CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

sábado, 28 de junho de 2025

Médica é presa por jogar spray de pimenta em missa por causa de barulho de criança.

 

De acordo com o boletim de ocorrência, Lívia Maria Ponzoni de Abreu, 41, teria ficado incomodada com o barulho de uma menina de 2 anos durante o culto. Ela segue presa.

Uma médica foi presa na noite deste domingo (22) por jogar spray de pimenta contra uma família durante uma missa na catedral Nossa Senhora do Desterro, em Jundiaí (SP). O gás atingiu outras pessoas que participavam da celebração. Uma criança de 2 anos teve de ser levada para o pronto-socorro. De acordo com o boletim de ocorrência, Lívia Maria Ponzoni de Abreu, 41, teria ficado incomodada com o barulho de uma menina de 2 anos durante o culto. Ela segue presa. Questionada, a polícia não informou se ela tinha defesa constituída até a publicação deste texto. Assim, a reportagem não conseguiu falar com advogado dela. Conforme o documento policial, a mãe da menina afirmou na delegacia que durante a celebração, sua filha estava brincando no corredor da igreja, quando se aproximou de uma mulher desconhecida. De forma ríspida, ela repreendeu a criança, dizendo que "aquilo não podia acontecer". Na sequência, a mãe conta ter afastado a filha e, em seguida, ter dito calmamente à mulher e que já tinha falado com a menina. Nesse momento, disse a mãe à polícia, a mulher colocou a mão em seu rosto e passou a gritar, alegando estar rezando e que aquele não era um "parque de diversões". Após a comunhão, ainda segundo o boletim de ocorrência, a mulher levantou-se com o marido, mexeu em sua bolsa e, ao se aproximar da mãe da menina, sacou um frasco de spray de pimenta, atingindo diretamente seu rosto e o da filha. A criança começou a apresentar forte crise de tosse, vômitos e intensa irritação ocular. A menina foi levada para um pronto-socorro, onde foi medicada. O pai da menina também foi atingido pelo gás, chegando a cair no chão. De acordo com a polícia, o gás se espalhou rapidamente pela igreja, provocando mal-estar em vários fiéis, inclusive em uma gestante, o que resultou na interrupção da missa. A igreja foi esvaziada. A Guarda Municipal de Jundiaí foi chamada e, no local, disse ter encontrado a mulher trancada dentro de um carro cercado por cerca de 20 pessoas. A mulher foi convencida a entregar a chave do carro e foi para a delegacia. O frasco de spray acabou apreendido. À Polícia Civil a mulher disse que acionou o gás por ter se sentido ameaçada. "No entanto, a suposta ameaça não foi sequer descrita de forma objetiva pela autora, a qual se limitou a alegar que havia sido ofendida e ameaçada anteriormente, negando que tenha advertido [a criança] maneira ríspida", afirma no boletim de ocorrência o delegado Pero Henrique Craveiro, que estava no plantão do 1º Distrito Policial de Jundiaí. "É que, à luz das declarações de algumas vítimas e dos vídeos e imagens juntados, percebe-se que o comportamento da autuada foi extremamente desproporcional e abjeto, colocando em risco não só a saúde da vítima pretendida, mas também dos demais munícipes que frequentavam a missa", diz. A mulher poderá responder criminalmente, de acordo com o art. 252 do Código Penal, por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante. A pena vai de um a quatro anos de prisão, mais multa. Em nota publicada em redes sociais, o bispo diocesano de Jundiaí, dom Arnaldo Carvalheiro Neto, chamou o ato de grave violência contra o espírito de comunhão, respeito e fraternidade que deve sempre reinar nos espaços sagrados. "A Diocese de Jundiaí expressa solidariedade às vítimas do ocorrido e reafirma seu compromisso inegociável com a não violência, a defesa da dignidade humana e a promoção da paz -princípios inalienáveis da fé cristã. Confiamos às autoridades civis a devida apuração dos fatos e a tomada das providências cabíveis, com respeito ao devido processo e à verdade", afirma trecho da nota assinada pelo bispo.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

'Me afastei do que fazia mal', diz ex-namorada do filho de Leonardo.

 

Hariany está solteira desde o fim do relacionamento com o cantor Matheus Vargas, filho do sertanejo Leonardo, encerrado em janeiro de 2024.

A influenciadora e ex-BBB Hariany Almeida, de 27 anos, está passando uma temporada em Londres, no Reino Unido. No domingo (22), ela respondeu perguntas dos seguidores por meio da caixinha de perguntas em seu Instagram. Hariany está solteira desde o fim do relacionamento com o cantor Matheus Vargas, filho do sertanejo Leonardo, encerrado em janeiro de 2024. Durante a interação com os fãs, a influenciadora negou estar se relacionando com estrangeiros. "Não", respondeu, acompanhando a mensagem com um emoji de risada. Questionada sobre como está seu coração, ela falou sobre o processo de autoconhecimento e bem-estar emocional após o término. "No momento tenho preenchido ele com coisas que me deixam bem, como Deus, família, cuidando da minha saúde, conhecendo lugares novos, pessoas novas, estudando... Quando você se preenche com tudo isso, aquele vazio que dói para de doer, e você para de sentir aquela falta", declarou. Ela ainda completou: "Me afastei do que me fazia mal, isso ajuda a blindar minha energia, estou bem comigo mesma, e assim meu coração fica preenchido". Hariany também comentou sobre a carreira que seguiria se não fosse conhecida nas redes sociais. "Moda! Já trabalhava como modelo antes, desde os meus 11 anos, estudei Design de Moda antes do BBB, e hoje esse é meu nicho aqui nas redes sociais. BBB foi um empurrão que acelerou o processo do que eu já queria", disse.A ex-BBB ainda falou sobre sua crença na lei da atração e como a aplica no dia a dia. "Sempre me imaginei vivendo as coisas antes mesmo de acontecer, mentalizo, acredito que vai acontecer, assim vou me preparando como se já fosse realidade. [...] Você cria essa mentalidade na sua mente, o universo vai te trazendo tudo que você precisa para te ajudar a realizar", afirmou. Atualmente, Hariany tem compartilhado registros da viagem ao lado da influenciadora Maya Massafera, com quem curtiu uma noite na cidade usando um look com biquíni à mostra, jaqueta, short, meia-arrastão, botas e lenço na cabeça.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Murilo Huff entra na Justiça por guarda do filho com Marília Mendonça.

Segundo Robson Cunha, advogado da família, o processo segue em sigilo para preservar a privacidade do menino.

A defesa de Dona Ruth, mãe da cantora Marília Mendonça, se manifestou nesta segunda-feira (23) acerca do processo judicial envolvendo a guarda de Léo, de 5 anos. O pronunciamento ocorreu após a repercussão de que Murilo Huff, pai da criança, entrou na Justiça no início do mês solicitando a guarda unilateral. Segundo Robson Cunha, advogado da família, o processo segue em sigilo para preservar a privacidade do menino.Em nota enviada à imprensa, a defesa reiterou o compromisso de Dona Ruth com o bem-estar de Léo. "Reforçamos ainda que a única preocupação da D.Ruth será sempre a preservação do bem-estar emocional, psicológico e físico do Léo, razão pela qual não irá fazer nenhuma exposição desse caso nesse momento. Confiamos plenamente na atuação do Poder Judiciário e reiteramos nosso compromisso com o melhor interesse da criança, que deve ser sempre o centro de qualquer decisão", destacou o comunicado. A equipe jurídica também pediu sensibilidade na abordagem do tema, ressaltando os desafios enfrentados por Léo desde a morte de sua mãe, em 2021. "Lembrem-se que o Léo, apesar da pouca idade, já passou por muitos sofrimentos e gostaríamos de poupá-lo de mais esse momento difícil. Portanto, solicitamos a todos a responsabilidade e sensibilidade ao tratar do tema, evitando qualquer exposição indevida do Léo", acrescentou a nota. Léo vive com a avó materna em Goiânia desde novembro de 2021, quando Marília Mendonça faleceu aos 26 anos em um acidente aéreo. A guarda da criança é compartilhada entre Dona Ruth e Murilo Huff, conforme acordado após o falecimento da cantora.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Embarcação turística vira durante tempestade e deixa 8 mortos nos EUA.

