Após parceiro morrer, mulher descobre que ele tinha pelo menos 3 amantes.

Depois da morte do parceiro, uma mulher descobriu que ele tinha pelo menos três amantes, duas das quais estiveram no velório. O caso aconteceu em Outubro de 2025, na Bahia, mas foi divulgado nas redes sociais este mês de Julho.

Após a morte do companheiro, uma mulher descobriu que ele tinha pelo menos três amantes, duas das quais compareceram ao velório. O caso aconteceu em outubro do ano passado, em Salvador, na Bahia, mas viralizou nas redes sociais neste mês de Julho.Há 12 anos, Kaline Macedo mantinha um relacionamento com o companheiro, cujo nome não foi divulgado. O homem morreu aos 41 anos, em um acidente de carro, quando voltava de uma viagem com uma das amantes, uma jovem de 19 anos que era estagiária na empresa onde ele trabalhava. A engenheira civil e arquiteta estava no interior da Bahia, visitando a família, quando recebeu a notícia. A jovem voltou para Salvador e, como estava muito abalada, não interagiu com ninguém durante o velório. No entanto, durante uma conversa, sua mãe descobriu que o genro mantinha um relacionamento havia três anos com outra mulher. "Minha mãe disse que aquele era o velório do genro dela, e a mulher respondeu que estava no velório do namorado de uma amiga, com quem estava havia três anos. Ela perguntou: 'É mãe de fulana?', e minha mãe disse que não. A mulher ficou branca e saiu correndo", relatou Kaline em um vídeo publicado na rede social TikTok. Depois de conversar com várias pessoas, a mulher descobriu que "havia mais duas viúvas". Entretanto, em entrevista à Marie Claire, Kaline contou que o companheiro tinha pelo menos três amantes. A mãe da jovem só contou o que havia descoberto cerca de dez dias depois, quando a filha começou a juntar as peças por meio das redes sociais."Fiquei em choque. Estava arrasada porque me sentia culpada por ter passado três anos tentando terminar com ele. Foi assim que acabei descobrindo que ele sentia prazer em enganar mulheres e que todas achavam que ele tinha terminado comigo", relatou. Segundo Kaline contou à Marie Claire, a jovem com quem o companheiro namorava havia três anos tinha sido sua namorada na infância. Além da estagiária, havia ainda outra jovem de 19 anos envolvida na história, que havia escrito em sua descrição nas redes sociais que era viúva do homem.Depois de conversar com ela, a arquiteta descobriu que os dois estavam juntos havia um mês e que haviam se conhecido em um aplicativo de relacionamentos, onde o companheiro dizia estar procurando um relacionamento sério. Havia ainda outra namorada, mas o relacionamento já havia terminado por causa das "histórias estranhas" que o homem contava para ela. Kaline tentou terminar o relacionamento durante três anos, depois de concluir que a relação não era saudável, mas o homem "não permitia". "Eu estava extremamente esgotada, mas ele não aceitava, não me deixava em paz. Quando terminei e fui para a casa da minha família, ele foi atrás de mim", disse à revista.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

INSS: 5 pagamentos acima dos R$1621 chegam na próxima semana

Os depósitos seguirão o cronograma oficial divulgado pelo instituto e serão realizados de forma escalonada entre os dias 3 e 7 de Agosto.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima de R$ 1.621, valor correspondente ao salário mínimo de 2026, começam a receber os pagamentos referentes ao calendário de Agosto na próxima semana. Os depósitos seguirão o cronograma oficial divulgado pelo instituto e serão realizados de forma escalonada entre os dias 3 e 7 de Agosto.O calendário é organizado de acordo com o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB), utilizado pelo INSS para definir as datas de pagamento dos segurados. Dessa forma, os depósitos são distribuídos ao longo de cinco dias para contemplar todos os beneficiários que recebem acima do piso nacional. Os primeiros a receber serão aqueles cujo penúltimo dígito do benefício seja 1 ou 6. Para esse grupo, o pagamento está previsto para o dia 3 de agosto. Já os segurados com finais 2 e 7 terão os valores liberados em 4 de agosto. Os benefícios destinados aos finais 3 e 8 serão pagos em 5 de agosto, enquanto os finais 4 e 9 recebem no dia 6. O cronograma será encerrado em 7 de agosto, quando os depósitos serão realizados para os beneficiários com finais 5 e 0. O valor recebido varia conforme o histórico de contribuições de cada segurado. De acordo com o INSS, os benefícios podem chegar ao teto previdenciário de R$ 8.475,55, enquanto aqueles que recebem até R$ 1.621 já começaram a ser contemplados pelo calendário desde o dia 27 de Julho. Quem deseja confirmar a data do pagamento ou verificar o valor que será depositado pode acessar o aplicativo ou o portal oficial Meu INSS. A plataforma também disponibiliza o extrato de pagamento e outras informações relacionadas aos benefícios previdenciários. Outra opção para consulta é a Central de Atendimento 135. O serviço funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, e permite esclarecer dúvidas sobre datas de pagamento, valores e demais serviços oferecidos pelo instituto. Enquanto os segurados que recebem acima do salário mínimo começam a receber a partir de 3 de agosto, aqueles que ganham até R$ 1.621 seguem recebendo conforme o calendário iniciado em 27 de Julho. Os pagamentos desse grupo também são feitos de forma escalonada, de acordo com o penúltimo dígito do Número do Benefício, e serão concluídos em 7 de Agosto, quando termina o cronograma mensal do INSS.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores.

Proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário.

