VIDANEWS - Rússia toma cidade ucraniana de Severodonetsk e reforça aliança com Belarus.

 

A Ucrânia também enfrentou um "bombardeio maciço" no norte promovido por Belarus, país aliado da Rússia.

O exército russo completou neste sábado (25) a conquista da cidade ucraniana de Severodonetsk e conseguiu entrar nos bairros vizinhos de Lysychansk, após semanas de uma ofensiva devastadora para tomar a região do Donbass, no leste do país.A Ucrânia também enfrentou um "bombardeio maciço" no norte promovido por Belarus, país aliado da Rússia, que poderá equipá-la "nos próximos meses" com mísseis capazes de transportar ogivas nucleares, conforme anunciado pelo presidente russo Vladimir Putin.Severodonestk estava "totalmente ocupada pelos russos", disse o prefeito da cidade, Oleksandre Striuk, um dia depois que as autoridades ucranianas anunciaram uma retirada da cidade para defender Lysychansk.Os separatistas pró-Rússia anunciaram pouco antes a tomada da fábrica de produtos químicos Azot em Severodonetsk e a "retirada" de 800 civis que se refugiaram lá. O governador da região de Luhansk, da qual Severodonetsk faz parte, disse que "90% da cidade está danificada e 80% das casas terão que ser demolidas".Os separatistas também anunciaram que suas forças e as do exército russo entraram em Lysychansk, onde estavam ocorrendo "combates de rua"."Algumas empresas na cidade já foram tomadas. No momento, está acontecendo combate de rua", disse um representante dos separatistas pró-Rússia, o tenente-coronel Andrei Marochko, no Telegram.A queda dessas duas cidades poderia facilitar o avanço das tropas russas em direção a Sloviansk e Kramatorsk, mais a oeste na região de Donetsk. Luhansk e Donetsk compõem o Donbass, uma área já parcialmente controlada por pró-russos desde 2014."Arrastar Belarus para a guerra"No norte, "um bombardeio maciço de mísseis atingiu a região de Chernihiv", disse o comando norte das tropas ucranianas. "Vinte foguetes atingiram a cidade de Desna, lançados do território bielorrusso e do ar", acrescentou, especificando que os ataques atingiram a infraestrutura, mas não causaram vítimas.Belarus até agora não se envolveu oficialmente no conflito, mas forneceu apoio logístico à invasão russa, que começou há quatro meses. Assim como a Rússia, foi sujeita a sanções ocidentais.À tarde, Putin anunciou, depois de se reunir com seu homólogo bielorrusso Alexander Lukashenko, que a Rússia equipará seu aliado com mísseis capazes de transportar ogivas nucleares e adaptará seus aviões para que possam transportar cargas nucleares."Nos próximos meses vamos transferir para Belarus os sistemas de mísseis táticos Iskander-M, que podem usar mísseis balísticos ou de cruzeiro, em suas versões convencionais e nucleares", disse Putin no início de sua entrevista com Lukashenko em São Petersburgo, transmitida pela televisão russa."O bombardeio de hoje está diretamente relacionado aos esforços do Kremlin para arrastar Belarus para a guerra na Ucrânia como co-beligerante", disse a direção-geral dos serviços de inteligência ucranianos, sob o Ministério da Defesa, no Telegram.Esses anúncios chegam antes de uma reunião do G7 de potências econômicas ocidentais que começa no domingo na Alemanha e uma cúpula da Otan de terça a quinta-feira em Madri para discutir como reforçar o apoio à Ucrânia em uma guerra que não deve acabar tão cedo.A Ucrânia pede armas pesadas para neutralizar o avanço russo e "estabilizar" a situação no Donbass. "Guerra lenta" Os avanços russos no leste não implicam uma reviravolta radical na guerra, apontam especialistas."A visão geral - uma guerra lenta de posições entrincheiradas - quase não mudou", disse à AFP Ivan Klyszcz, pesquisador da Universidade Estoniana de Tartu."A retirada provavelmente foi planejada com antecedência e pode ser considerada tática", disse ele, enfatizando que a resistência ucraniana permitiu que Kiev consolidasse sua retaguarda.Os líderes da União Europeia (UE) concederam à Ucrânia e à Moldávia, outra ex-república soviética, o status de candidatos a ingressar no bloco na quinta-feira.O governo russo viu nessas decisões uma manobra ocidental para conter Moscou geopoliticamente.A iniciativa da UE "confirma que a tomada do espaço da CEI [Comunidade de Estados Independentes, que agrupa várias ex-repúblicas soviéticas] continua ativamente, a fim de conter a Rússia", disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - Presidente do STJ autoriza retomada de processo do TCU contra Dallagnol.

 