O acidente ocorreu durante a tarde de sábado (21) no Lago Tahoe, na Califórnia, quando uma embarcação turística foi atingida por uma forte tempestade. Dez pessoas caíram à água, das quais oito morreram.

Oito pessoas morreram e outras duas ficaram feridas após uma embarcação turística virar no Lago Tahoe, nos Estados Unidos, no último sábado. Segundo as autoridades locais, o acidente foi provocado pela forte ondulação.A embarcação virou perto do Parque Estadual D.L. Bliss, na Califórnia, e dez pessoas caíram na água por volta das 15h, no horário local. Dois dias depois, na segunda-feira, ainda havia duas pessoas desaparecidas, mas o Gabinete do Xerife do Condado de El Dorado confirmou que os dois corpos foram encontrados. "As identificações das vítimas fatais deste terrível incidente não serão divulgadas até que as notificações adequadas sejam feitas", informou o gabinete.A Guarda Costeira dos Estados Unidos, citada pela ABC News, também confirmou que duas pessoas foram resgatadas com vida e levadas para um hospital, enquanto oito foram declaradas mortas após o incidente. O xerife do condado de Washoe, Darin Balaam, informou ainda que várias outras pessoas foram resgatadas no Lago Tahoe ao longo do sábado, incluindo praticantes de stand-up paddle e ocupantes de outras embarcações em perigo. "O clima no Lago Tahoe pode ser imprevisível, e é vital estar preparado", destacou o xerife, acrescentando que ficou "devastado" com o naufrágio. Gloria Brigantino escapou por pouco da tragédia. Segundo contou à BBC, ela decidiu ir ao Lago Tahoe, um destino de férias bastante popular na Califórnia, com alguns amigos para aproveitar o primeiro fim de semana do verão. No entanto, o grupo decidiu ancorar o barco e ir tomar algo em um bar, justamente quando começou a esfriar e ventar mais. Ainda assim, na orla havia uma banda tocando música e algumas pessoas nadando no lago, conhecido por suas águas azuis e cristalinas. Em poucos minutos, tudo mudou com a chegada de uma tempestade. Os ventos levaram tendas e toldos pelos ares, enquanto a forte ondulação fez vários barcos virarem. "Alguns proprietários choravam enquanto seus barcos eram destruídos", contou Brigantino à BBC. "Eu senti cheiro de gás vazando, alguns homens ajudaram a retirar passageiros de um barco que ficou preso na costa", acrescentou. "As ondas batiam com tanta força que eles corriam, caíam, muitos choravam". "Aconteceu de repente. A água batia com força na orla", disse ela ainda, lamentando o "terrível acidente". Apesar das autoridades americanas terem previsto mau tempo para o último sábado, Gloria Brigantino afirmou que "ninguém esperava" uma tempestade tão intensa.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Israel acusa Irãs de violar cessar-fogo e ordena ataque de retaliação.

O governo israelense afirmou que Teerã violou o acordo ao lançar mísseis em direção ao território israelense, enquanto o Irã negou as acusações e reafirmou seu compromisso com a trégua.

O cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos entre Israel e Irã foi abalado por acusações mútuas e novos confrontos apenas horas após sua implementação. O governo israelense afirmou que Teerã violou o acordo ao lançar mísseis em direção ao território israelense, enquanto o Irã negou as acusações e reafirmou seu compromisso com a trégua.O cessar-fogo e suas primeiras horas O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou na segunda-feira que Israel e Irã haviam aceitado um cessar-fogo, que entraria em vigor à meia-noite no horário de Washington. A iniciativa foi descrita como uma tentativa de conter a escalada de tensões entre os dois países após 12 dias de confrontos diretos. No horário combinado, Israel confirmou sua adesão ao acordo e agradeceu a Trump pelo apoio. “Israel agradece ao presidente Trump e aos Estados Unidos por seu apoio na defesa e sua participação na eliminação da ameaça nuclear iraniana”, declarou o governo israelense. No entanto, menos de três horas após a implementação do acordo, o gabinete de Benjamin Netanyahu acusou o Irã de disparar mísseis em direção ao território israelense. Sirenes soaram no norte de Israel, e as defesas aéreas interceptaram os projéteis. O ataque teria ocorrido após ofensivas anteriores que mataram quatro pessoas e danificaram edifícios em Beersheba. Reação de Israel Em resposta às supostas violações, o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, ordenou um ataque de retaliação contra alvos em Teerã. “Instruí as Forças de Defesa de Israel a responder vigorosamente à violação do cessar-fogo pelo Irã por meio de ataques intensos contra alvos do regime no coração de Teerã”, anunciou Katz em suas redes sociais. Autoridades israelenses afirmaram que o cessar-fogo foi aceito sob a condição de que qualquer violação seria respondida com firmeza. O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, disse que “Teerã vai tremer”. Resposta do Irã O Irã negou as acusações de que teria violado o cessar-fogo e acusou Israel de continuar suas ofensivas. O Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã declarou que o país permanece comprometido com a trégua, mas está “com o dedo no gatilho” para se defender de qualquer agressão. “As forças armadas da República Islâmica do Irã estão prontas para dar uma resposta decisiva e dissuasiva a qualquer ato violador do inimigo”, afirmou o regime iraniano. Além disso, o governo iraniano agradeceu ao Qatar por seu papel mediador e reafirmou sua intenção de fortalecer laços regionais. Impasse diplomático Enquanto a situação no campo de batalha permanece tensa, diplomatas internacionais tentam salvar o acordo. Fontes indicaram que os eventos podem ser um esforço de ambas as partes para demonstrar força antes de recuar. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), chefiada por Rafael Grossi, comemorou a trégua e convidou o Irã para negociações sobre seu programa nuclear. No entanto, analistas apontam que a instabilidade nas primeiras horas do cessar-fogo levanta dúvidas sobre sua viabilidade a longo prazo.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Está fechado! Os 16 times das oitavas de final do Mundial de Clubes.

Confira na galeria das equipes qualificadas para as oitavas de final do Campeonato do Mundo de Clubes.

A fase de grupos do Mundial de Clubes já terminou e, com isso, estão definidas as equipes que vão disputar a fase eliminatória da competição, após os jogos ocorridos na madrugada desta quinta para sexta-feira. Com o Benfica sendo o único representante português ainda na disputa, o caminho até uma possível final começa contra o Chelsea, com a chance de enfrentar Palmeiras ou Botafogo nas quartas de final. Caso avance nessas duas fases, o clube português terá que disputar uma vaga na final contra o vencedor do confronto entre duas das seguintes equipes: Inter de Milão, Fluminense, Manchester City e Al Hilal. Confira a galeria de fotos com as equipes classificadas para as oitavas de final do Mundial de Clubes. Os cruzamentos até a grande final da competição intercontinental já estão definidos.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Esposa de Amado Batista reage após rumores de traição.

Em um vídeo publicado em uma conta reserva no Instagram, a miss afirmou que o casal está feliz. “Nosso casamento parece que está cada dia melhor”, disse ela, destacando que, do seu ponto de vista, eles estão vivendo o melhor momento da união.

Calita Franciele, de 23 anos, esposa do cantor Amado Batista, de 74, rebateu os rumores de crise no casamento e negou qualquer problema na relação. Em um vídeo publicado em uma conta reserva no Instagram, a miss afirmou que o casal está feliz. “Nosso casamento parece que está cada dia melhor”, disse ela, destacando que, do seu ponto de vista, eles estão vivendo o melhor momento da união.Os rumores surgiram após comentários feitos por Amado durante seus shows. Segundo Calita, as falas do cantor sobre “estar solteiro” são brincadeiras recorrentes e fazem parte da introdução de suas músicas. “Ele faz isso há 50 anos. Ele diz: ‘Já que estou solteiro mesmo, eu quero namorar’ e olha pra mim. Eu riu e respondo: ‘Já que você está solteiro, eu também estou’”, explicou. Outro ponto que alimentou as especulações foi o desaparecimento do perfil oficial de Calita no Instagram. A miss esclareceu que a desativação aconteceu sem sua intenção. “Eu simplesmente fui dormir com o Instagram funcionando normalmente. Quando acordei, ele estava desativado por motivo que desconheço”, disse. Ela lamentou que o episódio tenha sido associado a uma suposta separação. Calita reforçou que a relação entre ela e Amado segue em harmonia e pediu para que os rumores fossem encerrados. “Estamos muito felizes, literalmente no auge do nosso casamento. Isso é maravilhoso”, concluiu.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Famosos reagem a piada de Leo Lins sobre câncer de Preta Gil.