O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base de cálculo do repasse mínimo de 60% aos professores. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado nos anos 1990 para financiar o ensino fundamental. A União ficou devendo complementações a estados e municípios, e essas dívidas foram reconhecidas judicialmente. A Emenda Constitucional 114 determinou que ao menos 60% dos valores recebidos desses precatórios fossem repassados aos professores da educação básica. O problema é que a norma não definiu com clareza o que compõe esse valor. Assim, gestores públicos passaram a repassar apenas o valor principal, excluindo juros e correção monetária. Em 2007, ele foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com maior alcance - indo da creche ao ensino médio. O projeto considera "valor recebido" o montante total pago pela União, incluindo o valor principal, a atualização monetária e os juros de mora. Sobre esse total, ao menos 60% devem ser repassados aos professores da educação básica (ativos, aposentados e pensionistas) como abono. O projeto veda a incorporação desses valores ao salário permanente, à aposentadoria ou à pensão. Segundo Rodolfo, o objetivo da proposta é estabelecer de forma clara que o “valor recebido” corresponde ao total do crédito pago pela União, incluindo o valor principal, a atualização monetária e os juros de mora. "Os juros de mora representam indenização pelo atraso da União em repassar os valores devidos à educação, e não podem ser excluídos do cálculo, sob pena de retirar dos professores parcela legítima do montante reconhecido pela Constituição Federal", disse. COMPLEMENTAÇÃO O projeto prevê que estados e municípios que já pagaram os precatórios considerando apenas o valor principal terão 180 dias, a partir da publicação da lei, para pagar o valor referente aos juros e à correção monetária. Caso os precatórios do Fundef já tenham sido usados, a proposta permite usar recursos próprios da área de educação ou por previsão orçamentária em até dois anos para complementar o pagamento. O texto garante que gestores que agiram de boa-fé com base em interpretação diferente não serão punidos administrativamente ou financeiramente. PRÓXIMOS PASSOS A proposta deve ser analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de lei cria o “Setembro Dourado” para alertar sobre o câncer em crianças e adolescentes.

A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 5430/25 cria a campanha Setembro Dourado para informar a população sobre o câncer em crianças e adolescentes. A campanha pretende incentivar a prevenção e ajudar a detectar a doença mais cedo, o que aumenta as chances de cura e reduz os custos do tratamento. O evento será realizado todos os anos no mês de setembro. O texto prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) trabalhe junto com escolas e outras organizações para divulgar sinais de alerta, orientar sobre os serviços de atendimento e realizar atividades educativas para a comunidade. Para a autora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o câncer infantil é uma importante causa de morte no Brasil e precisa de mais atenção. Ela explica que o diagnóstico rápido é fundamental para aumentar as chances de recuperação dos jovens pacientes. A deputada destaca que a iniciativa usa a cor dourada para simbolizar o valor da infância. “O objetivo é fortalecer a rede de saúde e espalhar boas práticas de prevenção e cuidado em todo o território nacional”, justifica Silvia Cristina. O projeto também incentiva a coleta de dados sobre a doença para ajudar no planejamento de políticas públicas na área. Segundo o texto, as ações da campanha poderão ser executadas pelo governo sem a criação de novas despesas obrigatórias. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados.

Proposta permite a compra de outro imóvel e admite beneficiários com restrição de crédito.

O Projeto de Lei 4480/25 permite que profissionais de segurança pública ameaçados por organizações criminosas em razão do exercício de suas funções comprem outro imóvel pelo Programa Habite Seguro, mesmo já sendo proprietários de outro. A proposta também permite o acesso ao programa por agentes com restrição de crédito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Criado pela Lei 14.312/22, o Programa Habite Seguro oferece subvenções econômicas e crédito imobiliário a profissionais de segurança pública. Atualmente, a lei impede a concessão do benefício a quem já possui imóvel ou financiamento habitacional ativo. O projeto, do deputado Capitão Alden (PL-BA), cria exceções para profissionais ameaçados em razão do exercício de cargo ou função. A exceção será aplicada quando a situação de risco cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: decorrer do exercício do cargo ou função; ameaçar a vida ou a integridade física do profissional ou de familiar que more no mesmo imóvel; ser provocada por organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada armada; e puder ser reduzida com a mudança de residência, desde que o profissional não tenha outro imóvel residencial em local seguro. OBRIGAÇÕES O beneficiário que acessar o programa por situação de ameaça deverá registrar a ocorrência policial ou representar contra quem o estiver ameaçando. Também deverá informar ao banco responsável pelo financiamento sobre o andamento da investigação, do inquérito ou da ação penal relativa à ameaça. Se a ameaça alegada for considerada falsa, o beneficiário deverá devolver a subvenção recebida, com correção pela taxa Selic. O projeto também estabelece o sigilo da localização do novo imóvel. Quando o risco terminar, o imóvel original poderá ser vendido. O valor da venda será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). MORTES EM DESLOCAMENTOS Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 73% das mortes de policiais em confrontos violentos ocorreram fora de serviço, em locais como residências, durante deslocamentos ou em folga. O Rio de Janeiro concentra o maior número de policiais militares assassinados fora do horário de trabalho no país, 36% do total. "A ameaça contra os profissionais de segurança pública não se limita ao ambiente de trabalho. Ela se estende a seus lares e famílias, que se tornam alvos de criminosos", afirmou Capitão Alden. CRÉDITO O projeto estabelece ainda que a existência de restrição de crédito em nome do profissional de segurança pública não impedirá o acesso ao programa de crédito imobiliário. No entanto, o interessado deve comprovar que possui margem consignável disponível e suficiente para pagar as parcelas do financiamento. PRÓXIMOS PASSOS Como teve a urgência aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.829/65, que trata do crédito rural. Segundo o deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, embora a legislação já proíba a chamada “venda casada” no crédito rural, o mero cumprimento formal das normas vigentes tem sido insuficiente para coibir condutas abusivas. PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas matriculados em instituições de ensino.

Medida não se aplicará à categoria estudantil do programa, em que a matrícula escolar é requisito obrigatório.

O Projeto de Lei 1186/26 concede um acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta ao beneficiário que comprovar matrícula e frequência regular em instituição de ensino fundamental, médio ou superior, pública ou privada. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida não se aplicará à categoria estudantil do programa. Nesses casos específicos, a matrícula escolar já é requisito obrigatório para a concessão original do benefício. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que atualmente não prevê incentivo específico para quem concilia competições e estudos. A concessão de 10% dependerá de regulamentação posterior e da disponibilidade orçamentária. Autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) argumentou que a carreira esportiva é limitada no tempo. “É importante assegurar que os atletas possam desenvolver simultaneamente a formação educacional”, disse. PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal.

A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores.

O presidente sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte dos recursos arrecadados com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A destinação ocorrerá de forma gradual. O percentual será de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A parcela será calculada sobre o produto da arrecadação, após as deduções previstas na legislação atual. A lei sancionada permite que os recursos do Funapol financiem ações de saúde dos servidores da PF. O fundo poderá ressarcir gastos comprovados, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites definidos pelo governo. Além disso, o Poder Executivo está autorizado a ampliar, ainda em 2026, as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões. Esse aporte deverá utilizar recursos livres do Tesouro Nacional e observar a legislação orçamentária e fiscal. OUTRAS MEDIDAS A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), resulta da conversão da Medida Provisória 1348/26. Segundo o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), as mudanças ampliam as possibilidades de financiamento das ações de saúde dos servidores da PF. A Lei 15.480/26 determina, ainda, que o custeio da saúde poderá alcançar servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Essa extensão dependerá de ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública e também contará com uma parcela da arrecadação das bets e com dotação do Tesouro. A norma sancionada também prevê a possibilidade de o Funapol financiar a retribuição por atividade extraordinária dos servidores da Polícia Federal. Essa medida depende, porém, da criação de lei específica. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas.

