Putin diz que tarifas de Trump ao Brasil são políticas e critica medidas.

"O prazo [para acordos comerciais] foi definido para 8 de agosto, e sanções adicionais foram introduzidas contra o Brasil em 6 de agosto", disse o russo ao apontar que os ataques contra o Brasil foram organizados politicamente.

O presidente da Rússia Vladimir Putin disse nesta quarta-feira (3) que as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras, refletem problemas internos do Brasil, incluindo as relações entre autoridades e o ex-presidente Jair Bolsonaro.Em entrevista a jornalistas realizada em Pequim durante visita à China, Putin disse que, diferentemente da Índia, também alvo de uma sobretaxa de 50% dos EUA por importar petróleo da Rússia, as sanções sobre o Brasil têm relação com "problemas na situação política doméstica". "O prazo [para acordos comerciais] foi definido para 8 de agosto, e sanções adicionais foram introduzidas contra o Brasil em 6 de agosto. O que a Ucrânia tem a ver com isso? Há problemas lá [no Brasil]. Há problemas na situação política doméstica, incluindo nas relações entre as autoridades atuais e o ex-presidente Bolsonaro", disse Putin, sem detalhar quais seriam essas autoridades. A declaração de Putin veio em resposta a pergunta sobre novas sanções europeias à economia russa devido à Guerra da Ucrânia. As tarifas dos EUA sobre os produtos brasileiros entraram em vigor em 6 de agosto. O país, contudo, beneficiou-se da isenção para produtos como derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil -o que livra a Embraer- e suco de laranja, equivalente a cerca de 43% das exportações. Na resposta, Putin também afirmou que problemas e desequilíbrios nas balanças comerciais entre parceiros devem ser resolvidos em negociações. "É impossível falar com tantos parceiros nesse tom hoje. Parece-me que, no final, tudo voltará ao mesmo lugar e voltaremos a um diálogo econômico normal", disse. O presidente Donald Trump justificou as sobretaxas aplicadas ao Brasil pelo que ele vê como uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta semana o julgamento sobre a trama golpista de 2022 que pode condenar, pela primeira vez na história do país, Bolsonaro e generais por uma tentativa frustrada de golpe de Estado. Putin também disse na entrevista haver uma chance de encerrar a Guerra da Ucrânia por meio de negociações "se o bom senso prevalecer". Apesar de afirmar preferir esta opção, acrescentou que está pronto para encerrá-la pela força, caso seja a única maneira. Ele disse ainda estar pronto para conversar com Volodimir Zelenski se o presidente ucraniano for a Moscou, mas que qualquer encontro precisaria ser bem preparado e trazer resultados concretos. A chancelaria da Ucrânia considerou inaceitável a sugestão de Moscou como sede desse eventual encontro. No fim de sua visita à China, Putin disse perceber "certa luz no fim do túnel", graças aos "esforços sinceros" dos Estados Unidos para encontrar uma solução para a maior guerra terrestre da Europa desde a Segunda Guerra Mundial.((Fonte Economia ao Minto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão debate projeto que considera improbidade administrativa descumprir normas sobre piso salarial.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 961/23, que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam o piso salarial profissional. O debate foi solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do projeto, e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado Para a deputada, a proposta representa uma iniciativa de grande relevância para a proteção dos direitos trabalhistas e para o fortalecimento da ética na gestão pública. Luciene Cavalcante ressalta que é comum a resistência de autoridades em cumprir as normas que regulamentam o piso salarial. Ela cita como exemplo o descumprimento reiterado do Piso Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei 11.738/08, por parte de prefeituras e governos estaduais. "O piso salarial é um direito fundamental previsto no artigo 7º da Constituição Federal, que assegura condições dignas de trabalho e remuneração justa para profissionais de diversas categorias", lembra. "O descumprimento desse direito, especialmente por parte de entes públicos, não apenas viola normas trabalhistas, mas também afronta princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho", afirma a deputada. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova atendimento prioritário para quem se autoagride.

Prioridade será estendida para famílias enlutadas; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca agilizar o atendimento de pessoas que se automutilaram ou tentaram suicídio, além de oferecer apoio rápido aos familiares das vítimas de suicídio. Pelo texto, após a notificação de um caso de autoagressão, a pessoa deverá ser encaminhada, de forma prioritária, para consulta na rede pública de saúde mental. A mesma regra valerá para os familiares que perderam alguém por suicídio, que terão acesso prioritário ao atendimento para lidar com o luto. Parecer favorável A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), favorável ao Projeto de Lei 3033/24, da ex-deputada Professora Goreth (AP). Segundo a parlamentar, a medida busca responder ao aumento de casos de sofrimento psíquico, sobretudo entre crianças, adolescentes e jovens adultos. “Mecanismos que garantam atendimento ágil são um passo importante na estruturação de ações mais eficazes e humanizadas para evitar reincidências”, afirmou Ana Paula Lima. “A inclusão dos familiares enlutados permitiria um suporte importante no processo de luto, prevenindo impactos psíquicos duradouros.” Política nacional A proposta altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que hoje não prevê prioridade de atendimento em casos de automutilação. A falta de agendamento prioritário poderá ser considerada descumprimento das normas de saúde. O uso do serviço público, no entanto, não será obrigatório, e a pessoa poderá optar pela rede privada. Ajustes no texto A relatora retirou do projeto o prazo de sete dias para marcação da primeira consulta de acolhimento. “O prazo estabelecido poderia se mostrar inviável em grande parte das regiões brasileiras, devido à dificuldade de acesso e à estrutura de atendimento psicossocial limitada”, explicou a deputada. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova padrão de qualidade para produtos com alho triturado.

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, do deputado Pezenti (MDB-SC), que cria padrão de qualidade para produtos à base de alho triturado. A ideia é inibir fraudes e prejuízos aos consumidores e empresas do setor.Pela proposta, o órgão federal responsável deverá definir a quantidade mínima de alho na composição do produto. O processo deverá ouvir consumidores, produtores rurais, fabricantes e outros interessados. O texto proíbe o uso de alho reidratado e outras substâncias não identificadas na formulação do produto. Sem padrão Segundo Pezenti, atualmente, não há padrão de qualidade. "Produtos fabricados com receitas inadequadas concorrem no mercado prejudicando agroindústrias locais, que formulam seus produtos com quantidades adequadas de alho in natura, de qualidade superior." Parecer favorável A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), afirmou que a criação de padrões protege consumidores e o fortalece o setor agroindustrial nacional. "A criação de padrões claros de identidade e qualidade é fundamental para garantir que os consumidores recebam produtos com a qualidade esperada e para estabelecer condições equitativas de concorrência no mercado." Ela lembrou ainda que a maioria dos produtores de alho são pequenos agricultores. "Com regras mais claras, haverá incentivo à demanda por produtos adequadamente fabricados por agroindústrias que utilizam matéria-prima produzida localmente, fortalecendo as cadeias produtivas regionais." Tramitação A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Francisco Brandão Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de familiar com incapacidade em plano de saúde.