Essa foi a primeira apresentação dele na capital paulista após ser condenado a mais de oito anos de prisão por piadas consideradas racistas e preconceituosas.

Em um show no Teatro Gazeta, na avenida Paulista, em São Paulo, o comediante Leo Lins fez uma piada que zombava do câncer de Preta Gil. Essa foi a primeira apresentação dele na capital paulista após ser condenado a mais de oito anos de prisão por piadas consideradas racistas e preconceituosas.Segundo o jornal O Globo, o humorista lembrou para uma plateia de 700 pessoas quando a cantora o processou após ele chamá-la de "porca" na televisão. O público não podia usar seus celulares para filmar ou fotografar a apresentação. "A Preta Gil veio me processar devido a uma piada de anos atrás. Três meses depois que chegou o processo, ela apareceu com câncer. Bom, parece que Deus tem um favorito. Acho que ele gostou da piada. E pelo menos ela vai emagrecer", disse ele no palco. A fala de Lins revoltou famosos que saíram em defesa de Preta nas redes sociais. Uma delas foi a atriz Alice Wegmann, que em "Vale Tudo" (Globo) interpreta Solange. "Esse monstro ainda está falando absurdos e cometendo crimes por aí?", publicou ela numa conta que repercutia o assunto nas redes sociais. O ator e ex-deputado federal Alexandre Frota também defendeu a artista. Ele usou seu perfil no Instagram para criticar a postura de Lins no teatro. "Leo Lins, a gente já se conhece, você algumas vezes teve a oportunidade de brincar comigo e eu sei que levei tudo numa boa. Eu, inclusive, me calei diante da sua condenação, mas falar da doença da Preta Gil é inaceitável", começou. "Talvez você desconheça a dor dos pais e das mães que têm seus filhos condenados a essa doença. Talvez você desconheça que milhares de crianças no Brasil e no mundo não chegarão à sua idade", emendou ele sobre o humorista de 42 anos. Por fim, Frota disse que ele é uma pessoa que trabalha em prol de famílias e hospitais que combatem a doença e reforçou que condena a fala do humorista. "Você joga por água abaixo o trabalho de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos, especialistas, pesquisadores que trabalham no combate do câncer."(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

R$ 9,7 bilhões: Como consultar 'dinheiro esquecido? Resgate é automático.

Recentemente, o BC introduziu a possibilidade de solicitar automaticamente o resgate desses valores, facilitando o processo para os usuários.

O Banco Central (BC) informou que ainda restam R$ 9,7 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). O sistema permite que pessoas físicas, incluindo herdeiros de falecidos, e empresas verifiquem se possuem valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Recentemente, o BC introduziu a possibilidade de solicitar automaticamente o resgate desses valores, facilitando o processo para os usuários. A consulta e o pedido de devolução só podem ser realizados pelo site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. O procedimento é simples: basta clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados, e verificar se há valores disponíveis. Caso existam, é necessário acessar o sistema utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro para seguir com a solicitação. Dinheiro esquecido em bancos poderá ser resgatado automaticamente, anuncia BC O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) a nova funcionalidade do SVR (Sistema Valores a Receber) Após a consulta, o sistema agenda uma data específica para que o usuário possa acessar novamente e informar os dados necessários à transferência. O agendamento considera a data de nascimento do titular ou, no caso de empresas, a data de criação. Se a data for perdida, é possível solicitar um novo acesso pelo mesmo site, que irá gerar uma nova data. O BC destacou que os valores só serão transferidos mediante o fornecimento de uma chave PIX. Para quem ainda não possui, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira ou criar uma chave para completar o processo no sistema.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Comissão debate situação do departamento de auditoria do SUS.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (1º), audiência pública para debater a situação atual e perspectivas do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA). O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 9. Veja quem foi convidado Instituído pela Lei 8689/93, o SNA tem como atribuições a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde. "Passados mais de 30 anos de sua criação, o SNA ainda não tem estruturada uma carreira específica de auditoria, embora já recomendada pelo TCU", disse Jorge Solla. Segundo ele, o número de servidores do departamento de auditoria dos SUS vem caindo drasticamente: de mais de 1.200, em nível nacional, conta com aproximadamente 450, muitos dos quais com tempo para aposentadoria. "É o retrato de uma situação crítica. Em curto espaço de tempo, o departamento não terá condições de atender às inúmeras demandas de auditoria da saúde em âmbito nacional", observou o deputado. Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1512/25

Projeto institui política de cuidado integral às pessoas com neuralgia do trigêmeo.

O Projeto de Lei 1512/25 institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo. O objetivo é assegurar diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte multidisciplinar aos pacientes.  O texto está em análise na Câmara dos Deputados.  A neuralgia do trigêmeo é uma condição neurológica crônica que provoca dores faciais intensas e recorrentes, frequentemente descritas como choques elétricos. Essa dor severa compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes, afetando suas atividades diárias e capacidade laboral.  Acesso a medicamento “A proposta busca garantir o acesso gratuito a medicamentos essenciais, terapias e procedimentos necessários ao controle da dor, conforme protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, afirma a deputada Nely Aquino (Pode-MG), autora do projeto.  De acordo com o texto, será garantido o acesso gratuito inclusive a anticonvulsivantes e medicamentos à base de cannabis medicinal, quando prescritos por profissionais habilitados. Capacitação e pesquisas Conforme o projeto, outros objetivos da política serão: promover a capacitação contínua de profissionais de saúde; estimular a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de novas tecnologias para o diagnóstico e o tratamento da neuralgia do trigêmeo; fomentar a inclusão da neuralgia do trigêmeo nas políticas de assistência social, previdência e direitos humanos; disseminar informações sobre a doença por meio de campanhas educativas; instituir mecanismos de notificação e registro de casos de neuralgia do trigêmeo no Sistema Único de Saúde (SUS), resguardando a privacidade dos pacientes; e estimular a criação de centros de referência para atendimento especializado em neuralgia do trigêmeo. Deficiência Segundo a proposta, a neuralgia do trigêmeo poderá ser reconhecida como deficiência, para todos os efeitos legais, se atendidos os requisitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O estatuto considera  pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. IR e FGTS O texto também altera a legislação sobre imposto de renda para isentar do IR os proventos de aposentadoria recebidos por pessoas com neuralgia do trigêmeo. Além disso, altera a lei sobre Planos de Benefícios da Previdência Social para estabelecer que  independe de carência a concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido por neuralgia do trigêmeo.  Por fim, altera a lei que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir o saque do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver incapacidade laborativa prolongada em decorrência da neuralgia do trigêmeo. “A aprovação deste projeto de lei poderia resultar em benefícios significativos, como a melhoria na qualidade de vida dos pacientes, redução do impacto socioeconômico da doença e maior eficiência no sistema de saúde pública”, destacou Nely Aquino. Ela ressalta que o projeto foi sugerido pela Associação Neuralgia do Trigêmeo Brasil. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias






CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria fundo para financiar manutenção das redes de telecomunicações na Amazônia.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4879/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), institui programa para garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os objetivos do programa nacional de manutenção de infraestrutura está a criação de um fundo específico para financiar as atividades de manutenção das redes de telecomunicações e a parceria com instituições de ensino e pesquisa para capacitar técnicos. O fundo será constituído por recursos do Orçamento da União, contribuições de empresas e doações. Para cumprir os objetivos do programa, o Poder Executivo deverá oferecer programas de capacitação para técnicos em telecomunicações e conceder incentivos fiscais para empresas que investirem em manutenção de redes em locais de difícil acesso, entre outras recomendações. Segundo Amom Mandel, a Amazônia, com sua vasta extensão territorial e seus desafios logísticos, exemplifica o problema de manutenção de redes em regiões de difícil acesso. “A manutenção adequada e contínua dessas redes é fundamental para garantir a qualidade e a sustentabilidade dos serviços de telecomunicações”, afirma. Mandel explica que o programa é uma resposta a essa necessidade, buscando criar um marco legal e uma estrutura de financiamento para garantir a sustentabilidade das redes. “Ao investir na manutenção das redes, na capacitação de técnicos e no monitoramento dos serviços, estaremos assegurando o acesso contínuo à internet e aos seus benefícios para as comunidades mais isoladas do País.” Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica.