Colegiado também deve analisar relatórios sobre vídeo sob demanda e mercados digitais.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa para discutir os impactos do Projeto de Lei 2338/23, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a comunicação social. A proposta estabelece regras para o desenvolvimento, o uso e a fiscalização de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A reunião será interativa e contará com participação da sociedade por meio do portal e-Cidadania. À tarde, a partir das 14 horas, o conselho se reúne para analisar relatórios sobre propostas que tratam do mercado audiovisual e da regulação de plataformas digitais. Uma delas é o Projeto de Lei 2331/22, que inclui os serviços de vídeo sob demanda como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A outra é o Projeto de Lei 4675/25, que cria a Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estabelece regras para agentes de relevância sistêmica nos mercados digitais. As duas reuniões serão realizadas no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. Confira a pauta completa SOBRE O CONSELHO O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social. Presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o colegiado reúne representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos do setor. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

 

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as investigações terão prazo máximo de 30 dias para conclusão. O projeto exige que a produção de provas seja imediata e que exames periciais tenham preferência absoluta sobre quaisquer outras demandas operacionais. A escuta especializada da vítima, por exemplo, deverá ocorrer em até cinco dias após o registro da ocorrência, preferencialmente nas primeiras 72 horas após o registro do crime. O projeto também prevê a responsabilização administrativa de agentes públicos em caso de atraso injustificado ou omissão que prejudique o processo. Para evitar o sofrimento da criança e a repetição de depoimentos, fica instituído o atendimento integrado entre as áreas de segurança, saúde e assistência social. O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), destaca que cerca de 93% dos casos de estupro de vulnerável no Brasil não ultrapassam as fases iniciais da investigação. “Esses dados revelam um quadro de inefetividade sistêmica que compromete a função protetiva do Estado e fragiliza as instituições”, disse. Ramos ressalta que a situação é ainda mais crítica em Roraima e na região amazônica devido à falta de infraestrutura pericial e dificuldades logísticas. Segundo ele, o projeto busca romper o ciclo de inefetividade e reafirmar o compromisso do Estado com a proteção da infância. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOPS DEPUTADOS Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras.

Como teve a urgência aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.

O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado pelo Ministério da Saúde. A pasta irá definir o conceito de doença rara com base em critérios técnicos, inclusive quanto à prevalência na população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras no mundo. Os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) na União, estados e municípios serão responsáveis por atualizar as informações do cadastro, sob orientação do Ministério da Saúde. O acesso ao sistema poderá ser concedido a qualquer profissional de saúde habilitado em todo o território nacional. Doutor Luizinho defendeu que a iniciativa é uma medida de justiça social, de fortalecimento da política pública de saúde e de respeito à dignidade da pessoa humana. "É fundamental para estruturar uma jornada de cuidado contínua e eficaz, assegurando aos pacientes e suas famílias o acesso adequado aos serviços de saúde e ao tratamento necessário", disse. MEDICAMENTOS A dispensação de medicamentos para doenças raras dependerá do prévio registro da doença no cadastro. O medicamento também precisará estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incorporado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Quando o medicamento for classificado como de alto custo, com valor de aplicação acima de mil salários mínimos (atualmente R$ 1,62 milhão), a aquisição e a distribuição serão responsabilidade do Ministério da Saúde. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá firmar termo de cooperação com a pasta para monitorar esse processo. No caso de beneficiários de planos de saúde, a aquisição dos medicamentos de alto custo ocorrerá por intermédio do SUS. As operadoras, porém, deverão ressarcir o sistema público pelo valor de aquisição do medicamento, desde que ele esteja no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que é a lista oficial de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer aos beneficiários. O descumprimento poderá resultar na perda do registro da operadora junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). DADOS Além do cadastro, o Ministério da Saúde deverá criar uma plataforma nacional para coletar e analisar dados sobre medicamentos demandados por vias administrativa e judicial. A plataforma deve também informar o status das incorporações no SUS, registrar os custos dos tratamentos e acompanhar a evolução clínica dos pacientes, com sigilo das informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). PRÓXIMOS PASSOS A proposta deve ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mega-Sena acumula e próximo prêmio está estimado em R$ 100 milhões.

Prêmio acumulou após ninguém acertar as seis dezenas do concurso 3.039. O próximo sorteio será realizado no sábado (1º), com estimativa de R$ 100 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.039 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (1º).As dezenas sorteadas foram: 30 - 35 - 38 - 39 - 46 - 50.- 2.549 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.716,31 cada.Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1º), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.039 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (1º).As dezenas sorteadas foram: 30 - 35 - 38 - 39 - 46 - 50.- 41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 64.733,96 cada;- 2.549 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.716,31 cada.Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1º), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Mãe e filha são presas após gato ser jogado de carro e morrer atropelado.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o animal foi lançado na rua e acabou sendo atingido pelo próprio veículo. Caso ocorreu em Rio Branco, no Acre, e é investigado pela Polícia Civil.

Duas mulheres, mãe e filha, foram presas nesta quinta-feira (30), em Rio Branco (AC), após serem flagradas abandonando um gato em via pública. O animal foi arremessado para fora de um carro em movimento e, logo em seguida, acabou atropelado pelo próprio veículo, morrendo no local.O caso aconteceu no bairro Conjunto Paulo César e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram o automóvel trafegando lentamente quando uma das ocupantes, sentada no banco traseiro, abre a porta e lança o gato branco para a rua. Assustado, o animal corre atrás do carro e acaba sendo atingido. A repercussão das imagens levou a Polícia Civil a identificar rapidamente o veículo e seus ocupantes. Os nomes das suspeitas não foram divulgados. Segundo o delegado Alcino Júnior, os policiais localizaram a motorista e a passageira e as encaminharam à delegacia, onde o caso passou a ser analisado pela autoridade de plantão. “Logo que teve conhecimento, a Polícia Civil identificou o veículo, os proprietários, quem estava na condução e o passageiro. Houve a condução para a delegacia e vai ser avaliado o auto de prisão pelo delegado de plantão”, afirmou. O caso pode ser enquadrado na Lei Sansão, que aumentou a punição para maus-tratos contra cães e gatos. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais. A lei também permite prisão em flagrante, sem possibilidade de fiança concedida pela autoridade policial.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Confira a lista de pré-selecionados para o Fies do 2º semestre.