Tribunal de Contas apura se houve gasto indevido com passagens e diárias durante Lava Jato; TRF4 havia suspendido processo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão da Justiça Federal do Paraná que impedia a continuidade do processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-procurador Deltan Dallagnol durante a realização da operação Lava Jato. Com a decisão, a Corte de contas pode dar seguimento à investigação que cobra de Dallagnol e de outros membros da força-tarefa a restituição de valores pagos durante a operação.No despacho, Martins afirma que é salutar e legítima a “atuação fiscalizatória, uma das razões da existência dos tribunais de contas que atuam na verificação de eventuais danos financeiros para as contas públicas”. Segundo o ministro, a suspensão do processo feria a autonomia do TCU. “Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos", afirmou Martins. Diárias e passagens O TCU abriu em julho de 2020 um processo para investigar um suposto pagamento indevido de diárias e passagens aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles Dallagnol. A medida atendia representações de parlamentares e do Ministério Público.Em agosto do ano seguinte, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou a investigação da diferença desses custos em comparação ao que seria gasto caso a opção fosse pela remoção dos servidores para Curitiba. O resultado foi que a Corte apurou que R$ 2,8 milhões pagos em diárias e passagens deveriam ser devolvidos pelos integrantes da Lava Jato. Com a decisão, Dallagnol entrou com uma ação judicial alegando que houve irregularidades no processo. Entre as ilegalidades, estava o fato de que ele foi diretamente responsabilizado mesmo sem nunca ter sido ordenador de despesas no MP nem decidido sobre a estrutura da operação. A 6ª Vara Federal no Paraná concedeu liminar suspendendo o processo na primeira instância. E a decisão foi mantida pela presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).A União então pediu a suspensão da sentença do TRF4 no STJ alegando que “a liminar representa efetiva lesão à ordem pública, na medida em que impede o exercício legítimo das atribuições constitucionais e legais por parte do TCU”. Outro argumento apresentado foi de que o órgão de controle precisa se pronunciar sobre a regularidade da aplicação de recursos públicos no caso. No recurso, a União declarou que a manutenção da liminar poderá colocar em risco todas as demais tomadas de contas em tramitação no TCU. DefesaA defesa de Deltan Dallagnol afirma que a decisão do STJ não tocou no mérito do processo, “em que já há manifestação judicial no sentido de que o procedimento do TCU é ilegal e abusivo, havendo inclusive indícios de quebra de impessoalidade (suspeição) do Ministro Bruno Dantas, o que caracteriza retaliação política por seu trabalho na operação Lava Jato por parte de um ministro que estava no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula”.Os advogados reafirmam que as decisões em primeira e segunda instâncias foram favoráveis a Dallagnol. “Surpreende mais uma vez a agilidade do recurso e da decisão desfavoráveis a Deltan, assim como o seu conteúdo. O que está em discussão na suspensão da liminar favorável a Deltan é se há alguma ofensa grave ou perturbação da ordem social ou do interesse público, o que visivelmente não existe.”A defesa também informou que o procurador segue firme no propósito de combater a corrupção e reafirma que continuará a trabalhar “por um país mais justo, mais próspero e melhor, superando com dedicação, perseverança e fé as pedras no caminho”.( Fonte R 7 Noticias Brasilia )

 

 

 

VIDANEWS - Saúde aponta que 650 mil goianos não se vacinaram.

 

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), repassa aos municípios goianos a recomendação de vacinar a segunda dose de reforço contra Covid-19 para pessoas com 40 anos ou mais de idade. 

As orientações foram repassadas pelo Ministério da Saúde nas Notas Técnicas 176 e 177.A SES ainda alerta as pessoas que estão com doses em atraso e os 652 mil goianos que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina. Os dados mostram casos em alta e elevação das taxas de internação na rede pública estadual. Devem procurar os postos de saúde para receber a segunda dose de reforço as pessoas com 40 anos ou mais que receberam o primeiro reforço há pelo menos quatro meses. Estão indicadas para o primeiro e segundo reforços as vacinas Cominarty/Pfizer, Covishield/Astrazeneca ou Janssen, independentemente do imunizante administrado nas primeiras e segundas doses.Pessoas que iniciaram o esquema vacinal com a Janssen também devem receber doses de reforço. Para os indivíduos de 18 a 39 anos de idade, estão indicadas duas doses de reforço, com intervalo de quatro meses entre elas, e as pessoas com 40 anos ou mais de idade deverão receber três doses de reforço, também com quatro meses de intervalo entre elas. O imunobiológico disponível para as doses de reforço nessa situação serão Cominarty/Pfizer, Covishield/Astrazeneca ou Janssen.Mulheres que iniciaram o esquema e estejam gestantes ou puérperas na ocasião da administração dos reforços deverão tomar preferencialmente a vacina da Cominarty/Pfizer. Na indisponibilidade desta, poderá ser administrada a vacina Coronavac/Butantan.Já as pessoas que estejam em atraso para qualquer dose da vacina contra a Covid-19 podem procurar as unidades de saúde para completar o esquema vacinal, independentemente do tempo transcorrido. Alerta aos atrasadosO atual cenário epidemiológico é de elevação do número de casos confirmados e internações por Covid-19, o que exige atenção. Por isso, é importante a manutenção dos protocolos sanitários, como uso de máscara em aglomerações e uso de álcool em gel e conclusão do ciclo de imunização contra Covid-19, inclusive com as doses de reforço.Em Goiás, 652.348 pessoas não tomaram dose alguma de vacina contra Covid-19. Também 728.572 estão com a segunda dose em atraso.Em relação às doses de reforço, 2.668.264 estão com a primeira dose de reforço em atraso. Entre a população com 50 anos ou mais, falta vacinar com a segunda dose de reforço um total de 794.802 pessoas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS RESTAURAÇÃO DO VAPOR B GUIMARÃES

 Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação."A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação", disse o deputado.Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. "Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável", disse.O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL COMBATE AOABUSO SEXUAL NA INFANCIA

 

Brasil precisa combater abuso sexual na infância com mais empenho, aponta debate.