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara.

O Projeto de Lei 653/25 estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta (botão do pânico) como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Pela proposta, elas serão incluídas em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da justiça ou da polícia, o que lhe permitirá receber socorro imediato. Hoje, os dispositivos móveis de alerta são utilizados por alguns estados para controlar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Conforme a proposta, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), ou botão do pânico, será concedido à vítima que não tenha smartphone para instalação de aplicativo que desempenhe a mesma função ou não possa pagar por pacote de dados com internet móvel. Segundo o autor, deputado Benes Leocádio (União-RN), o principal objetivo do programa é "oferecer ferramenta de proteção, com absoluta prioridade no atendimento, bem como possibilitar a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas protetivas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima e de frequentação a determinados lugares". Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS MEDIDA PROVISÓRIA 1299/25

 


Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil.

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que abriu crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. A MP está na pauta do Plenário. Confira a pauta completa De acordo com o texto do governo, os valores previstos na medida provisória vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações. A MP destina R$ 220 milhões para operações de custeio e outros R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial. Medida protetiva Entre os itens da pauta também está o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela. Caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos. Incentivos fiscais Os deputados também poderão votar pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/19, do Senado, que prevê avaliação periódica sobre o impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas. Se for aprovada a urgência, o projeto poderá ser votado em Plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara. Da Redação Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara e Senado defendem emendas parlamentares ao Orçamento em audiência no STF.

Sistema brasileiro garante participação das minorias políticas, segundo advogados das duas Casas.

Os advogados da Câmara dos Deputados e do Senado que participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento afirmaram que as emendas de execução obrigatória garantem uma efetiva participação das minorias políticas no processo orçamentário. A audiência foi coordenada pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a transparência e a impositividade dessas emendas. O representante da Câmara, Jules Pereira, disse que o Orçamento dos Estados Unidos foi aprovado no Legislativo sem a participação da oposição, porque o governo Donald Trump tem maioria na Câmara e no Senado. No Brasil, segundo ele, a distribuição igualitária e proporcional dos recursos das emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões traz um cenário diferente. Quanto à crítica de que as despesas seriam ineficientes porque seriam fragmentadas, atendendo interesses locais, Jules disse que esse é um efeito positivo e não negativo: “Evidentemente, seria o ideal que pudesse se concentrar nos grandes projetos nacionais de defesa, de energia. Mas o 'seu' Joaquim, lá da minha Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem seus anseios. E por conta do princípio da dignidade da pessoa humana, os anseios do 'seu' Joaquim são relevantes na democracia constitucional”, disse. Jules Pereira afirmou que a Casa recebe cerca de 10 mil pessoas por dia, todas com pedidos para os deputados. Mas disse que atender a esses pedidos não tem dado vantagens extras aos deputados nas eleições, porque a taxa de renovação tem girado em torno de 40%. Ele disse ainda que o parlamentar é, sim, responsável pela aplicação dos recursos que indica nas emendas e lembrou que as emendas individuais passam por 27 hipóteses de impedimentos de ordem técnica dadas pela Lei Complementar 210 (2024). Controle A representante do Senado, Gabriele Pereira, enfatizou que o processo orçamentário é um ponto central da disputa pelo poder e que o Legislativo teria a missão de fazer o controle das escolhas do Executivo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o Executivo avalia que as decisões do Supremo Tribunal Federal e a nova lei complementar sobre as emendas parlamentares trouxeram melhorias ao sistema que estão sendo avaliadas. Messias lembrou que, em relação às emendas individuais de transferência direta, as chamadas "emendas pix", ficou acertada a necessidade de indicação dos autores, a destinação prioritária para obras inacabadas e a aprovação de planos de trabalho. Dos 35 mil planos do período 2020 a 2024, apenas 3 mil ainda não foram enviados, segundo dados do governo. O Executivo também já editou 20 portarias para orientar os parlamentares na elaboração de emendas voltadas para políticas existentes e obras estruturantes. Preocupação No início da audiência, o ministro Flávio Dino mostrou preocupação com o volume das emendas parlamentares, em torno de R$ 50 bilhões, ou 25% das despesas não obrigatórias do governo. Ele disse que as assembleias legislativas e as câmaras municipais estão replicando o modelo federal, e que o total já deve ultrapassar R$ 100 bilhões. A informação foi confirmada e criticada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, do Fórum Nacional dos Governadores, que afirmou que, em seu estado, as emendas estão em torno de R$ 600 milhões – ou 2% da receita. Segundo ele, foram criadas até emendas de bancadas, aproveitando a nomenclatura federal. No entanto, esse nome existe no Congresso Nacional porque as emendas pretendem atender interesses das bancadas estaduais. Flávio Dino destacou que as decisões restritivas que tomou sobre as emendas parlamentares foram confirmadas de forma unânime no Supremo: “Os 11 que votaram (11 a 0) foram indicados por cinco presidentes da República diferentes. E todos esses presidentes, chefes de governo, chefes de Estado eleitos pelo povo brasileiro, conviveram com as emendas. E, portanto, o esclarecimento primeiro que faço é que nós não estamos tratando de um tema de interesse de um governo.” Para Walfrido Jorge Júnior, advogado do Psol, as emendas de execução obrigatória, que são as individuais e as de bancada, retiram a prerrogativa do governo de executar o Orçamento. Ele acredita que as emendas estão financiando eleições, substituindo o fim do financiamento empresarial após o aumento de denúncias de corrupção. Felipe Salto, economista chefe da Warren Investimentos, disse que a obrigatoriedade de execução das emendas agrava a rigidez do orçamento, visto que 92% da despesa já é obrigatória.  Segundo ele, o valor das emendas cresceu 700% entre 2016 e 2024 e há risco de paralisação da máquina pública a partir de 2026. Ele também disse que os demais países não reservam recursos para emendas no Orçamento como existe no Brasil. Para ele, os parlamentares deveriam fazer emendas a partir do cancelamento de outras despesas. O consultor de Orçamento aposentado Hélio Tollini sugeriu que as emendas sejam um percentual das despesas discricionárias e não das receitas como acontece hoje. Nos Estados Unidos, esse total seria de apenas 1%. Conheça o ciclo orçamentário federal Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4861/24 determina que o poder público deve promover programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos para atividades recreativas e de interação social em instituições de acolhimento de idosos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a iniciativa na lista das competências do poder público no âmbito da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94). O autor, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que a convivência intergeracional é benéfica para ambos os lados. "Presume-se que as crianças órfãs, privadas de uma estrutura familiar tradicional, possam encontrar nas instituições de acolhimento a idosos um ambiente acolhedor, que lhes ofereça não apenas cuidados, mas também amor e orientação", disse em justificativa. "Em contrapartida, os idosos residentes teriam a oportunidade de resgatar o sentimento de pertencimento e propósito, sentindo-se novamente parte de uma família, preenchendo lacunas emocionais decorrentes do distanciamento dos familiares", complementou. Guimarães citou levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, pelo qual 160 mil pessoas residiam em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no País. Conforme essa pesquisa, no mesmo ano, havia mais de 14 mil pessoas vivendo em orfanatos e instituições similares, representando 0,03% da população brasileira com até 19 anos. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO PDL 115/25

 


Projeto suspende cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25 suspende cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina. A proposta susta trecho de norma do Ministério da Pesca que previa cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca. O projeto da deputada Daniela Reinehr (PL-SC) tramita na Câmara dos Deputados. A autora argumenta que a pesca de arrasto de praia é questionada devido ao seu potencial de degradação ambiental, uma vez que pode afetar a biodiversidade marinha, comprometer estoques pesqueiros e prejudicar ecossistemas costeiros sensíveis. "A cota estabelecida em questão pode comprometer a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não há garantias de que os critérios adotados sejam compatíveis com estudos científicos recentes sobre a capacidade de regeneração dos estoques", reforçou Reinehr. "Além disso, a ausência de amplo debate com os pescadores, comunidades afetadas e especialistas compromete a legitimidade da decisão", complementou. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só então ela poderá ser analisada pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


sexta-feira, 27 de junho de 2025

Com fechamento do Cmei de Campinas, crianças serão transferidas para CEI Luzeiro.