Candidatos aprovados na chamada única têm de 31 de Julho a 4 de Agosto para complementar a inscrição. Quem não foi selecionado segue automaticamente na lista de espera, com novas convocações previstas entre 7 de Agosto e 24 de Setembro.

O  Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (30) a lista de candidatos pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes pré-selecionados devem complementar sua inscrição entre os dias 31 de Julho e 4 de Agosto. Em 2026, são ofertadas, ao todo, mais de 112 mil vagas, sendo 75,5 mil para o segundo semestre.Para participar, é preciso ter feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; ter obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos; não ter zerado a prova de redação; e não ter participado como treineiro. Já para a obtenção do financiamento é necessário comprovar que o candidato possui renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Todos os demais requisitos, prazos e procedimentos foram publicados no edital. De acordo com o ministério, a classificação no processo seletivo é feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência, e respeita a seguinte ordem de priorização: - candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; - candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado; - candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; - candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado. A pasta reforçou ainda que o candidato é pré-selecionado em apenas uma das opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior indicadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Lista de espera Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, destacou o ministério.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

"Você é ridículo": Zezé Di Camargo detona trabalho de sósia.

Conhecido como Zezé Mirosmeno, fã afirmou que apenas pretendia homenagear o sertanejo e disse ter ficado magoado com a reação, embora garanta que continua admirando o trabalho do artista.

Conhecido nas redes sociais por se apresentar como sósia de Zezé Di Camargo, o fã que adotou o nome Zezé Mirosmeno se manifestou após receber uma crítica pública do próprio cantor.A situação começou no início do mês, quando Mirosmeno publicou uma fotografia em que aparecia caracterizado como o sertanejo. Zezé reagiu à imagem com uma mensagem direta e pediu que o fã tivesse mais personalidade. “Cara, você é ridículo. Tenha personalidade”, escreveu o artista. Após o comentário ganhar repercussão, o sósia publicou uma fotografia ao lado de Zezé e afirmou que nunca teve a intenção de incomodá-lo. Segundo Mirosmeno, a semelhança física não foi uma escolha e sua caracterização tinha apenas o objetivo de prestar uma homenagem.“Só queria homenageá-lo e não magoá-lo. Não tenho culpa de parecer com ele. Foi Deus quem fez assim!”, declarou. O fã reconheceu que ficou chateado com a forma como foi tratado, mas afirmou que a situação não mudou a admiração que sente pela carreira do cantor.“Fiquei chateado com o comentário do Mirosmar, mas continuo seu fã pelo artista que ele é!”, escreveu. Em outra publicação, Mirosmeno contou que costuma ser abordado por pessoas interessadas em tirar fotografias por causa da semelhança com Zezé Di Camargo. Ele também questionou o motivo de a comparação ser vista de maneira negativa. “Continuo fã do artista Zezé Di Camargo e, onde chego, não tem jeito: as pessoas vêm tirar fotos, sim, porque dizem que lembro muito ele. Que mal tem isso, fala para mim? Mas fiquei magoado com o que ele disse”, completou.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Tragédia na fronteira: sobe para 19 o número de migrantes mortos em Ceuta.

Autoridades estimam que mais de 40 mil migrantes entraram irregularmente no enclave espanhol nos últimos dias. A crise deixou centenas de pessoas dormindo em espaços públicos e levou ao fechamento de pontos da fronteira com o Marrocos.

A Guarda Civil da Espanha recuperou os corpos de 19 migrantes que morreram ao tentar chegar a Ceuta a nado. Com as novas vítimas, subiu para 49 o número de pessoas encontradas sem vida nas águas próximas ao enclave espanhol desde o início do ano.Estimativas preliminares indicam que mais de 40 mil migrantes entraram irregularmente na cidade nos últimos dias, principalmente na quinta-feira. O volume é quatro vezes superior ao registrado na crise migratória de maio de 2021, quando cerca de 10 mil pessoas atravessaram os controles da fronteira.A entrada em massa provocou um aumento de quase 50% na população de Ceuta. Centenas de jovens passaram a noite em parques e jardins públicos, muitos deles apenas com as roupas usadas durante a travessia. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, deve visitar a cidade acompanhado do ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska. Ceuta e Melilla, localizadas no Norte da África, são as únicas fronteiras terrestres da União Europeia no continente africano. Em Melilla, a passagem de Beni Enzar, única ligação operacional com o Marrocos, permanece fechada. As autoridades pediram que a população evite a região para não atrapalhar o trabalho das forças de segurança. Na fronteira de El Tarajal, em Ceuta, o movimento ocorre nos dois sentidos. Centenas de migrantes começaram a retornar ao território marroquino pelo mesmo ponto utilizado para entrar na cidade, enquanto pequenos grupos continuavam tentando chegar ao lado espanhol.Também houve tentativas de romper a cerca fronteiriça e lançamento de pedras contra os agentes mobilizados. Na cidade marroquina de Fnideq, centenas de pessoas entraram em confronto com as forças de segurança durante novas tentativas de atravessar a fronteira.A crise também deixou cerca de 500 veículos retidos no lado espanhol. Os carros pertencem a marroquinos que vivem na Europa e viajavam ao país para passar as férias de verão.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Mendonça autoriza PF a investigar Lulinha sob suspeita de tráfico de influência.