O Brasil é o segundo país no mundo com mais casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, o que faz com que governo e sociedade tenham que agir mais no combate a essa chaga social. Esse foi o resumo da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre o primeiro debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes — Exploração Sexual, nesta sexta-feira (24). Leila expôs dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que indicam o grau de banalização que a violência contra menores de 18 anos atingiu no Brasil. — Recentemente o Unicef apontou que os índices de violência contra meninas e meninos em nosso país permanecem assustadoramente altos. Crianças são assassinadas com frequência num contexto de violência doméstica empreendida por conhecidos. O mesmo ocorre nos casos de violência sexual, que na sua maioria são cometidos contra crianças por pessoas conhecidas. Já a maior parte dos adolescentes morrem fora de casa, em razão da violência urbana e do racismo — lamentou a senadora, que conduziu a audiência. Em relação especificamente à violência sexual, Leila expôs dados chocantes que dão a dimensão da tragédia brasileira. — O Brasil também se envergonha com números relativos à exploração sexual infanto-juvenil. Segundo o Observatório do Terceiro Setor, o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking mundial de exploração sexual de jovens e crianças, com cerca de 500 mil vítimas por ano. Dessas vítimas, 75% são meninas e negras. Trata-se de uma violência que inclui estupros e espancamentos e que sujeita essas jovens ao vício em drogas e álcool, além de infecções por doenças sexualmente transmissíveis — denunciou. Indústria da exploração sexual O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Bezerra, lamentou o fato de o plano lançado pelo governo ter um orçamento de R$ 109 milhões, "muito aquém das necessidades de um país continental e com tão graves problemas".Bezerra revelou que o Conanda retirou-se das discussões sobre o plano, por entender que o governo não tinha interesse em ouvir a sociedade. Ele reconhece que o plano tem méritos, mas também defeitos, e o mais forte é não focar devidamente no combate à indústria da exploração sexual e em políticas de superação da miséria e da pobreza.— A exploração sexual é uma condição que deriva de uma desigualdade socioeconômica, um fenômeno derivado da pobreza. É a pobreza que coloca principalmente meninas nessa condição de se submeterem à atividade sexual em troca de comida, um brinquedo, em troca até de dinheiro para as adolescentes. E de forma muito perversa se coloca que essas adolescentes muitas vezes concordam com aquilo, anuem com a prostituição. A situação da exploração sexual está mais grave do que nunca! E o caminho pra enfrentar isso é política de proteção básica, é renda mínima, programas de distribuição, de emprego — apontou Bezerra.Em resposta a Bezerra, a representante do Ministério da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Leonina Cunha, garantiu que a sociedade civil foi ouvida na elaboração do plano.— Nós tivemos os ministérios, tribunais de Justiça de sete estados, Ministério Público de 12 estados, nove conselhos estaduais, serviço social de psicologia, enfermagem, educação e saúde. Então esse plano foi construído a várias mãos. Mais de 115 organizações, as maiores organizações da sociedade civil, estiveram presentes — disse Cunha.Bezerra retrucou, lamentando que a participação das entidades se deu apenas no envio de sugestões, não na fase de discussões e muito menos nas deliberações.O debate na CDH contou ainda com representantes dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça, do Turismo e da Cidadania, que participam de ações transversais no plano. Leila Barros anunciou que a CDH fará mais audiências públicas, voltadas à fiscalização dos resultados alcançados pelo plano do governo.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Tiroteio em boate na Noruega deixa ao menos dois mortos e 21 feridos.

 

Segundo polícia de Oslo, um homem foi preso e ato é investigado como terrorismo. Entre os baleados, dez estão em estado grave.

Duas pessoas morreram e 21 ficaram feridas em um tiroteio que ocorreu em três bares no centro de Oslo, neste sábado (25), segundo a polícia da capital da Noruega. Após o fato, a marcha do Orgulho LGBT foi cancelada. O ato é investigado como terrorismo.Uma pessoa foi presa. Segundo a polícia, o autor é um norueguês de origem iraniana de 42 anos, que já era conhecido pelo serviço de inteligência da polícia de Oslo. Entre os feridos, dez estão em estado grave. Testemunhas disseram que o tiroteio provocou pânico nas pessoas dentro da boate e que tudo estava caótico. Em coletiva de imprensa, Christian Hatlo, responsável pela polícia local, informou que o homem é suspeito de homicídio, tentativa de homicídio e ato terrorista.Segundo o primeiro-ministro norueguês Jonas Gahr Støre, "o tiroteio no exterior da London Pub de Oslo foi um ataque horrível e profundamente espantoso contra inocentes". A publicação foi feita no Facebook. Disparos O tiroteio ocorreu por volta de 1 da madrugada em um pub, onde morreram duas pessoas. Na sequência, o atirador foi a uma boate gay no centro, que estava lotada. A marcha do Orgulho Gay prevista para a tarde foi cancelada e bandeiras com o símbolo do arco-íris foram espalhadas pelo local dos ataques. A polícia não descarta o envolvimento de outras pessoas, mas, a princípio, afirma que apenas o suspeito realizou os disparos. Ele foi preso por volta de 1h20, cinco minutos depois que os agentes foram acionados.Com o homem foram encontradas duas armas, uma delas automática.Testemunhas descreveram cenas de guerra, com pessoas ensanguentadas pela rua e com ferimentos na cabeça.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Motorista de aplicativo é estuprada e roubada por passageiro no DF.

 

Mulher atendeu homem que pediu chamada do Gama para o Riacho Fundo II na madrugada deste sábado (25); suspeito foi preso.

Uma motorista por aplicativo foi estuprada e roubada durante uma corrida no Distrito Federal na madrugada deste sábado (25). A vítima foi acionada para atender uma chamada no Setor Central do Gama com destino ao Riacho Fundo II, segundo a polícia.De acordo com o delegado Vander Braga, no trajeto, assim que saiu do Gama, próximo ao BRT, o homem anunciou um assalto. "Ele mandou ela a tocar para o rumo da Marinha, ao lado da BR-040. No Setor de Chácara, ele mandou ela ir para uma vicinal [da rodovia] e parar o carro. Foi quando estuprou a motorista, ameaçando que ia matá-la a todo momento", detalhou. Após o crime, o homem assumiu a direção do carro, obrigou a mulher a ficar no banco ao lado e seguiu para o Riacho Fundo II, segundo o delegado.LEIA TAMBÉM: Polícia apreende jovens que esfaquearam motorista por app no DF Pedido de socorro "A vítima aproveitou que havia uma multidão próxima ao posto policial [no Riacho Fundo II] e tentou saltar do carro, abrindo a porta e arrastando o pé no asfalto, mas o homem conseguiu puxar ela para dentro. Mas, numa segunda tentativa, ela conseguiu jogar o celular para fora e gritar por socorro. A população fechou a frente do carro, e ela conseguiu sair do veículo. Em seguida, as pessoas chamaram a PM [Polícia Militar], que conduziu os dois até a delegacia", explicou Vander Braga. O delegado informou que registrou o flagrante na 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas); coletou as roupas da vítima e do suspeito, para análise biológica; e apreendeu tanto o veículo, onde o crime foi praticado, quanto o celular do suspeito, para confirmar o registro da chamada.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - ANS determina que tratamento de autistas seja coberto pelos planos de saúde.

 

Decisão vale para qualquer procedimento, à partir de 1o de julho e é válido em todo o território nacional

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84). A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência. Influenciada por processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão, com a inclusão do seguinte texto em uma nova resolução normativa (539/2022): “Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.”Entre as técnicas citadas na reunião pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, que poderão ser usadas estão: a análise aplicada do comportamento (ABA, em inglês), o método Denver, a comunicação alternativa e suplementar (PECS), modelo DIR/Floortime e o programa Son-Rise. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir de 1º de julho. A estimativa é de que existam no Brasil mais de 2 milhões de pessoas com autismo. Desde o ano passado, a ANS garante sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento. A APAE ANÁPOLIS é referência no Centro-Oeste para o diagnóstico e tratamento de doenças raras, nas quais se enquadra o autismo.De acordo com o presidente da instituição, o jornalista Vander Lúcio Barbosa, o novo dispositivo da ANS é uma vitória para os pacientes. “Qualquer medida que diminua o tempo do diagnóstico e aumente o acesso ao tratamento deve ser comemorada, uma vez que os pacientes experimentam melhoras muito significativas quando assistidos. Muitos deles alcançando resultados que lhes permitem até levar uma vida normal”, pontuou Vander.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil.

Projeto em debate na Câmara elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018.

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas. Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas. Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil. “Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse. Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde. Inadimplência A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União. Responsabilidade fiscalPara o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Sílvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra

 

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC 16/2022

 Relator quer entregar PEC 16 na segunda, com aumento do vale-gás e 'voucher caminhoneiro'.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pretende entregar o relatório sobre a PEC 16/2022 na segunda-feira (27) à tarde. Segundo ele, o texto vai incluir na Constituição federal um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70,00 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000. Todos as iniciativas valerão até o final de 2022.Durante coletiva nesta sexta-feira (24), o relator informou ter suprimido da proposta a compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha. Ele argumentou que, em razão de insegurança jurídica, os recursos previstos para esse fim seriam “melhor aproveitados” em benefícios destinados a públicos mais específicos. Fernando Bezerra disse que a mudança nesse que era o objetivo principal do projeto veio após as dúvidas levantadas pelos próprios senadores sobre se a redução tributária, a partir do PLP 18/2022, que resultou na Lei Complementar 194/2022, refletiria de fato na redução do preço do combustível na ponta do sistema, isto é, na bomba. Somou-se a isso, segundo ele, o cenário de incerteza jurídica em relação ao dispositivo que previa a compensação financeira aos estados que decidissem zerar a alíquota de ICMS. Governadores de onze estados estão desde o dia 22 com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 192/2022, aprovada e  sancionada em março, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis — a chamada monofasia. A autoria da ação é dos governadores de Alagoas, Bahia Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.Diante desse quadro, salientou o relator, os senadores começaram a discutir se esses incentivos não seriam “melhor aproveitados” para a concessão de benefício diretos à população. — Ou seja, já houve uma redução de carga tributária muito expressiva que é trazer para a alíquota modal. Fazer agora um esforço adicional, com tantas dúvidas postas sobre a efetividade dessa medida e propor zerar a alíquota de ICMS num ambiente de contestação judicial, que está sendo patrocinada pelos estados, isso só colocaria mais dúvidas sobre a eficácia dessas medidas — alegou. O texto original, apresentado pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), concede incentivo financeiro aos estados e ao Distrito Federal caso zerem a alíquota de ICMS — tanto do diesel quanto do gás de cozinha. A PEC 16/2022 determina que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel e o gás. A PEC é autorizativa, ou seja, não obriga que os governadores zerem o ICMS. Segundo Portinho, o ideal seria que os governos estaduais apoiassem a proposta. Impacto orçamentário  Fernando Bezerra declarou que seu relatório trará impacto financeiro de R$ 34,8 bilhões para a União, uma diferença de mais de R$ 5 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC. Em um novo realocamento desses recursos, o senador explicou que serão direcionados em torno de R$ 1,5 bilhão para o reajuste do auxílio-gás, que atualmente é de R$ 50 a cada dois meses, e passaria a cerca de R$ 120, valor médio de um botijão atualmente. Já para a elevação do valor do Auxílio Brasil — dos atuais R$ 400 para R$ 600 —, a previsão é de R$ 21,6 bilhões. Para bancar a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o relator, o benefício atenderá aproximadamente 900 mil profissionais. —  Aqui houve uma grande discussão. Tem várias outras propostas para que também possa se chegar com algum tipo de auxílio para taxistas, [motoristas] Uber, os aplicativos. Mas a visão que me parece ser mais consensual no Senado é que nós temos que focar esses programas aonde repercute mais, nas cadeias de produção. E é justamente no transporte de cargas. Esses outros são transportes individuais, e você, portanto, tem a alternativa de poder deixar de usar esse tipo de serviço — defendeu Bezerra.  Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões. — Ao assumir essa despesa da gratuidade para o idoso, pelo menos para o ano de 2022, a União alivia o sistema de transporte público de passageiro, essencial para a população e extremamente prejudicado, junto com os transportes de carga, pela elevação do preço do diesel — justificou. Esse apoio financeiro também só terá validade até o final do ano. A previsão do senador é que tanto o Senado quanto a Câmara aprovem o texto rapidamente. Seguindo esse trâmite, essas “medidas emergenciais transitórias” começariam a valer a partir de julho, com início dos pagamentos em 1° de agosto, em cinco parcelas, até dezembro de 2022.  "Estado de Emergência"  Questionado se as medidas de auxílio à população não esbarrariam na Lei Eleitoral, Fernando Bezerra argumentou que tanto o aumento do Auxílio Gás quanto o do Auxílio Brasil seriam permitidos por já serem programas estabelecidos e vigentes. Já em se tratando da criação de um novo benefício, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que há sugestões no sentido de se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emergência, levando em consideração o cenário crítico na logística de transporte de cargas no país. —  Nós estamos vivendo, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, uma emergência do ponto de vista dos gargalos logísticos. E o que a nossa legislação fala: é que se tem três possibilidades de viabilizar programas em ano eleitoral. Seja por programas pré-existentes, que não é esse o caso, você pode viabilizar através da decretação de calamidade pública. Nós não vamos percorrer esse caminho. E o terceiro é o reconhecimento do Estado de Emergência. E isso a gente está avaliando com a consultoria do Senado para poder caracterizar essa emergência no setor de transporte — explicou.  A Lei das Eleições (Lei n° 9.504), mais especificamente o artigo 73, proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais em ano de eleições, para evitar o uso eleitoreiro de programas assistenciais. Etanol A única parte do texto original mantida por Bezerra é a que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. O incentivo é da ordem de R$ 3,8 bilhões. No entanto, o senador esclareceu que seu parecer não tratará de mudança de alíquota de ICMS do etanol, visto que há outro projeto (PEC 15/2022) em tramitação que regulamenta essa questão.  — Nós vamos fazer um aperfeiçoamento no critério de partilha desses R$ 3,8 bilhões no sentido de que esse valor seja efetivo e a gente possa manter a competitividade do etanol enquanto não vem a lei complementar que vai definir, digamos assim, qual serão essas regras para a competitividade tributária “vis a vis”etanol e gasolina — acrescentou Fonte financeira Fernando Bezerra informou ainda que algumas conversas com a equipe econômica do governo ainda estão em andamento para definir as fontes de receita para bancar as medidas. Como houve mudanças profundas no texto original da PEC, ele disse que o compromisso é com a construção de um relatório que esteja próximo dos impactos fiscais que continha a proposta do governo. O relator esclareceu ainda que os recursos devem ser votados através de créditos extraordinários porque esse mecanismo abriria a possibilidade de o governo ter autonomia para definir a fonte.  — Eu penso que assim como os estados estão tendo uma extraordinária arrecadação esse ano, a União também está tendo. As receitas com royalties, as receitas com dividendos, a própria receita de impostos da União tem sido muito expressiva.  Então eu acho que certamente, quando a proposta ficar desenhada na segunda-feira, o Ministério da Economia vai se manifestar para dizer que o governo tem os recursos necessários, tem lastro fiscal necessário para que essas medidas sejam ampliadas sem aumentar a dívida pública —  concluiu Bezerra.  Fonte: Agência Senado

                                              

VIDANEWS - PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS GO

 

Escola Municipal Luiza Tereza, localizada no bairro Mansões Pôr do Sol, foi entregue à população após passar por uma reforma geral. O evento, que ocorreu nesta segunda-feira (21), contou com a presença do prefeito municipal, Lucas Antonietti, do vice-prefeito, Jorge Amaro, e demais autoridades. Em sua fala, o prefeito Lucas Antonietti falou sobre as intervenções realizadas na unidade escolar de destacou algumas benfeitorias que o espaço passa a ter a partir de agora. “Nós temos que valorizar a educação. Por isso, quero dizer que nós fizemos a reforma, climatizando as salas de aula, nós também trouxemos para a escola 25 computadores novos, um notebook para os servidores, um aparelho de descontaminação de ambientes, e um aparelho de reconhecimento facial para informar os pais sobre a presença dos filhos assim que eles adentrarem as salas de aula” descreve o prefeito. Todo esse investimento tem resultado também na abertura de novas vagas escolares, conforme mostram os dados da Secretaria de Educação, em que, somente no ano de 2022, foram matriculados na rede municipal de ensino mais de 25 mil alunos. O nosso futuro está na educação. “Quem investe na educação investe no bem estar de cada cidadão e investe, com certeza, em todo o nosso município”, afirma o vice- prefeito, Jorge Amaro. FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM) JORNALISTA: CLAUDIANE PINHEIRO RABELO (DRT – 0012314/DF)

VIDANEWS - Justiça do DF mantém condenação de mulher por matar os pais e a empregada.

 

Ela executou o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, a mulher dele e a empregada; caso ficou conhecido como 'Crime da 113 Sul'.

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter, nesta quinta-feira (23), a condenação de Adriana Villela como mandante do triplo homicídio conhecido como 'Caso da 113 Sul'. Todos os desembargadores concordaram com a decisão de negar a anulação do júri. Por outro lado, reduziram a condenação de 67 anos de prisão para 61 anos e três meses.A arquiteta e urbanista foi considerada culpada pelas mortes do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mulher dele e mãe de Adriana, Maria Villela, e da empregada do casal, Francisca Nascimento. O crime aconteceu no apartamento onde moravam, no Bloco C da Superquadra 113 Sul, em Brasília, em 31 de agosto de 2009. A condenação de Adriana Villela aconteceu 10 anos depois do triplo homicídio, em outubro de 2019. O pedido para anular o júri que a condenou alegava, entre outras coisas, falta de evidências que liguem Adriana ao crime.Advogados dela reclamavam de "cerceamento da defesa". Eles afirmam que não puderam ter acesso às mídias com depoimentos de Francisco Mairlon Barros Aguiar, ex-porteiro do Bloco C da 113 Sul, condenado a 55 anos de prisão por participar do crime, e dos executores do triplo homicídio, Leonardo Campos Alves, que pegou 60 anos de prisão, e o sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana, condenado a 62 anos de prisão. De acordo com a defesa, o trio teria negado a participação de Adriana. Ela foi condenada por triplo homicídio qualificado por motivo torpe, por uso de meio que impediu a defesa das vítimas e por crueldade. A Polícia Civil do DF enfrentou diversas dificuldades durante as investigações. Entre os problemas, a primeira etapa da apuração do caso, a cargo da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), acabou anulada por irregularidades. A delegada Martha Vargas, chefe da unidade, foi condenada por torturar um suspeito e acabou presa e expulsa da corporação. Ela também contratou uma vidente para auxiliar nos trabalhos. Depois da sessão que confirmou a condenação, a defesa da condenada disse que "reafirma a mais absoluta certeza sobre a sua inocência, mesmo com o julgamento adverso de hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal".De acordo com a nota dos advogados, "em regra, os tribunais de justiça tendem a manter os vereditos do tribunal do júri, ainda quando as decisões são contrárias às provas dos autos. A defesa confia que o Superior Tribunal de Justiça [STJ] irá fazer a necessária análise técnica para resgatar a Justiça", indicando que irá recorrer da decisão. Após o fim do julgamento, Adriana Villela divulgou nota em que afirma estar sofrendo uma condenação injusta."Lamento que a Justiça continue ignorando as provas de minha inocência reunidas em sua própria investigação, mantendo a condenação injusta à qual fui submetida no dia 2 de outubro de 2019, coincidentemente, Dia Internacional da Condenação Injusta. Perdi meus pais e minha amiga Francisca de modo cruel e me tornei a quarta vítima desse crime horroroso que há 12 anos interrompe a minha vida e a de meus familiares e tantos bons e velhos amigos, meus e de meus honrosos pais. Ainda não foi dessa vez. Sim, eu sou inocente! E tenho fé de que a Justiça nos valerá!", diz o texto.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - STJ mantém condenação por improbidade e ex-governador Arruda segue inelegível .

Ministro Gurgel de Faria entendeu que corte não tem competência para suspender a decisão do TJDFT.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não avaliará o pedido de suspensão das duas condenações do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa. A negativa ocorre porque o ministro Gurgel de Faria entendeu que a corte não tem competência para julgar a petição feita pela defesa do ex-governador, que, com isso, permanece inelegível. O ministro nem sequer avaliou o mérito do pedido. A defesa de Arruda apelou para a instância superior após o primeiro-vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o desembargador Angelo Passareli, negar a revisão do acórdão que considerou o ex-governador culpado por improbidade administrativa. Para concorrer às eleições, Arruda precisa suspender o acórdão que o considerou culpado por improbidade administrativa no processo do mensalão do DEM e no caso da empresa Linknet, que seguiu fornecendo programas de computador e equipamentos de tecnologia ao governo mesmo depois do fim do contrato.Os casos vieram à tona durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Os advogados do ex-governador conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudar a competência judicial das condenações criminais a Arruda, por falsificar notas fiscais e por tentar subornar uma testemunha. Os processos passaram a tramitar na Justiça Eleitoral, desde o início, e com isso as condenações foram anuladas.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que atualiza as taxas para registro, renovação e porte de armas de fogo.

 

Objetivo é tornar armas acessíveis a pessoas com renda mais baixa.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as taxas previstas no Estatuto do Desarmamento para registro, renovação de certificado e expedição de porte de armas de fogo. O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), ao Projeto de Lei 556/21, dos deputados Vitor Hugo (PL-GO) e Major Fabiana (PL-RJ). O relator alterou os valores previstos no texto original. Apesar de importarem em uma menor redução das taxas, ainda assim corrigem a injusta distorção hoje existente, que afasta a possibilidade de o cidadão possuir e portar legalmente arma de fogo”, afirmou Alexandre Leite.Considerando os valores vigentes, o substitutivo aprovado reduz as taxas para registro e renovação do certificado de arma de fogo de R$ 60 para R$ 30. O texto original elevava o registro de R$ 60 para R$ 100 e tornava a renovação gratuita.Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator. Ainda para pessoas físicas, serão gratuitas as segundas vias dos certificados de registro e de porte – atualmente, cada um desses documentos custa R$ 60.No caso das empresas de segurança e transporte de valores, o registro de arma de fogo cairá dos atuais R$ 60 para R$ 30 a unidade. A renovação do certificado de registro de arma de fogo, hoje também R$ 60 por unidade, será de R$ 15. “Nos casos de expedição e renovação, os valores são muito elevados [R$ 1.000], de maneira a impor não somente uma barreira legal, mas também uma barreira financeira, tornando o porte de arma de fogo um direito de parcela da população com maior poder aquisitivo”, disseram os autores ao defender a atualização. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Ana Chalub

VIDANEWS - Turismo goiano acumula crescimento de 36% no ano.

 Dados do IBGE apontam que o setor de serviços em Goiás acumula este ano uma alta de 9,0%. 

Um dos destaques no segmento é o setor de turismo, que acumula 36% de crescimento de janeiro a abril de 2022.O volume de serviços goianos apresentou crescimento de 1,3% em abril frente a março de 2022, na série com ajuste sazonal. Abril é o sexto mês seguido sem queda. Com isso, o setor está 15,0% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o setor de serviços subiu 10,0%, sendo a 15ª alta seguida. Assim, o setor acumula alta de 9,0% no ano e de 12,7% em doze meses.O volume do setor de serviços nacional, por sua vez, variou 0,2% em abril, acumulando alta de 9,5% em 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. Para entender o crescimento de 10,0% no volume de serviços em abril de 2022, frente ao mesmo mês de 2021, deve-se analisar como se comportaram as atividades do setor.Das cinco atividades que compõem o setor de serviços, analisadas na Pesquisa Mensal de Serviços, três apresentaram crescimento.A atividade que mais obteve crescimento nessa base de comparação foi referente aos Serviços prestados às famílias, que subiram 63,4% em abril na comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando ainda sofriam com a necessidade de isolamento social, diminuição do deslocamento das pessoas e fechamento total ou parcial dos serviços considerados não essenciais.Com isso, o setor acumula alta de 35,7% no ano e de 49,3% nos últimos 12 meses. Outro setor de relevante peso foi o de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que subiu 21,4% em abril, acumulando 20,9% no ano de 2022.Isso reflete maior mobilidade da população, refletida no aumento das receitas das empresas que operam os transportes de passageiros nos seus diversos modais: aéreo e rodoviário.Ademais, o setor de Outros Serviços apresentou um singelo aumento de 1,9% no volume de serviços, indicando nova alta após duas quedas seguidas em fevereiro (-1,0%) e março (-1,8%).Por outro lado, Serviços de informação e comunicação e Serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram quedas de 2,7% e 5,9%, respectivamente. Ambos mantêm acumulado no ano negativo, -1,9% e -1,4%, respectivamente. tividade turísticaEm abril de 2022, o índice de atividades turísticas em Goiás subiu 8,3% em relação ao mês de março de 2022, a maior entre as regiões pesquisadas. Já na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o setor subiu 72,1%, sendo a 13ª alta seguida, após ter caído 13 vezes consecutivas. Unidades da federação Na passagem de março para abril, apenas 12 das 27 unidades da Federação acompanharam o movimento de variação positiva. O impacto positivo mais relevante foi do Rio de Janeiro (1,0%). Outros destaques locais foram Espírito Santo (3,6%), Rio Grande do Norte (7,9%) e Ceará (2,4%). Goiás apresentou alta de 1,3%. No lado das quedas, exerceram as principais influências negativas São Paulo (-0,5%), Minas Gerais (-2,8%), Distrito Federal (-8,2%) e Rio Grande do Sul (-2,8%). Sobre a PMS A Pesquisa Mensal de Serviços produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no País, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. (Com informações do IBGE- https://www.ibge.gov.br/( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADODS Comissão aprova proposta que visar aumentar participação da comunidade na gestão do SUS.

 

Projeto condiciona repasses do Fundo Nacional de Saúde à existência de uma carta de serviços aos usuários e de uma ouvidoria pública.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9226/17, o qual prevê que estados, municípios e o Distrito Federal elaborem carta de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e mantenham ouvidoria pública para terem direito de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, o texto acrescenta dispositivos à Lei 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS. Essa lei hoje já prevê que os entes federados contem com: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; e comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários. Conforme a proposta, as novas obrigações valerão também para os hospitais federais sob responsabilidade do Ministério da Saúde. O parecer do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), foi favorável ao projeto. “Após quase três décadas de construção e estruturação do Sistema Único de Saúde, já parece ser hora de ambicionar mais e de dar à população meios de cobrar mais”, disse. “Condicionar os repasses do Fundo Nacional de Saúde à existência de uma carta de serviços aos usuários e de uma ouvidoria pública é um bom passo nessa direção”, completou. Carta de serviços Pelo texto, a carta de serviços deverá conter informações claras e precisas em relação aos serviços de saúde prestados no âmbito de atuação do estado ou município, apresentando, por exemplo, informações sobre:– requisitos e documentos necessários para acessar o serviço de saúde, inclusive horário de funcionamento das unidades de saúde e a escala de trabalho dos profissionais;– previsão do tempo de espera para atendimento; – locais e formas de o usuário apresentar denúncia sobre possíveis irregularidades identificadas. A carta deverá ser atualizada periodicamente e deverá ser publicada no sítio eletrônico do estado, do Distrito Federal ou do município e de suas respectivas secretarias de Saúde, bem como deverá será disponibilizada em meio físico nas unidades. Ouvidoria Já a ouvidoria deverá ser um espaço obrigatório de diálogo institucional direto entre o Estado e os cidadãos, com competência para viabilizar a resolução de problemas.Pelo projeto, as ouvidorias públicas deverão ter autonomia administrativa para o exercício de suas atribuições. Os ouvidores deverão ser servidores públicos efetivos e exercerão mandatos de dois anos em regime de dedicação exclusiva, admitida uma única recondução.O resultado das avaliações feitas pelas ouvidorias públicas também deverá ser tornado público no sítio eletrônico do estado, do Distrito Federal ou do município, bem como ser disponibilizado em meio físico nas unidades de saúde. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Lara Haje Edição - Ana Chalub

VIDANEWS - Deputado propõe isentar IPVA de veículos novos para MEIs.

Por enquanto, a proposta ainda tramita nas comissões da Assembleia Legislativa de Goiás.

 Para virar lei, precisa, além de ter o acolhimento nas comissões, ser aprovado em plenário e sancionado pela governadoria.O deputado estadual Alysson Lima (PSB) propõe, por meio do projeto de lei nº 10023/22, alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos novos destinados, especialmente, aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A matéria prevê, de acordo com o texto, acrescentar na redação do inciso XV do artigo 94, a isenção voltada a veículos de propriedade de MEIs em caso de aquisição de veículos novos em Goiás, com limitação de um veículo por contribuinte.O objetivo, segundo o legislador, é conceder incentivos fiscais para os profissionais citados, com a finalidade de possibilitar maior competitividade para a classe dentro do cenário econômico do estado, em especial durante o atual período pós-crise da pandemia. “A medida visa atender reivindicações da categoria, bem como fomentar a economia estadual, mormente em razão dos prejuízos financeiros suportados pelos microempreendedores individuais goianos durante e após a pandemia”, pontua o autor da proposta, em sua justificativa. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota). (Agência Assembleia de Notícias)( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DEBATE NA CCT PROTEÇÃO DE DADOS

 

Em debate na CCT, especialistas defendem criação do Dia Nacional da Proteção de Dados.

Senadores e especialistas em segurança digital defenderam nesta quinta-feira (23) a criação de um Dia Nacional da Proteção de Dados. A data seria celebrada anualmente para divulgar ações e promover campanhas de conscientização sobre o tema. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).A reunião foi requerida pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Angelo Coronel (PSD-BA). Durante o encontro, Izalci Lucas anunciou que Eduardo Gomes deve apresentar um projeto de lei para incluir o Dia Nacional da Proteção de Dados no calendário nacional.— É uma data importante. É um momento de reflexão, de debates, de encontros, de congressos para o aperfeiçoamento e para a difusão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Muitas vezes, temos leis que não chegam na ponta. O dia é importante para difundir e levar isso ao conhecimento da população como um todo — afirmou Izalci Lucas.Três datas são cogitadas para a celebração: • 28 de janeiro, dia em que o Conselho da Europa aprovou, em 1981, a Convenção para Proteção de Dados Individuais, conhecida como Convenção 108; • 10 de fevereiro, data de promulgação da Emenda Constitucional 115, que em 2022 incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais; e • 14 de agosto, dia de sanção da LGPD (Lei 13.709, de 2018).Para Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), a necessidade de criação da data “é inconteste”. Ele defende a escolha do dia 14 de agosto, como forma de salientar o esforço do Brasil em estabelecer uma legislação específica sobre o tema.— A proteção de dados é um direito de enorme valor para a sociedade brasileira dos tempos contemporâneos. Um direito que representa uma era dedicada às relações informacionais. Vivemos relações cada vez mais virtualizadas, cada vez mais digitalizadas. E, nessas relações, o tráfego, o tratamento e o processamento de dados se tornam o oxigênio que conduz as ações da sociedade, seja no âmbito público ou privado, sejam elas intimistas ou coletivas — afirmou.Para Cláudio Simão de Lucena Neto, representante das instituições científicas, tecnológicas e de inovação no CNPD, 28 de janeiro não seria a data mais adequada para a celebração. Embora seja considerado em alguns países como o Dia Internacional da Proteção de Dados, o período coincide com as férias de verão no Brasil.— Não é talvez o mais propenso para dispararmos grandes campanhas de sensibilização nacional. Dados pessoais não são apenas o ativo econômico, que é a primeira dimensão que se manifesta. Eles já são, sem sombra de dúvidas, um direito fundamental. Esse caráter dualista de ser um ativo econômico e um direito fundamental, embora não seja absolutamente novo no ordenamento jurídico brasileiro e mundial, reclama sim um cuidado maior — ponderou.Patrícia Peck Pinheiro, representante das entidades do setor laboral no CNPD, concorda com o argumento do colega. Ela destaca que, embora reconhecido em alguns países, o 28 de janeiro não conta com a chancela de entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).— É uma data que acaba não favorecendo calendários educativos em países como o Brasil porque o mês de janeiro é um período de férias. Um dos pilares fundamentais para que a gente possa ter de fato uma cultura de proteção de dados pessoais é a realização de campanhas de conscientização para a população. Aulas sobre ética e proteção de dados digitais nas escolas. Para que tudo isso aconteça, uma data nacional de proteção de dados apoiaria muito — argumentou.Uma enquete promovida pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) aponta o dia 14 de agosto como o preferido dos associados. Para Sergio Paulo Gallindo, presidente da entidade, a definição de uma data comemorativa deve promover a “disseminação da cultura de proteção de dados para toda a população brasileira”.— Temos uma jornada desafiadora para que o país tome consciência das garantias individuais e os cidadãos possam fazer uso e estejam conscientes dos riscos de segurança e de como tratar seus próprios dados pessoais. Uma data comemorativa é um instrumento útil para que a gente se lembre que a proteção de dados pessoais é uma tarefa continua — afirmou.Samanta Oliveira, líder do Comitê de Proteção de Dados da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), defende a celebração em 28 de janeiro. Mas destaca que, independentemente da data escolhida, o Dia Nacional da Proteção de Dados “simboliza uma luta de várias vitórias e conquistas”.Papel do Congresso       O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, destacou o papel do Congresso Nacional no debate sobre a proteção de dados.— O Poder Legislativo teve papel fundamental no estabelecimento de um marco regulatório para a proteção de dados pessoais, com a aprovação da LGPD e, mais recentemente, com a promulgação da Emenda Constitucional 115, de 2022. O estabelecimento desse marco regulatório foi a coroação de um esforço que reuniu os Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil — afirmou.Para Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil, a proteção dos dados pessoais é uma preocupação que deve estar presente diante da “utilização muito generalizada de dados”.— A proteção de dados é um tema que tem dinâmica muito própria e tem a ver também com o desenvolvimento das estratégias de digitalização. Por isso, carece de uma atenção permanente. O trabalho não termina com a promulgação da legislação. É de fato uma atividade em que as atividades de supervisão têm um papel muito importante — disse.Laura Schertel Mendes, representante das instituições científicas, tecnológicas e de inovação no CNPD, destacou o progresso do Brasil na legislação sobre o tratamento dos dados pessoais. Mas salientou que o país tem outros desafios pela frente, que podem ser enfrentados com a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados.— Há um grande arcabouço, uma arquitetura normativa e institucional com o objetivo de proteção dos direitos individuais, da autonomia, da autodeterminação e da isonomia de todos. Mas ainda temos muitos outros desafios. Precisamos tirar essa lei do papel. Esse dia pode ser importante para que a gente busque fortalecer a cultura de proteção de dados no nosso país. Um esforço concentrado de todos os Poderes em prol dos direitos fundamentais e da proteção de dados pessoais — afirmou.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Brics: Bolsonaro defende reforma em organismos internacionais.

Presidente discursou durante evento que reúne as economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Em discurso na 14ª Cúpula do Brics nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a reforma em organismos internacionais, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), e maior representação dos países que fazem parte do grupo."Devemos somar esforços em busca da reforma das organizações internacionais, como o Banco Mundial, o FMI e o sistema das Nações Unidas, em especial seu Conselho de Segurança. O peso crescente das economias emergentes e em desenvolvimento deve ter a devida e merecida representação", disse Bolsonaro. Os Brics são uma aliança política criada em 2009 e formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – considerados os principais países emergentes do mundo, que reúnem 40% da população global e representam quase 25% do PIB mundial. O evento foi organizado pelos chineses e é a primeira reunião do grupo desde o início da guerra na Ucrânia. Após sua última passagem no Conselho de Segurança da ONU, em 2011, o Brasil voltou a assumir, em janeiro deste ano, uma das vagas rotativas do colegiado. Albânia, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos também foram eleitos para participar do órgão na ocasião.O Conselho de Segurança da ONU tem, entre seus principais objetivos, a manutenção da paz e segurança internacional, podendo atuar como intermediador, impor sanções e até mesmo autorizar forças de segurança a agir em situações de conflito internacional. Em seu discurso na reunião do Brics, o chefe do Executivo brasileiro disse ainda que o bloco é um modelo de cooperação baseado em ganhos para as partes envolvidas e para a comunidade mundial. "O Brics, além de estabelecer fator de estabilidade e prosperidade no cenário internacional, deve contribuir para a geração de emprego e renda e para o bem-estar de nossas nações", argumentou.Bolsonaro destacou que, em seu governo, orientou o Ministério das Relações Exteriores a realizar trabalhos em prol do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. "É preciso estar atento para que o exercício diplomático siga sempre com foco no objetivo maior de produzir prosperidade e paz."( Fonte R 7 Noticias Brasil)