Lei que cria regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 entra em vigor.

União poderá decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas do torneio.

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei 15.421/26, que reúne normas específicas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A nova lei estabelece regras sobre comércio nas áreas dos eventos, publicidade, exploração de marcas e imagens, concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, venda de ingressos, segurança pública e funcionamento de serviços durante a competição. A Copa do Mundo Feminina de futebol será disputada entre 24 de Junho e 25 de Julho de 2027, nas cidades-sede de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A União poderá decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas do torneio. Estados, Distrito Federal e municípios também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando houver eventos oficiais em seus territórios. Além disso, os sistemas de ensino público e privado deverão ajustar seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição. A nova legislação consolida compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o torneio e define responsabilidades do poder público na sua realização, além de disciplinar direitos comerciais, procedimentos migratórios e relações de trabalho. A norma também autoriza o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991. Comércio A lei assegura à Fifa e a seus parceiros comerciais direitos exclusivos relacionados à exploração econômica da competição. A entidade terá exclusividade para divulgar, promover e comercializar produtos, serviços e marcas associados aos eventos oficiais, além de controlar o uso de imagens, sons, símbolos, slogans e demais propriedades intelectuais ligadas ao torneio. Pela lei, são estabelecidas áreas de restrição comercial no entorno dos locais oficiais da Copa. Nesses espaços, a exploração comercial relacionada ao evento dependerá de autorização da Fifa. A restrição não se aplica a estabelecimentos em funcionamento regular, desde que sua atividade não seja associada à competição. Outro ponto da lei trata da venda de ingressos. O texto estabelece regras para comercialização e revenda de entradas, além de medidas para combater fraudes e o uso indevido de bilhetes. A legislação também disciplina o acesso a imagens e transmissões dos eventos oficiais. Segurança A legislação atribui à União a coordenação das ações governamentais relacionadas à Copa, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. As medidas abrangem áreas como segurança pública, serviços médicos, vigilância sanitária, imigração e alfândega. O texto estabelece procedimentos simplificados para a concessão de vistos e autorizações de residência a estrangeiros que atuarão na organização da competição, incluindo trabalhadores, prestadores de serviço, representantes da Fifa e integrantes de delegações. A lei mantém a aplicação da legislação trabalhista e estabelece condições específicas para atividades relacionadas à organização e realização dos eventos oficiais. Bebidas A lei autoriza a publicidade de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina e em suas transmissões. A permissão vale para jogos, treinamentos, sorteios e demais atividades vinculadas ao torneio, criando uma exceção às restrições normalmente aplicadas pela legislação brasileira para esse tipo de propaganda. A norma também estabelece regras específicas para ações de marketing, promoção comercial e utilização de marcas vinculadas ao evento, com o objetivo de proteger os direitos comerciais da Fifa e dos patrocinadores oficiais. Veto Ao sancionar a lei, o presidente da República vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que afastava a aplicação da Lei Geral do Esporte às atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a exclusão poderia gerar insegurança jurídica e lacunas normativas em situações não previstas pela nova legislação. Com o veto, a Lei Geral do Esporte continua podendo ser aplicada de forma complementar sempre que a Lei da Copa não disciplinar determinado tema relacionado à competição. Tramitação A norma teve origem no Projeto de Lei 1315/26, encaminhado ao Congresso pelo próprio Poder Executivo. A proposta incorporou grande parte do conteúdo da Medida Provisória 1335/26, editada para atender aos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. Na Câmara, a matéria teve como relatora a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela defendeu a proposta como de importância esportiva, social e institucional, para favorecer o desenvolvimento e a promoção do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e fortalecer a formação de atletas e público. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta no Senado Federal, destacou a importância da competição para o fortalecimento do futebol feminino e classificou a premiação destinada às atletas das seleções de 1988 e 1991 como uma forma de reconhecimento à contribuição dessas jogadoras para a modalidade. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo afirma que o país avançou na redução do tempo para registro de patentes.

A Câmara comemorou os 30 anos da Lei da Propriedade Industrial nesta terça-feira.

Em sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, o governo ressaltou nesta terça-feira (2) que o país conseguiu reduzir o tempo médio de registro de patentes de quase 7 anos, em 2023, para 4,3 anos neste ano. Mas representantes da indústria disseram que quase 80% dos registros são feitos por estrangeiros. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que solicitou a sessão, lembrou que, além de patentes, a Lei da Propriedade Industrial regulamentou o reconhecimento de indicações geográficas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Essas indicações são produtos típicos de determinada região, como o queijo da Serra da Canastra em Minas Gerais. Até abril deste ano, o Brasil contabilizava 169 indicações geográficas. Julio Lopes disse que a Lei de Propriedade Industrial tem sido aperfeiçoada. Segundo ele, o INPI recebeu 504 mil pedidos de novas marcas em 2025, o maior total da série histórica: “É a afirmação de que o Brasil quer competir no mundo não apenas pela abundância dos seus recursos naturais e minerais, mas também pela inteligência aplicada a eles.” O deputado Mersinho Lucena (PSD-PB) disse que o INPI tem que ser cada vez mais rápido para dar conta dos avanços tecnológicos. Ele citou a importância do combate à pirataria, que, segundo estudos, teria gerado perdas de R$ 500 bilhões no país somente em 2025.O presidente do INPI, Julio César Moreira, disse que o órgão está trabalhando em um planejamento para os próximos dez anos. “Defendo que países com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso atuem de forma harmonizada e defendam seus interesses nos fóruns internacionais de propriedade industrial, na Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) e em outros espaços.” Schmuell Cantanhede, da OMPI, elogiou a legislação brasileira por recentemente incluir os jogos eletrônicos no seu arcabouço, o que seria importante para o Brasil, que tem a quinta comunidade gamer do mundo. Niemeyer Durante a sessão, que contou com a presença do bisneto do arquiteto Oscar Niemeyer, Paulo Sérgio, o deputado Julio Lopes anunciou o Projeto de Lei 2627/26, que institui a Semana Niemeyer na segunda semana de dezembro de cada ano. O projeto também denomina 2027 como o “Ano Niemeyer”, quando serão comemorados os 120 anos de nascimento do arquiteto. Niemeyer morreu em Dezembro de 2012. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo defende leilões de energia na Câmara; deputados criticam custo de termelétricas.