André Mendonça autorizou a abertura de inquérito para apurar suspeitas de corrupção e tráfico de influência em negociações sobre cannabis medicinal. A defesa de Lulinha nega irregularidades e aponta possível motivação política na investigação.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar suspeitas envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT).Como revelou a Folha, a solicitação da PF feita na última sexta-feira (24) foi distribuída nesta quarta-feira (29) a Mendonça. Os investigadores querem apurar os crimes de corrupção e tráfico de influência nas tentativas de obter autorização para a comercialização de cannabis medicinal no Ministério da Saúde A suspeita é a de que o tráfico de influência para estas negociações tenha sido exercido junto à pasta e ao gabinete da Presidência, de acordo com informações da PF. A defesa de Lulinha negou irregularidades e sugeriu haver interesse político por trás do inquérito. Lula afirmou que seu filho não terá privilégios e precisará provar inocência. Lulinha tem atuação no ramo em parceria com a empresária Roberta Luchsinger, sua amiga, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O pedido de abertura de inquérito também cita contatos entre os alvos e servidores, inclusive do gabinete de Lula. Segundo os investigadores, uma das linhas é de que Lulinha teria atuado com Roberta no mercado de canabidiol a favor da empresa World Cannabis, ligada ao Careca do INSS. A defesa de Lulinha afirmou que não irá comentar concretamente um inquérito do qual não teve nenhum conhecimento, mas disse ser necessário entender qual é a justificativa para a competência do STF no caso. Acrescentou ainda que uma nova investigação alheia à Operação Sem Desconto "demonstraria que falharam em encontrar o que injustificadamente buscavam, que é alguma ligação entre Fábio Luís e as fraudes do INSS", e que "Fábio nunca teve relação nenhuma com esse escândalo". O advogado criminal Guilherme Suguimori Santos, que atua na defesa de Lulinha, levantou suspeitas sobre a legalidade e interesse político. "Se queriam achar algo e não acharam, não podem criar uma nova teoria para começar tudo de novo, esticando essa história até as eleições", disse. "Investigação não é exercício de tentativa e erro. Isso configura o que chamamos de pescaria probatória, que é ilegal e escancararia o interesse político por trás dessa movimentação peculiar."Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, Lula disse ver "barbaridades faladas" contra seu filho e que ele "jura para mim todo dia" ser inocente, mas não terá privilégios. "Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como filho de qualquer pessoa, como eu, será tratado. Não haverá nenhum privilégio. Eu jamais pedirei para um delegado, um juiz, não fazer as coisas corretas", disse. "Se ele estiver certo, ele vai ter ajuda minha, se fizer coisa errada, ele sabe o que eu passei. Não vão usar meu cargo para proteger [Lulinha]. Ele vai ter que provar que ele é inocente como eu provei, vai ter que provar. E se for culpado, vai ter que pagar o que todo mundo paga quando erra", completou Lula. A defesa de Roberta afirmou não ter qualquer tipo de informação sobre a instauração de um novo inquérito policial e que os fatos relatados na investigação sobre repasses do INSS e sobre eventual malversação de verbas públicas já foram objeto de investigações em andamento. Também afirmou que não haveria razão para a instauração de um novo inquérito policial e que "não faz o menor sentido reabrir uma investigação envolvendo o filho do presidente da República, que já havia sido finalizada, às vésperas do início de um processo eleitoral, a não ser para poder explorar isso politicamente". A defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes afirmou não ter conhecimento sobre o pedido e não se manifestou. O Ministério da Saúde afirmou que não tem nem nunca teve contrato com a World Cannabis ou com acionistas citados. "Dessa maneira, nunca fez nenhum repasse de recursos públicos a eles", disse. Nos últimos meses, os citados vêm negando irregularidades em sua atuação no ramo da cannabis medicinal. Os advogados de Lulinha afirmaram anteriormente que o filho do presidente não participou de negociações, não investiu trabalho ou valores "e tampouco recebeu convite para associação, participação ou compra de cotas" no projeto comercial da World Cannabis. Em Março, a defesa de Lulinha admitiu que ele teve despesas pagas pelo Careca do INSS em uma viagem para Portugal em 2024. Roberta Luchsinger disse que prestou uma consultoria para o Careca do INSS na área de canabidiol e que apresentou o lobista a Lulinha em um "contexto social". Disse ainda que seu contrato não previa a comercialização de nenhuma substância. Um dos objetivos da atuação dos empresários era a viabilização de um contrato no Ministério da Saúde para a compra de medicamentos à base de cannabis, mas o negócio não foi fechado. O Careca do INSS está preso desde setembro de 2025. Em depoimento à CPI do INSS no ano passado, ele disse ser um empresário cuja prosperidade é "fruto de trabalho honesto e dedicado" e que não possui "patrimônio oriundo de roubo ou de qualquer prática ilícita". O documento enviado pela PF ao Supremo afirma que teriam sido identificados pagamentos do lobista para a RL Consultoria, de Roberta Luchsinger. A investigação tentará esclarecer se houve repasses para agentes públicos. Os investigadores pedem à corte a autorização do compartilhamento de provas colhidas na Operação Sem Desconto, que mira uma quadrilha responsável por desvios no INSS e que tem Careca como um dos alvos. O pedido de investigação foi remetido ao STF na última sexta, durante o recesso do Judiciário. O caso foi enviado para a presidência do Supremo pela avaliação de que os fatos não seriam relacionados à Operação Sem Desconto, que envolve fraudes no INSS e que está sob relatoria de Mendonça. O caso foi analisado por Alexandre de Moraes, que substituía Edson Fachin na presidência da corte em regime de plantão e que pediu um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão afirmou que as quebras de sigilo apresentadas pelos investigadores "revelaram a prática de crime" sem relação com a Operação Sem Desconto, opinando pelo sorteio de um novo relator para o caso. O sorteado foi André Mendonça. No fim do ano passado, Lula chegou a afirmar que o filho deveria ser investigado se houvesse envolvimento dele em irregularidades. "Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso será investigado. Se tiver o [ministro da Fazenda Fernando] Haddad, vai ser investigado, o [ministro-chefe da Casa Civil] Rui Costa com essa seriedade, vai ser investigado", afirmou.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Avalanche deixa dois mortos e oito desaparecidos no Broad Peak.

Grupo internacional foi atingido durante a escalada da montanha de 8.047 metros, no Paquistão. Entre os desaparecidos está o renomado alpinista nepalês Nims Dai, que tentava concluir um novo recorde nos 14 picos mais altos do planeta.

Uma avalanche atingiu um grupo de dez alpinistas que escalava o Broad Peak, no Paquistão, nesta quinta-feira (30/7). Dois integrantes da expedição foram encontrados mortos, enquanto as equipes de resgate ainda procuram pelos outros oito desaparecidos.As mortes foram confirmadas pelo Clube Alpino do Paquistão na madrugada desta sexta-feira (31/7). As vítimas são a alpinista omanense Nadhira Al Harthy e o nepalês Pur Bahadur Gurung, conhecido como “Yukta”. O corpo de Nadhira já foi retirado da montanha. Com 8.047 metros de altitude, o Broad Peak ocupa a 12ª posição entre as montanhas mais altas do mundo. A equipe atingida pela avalanche reunia seis montanhistas nepaleses, um paquistanês, um omanense, um norte-americano e um chinês. O grupo era liderado por Nirmal Purja, o Nims Dai, um dos nomes mais conhecidos do montanhismo internacional. A escalada fazia parte do projeto pessoal do nepalês de alcançar, pela terceira vez, os 14 picos do planeta com mais de 8 mil metros.Nims Dai também tentava se tornar a primeira pessoa a completar duas vezes a subida das 14 montanhas sem o uso de oxigênio suplementar. Em comunicado, o Clube Alpino do Paquistão informou que acompanha as operações e mantém contato com as autoridades e equipes envolvidas no resgate. “O Clube Alpino do Paquistão acompanha atentamente a situação e coordena ações com todas as partes envolvidas. O Clube torce pela segurança e pelo resgate bem-sucedido de todos os alpinistas e manifesta sua solidariedade às famílias e à comunidade internacional de montanhismo neste momento difícil”, declarou a entidade.Os oito alpinistas que permanecem desaparecidos são:Sohail Sakhi, do Paquistão; Wang Zhong, da China; Mallory Geis, dos Estados Unidos; Nirmal Purja “Nims Dai”, do Nepal; Kili Pemba Sherpa “Kilu”, do Nepal; Nima Sherpa, do Nepal; Nawang Thindu Sherpa, do Nepal; Gyalu Sherpaclmbers, do Nepal.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Virginia Fonseca leva Vini Jr. à festa de aniversário do sobrinho; veja.

Casal participou da comemoração de 3 anos de Gabriel, em Goiânia. Influenciadora publicou registros românticos com o jogador e mostrou o atacante segurando José Leonardo no colo.

Virginia Fonseca participou, nesta quinta-feira (30), da festa de aniversário de 3 anos do sobrinho Gabriel, em Goiânia, acompanhada do namorado, Vini Jr.A influenciadora, de 27 anos, publicou nas redes sociais imagens da comemoração, que teve o Homem-Aranha como tema. Entre os registros, Virginia apareceu em um momento romântico ao lado do jogador, de 26 anos.Gabriel é filho de William Gusmão, irmão da empresária, e de Mellody Barreto. Madrinha do menino, Virginia dedicou uma mensagem ao aniversariante. “VIVAAAA O GABRIELZINHO!! Que Deus abençoe sua vida sempre, meu amor, te amo muito, sua dinda vai estar sempre ao seu lado”, escreveu.Em outro vídeo, Vini Jr. surgiu com José Leonardo, de 1 ano, filho caçula de Virginia e Zé Felipe, no colo. “Fofinho da mamãe”, comentou a influenciadora.Virginia também posou com as filhas Maria Alice, de 5 anos, e Maria Flor, de 3. Margareth Serrão, mãe da empresária, esteve entre os convidados da festa.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Receita paga R$ 4,6 bilhões no terceiro lote de restituição do IR.

Mais de 2,7 milhões de contribuintes recebem os créditos nesta sexta-feira. O lote encerra a fila regular de restituições de 2026, enquanto declarações com pendências ou dados bancários inconsistentes continuam aguardando regularização.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026, referente ao ano-base 2025. Ao todo, mais de 2,7 milhões de contribuintes receberão R$ 4,6 bilhões ao longo do dia.Com o novo pagamento, o órgão encerra a fila de restituições regulares consideradas aptas. Permanecerão pendentes apenas as declarações retidas na malha fiscal ou com problemas nos dados bancários informados para o depósito. Entre os beneficiados, 839.464 contribuintes ganharam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou escolhido o Pix como forma de recebimento. Outras 309.441 restituições serão destinadas a pessoas enquadradas em diferentes critérios prioritários. O lote também inclui 197.821 contribuintes com prioridade legal. As 1.396.474 restituições restantes serão pagas a pessoas que não fazem parte de nenhum grupo preferencial. Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições deixaram de ser depositadas porque os contribuintes indicaram o CPF como chave Pix, mas não possuem conta bancária vinculada a essa chave. Para corrigir o problema, o cidadão pode cadastrar uma chave Pix de CPF em uma instituição financeira, alterar os dados bancários pelo serviço Meu Imposto de Renda ou retificar a declaração com uma conta de sua titularidade. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área de Imposto de Renda e selecionar a opção “Consultar minha restituição”. O serviço exige autenticação por uma conta Gov.br. O valor é depositado na conta bancária informada na declaração. Caso a restituição não seja resgatada no prazo de um ano, será necessário solicitá-la pelo Portal e-CAC. Após entrar no sistema, o contribuinte deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.O calendário de 2026 prevê quatro lotes. Os dois primeiros foram pagos em 29 de Maio e 30 de junho. O terceiro ocorre nesta sexta-feira, e o último está marcado para 28 de Agosto.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças.

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, projeto de lei que exige a definição de hipóteses objetivas que obrigam a comunicação ao Conselho Tutelar, por profissionais de saúde, de casos envolvendo crianças e adolescentes.A medida busca evitar que a notificação dependa apenas da avaliação subjetiva do profissional.As informações enviadas às autoridades, assim como prontuários e fichas de atendimento, devem ser mantidos em sigilo.O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA determina que a suspeita ou a confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente seja informada ao Conselho Tutelar. MUDANÇAS Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.Por recomendação do relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) , foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4325/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator promoveu ajuste na redação.Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUJTADOS Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem.

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, o Projeto de Lei 4719/24, que elimina a exigência de que, para o cadastramento oficial de meios de hospedagem, sejam apresentadas, cumulativamente, as licenças de funcionamento e de construção.A proposta altera a Lei Geral do Turismo. O texto aprovado substitui a conjunção “e” por “ou”, tornando os requisitos uma exigência alternativa.Como foi analisada em caráter conclusivo , a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.O relator na CCJ, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PV-CE). “A mudança elimina qualquer interpretação de que os requisitos para o cadastramento são cumulativos, quando, na verdade, são alternativos”, afirmou o relator.Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes.

