Empregada grávida agredida no Maranhão diz que perdeu 50% da audição.

Áudios que narram violência contra Samara Regina Dutra, 19, foram compartilhados por empresária. Suspeita foi presa no Piauí quando tentava fugir, segundo a polícia; nova defesa diz que vai levantar eventuais problemas psicológicos.

Samara Regina Dutra, 19, empregada doméstica grávida que foi agredida e torturada pela empresária para quem trabalhava no Maranhão, afirmou que perdeu 50% da audição em razão da violência que sofreu.Samara contou que estava sentindo muita dor e desconforto nos ouvidos e procurou um médico. "Como consequência das coisas que aconteceram [agressões], eu tava ouvindo muito baixo, mas não achei que era algo tão sério. Mas comecei a sentir muita dor para dormir ou com barulho muito alto. Não é conclusivo ainda, mas, com base no exame que eu fiz, aparentemente eu perdi 50% da minha audição dos dois lados", afirmou em publicação em uma rede social. Ela contou que ficou desesperada com a notícia. "Fiquei um pouco assustada, me desesperei na hora, mas agora tô tentando lidar sem me desesperar, até porque tudo que eu sinto o Artur [bebê] sente. Então, tenho que manter a calma, mas eu vou me consultar de novo semana que vem e, até lá, vou rezar pra que esteja tudo bem e eu não precise usar aparelho", falou. O advogado Manaces Marthan, que representa Samara, confirmou o diagnóstico e disse que está à espera do laudo. ENTENDA O CASO A empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos foi presa no último dia 7 sob suspeita de agredir e torturar a empregada doméstica, que trabalhava em sua casa, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luis, havia apenas 15 dias. Carolina estava em Teresina e tentava fugir, de acordo com a polícia. As agressões teriam sido cometidas no dia 17, de acordo com a polícia. Na ocasião, Carolina acusou a empregada de ter roubado um anel. Ela enviou áudios a grupos de mensagens detalhando as violências que cometeu, revelados pela TV Mirante, afiliada da TV Globo. Segundo o próprio relato, a empresária contou com a ajuda de um homem armado para agredir e torturar a jovem.A empregada afirmou à polícia que as agressões começaram com puxões de cabelo, tapas, murros, e que foi derrubada no chão. Caída, ela diz ter protegido a barriga contra os chutes, mas outras partes do corpo foram atingidas por chute, deixando-a com diversos hematomas. "Quase uma hora essa menina no massacre, e tapa e murro e pisava nos dedos. Tudo que vocês imaginarem de doidice, era eu e ele fazendo", afirmou Carolina nos áudios. A mulher contou que o homem ainda colocou a arma na cabeça e na boca da empregada. Mesmo com o anel tendo sido encontrado dentro de um cesto de roupa suja, as agressões continuaram, segundo relato da empresária. A jovem registrou boletim de ocorrência e passou por exames no IML (Instituto Médico Legal), que comprovaram as agressões. Documento do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Maranhão ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso concluiu que os áudios divulgados com confissões de agressões e tortura são de Carolina. Walter Wanderley, delegado responsável pela investigação, disse à TV Mirante que os áudios já estão anexados ao inquérito, na 21ª delegacia do bairro Araçagy."Está comprovado que ela foi agredida. Agora, não existe autoria mais patente do que o próprio agressor confessar. E o áudio, que a polícia já está de posse, já está apreendido. É uma prova incontestável também da autoria da agressão", afirmou o delegado. Inicialmente, a defesa de Carolina admitiu as agressões, mas não a tortura. Seu novo advogado, Otoniel d'Oliveira Chagas Bisneto Prado, porém, orientou a empresária a ficar em silêncio e declarou que fará levantamento sobre eventuais problemas psicológicos da cliente, como bipolaridade e borderline.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Menino de 2 anos defeca preservativos em creche e mãe é presa.

Polícia encontrou três crianças vivendo em situação insalubre em uma casa no interior de São Paulo. Caso começou a ser investigado após um menino de 2 anos expelir dois preservativos no banheiro de uma creche.

Uma mulher de 26 anos foi presa em flagrante nesta quinta-feira (14), em Cerquilho, no interior de São Paulo, suspeita de maus-tratos contra os três filhos. A investigação começou após um menino de 2 anos apresentar dificuldade para evacuar e expelir dois preservativos no banheiro de uma creche.O caso levou a direção da unidade a acionar a Polícia Civil, que passou a investigar se a criança pode ter sido vítima de abuso sexual ou se ingeriu os objetos dentro de casa por negligência. Após a denúncia, policiais civis, militares e agentes da Guarda Civil Municipal foram até a residência da família, no bairro Parque das Árvores. Segundo as autoridades, o imóvel foi encontrado em condições consideradas insalubres. As equipes relataram ausência de água, falta de alimentação adequada e grande quantidade de fezes espalhadas pela casa. Além do menino de 2 anos, outras duas crianças, de 4 e 8 anos, também foram encontradas no local e encaminhadas ao Conselho Tutelar. De acordo com a polícia, a mulher apresentava comportamento agressivo no momento da abordagem e chegou a se ferir durante a ocorrência. Ainda segundo os investigadores, ela já havia sido denunciada anteriormente por suspeitas de maus-tratos contra os filhos. O caso foi registrado na Delegacia de Cerquilho como maus-tratos, estupro de vulnerável e desacato. A Polícia Civil segue investigando as circunstâncias envolvendo a criança.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Governo libera saque do FGTS para 10 milhões; veja se recebe.

Governo vai liberar R$ 8,4 bilhões em novo saque do FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025. Depósitos serão feitos em 26 de Maio.