Texto impede planos de restringirem inclusão desses dependentes por idade; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4925/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que altera a Lei dos Planos de Saúde para garantir a inclusão de familiares com incapacidade civil reconhecida como dependentes em convênios médicos. A inclusão será garantida independentemente da idade da pessoa ou da data do reconhecimento da incapacidade. Parecer favorável A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), favorável ao projeto. "As famílias que cuidam de pessoas com incapacidade reconhecida enfrentam custos financeiros consideráveis, sendo certo que a ausência de cobertura adequada nos planos de saúde aumenta sua vulnerabilidade", afirma o parlamentar. A inclusão desses dependentes no plano, independentemente da idade, promove maior equidade no acesso à saúde. Cláusulas restritivas Seguno Jonas Donizette, é comum os contratos de planos de saúde restringirem a inclusão de dependentes que ultrapassam determinada idade. Na avaliação dele, essa prática desconsidera as necessidades especiais de pessoas com incapacidade civil reconhecida, para quem a cobertura de saúde é essencial para a sobrevivência e a qualidade de vida. Próximos passos O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores. Reportagem - Francisco Brandão Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prazo até 2026 para adequação Associações de Representação de Municípios.

A  proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por dois anos o prazo para as Associações de Representação de Municípios se adaptarem à Lei 14.341/22, que regulamentou suas atividades. A  proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. Pela lei em vigor, o prazo de adaptação terminou em maio de 2024. O PL 1727/24, da deputada Silvia Cristina (PP-RO), estende esse prazo até maio de 2026. A CCJ aprovou a proposta conforme parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). As Associações de Representação de Municípios são pessoas jurídicas de direito privado que podem desenvolver projetos relacionados a questões de competência municipal, como educação, esporte e cultura. Reportagem – Francisco Brandão Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

 

Estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas com o programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.

A Medida Provisória 1313/20 cria o programa Gás do Povo, para ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás. O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218). Quem hoje recebe o Auxílio Gás continuará recebendo o valor do benefício enquanto a migração de um programa para o outro estiver em andamento. Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, com valores correspondentes a, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades. Número de botijões Na modalidade de retirada direta, o número de botijões disponíveis variará conforme a quantidade de pessoas por família beneficiada: famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano; com três integrantes, quatro botijões por ano; e famílias com quatro ou mais integrantes, até seis botijões por ano. O acesso ao botijão não será cumulativo entre períodos sucessivos e terá validade máxima de seis meses. A expectativa é que sejam distribuídos, no total, 65 milhões de botijões por ano. Investimento O investimento do governo federal para a implementação do Gás do Povo será de R$ 3,57 bilhões em 2025 (já previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA); e de R$ 5,1 bilhões para 2026. Tramitação A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei. Da Redação - MO Com informações da Agência Senado e da Presidência da República Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova autorização para refugiados trazerem animais ao Brasil.

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/23, do deputado Felipe Becari (União-SP), que autoriza refugiados a trazer ao Brasil animais de companhia, de assistência emocional ou de serviço. O benefício também se estende a emigrante ou migrante em situação de vulnerabilidade. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), favorável ao projeto. Segundo Ganem, "a qualquer cidadão deve causar estranheza a necessidade de uma lei para permitir algo tão simples, mas o projeto tem fundamentos fáticos". Felipe Becari apresentou a proposta após repercussão do caso de uma brasileira impedida de embarcar com o cachorro durante resgate da Ucrânia em voo da Força Aérea Brasileira. Como é hoje Atualmente, o ingresso de animais de estimação vindos do exterior é regulamentado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A Instrução Normativa 5/13 exige certificado veterinário internacional e, em alguns casos, passaporte de animais de estimação. O relator observa que, em emergências, a documentação pode ser precária, o que impede o trânsito de animais de refugiados, emigrantes ou migrantes vulneráveis. Para Ganem, a decisão de permitir a entrada desses animais é uma medida de política pública que reconhece a importância da promoção do bem-estar de todos durante deslocamentos forçados. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para a análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Francisco Brandão Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova acesso prioritário de pequenos criadores afetados por seca a programa da Conab.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para prever acesso prioritário a produtores rurais de municípios em situação de emergência ou calamidade em razão de estiagem. O ProVB facilita o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques públicos de produtos agrícolas, principalmente milho em grão, usado na alimentação animal. O projeto altera a lei que criou o ProVB. A proposta ainda amplia os produtos disponíveis no programa. Pequenos criadores das regiões Norte e Nordeste poderão ter acesso aos estoques públicos de farelo de soja e caroço de algodão. A compra desses itens seguirá as mesmas regras já existentes para a aquisição de milho. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), aos projetos de lei 639/22, do deputado Benes Leocádio (União-RN), e 1029/22, do ex-deputado Bosco Costa (SE). Esses dois projetos estão apensados ao PL 80/22, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “As propostas se mostram oportunas e adequadas, uma vez que tratam de regiões ou situações em que é necessária a atuação governamental diferenciada”, disse o relator. Medeiros comentou ainda a decisão de rejeitar o Projeto de Lei 80/22, que pretendia incluir no rol de beneficiários do ProVB pequenos criadores de animais que, mesmo não possuindo a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, se enquadrassem nos critérios de renda bruta anual do Pronaf. “Com a recente derrubada de um veto presidencial, pequenos criadores de animais sem DAP ativa passaram a contar com amparo legal para acesso ao programa”, explicou. Próximas etapas O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que criminaliza uso de veículo com tração animal.

Proposta também proíbe animais em circos; texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou de veículos movidos à tração animal em caso de dano à integridade física do animal. A pena prevista para esses casos é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais. A proposta autoriza, no entanto, o uso de animais nas seguintes atividades: lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas e estabelecimentos legais; nas forças públicas com montaria; e na agricultura familiar de subsistência, desde que siga boas práticas de manejo. Maus-tratos Relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) argumentou que o transporte de pessoas ou de cargas em veículos de tração animal não representa mais um percentual significativo na matriz de transportes brasileira, mas defendeu a aprovação de medidas para evitar maus-tratos aos animais. Por recomendação do relator, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 176/23, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Enquanto o projeto previa a criminalização das condutas em qualquer situação, o substitutivo prevê a punição apenas em casos de dano à integridade física do animal. Confira a íntegra do texto aprovado Circo O texto aprovado também proíbe o uso de animais em apresentações de circos, atividades de malabarismos e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidas pela internet. A pena será de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, aplicada em dobro se resultar em morte do animal. Hoje, a proibição ao uso de animais nesse tipo de espetáculo é regulada por legislação estadual. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votada no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova utilidade pública de barragens para irrigação.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1765/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). A proposta também considera como de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). "Utilidade pública não se confunde com exclusividade estatal, tampouco exclui empreendimentos privados de inequívoco interesse coletivo. É exatamente esse o desenho que o projeto de lei reforça ao acolher, como utilidade pública, estruturas de armazenamento que sustentam a segurança alimentar, a adaptação climática e o desenvolvimento regional", argumentou o relator. Gabriel Nunes observa que a classificação como utilidade pública não elimina necessidade do licenciamento ambiental; não dispensa Estudo de Impacto Ambiental quando exigível; e não afasta condicionantes compensatórias nem a outorga de direito de uso da água. A proposta altera a Lei da Mata Atlântica, que trata da utilização e proteção do bioma, e a lei que instituiu a Política Nacional de Irrigação. Tramitação O projeto segue para análise em caráter conclusivo das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Francisco Brandão Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Justiça proíbe divulgação de áudios de Karina Milei em caso que sacode a Argentina.