Ministro em exercício de Minas e Energia anunciou leilão de baterias para 2026; parlamentares alertam para impacto bilionário nas tarifas de luz.

O ministro em exercício de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados que o governo continuará a realizar leilões de energia para garantir o abastecimento do país. A declaração ocorreu em debate na Comissão de Minas e Energia sobre as contratações de reserva de capacidade. Gustavo Ataíde explicou que a estratégia combina usinas termelétricas e fontes renováveis para manter a segurança do sistema elétrico. “O Brasil, com o crescimento de carga, com o desenvolvimento econômico, com a eletrificação da economia, precisará de todas as fontes energéticas, de todas as tecnologias. Então, é preciso que fique bastante claro e que a gente fuja um pouco dessa falsa rivalidade entre as fontes”, disse. Em resposta aos parlamentares que defenderam tecnologias mais limpas, o ministro anunciou um leilão de baterias ainda para 2026. Segundo Ataíde, o armazenamento será fundamental para dar estabilidade ao sistema e integrar melhor a geração de fontes renováveis à rede elétrica.Termoelétricas Sobre a contratação de 19 gigawatts (GW) de potência por meio de termelétricas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026), um dos pontos centrais do debate, o ministro afirmou que o modelo é fundamental para viabilizar a expansão da energia limpa. “Com o modelo do LRCap, em que a gente contrata termoelétricas por disponibilidade, em que elas não têm obrigação de geração por tempos alongados, que elas não têm inflexibilidade, é a partir dessa contratação que nos permite continuar avançando com a expansão das fontes renováveis”, afirmou o ministro. O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, explicou que sem essa contratação adicional de potência, a probabilidade de corte de energia aumentaria até 2030. “Não há dúvidas de que o leilão foi o maior leilão de potência que nós já fizemos, mas a contratação é perfeitamente explicada pela necessidade de potência do sistema interligado nacional", declarou.Críticas parlamentares Apesar da defesa do governo, deputados criticaram o atual modelo de reserva, no qual as termelétricas são remuneradas para ficar de prontidão e garantir o suprimento de energia em eventuais crises no sistema. Segundo eles, o formato eleva as tarifas, aumenta os custos do setor produtivo e atrasa a transição energética ao priorizar fontes fósseis. Para o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor do requerimento para o debate, a medida encarece a conta de luz e gera inflação. "O governo está fazendo com que você pague energia mais cara. Esse modelo, claro que é superdimensionado e tem interesses obscuros, e ele traz concentração econômica e baixa competitividade", afirmou. Na mesma linha, o deputado Danilo Forte (PP-CE) alertou para o impacto das contratações na economia: “Com esse leilão de capacidade, sem entregar energia, o brasileiro vai pagar R$ 515 bilhões. Se passar a entregar, esse rombo vai para mais de R$ 1 trilhão na conta, o que inviabiliza a competitividade do Brasil. Isso onera em 20% o preço da energia na indústria e 10% no consumidor doméstico”, protestou. Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) questionou o reajuste de quase 100% nos preços-teto do leilão feito às vésperas da disputa. Ele rechaçou a justificativa de mudanças imprevistas no mercado internacional, destacando que as restrições globais em fábricas de turbinas já eram conhecidas há meses. "Se é verdade que as premissas do segundo preço são corretas, houve uma irresponsabilidade ou uma pressa em anunciar um preço sem verificar as premissas reais do mercado. As premissas não mudaram tanto nesse período", argumentou.Distribuição dos custos O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, rebateu as estimativas de encarecimento e explicou que o novo modelo altera a forma como o sistema é financiado. Antes, o custo para manter a reserva de energia era pago exclusivamente pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras (mercado cativo). Com as novas regras, o encargo é redistribuído entre todos os usuários do sistema, incluindo indústrias e grandes empresas do mercado livre e autoprodutores, diluindo o impacto tarifário e reduzindo a concentração de custos sobre o consumidor final. "A segurança que era paga pelo consumidor cativo das distribuidoras agora é paga por todos, os autoprodutores, os grandes consumidores e os consumidores cativos. A gente está redistribuindo esse custo", contrapôs Prado. Gustavo Cerqueira Ataíde acrescentou que a maior parte do leilão serviu para renovar o parque termelétrico sob regras mais baratas para o sistema. "Grande parte foi uma substituição dos contratos por novos contratos mais econômicos, que garantem uma flexibilidade maior à operação do sistema", concluiu o ministro. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova acordo de cooperação espacial assinado entre Brasil e Venezuela em 2008.