O governo federal vai liberar R$ 8,4 bilhões em um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no dia 26 de Maio. O valor irá beneficiar 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos de Janeiro de 2020 a Dezembro de 2025, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Inicialmente, a estimativa era de R$ 7,7 bilhões, mas o valor foi revisado para R$ 8,4 bilhões.Em 2025, o governo já havia liberado uma parte do saque-aniversário a demitidos, mas uma parte do dinheiro ficou retida porque a Caixa Econômica Federal entendia ser necessário fazer um bloqueio maior para o pagamento de empréstimos de antecipação dos saques anuais. Já o governo federal entendia que a retenção deveria ter sido menor, e conseguiu destravar os valores por meio de uma medida provisória. Segundo o MTE, quem quiser usar o saldo restante do FGTS para quitar dívidas no novo Desenrola Brasil -que prevê que o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, o que for maior- precisará esperar até o dia 25 de Maio. Nessa data, o trabalhador poderá consultar o valor disponível remanescente na conta. Antes disso, será feito um processamento interno para separar os valores que serão pagos. Na prática, o saldo residual pode deixar de aparecer temporariamente na conta do FGTS nos dias anteriores ao depósito. Exemplo: se o trabalhador tiver R$ 2.000 no FGTS e R$ 1.000 forem referentes ao saldo residual liberado, esses R$ 1.000 podem sair momentaneamente da conta durante o processamento bancário. Depois, no dia 26 de Maio, o valor será depositado na conta-corrente do trabalhador. Os R$ 1.000 restantes correspondem ao saldo que poderá ser utilizado pelo trabalhador no novo Desenrola Brasil. COMO FUNCIONA O BLOQUEIO DA CAIXA? A lei autoriza que a Caixa, agente operador do FGTS, faça o bloqueio do valor necessário para cobrir no futuro os pagamentos das prestações devidas às instituições financeiras e que serão quitadas com o saque-aniversário do trabalhador naquele ano. Pela legislação, o valor do saque corresponde a uma fração de 5% a 50% do saldo total nas contas do trabalhador no FGTS, mais uma parcela fixa. Por isso, a Caixa bloqueia o saldo requerido para que o saque decorrente deste cálculo seja suficiente para quitar as prestações.No fim do ano passado, o governo editou a MP (medida provisória) 1.331 e liberou o FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não puderam resgatar o saldo total quando foram demitidos sem justa causa (até Dezembro de 2025), mas a Caixa manteve a interpretação. O entendimento do governo é de que a Caixa deveria ter retido apenas o valor exato das parcelas futuras, com base no texto da própria MP, que fala em manutenção da "totalidade das garantias compromissadas". O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS? É uma modalidade criada em 2019, que passou a valer em 2020, nas qual o trabalhador pode sacar parte do saldo uma vez por ano. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão e, se for demitido sem justa causa, recebe só a multa de 40% e não tem liberado o saldo total que está em sua conta do fundo. O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário. Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março. O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA? O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador no caso dos funcionários com contratação por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O montante corresponde a 8% do salário. Em cada empresa que o trabalhador é registrado, uma nova conta é aberta. Para consultar quanto há disponível, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS. O saque total do fundo é liberado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou morte do titular. Parte dos seus recursos é usada pelo governo para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para tornar cidades brasileiras mais resistentes a desastres.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o conceito de resiliência na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A mudança prevê que cidades e comunidades devem ser capazes de resistir, adaptar-se e recuperar-se rapidamente de desastres, como enchentes e secas, preservando suas funções básicas. Diferente da lei atual, a proposta introduz o princípio de "reconstruir melhor". Isso significa que as ações de recuperação após uma tragédia não devem apenas restaurar o que foi destruído, mas criar infraestruturas mais resistentes para evitar que os mesmos problemas se repitam no futuro. Pelo texto aprovado, estados e municípios deverão incluir a resiliência em seus planejamentos de obras e de uso do solo. Para os municípios, a proposta incentiva o uso de soluções baseadas na natureza para tornar o desenvolvimento urbano mais sustentável e seguro. O projeto também prevê a criação de metas para incentivar o uso de pesquisa, de tecnologia e de inovação na proteção contra desastres. O governo federal, por sua vez, passará a ter o objetivo de treinar gestores públicos e comunidades para que saibam aplicar as novas estratégias de resiliência na prática. Por recomendação do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1996/25, do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O novo texto evitou a criação de novos órgãos e burocracias para focar na integração das novas metas às leis de defesa civil que já existem no país. “A alteração representa avanço relevante, ao alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e às diretrizes consolidadas no âmbito da governança global de redução de riscos de desastres”, disse o relator. Atualmente, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil já utiliza a palavra "resilientes", mas não traz uma definição formal ou o conceito detalhado de "resiliência" em seu texto. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6x1.

Votação no Plenário da Câmara está marcada para o dia 27.

Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) pediram que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de Maio, data esperada para a votação no Plenário. A audiência foi realizada dentro do programa “Câmara pelo Brasil” em São Paulo. O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso atenção a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é estabelecer os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários. Leo Prates lembrou que, apesar de estar na pauta dos sindicatos há muito tempo, a redução da jornada avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6x1. “O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse.Pejotização O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, após o fim da escala 6x1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa física, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotização). Esse tipo de contrato permite a redução de custos trabalhistas para quem contrata. Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas. O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena disse que não adianta acabar com a escala 6x1 e manter a pejotização. “A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não”, alertou. Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da construção civil.Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas apontam falhas na política de preços de medicamentos e defendem mudanças.

Em debate na Câmara, houve divergência sobre a eficácia das regras atuais de precificação.

Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14) defenderam mudanças na política de preços de medicamentos. Durante o debate, eles apontaram diferença entre o preço máximo autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e os valores cobrados nas farmácias. No Brasil, os preços dos medicamentos são regulados pela CMED e os limites máximos são reajustados anualmente com base em inflação, produtividade, custos de produção e concorrência. As farmácias podem vender os produtos abaixo do teto definido pelo órgão, mas não acima. O modelo de regulação de preços foi criado pela Lei 10.742/03. A coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana Van Der Ploeg, criticou as distorções nos preços de teto da CMED, que estariam muito acima dos praticados no mercado. Ela apresentou dados mostrando que o Brasil paga até 600% a mais por medicamentos contra o HIV em comparação com países vizinhos. Já Marina Paulelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), apontou que as regras atuais não coíbem aumentos bruscos. Ela também criticou a prática de farmácias que condicionam descontos ao fornecimento do CPF. "Vincular descontos à entrega de dados pessoais é uma prática abusiva e em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", defendeu. Susana Van Der Ploeg defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5591/20, do Senado, que fortalece a capacidade regulatória da CMED e prevê revisão periódica dos tetos de preços. O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou que a escala de compras do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser utilizada como ferramenta de negociação. "A escala é definidora do preço. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público universal", afirmou o parlamentar.Indústria farmacêutica A diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Helaine Capucho, discordou das críticas ao setor. “Não é a indústria que define o preço que será praticado no país. Em uma cesta internacional de comparação, o Brasil trabalha com o menor preço como referência para venda ao consumidor e ao governo”, disse. Ela também afirmou que a carga tributária influencia os preços. “No Brasil, os tributos chegam a 45% do valor de um medicamento”, declarou. Helaine Capucho defendeu a aprovação de dois projetos: PL 2583/20, aprovado pela Câmara e em análise no Senado, cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A proposta busca ampliar a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos para reduzir a dependência externa do SUS; e PL 667/21, que permite que o Ministério da Saúde negocie a compra de novos medicamentos quando houver dúvidas sobre custos ou eficácia do tratamento.SUS e laboratórios públicos O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, explicou que a compra de medicamentos é centralizada pelo ministério em parceria com secretarias estaduais de saúde. Segundo Costa, mais de 53% das compras são feitas em laboratórios privados, que recebem 61% do orçamento destinado à aquisição de medicamentos. Já os laboratórios públicos respondem por quase 40% do estoque e recebem cerca de 26% do orçamento. Representantes do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também participaram da audiência. Farmanguinhos é o maior laboratório farmacêutico oficial ligado ao Ministério da Saúde. O instituto produz principalmente medicamentos antirretrovirais, que representam 56% da produção da unidade. A diretora do instituto, Silvia Pereira Santos, ressaltou que a produção pública atua como reguladora de mercado. "Onde a produção pública é estratégica, o preço do mercado reduz e o acesso à saúde aumenta", disse. Ela citou o exemplo do tacrolimo, imunossupressor para transplantes que hoje tem produção 100% nacional, com redução de até 70% no preço. Modernização das regras O secretário executivo substituto da CMED, Frederico Mocha, informou que novas regras de precificação entram em vigor no final de maio (Resolução 3/25). A norma amplia de 9 para 14 a lista de países usados como referência para fixar preços no Brasil e busca incentivar a inovação incremental. Mocha também destacou que a CMED estuda mecanismos para permitir a revisão extraordinária de preços, tanto para cima quanto para baixo, seguindo boas práticas internacionais. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas mostram risco de extinção dos jumentos e exigem proibição do abate no Brasil.

Em audiência na Câmara, eles denunciaram comércio internacional da pele e carne dos animais alimentado de forma ilegal pelo Brasil.