O escândalo dos áudios se difundiu rapidamente na Argentina e colou nos irmãos Milei a suspeita de corrupção.

Em um novo capítulo do escândalo de suposta corrupção envolvendo a irmã do presidente Javier Milei, Karina, um juiz federal da Argentina proibiu nesta segunda-feira (1º) que meios de comunicação publiquem gravações feitas dentro da Casa Rosada.O caso que marca o pior momento do governo do ultraliberal começou há quase duas semanas, quando áudios atribuídos ao diretor à época da Andis (Agência Nacional para Pessoas com Deficiência), Diego Spagnuolo, apontam que a irmã do presidente se beneficiaria do suposto esquema de propinas ao lado de seu assessor mais próximo, Eduardo Lule Menem.Karina cobraria, segundo o relato, 3% da propina paga pela Drogaria Suizo Argentina -empresa responsável pela distribuição os medicamentos. Spagnuolo, que era advogado pessoal de Milei e próximo ao presidente, foi demitido da agência. Tanto o ex-diretor da Andis quanto os sócios da empresa tiveram celulares apreendidos após diligências da polícia à pedido da Justiça e do Ministério Público. A Suizo Argentina tem ligação tanto com Lule quanto com seu primo, Martín Menem, que é presidente da Câmara dos Deputados. O escândalo dos áudios se difundiu rapidamente no país -diferentes levantamentos apontam que mais de 90% dos argentinos ao menos ouviram falar do caso- e colou nos irmãos Milei a suspeita de corrupção. Sem oferecer uma versão contundente para se defender, o governo se viu paralisado pela expectativa de novos vazamentos. Foi aí que, na última sexta-feira (29), além das gravações atribuídas a Spagnuolo, dois novos arquivos foram publicados pelo canal de steaming Carnaval, que havia divulgado as primeiras mensagens do ex-diretor.Neles, uma voz que seria de Karina Milei cobra empenho dos presentes em uma reunião, sem fazer menção às denúncias de Spagnuolo. "Não podemos entrar na briga. Temos de estar unidos", diz a primeira gravação. "Então, aqui nem mesmo... porque, na verdade, eles não precisam estar aqui 24 horas por dia. Entro às 8h da manhã e saio às 11h da noite da Casa Rosada", diz o segundo arquivo. O jornalista que divulgou as gravações afirmou que o arquivo completo tem quase uma hora de duração. O círculo íntimo do governo, que culpa a oposição peronista pelos vazamentos, se fechou ainda mais e reagiu com uma reunião de emergência. Em sua conta na rede social X, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou que as conversas privadas de Karina e outros funcionários foram gravadas, manipuladas e divulgadas para pressionar o Executivo. Segundo Adorni, a gravação foi ilegal e tem o objetivo de desestabilizar o país às vésperas das eleições legislativas nacionais (em 26 de outubro) e na província de Buenos Aires (no próximo dia 7). Em sua decisão, o juiz Alejandro Maraniello sustenta "que o direito à liberdade de expressão deve ceder às graves repercussões que a divulgação dos áudios de Karina poderia acarretar". "Tal situação configura danos difíceis ou impossíveis de reparar posteriormente, o que dá origem ao conceito de perigo na demora", acrescenta. O magistrado esclarece que a decisão se refere apenas aos áudios gravados na Casa Rosada, não a outros arquivos relacionados ao suposto esquema de corrupção. Com o escândalo dos áudios e indicadores negativos na economia, as dificuldades eleitorais de A Liberdade Avança se acumulam, em pleitos que seriam uma demonstração de força do governo na metade do mandato de Milei. No último domingo (31), os libertários já sofreram uma derrota na província de Corrientes, com seu candidato a governador, Lisandro Almirón, obtendo um quarto lugar, com apenas 9,51% dos votos. O vencedor foi Juan Pablo Valdés (que é irmão do atual governador, Gustavo) e conquistou 51,89%.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Criança se perde dos pais e é resgatada em trilho de parque dos EUA.

 

O rapaz foi dado como desaparecido pelos pais e, enquanto os funcionários do parque andava à sua procura, a criança conseguiu entrar numa área restrita do Hersheypark, na Pensilvânia.

Vídeos de uma criança andando sobre um trilho, a mais de 30 metros de altura, no parque de diversões Hersheypark, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, estão viralizando nas redes sociais.Nas imagens, que pode ver na nossa galeria acima, é possível ver os visitantes do parque pararem onde estavam, chamarem a criança e a abanarem os braços em uma tentativa de chamar a atenção do rapaz, que anda para trás e para a frente, aparentemente confuso com a situação. Em baixo, os visitantes correm de um lado para o outro, acompanhando a criança, com alguns tentando de imediato arranjar uma forma de chegar à criança - e impedir que haja um acidente.Conforme se vê nas imagens, um homem consegue subir para cima de uma estrutura, e daí elevar-se para o trilho onde o rapaz se encontrava. Atrás dele, vai um visitante logo pronto para prestar auxílio, caso seja necessário. No chão, há quem grite "vai com ele agora" para incentivar a criança a ir ao encontro do homem em cima do trilho. O rapaz cumpre o que lhe é pedido, e, em segundos, é agarrado ao colo pelo homem que subiu ao trilho, e levado para segurança - longe dos 30 metros de altura a que se encontrava.Em declarações à Fox 43, este homem, John Sampson, que está sendo louvado como um herói, afirmou que os seus instintos paternais tomaram o controle quando viu a criança em cima do trilho. "Os meus instintos de pai entraram em ação e eu fiquei só tentando entender como é que conseguia chegar lá no trilho o mais rápido possível", contou Sampson.  "Eu senti alívio - alívio absoluto mesmo - e consegui sentir o mesmo nele. O alívio assim que chegou aos meus braços", relatou o homem. "Graças a Deus que ele veio ao meu encontro e que tudo correu bem."A criança tinha sido dada como desaparecida pelos pais Segundo a ABC 7, o rapaz foi dado como desaparecido pelos pais por volta das 17h (horas locais), e, enquanto os funcionários do parque andava à sua procura, a criança conseguiu entrar numa área restrita de um brinquedo, que estaria encerrado. Aliás, a zona teria sido isolada com uma corrente na entrada e o própria entrada do brinquedo estaria barricado, de forma a impedir a passagem. O parque disse em comunicado que a criança teria estado nessa zona interditada durante vinte minutos antes de começar a percorrer o trilho e, por consequência, ser salva.  Em comunicado, o parque disse estar "grato pela vigilância de todos os visitantes e pela resposta rápida" da equipe, comprometendo-se em "manter os níveis de segurança dos visitantes elevados por todo o Hersheypark".(Fonte Mundo ao Minuto Noticias

"Vale Tudo" traz à tona a Leucemia Mielóide; entenda o que é a doença.

A leucemia mieloide é uma denominação dada a um grupo de neoplasias malignas hematológicas (câncer) que se originam na medula óssea afetando a linhagem de células mielóides.