O projeto de decreto legislativo, que prevê o uso pacífico do espaço, segue para análise do Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/11, que contém o acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial assinado por Brasil e Venezuela em 2008. O texto será enviado ao Senado. Segundo o acordo, as áreas nas quais inicialmente os países promoverão atividades conjuntas são: observação físico-territorial; telecomunicações; tecnologias espaciais; gestão pública de distribuição de dados espaciais; e gestão científico-técnica e espacial Adicionalmente, estão previstas outras ações, como programas de formação e capacitação de recursos humanos com ênfase na observação físico-territorial e suas aplicações; intercâmbio de cientistas e técnicos; e recepção, processamento e uso de imagens de satélites existentes e futuras de ambas as partes. Projetos específicos Para executar a cooperação, ambos os países deverão firmar projetos específicos, definindo objetivos, modalidades de colaboração e resultados esperados, assim como os recursos a cargo de cada país, investimentos, titularidade e proteção dos direitos de propriedade intelectual. Os documentos deverão tratar ainda da confidencialidade, da transferência de tecnologia, do orçamento e do acompanhamento técnico-administrativo. Comitê coordenador Pelo lado brasileiro, caberá à Agência Espacial Brasileira (AEB) e, pela Venezuela, à Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (Abae) a execução dos intercâmbios. Quando em projeto de cooperação em outro país, o pessoal de cada órgão não poderá se dedicar a nenhuma atividade distinta de suas funções ou receber remuneração alguma fora das estabelecidas sem autorização prévia das autoridades competentes. Essas agências deverão formar um comitê coordenador com a responsabilidade de promover e regulamentar o acordo. O comitê será formado por três membros, com prévia aprovação das partes. Esse comitê deverá definir, de comum acordo, a metodologia, o mecanismo e os procedimentos para o desenvolvimento das atividades; gerir e promover a obtenção de recursos financeiros e de informação vinculados aos projetos; promover a transferência dos resultados dos projetos conjuntos; e promover a divulgação dos resultados da cooperação. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que incentiva a presença de fisioterapeutas em equipes de parto.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a presença de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares dos serviços de saúde onde ocorrem partos. A medida busca humanizar o atendimento e oferecer suporte físico e funcional às gestantes e puérperas no Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4631/24, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que a assistência vá além do aspecto médico, auxiliando no alívio da dor sem remédios e em uma recuperação mais rápida. O substitutivo alterou o texto original para conferir maior flexibilidade à implementação da medida. A redação mudou o verbo "deverão" para "poderão", permitindo que o número de profissionais e a carga horária das equipes sejam definidos por regulamento, levando em conta o volume de partos de cada unidade de saúde. Além disso, o novo texto estabelece que a direção nacional do SUS ofereça incentivos financeiros para estados e municípios contratarem os profissionais e adaptarem a infraestrutura das salas de parto. “A proposta respeita o pacto federativo e cria mecanismos concretos para sua implementação, evitando que a norma se torne meramente programática”, observou a relatora. A proposta também prevê a discussão de mudanças nos currículos das faculdades de fisioterapia para melhor capacitar os estudantes para a área obstétrica. “Isso contribui para a formação de profissionais qualificados e aptos a atender às demandas específicas da assistência aos partos”, acrescentou a deputada. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição da importação de tilápia para proteger produção nacional.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6331/25, que proíbe a importação de tilápia. O texto abrange peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo humano e animal. A proposta busca reduzir riscos sanitários ligados à entrada de doenças e patógenos no país. A medida também pretende proteger a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia brasileira. O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), recomendou a aprovação do texto. “A relevância da cadeia produtiva da tilápia para a aquicultura nacional, além da evidência de riscos concretos, impõe o princípio da precaução”, disse ele. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da produção nacional de tilápia mais do que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná é o principal estado produtor, responsável por 36% do volume total no país. “A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, afirmou o autor da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), na justificativa que acompanha o texto. Penalidades e fiscalização A proposta proíbe o desembaraço aduaneiro, a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de qualquer lote de tilápia importada. O governo também não poderá conceder licenças ou autorizações para importação. Os infratores estarão sujeitos à apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, custeadas pelo importador. Pelo texto, a multa será proporcional ao volume e ao valor dos itens e poderá haver ainda a suspensão ou a cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior da empresa infratora. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação do "Fator Amazônico" para repasses de saúde a região Norte.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Fator Amazônico para aumentar o envio de verbas federais de saúde para a região Norte do país. O objetivo é compensar os altos custos de atendimento em áreas isoladas, que dependem de transporte por barcos e aviões para socorrer a população. A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei Complementar 49/25, do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O novo texto detalha que o cálculo desse recurso extra deve considerar as grandes distâncias geográficas, a dispersão dos moradores e a falta de estradas pavimentadas. “Foram colocados os elementos que compõem o Fator Amazônico: aspectos territoriais, logísticos, populacionais, socioeconômicos e epidemiológicos. A medida dá maior objetividade à norma e orienta a futura regulamentação pelo Poder Executivo”, destacou a relatora. Segundo ela, a medida busca garantir que o dinheiro do governo federal chegue de forma mais justa aos estados que enfrentam desafios logísticos únicos. O projeto define como beneficiários prioritários os povos indígenas, comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais que vivem em locais de difícil acesso. Além disso, estabelece que o governo revise os critérios do Fator Amazônico a cada quatro anos para manter os valores atualizados conforme a realidade da região. A relatora destacou ainda que a mudança promove a igualdade no Sistema Único de Saúde (SUS). "A instituição do Fator Amazônico representa medida de aprimoramento do financiamento, ao permitir que o rateio de recursos federais considere os custos diferenciais de atendimento em áreas remotas", disse. Pela proposta, a metodologia de cálculo deve ser pública e baseada em estudos técnicos detalhados, garantindo transparência sobre como os recursos extras serão aplicados. O projeto altera a Lei Complementar 141/12, que define os valores mínimos que cada ente da federação deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde. Próximas etapas  A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Não posso contar com ninguém”, diz Gominho ao falar de Preta Gil.