Cientistas e ativistas apontaram risco de extinção dos jumentos, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14). Eles também pediram a imediata aprovação do Projeto de Lei 2387/22, que proíbe o abate do animal para consumo, comércio ou exportação. O número de jumentos do Brasil passou de 1,3 milhão, no fim dos anos 90, para 78 mil, em 2025, com queda de 94%, segundo The Donkey Sanctuary, instituição internacional dedicada ao tema. Há risco de extinção da espécie até 2030. A redução está associada ao abate do animal para aproveitamento da pele, usada como fonte de colágeno na produção do ejiao, remédio da medicina tradicional chinesa. A carne de jumento também é um subproduto para ração animal. Esse fluxo internacional vem sendo alimentado de forma ilegal pelo Brasil, como disse José Roberto Lima, presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal da Bahia. “Os animais são capturados pelo Nordeste inteiro, depois levados para fazendas e aglomerados para formar lotes. Depois, eles são encaminhados para o frigorífico, que faz o abate e depois os leva para a exportação de carne e pele. Eles não têm nenhum histórico de saúde ou rastreabilidade antes dessas fazendas porque eles são de origem ilegal.” Nesses animais, já foram constatados casos de anemia infecciosa equina e mormo, doença infectocontagiosa grave causada por bactéria.José Roberto Lima mostrou dados de exportações por meio de frigoríficos de Amargosa, Simões Filho e Itapetinga, na Bahia. A maior parte foi para China e Hong Kong, mas também há registro de remessas para a União Europeia. O diretor das Américas da The Donkey Sanctuary, o mexicano Eduardo Santurtun, lembrou que, desde 2024, a União Africana proíbe o abate de jumentos nos 55 países do continente. Ele apelou para que o Brasil lidere esse movimento entre os países latino-americanos. “É muito importante o papel que o Brasil tem para a proteção dos jumentos agora e também para o papel que tem e que pode ter na América Latina.” Organizador do debate, o deputado Célio Studart (PSD-CE) garantiu pressão para a Comissão de Constituição e Justiça concluir a votação do projeto de lei sobre o tema, já aprovado nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara. “Ele já está pronto para votação na CCJ há mais de 2 anos e, nesse intervalo, são quase 250 mil jumentos que morreram nesse tempo.”Preservação da Caatinga Coordenadora de campanhas na The Donkey Sanctuary, a bióloga Patrícia Tatemoto explicou a inviabilidade dos jumentos para a criação intensiva, como ocorre com bovinos, por exemplo. No entanto, eles podem ser amplamente aproveitados como animais de estimação, na agricultura familiar e principalmente na preservação de ecossistemas nativos, como o da Caatinga. “Os jumentos fazem controle de espécies invasoras, consomem plantas que outras espécies nativas não consomem, conseguem encontrar água e trazer água à superfície. Há publicações (sobre isso) inclusive na (revista) Science. Promovem dispersão de sementes, fazem restauração ecológica e contribuem para restauração da megafauna que foi extinta no final do pleistoceno, uma outra era geológica, e religam teias alimentares.” The Donkey Sanctuary estima que existam 53 milhões de jumentos no mundo, dos quais 10% sejam abatidos para a produção do ejiao. O mercado desse remédio chinês passou de US$ 3,8 bilhões, em 2015, para US$ 7,2 bilhões, em 2022. A demanda por pele de jumento estava em torno de 1,2 milhão de unidades, em 2013, e tem projeção de chegar a 6,8 milhões em 2027. Há alternativas em estudo para a produção do ejiao a partir de colágeno bioecológico, de forma mais “ética, sustentável e segura”, segundo os especialistas. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reserva de 10% do Fundo Nacional da Cultura para compra de acervos para museus.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para a compra de bens e obras de arte para museus brasileiros. A medida pretende destinar recursos permanentes para ampliar e preservar coleções de valor histórico, artístico e científico do país. Por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 3494/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). A proposta original buscava criar um novo fundo específico para museus, mas a relatora apontou que a lei brasileira limita a criação de novos fundos públicos. A solução foi aproveitar a estrutura do fundo que já existe para financiar a aquisição de novos itens para os acervos. Kokay destacou que os museus são essenciais para que o cidadão conheça a memória nacional. “A vinculação de uma parcela do Fundo Nacional da Cultura para incentivar projetos de compra de bens culturais preserva a iniciativa original e utiliza um instrumento já integrado ao Sistema Nacional de Cultura”, disse a relatora. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projetos de criação de datas comemorativas e de homenagens.

Propostas seguem para o Senado, caso não haja recurso para análise em Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos de lei que instituem datas comemorativas e homenageiam personalidades em equipamentos públicos. Confira o que foi aprovado: PL 5533/19, do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), que institui o Dia Nacional da Mulher Evidência, a ser comemorado em 6 de setembro; PL 4085/25, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui o Dia Nacional do Atletismo, a ser comemorado em 9 de outubro; PL 10121/18, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que denomina "Viaduto Maria Zaira de Grandi", localizado no entroncamento das rodovias BR-158 e BR-287, que dá acesso a uma avenida em Santa Maria (RS); PL 10122/18, do deputado Paulo Pimenta, que denomina "Viaduto Carlos Renan Kurtz", localizado no entroncamento de duas avenidas com a rodovia BR-158, em Santa Maria (RS); PL 10123/18, do deputado Paulo Pimenta, que denomina "Viaduto José Moacyr Teixeira", localizado no entroncamento da rua Duque de Caxias com a rodovia BR-158, em Santa Maria (RS); PL 10134/18, do deputado Paulo Pimenta, que denomina "Viaduto Cirilo Costa Beber", localizado na rodovia BR-287, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, em Santa Maria (RS). Próximos passos Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e seguirão para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova transporte 'porta a porta' para pessoa com deficiência.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4968/23, pelo qual o poder público deverá oferecer transporte gratuito, no modelo porta a porta, para pessoas com deficiência física e dificuldade severa de locomoção. A proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). A regra atual exige adaptações de acessibilidade nos ônibus comuns. No entanto, esses veículos não atendem quem tem limitações físicas graves. O projeto obriga as prefeituras a incluírem o serviço especial nos seus planos de mobilidade urbana. A mudança dá aos municípios um prazo de 180 dias para adaptação, contados a partir da publicação da lei. O relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), recomendou a aprovação do texto. Ele ressaltou que a medida não afeta a autonomia das prefeituras: "A proposição não impõe modelo único ou solução rígida aos entes federativos. O texto estabelece uma diretriz, respeitando a autonomia municipal e a diversidade das realidades locais", afirmou. Inspiração estadual O autor do projeto, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), baseou a ideia em um programa de sucesso no estado de Pernambuco, chamado PE Conduz. Esse programa estadual busca o passageiro em pontos de embarque próximos de casa com veículos adaptados e o leva até o destino com segurança. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA

Comissão inclusão do nome do procurador Pedro Jorge no Livro dos Heróis da Pátria.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/23, do Senado, que inscreve o nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para a sanção presidencial, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Melo e Silva foi o responsável por desvendar o "Escândalo da Mandioca", ocorrido entre 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil em Floresta, sertão de Pernambuco. O esquema consistia no desvio de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Criminosos obtinham empréstimos agrícolas utilizando documentos falsos e propriedades fictícias para o plantio de mandioca. Em seguida, simulavam "quebras de safra" por seca ou pragas para obter as indenizações do seguro agrícola, lesando os cofres públicos em valores que, em cifras atualizadas, alcançariam centenas de milhões de reais. Como procurador federal, denunciou oficiais da PM, um deputado e outras 21 pessoas pelo desvio de recursos do Banco do Brasil. Três meses após a denúncia, em 1982, foi assassinado a tiros em Olinda (PE). Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no memorial cívico Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O livro é destinado ao registro do nome de brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida para a defesa e a construção do Brasil, com dedicação e heroísmo. A inscrição de nomes no Livro é regida pela Lei 11.597/07. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos.