Cenas recentes da novela Vale Tudo, exibida pela TV Globo, mostraram o personagem Afonso, interpretado pelo ator Humberto Carrão, diagnosticado com “leucemia mieloide”. A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) entende que o olhar atento do público e de outros profissionais é essencial para esclarecer aspectos fundamentais sobre essa doença.1. o que é leucemia mieloide? A leucemia mieloide é uma denominação dada a um grupo de neoplasias malignas hematológicas (câncer) que se originam na medula óssea, local responsável pela produção de células sanguíneas, afetando a linhagem de células mielóides. Nesse quadro, as células precursoras (ou seja, em desenvolvimento) sofrem alterações genéticas, o que leva à produção descontrolada de glóbulos brancos, anormais e doentes, comprometendo a formação das células sanguíneas essenciais. De maneira simplificada, existem dois principais tipos: Leucemia Mieloide Crônica (LMC): forma mais indolente, com crescimento de células doentes mais próximas em desenvolvimento das células normais, menos agressiva. Leucemia Mieloide Aguda (LMA): apresenta-se de forma agressiva e rica em sintomas, exigindo diagnóstico e tratamento imediatos. 2. Sintomas e sinais de alerta Na trama, Afonso Roitman manifesta sintomas compatíveis com a LMA, como cansaço intenso, sangramentos nasais, dores nos ossos e desmaios. Os sinais comuns são: Cansaço, palidez, febre e infecções Manchas roxas e hematomas espontâneos, sangramentos Tosse, febre, infecções Dores ósseas, perda de peso 3. Diagnóstico e a importância do atendimento médico O diagnóstico precisa ser feito por exames especializados e solicitados por médico especialista, que são: Hemograma (que levanta suspeita). Avaliação da Medula Óssea: mielograma, imunofenotipagem, cariótipo e testes genéticos (NGS) para identificação do subtipo e mutações específicas. Esses exames são essenciais para direcionar o tratamento adequado. 4. Tratamento e esperança de cura A LMA exige abordagem rápida e pode ser tratada com: Quimioterapia intensiva. Medicamentos-alvo personalizados conforme mutações genéticas. Transplante de medula óssea para alguns casos 5. Impacto real e oportunidade educativa Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de 12 mil casos de leucemias são registrados anualmente no Brasil. Isso reforça a relevância do tema para o público em geral. A representação ficcional na novela pode ajudar a despertar atenção pública e estimular pessoas a buscar diagnóstico precocemente diante de sinais persistentes. Entretanto, é importante termos em mente que se trata de uma obra de ficção, em que muitos fatos e acontecimentos podem ser bem diferentes da realidade. A ABHH reforça que o diagnóstico em tempo é essencial e que, quanto mais cedo a investigação médica, maior a efetividade do tratamento. 6. O que fazer? Procurar sempre antes avaliação médica ao notar sintomas como fadiga intensa, sangramentos inexplicáveis, infecções recorrentes Lembrar que são condições raras, e que a maioria dos casos será de outras doenças mais simples, e não de leucemia Exames simples como hemograma são o primeiro passo; em caso de suspeita, procure um hematologista Incentivar a discussão com profissionais de outras especialidades sobre a possibilidade de exames avançados e planos de tratamento individualizados quando necessário.(Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias)

William Bonner anuncia saída do 'JN'; César Tralli comandará o telejornal.

Jornalista diz que sentiu vontade de estar mais próximo da família; 'vou encontrar muitos amigos', diz ele sobre nova função no Globo Repórter.

m tom leve e descontraído, William Bonner anunciou aos telespectadores que está deixando o Jornal Nacional. "É estranho falar sobre mim mesmo", começou ele. "Minha decisão de mudar de atividade já tem cinco anos. Ela surgiu no momento em que muita gente também repensou a vida: na pandemia", contou. O jornalista falou sobre a relação com os filhos, Beatriz, Laura e Vinícius, dos quais dois moram no exterior. Ele afirma que se sentiu conflitado entre a responsabilidade de apresentar o maior telejornal do país e o desejo de estar mais próximo da família. Em seguida, Bonner e Renata Vasconcellos detalharam a dança das cadeiras no jornalismo da emissora, que começa em novembro. César Tralli vai para a bancada do JN, Cristiana Souza Cruz vira editora-chefe, Roberto Kovalick assume o Jornal Hoje e Thiago Scheuer fica à frente do Hora Um. A partir de 2026, Bonner assume a apresentação do Globo Repórter ao lado de Sandra Annenberg. "Estou na Globo desde 1986 e é o único programa em que nunca trabalhei. Vou encontrar muitos amigos", anunciou.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Meghan Markle mostra filhos nos bastidores da série da Netflix.

Os filhos de Meghan Markle e do príncipe Harry, o príncipe Archie e a princesa Lilibet, podem ser vistos em um registro da duquesa que mostra os bastidores da sua série da Netflix, 'With Love, Meghan'.

Meghan Markle surpreendeu os seguidores da sua página de Instagram com imagens que mostram os bastidores das gravações da sua série, 'With Love, Meghan', da Netflix, sendo a grande surpresa a presença dos filhos. O príncipe Archie, de seis anos, e a princesa Lilibet de quatro, estiveram presentes no set de gravações deste projeto, cuja estreia da segunda temporada aconteceu no dia 26 de agosto.  "Filmar a segunda temporada de 'With Love, Meghan' foi mais divertido do que podem imaginar. Como é que mantivemos a vibe viva? Música", escreveu Meghan Markle na legenda da publicação, que incluía uma playlist de músicas que foram ouvidas no set, que a própria colocava a tocar no seu celular, como explicou no post.  "Adiciona à tua playlist, carrega no botão aleatório e aproveita! Trabalho duro, muito divertido", acrescentou.  O conjunto de imagens começou com uma fotografia de Meghan ao lado de um dos seus convidados desta segunda temporada, o chef José Andrés. De seguida chegaram os registos dos filhos. Em uma conversa anterior com a People, Meghan Markle explicou que decidiu gravar 'With Love, Meghan' em um apartamento alugado perto da propriedade da família em Montecito, isto em vez de utilizar a verdadeira casa para "proteger o seu porto seguro".  Em uma primeira fotografia das crianças podemos ver Archie e Lilibet de costas, destacando-se o cabelo ruivo dos irmãos. Há ainda um registo da pequena Lilibet em cima de uma cadeira enquanto o amigo próximo de Meghan e maquiador Daniel Martin surge olhando pela porta.  Harry também pode ser visto entre as imagens, aparecendo no meio de Meghan e da responsável pelo buffet privado da recepção do casamento, Clare Smyth. Quase no fim, o pequeno Archie é visto com uma claquete e com o rosto tapado por um emoji. Veja todas as imagens na galeria. (Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Sandra Annenberg festeja nova parceria com William Bonner.

A saída de William Bonner do Jornal Nacional promoveu uma 'dança das cadeiras' no jornalismo da TV Globo; Bonner assume a apresentação do Globo Repórter ao lado de Sandra Annenberg.