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 6120/23, que torna mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusados por crimes. A proposta altera o Código de Processo Penal. Pelo texto aprovado, o laudo pericial sobre a insanidade mental do réu deverá ser elaborado por perito oficial, preferencialmente psiquiatra ou psicólogo forense. Como foi analisada em caráter conclusivo , a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.OUTROS PONTOS O projeto aprovado determina que o juiz poderá chamar mais de um perito em caso de dúvida quanto à especialização do primeiro perito convocado, e que a perícia poderá ser acompanhada por um assistente técnico da defesa. Ainda segundo a proposta, o perito responsável deverá observar critérios técnicos, científicos e éticos, sendo proibida qualquer influência externa. Já o juiz deverá considerar o histórico de transtornos mentais do acusado, se houver. O relator na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), recomendou a aprovação do texto original, de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT). “A proposta é oportuna, assertiva e meritória”, afirmou o relator no parecer aprovado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA.

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o nome jurídico “pedofilia” para diversos tipos penais já previstos na legislação.A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O projeto não cria crimes, mas especifica nas leis quais condutas já tipificadas configuram atos de pedofilia.“Embora o termo ‘pedofilia’ já tenha sido utilizado em documentos oficiais, fato é que a legislação penal, especificamente, não estabelece com clareza quais seriam os tipos penais ligados a esse termo”, afirmou a deputada Caroline de Toni.Conforme a proposta aprovada, o título “Dos crimes sexuais contra vulnerável”, no Código Penal, passará a ser “Da pedofilia e dos crimes sexuais contra vulnerável”. No ECA, o nome jurídico de oito artigos (240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 241-E e 244-A) será “Pedofilia”.Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIIVO 717/24

Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina.

O Projeto de Decreto Legislativo 717/24, do senador Esperidião Amin (PP-SC), suspende decretos do Poder Executivo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.O projeto suspende trechos de três decretos:um sobre o procedimento demarcação das terras indígenas no estado (Decreto 1.775/96);o que demarca a terra indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (Decreto 12.289/24); e o que demarca a terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça (Decreto 12.290/24).Segundo Esperidião Amin, os decretos que homologam as demarcações não seguem as determinações da Lei do Marco Temporal. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou definitivamente sobre a constitucionalidade da lei e criou uma comissão especial de conciliação para tratar da questão.Esperidião Amin afirmou que a preservação dos decretos "poderá levar à remoção de pessoas, com sua destituição de posse centenária", além de poder gerar conflitos de terra na região.PRÓXIMOS PASSOSA proposta teve a urgência aprovada e poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto fixa idade máxima de 15 anos para táxis.

Texto cria crédito para renovação de frota.

O Projeto de Lei 1670/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece limite de 15 anos para a idade dos veículos usados no serviço de táxi e cria linhas de financiamento público para que taxistas possam renovar a frota. A proposta inclui as mudanças na lei que regulamenta a profissão de taxista (Lei 12.468/11). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.O texto determina que todos os táxis devem ter no máximo 15 anos de uso, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).Para Luizinho, a lei atual não estabelece critérios claros sobre a idade máxima dos veículos nem prevê mecanismos de apoio financeiro para renovação da frota."A medida proporciona múltiplos benefícios: maior segurança para passageiros e motoristas, redução do impacto ambiental, estímulo à formalização e à profissionalização do setor, além de apoio financeiro aos trabalhadores", defendeu o autor.IDENTIFICAÇÃO Além do limite de idade, o projeto estabelece requisitos mínimos de identificação para os veículos, como identificação visível do taxista ou da empresa e do motorista, e tabela de preços por bandeiras, com valor de partida, bandeirada e quilômetro rodado. A fiscalização e a regulamentação das vistorias obrigatórias ficam a cargo dos estados, que também definirão os responsáveis pelo controle do cumprimento da lei.RENOVAÇÃO DA FROTA O projeto prevê que a União ofereça linhas de crédito específicas para taxistas renovarem seus veículos. O acesso será restrito a profissionais devidamente autorizados a operar o serviço.As condições de financiamento serão definidas em regulamento. O texto prevê prazos de pagamento de até 15 anos. O projeto também abre espaço para que o financiamento priorize veículos mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental.PRÓXIMOS PASSOS A proposta foi destinada à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como teve urgência aprovada, pode ser analisada diretamente pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria programa de assentamentos produtivos perto de cidades.

 

A proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.

O Projeto de Lei 1448/26, dos deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS). O programa prevê a criação de assentamentos em imóveis rurais localizados em áreas de transição entre o campo e a cidade, com foco na produção familiar de alimentos e no abastecimento local. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.  programa tem como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade social, agricultores sem terra ou com acesso insuficiente a ela, trabalhadores rurais, mulheres chefes de família e jovens com perfil produtivo. A seleção dos beneficiários observará critérios objetivos de prioridade social, perfil produtivo e capacidade de permanência no território. elo texto, os assentamentos seriam implantados em imóveis rurais próximos a centros urbanos ou em áreas de transição urbano-rural. O objetivo é aproximar a produção familiar dos mercados consumidores, reduzir custos logísticos e fortalecer feiras livres, mercados locais e programas públicos de compras, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). ada projeto deverá ser precedido de estudo técnico territorial, diagnóstico socioeconômico da demanda, avaliação de viabilidade produtiva, análise de compatibilidade ambiental e, quando necessário, manifestação do município sobre compatibilidade urbanística. OTES s lotes terão dimensão definida por projeto técnico específico. O texto permite lotes com área inferior a um hectare (o equivalente a um campo de futebol), desde que estudo técnico comprove viabilidade econômica, ambiental e produtiva. É vedado, porém, qualquer dimensionamento que inviabilize a subsistência produtiva ou favoreça a especulação imobiliária.  acesso aos lotes poderá ocorrer por diferentes meios como concessão de uso e cessão de uso. Para evitar desvios de finalidade, os instrumentos de titulação deverão conter cláusulas que estabeleçam prazo mínimo de permanência no lote, vedação de alienação irregular e possibilidade de reversão da área ao poder público em caso de descumprimento da finalidade social e produtiva. ara os autores da proposta, a legisla  ão atual não tem normas específicas para assentamentos em áreas de transição urbano-rural. Essas regiões, segundo eles, reúnem condições favoráveis à produção de alimentos frescos e de ciclo curto, mas sofrem pressão especulativa e ocupação desordenada por falta de instrumentos públicos adequados. "A proposta estabelecer bases legais para assentamentos produtivos concebidos especificamente para imóveis rurais situados em áreas de transição urbano-rural", afirmaram os deputados. ROTEÇÃO AMBIENTAL s projetos do PNPAS deverão observar a legislação ambiental e priorizar a recuperação de áreas degradadas passíveis de uso compatível, a proteção de áreas ambientalmente sensíveis, o manejo racional da água e do solo, entre outros meios de proteção ambiental. O projeto proíbe a implantação de assentamentos em áreas cuja ocupação sustentável seja juridicamente vedada ou tecnicamente inviável. O texto prevê a criação de sistema de monitoramento e avaliação do PNPAS. Os indicadores a serem acompanhados incluem a permanência das famílias nos lotes, a produção agroalimentar, a geração de renda, a inserção em mercados locais e compras públicas, a sustentabilidade ambiental e a regularidade da destinação das áreas. PRÓXIMOS PASSOS A proposta foi destinada à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. ara virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. onte: Agência Câmara de Notícias

Milei assina decreto para expulsar estrangeiro que atacar argentinos.

A medida foi anunciada pelo gabinete da Presidência argentina nesta quarta-feira (29). De acordo com o governo do país vizinho, a decisão é uma resposta a "recentes manifestações de hostilidade" contra a Argentina.

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que proíbe a entrada ou determina a expulsão de estrangeiros que promovam ódio, discriminação ou violência contra argentinos por sua nacionalidade.A medida foi anunciada pelo gabinete da Presidência argentina nesta quarta-feira (29). De acordo com o governo do país vizinho, a decisão é uma resposta a "recentes manifestações de hostilidade" contra a Argentina. O DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) barra ou expulsa estrangeiros que atacarem o país. A punição também será aplicada a quem cometer atos classificados como ofensivos aos símbolos nacionais da Argentina. A Presidência argentina declarou que a defesa dos cidadãos e símbolos não é negociável. "Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", diz o comunicado oficial divulgado pelo governo de Milei. "Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não será bem-vindo em nosso país", declarou o Gabinete da Presidência. DECRETO EM MEIO A CRISE COM O BRASIL Javier Milei afirmou em São Paulo que confia em Flávio Bolsonaro (PL) para "deter o lixo socialista". Fala aconteceu na convenção que oficializou o senador como candidato à presidência pelo partido. Argentino chamou ministro do Supremo Tribunal Federal de "lixo careca". Ofensa foi dirigida a Alexandre de Moraes, que proibiu uma visita dele ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Sei que Lula se cansou de receber dirigentes do exterior quando estava preso. Entre eles, o nefasto ex-presidente argentino Alberto Fernandez", afirmou Milei. O jornal La Nación publicou que a Casa Rosada não deve pedir desculpas a Brasília pelas declarações de Milei. A informação foi fornecida por um alto funcionário do governo argentino. RESPOSTA DO PLANALTO "Quem é esse cara?", declarou Lula. O presidente brasileiro respondeu de forma irônica a jornalistas que lhe questionaram sobre as declarações feitas por Javier Milei, no fim de semana. Geraldo Alckmin classificou os ataques do presidente argentino Javier Milei ao Brasil como "lamentáveis". O vice-presidente afirmou que Milei presta um desserviço ao próprio país ao se envolver de forma grosseira em assuntos internos brasileiros.Episódio detonou crise diplomática inédita entre os dois países. Após o episódio, o Itamaraty convocou o embaixador argentino no Brasil para prestar esclarecimentos.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Quatro pessoas morrem eletrocutadas em evento católico.

Em entrevista à TV Liberal, o pároco da Catedral Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padre Ademir Gramelik, afirmou que a tragédia abalou toda a comunidade e destacou o comprometimento das vítimas com as atividades da Igreja.

A comunidade católica de Itupiranga, no sudeste do Pará, vive um momento de profunda comoção após a morte de quatro participantes de um acampamento religioso atingidos por uma descarga elétrica durante os preparativos do evento. O acidente aconteceu na quarta-feira (29), quando o grupo organizava a estrutura para o segundo acampamento Espírito Empreendedor Juvenil.Em entrevista à TV Liberal, o pároco da Catedral Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padre Ademir Gramelik, afirmou que a tragédia abalou toda a comunidade e destacou o comprometimento das vítimas com as atividades da Igreja. "Estamos com nossos corações estraçalhados por essa tragédia que aconteceu com nossos campistas, quatro irmãos de caminhada. Estavam servindo a Deus neste momento em que nos preparávamos para o acampamento e acontece essa fatalidade. Sentimento de perda, de tristeza, de coração partido", declarou o sacerdote. Segundo as informações da Polícia Civil, o grupo sofreu a descarga elétrica enquanto montava uma barraca que acabou encostando na rede de energia. Além das quatro mortes, uma quinta pessoa foi socorrida e permanece internada em estado grave. O caso segue sob investigação. Entre as vítimas está José Markenedes Costa Oliveira, de 39 anos, conhecido como Marquinho Byke. O padre destacou que ele era empresário e participava ativamente da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré. Também morreram os adolescentes Iotekoytii Sompre e Saimon Gomes Lustosa Lopes, ambos de 17 anos. Ao recordar um dos jovens, padre Ademir ressaltou o entusiasmo que ele demonstrava pelas atividades religiosas. "Um rapaz que tinha uma vontade de estar no sítio, ele falava que o sítio era o local dele, ele queria até morar lá", relembrou. A quarta vítima foi João Vitor Alves da Silva, de 26 anos. Todos faziam parte do Movimento Campistas de Marabá e participavam da organização do retiro religioso. Mesmo diante da dor, o sacerdote procurou transmitir uma mensagem de conforto baseada na fé cristã."Saber que, servindo a Jesus como eles estavam, Deus já está recebendo eles no paraíso. E isso nos conforta", afirmou. A Delegacia de Itupiranga instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente. Segundo a Polícia Civil do Pará, perícias foram solicitadas para esclarecer o ocorrido e verificar se existe eventual responsabilidade penal relacionada à tragédia. Em nota oficial, a corporação informou que os laudos técnicos serão fundamentais para a continuidade das investigações. A Diocese de Marabá também divulgou uma nota de pesar lamentando a morte dos quatro campistas e prestando solidariedade aos familiares, amigos e a toda a comunidade católica afetada pelo acidente. No comunicado, a instituição religiosa manifestou profundo pesar pela tragédia e afirmou estar espiritualmente próxima das famílias enlutadas, da comunidade paroquial e dos participantes do acampamento. A Diocese também destacou que compartilha a dor de todos aqueles que sofreram com as consequências desse episódio que interrompeu, de forma trágica, os preparativos para o retiro religioso.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.