Apresentador emocionou seguidores ao desabafar sobre a saudade da cantora e afirmar que perdeu a única pessoa que sempre o apoiava sem pedir nada em troca. 

Publicação recebeu mensagens de carinho e relatos de luto de fãs.Gominho emocionou seguidores nesta segunda-feira (25) ao publicar um desabafo nas redes sociais sobre a ausência de Preta Gil. Em uma reflexão sobre amizade, apoio e solidão, o apresentador contou como a relação com a cantora marcou sua vida e mudou sua forma de enxergar os vínculos pessoais.Na publicação feita no X, antigo Twitter, ele afirmou que Preta era a única pessoa que oferecia ajuda sem esperar nada em troca. “Muito doido quando penso que perdi a única pessoa que estendia a mão sem nem querer saber qual era o suporte. Hoje, quando paro e penso que não posso contar com absolutamente ninguém, só comigo mesmo, me dá uns 20 segundos de pânico, que logo viram toda gana de ser que ela me ensinou a ter”, escreveu.O relato rapidamente repercutiu entre amigos e seguidores, que enviaram mensagens de carinho e compartilharam experiências parecidas envolvendo luto e perda. A DJ Ju de Paulla, amiga próxima de Gominho e também ligada a Preta Gil, reagiu de forma descontraída à publicação. “Ihhh… seus amigos vão ficar putos!”, brincou nos comentários. Nos últimos meses, Gominho tem falado publicamente sobre a importância de Preta Gil em sua vida pessoal e profissional. Os dois mantinham uma amizade próxima há anos, frequentemente compartilhada nas redes sociais e em entrevistas.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Marcelo Faria é acusado de atacar funcionário com taco de sinuca.

Caseiro afirmou à polícia que ator teria arremessado tacos, bolas de sinuca e objetos de obra durante discussão em mansão no Rio de Janeiro. Caso virou inquérito e acabou arquivado após recuo da denúncia.

Uma discussão dentro de uma mansão em reforma na zona sul do Rio de Janeiro acabou virando caso de polícia e envolvendo o ator Marcelo Faria, filho do veterano Reginaldo Faria. O episódio, registrado em 2023, teria começado após um desentendimento relacionado a materiais deixados sobre uma mesa de sinuca da residência.Segundo informações divulgadas pelo colunista Alessandro Lo-Bianco, um funcionário que trabalhava como caseiro no imóvel procurou a Delegacia da Barra da Tijuca para acusar o ator de agressão física, injúria e tentativa de atingir trabalhadores com objetos durante a confusão. De acordo com o relato registrado no boletim de ocorrência, Marcelo Faria chegou ao imóvel pela manhã e teria se irritado ao encontrar itens de obra espalhados sobre a mesa de sinuca da casa, localizada em São Conrado. Ainda conforme o documento, o ator teria questionado o funcionário sobre a situação, mas o caseiro negou responsabilidade pelos objetos. A conversa teria evoluído rapidamente para uma discussão mais intensa. O funcionário afirmou à polícia que foi chamado de “incompetente” durante a briga e relatou que o artista teria arremessado tacos e bolas de sinuca, além de baldes de tinta, lixas e outros materiais que estavam no local. Segundo o depoimento, ele conseguiu desviar dos objetos e não foi atingido. O boletim também aponta que outros trabalhadores presentes na residência teriam testemunhado a confusão. Apesar disso, segundo o relato policial, os funcionários não aceitaram prestar depoimento formal por receio de perder o emprego. Após o registro da ocorrência, o caso se transformou em inquérito policial. Marcelo Faria chegou a ser intimado para prestar esclarecimentos, mas não compareceu à delegacia. Posteriormente, foi marcada uma audiência virtual de conciliação. O caseiro participou normalmente, enquanto a defesa do ator alegou que ele não teria sido devidamente intimado. Mesmo após a ausência do artista, o Ministério Público decidiu manter a apuração e solicitou que o funcionário confirmasse se desejava continuar com a representação criminal. No entanto, segundo as informações divulgadas, o caseiro não voltou a se manifestar no processo. Com isso, o caso acabou sendo arquivado. A situação levantou especulações de que o conflito teria sido resolvido fora da Justiça, embora não haja confirmação oficial sobre um possível acordo entre as partes. ASSESSORIA NEGA Em nota, a assessoria de Marcelo Faria negou as acusações e afirmou que o ator não possui mais qualquer relação com o imóvel citado no caso. “Essa informação não procede de nenhuma maneira. Marcelo vendeu essa residência há cerca de três anos e não possui qualquer relação com reforma no imóvel mencionado. Portanto, trata-se de uma acusação caluniosa e sem fundamento”, declarou a equipe do artista.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Casal transa na sacada e vizinhos acionam a polícia: “Então não olhem”

Moradores de prédios vizinhos filmaram casal mantendo relações na varanda de um apartamento em plena luz do dia no Rio Grande do Sul. Polícia foi acionada após reclamações e registrou ocorrência por ato obsceno.

Moradores de um condomínio em Lajeado, no Rio Grande do Sul, acionaram a polícia após um casal ser visto mantendo relações sexuais na sacada de um apartamento no bairro São Cristóvão, na tarde deste domingo (24).Segundo relatos de testemunhas, a situação aconteceu em plena luz do dia e podia ser vista por pessoas em prédios vizinhos. Vídeos gravados por moradores mostram o momento em que alguns vizinhos começam a gritar em direção ao apartamento tentando interromper a cena. Nas imagens, a mulher reage às reclamações afirmando que estava dentro da própria residência. “Então não olha. Eu estou na minha casa. Olha quem quiser. Faço o que eu quiser”, disse. De acordo com a Brigada Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 18h25 na Avenida Senador Alberto Pasqualini. Conforme o boletim policial, moradores relataram incômodo com a situação e disseram que o casal teria provocado os vizinhos após os protestos. Testemunhas afirmaram que a mulher chegou a chamar os moradores de “invejosos” e sugeriu que eles “fizessem o mesmo”. Quando abordados pelos policiais, os dois disseram que só se manifestariam em juízo, alegando que estavam dentro do apartamento. A Brigada Militar registrou o caso como ato obsceno. A ocorrência foi encerrada como registro simples.FONTE BRASL AO MINUTO NOTICIAS.

EUA: mulher parada em semáforo é atingida por bala... disparada por cão.

Uma mulher foi atingida por uma bala disparada acidentalmente por um cão em Nebraska, nos Estados Unidos, enquanto estava parada em um semáforo, dentro do carro, a vários metros de distância.

Uma mulher foi atingida por uma bala de chumbo disparada… por um cão. O caso aconteceu no último sábado, dia 23 de Maio, perto de um posto de gasolina em Nebraska, nos Estados Unidos.Segundo o meio local KNOP News, as autoridades foram alertadas para uma pessoa que tinha sido atingida por uma arma de ar comprimido pelas 12h07. Foi já quando se dirigiam para o local que novas informações chegaram, corrigindo o tipo de arma: tinha sido disparada uma caçadeira. De acordo com o mesmo meio, o incidente teria acontecido quando um motorista parou em um posto de gasolina, saindo do veículo para ir à loja de conveniência. A passageira, que seguia com ele, saiu também do carro, mas ficou perto da frente do carro. Lá dentro, ficou apenas um cão. Impaciente com a demora do motorista, o animal teria ficado dando voltas no banco traseiro do carro, acabando por pisar uma caçadeira que também se encontrava e ativando o gatilho. A arma tinha ainda uma bala na câmara, que foi disparada, atravessando a porta do carro e o estacionamento do local. A bala só foi parada ao atingir o braço de uma  mulher que estava em um semáforo a vários metros de distância - e cujo braço estava descansabdo fora da janela do carro. A mulher foi transportada

 para o hospital por um familiar, mas, segundo as autoridades, não corria perigo de vida. O Departamento da Polícia de Scottsbluff está investigando o caso.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Receita Federal começa cobrança de dívidas do IR; veja quem pode ser alvo.

Receita Federal iniciou cobrança direcionada a contribuintes com dívidas acima de R$ 15 mil no Imposto de Renda. Órgão já notificou centenas de pessoas após cruzamento de dados fiscais e patrimoniais para identificar pendências e inconsistências.

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobrança direcionada a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. Segundo o órgão, a ação é voltada principalmente para contribuintes com dívidas superiores a R$ 15 mil.De acordo com a Receita, os contribuintes selecionados passaram por uma análise detalhada da situação fiscal e patrimonial. O órgão informou que realizou cruzamentos de dados para identificar pendências, inconsistências e casos prioritários para cobrança. Até o momento, 777 pessoas já receberam notificações. O valor total das dívidas cobradas ultrapassa R$ 238 milhões. A Receita explica que os débitos podem estar relacionados ao não pagamento do imposto devido, multas por atraso na entrega da declaração ou pendências que levaram a declaração para a malha fina. O órgão informou ainda que as notificações foram enviadas por diferentes canais de comunicação, sem detalhar quais. Além da cobrança inicial, a Receita alertou que poderá adotar medidas mais rigorosas previstas em lei caso os débitos não sejam regularizados. O órgão recomenda que os contribuintes façam a regularização voluntária para evitar aumento da dívida com juros e encargos adicionais. Veja quem pode ser notificado pela Receita Federal Pessoas físicas com dívidas acima de R$ 15 mil no Imposto de Renda Contribuintes com imposto devido e não pago Quem entregou a declaração em atraso e recebeu multa Pessoas com pendências ou inconsistências identificadas pela Receita Contribuintes com declaração retida na malha fina Como consultar se há pendências no CPF O contribuinte pode verificar gratuitamente se possui débitos com a Receita Federal pelo Portal de Serviços da Receita. O acesso é feito com login da conta Gov.br. Após entrar no sistema, basta acessar a área “Minhas Dívidas e Pendências”, onde é possível consultar eventuais cobranças, visualizar detalhes da dívida e emitir a guia de pagamento. Receita também enviou alertas para quase 1 milhão de pessoas Além da cobrança direcionada aos maiores devedores, a Receita Federal informou que enviou comunicações eletrônicas para cerca de 971 mil contribuintes com pendências no Imposto de Renda. Segundo o órgão, o objetivo é incentivar a regularização antes do aumento dos juros e evitar problemas relacionados à Certidão Negativa de Débitos (CND). Os débitos desse grupo somam aproximadamente R$ 24,45 bilhões.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS

Nunca vai dar match! As pessoas menos compatíveis para cada signo.

A personalidade de cada signo faz com que nem todo o tipo de pessoas sejam compatíveis com eles. A verdade é que existem combinações que muito provavelmente nunca vão dar certo. Descubra com quem é que é menos compatível.

Está em busca de um novo amor? Então talvez valha a pena saber o que os astros têm a dizer. Segundo as características de cada signo, existem combinações que tendem a ser menos compatíveis. Ou seja: por mais que tentem, o relacionamento pode acabar sendo cheio de conflitos e com poucas chances de dar certo.Em entrevista ao jornal Clarín, a astróloga Beatriz Leveratto revelou quais são os signos menos compatíveis entre si. Segundo ela, são personalidades que costumam entrar em choque — e o futuro da relação pode ser bastante incerto. Confira: Áries (21 de Março a 20 de Abril) “Áries é impulso e ação. É o fogo que inicia, direto e combativo. Pode ser intenso demais para os signos de água, especialmente Câncer e Peixes, que são mais sensíveis e emocionais.” Touro (21 de Abril a 20 de Maio) “Touro representa estabilidade e firmeza. É o signo da terra sólida e constante. Sua forma de encarar a vida pode entrar em conflito com os signos de ar, como Gêmeos, Libra e Aquário, que precisam de movimento e mudança.” Gêmeos (21 de Maio a 21 de Junho) “Gêmeos está ligado à curiosidade e à mudança. É o ar em movimento, versátil e explorador. Para os signos de terra, sua energia pode parecer dispersa ou instável.” Câncer (21 de Junho a 21 de Julho) “Câncer é o signo da água que busca afeto e costuma gerar personalidades voltadas para a família. Para os signos de fogo, mais aventureiros, pode parecer sentimental demais.” Leão (22 de Julho a 22 de Agosto) “Leão é fogo e costuma gerar personalidades fortes e marcantes. Às vezes pode parecer egoísta para Virgem e Capricórnio, e otimista demais para Escorpião, que tende a enxergar mais o lado difícil das coisas.” Virgem (23 de Agosto a 22 de Setembro) “Virgem é um signo de terra observador e analítico. Pode ser introspectivo e reflexivo demais, bem diferente da energia intensa dos signos de fogo.” Libra (23 de Setembro a 22 de Outubro) “É o signo do ar que busca conexão e costuma gerar personalidades sedutoras. Pode parecer diplomático e equilibrado demais para os signos de fogo, que buscam verdades mais diretas.” Escorpião (23 de Outubro a 21 de Novembro) “Escorpião é água e costuma trazer personalidades intensas. Pode ser emocionalmente intenso demais para Áries, Sagitário e Leão.” Sagitário (22 de Novembro a 21 de Dezembro) “Sagitário é o signo do fogo ligado à busca e à aventura. Pode parecer ousado e confiante demais para os signos de água, especialmente Câncer.” Capricórnio (22 de Dezembro a 20 de Janeiro) “É o signo da terra ligado ao trabalho e à disciplina. Para Gêmeos e Aquário, pode parecer rígido ou estruturado demais.” Aquário (21 de Janeiro a 19 de Fevereiro) “Aquário é um signo de ar que costuma gerar personalidades criativas e fora do comum. Pode parecer excêntrico demais para Capricórnio, Câncer e Virgem, que tendem a ser mais reservados.” Peixes (20 de Fevereiro a 20 de Março) “Peixes é como a água em movimento e costuma revelar personalidades profundas e marcantes. Pode ser sensível demais para os signos de fogo, que expressam suas emoções com mais intensidade — às vezes até de forma impulsiva.”FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Gabriel Magalhães quebra silêncio após perder pênalti contra o PSG.

O defensor Gabriel Magalhães quebrou o silêncio depois de ter isolado a grande penalidade na final da Liga dos Campeões que permitiu que o Paris Saint-Germain vencesse a competição pela segunda vez consecutiva.

Após a derrota do Arsenal FC para o Paris Saint-Germain, Gabriel Magalhães quebrou o silêncio neste domingo com uma mensagem publicada em sua conta no Instagram.O zagueiro brasileiro não escondeu a frustração com o resultado, mas fez questão de demonstrar orgulho pelo desempenho da equipe ao longo da temporada. “Dói muito, mas estou orgulhoso deste time e de tudo o que conquistamos juntos nesta temporada. Obrigado aos nossos incríveis torcedores pelo apoio em todos os momentos”, escreveu o jogador do Arsenal. “Vocês merecem comemorar essa trajetória com a gente e aproveitar o desfile de hoje. Até a próxima temporada! Com carinho, Gabi”, completou. Vale lembrar que foi o camisa 6 quem desperdiçou o pênalti decisivo que garantiu ao Paris Saint-Germain o título da Liga dos Campeões da UEFA pelo segundo ano consecutivo.Mesmo assim, logo após a cobrança perdida por Gabriel Magalhães — que acabou definindo o título a favor do PSG — Marquinhos protagonizou uma cena que chamou atenção. Em vez de sair comemorando imediatamente a conquista, o capitão do time francês correu até o companheiro de seleção para consolá-lo após o erro, em um gesto de fair play que rapidamente repercutiu entre os torcedores. Os dois jogadores, aliás, foram convocados por Carlo Ancelotti para defender a seleção do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2026. Depois da frustração… a festa pelo título inglês Poucas horas depois da derrota na final da Liga dos Campeões, o Arsenal desembarcou em Londres e foi às ruas para comemorar com seus torcedores a conquista da Premier League. Segundo a imprensa inglesa, cerca de 500 mil torcedores dos Gunners acompanharam a passagem do ônibus da equipe por diferentes pontos da cidade. O Arsenal conquistou o título da Premier League com 85 pontos somados ao longo da temporada, superando o Manchester City, que terminou com 78 pontos.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Fogo, destruição e muito mais. Cenário de terror na comemoração do PSG.

 

Mais de 300 pessoas foram detidas na França, durante a madrugada, por conta dos episódios de violência que marcaram os festejos da conquista da Liga dos Campeões por parte do Paris Saint-Germain.

As ruas da França foram palco de cenas de violência entre a madrugada de sábado e domingo, após uma série de episódios que acabaram marcando negativamente as comemorações da vitória do Paris Saint-Germain sobre o Arsenal nos pênaltis e a consequente conquista da Liga dos Campeões da UEFA.Assim que o árbitro alemão Daniel Siebert apitou o fim da partida na Puskás Aréna, em Budapeste, houve confusão em diferentes regiões do país. Segundo o balanço mais recente das autoridades, pelo menos 336 pessoas foram detidas, sendo 235 apenas em Paris. O país já estava em alerta por causa do risco de tumultos, especialmente após os episódios registrados há cerca de um ano durante a conquista do primeiro título europeu do PSG — equipe que conta com os portugueses Nuno Mendes, Vitinha, João Neves e Gonçalo Ramos — após a goleada por 5 a 0 sobre a Internazionale, na Allianz Arena. Na ocasião, cerca de 500 pessoas foram presas somente em Paris. Por isso, desta vez, foram mobilizados 22 mil policiais e agentes da gendarmaria em todo o país. Desse total, 8 mil atuaram na capital e região metropolitana. Ainda assim, o efetivo não foi suficiente para impedir os distúrbios. Neste ano, os confrontos se concentraram novamente na região da Avenida Champs-Élysées, mas também houve ocorrências na Praça da República e até no Parque dos Príncipes, estádio do PSG, que teria sido alvo de uma tentativa de invasão por cerca de 150 pessoas. No 8º arrondissement de Paris, também foi registrada uma ameaça de ataque a uma delegacia. Até o momento, há registro de um policial ferido após ser atingido por fogos de artifício. Nas redes sociais, vídeos compartilhados por testemunhas mostram a dimensão do caos nas ruas francesas após a vitória da equipe comandada pelo técnico espanhol Luis Enrique.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Virginia Fonseca faz ligação a Zé Felipe em meio a 'torcida' por volta.

O momento aconteceu durante as comemorações do aniversário de 5 anos de Maria Alice, filha mais velha do ex-casal. Como Zé Felipe estava cumprindo compromissos profissionais e não conseguiu participar da celebração, Virginia fez uma chamada de vídeo para que a menina pudesse conversar com o pai na data especial.

Mesmo após o fim do casamento, Virginia Fonseca e Zé Felipe continuam demonstrando que mantêm uma convivência amigável em razão dos filhos. Neste sábado (30), os dois protagonizaram uma nova interação que rapidamente chamou a atenção dos seguidores e reacendeu os comentários de fãs que ainda torcem por uma reconciliação.O momento aconteceu durante as comemorações do aniversário de 5 anos de Maria Alice, filha mais velha do ex-casal. Como Zé Felipe estava cumprindo compromissos profissionais e não conseguiu participar da celebração, Virginia fez uma chamada de vídeo para que a menina pudesse conversar com o pai na data especial. O cantor compartilhou nos Stories o instante em que conversava por vídeo com a filha e também com a influenciadora. Enquanto isso, Virginia aproveitava o dia em Angra dos Reis, onde realizou um passeio de iate ao lado de amigos e dos três filhos: Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo. A troca entre os dois acontece em um período em que muitos seguidores voltaram a especular sobre uma possível reaproximação. A expectativa aumentou após o término do namoro de Virginia com Vini Jr. e também por aparições recentes ao lado de Zé Felipe, incluindo a festa de aniversário de Maria Alice. Virginia e Zé Felipe anunciaram o fim do casamento em Maio de 2025, encerrando uma relação de quatro anos. Apesar da separação, ambos seguem mantendo uma relação próxima e respeitosa por causa da criação dos filhos. Nos últimos dias, o cantor também chamou atenção ao deixar comentários em publicações da ex-esposa nas redes sociais. Além disso, Zé Felipe revelou recentemente que está solteiro e afirmou não ter ninguém para passar o Dia dos Namorados após ter "largado" Virginia e Ana Castela.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Hematomas nas mãos de Trump? Relatório médico explica o porquê.

A Casa Branca divulgou os resultados do exame médico de Donald Trump, revelando a causa das manchas negras nas suas mãos. O médico do presidente explicou que os hematomas são benignos e relacionados ao uso de aspirina.

A Casa Branca divulgou os resultados do mais recente exame médico realizado em Donald Trump — e o documento traz, finalmente, a explicação para os hematomas que frequentemente aparecem nas mãos do presidente norte-americano.Na terça-feira, 26 de Maio, a força-tarefa de Serviços Preventivos dos Estados Unidos realizou uma “avaliação preventiva abrangente” em Trump, que incluiu análise de exames laboratoriais e uma revisão completa do seu histórico médico.Três dias depois, na sexta-feira, 29 de Maio, após Trump afirmar que o exame havia corrido “de forma perfeita”, o presidente autorizou a divulgação dos resultados — e foi nesse relatório que surgiu a explicação.No documento, citado pela revista People, o médico de Trump, Sean Barbabella, afirmou que os hematomas são “compatíveis com uma irritação leve dos tecidos moles, relacionada a apertos de mão frequentes, em um contexto de uso de aspirina para prevenção cardiovascular”.“Isso representa um efeito comum e benigno da terapia com aspirina. Nenhuma lesão ou crescimento suspeito foi identificado”, escreveu Barbabella.A publicação do relatório ocorreu depois de notícias divulgadas na terça-feira informarem que Donald Trump havia estado novamente no hospital — a terceira visita desde o início do mandato. A Casa Branca afirma que a ida teve como objetivo justamente a avaliação médica citada. Desde que assumiu a presidência, em Janeiro de 2025, Trump foi fotografado diversas vezes com hematomas visíveis, especialmente nas mãos. A situação — que, em algumas ocasiões, ele teria tentado disfarçar com maquiagem — levantou questionamentos sobre seu estado de saúde, que ele próprio garante estar “perfeito”. “O presidente Trump tem hematomas na mão porque está constantemente trabalhando e apertando mãos todos os dias”, chegou a afirmar a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, no ano passado, durante a visita de Emmanuel Macron à Casa Branca. Já em Março, Trump voltou a chamar atenção por uma condição física que gerou dúvidas sobre sua saúde. Na ocasião, apareceu com uma irritação na pele no lado direito do pescoço. Seu médico pessoal afirmou que a vermelhidão era consequência do uso de um novo creme dermatológico. Donald Trump, de 79 anos, completa mais um aniversário no próximo dia 14 de Junho. O presidente, empossado em Janeiro de 2025, tornou-se o presidente mais velho a assumir o cargo nos Estados Unidos.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Prazo para envio da declaração anual do MEI termina neste domingo.