A jornalista e apresentadora Sandra Annenberg usou as redes sociais para festejar o anúncio de William Bonner, que em 2026 comandará com ela o Globo Repórter."Querido amigo de longa data, vai ser um prazer apresentar com você o Globo Repórter! Te esperamos na nova temporada, em 2026! Seja muito bem-vindo!", escreveu ela com uma imagem ao lado do colega no Instagram. Bonner contou que havia tomado a decisão de mudar de área no meio da pandemia de Covid-19. Há cinco anos, o jornalista negociava sua saída do telejornal noturno. A saída foi oficializada pela emissora em comunicado nesta segunda (1º). Bonner era nome de confiança da família Marinho. Por causa deles, houve uma solicitação para que a troca no Jornal Nacional fosse em um momento mais tranquilo para a política nacional e para o país como um todo. César Tralli vai assumir o posto a partir de novembro, mas não terá o cargo de editor-chefe. Ele terá liberdade para apurações como repórter e influência na linha editorial, mas em escala menor. Algo semelhante ao que aconteceu com o próprio Bonner, entre 1996 e 1999. Cristiana Souza Cruz, treinada por Bonner nos últimos anos, assume a função.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

'Vira-lata' anda 12 km para ir ao velório do dono: "Verdadeiro amor".

 

Nick, um cão sem raça definida, percorreu 12 quilômetros até uma cidade para estar presente no velório do dono, um homem de 45 anos que morreu devido a um ataque cardíaco.

Nick, um cão sem raça definida, percorreu cerca de 12 quilômetros sozinho para ir ao velório do seu dono, em uma demonstração de "verdadeiro amor", em Ipuiúna, Minas Gerais. O dono, Claudemir Cândido Luiz, conhecido pelos amigos e familiares como Marola, morreu aos 45 anos, vítima de um ataque cardíaco, no último dia 15 de agosto.  Marola e Nick viviam juntos na chácara da família e, ao longo dos últimos 10 anos, mantiveram uma relação de "amizade e companheirismo".  "O Nick era tudo para ele", contou o pai de Marola, Edvino Cândido Luiz. A amizade, contudo, foi bruscamente interrompida na noite de 15 de agosto, quando Marola começou a se sentir mal e decidiu ir sozinho de carro ao hospital. O homem acabou não resistindo e morreu pouco tempo depois. No dia seguinte, a família se reuniu para o velório de Marola, no centro da cidade de Ipuíuna e, horas depois, foi surpreendida por Nick, que tinha vindo sozinho de casa, a cerca de 12 quilômetros de distância. "Eu pensei: ‘Nossa, até o Nick trouxeram para o velório’. E depois ficamos sabendo que ele tinha ido sozinho. Eu fiquei muito surpresa e nos deparamos com algo que a gente jamais imaginava que pudesse acontecer", contou Kátia Luiz, cunhada de Marola. "Foi muito surpreendente mesmo". Segundo Kátia, Nick costuma ser arisco, mas no dia do velório estava com uma expressão de cansaço e tristeza.  "[Ele ficou] totalmente abatido, desfalecido praticamente, com os olhinhos ali lacrimejando, foi triste de ver. Ele sentiu realmente a perda do tutor dele", explicou. A cunhada decidiu pegar o cão e colocá-lo sobre o caixão de Marola, para que se pudesse despedir. "Quando o coloquei, ele cheirou, abanou o rabinho, deitou e chorou", contou. Para Kátia, a "fidelidade levou-o até o tutor". "Esse relacionamento dele com o meu cunhado é algo que muitas das vezes nem o ser humano consegue demonstrar. Ele demonstrou o verdadeiro amor", considerou. Já José Cândido Luiz, irmão de Marola e marido de Kátia, afirmou que o gesto do cão mostra a relação de Marola com o animal e com o resto dos familiares. "Ele não está entre nós, mas o que fica são as recordações boas. Isso eu vou levar para o resto da vida", frisou.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputadas e especialistas defendem proteção a mulheres contra imagens falsas de nudez.

Mulheres tem sido vítimas dos chamados 'deep nudes', produzidos por inteligência artificial.

Um debate na Câmara dos Deputados sobre o uso de imagens falsas de nudez, as chamadas deep nudes, produzidas por inteligência artificial e utilizadas contra mulheres e meninas, trouxe para o centro da conversa a urgência de medidas para combater essa forma de violência digital. As participantes do encontro defenderam que a legislação inclua mecanismos eficazes de proteção às vítimas, responsabilização das plataformas e ações de educação digital. E ainda: a criação de um protocolo nacional para o atendimento de meninas e mulheres vítimas de violências virtuais, exposição ou deep nudes; a criação de um banco nacional de dados sobre violações contra meninas e mulheres relacionadas a nudes falsos; a realização de campanhas informativas em escolas sobre violência e exposição sexual na internet; a implementação de formulários de notificação de crimes virtuais contra mulheres e meninas com base em dados de raça, idade, localização e classe social; e a solicitação à consultoria da Câmara de um estudo sobre a forma como os crimes vêm sendo investigados no Brasil. A discussão, realizada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), contou com a presença das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), de representantes da sociedade civil, do governo e até de estudantes do Distrito Federal, que visitavam a Câmara.Vulnerabilidade A deputada Erika Hilton abriu o debate destacando a vulnerabilidade de mulheres, em especial de mulheres negras. Hilton mencionou que ela própria é vítima recorrente de "nudez construída", racismo e transfobia. “A que não estão sujeitas as crianças e os adolescentes navegando nas redes sociais sem nenhum tipo de controle, de fiscalização e de legislação específica que nos proteja?", questionou a parlamentar. Fundadora da plataforma educativa Força Meninas, Deborah De Mari relatou que, nos últimos cinco anos, a organização notificou 111 vítimas de deep nudes no Brasil, a maioria com idades entre 12 e 17 anos. As consequências para as vítimas incluem humilhação, perseguição e abandono dos estudos. De Mari enfatizou que hoje não há um protocolo de acolhimento para as vítimas e que a produção de deep nudes é "uma arma" disponível para crianças e jovens, com potencial de dano massivo. “A gente precisa de campanhas de educação digital nas escolas para transformar essa ameaça em oportunidade. Essa é a área que vai criar maior número de empregos no futuro próximo que a gente vai vivenciar”, destacou. Por sua vez, a conselheira das Blogueiras Negras Larissa Santiago defendeu a unificação das propostas legislativas e ainda a responsabilização das plataformas pela veiculação de nudes falsos. Ela acredita que a redução dos lucros obtidos com essas imagens pode ajudar a minimizar o problema. Apoio O apoio às vítimas foi defendido principalmente por estudantes presentes no debate, como Laura Borges, que trouxe a perspectiva da escola. Ela disse que as vítimas de nudes falsos têm medo e muitas vezes só querem ser escutadas. “Ela sabe que não é ela naquela foto, mas como ela vai provar que não é ela?”, questionou a estudante. “Até a pessoa explicar, aquilo já pode ter tomado uma proporção muito grande.” Também a secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo, endossou a necessidade de uma abordagem que inclua o apoio às vítimas, o desenvolvimento de tecnologias de proteção e a conscientização. A deputada Sâmia Bomfim lembrou a recente aprovação do chamado ECA Digital (PL 2628/22) pela Câmara, com regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela também citou a criação pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de um grupo para seguir discutindo outros projetos no mesmo sentido. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova destinação de recursos do Fundo Penitenciário para capacitar policiais penais.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Segundo o texto, será obrigatória a destinação de recursos do Funpen a essas atividades em valor definido na Lei Orçamentária, com atualização continuada em função de necessidades surgidas por mudanças normativas ou inovações tecnológicas. Essas atividades serão conduzidas, preferencialmente, por instituições públicas, mas será admitida a execução por meio de convênios, parcerias ou acordos de cooperação com instituições de ensino. Melhorias Segundo o relator, deputado Aluisio Mendes, a segurança pública é um dos maiores problemas do Brasil, e o sistema penitenciário é o cerne desses problemas. "Essa iniciativa vai colaborar muito para diminuição da violência do sistema penitenciário nacional", afirmou. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), os servidores do sistema penitenciário não têm oportunidades de capacitação necessárias. "O nosso sistema penitenciário é, há muitas décadas, um desastre. Uma escola superior de criminalidade, e a culpa não é de quem ali serve", disse. O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o projeto pode dar uma condição melhor de trabalho e maior profissionalização para os servidores penitenciários. "É uma categoria que precisa do nosso respeito." Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova distribuição de fraldas pelo SUS a inscritos no CadÚnico.

Idosos e pessoas com deficiência poderão ser beneficiados; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda inscritos no Cadastro Único do governo federal. Pela proposta, as fraldas serão classificadas como produtos de interesse para a saúde, juntamente com órteses, próteses, bolsas coletoras (bolsas de ostomia) e equipamentos médicos. A quantidade de fraldas por beneficiário será definida de acordo com a necessidade individual e dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Detinha (PL-MA), ao Projeto de Lei 2678/23, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), e aos apensados (PLs 3086/23, 3188/23, 3603/23 e 4473/23). “A medida responde a uma demanda concreta de pessoas que dependem desse insumo básico para preservar sua saúde e bem-estar, mas enfrentam barreiras financeiras e administrativas”, disse a relatora. A principal alteração do novo texto é limitar o acesso às fraldas descartáveis apenas a pessoas inscritas no Cadastro Único. “Indicamos que as fraldas deverão ser distribuídas aos cidadãos mais necessitados. Destaca-se que atualmente 94,5 milhões de brasileiros estão inscritos no CadÚnico, principal base de dados sobre famílias de baixa renda do país”, acrescentou. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Próximas etapas A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Setores económicos alertam para riscos de tributação de investimentos prevista em medida provisória.

O assunto foi debatido na comissão mista que analisa a matéria.

A tributação sobre aplicações financeiras prevista na Medida Provisória 1303/25 pode colocar em risco o financiamento da infraestrutura do país e afetar áreas como o agronegócio e o mercado imobiliário, segundo representantes desses setores ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (3), na comissão mista que analisa a proposta. Editada em junho, a medida foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determina a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. Debêntures Representantes dos setores de infraestrutura e do mercado financeiro defenderam a revisão da tributação sobre debêntures incentivadas, criadas em 2011 para atrair investimentos privados com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Em 2024, foram instituídas as debêntures de infraestrutura, que concedem incentivos fiscais às empresas emissoras. Em 2024, as debêntures incentivadas movimentaram cerca de R$ 135 bilhões, maior patamar da série histórica. Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, esses papéis já representam 80% dos investimentos no setor, contra 20% do BNDES. “Se mexermos nas debêntures, tiraremos do mercado de capitais uma fonte essencial de financiamento. A simulação indica perda de arrecadação entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4,3 bilhões, pela retração nos investimentos”, disse. O presidente do Moveinfra, Ronei Glanzmann, lembrou que até 2010 o Brasil dependia do BNDES para financiar projetos de infraestrutura. “Se as debêntures deixarem de financiar a infraestrutura, quem vai financiar? O Tesouro terá que aportar novamente cerca de R$ 67 bilhões por ano.” O diretor-presidente da ABCR, Marcos Aurélio Barcelos, afirmou que a mudança pode significar retrocesso de uma década no modelo de financiamento. “As debêntures deram muito certo, e todo o setor depende delas. Se o imposto aumentar, elas deixarão de ser emitidas.”Fuga de capitais O representante da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), Igor Nascimento, disse que a tributação de instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliário e a Letra de Crédito do Agronegócio trará insegurança jurídica e risco de fuga de capitais. “O dinheiro vai sair do Brasil. O investidor que hoje coloca recursos no Fiagro vai investir na produção agrícola de outro país.” Tramitação A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar parecer em 16 de setembro. Da Redação - GM Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão celebra acordo trabalhista e busca consensos ambientais para o setor portuário.

O novo marco regulatório para o setor está em análise na Câmara dos Deputados.

Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório do setor portuário, comemoraram nesta terça-feira (3) o acordo trabalhista firmado sobre o tema e se reuniram com o Ibama para tratar de entraves ambientais. O autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), elogiou os consensos alcançados em pontos como certificação profissional e critérios de contratação de trabalhadores. O acordo foi fechado no dia 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, com federações de trabalhadores e de operadores, como subsídio ao Executivo e ao Congresso Nacional para substituir a atual Lei dos Portos. Segundo Lomanto, o texto do acordo será encaminhado à comissão especial como contribuição para os quatro capítulos da proposta que tratam das relações de trabalho. “Um grande ganho para esse projeto, um grande ganho para todo o setor portuário brasileiro, melhorando substancialmente o texto”, afirmou.Licenciamento ambiental Na audiência com o Ibama, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a redução da burocracia e mais rapidez no licenciamento de portos públicos e privados. Para enfrentar a demora nos processos e a falta de pessoal, sugeriu credenciar empresas privadas para serviços auxiliares. Ele também anunciou a intenção de substituir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), exigido a cada mudança ou investimento nos portos. “Pretendemos acabar com o EVTEA e criar um modelo simplificado, baseado no metro quadrado de arrendamento, que deve reduzir disputas e judicializações.” O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou para riscos ambientais ligados ao setor, como cargas perigosas e espécies exóticas introduzidas pela água de lastro dos navios — entre elas o camarão gigante da Malásia, o peixe-leão, o coral-sol e o mangue-maçã. Ele informou que o órgão vai reforçar seu quadro de servidores e encaminhou sugestões ao projeto por meio de nota técnica. Agostinho se posicionou contra a dispensa de licença ambiental individualizada para instalação de terminais portuários e de cruzeiros. “É ruim trazer de forma expressa uma dispensa. Já há situações de rotina em que o licenciamento é dispensado, mas precisamos de análise caso a caso.” Ele lembrou que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto, já trouxe prazos para análise e validade das licenças.Outras participações O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado, pediu que órgãos ambientais considerem os portos como estratégicos, já que movimentam 96% do PIB brasileiro. Representante do Ministério do Meio Ambiente, Alessandra de Toledo destacou a inclusão de estratégias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas no projeto. Agostinho citou licenças recentes concedidas pelo Ibama, como as do Porto de Ilhéus (BA) e do Porto Central (ES), além de autorizações para dragagem e reforço estrutural nos portos de Santos (SP), Itapoá (SC) e São Francisco do Sul (SC). Visita técnica O presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), anunciou visita técnica ao Porto de Santos entre 30 de setembro e 1º de outubro. “O interesse da comissão é desburocratizar e facilitar os investimentos no setor portuário, sem prejuízo à questão ambiental”, disse. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, operação na qual geralmente é cobrado um deságio pelo valor adiantado. Atualmente, o INSS oferece ao beneficiário acesso à antecipação de R$ 150 de seu benefício (aposentadoria ou pensão) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual instituições financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cartão do programa. O relator também propôs que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) conforme critérios de proteção dos beneficiários e de viabilidade das contratações. O CNPS é formado por 15 conselheiros, dos quais 5 representantes do governo, 3 dos aposentados, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores. Desde o ano passado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a competência do INSS e do conselho para definir a taxa máxima de juros. Ressarcimentos O texto prevê que o INSS deve realizar busca ativa para localizar e identificar os beneficiários lesados por descontos irregulares, seja com auditorias realizadas por órgãos de controle ou volume relevante de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados. Deverá ser dada prioridade a grupos de populações vulneráveis e localidades de difícil acesso. A partir da publicação da futura lei, a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realize desconto indevido de mensalidade terá de restituir o valor integral atualizado ao beneficiário dentro de 30 dias da notificação da irregularidade pelo INSS ou da decisão administrativa definitiva que venha a reconhecer o desconto como indevido. Caso não faça a devolução, o INSS assumirá o pagamento e cobrará da instituição financeira. Para isso, o projeto aprovado proíbe o uso de receitas da Seguridade Social, devendo ser utilizados recursos do Orçamento-geral da União. Caso o INSS não tenha sucesso na ação regressiva contra a instituição financeira, o projeto permite o acesso ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) utilizado pelo sistema financeiro para bancar, com aportes das próprias instituições do sistema, certos tipos de títulos do mercado com garantia do fundo, como CDB. Sequestro de bens O texto de Danilo Forte também muda o Decreto-Lei 3.240/41, sobre sequestro de bens, mesmo obtidos licitamente, para garantir pagamento em crimes contra a Fazenda Pública. Ele acrescenta na legislação os casos de prejuízo contra a administração pública, contra a fé pública e descontos indevidos em benefícios do INSS. Além disso, o texto do relator permite que os bens sejam sequestrados pela ordem judicial ainda na fase de investigação por meio de representação da autoridade policial. Atualmente, essa representação depende de requerimento do Ministério Público, que continuará existindo, e o sequestro ocorre na fase em que a pessoa já está indiciada. O texto acrescenta dispositivo atualizando o decreto-lei em relação a jurisprudências dos tribunais superiores, explicitando que o sequestro poderá ser em cima de bens sobre os quais tenha o domínio e o benefício direto ou indireto na data da infração penal ou mesmo se recebidos posteriormente. Entram ainda os bens transferidos a terceiros a título gratuito ou por meio de contraprestação irrisória a partir do início da atividade criminal e os de empresa da qual o investigado ou acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal. Nesse último caso, deve haver indícios de que a empresa tenha sido usada para a prática do delito ou tenha se beneficiado economicamente do crime.O texto aprovado também prevê prática já adotada com base em outras legislações que permitem o sequestro de bens: a venda antecipada para preservar o valor retido de bens (como imóvel, por exemplo) sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houver dificuldade para sua manutenção. Consignado O projeto aumenta as exigências para acesso ao crédito consignado feito após a vigência da futura lei, determinando que os descontos desses empréstimos somente possam ser realizados com autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário por meio de termo autenticado. A autenticação será exclusivamente com biometria, reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores. A assinatura eletrônica qualificada, por exemplo, depende de pagamento de certificação por empresa habilitada a emitir e verificar chaves de segurança (ICP-Brasil). Além dessas etapas de autorização, o desconto na folha do INSS dependerá de o beneficiário ser informado sobre a contratação com a possibilidade de contestá-la pelos canais de atendimento do INSS, presenciais ou remotos. Depois de cada contratação de crédito consignado, o benefício será bloqueado para novas operações, que dependerão de outro procedimento de desbloqueio. O texto proíbe a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio por procuração ou por central telefônica. Biometria A partir das mudanças, o INSS deverá ter disponíveis, em todas as suas unidades de atendimento presencial, independentemente de agendamento, terminais com tecnologia de autenticação biométrica para viabilizar o desbloqueio e a contratação de crédito consignado de forma presencial. Pessoa idosa Na legislação sobre o Fundo Nacional do Idoso, o texto aprovado determina que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ao fixar critérios para uso do dinheiro do fundo, terá de dar prioridade a projetos que promovam saúde, bem-estar, lazer, inclusão digital e educação, em especial financeira, com foco na autonomia, na prevenção de golpes e na gestão de rendas e patrimônio. Desvio de finalidade O relator, deputado Danilo Forte, afirmou que o uso da estrutura estatal para operacionalizar descontos é um desvio de finalidade e mostra uso inadequado de recursos públicos. "A experiência dos últimos anos demonstrou que a autorização para descontos associativos criou um ambiente propício para fraudes sistêmicas, comprometendo a segurança dos beneficiários, principalmente os mais vulneráveis, e a própria credibilidade do INSS e da Previdência Social", declarou. De acordo com o relator, a manutenção de estrutura para fiscalizar milhões de descontos, somada à necessidade de desenvolvimento e manutenção de sistemas específicos, onera desproporcionalmente os orçamentos do INSS e da União. Ele alertou que essa dinâmica desloca recursos da concessão e manutenção de benefícios previdenciários. "O desvio de recursos humanos e tecnológicos para atividades de controle de descontos agravou a fila de espera para concessão de benefícios", disse. Em abril de 2025, o INSS acumulava mais de 2,5 milhões de requerimentos pendentes, de acordo com o próprio órgão. Ressarcimento Segundo Danilo Forte, o INSS deve ser responsabilizado pelo ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados. "Foi o INSS que facilitou a operação, que enviou as listagens para a Dataprev para que houvesse a notificação do desconto de forma ilegal", disse. O relator disse que, com a aprovação da proposta, será muito mais difícil voltar a ocorrer esse tipo de desconto irregular. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto devolve decência e racionalidade ao País. "É muito básico, está querendo colocar regras: assinatura eletrônica para qualquer crédito consignado", declarou. Bancos Contudo, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) criticou o fato de a proposta ter como alvo unicamente o INSS e deixar os bancos de fora da responsabilização. "É uma lei muito favorável aos bancos, feita para turbinar o interesse dos bancos na relação com os aposentados", disse. Renildo Calheiros afirmou que o texto cria uma nova possibilidade de empréstimo aos bancos e vai gerar mais receita para essas entidades financeiras. "Tem uma lógica aqui para beneficiar os bancos e precisamos separar o joio do trigo", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) concordou com as críticas relacionadas aos bancos, mas reconheceu pontos positivos do projeto, como aumentar a proteção dos beneficiários e a busca ativa das vítimas de fraudes. Consignados Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o mesmo problema que houve com as entidades, de não precisar confirmar a adesão, ainda acontece com os bancos. "Se houver no futuro algum problema, roubo ou prejuízo aos aposentados, que os bancos paguem por isso, e não o INSS", declarou. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) também criticou o que chamou de lacuna em relação aos créditos consignados. "Temos de agir com a mesma dureza, firme e coragem para combater os banqueiros, instituições financeiras que lesam diariamente o consumidor", afirmou. De acordo com o relator, os consignados se transformaram em um benefício para os aposentados por apresentarem a menor taxa de juros do mercado. "O governo é responsável pela emissão do desconto. Quem manda a lista para a Dataprev dos aposentados é o governo", disse Danilo Forte. Já o deputado Eli Borges (PL-TO) elogiou a inclusão da exigência de autenticação segura em contrato de empréstimo consignado. "As pessoas diziam que não assinavam e, de repente, estavam com descontos em extratos, e isso trouxe muito prejuízo para brasileiros pobres", afirmou. Destaques O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator. Confira: - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia evitar que o INSS tenha de bancar o ressarcimento ao beneficiário de descontos indevidos feitos pelas instituições financeiras se elas não o fizerem dentro de 30 dias da notificação da irregularidade; - destaque do PSB pretendia excluir a permissão para desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário; - destaque da Federação Psol-Rede pretendia excluir do texto a definição da taxa de juros máxima do empréstimo consignado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mantendo a atribuição no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS); - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir dispositivo que determina o uso de recursos de dotações orçamentárias da União para o ressarcimento imposto ao INSS; - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia aprovar emenda do deputado Duarte Jr. para exigir que os contratos envolvendo pessoa idosa sejam válidos apenas com a assinatura física do interessado ou por meio de comparecimento presencial em agências ou instalações integrantes do Sistema Financeiro Nacional e do sistema de pagamentos brasileiro. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Saiba quais são os principais vilões da inadimplência no Brasil.

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, revela quais são as contas em atraso que mais levam brasileiros à condição de inadimplência. 

Segundo esse levantamento, os principais vilões da inadimplência no país são o cartão de crédito (23%), os empréstimos em bancos ou financeiras (16%) e o crediário (12%).A pesquisa ouviu consumidores inadimplentes há mais de 3 meses, de todas as capitais do país. O levantamento também mapeou quais são os compromissos financeiros em atraso, mas que não levaram ainda o consumidor à inadimplência: mais uma vez o cartão de crédito (15%) lidera a lista, seguido pelas contas de água e luz (10%) e em seguida o cheque especial (9%, com destaque para as classes A/B). “O país vive um momento de alta inadimplência e juros altos, este cenário desafiador demanda paciência e educação financeira por parte dos consumidores”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa.Na hora de negociar uma dívida, é importante ir com um planejamento que possa ser realmente cumprido e na hora de buscar um crédito, deve-se sempre considerar todas as taxas envolvidas. Além disso, o consumidor deve ficar atento uma vez que aqueles créditos que ficam disponíveis com mais facilidade, são os empréstimos com juros mais caros. Prioridades No ranking das contas prioritárias, a pesquisa mostra que os consumidores pagam em dia primeiro as que são de uso diário e podem ter seus serviços cortados: a internet (73%), as contas de água e luz (68%) e o telefone (65%), seguidos pela TV por assinatura (59%) e plano de saúde (48%)Já os principais compromissos financeiros dos entrevistados são as contas de água/luz (86%), o cartão de crédito (85%), internet (84%), conta de telefone (80%) e TV por assinatura (67%). Entre as contas com maior tempo médio de atraso destacam-se parcelas a pagar em cheques pré-datados (15 meses), escola / faculdade / FIES (15 meses), condomínio (13 meses), crediário (11 meses) e os empréstimos (11 meses). Por outro lado, os compromissos com menor média de tempo são: telefone (6 meses), financiamento de casa própria (6 meses) e financiamento de automóvel (6 meses). “As contas de telefone e internet são prioritárias uma vez que estas ferramentas se tornaram indispensáveis para os consumidores, inclusive para a vida profissional”, afirma Merula Borges, especialista em finanças da CNDL. Metodologia Público-alvo: consumidores com contas em atraso há mais de 3 meses, de todas as capitais brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas. Método de coleta: pesquisa realizada via web e pós-ponderada por sexo, idade, estado, renda e escolaridade. Tamanho amostral da Pesquisa: 600 casos, gerando uma margem de erro no geral de 4 p. p. para um intervalo de confiança a 95%. Data de coleta dos dados: 22 a 30 de janeiro de 2025.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Ataques de macacos em parque de Anápolis entra no radar de Márcio Corrêa.

Um problema que não é novo, mas que volta a acender a luz de alerta: o ataque de macacos a pessoas no Parque Senador Onofre Quinan, em Anápolis. 

E o alerta, dessa vez, é dado pelo prefeito Márcio Corrêa, que esteve visitando o logradouro e conversando com moradores para se inteirar da situação. Segundo relatou em sua rede social, Márcio Corrêa falou sobre o relato dos moradores da região sobre o ataque de macacos a pessoas. “O número de atendimentos por mordidas na rede municipal de saúde já acendeu o alerta”, pontuou o prefeito. Ele adiantou, inclusive, que o Corpo de Bombeiros já está contribuindo para que providências sejam tomadas no sentido de resolver a situação. Uma das solicitações estudadas, adiantou Márcio Corrêa, é levar os animais para um outro habitat, reduzindo uma possível superpopulação, garantindo, assim, a segurança dos frequentadores do parque, dos moradores da região e, mesmo, dos próprios animais.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Cantor sertanejo é morto a tiros por homens que fingiam ser policiais em MS.

O corpo de Yuri Ramirez foi encontrado em um dos quartos do imóvel onde morava em Campo Grande; de acordo com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, os criminosos fugiram e ainda não foram identificados.

O cantor Iuri Gomes Oliveira Ramires, conhecido como Yuri Ramirez, 47, foi morto a tiros na casa onde morava, no bairro Santa Emília, em Campo Grande, na manhã do último sábado (30).Yuri Ramirez foi baleado oito vezes e morreu no local. O corpo dele foi encontrado em um dos quartos do imóvel. Dois homens armados se passaram por policiais, arrombaram o portão e entraram na casa onde o cantor vivia. Perícia encontrou 12 cápsulas de pistola na cena do crime. De acordo com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, os criminosos fugiram e ainda não foram identificados. Proprietária do imóvel informou que cedeu um dos quartos da casa a um amigo de seu filho. Segundo ela, Yuri Ramirez precisava de um endereço fixo para informar ao juízo. Inicialmente, os criminosos encontraram o filho da dona da casa dormindo no sofá da sala e, ao constatarem que não se tratava da pessoa que procuravam, seguiram até o quarto dela, onde também não encontraram o alvo. Por fim, foram até o outro cômodo da casa, onde localizaram a vítima. Cantor foi encontrado sem roupas. Yuri Ramirez tem antecedentes criminais por tráfico de drogas. Ele cumpria prisão domiciliar na casa onde foi morto. Vítima já havia sido condenada por tráfico de drogas. Em 2018, ele também foi preso em Goiânia por usar um documento falso. Na época, a investigação da polícia apontou que o cantor era integrante do PCC e atuava traficando armas e drogas na cidade. Polícia investiga se morte do cantor tem alguma ligação com o tráfico. Um inquérito foi instaurado para investigar o caso, registrado como homicídio qualificado. Yuri era cantor e compositor. Ele iniciou a carreira musical ainda na adolescência, quando começou a compor suas primeiras canções.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)