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5748/25, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para punir o domínio territorial e a imposição de regras próprias por organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas. A proposta considera essas condutas como formas de violação da soberania e da integridade territorial do Estado brasileiro. O texto, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), tipifica a criação de autoridade paralela quando houver o uso de violência ou grave ameaça para estabelecer normas próprias em afronta às leis vigentes. A pena prevista é reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência. Insuficiência O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável à medida. Ele disse que o Código Penal já prevê punições para o desmembramento formal do território, mas é insuficiente para alcançar as formas contemporâneas de dominação territorial ilícita. “A proposição é relevante e oportuna diante do cenário atual da segurança pública brasileira, no qual se observa a consolidação de territórios sob domínio de grupos armados que exercem, na prática, funções típicas de Estado”, apontou Sanderson. Ele observou que esses grupos impõem regras de convivência, controlam a circulação de pessoas, exploram atividades econômicas ilegais e impedem ou restringem a atuação de agentes públicos. “O fenômeno, reconhecido como ‘territorialização do crime’, é uma forma de fragmentação do território nacional, na qual verifica-se a substituição da ordem jurídica estatal por uma ordem paralela, sustentada pela força e pela coerção”, disse ainda o relator. Aumento da pena O projeto prevê causas de aumento de pena para diversas situações, como o emprego de armas e a construção de barricadas, bloqueios ou outros obstáculos físicos destinados a impedir ou restringir a atuação do poder público. A proposta também pune financiadores, organizadores ou colaboradores dessas práticas. Haverá agravamento da pena em casos que envolvam armamento de uso restrito, explosivos, ou que resultem em lesão corporal ou morte. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a apreciação do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais. Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil). O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. "O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras", reforçou Zaeli. Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido. A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população. O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente da Petrobras diz que aumento da gasolina 'vai acontecer já, já'

Presidente da Petrobras afirmou que reajuste da gasolina deve acontecer em breve, mas destacou que a estatal acompanha a concorrência com o etanol e mantém a estratégia de evitar repassar toda a volatilidade internacional aos preços no Brasil.

Apresidente da Petrobras, Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a companhia deve promover em breve um aumento no preço da gasolina, mas ressaltou que a concorrência com o etanol no mercado brasileiro precisa ser considerada.“Vai acontecer já, já aumento do preço da gasolina, mas temos que manter o mercado”, declarou. Magda explicou que a estatal acompanha a alta dos preços da gasolina no mercado internacional, mas observou que o etanol registrou queda de preços no mercado interno. A executiva voltou a comentar a forte volatilidade do petróleo no cenário internacional. “Às vezes, o preço do petróleo oscila US$ 15 por barril no mesmo dia”, afirmou. Ela acrescentou que, durante 12 dias de guerra, houve uma subvenção de R$ 0,70 e, após 15 dias, mais R$ 0,80 no diesel. A diretora de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Angélica Laureano, reforçou que a companhia mantém a estratégia comercial adotada desde 2023 e segue monitorando o mercado para definir os preços dos combustíveis. Segundo ela, “não há indicação de risco estrutural de desabastecimento no mercado interno”. Magda também afirmou que a Petrobras aguarda definições sobre um possível parcelamento, em agosto, do reajuste do gás natural. Autossuficiência em diesel A presidente da Petrobras disse ainda que a autossuficiência do Brasil na produção de diesel estará prevista no próximo Plano de Negócios da companhia, assim como o objetivo de atender 100% da demanda nacional de gasolina.Ela destacou que o aumento do processamento de petróleo e da oferta de diesel é um dos pilares da atual gestão. “Estão nas nossas mãos análises de projetos que vão atender 100% da demanda por diesel no Brasil”, comentou. Magda afirmou ainda que a companhia deve trazer “boas notícias” relacionadas à gasolina e ressaltou os resultados positivos da área de comercialização. Sobre a política de preços, a executiva afirmou que a estratégia comercial permanece inalterada, evitando o repasse imediato de toda a volatilidade internacional ao consumidor brasileiro. “O mercado brasileiro é nosso. O governo tem reconhecido nosso papel de entregar produtos acessíveis”, disse. Ela também afirmou que a parceria com o governo federal tem sido positiva tanto para a Petrobras quanto para a sociedade brasileira.Ao comentar o impacto da alta do diesel nas exportações, Magda disse que, entre março e meados de abril, o preço do combustível subiu 46% nos cálculos da companhia. “Temos alegria de dizer que estamos tendo excelentes resultados na comercialização”, afirmou. Segundo a executiva, a Petrobras vive atualmente um “ciclo virtuoso”, marcado pelo aumento da produção e pelo maior valor agregado aos produtos. Magda revelou ainda que a empresa segue analisando oportunidades de produção de petróleo fora do Brasil. “Temos uma delegação indo ao México agora para analisar oportunidades de negócios”, declarou. Ao final da fala, a presidente da Petrobras repetiu uma frase que já havia utilizado em encontros anteriores com investidores. “Quem apostar contra a Petrobras vai perder dinheiro”, afirmou.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Ancelotti chama Neymar de “muito amado” e sinaliza chance na Copa.