A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham optado pelo Simei, por qualquer período durante o ano passado, mesmo que não tenham registrado faturamento ao longo deste mesmo período. 

É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada. Profissionais autônomos e donos de pequenos negócios cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) tem até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (Dasn-Simei) referente ao ano calendário de 2025.A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham optado pelo Simei, por qualquer período durante o ano passado, mesmo que não tenham registrado faturamento ao longo deste mesmo período. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.  Como fazer a declaração  A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor . O responsável deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). o Objetivo da DASN- Simei é comprovar que a empresa está operando dentro dessas regras do regime.  Multa A Receita Federal orienta os microempreendedores a entregarem suas declarações dentro do prazo a fim de evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.  A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso. FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de técnicos agrícolas em programa de habitação rural.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2782/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. O benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação da proposta. "A inclusão dos técnicos agrícolas entre os beneficiários do programa representa uma medida de justiça social e de reconhecimento às condições de vida e trabalho dessa categoria", disse Rocha. "É uma forma de fortalecer a permanência de profissionais qualificados nas áreas rurais e de promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado", acrescentou. O que é o programa O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à população do campo. Ele viabiliza a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas). Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026; participe.

Deputado quer aprofundar o debate sobre o papel das políticas públicas, inclusive tributárias, na prevenção da obesidade e na promoção de padrões alimentares mais saudáveis.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde. O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PTMG) -e será realizado às 16 horas, no plenário 9. A audiência pública será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas Segundo o parlamentar, a obesidade é um dos maiores desafios de saúde pública no mundo. Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026, apresentado em março, apontam crescimento expressivo da prevalência de excesso de peso e obesidade em diversos países, incluindo o Brasil, com impactos sobre os sistemas de saúde, a qualidade de vida da população e a produtividade econômica. Entre os fatores associados a esse cenário, informa o deputado, destaca-se o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados e de refrigerantes e bebidas açucaradas, produtos caracterizados por elevado teor de açúcares adicionados, gorduras e sódio, e associados ao aumento do risco de obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e outras doenças crônicas não transmissíveis. Ele acrescenta que o Atlas Mundial da Obesidade 2026 apresenta o consumo de bebidas açucaradas como um dos riscos evitáveis que aumentam a probabilidade de obesidade infantil. Em 134 países, entre eles o Brasil, crianças de 6 a 10 anos consomem, em média, mais de 100 ml de bebidas açucaradas por dia. O deputado ressalta ainda que organismos internacionais e evidências científicas apontam para a importância de políticas públicas integradas que incluam medidas regulatórias, informacionais e fiscais voltadas à promoção de ambientes alimentares mais saudáveis. Entre essas medidas, destaca-se a adoção de tributação seletiva sobre produtos prejudiciais à saúde, com o objetivo de desestimular o consumo e contribuir para a redução de fatores de risco associados a doenças crônicas. "No Brasil, a recente reforma do sistema tributário instituiu o Imposto Seletivo, concebido como instrumento para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente", lembra Padre João. "A definição de suas alíquotas e critérios de incidência representa, portanto, oportunidade relevante para alinhar a política fiscal às evidências científicas e às estratégias de promoção da saúde", defende. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que garante a criação de grêmios estudantis nas escolas, ainda que existam grupos ou programas de representação de alunos no local. A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), altera a lei que regulamenta os grêmios estudantis no país (Lei 7.398/85). Segundo ela, a ideia é prevenir práticas institucionais que restrinjam, de forma indireta, a autonomia e a participação política dos estudantes no ambiente escolar. Favorável à matéria, o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), fez um ajuste (emenda) no texto original para exigir que as escolas garantam espaços físicos e acesso aos canais institucionais de comunicação para os representantes estudantis. "A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar", defendeu. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa. Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado. A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada "Faixa 1" do programa habitacional.Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: "Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna", afirmou o relator.Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova repasse do Funpen para estados e municípios com presos por tráfico internacional.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar 56/25, que reserva 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas. A medida serve para compensar os governos locais pelos custos elevados com a manutenção de criminosos de alta periculosidade. Pelo texto, pelo menos metade desse dinheiro (50%) deve ser aplicada obrigatoriamente em obras e infraestrutura de segurança. O repasse será feito por meio da aprovação de projetos específicos e terá acompanhamento da execução financeira. Compensação financeira A autora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirma que o objetivo é garantir compensação financeira para quem arca com gastos adicionais no sistema prisional. Ela estima que, com base no orçamento de 2024, o valor chegaria a cerca de R$ 36 milhões. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o projeto fortalece a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. "A proposta conta com fundamento técnico, jurídico e social consistente para aprimorar a política pública penitenciária, promover justiça federativa e assegurar a correta aplicação dos recursos do Funpen conforme o interesse público", disse o relator. Próximas etapas A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário. Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação. Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado. A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse. O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, a alteração busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais. O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas. Mudanças da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias