na mente e alegria. Cabeça erguida!", declarou.Netinho é conhecido por sucessos como "Mila" (1996). Nos últimos anos, ele chegou a ser candidato a cargos públicos e apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Ancelotti fecha lista com 55 que deve ter Neymar, Estêvão e Thiago Silva.

Relação enviada à Fifa é sigilosa e serve de base para a convocação final da Copa de 2026; treinador avalia condições físicas dos atletas e pode ajustar nomes antes do anúncio oficial dos 26 escolhidos.

O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, envia nesta segunda-feira (11) para a Fifa (Federação Internacional de Futebol) uma lista com 55 nomes que deve incluir Neymar, Estêvão e até mesmo do zagueiro Thiago Silva, que não foi chamado pelo italiano até agora.Quem não estiver nesse documento, que não será divulgado nem mesmo aos jogadores envolvidos, estará fora do grupo dos 26 atletas que disputarão a Copa do Mundo de 2026. A lista final será anunciada em 18 de maio. Por se tratar de uma convocação com 29 nomes que serão descartados para o Mundial, o ofício enviado para a Fifa precisa contemplar possíveis alterações, seja por questões técnicas ou por lesão, caso de Estêvão. O atacante do Chelsea era nome certo do torneio, mas se recupera de uma lesão na coxa direita e corre contra o tempo para se recuperar. Já casos como os de Neymar e Thiago Silva entram na categoria de opção do treinador. Sem vestir a camisa da seleção desde outubro de 2023, Neymar foi preterido por Ancelotti nas últimas convocações, mas segue sob observação, assim como Thiago Silva, que não joga pelo Brasil desde a Copa do Mundo de 2022. O zagueiro de 41 anos foi jogador de Carlo Ancelotti em 2012 no PSG e desde então tem bom relacionamento com o italiano. Por isso, diante dos vários problemas defensivos e da lesão de Eder Militão, ele não está descartado. A lista de 55 nomes não será divulgada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e Fifa. Pelo protocolo da entidade máxima do futebol, os clubes precisam ser comunicados das escolhas de Ancelotti somente após a lista final, quando haverá a definição dos 26 atletas. Apesar do mistério para o dia 18 de Maio, quando Ancelotti divulgará a lista final, restam poucas dúvidas para a definição do grupo.A maior preocupação do treinador neste momento é a parte física. A um mês do início da competição, ele já perdeu Eder Militão e Rodrygo por lesão e aguarda com pessimismo a situação de Estêvão. Desde que retornou ao Brasil no fim de abril, Ancelotti tem feito reuniões diárias com a comissão técnica para avaliar o desempenho físico e técnico dos atletas. Além dos auxiliares e dos analistas de desempenho, os encontros contam com o coordenador executivo geral Rodrigo Caetano e o coordenador técnico Juan. O último encontro entre eles acontece nesta segunda-feira na CBF para a discussão final e envio dos 55 nomes que estarão aptos a defender o Brasil na Copa do Mundo. PREPARAÇÃO PARA A COPA Os convocados por Ancelotti se apresentam a partir do próximo dia 25, na Granja Comary, em Teresópolis, para o início dos treinos. No dia 31, a seleção faz no Maracanã, contra o Panamá, o jogo de despedida do país. O embarque para os Estados Unidos ocorre após o amistoso. O time faz mais um amistoso antes da Copa: enfrenta o Egito, em 6 de junho, em Cleveland. Uma semana depois, estreia no Mundial contra o Marrocos, em Nova Jersey.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Acusada de matar brasileira em Portugal diz sofrer de 'ciúme patológico'

Patroa acusada de matar a babá do filho em Lisboa, há cinco meses, está tentanta justificar o crime. A Defesa alega que ela sofre de "ciúme patológico" causado por uma depressão pós-parto. 

Há cinco meses, a vida de José Teodoro deu uma reviravolta. A esposa, Lucinete Freitas, de 55 anos, uma cidadã brasileira que vivia em Portugal desde Abril de 2025, foi assassinada pela patroa.Depois de várias semanas desaparecida, Lucinete foi encontrada morta em uma mata da Amadora, na Grande Lisboa. Rapidamente, as autoridades identificaram a suspeita do homicídio: Ilderlane Ferreira, de 43 anos. Em prisão preventiva desde dezembro do ano passado no Estabelecimento Prisional de Tires, a suposta assassina tenta agora atenuar a condenação, justificando o crime com suposto "ciúmes patológicos", causados por uma depressão pós-parto. "Tirou a minha alma. São cinco meses e ainda não recuperei. Estou em acompanhamento psicológico, porque eu não entendo a pessoa demoníaca tentando justificar [o assassinato]. Monstruosa", disparou o marido de Lucinete ao saber que a Defesa de Ilderlane, que teria matado a mulher com um bloco de cimento, pediu uma perícia psiquiátrica para tentar comprovar que sofre de uma doença mental. Aos meios de comunicação de Portugal, José Teodoro garantiu que a mulher "tinha uma relação de trabalho com a família e quase nem via o empregador, que saía cedo e chegava tarde". Apesar de estar revoltado com a defesa de Lucinete, o viúvo acredita que a acusada "vai pagar" pelo crime. "Eu vi a criança em uma chamada de vídeo com a Lucinete. Tinha dois anos, não era recém-nascida", descredibilizou. "Se a lógica prevalecer, vão ver que não foi coisa do momento. Ela alugou um carro três dias antes", destacou. Vale destacar que o Ministério Público (MP) tem até 20 de Junho para concluir a acusação de Ilderlane. O caso Lucinete foi assassinada a 5 de Dezembro de 2025 com um bloco de cimento na cabeça. A patroa, para quem trabalhava como babá, cuidando do filho, de dois anos, é a única suspeita do crime. A Polícia Judiciária (PJ) encontrou o corpo da brasileira 11 dias depois do desaparecimento, em uma área isolada da Amadora. Na ocasião, os inspetores revelaram que o crime ocorreu "por motivo fútil". A suspeita ficou em prisão preventiva porque há "fortes indícios da prática de um crime de homicídio qualificado". Além de deixar viúvo José Teodoro, Lucinete deixa também órfão um filho de 14 anos. O objetivo era a família juntar-se toda em Portugal, mas o visto de José foi recusado e a mulher imigrou primeiro. O que não esperavam é que a procura de uma vida melhor acabasse na tragédia que terminou.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Caso Master: advogados deixam defesa do senador Ciro Nogueira.

Kakay deixa defesa de Ciro Nogueira após operação da PF que investiga suposto esquema de propina ligado ao Banco Master; senador nega irregularidades, e caso segue sob análise do STF.

A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na Operação Compliance Zero por supostamente receber propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não é mais conduzida pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A informação foi divulgada pelo escritório Almeida Castro, Castro e Turbay nesta segunda-feira, 11.Ciro Nogueira foi o principal alvo da Polícia Federal na quinta fase da investigação, que apura crimes e a atuação de uma rede de influência política ligada a Vorcaro. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira, 7. "O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o senador Ciro Nogueira, não seguirá atuando para o parlamentar neste caso", diz a nota assinada por Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França. No dia da operação, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". Kakay atua na defesa de políticos, empresários e autoridades investigadas em casos de grande repercussão nacional. Entre seus clientes estiveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro José Dirceu (PT), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Joesley Batista. O advogado também participou de processos ligados à Operação Lava Jato e é considerado um dos criminalistas mais influentes de Brasília. A Polícia Federal aponta que o senador recebeu valores elevados de Vorcaro e "instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar" em favor dos interesses do banqueiro no Congresso Nacional. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que autorizou as diligências com base em provas reunidas pela PF, afirma que o senador recebia uma mesada de R$ 300 mil de Vorcaro. Segundo a investigação, "há relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil". Os investigadores também apontam que Vorcaro teria disponibilizado gratuitamente ao senador, por tempo indeterminado, um imóvel de alto padrão, além de custear hospedagens, deslocamentos e outras despesas relacionadas a viagens internacionais de luxo. Entre os gastos mencionados estão estadias no Park Hyatt New York, restaurantes de alto padrão e despesas atribuídas ao parlamentar e à sua acompanhante. A investigação cita ainda a disponibilização de um cartão para cobertura de gastos pessoais.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.