Técnico da Seleção Brasileira afirmou que o atacante do Santos segue sendo importante para o país e admitiu que a decisão sobre levá-lo à Copa do Mundo de 2026 exige análise cuidadosa do momento físico do jogador.

Otécnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, afirmou que ainda não tomou uma decisão definitiva sobre a presença de Neymar na lista final do Brasil para a Copa do Mundo de 2026. Em entrevista à Reuters, o treinador destacou a importância do camisa 10 para o futebol brasileiro, mas admitiu que a escolha exige cautela.A convocação oficial dos 26 jogadores será divulgada na próxima segunda-feira, 18, e a situação física de Neymar segue como um dos principais temas em debate antes do anúncio. Segundo Ancelotti, o atacante do Santos FC evoluiu nos últimos meses após enfrentar problemas físicos e já consegue manter um nível maior de intensidade durante as partidas. “Neymar é um jogador importante para o país pelo talento que sempre demonstrou. Ele passou por dificuldades, mas está trabalhando duro para se recuperar”, afirmou o treinador. Apesar dos elogios, o comandante da Seleção disse que a decisão envolve diferentes fatores e precisa ser analisada com equilíbrio. “Temos que avaliar os prós e os contras com muito cuidado”, declarou. Ancelotti também ressaltou o peso que Neymar possui dentro do grupo da Seleção Brasileira. O treinador afirmou que o atacante é muito querido pelos companheiros e pela torcida, o que naturalmente influencia o ambiente da equipe. “Eu sei o quanto Neymar é amado pelos jogadores e pelos torcedores. Isso também conta, porque precisamos pensar no clima que a presença dele gera dentro do elenco”, explicou. Nos bastidores, diversos jogadores da Seleção já demonstraram apoio público à convocação do camisa 10 para o Mundial. Mesmo assim, Ancelotti reforçou que a decisão será exclusivamente técnica e profissional. “Sou grato a todos que me aconselham, mas, no fim, a responsabilidade da escolha é minha”, afirmou.Desde que assumiu a Seleção Brasileira, o treinador italiano vem destacando que a presença de Neymar na Copa depende principalmente das condições físicas do jogador. À Reuters, ele voltou a elogiar a evolução recente do atacante, mas deixou claro que ainda analisa o cenário. “Ele fez partidas muito boas recentemente e melhorou fisicamente. Mas existem jogos e jogos”, comentou. Ancelotti também garantiu que não se sente pressionado para incluir Neymar na convocação final. “A decisão será totalmente profissional. Vou considerar apenas o desempenho dentro de campo. Não existe elenco perfeito, mas posso montar um grupo cometendo menos erros do que outras pessoas talvez cometeriam”, concluiu.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Telescópio da Nasa identifica exoplaneta com superfície semelhante à de Mercúrio.

Um estudo publicado em 4 de Maio na Revista Nature Astronomy analisou dados coletados pelo Webb e identificou que o LHS 3844 b tem um diâmetro cerca de 30% maior que o da Terra. 

Astrônomos conseguiram observar o exoplaneta LHS 3844 b graças ao Telescópio Espacial James Webb, da Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos (Nasa).De acordo com a agência de notícias Reuters, um estudo publicado em 4 de maio na Revista Nature Astronomy analisou dados coletados pelo Webb e identificou que o LHS 3844 b tem um diâmetro cerca de 30% maior que o da Terra. A superfície do exoplaneta - que é um planeta que não pertence ao Sistema Solar - se assemelha à de Mercúrio. Ele orbita uma estrela menor e menos luminosa que o Sol, localizada a cerca de 49 anos-luz da Terra. Em entrevista à Reuters, a astrônoma Laura Kreidberg, diretora-geral do Instituto Max Planck de Astronomia e uma das autoras do estudo, afirmou que o LHS 3844 b "não é um lugar agradável". "É uma rocha infernal e árida, muito mais parecida com Mercúrio do que com a Terra. Não há nenhum vestígio de atmosfera. Em vez disso, vemos uma superfície escura, provavelmente antiga. Imagine uma rocha nua viajando pelo espaço por bilhões de anos. Você não gostaria de ir para lá", disse Laura. Segundo o estudo, a combinação entre a ausência de uma atmosfera perceptível e as temperaturas extremas - um lado registra até 725ºC enquanto o outro praticamente não recebe calor - indica que ele provavelmente é inabitável. A superfície é coberta por regolito escurecido, um material rochoso solto e fragmentado que recobre o leito rochoso sólido e resulta de eras de bombardeio contínuo por radiação estelar e impactos de micrometeoritos. O exoplaneta também é chamado de Kua'kua, termo que significa "borboleta" em um dialeto indígena costa-riquenho. Coletar essas informações só foi possível graças à capacidade de observação em infravermelho do Webb, que ajudou os cientistas a discernir a composição química e a dinâmica interna das atmosferas dos exoplanetas. À Reuters, o astrônomo Sebastian Zieba, do Centro de Astrofísica Harvard-Smithsonian e também autor do estudo, afirmou que o Webb permite aos cientistas estudar diretamente a geologia e a composição da superfície de exoplanetas, algo que antes era desafiador. "É como se, de repente, tivéssemos limpado nossos óculos e pudéssemos ver os planetas com clareza pela primeira vez", acrescentou Laura.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Especialistas alertam: 4 alimentos que podem prejudicar os rins.

Carnes processadas, refrigerantes, salgadinhos e alimentos ultraprocessados estão entre os itens que podem afetar o funcionamento dos rins. Especialistas também apontam bebidas que ajudam na hidratação e na saúde renal.