CEI Luzeiro é gerido pelo Ministério Filantrópico Terra Fértil.

Com o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas, as crianças serão transferidas para outras unidades de ensino. Pelos menos cinco crianças já foram transferidas para o Centro de Educação Infantil (CEI) Luzeiro, no Setor Cidade Jardim, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME). Os pais denunciam problemas com a estrutura do local e com a distância do setor que moram (a rota do Cmei para o CEI é feita em meia hora, andando ou de ônibus). A Prefeitura de Goiânia justifica a decisão de fechar o Cmei com base em problemas estruturais do prédio alugado onde funciona o CMEI, como a existência de escadas, a ausência de área externa e a existência de apenas uma entrada e saída, além do valor mensal do aluguel, de R$ 17 mil. Na época, a SME disse que o local não atende às condições ideais de segurança para o atendimento de crianças entre 1 ano e 4 anos e 11 meses. Uma nova unidade, já licitada e em fase de projeto, será construída a cerca de 800 metros do local. O CEI Luzeiro é gerido pelo Ministério Filantrópico Terra Fértil. O Jornal Opção tentou contato com a instituição, que não respondeu até a última atualização desta matéria. A unidade é conveniada da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. De acordo com a pasta, mesmo em convênio, os CEIs integram a Rede Pública Municipal de Educação e ofertam vagas gratuitas para a Educação Infantil. “Essas unidades conveniadas estão submetidas às diretrizes pedagógicas da SME, com monitoramento contínuo por parte dos órgãos competentes, garantindo a observância dos padrões de qualidade e alinhamento à legislação educacional”, pontuou a pasta. Matrículas  Inicialmente, as famílias tiveram quatro dias para realizar as transferências da criança, de 24 a 27 deste mês, ou seja, as transferências seriam finalizadas nesta sexta-feira, 27. No entanto, a SME informou que determinou a extenção dessas matrículas por todo o mês de julho. “Após a data de 01 de agosto, os processos poderão ser finalizados diretamente na SME ou no CEI Luzeiro”, aponta a nota. Cerca de 100 das 129 crianças devem ser transferidas para o CEI Luzeiro, divulgaram os pais. Contrariando o que esses pais relataram, a SME disse, em nota enviada ao Jornal Opção, que alguns responsáveis “estão aproveitando a oportunidade” para transferir as crianças para “unidades educacionais mais próximas de seus domicílios ou locais de trabalho, visando à otimização da logística familiar e à harmonização de suas rotinas cotidianas”. Ainda permanecem matriculadas no Cmei Orlando Alves de Carneiro 69 crianças, segundo os registros administrativos atualizados e divulgados pela SME ao Jornal Opção. O Cmei deve funcionar até segunda-feira, 30, de acordo com portaria publicada em 25 de junho. O semestre letivo também termina neste dia.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Cidade goiana é condenada a pagar indenização por indicar, erroneamente, CPF de terceiro em execução fiscal

Erro causou o bloqueio indevido da conta bancária do contribuinte.

O município de Rio Verde foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais por indicar, de forma errônea, o CPF de um terceiro em uma ação de execução fiscal. O erro causou o bloqueio indevido da conta bancária do contribuinte, que não possuía relação com a dívida executada. A decisão é do juiz Jesus Rodrigues Camargos, do Juizado das Fazendas Públicas de Rio Verde. O bloqueio foi feito por meio do sistema Sisbaju, após a Prefeitura inserir os dados do autor de forma incorreta. Para o juiz, o episódio não configura um simples contratempo administrativo, mas representa violação injusta à esfera íntima do cidadão, ensejando reparação. “A indicação indevida do CPF do requerente, quando inexistente o débito por parte deste, não configura mero contratempo cotidiano, mas evidente submissão à situação vexatória”, diz a sentença. Para o advogado Renato Silveira Gonçalves Júnior, a condenação tem caráter reparatório e pedagógico. “A sentença reconhece a responsabilidade estatal pela gestão inadequada de dados e reforça a função punitivo-pedagógica da indenização por danos morais”, afirmou. Ele também reforça a importância da precisão no manuseio de dados pessoais por parte da administração pública, sobretudo quando envolvem bloqueio judicial de valores. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para pedir um esclarecimento, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O espaço segue aberto para manifestação.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Goiás inicia inventário de aves que habitam na região de Alto Paraíso de Goiás.

Inventário de aves no Parque Águas do Paraíso mira turismo sustentável e geração de renda em Alto Paraíso de Goiás.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deu início a um levantamento das espécies de aves que habitam o Parque Estadual Águas do Paraíso (Peap), localizado no município de Alto Paraíso de Goiás. O projeto, realizado em parceria com o grupo de observadores “Óia Passarinhar”, tem como objetivo não apenas mapear a avifauna local, mas também fomentar o turismo sustentável na região, por meio da observação de aves, prática que vem ganhando espaço como alternativa de geração de renda para comunidades próximas a áreas de conservação. O inventário é conduzido pelo ornitólogo Marcelo Lisita Junqueira e busca ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade local. As primeiras campanhas de campo aconteceram em janeiro e abril deste ano e, segundo a Semad, já identificaram 159 espécies de aves. Entre elas, estão exemplares nativos como o Suiriri-da-chapada e a Meia-lua-do-cerrado, além de registros de espécies ameaçadas de extinção, como o Tico-tico-de-máscara-negra, a Campainha-azul e o Mineirinho. Um novo registro para o município também foi feito. O inventário será atualizado bimestralmente ao longo de 2025, o que permitirá um acompanhamento mais preciso da sazonalidade das espécies. Além disso, a frequência ampliada de observações aumenta as chances de avistar aves raras ou em perigo, atraindo não só pesquisadores, mas também turistas e entusiastas da observação de aves, os chamados birdwatchers, de diferentes partes do Brasil e do mundo. Outro ponto relevante do projeto é a produção de um guia ilustrado com todas as espécies registradas no parque. A publicação, de formato compacto e acessível, será distribuída gratuitamente para condutores e guias locais, auxiliando na prática da observação e na qualificação dos serviços turísticos oferecidos na região. Capacitação e inclusão de comunidades locais O projeto também tem como foco a inclusão social e a educação ambiental. A partir do segundo semestre de 2025, a Semad e seus parceiros promoverão oficinas de capacitação voltadas aos moradores dos assentamentos rurais do entorno do parque. A proposta é preparar esses residentes para atuar como guias de observação de aves, estimulando a geração de renda com base no turismo de natureza. As capacitações serão ministradas por ornitólogos ligados ao grupo “Óia Passarinhar”, que desenvolveu uma cartilha didática especialmente voltada ao público das oficinas. As aulas terão caráter teórico e prático, e tratarão desde aspectos comportamentais das aves até as melhores técnicas para conduzir grupos de turistas interessados em observação. As datas dos encontros serão divulgadas nos próximos meses. De acordo com o Departamento de Pesca e Vida Selvagem dos EUA, o birdwatching movimenta cerca de 80 bilhões de dólares por ano naquele país. Esse volume revela o potencial econômico da atividade, sobretudo quando estruturada de forma sustentável. No Brasil, o cenário é ainda mais promissor: o país abriga cerca de 1.972 espécies de aves, segundo dados do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos (CBRO), o que o posiciona como o segundo país com maior diversidade de aves do mundo, atrás apenas da Colômbia. Essa biodiversidade representa aproximadamente 18% de todas as espécies de aves registradas globalmente, o que faz do território brasileiro um verdadeiro paraíso para observadores. A Amazônia lidera em número absoluto de espécies, com cerca de 1,3 mil registros. O Cerrado, por sua vez, contabiliza aproximadamente 840 espécies, muitas delas endêmicas, ou seja, que só existem nesse bioma. Essa riqueza faz com que o Centro-Oeste brasileiro seja uma região estratégica para o desenvolvimento do turismo ecológico.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Colgate para de produzir pasta de dente após relatos de reações ao produto.

A empresa informou que o creme dental, cuja distribuição para as lojas foi interrompida no final de março, não apresenta problemas de qualidade.

A Colgate-Palmolive Brasil informou que está descontinuando o creme dental Colgate Total Prevenção Ativa Clean Mint, que chegou a ser interditada cautelarmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após relatos de efeitos adversos como inchaço nos lábios. Em nota, a empresa informou que o creme dental, cuja distribuição para as lojas foi interrompida no final de março, não apresenta problemas de qualidade. “A decisão é incentivada pela investigação conduzida em atenção aos consumidores brasileiros e à Anvisa, tendo por objeto os níveis de aromatizante do produto”. Em maio, a Anvisa voltou a interditar o reme dental Colgate Total Clean Mint. O produto já havia sido interditado em março deste ano por casos de efeitos adversos. “A medida estava suspensa em razão de um recurso da empresa, porém a própria fabricante retirou o recurso, que tinha efeito suspensivo sobre a interdição. Assim, a interdição do produto continua em vigor”, diz a Anvisa. Na resolução em que suspendeu os lotes do produto, a Anvisa destacou que uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações, que incluem:  Lesões bucais Sensações dolorosas Sensação de queimação/ardência Inflamação gengival Edema labial  Em comunicado, a empresa recomendou que, caso o consumidor perceba “qualquer tipo de desconforto, irritação ou alteração incomum ao utilizar o produto, suspenda o uso imediatamente e entre em contato com o seu dentista”, citando os seguintes canais de atendimento: Site: https://www.colgatepalmolive.com.br/contact-us# WhatsApp: +55 11 972768642.(Fonte Jornal Opção Noticias Nascional)

Homem coloca fogo em vagão lotado de metrô da Coreia da Sul; veja o vídeo.

É possível ver que os passageiros tentam fugir desesperados.

Um homem ateou fogo em um vagão lotado do metrô de Seul, capital da Coreia do Sul. O caso foi registrado no dia 31 de maio, mas somente na última quarta-feira, 25, as imagens de câmeras de segurança foram divulgadas pela Promotoria do distrito sul da cidade. As imagens mostram o momento em que o suspeito despeja um líquido inflamável no chão e inicia o incêndio. É possível ver que os passageiros tentam fugir desesperados. Alguns chegam a cair ao escorregar enquanto corriam para escapar das chamas. O vagão da Linha 5, onde o fogo começou, já estava vazio quando as chamas se alastraram. A fumaça atingiu o vagão ao lado, também cheio de passageiros, que conseguiram sair pelas portas antes de serem atingidos. Confira o vídeo:Segundo a Promotoria da Coreia do Sul, seis pessoas ficaram feridas no incêndio do metrô de Seul, mas não houve mortes. O autor do crime, um homem de 67 anos, foi indiciado por tentativa de homicídio e incêndio criminoso. As autoridades informaram que o ataque foi planejado. O homem comprou gasolina, abriu mão de seus bens e chegou a fazer reconhecimento das principais estações do metrô de Seul no dia anterior. A motivação do crime teria sido um surto causado por delírios relacionados ao processo de divórcio do suspeito. Esse foi o incidente mais grave no sistema metroviário da Coreia do Sul desde 2003, quando 192 pessoas morreram em um incêndio no metrô de Daegu. Esta tragédia levou a mudanças nas normas de segurança no transporte público do país. Em um caso semelhante, na China, um homem insatisfeito com um divórcio matou 35 pessoas atropeladas em novembro de 2024. Ele foi executado em janeiro deste ano.(Fonte Jornal Opção Noticias Internacional)

Delação de Mauro Cid: “Mentir tira o benefício, mas não invalida provas”, avaliam especialistas.

Cid é acusado de omitir informações relevantes durante sua colaboração com as autoridades.

O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros avaliou, em entrevista ao Jornal Opção, os possíveis desdobramentos em torno da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cid é acusado de omitir informações relevantes durante sua colaboração premiada com as autoridades, o que tem levantado questionamentos sobre a validade da delação. Para Medeiros, a consequência mais provável de uma eventual omissão ou mentira por parte de Cid seria a perda dos benefícios garantidos pelo acordo. No entanto, as informações prestadas por ele, ainda que sob suspeita, continuam válidas e podem ser utilizadas como base para a obtenção de provas, desde que sejam devidamente verificadas por meio de investigação. “Se ela [a delação] for anulada porque mentiu ou não entregou todos os elementos que tinha, o que pode acontecer é ele, Mauro Cid, deixar de ter os benefícios da colaboração, ou seja, ele deixa de receber o prêmio. Mas as informações que ele forneceu para a Polícia e para o Ministério Público continuam absolutamente válidas e podem ser utilizadas”, afirmou.A reportagem ainda ouviu o advogado criminalista Gilles Gomes, que também afirmou que a eventual anulação da delação não necessariamente inviabilizaria as denúncias. Segundo ele, a acusação não se sustenta apenas na colaboração do ex-ajudante de ordens, mas em um conjunto mais amplo de provas. “A delação do Mauro Cid é um dos elementos que foi utilizado pelo PGR para denunciar Bolsonaro e outras tantas pessoas”, explicou Gilles. De acordo com o advogado, além da delação de Cid, as denúncias citam relatórios da Polícia Federal, depoimentos de integrantes das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal, além de discursos e ações atribuídas ao ex-presidente. “Se a gente tivesse eventual nulidade da colaboração prestada pelo Mauro Cid, claro que isso repercutiria contra ele, porque os benefícios que ele teria ao final do processo seriam caçados. Mas os elementos que foram utilizados a partir da delação seriam esvaziados, eles esvaziariam a denúncia?”, questionou. Para Gilles, a resposta está no conjunto probatório mais amplo: “A pergunta que fica é: os elementos estranhos à delação são suficientes para manter a hipótese acusatória do PGR? Pelo que defende a própria PGR, sim. Esses outros elementos, inclusive os que foram sendo produzidos, são suficientes.”Delação x provas Pedro Paulo explicou que a colaboração premiada não é, por si só, uma prova, mas sim uma indicação de caminhos para que a polícia e o Ministério Público obtenham provas concretas. “Colaboração não é prova, colaboração é só um caminho. Eu dou o caminho, a polícia vai produzir a prova”, disse. E complementou: “Se tudo que ele está me dando aqui eu conseguir confirmar e fazer virar prova contra os acusados, então eu te dou o benefício”, exemplificou. Segundo Medeiros, mentir eNãom uma delação prejudica exclusivamente o delator. Ele também esclarece que o único cenário em que uma delação pode ser anulada por completo é quando há um vício formal no processo de homologação do acordo, como ocorreu em casos anteriores da Operação Lava Jato. “Uma segunda hipótese é ser anulada a delação como aconteceu com as da Odebrecht, que foram anuladas por vício de competência, por exemplo, do juiz. Quem homologou a delação não tinha competência para fazer isso. No caso, foi o Moro. O vício era formal”, explicou. No caso de Mauro Cid, essa hipótese é improvável. “Quem homologou foi o Supremo. Quem é que vai falar que não podia ser o Supremo? Ninguém vai falar”, argumentou Medeiros. Ele também descartou a possibilidade de anulação por coação ou falta de voluntariedade, a menos que isso seja comprovado. “Se mostrar que ele fez a colaboração sob coação, que teve um vício, ou que não foi espontânea ou voluntária, aí sim. Fora isso, também não anula a colaboração.” Anulação das provas? Gomes ponderou que uma eventual anulação da delação não levaria automaticamente à anulação das denúncias. “Não é algo automático, como as pessoas pensam”, explicou. “Imagina uma mesa com quatro pernas: se uma das pernas é a delação e as outras são esses outros elementos, a pergunta é: se eu tiro uma perna, a mesa cai? É possível que não, ou talvez sim. Depende muito.” Sobre as provas derivadas diretamente da delação, Gilles destacou que elas podem ou não ser anuladas, dependendo das cláusulas do acordo firmado. “Em regra, os acordos de colaboração têm cláusulas que dizem que, se o acordo for descumprido, a acusação pode utilizar as provas fornecidas durante a etapa em que a colaboração estava vigente. Isso é possível”, afirmou. “Mas resta saber como se deu o acordo entre Mauro Cid, seu advogado e a PGR.” Na avaliação dele, quem mais tem a perder em caso de anulação da delação é o próprio Mauro Cid. “À primeira vista, o maior implicado e prejudicado seria ele. Porque deixa de ser colaborador, se torna réu comum, perde os benefícios e vai ter que fazer a defesa dele como implicado no esquema todo, sem ter no horizonte a promessa de redução ou isenção de pena”, concluiu. Entendimento contrário Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado Demóstenes Torres, que atua na defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ressaltou que a anulação da delação também implicaria na anulação das provas produzidas a partir dela. Mas que, ao mesmo tempo, não seria inevitável que essas provas poderiam ser conseguidas de outras maneiras.  “Como Mauro Cid apresentou umas 12 versões diferentes, cada hora ele fala uma coisa, aumenta, diminui, o Supremo muito provavelmente vai derrubar sua a delação. Se isso acontecer, tem duas coisas. As provas diretamente derivadas dessa delação devem ser anuladas. Se forem anuladas, automaticamente deixam de ser contempladas”, afirmou Demóstenes Torres. Ao mesmo tempo, o advogado pondera que, mesmo que a delação e as provas derivadas sejam anuladas, poderiam haver outros meios de conseguir comprovar fatos apresentados por Mauro Cid, conseguindo essas informações por outros meios, o que segundo o advogado “seria algo inevitável”. “Mesmo que haja nulidade, se aquelas provas que estão ali, independentemente da palavra do delator, se puderem ser descobertas por outra fonte, as provas sobreviveriam, não é inevitável. Mas isso é um exercício que precisa ser demonstrado. Por isso, é uma tese que hoje tem alguma relevância, mas o correto é anulou isso, anula aquilo”, afirmou.(Fonte JornalOpção Noticias Nascional)

Saiba como vai funcionar o atendimento do SUS em hospitais particulares.

Uma das prioridades é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em unidades federais, estaduais e municipais.

O governo federal anunciou nesta semana que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) começarão a ser atendidos em hospitais privados e filantrópicos a partir de agosto. Com a medida, unidades de saúde privadas vão oferecer serviços em áreas definidas como prioridades pelo Ministério da Saúde que são: oncologia, otorrinolaringologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia. O programa Agora Tem Especialistas, tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas usando a estrutura da rede privada e filantrópica. O serviço será custeado através de dívidas de unidades de saúde com o poder público. As instituições com mais de R$ 10 milhões em dívidas podem trocar até 30% do valor por atendimento aos pacientes do SUS. Nos casos de dívidas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 40% do valor será trocado por atendimentos. Se a dívida for menos do que R$ 5 milhões o valor da troca é de até 50% do valor em atendimentos para os pacientes do SUS. Uma das prioridades é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em unidades federais, estaduais e municipais. A estimativa é que, com medidas como essa, seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAS, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil. Como vai funcionar o atendimento As unidades de saúde, sejam privadas ou filantrópicas, devem aderir à medida junto ao Ministério da Fazenda. A partir disso o Ministério da Saúde vai avaliar a adequação da oferta apresentada para as necessidades considerando o perfil da dívida com a União. O atendimento aos pacientes do SUS nas unidades de saúde privadas será totalmente gratuito aos usuários. Os hospitais privados e filantrópicos irão atender os pacientes do SUS de forma a complementar o atendimento dos usuários que necessitam de serviços não disponíveis ou insuficientes na rede pública de saúde. Haverá um credenciamento para que os estados e municípios possam conectar essa oferta à sua regulação assistencial, com base em análise das filas e das necessidades regionais.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

“Se ninguém roubar esse Estado, ninguém segura Goiás”, diz Daniel Vilela sobre transformação da Goinfra e espírito político na gestão de Caiado.

 

Nova cultura política implantada por Ronaldo Caiado consolida responsabilidade com gastos públicos, transparência de recursos e reforço da infraestrutura como eixo estratégico de desenvolvimento.

A reestruturação da Goinfra simboliza o novo momento que Goiás vive, na visão do vice-governador Daniel Vilela. Ao destacar a mudança de cultura administrativa durante evento nesta sexta-feira (27/6), Daniel afirmou que a antiga Agetop “virou sinônimo de problema” e que hoje, sob a liderança de Pedro Sales e com o comando político do governador Ronaldo Caiado, a agência se consolidou como “vetor de crescimento e desenvolvimento”. Segundo ele, o Estado agora atrai fornecedores do país inteiro, com 81 obras em execução e um ambiente de confiança que favorece grandes investimentos em infraestrutura. As declarações foram dadas em solenidade que marcou inauguração de novo auditório na sede do órgão, quando o vice-governador fez questão de ressaltar a guinada institucional. “A autarquia passou de símbolo de ineficiência para protagonista de um Estado que cresce de forma extraordinária. Se você não deixar ninguém roubar esse estado, ninguém segura Goiás”, declarou. Ele também enalteceu a atuação do presidente da agência, Pedro Sales, a quem classificou como “craque do time, servidor qualificado, honesto e com espírito público”. Para o vice-governador, a reforma do espaço, entregue na ocasião, tem “forte valor simbólico”, pois representa a nova fase da agência, agora moralizada, eficiente e estruturada. Pedro Sales, por sua vez, retribuiu os elogios e reconheceu o papel estratégico de Daniel na articulação de soluções. “O vice-governador tem sido fundamental. Tem vocação para a infraestrutura e me ajudado demais a resolver problemas que se arrastavam há anos. A Goinfra, hoje, é mencionada entre os maiores empreiteiros do país como um local seguro para trabalhar. Isso é fruto de gestão, mas também de política”, afirmou. A nova sede, agora revitalizada, sela esse ciclo de reconstrução institucional e reafirma a infraestrutura como prioridade para o futuro de Goiás.(Fonte Jornal Opção Noticias)

Advogado analisa mudança no Marco Civil da Internet: “decisão do STF foi dos males o menor”.

"Mudança representa uma atualização necessária, mas ainda insuficiente", avalia Rafael Maciel.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a forma como as plataformas digitais respondem por conteúdos ilícitos postados por terceiros, mexendo no entendimento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo o advogado especialista em direito digital Rafael Maciel, ouvido pelo Jornal Opção, a mudança representa uma atualização necessária, mas ainda insuficiente, já que carece de regulamentação mais ampla. “É preciso esclarecer alguns mitos”, iniciou Maciel. “Primeiro, o artigo 19 sempre protegeu a liberdade de expressão. A ideia, na época da criação do Marco Civil, em 2014, era evitar que provedores removessem conteúdos apenas com notificações extrajudiciais, com medo de serem responsabilizados. Então, a lei determinava que eles só seriam obrigados a indenizar se, após ordem judicial para remover um conteúdo ilícito, descumprissem essa determinação.” No entanto, com a evolução do comportamento das big techs, que passaram a atuar como verdadeiras editoras de conteúdo, direcionando postagens por algoritmos para públicos específicos, o cenário mudou. “A percepção, hoje, é de que essas plataformas não são apenas repositórios neutros, mas sim editores que influenciam o alcance dos conteúdos. Isso acabou esvaziando o sentido original do artigo 19”, explicou o advogado. Com a decisão do STF, crimes mais graves — como racismo, terrorismo ou incitação à violência — passam a gerar responsabilidade direta para as plataformas, mesmo sem ordem judicial, desde que sejam notificadas e não removam o conteúdo. Já os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, permanecem dependendo de decisão judicial para que se configure a obrigação de indenizar. “É importante deixar claro que crimes contra a honra continuam dependendo de ordem judicial. Isso significa que não basta alguém se sentir ofendido e notificar a plataforma para que ela seja automaticamente obrigada a indenizar. É preciso passar pela análise de um juiz, para evitar abusos e preservar a liberdade de expressão”, ressaltou Maciel. Para o especialista, a decisão do STF supre, em parte, uma lacuna legislativa, mas deveria ter sido fruto de discussão mais ampla no Congresso Nacional. “Essa discussão deveria ter ocorrido no Legislativo, que é quem tem legitimidade para regulamentar de forma detalhada. Mas, como o tema estava judicializado, o STF foi obrigado a decidir”, opinou. Em relação à segurança jurídica da decisão, Maciel pondera que ainda há pontos nebulosos. “Hoje, as big techs já removem conteúdos por critérios muitas vezes obscuros. Agora, com a possibilidade de serem responsabilizadas diretamente em casos de crimes graves, caberá a elas decidir se removem ou se defendem em juízo, caso entendam que não há crime”, explicou. “Não se trata de indenização automática, nem de censura imediata, como alguns têm dito.” Questionado se considera a decisão positiva, Maciel foi cauteloso: “Eu preferiria que isso fosse discutido pelo Congresso. Mas, diante do risco de o STF declarar a inconstitucionalidade total do artigo 19, considero que o consenso encontrado, especialmente ao manter a necessidade de ordem judicial para crimes contra a honra, foi dos males o menor”. Para ele, o julgamento do STF deve servir como alerta para que o Congresso retome o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais. “Essa decisão é uma sinalização política importante, que pode pressionar o Legislativo a avançar com um marco legal mais claro e detalhado. O projeto de lei que tratava do tema foi arquivado, mas precisa voltar à pauta”, concluiu o advogado.(Fonte Jornal Opção Noticias)

Prefeito Sandro Mabel defende legalidade do Aterro Sanitário de Goiânia e critica relatório da Semad.

Mabel afirma que aterro apresenta fator de segurança e nega risco de explosão.

Em meio a ofensiva judicial do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a Prefeitura de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel reafirmou, nesta sexta-feira (27), a legalidade da operação do Aterro Sanitário da capital e classificou como “terrorismo” as avaliações negativas recentes. Em entrevista coletiva no Paço Municipal, Mabel informou que não recebeu o relatório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que aponta risco de desmoronamento e explosão no local. “O aterro de Goiânia apresenta fator de segurança acima de 1,3. Não há risco de explosão por acúmulo de gás. Isso é teoria”, declarou. Ao lado da presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Zilma Peixoto, Mabel afirmou que a prefeitura não teve acesso oficial ao relatório da Semad. “A prefeitura não teve acesso ao relatório da Semad”, afirmou o prefeito. A presidente da AMMA confirmou que, desde 18 de março, foi solicitada oficialmente a entrega do documento. “Até hoje estamos aguardando. Só tivemos ciência do conteúdo por meio da imprensa. Isso dificulta nosso poder de reação”, disse. Zilma questionou a ausência de fundamentação técnica no documento estadual. “Afirmar que existe risco iminente sem apresentar cálculos, estudos ou coletas laboratoriais é temerário. Dentre os 34 itens citados no relatório, contestamos 20 por falta de embasamento técnico. Um deles afirma que não temos supervisor técnico, mas temos e foi elogiado pela Controladoria-Geral da União (CGU)”, ressaltou. O prefeito destacou ainda que o relatório mais atualizado sobre o aterro é da própria Prefeitura, com dados de maio e junho de 2025. Ele também citou o parecer do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), divulgado neste mês, que atribuiu nota 7,5 à operação do aterro e considerou viável sua continuidade. “Agora, isso aqui não é que eu acho que pode ser viável. Isso é um fato”, completou. Com planos de modernizar completamente o sistema nos próximos dois anos, Mabel prometeu instalar uma estação definitiva de tratamento de chorume, reaproveitar o gás gerado no local para produção de energia e implantar uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR). “O aterro não dorme mais descoberto, ele é coberto todas as noites. Temos impermeabilização que evita infiltração no solo e infraestrutura com segurança adequada”, frisou. Ainda segundo o prefeito, abandonar o aterro público representaria desperdiçar recursos e colocar a cidade em risco. “Abrir mão do aterro significa abandonar o local, o que aumenta os riscos. Estamos trabalhando para transformá-lo em um dos mais modernos do Brasil”, disse. Mabel denunciou o que considera pressão para que a cidade envie os resíduos a aterros privados. “Isso é oportunismo porque estão vendo que temos interesse em fazer o trabalho direito. Nós pagamos R$ 170 por tonelada nesses aterros. Isso significa R$ 10 milhões a mais por mês. Com esse valor, podemos consertar o nosso.” O prefeito reiterou a preferência por modelos europeus de gestão de resíduos. “Não sobra nada, nem um litro de chorume, nem um quilo de lixo. Esse é o caminho que queremos seguir”, afirmou. Ele garantiu que, com a tecnologia prevista, será possível tratar inclusive parte do lixo já depositado no antigo aterro. “Todos os dias, diminuímos de 3 a 4 mil toneladas do aterro antigo que serão processadas mensalmente.” Em paralelo, a Prefeitura adquiriu 12 novos equipamentos para reforçar a operação no local. Já foram iniciadas obras de limpeza, correção dos taludes e drenagem de chorume e gás. Também está em andamento a contratação de uma empresa especializada em monitoramento ambiental e geotécnico e de outra para operar o beneficiamento de resíduos da construção civil. Enquanto isso, o relatório da Fral Consultoria, empresa contratada para avaliar o aterro em 2022, atesta a viabilidade de operação por mais sete anos, mesmo sem adequações estruturais. “Acredito que até o final do ano já tenhamos estabilizado a situação como um todo”, declarou Mabel. Apesar das garantias da gestão, o MPGO ajuizou uma ação de execução no valor de R$ 45 milhões contra o Município de Goiânia. A acusação é de operação irregular do aterro desde 2011 e descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 e aditivado em 2024. A ação tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Mabel reconheceu que o aterro foi mal gerido por anos, mas defendeu o empenho atual da gestão municipal. “Tenho muita preocupação com esse aterro, que foi tratado muito mal ao longo dos anos. Mas hoje nós entramos como entramos na 44, como fizemos 8 mil crianças voltarem à escola. Vamos resolver isso também”, concluiu. O Jornal Opção procurou a Semad após as declarações do prefeito Sandro Mabel. Em nota enviada à reportagem, a Semad justificou que os relatórios de fiscalização têm caráter administrativo e, por isso, não são repassados automaticamente aos responsáveis pelos empreendimentos ao fim da elaboração. A secretaria reiterou ainda que o documento foi construído com base em critérios “absolutamente técnicos” e destacou que, caso discorde das conclusões, o município tem o direito de apresentar contestação e comprovar eventuais equívocos. Confira nota completa da Semad: “NOTA – SEMAD A propósito dos comentários feitos pelo prefeito Sandro Mabel na tarde desta sexta-feira (27), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclarece o que se segue: Os apontamentos feitos no relatório que declarou a inconformidade do lixão de Goiânia – e que recomendou a interdição dele – serão entregues junto com o auto de infração na próxima segunda-feira (30) ao município. Embora o fato de não ter tido acesso prévio ao relatório de fiscalização tenha sido motivo de protestos na coletiva de imprensa dessa sexta, cabe esclarecer que a produção desse documento serve para subsidiar procedimentos administrativos e não cabe à secretaria enviá-los ao dono do empreendimento imediatamente depois de serem concluídos. A secretaria esclarece ainda que o relatório foi montado sob critérios absolutamente técnicos e que, se quiser, o município tem o direito de contestá-los e provar que há equívocos nele.“(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

'Minotauro': maior ladrão de casas de São Paulo é preso.

Diego Fernandes de Souza, conhecido como Minotauro, foi detido na favela de Paraisópolis, zona sul da capital, conforme apuração da Folha. A...