Beber bastante água pode ajudar no bom funcionamento dos rins e contribuir para a prevenção de problemas renais. Por outro lado, alguns alimentos e bebidas podem sobrecarregar o órgão e aumentar o risco de hipertensão, pedras nos rins e doença renal crônica.O site EatingWell ouviu especialistas que apontaram quais alimentos devem ser consumidos com moderação para evitar danos à saúde renal. Carnes processadas Segundo a nutricionista Melanie Betz, alimentos como bacon, linguiça, salame e mortadela costumam ter níveis elevados de sódio. “Quando você consome muito sódio, os rins precisam trabalhar mais para filtrar o excesso e manter o equilíbrio de líquidos do corpo”, explicou.Ela afirma que o consumo excessivo de sódio pode contribuir para a hipertensão, considerada uma das principais causas de doenças renais, além de aumentar o risco de formação de pedras nos rins. Alimentos industrializados e ultraprocessados A nutricionista Jen Hernandez afirma que alimentos industrializados podem ser práticos no dia a dia, mas geralmente apresentam altas quantidades de sódio. “O maior vilão que vejo são os alimentos industrializados e embalados. Sopas enlatadas, frios, molhos, pães e refeições prontas acumulam muito sódio rapidamente”, disse. Segundo ela, estudos indicam que a maior parte do excesso de sódio consumido pelas pessoas não vem do sal adicionado à comida, mas sim desses produtos industrializados. Bebidas açucaradas Refrigerantes, chás industrializados adoçados, refrescos e limonadas com açúcar também podem afetar a saúde dos rins. “Manter o corpo hidratado é importante, mas nem todas as bebidas têm o mesmo efeito quando falamos da função renal”, afirmou Melanie Betz.Ela destacou que bebidas açucaradas estão associadas a um maior risco de doença renal e pedras nos rins. “Estudos sugerem que consumir mais de sete porções por semana de bebidas açucaradas aumenta significativamente as chances de desenvolver doença renal crônica”, acrescentou. Salgadinhos e snacks Batata chips, salgadinhos industrializados e pretzels também entram na lista dos alimentos que podem prejudicar os rins devido ao excesso de sal. “Reduzir a ingestão de sódio ajuda os rins a controlar a quantidade de líquido no corpo”, explicou Melissa Prest. Segundo a especialista, pessoas com doença renal podem se beneficiar de uma dieta com menos sal, já que isso pode ajudar a diminuir a quantidade de proteína eliminada pela urina. Bebidas que podem ajudar os rins A nutricionista Juliana Andrade destacou algumas bebidas que podem contribuir para a saúde renal. Água A água continua sendo uma das principais aliadas dos rins. A hidratação ajuda a diluir substâncias presentes na urina, reduzindo o risco de formação de cálculos renais e facilitando a eliminação de resíduos metabólicos. Água com limão ou frutas naturais Bebidas aromatizadas com frutas naturais também podem ajudar. O limão, por exemplo, contém citrato, substância associada à redução da formação de alguns tipos de pedras nos rins. A recomendação é evitar adicionar açúcar. Chás naturais Chás sem açúcar, como camomila, erva-doce e hortelã, também podem auxiliar na hidratação do organismo quando consumidos com moderação.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Missão espacial vai analisar asteroide que passará muito perto da Terra.

ESA e agência espacial japonesa vão lançar a missão RAMSES para estudar o asteroide Apophis, que passará a menos de 32 mil quilômetros da Terra em 2029. Apesar da aproximação inédita, cientistas descartam risco de colisão com o planeta.

A Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência Espacial Japonesa (JAXA) divulgaram novos detalhes da missão espacial conjunta que pretende estudar de perto o asteroide (99942) Apophis, corpo celeste que passará muito próximo da Terra em 13 de Abril de 2029.O Apophis deverá cruzar o espaço a menos de 32 mil quilômetros do planeta, distância considerada extremamente pequena em termos astronômicos. Para efeito de comparação, o asteroide ficará a cerca de um décimo da distância entre a Terra e a Lua e passará mais perto do que muitos satélites atualmente em órbita. O asteroide tem aproximadamente 375 metros de diâmetro e, apesar da proximidade, cientistas já descartaram qualquer risco de colisão com a Terra. Aproveitando a rara oportunidade de observação, ESA e JAXA criaram a missão Rapid Apophis Mission for Space Safety, chamada de RAMSES, com o objetivo de analisar detalhadamente o comportamento, a composição e os efeitos gravitacionais sofridos pelo asteroide durante a aproximação. O acordo de cooperação entre as agências foi assinado no último dia 7 de Maio, em Berlim, na Alemanha. O lançamento da missão está previsto para Abril de 2028, a bordo de um foguete H3. A empresa OHB Italia será a principal parceira industrial do projeto. “Com as assinaturas de hoje, ESA e JAXA avançam de forma decisiva da intenção compartilhada para a implementação concreta, transformando esse compromisso em uma cooperação efetiva em nível de missão”, afirmou o diretor-geral da ESA, Josef Aschbacher. O presidente da JAXA, Hiroshi Yamakawa, também celebrou a parceria internacional. “Agradecemos sinceramente à ESA e aos seus estados-membros, incluindo a Itália, e esperamos que essa cooperação contribua para o avanço dos esforços internacionais nessa área”, declarou. A missão deve ajudar cientistas a entender melhor como asteroides próximos da Terra se comportam e fornecer dados importantes para estratégias futuras de defesa planetária. O anúncio acontece em meio a discussões sobre o cronograma do programa Artemis, da NASA. Recentemente, o administrador da agência espacial americana, Jared Isaacman, afirmou que a missão Artemis III, inicialmente prevista para meados de 2027, poderá acontecer apenas no fim do próximo ano.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Saiba quais as 4 principais causas da falta de ferro nas mulheres.

Especialistas alertam que fadiga persistente, falta de ar, tontura e dificuldade de concentração podem indicar baixos níveis de ferro. Menstruação intensa, gravidez e má alimentação estão entre as principais causas.

Sentir um cansaço intenso e persistente ao longo do dia nem sempre está relacionado apenas à falta de descanso. Em muitos casos, a fadiga constante pode ser um sinal de deficiência de ferro, condição que afeta pessoas de diferentes idades e pode causar impactos importantes na saúde.Segundo especialistas ouvidos pelo site Verywell Health, a deficiência de ferro pode se manifestar de maneiras diferentes entre homens e mulheres. No caso das mulheres, fatores hormonais, menstruais e reprodutivos costumam aumentar o risco da carência nutricional. Os médicos alertam que a falta de ferro é uma das causas mais comuns da redução dos níveis de hemoglobina no organismo, quadro que pode evoluir para anemia ferropriva. Entre os sintomas mais frequentes da deficiência de ferro estão: • fadiga constante • pele pálida • unhas frágeis • falta de ar • tontura • fraqueza • dificuldade de concentração Alimentação inadequada pode favorecer deficiência de ferro Os especialistas explicam que uma das principais causas da deficiência de ferro é a ingestão insuficiente de alimentos ricos no nutriente. Além da qualidade da alimentação, eles destacam que a quantidade consumida também é importante para atender às necessidades do organismo. “A ingestão inadequada de alimentos ricos em ferro é a causa mais comum da deficiência de ferro e pode levar à redução da hemoglobina, evoluindo para anemia”, afirmam.Para aumentar os níveis de ferro, os médicos recomendam incluir com mais frequência na dieta alimentos como: • carnes vermelhas • frango e outras aves • vegetais de folhas verdes • feijão • castanhas e nozes • cereais • ovos • frutos do mar Em alguns casos, pode ser necessário o uso de suplementação, sempre com orientação médica. Menstruação intensa está entre as causas mais comuns O sangramento menstrual excessivo é apontado como uma das principais causas de deficiência de ferro em mulheres em idade fértil. A perda frequente de sangue pode reduzir os estoques de ferro do organismo e provocar sintomas como cansaço extremo, fraqueza, tontura e dificuldade de concentração. Os especialistas afirmam que, quando mudanças na alimentação não são suficientes para corrigir a deficiência, é importante procurar um médico para avaliar a necessidade de suplementação de ferro. Gravidez e amamentação aumentam necessidade de ferro A gravidez também é considerada um período de maior risco para deficiência de ferro. “Outra das principais causas da deficiência de ferro nas mulheres é o aumento da necessidade do nutriente durante a gravidez. A perda de sangue no pós-parto e a amamentação aumentam ainda mais essa perda”, explicam os especialistas. Segundo eles, o ferro é essencial para o crescimento e o desenvolvimento do bebê durante a gestação. Os médicos alertam ainda que a deficiência de ferro no início da gravidez pode afetar negativamente o neurodesenvolvimento fetal, aumentando o risco de problemas cognitivos e psicológicos na criança. Problemas de saúde podem dificultar absorção do ferro Além da alimentação inadequada e da perda de sangue, algumas doenças também podem dificultar a absorção do ferro pelo organismo. Os especialistas explicam que a absorção do nutriente ocorre principalmente no intestino delgado e depende da presença adequada de ácido gástrico. Entre as condições que podem reduzir a absorção de ferro estão: • doença celíaca • doença inflamatória intestinal • insuficiência cardíaca • cirurgia gástrica • gastrite autoimune • úlcera péptica Os médicos ressaltam que a investigação da causa da deficiência de ferro é importante para definir o tratamento mais adequado e evitar complicações futuras.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Saiba como vai funcionar programa federal contra o crime organizado.

Governo lançou programa com R$ 1,06 bilhão em investimentos e linha de crédito de R$ 10 bilhões para combater facções, reforçar presídios, qualificar investigações de homicídios e enfrentar o tráfico de armas.

O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as ações, estão previstas o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de frear a articulação criminosa. O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativosSegundo o Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada a partir de quatro eixos de ações para as quais serão destinados, ainda este ano, R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. De acordo com o governo federal, os quatro eixos foram pensados como uma resposta apropriada a cada um dos pilares sobre os quais as facções criminosas sustentam seu poder: obtenção de lucros com as atividades ilícitas; comando das prisões, onde arregimentam mão de obra; falta de resposta/punição à violência letal e poder armado. Articulação Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta é promover uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas” Lula ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual. "O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, acrescentou. Crédito Além dos R$ 1,06 bi de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Criado em 2024, o chamado Fiis assegura recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública. Os estados ou municípios que recorrerem à linha de crédito poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento e câmeras e scanners corporais, bem como na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor. Eixos O primeiro eixo do programa, que está focado no estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam as atuais redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações previstas está o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do Brasil, reunindo agentes de segurança locais e federais. Além disso, a ideia é criar uma Força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Entre as outras ações previstas estão: a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;o uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones; tablets, notebooks e wearables etc);a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Presídios Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. O objetivo é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões". A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos (o que representa cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa prevê:a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;a capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança. Homicídios O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões vão ser distribuídos, este ano, entre o conjunto de ações que preveem: o fortalecimento das polícias científicas;a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);a aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos. Tráfico O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações do programa de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as quais estão: o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);o aparelhamento de delegacias especializadas;operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa partem de experiências “sólidas e já comprovadas”: a Operação Carbono Oculto, realizada em Agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o exemplo dos presídios federais. “Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva. Operações O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS