CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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quinta-feira, 4 de setembro de 2025

'Vira-lata' anda 12 km para ir ao velório do dono: "Verdadeiro amor".

 

Nick, um cão sem raça definida, percorreu 12 quilômetros até uma cidade para estar presente no velório do dono, um homem de 45 anos que morreu devido a um ataque cardíaco.

Nick, um cão sem raça definida, percorreu cerca de 12 quilômetros sozinho para ir ao velório do seu dono, em uma demonstração de "verdadeiro amor", em Ipuiúna, Minas Gerais. O dono, Claudemir Cândido Luiz, conhecido pelos amigos e familiares como Marola, morreu aos 45 anos, vítima de um ataque cardíaco, no último dia 15 de agosto.  Marola e Nick viviam juntos na chácara da família e, ao longo dos últimos 10 anos, mantiveram uma relação de "amizade e companheirismo".  "O Nick era tudo para ele", contou o pai de Marola, Edvino Cândido Luiz. A amizade, contudo, foi bruscamente interrompida na noite de 15 de agosto, quando Marola começou a se sentir mal e decidiu ir sozinho de carro ao hospital. O homem acabou não resistindo e morreu pouco tempo depois. No dia seguinte, a família se reuniu para o velório de Marola, no centro da cidade de Ipuíuna e, horas depois, foi surpreendida por Nick, que tinha vindo sozinho de casa, a cerca de 12 quilômetros de distância. "Eu pensei: ‘Nossa, até o Nick trouxeram para o velório’. E depois ficamos sabendo que ele tinha ido sozinho. Eu fiquei muito surpresa e nos deparamos com algo que a gente jamais imaginava que pudesse acontecer", contou Kátia Luiz, cunhada de Marola. "Foi muito surpreendente mesmo". Segundo Kátia, Nick costuma ser arisco, mas no dia do velório estava com uma expressão de cansaço e tristeza.  "[Ele ficou] totalmente abatido, desfalecido praticamente, com os olhinhos ali lacrimejando, foi triste de ver. Ele sentiu realmente a perda do tutor dele", explicou. A cunhada decidiu pegar o cão e colocá-lo sobre o caixão de Marola, para que se pudesse despedir. "Quando o coloquei, ele cheirou, abanou o rabinho, deitou e chorou", contou. Para Kátia, a "fidelidade levou-o até o tutor". "Esse relacionamento dele com o meu cunhado é algo que muitas das vezes nem o ser humano consegue demonstrar. Ele demonstrou o verdadeiro amor", considerou. Já José Cândido Luiz, irmão de Marola e marido de Kátia, afirmou que o gesto do cão mostra a relação de Marola com o animal e com o resto dos familiares. "Ele não está entre nós, mas o que fica são as recordações boas. Isso eu vou levar para o resto da vida", frisou.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputadas e especialistas defendem proteção a mulheres contra imagens falsas de nudez.

Mulheres tem sido vítimas dos chamados 'deep nudes', produzidos por inteligência artificial.

Um debate na Câmara dos Deputados sobre o uso de imagens falsas de nudez, as chamadas deep nudes, produzidas por inteligência artificial e utilizadas contra mulheres e meninas, trouxe para o centro da conversa a urgência de medidas para combater essa forma de violência digital. As participantes do encontro defenderam que a legislação inclua mecanismos eficazes de proteção às vítimas, responsabilização das plataformas e ações de educação digital. E ainda: a criação de um protocolo nacional para o atendimento de meninas e mulheres vítimas de violências virtuais, exposição ou deep nudes; a criação de um banco nacional de dados sobre violações contra meninas e mulheres relacionadas a nudes falsos; a realização de campanhas informativas em escolas sobre violência e exposição sexual na internet; a implementação de formulários de notificação de crimes virtuais contra mulheres e meninas com base em dados de raça, idade, localização e classe social; e a solicitação à consultoria da Câmara de um estudo sobre a forma como os crimes vêm sendo investigados no Brasil. A discussão, realizada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), contou com a presença das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), de representantes da sociedade civil, do governo e até de estudantes do Distrito Federal, que visitavam a Câmara.Vulnerabilidade A deputada Erika Hilton abriu o debate destacando a vulnerabilidade de mulheres, em especial de mulheres negras. Hilton mencionou que ela própria é vítima recorrente de "nudez construída", racismo e transfobia. “A que não estão sujeitas as crianças e os adolescentes navegando nas redes sociais sem nenhum tipo de controle, de fiscalização e de legislação específica que nos proteja?", questionou a parlamentar. Fundadora da plataforma educativa Força Meninas, Deborah De Mari relatou que, nos últimos cinco anos, a organização notificou 111 vítimas de deep nudes no Brasil, a maioria com idades entre 12 e 17 anos. As consequências para as vítimas incluem humilhação, perseguição e abandono dos estudos. De Mari enfatizou que hoje não há um protocolo de acolhimento para as vítimas e que a produção de deep nudes é "uma arma" disponível para crianças e jovens, com potencial de dano massivo. “A gente precisa de campanhas de educação digital nas escolas para transformar essa ameaça em oportunidade. Essa é a área que vai criar maior número de empregos no futuro próximo que a gente vai vivenciar”, destacou. Por sua vez, a conselheira das Blogueiras Negras Larissa Santiago defendeu a unificação das propostas legislativas e ainda a responsabilização das plataformas pela veiculação de nudes falsos. Ela acredita que a redução dos lucros obtidos com essas imagens pode ajudar a minimizar o problema. Apoio O apoio às vítimas foi defendido principalmente por estudantes presentes no debate, como Laura Borges, que trouxe a perspectiva da escola. Ela disse que as vítimas de nudes falsos têm medo e muitas vezes só querem ser escutadas. “Ela sabe que não é ela naquela foto, mas como ela vai provar que não é ela?”, questionou a estudante. “Até a pessoa explicar, aquilo já pode ter tomado uma proporção muito grande.” Também a secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo, endossou a necessidade de uma abordagem que inclua o apoio às vítimas, o desenvolvimento de tecnologias de proteção e a conscientização. A deputada Sâmia Bomfim lembrou a recente aprovação do chamado ECA Digital (PL 2628/22) pela Câmara, com regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela também citou a criação pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de um grupo para seguir discutindo outros projetos no mesmo sentido. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova destinação de recursos do Fundo Penitenciário para capacitar policiais penais.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Segundo o texto, será obrigatória a destinação de recursos do Funpen a essas atividades em valor definido na Lei Orçamentária, com atualização continuada em função de necessidades surgidas por mudanças normativas ou inovações tecnológicas. Essas atividades serão conduzidas, preferencialmente, por instituições públicas, mas será admitida a execução por meio de convênios, parcerias ou acordos de cooperação com instituições de ensino. Melhorias Segundo o relator, deputado Aluisio Mendes, a segurança pública é um dos maiores problemas do Brasil, e o sistema penitenciário é o cerne desses problemas. "Essa iniciativa vai colaborar muito para diminuição da violência do sistema penitenciário nacional", afirmou. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), os servidores do sistema penitenciário não têm oportunidades de capacitação necessárias. "O nosso sistema penitenciário é, há muitas décadas, um desastre. Uma escola superior de criminalidade, e a culpa não é de quem ali serve", disse. O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o projeto pode dar uma condição melhor de trabalho e maior profissionalização para os servidores penitenciários. "É uma categoria que precisa do nosso respeito." Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova distribuição de fraldas pelo SUS a inscritos no CadÚnico.

Idosos e pessoas com deficiência poderão ser beneficiados; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda inscritos no Cadastro Único do governo federal. Pela proposta, as fraldas serão classificadas como produtos de interesse para a saúde, juntamente com órteses, próteses, bolsas coletoras (bolsas de ostomia) e equipamentos médicos. A quantidade de fraldas por beneficiário será definida de acordo com a necessidade individual e dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Detinha (PL-MA), ao Projeto de Lei 2678/23, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), e aos apensados (PLs 3086/23, 3188/23, 3603/23 e 4473/23). “A medida responde a uma demanda concreta de pessoas que dependem desse insumo básico para preservar sua saúde e bem-estar, mas enfrentam barreiras financeiras e administrativas”, disse a relatora. A principal alteração do novo texto é limitar o acesso às fraldas descartáveis apenas a pessoas inscritas no Cadastro Único. “Indicamos que as fraldas deverão ser distribuídas aos cidadãos mais necessitados. Destaca-se que atualmente 94,5 milhões de brasileiros estão inscritos no CadÚnico, principal base de dados sobre famílias de baixa renda do país”, acrescentou. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Próximas etapas A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Setores económicos alertam para riscos de tributação de investimentos prevista em medida provisória.

O assunto foi debatido na comissão mista que analisa a matéria.

A tributação sobre aplicações financeiras prevista na Medida Provisória 1303/25 pode colocar em risco o financiamento da infraestrutura do país e afetar áreas como o agronegócio e o mercado imobiliário, segundo representantes desses setores ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (3), na comissão mista que analisa a proposta. Editada em junho, a medida foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determina a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. Debêntures Representantes dos setores de infraestrutura e do mercado financeiro defenderam a revisão da tributação sobre debêntures incentivadas, criadas em 2011 para atrair investimentos privados com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Em 2024, foram instituídas as debêntures de infraestrutura, que concedem incentivos fiscais às empresas emissoras. Em 2024, as debêntures incentivadas movimentaram cerca de R$ 135 bilhões, maior patamar da série histórica. Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, esses papéis já representam 80% dos investimentos no setor, contra 20% do BNDES. “Se mexermos nas debêntures, tiraremos do mercado de capitais uma fonte essencial de financiamento. A simulação indica perda de arrecadação entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4,3 bilhões, pela retração nos investimentos”, disse. O presidente do Moveinfra, Ronei Glanzmann, lembrou que até 2010 o Brasil dependia do BNDES para financiar projetos de infraestrutura. “Se as debêntures deixarem de financiar a infraestrutura, quem vai financiar? O Tesouro terá que aportar novamente cerca de R$ 67 bilhões por ano.” O diretor-presidente da ABCR, Marcos Aurélio Barcelos, afirmou que a mudança pode significar retrocesso de uma década no modelo de financiamento. “As debêntures deram muito certo, e todo o setor depende delas. Se o imposto aumentar, elas deixarão de ser emitidas.”Fuga de capitais O representante da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), Igor Nascimento, disse que a tributação de instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliário e a Letra de Crédito do Agronegócio trará insegurança jurídica e risco de fuga de capitais. “O dinheiro vai sair do Brasil. O investidor que hoje coloca recursos no Fiagro vai investir na produção agrícola de outro país.” Tramitação A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar parecer em 16 de setembro. Da Redação - GM Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão celebra acordo trabalhista e busca consensos ambientais para o setor portuário.

O novo marco regulatório para o setor está em análise na Câmara dos Deputados.

Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório do setor portuário, comemoraram nesta terça-feira (3) o acordo trabalhista firmado sobre o tema e se reuniram com o Ibama para tratar de entraves ambientais. O autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), elogiou os consensos alcançados em pontos como certificação profissional e critérios de contratação de trabalhadores. O acordo foi fechado no dia 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, com federações de trabalhadores e de operadores, como subsídio ao Executivo e ao Congresso Nacional para substituir a atual Lei dos Portos. Segundo Lomanto, o texto do acordo será encaminhado à comissão especial como contribuição para os quatro capítulos da proposta que tratam das relações de trabalho. “Um grande ganho para esse projeto, um grande ganho para todo o setor portuário brasileiro, melhorando substancialmente o texto”, afirmou.Licenciamento ambiental Na audiência com o Ibama, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a redução da burocracia e mais rapidez no licenciamento de portos públicos e privados. Para enfrentar a demora nos processos e a falta de pessoal, sugeriu credenciar empresas privadas para serviços auxiliares. Ele também anunciou a intenção de substituir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), exigido a cada mudança ou investimento nos portos. “Pretendemos acabar com o EVTEA e criar um modelo simplificado, baseado no metro quadrado de arrendamento, que deve reduzir disputas e judicializações.” O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou para riscos ambientais ligados ao setor, como cargas perigosas e espécies exóticas introduzidas pela água de lastro dos navios — entre elas o camarão gigante da Malásia, o peixe-leão, o coral-sol e o mangue-maçã. Ele informou que o órgão vai reforçar seu quadro de servidores e encaminhou sugestões ao projeto por meio de nota técnica. Agostinho se posicionou contra a dispensa de licença ambiental individualizada para instalação de terminais portuários e de cruzeiros. “É ruim trazer de forma expressa uma dispensa. Já há situações de rotina em que o licenciamento é dispensado, mas precisamos de análise caso a caso.” Ele lembrou que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto, já trouxe prazos para análise e validade das licenças.Outras participações O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado, pediu que órgãos ambientais considerem os portos como estratégicos, já que movimentam 96% do PIB brasileiro. Representante do Ministério do Meio Ambiente, Alessandra de Toledo destacou a inclusão de estratégias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas no projeto. Agostinho citou licenças recentes concedidas pelo Ibama, como as do Porto de Ilhéus (BA) e do Porto Central (ES), além de autorizações para dragagem e reforço estrutural nos portos de Santos (SP), Itapoá (SC) e São Francisco do Sul (SC). Visita técnica O presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), anunciou visita técnica ao Porto de Santos entre 30 de setembro e 1º de outubro. “O interesse da comissão é desburocratizar e facilitar os investimentos no setor portuário, sem prejuízo à questão ambiental”, disse. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, operação na qual geralmente é cobrado um deságio pelo valor adiantado. Atualmente, o INSS oferece ao beneficiário acesso à antecipação de R$ 150 de seu benefício (aposentadoria ou pensão) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual instituições financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cartão do programa. O relator também propôs que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) conforme critérios de proteção dos beneficiários e de viabilidade das contratações. O CNPS é formado por 15 conselheiros, dos quais 5 representantes do governo, 3 dos aposentados, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores. Desde o ano passado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a competência do INSS e do conselho para definir a taxa máxima de juros. Ressarcimentos O texto prevê que o INSS deve realizar busca ativa para localizar e identificar os beneficiários lesados por descontos irregulares, seja com auditorias realizadas por órgãos de controle ou volume relevante de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados. Deverá ser dada prioridade a grupos de populações vulneráveis e localidades de difícil acesso. A partir da publicação da futura lei, a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realize desconto indevido de mensalidade terá de restituir o valor integral atualizado ao beneficiário dentro de 30 dias da notificação da irregularidade pelo INSS ou da decisão administrativa definitiva que venha a reconhecer o desconto como indevido. Caso não faça a devolução, o INSS assumirá o pagamento e cobrará da instituição financeira. Para isso, o projeto aprovado proíbe o uso de receitas da Seguridade Social, devendo ser utilizados recursos do Orçamento-geral da União. Caso o INSS não tenha sucesso na ação regressiva contra a instituição financeira, o projeto permite o acesso ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) utilizado pelo sistema financeiro para bancar, com aportes das próprias instituições do sistema, certos tipos de títulos do mercado com garantia do fundo, como CDB. Sequestro de bens O texto de Danilo Forte também muda o Decreto-Lei 3.240/41, sobre sequestro de bens, mesmo obtidos licitamente, para garantir pagamento em crimes contra a Fazenda Pública. Ele acrescenta na legislação os casos de prejuízo contra a administração pública, contra a fé pública e descontos indevidos em benefícios do INSS. Além disso, o texto do relator permite que os bens sejam sequestrados pela ordem judicial ainda na fase de investigação por meio de representação da autoridade policial. Atualmente, essa representação depende de requerimento do Ministério Público, que continuará existindo, e o sequestro ocorre na fase em que a pessoa já está indiciada. O texto acrescenta dispositivo atualizando o decreto-lei em relação a jurisprudências dos tribunais superiores, explicitando que o sequestro poderá ser em cima de bens sobre os quais tenha o domínio e o benefício direto ou indireto na data da infração penal ou mesmo se recebidos posteriormente. Entram ainda os bens transferidos a terceiros a título gratuito ou por meio de contraprestação irrisória a partir do início da atividade criminal e os de empresa da qual o investigado ou acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal. Nesse último caso, deve haver indícios de que a empresa tenha sido usada para a prática do delito ou tenha se beneficiado economicamente do crime.O texto aprovado também prevê prática já adotada com base em outras legislações que permitem o sequestro de bens: a venda antecipada para preservar o valor retido de bens (como imóvel, por exemplo) sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houver dificuldade para sua manutenção. Consignado O projeto aumenta as exigências para acesso ao crédito consignado feito após a vigência da futura lei, determinando que os descontos desses empréstimos somente possam ser realizados com autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário por meio de termo autenticado. A autenticação será exclusivamente com biometria, reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores. A assinatura eletrônica qualificada, por exemplo, depende de pagamento de certificação por empresa habilitada a emitir e verificar chaves de segurança (ICP-Brasil). Além dessas etapas de autorização, o desconto na folha do INSS dependerá de o beneficiário ser informado sobre a contratação com a possibilidade de contestá-la pelos canais de atendimento do INSS, presenciais ou remotos. Depois de cada contratação de crédito consignado, o benefício será bloqueado para novas operações, que dependerão de outro procedimento de desbloqueio. O texto proíbe a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio por procuração ou por central telefônica. Biometria A partir das mudanças, o INSS deverá ter disponíveis, em todas as suas unidades de atendimento presencial, independentemente de agendamento, terminais com tecnologia de autenticação biométrica para viabilizar o desbloqueio e a contratação de crédito consignado de forma presencial. Pessoa idosa Na legislação sobre o Fundo Nacional do Idoso, o texto aprovado determina que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ao fixar critérios para uso do dinheiro do fundo, terá de dar prioridade a projetos que promovam saúde, bem-estar, lazer, inclusão digital e educação, em especial financeira, com foco na autonomia, na prevenção de golpes e na gestão de rendas e patrimônio. Desvio de finalidade O relator, deputado Danilo Forte, afirmou que o uso da estrutura estatal para operacionalizar descontos é um desvio de finalidade e mostra uso inadequado de recursos públicos. "A experiência dos últimos anos demonstrou que a autorização para descontos associativos criou um ambiente propício para fraudes sistêmicas, comprometendo a segurança dos beneficiários, principalmente os mais vulneráveis, e a própria credibilidade do INSS e da Previdência Social", declarou. De acordo com o relator, a manutenção de estrutura para fiscalizar milhões de descontos, somada à necessidade de desenvolvimento e manutenção de sistemas específicos, onera desproporcionalmente os orçamentos do INSS e da União. Ele alertou que essa dinâmica desloca recursos da concessão e manutenção de benefícios previdenciários. "O desvio de recursos humanos e tecnológicos para atividades de controle de descontos agravou a fila de espera para concessão de benefícios", disse. Em abril de 2025, o INSS acumulava mais de 2,5 milhões de requerimentos pendentes, de acordo com o próprio órgão. Ressarcimento Segundo Danilo Forte, o INSS deve ser responsabilizado pelo ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados. "Foi o INSS que facilitou a operação, que enviou as listagens para a Dataprev para que houvesse a notificação do desconto de forma ilegal", disse. O relator disse que, com a aprovação da proposta, será muito mais difícil voltar a ocorrer esse tipo de desconto irregular. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto devolve decência e racionalidade ao País. "É muito básico, está querendo colocar regras: assinatura eletrônica para qualquer crédito consignado", declarou. Bancos Contudo, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) criticou o fato de a proposta ter como alvo unicamente o INSS e deixar os bancos de fora da responsabilização. "É uma lei muito favorável aos bancos, feita para turbinar o interesse dos bancos na relação com os aposentados", disse. Renildo Calheiros afirmou que o texto cria uma nova possibilidade de empréstimo aos bancos e vai gerar mais receita para essas entidades financeiras. "Tem uma lógica aqui para beneficiar os bancos e precisamos separar o joio do trigo", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) concordou com as críticas relacionadas aos bancos, mas reconheceu pontos positivos do projeto, como aumentar a proteção dos beneficiários e a busca ativa das vítimas de fraudes. Consignados Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o mesmo problema que houve com as entidades, de não precisar confirmar a adesão, ainda acontece com os bancos. "Se houver no futuro algum problema, roubo ou prejuízo aos aposentados, que os bancos paguem por isso, e não o INSS", declarou. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) também criticou o que chamou de lacuna em relação aos créditos consignados. "Temos de agir com a mesma dureza, firme e coragem para combater os banqueiros, instituições financeiras que lesam diariamente o consumidor", afirmou. De acordo com o relator, os consignados se transformaram em um benefício para os aposentados por apresentarem a menor taxa de juros do mercado. "O governo é responsável pela emissão do desconto. Quem manda a lista para a Dataprev dos aposentados é o governo", disse Danilo Forte. Já o deputado Eli Borges (PL-TO) elogiou a inclusão da exigência de autenticação segura em contrato de empréstimo consignado. "As pessoas diziam que não assinavam e, de repente, estavam com descontos em extratos, e isso trouxe muito prejuízo para brasileiros pobres", afirmou. Destaques O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator. Confira: - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia evitar que o INSS tenha de bancar o ressarcimento ao beneficiário de descontos indevidos feitos pelas instituições financeiras se elas não o fizerem dentro de 30 dias da notificação da irregularidade; - destaque do PSB pretendia excluir a permissão para desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário; - destaque da Federação Psol-Rede pretendia excluir do texto a definição da taxa de juros máxima do empréstimo consignado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mantendo a atribuição no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS); - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir dispositivo que determina o uso de recursos de dotações orçamentárias da União para o ressarcimento imposto ao INSS; - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia aprovar emenda do deputado Duarte Jr. para exigir que os contratos envolvendo pessoa idosa sejam válidos apenas com a assinatura física do interessado ou por meio de comparecimento presencial em agências ou instalações integrantes do Sistema Financeiro Nacional e do sistema de pagamentos brasileiro. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias



quarta-feira, 3 de setembro de 2025

Saiba quais são os principais vilões da inadimplência no Brasil.

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, revela quais são as contas em atraso que mais levam brasileiros à condição de inadimplência. 

Segundo esse levantamento, os principais vilões da inadimplência no país são o cartão de crédito (23%), os empréstimos em bancos ou financeiras (16%) e o crediário (12%).A pesquisa ouviu consumidores inadimplentes há mais de 3 meses, de todas as capitais do país. O levantamento também mapeou quais são os compromissos financeiros em atraso, mas que não levaram ainda o consumidor à inadimplência: mais uma vez o cartão de crédito (15%) lidera a lista, seguido pelas contas de água e luz (10%) e em seguida o cheque especial (9%, com destaque para as classes A/B). “O país vive um momento de alta inadimplência e juros altos, este cenário desafiador demanda paciência e educação financeira por parte dos consumidores”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa.Na hora de negociar uma dívida, é importante ir com um planejamento que possa ser realmente cumprido e na hora de buscar um crédito, deve-se sempre considerar todas as taxas envolvidas. Além disso, o consumidor deve ficar atento uma vez que aqueles créditos que ficam disponíveis com mais facilidade, são os empréstimos com juros mais caros. Prioridades No ranking das contas prioritárias, a pesquisa mostra que os consumidores pagam em dia primeiro as que são de uso diário e podem ter seus serviços cortados: a internet (73%), as contas de água e luz (68%) e o telefone (65%), seguidos pela TV por assinatura (59%) e plano de saúde (48%)Já os principais compromissos financeiros dos entrevistados são as contas de água/luz (86%), o cartão de crédito (85%), internet (84%), conta de telefone (80%) e TV por assinatura (67%). Entre as contas com maior tempo médio de atraso destacam-se parcelas a pagar em cheques pré-datados (15 meses), escola / faculdade / FIES (15 meses), condomínio (13 meses), crediário (11 meses) e os empréstimos (11 meses). Por outro lado, os compromissos com menor média de tempo são: telefone (6 meses), financiamento de casa própria (6 meses) e financiamento de automóvel (6 meses). “As contas de telefone e internet são prioritárias uma vez que estas ferramentas se tornaram indispensáveis para os consumidores, inclusive para a vida profissional”, afirma Merula Borges, especialista em finanças da CNDL. Metodologia Público-alvo: consumidores com contas em atraso há mais de 3 meses, de todas as capitais brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas. Método de coleta: pesquisa realizada via web e pós-ponderada por sexo, idade, estado, renda e escolaridade. Tamanho amostral da Pesquisa: 600 casos, gerando uma margem de erro no geral de 4 p. p. para um intervalo de confiança a 95%. Data de coleta dos dados: 22 a 30 de janeiro de 2025.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Ataques de macacos em parque de Anápolis entra no radar de Márcio Corrêa.

Um problema que não é novo, mas que volta a acender a luz de alerta: o ataque de macacos a pessoas no Parque Senador Onofre Quinan, em Anápolis. 

E o alerta, dessa vez, é dado pelo prefeito Márcio Corrêa, que esteve visitando o logradouro e conversando com moradores para se inteirar da situação. Segundo relatou em sua rede social, Márcio Corrêa falou sobre o relato dos moradores da região sobre o ataque de macacos a pessoas. “O número de atendimentos por mordidas na rede municipal de saúde já acendeu o alerta”, pontuou o prefeito. Ele adiantou, inclusive, que o Corpo de Bombeiros já está contribuindo para que providências sejam tomadas no sentido de resolver a situação. Uma das solicitações estudadas, adiantou Márcio Corrêa, é levar os animais para um outro habitat, reduzindo uma possível superpopulação, garantindo, assim, a segurança dos frequentadores do parque, dos moradores da região e, mesmo, dos próprios animais.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Cantor sertanejo é morto a tiros por homens que fingiam ser policiais em MS.

O corpo de Yuri Ramirez foi encontrado em um dos quartos do imóvel onde morava em Campo Grande; de acordo com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, os criminosos fugiram e ainda não foram identificados.

O cantor Iuri Gomes Oliveira Ramires, conhecido como Yuri Ramirez, 47, foi morto a tiros na casa onde morava, no bairro Santa Emília, em Campo Grande, na manhã do último sábado (30).Yuri Ramirez foi baleado oito vezes e morreu no local. O corpo dele foi encontrado em um dos quartos do imóvel. Dois homens armados se passaram por policiais, arrombaram o portão e entraram na casa onde o cantor vivia. Perícia encontrou 12 cápsulas de pistola na cena do crime. De acordo com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, os criminosos fugiram e ainda não foram identificados. Proprietária do imóvel informou que cedeu um dos quartos da casa a um amigo de seu filho. Segundo ela, Yuri Ramirez precisava de um endereço fixo para informar ao juízo. Inicialmente, os criminosos encontraram o filho da dona da casa dormindo no sofá da sala e, ao constatarem que não se tratava da pessoa que procuravam, seguiram até o quarto dela, onde também não encontraram o alvo. Por fim, foram até o outro cômodo da casa, onde localizaram a vítima. Cantor foi encontrado sem roupas. Yuri Ramirez tem antecedentes criminais por tráfico de drogas. Ele cumpria prisão domiciliar na casa onde foi morto. Vítima já havia sido condenada por tráfico de drogas. Em 2018, ele também foi preso em Goiânia por usar um documento falso. Na época, a investigação da polícia apontou que o cantor era integrante do PCC e atuava traficando armas e drogas na cidade. Polícia investiga se morte do cantor tem alguma ligação com o tráfico. Um inquérito foi instaurado para investigar o caso, registrado como homicídio qualificado. Yuri era cantor e compositor. Ele iniciou a carreira musical ainda na adolescência, quando começou a compor suas primeiras canções.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Nicolas Prattes se torna brasileiro mais bem colocado na maratona de Sydney: 'Valeu a pena'.

O ator percorreu os 42 km em 2h48min12s, garantindo destaque entre milhares de competidores.

Nicolas Prattes, 28, conquistou no sábado (30) um marco pessoal e esportivo: foi o melhor brasileiro a cruzar a linha de chegada da Sydney Marathon, uma das corridas de rua mais tradicionais da Austrália. O ator percorreu os 42 km em 2h48min12s, garantindo destaque entre milhares de competidores."Para todo sempre, história feita, valeu a pena", escreveu em seu Instagram, celebrando o resultado. Ele ainda descreveu a disputa como a "prova mais difícil" de sua vida, em referência às condições do percurso e à intensidade da preparação. O feito tem um peso simbólico para Prattes, que nos últimos anos tem conciliado a carreira artística com a rotina de treinos de alto rendimento. A paixão pelas corridas já o levou a participar de diversas maratonas internacionais, mas o desempenho em Sydney entrou para a lista de suas maiores conquistas.Quem não esteve presente fisicamente foi Sabrina Sato, companheira do ator e também entusiasta das corridas. Desta vez, ela acompanhou tudo à distância, já que permanece dedicada ao pai, que enfrenta problemas de saúde e passou por mais uma cirurgia. Em uma mensagem publicada nas redes sociais, a apresentadora demonstrou apoio e carinho, mesmo de longe: "Meu campeão... enquanto estou aqui no hospital acompanhando mais uma cirurgia do meu pai, meu coração também viaja até você. Já conversei com Deus, entreguei nas mãos dele e tudo o que precisa dar certo, aqui e aí. E mesmo longe, eu estou perto. Porque meu amor, minha fé e minha energia são gigantes e não têm fim. É como se eu estivesse junto, passo a passo, te impulsionando e torcendo." A Sydney Marathon é reconhecida como uma das provas que integram o calendário da Abbott World Marathon Majors, grupo que reúne as corridas mais prestigiadas do mundo, como Berlim, Boston, Londres, Chicago, Nova York e Tóquio.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Menino de 11 anos é morto a tiro após tocar a campainha e correr.

Menino estaria a brincar com outras crianças e acabou sendo fatalmente baleado após tocar em uma das campainhas, na cidade de Houston, nos Estados Unidos; o óbito foi declarado em uma unidade hospitalar.

Um menino de 11 anos, morreu, este domingo (31), em um hospital em Houston, nos Estados Unidos, depois de, na noite anterior, ter sido baleado enquanto fugia de uma casa após ter tocado à campainha.Em um comunicado, citado pela imprensa norte-americana, a prefeitura da cidade de Houston confirmou a morte e indicou que o menino estava brincando. As crianças estavam em um jogo conhecido localmente como 'doorbell ditch', que consiste em tocar à campanha e correr.  "Uma testemunha afirmou que o rapaz estava correndo de uma casa, após tocar a campainha, pouco antes de ser alvo de um tiro", informou.  Os agentes foram chamados para um tiroteio, na noite de sábado, e acabaram libertando uma pessoa que tinha sido detida para interrogatório. O rapaz foi levado para um hospital, onde acabou morrendo no domingo.  A KPRC, afiliada da NBC em Houston, noticiou outras crianças também estavam participando do jogo.  A investigação ao caso continua. (Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que dá previsão legal para Disque 100 e prioriza pessoa idosa na telessaúde.

 

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá status de lei ao serviço Disque 100. O serviço, hoje regulamentado por decreto, recebe denúncias de violações de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme a proposta aprovada, o “Disque Direitos Humanos – Disque 100” receberá denúncias de violação de direitos contra pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. O sigilo das informações será garantido. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o Projeto de Lei 1710/20, do ex-deputado Rubens Bueno (PR) e outros 12 parlamentares. A versão original criava um programa de teleassistência a pessoas idosas ou com deficiência em situações de vulnerabilidade. “O aumento da população idosa evidencia a urgência e a necessidade de políticas públicas que assegurem uma vida digna a esse grupo, combatendo toda forma de violação de direitos”, afirmou Zé Haroldo Cathedral em seu parecer. Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até agosto deste ano já ocorreram 117,2 mil denúncias de violência contra pessoas idosas e 79,6 mil contra pessoas com deficiência. Em 2024, foram registradas, respectivamente, 179,6 mil e 95,4 mil denúncias. O substitutivo aprovado também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para exigir que, na prestação de serviços por telessaúde, será assegurado o atendimento prioritário das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes.

Proposta altera o ECA para incluir adolescentes como vítimas e aumenta penas para assédio cometido por meios digitais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, crianças ou adolescentes para a prática de ato sexual. O texto deverá seguir agora para análise no Plenário. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) classifica essa conduta como crime apenas se a vítima for criança – ou seja, se tiver até 12 anos incompletos. A proposta altera o ECA. O projeto também aumenta o tempo de prisão: de 1 a 3 anos para 2 a 4 anos, além de multa. Mudanças no original O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4723/23, da deputada Delegada Ione (Avante-MG). A relatora manteve o aumento da pena previsto no projeto original, mas decidiu incorporar sugestões do Projeto de Lei 2857/19, recentemente aprovado pela CCJ. Assim, nos casos de assédio contra criança ou adolescente cometidos por meio de mídias sociais ou pela internet, a pena de prisão aumentará em 1/3, passando então de 2 a 4 anos para 2 anos e sete meses a 5 anos e três meses, além de multa. Proteção ampliada Segundo Laura Carneiro, a Constituição já determina que “lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual de criança e adolescente”, sem fazer distinção de idade. “Todas as vítimas menores de 18 anos devem ser protegidas, tendo em vista a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento”, disse ela. Autora da proposta original, a deputada Delegada Ione avalia que o ECA precisa ser atualizado. “Esse trecho merece crítica, pois o pedófilo só será punido por assédio contra crianças, e contra adolescentes não haverá punição”, comentou. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial.

 

Deputado Aluisio Mendes foi designado presidente da comissão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta de emenda à Constituição que reformula a segurança pública (PEC 18/25), e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial criada para debater o tema. “São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, disse Motta, por meio de suas redes sociais. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo Mendonça Filho como relator. Agora, a proposta será analisada em comissão especial, antes de seguir para o Plenário. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição Elaborada pelo governo federal, a PEC: • reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, ao constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária; • amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e • fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública. De acordo com o texto, competirá à União coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Penitenciário, por meio de estratégias que assegurem a integração, a cooperação e a interoperabilidade dos órgãos que o compõem. A PEC deixa claro que estados e municípios continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas forças de segurança. Reportagem - Luiz Gustavo Xavier Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


Projeto estabelece diretrizes para a contratação de profissionais de enfermagem recém-formados.

Texto propõe capacitação gratuita e valorização de direitos, como piso salarial e carga horária; a Câmara dos Deputados analisa o assunto.

O Projeto de Lei 4718/24 estabelece os objetivos que devem ser seguidos pelo poder público e pelas instituições privadas de saúde na contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. "Na área da saúde, em especial em relação à enfermagem, os desafios iniciais são maiores, tendo em vista que a exigência de experiência é frequente, pelo fato de a profissão estar intimamente ligada a vidas humanas", justificou o autor, deputado Bruno Farias (Avante-MG). Diretrizes Entre outras medidas, a proposta determina que os empregadores deverão exigir diploma de conclusão de curso, e promover a capacitação profissional gratuita desses trabalhadores por meio de cursos e minicursos. O texto também incentiva a contratação de profissionais provenientes de famílias de baixa renda. Além disso, o projeto reforça que as empresas devem estimular a cultura de respeito aos direitos trabalhistas da enfermagem, como piso salarial e carga horária. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade para análise de sentença estrangeira sobre violência contra mulher.

Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a análise e a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de sentenças estrangeiras que tratem de estupro ou de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa. O texto aprovado altera a Lei de Migração. Foi aprovada a versão (substitutivo) apresentada pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 824/24, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Segundo a autora, “a rapidez na homologação da sentença estrangeira” faz justiça à vítima e à família e impede que “o sentimento de impunidade prevaleça”. O novo texto, além de alterações de redação e técnica legislativa, inclui a medida na Lei de Migração e não no Código de Processo Civil (CPC), como previa o projeto original. Projeto importante A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que participou da discussão da matéria, ressaltou que o projeto é importante para vítimas de violência no estrangeiro. “É um dos maiores absurdos o que nós mulheres passamos quando vamos para o exterior nos casar e temos que decidir: deixamos os nossos filhos com o agressor ou chegamos no Brasil como sequestradoras”, disse. Legislação atual A Constituição Federal estabelece que a homologação de decisões estrangeiras é competência do STJ. De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação. A exigência não é válida apenas para a sentença estrangeira relativa a divórcio consensual, sem envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens. Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê isenção fiscal para empresas que ajudarem na reconstrução pós-desastre.

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 217/25 concede incentivos fiscais para empresas que participarem da reconstrução de infraestruturas em regiões atingidas por emergências ou calamidades públicas. O objetivo do texto, em análise na Câmara dos Deputados, é acelerar a recuperação de áreas devastadas por desastres naturais, como enchentes. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os custos com contratação, coordenação e execução das obras de recuperação. Esses valores poderão ser deduzidos no ano-calendário em que os gastos ocorrerem e nos quatro anos seguintes. Quem terá direito à isenção Para usufruir do benefício, a empresa precisará apresentar um projeto detalhado e garantir o fornecimento de todos os recursos materiais e de mão de obra necessários. Os custos de materiais e serviços deverão seguir a tabela de referência de preços do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Ao possibilitar a realização direta, por empresas privadas, das obras de infraestrutura, a proposição pode proporcionar uma resposta ágil às extremas necessidades de obras estruturais nas localidades afetadas”, disse o autor do projeto, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS). Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados cobram identificação de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado.

Investigação apura adulteração de combustíveis e movimentação de R$ 80 bilhões.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os órgãos responsáveis pela operação Carbono Oculto só vão divulgar os nomes de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e a adulteração de produtos após terem certeza da participação deles. Parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação cobraram a lista em audiência pública nesta quarta-feira (3), alegando defesa do consumidor. A operação foi deflagrada no fim de agosto e reuniu órgãos federais e estaduais em ações de apreensão de documentos e prisão de suspeitos. O esquema pode ter movimentado R$ 80 bilhões e envolvia a adição de metanol em combustíveis. Até mil postos em dez estados podem ter sido atingidos. Barreirinhas disse que a cautela é necessária para não prejudicar pessoas inocentes. “Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando”, reforçou o secretário. Segundo ele, o esquema financeiro também usava pessoas sem ligação com os crimes. O dinheiro passava por contas de fintechs e bancos tradicionais, em chamadas contas-bolsão. Depois, era aplicado em fundos de investimento e, ao final, em negócios regulares. Assim, pessoas idôneas podiam virar sócias de criminosos sem saber.Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também envolveram fintechs. Por isso, o governo editou uma norma em 2024 para dar transparência às operações desses bancos digitais. A medida foi revogada após a disseminação da informação de que haveria taxação do Pix. “As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema.” Ele ressaltou que o objetivo não é atingir todas as instituições digitais, que contribuem para a inclusão financeira. Mas informou que a Medida Provisória 1303/25 prevê punição a fintechs que atuem com bets ilegais. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que a oposição foi cautelosa nas críticas à norma revogada. “A questão do vídeo que fizemos, todos os parlamentares da oposição, com relação ao Pix, em nenhum momento a gente disse que ia ter taxação. A gente disse que poderia ter taxação. A gente, como atores políticos, tem que fazer a nossa parte de oposição ao governo Lula.” Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) informou que apresentou o Projeto de Lei 4321/25, que exige transparência das contas abertas por fintechs, inclusive de ativos virtuais como criptomoedas. Ele disse ter recebido ligação anônima questionando sua disposição em levar a proposta adiante. O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) defendeu que o Banco Central aumente a fiscalização sobre as fintechs. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Matriz de energia limpa e renovável torna o Brasil atraente para instalação de data centers.

Um projeto de lei em análise na Câmara prevê a expansão da infraestrutura tecnológica no país para receber esses centros.

A Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu nesta quarta-feira (3) o papel dos data centers no desenvolvimento da economia digital. O debate ocorreu em audiência pública sobre o Projeto de Lei 1680/25, que cria a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais e busca expandir a infraestrutura tecnológica do país. O relator é o deputado David Soares (União-SP). A diretora do Departamento de Transformação Digital do Ministério do Desenvolvimento, Cristiana Viana Rauen, afirmou que centros de inteligência artificial consomem 70% mais energia do que os convencionais. Esses locais exigem fornecimento estável de energia, refrigeração e alta velocidade de conexão. Para ela, a matriz brasileira, majoritariamente limpa e renovável, torna o país atrativo para investimentos. “Dados são o principal ativo econômico da atualidade. [...] Nenhum país pode se furtar a participar de um processo que se beneficie de uma infraestrutura digital de prontidão, como é o foco do projeto em análise.” O professor de Economia da Universidade de Brasília Jorge Arbache destacou que 90% da energia brasileira são renováveis, ante 24% nos Estados Unidos, 32% na China e 45% na Europa. “Na melhor das hipóteses, Europa, China e Estados Unidos teriam uma matriz elétrica tão renovável quanto a do Brasil em 18 a 30 anos, mantidos os investimentos atuais. Isso coloca o Brasil no mapa dos data centers.” O vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center, Luis Tossi, disse que o país precisa agir rápido para atrair investimentos. “Esses data centers estão sendo decididos e construídos hoje, para implementação nos próximos cinco anos. O tempo médio de implantação no Brasil é de 18 a 24 meses. Precisamos de medidas de atração de investimentos em prazo muito curto, porque a janela está passando.” O representante do Google Cloud no Brasil, Michael Mohallem, disse que a política de incentivo ao setor deve buscar equilíbrio entre Estado e mercado, com previsibilidade e menos centralização no governo. Atualmente, o Brasil tem 189 data centers, o que representa cerca de 2% do total mundial. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova transferência maior de recursos para alimentação escolar na Amazônia.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1248/24, da deputada Meire Serafim (União-AC), que inclui o custo amazônico como critério para transferência de recursos federais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Isso deve aumentar a verba para merenda na rede pública da educação básica da Amazônia. A aprovação seguiu o parecer da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA). "O problema é real. A implementação de programas educacionais na região amazônica efetivamente acarreta custos extraordinários, que devem ser levados em conta se se deseja fazer uma distribuição justa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)", pondera Dilvanda Faro. "As grandes distâncias percorridas para o transporte dos educandos, dos professores e de alimentos, muitas vezes na dependência de transporte fluvial, são fatores que não podem ser desconsiderados." Atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar distribui os recursos a estados, municípios e escolas federais apenas com base no número de alunos devidamente matriculados na educação básica pública de cada um dos entes governamentais, conforme os dados oficiais de matrícula obtidos no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação. O Pnae atende alunos de toda a rede pública da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O programa atende escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias, com oferta de refeições e de ações de educação alimentar e nutricional. Tramitação A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Francisco Brandão Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


Rio Verde conquista 1º lugar do Estado em inovação pelo transporte público

Foi implementado um sistema com ônibus equipados com ar-condicionado, Wi-Fi gratuito, câmeras internas e externas.

Rio Verde conquistou o 1º lugar em Inovação no Estado de Goiás pelo projeto de reestruturação do transporte público municipal. Foi implementado um sistema com ônibus equipados com ar-condicionado, Wi-Fi gratuito, câmeras internas e externas e tecnologia de reconhecimento espacial. Além disso, a operação passou a ser totalmente integrada a um aplicativo que permite ao usuário acompanhar, em tempo real, a localização dos veículos, os pontos de parada e o tempo estimado de chegada. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Rio Verde, Pedro Cunha, destacou que o município se tornou referência nacional em mobilidade urbana a partir de investimentos tecnológicos no transporte público e em outras áreas da administração. Segundo ele, até poucos anos atrás a cidade praticamente não dispunha de transporte coletivo estruturado. “Na gestão do Dr. Paulo do Vale, quando ele assumiu o transporte público de Rio Verde, eu não fazia parte do governo, mas lembro que a situação era muito precária. Em 2023, foi inaugurado um novo sistema com ônibus equipados com câmeras internas e externas, reconhecimento espacial, ar-condicionado e Wi-Fi gratuito para o usuário”, explicou. Cunha lembra que a modernização foi construída em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana. “Hoje o transporte público de Rio Verde está entre os melhores do Brasil, para não dizer o melhor. Todo o sistema é integrado a um aplicativo: o usuário pode ver em tempo real onde está cada ônibus, acompanhar as câmeras de segurança, calcular o tempo de chegada e localizar os pontos da cidade. Além disso, a tarifa custa apenas R$ 2, sendo que 70% é subsidiada pelo município”, destacou. Para o secretário, a inovação é o caminho para garantir qualidade de vida no interior goiano. “Eu sempre digo que empresa que não inova não cresce. Na gestão pública é a mesma coisa. Com a chegada da inteligência artificial e das tecnologias avançadas, podemos transformar os serviços e melhorar a vida das pessoas”, afirmou. Ele lembra que o processo começou ainda na gestão de Paulo do Vale, quando a prefeitura passou por uma ampla digitalização. “Hoje praticamente não existe mais papel na administração municipal. Avançamos em programas nacionais e estruturamos uma base sólida. Agora, na gestão do prefeito Wellington Carrijo, nosso desafio é expandir ainda mais esse modelo de cidade inteligente, apoiando todas as secretarias”, explicou. A conquista também foi celebrada pelo prefeito Carrijo, que reafirmou o compromisso com a modernização da cidade. “Este prêmio representa o esforço coletivo e a visão de futuro que temos para Rio Verde. Parabenizo o ex-prefeito Paulo do Vale, o deputado estadual Lucas do Vale, o secretário de Mobilidade Ricardo Rocha, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Pedro Cunha e todos os servidores públicos que se dedicam diariamente para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou. Além da mobilidade, o prefeito disse que Rio Verde já se destaca como referência em cidades inteligentes, com a digitalização quase total da prefeitura e avanços em programas nacionais de inovação. “Esse reconhecimento é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. Vamos continuar trabalhando firme em prol do rio-verdense, inovando, modernizando e buscando sempre soluções que coloquem Rio Verde na vanguarda do desenvolvimento”, concluiu Carrijo.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Aeroporto de Jataí vai receber R$ 12,4 milhões de investimento do Novo PAC para construção de terminal de passageiros.

O projeto prevê um terminal com 1.796 m², capaz de atender até 150 passageiros em horário de pico. A estrutura contará com áreas de embarque e desembarque, check-in, restituição de bagagens.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, autorizou nesta terça-feira (2) a abertura da licitação para a construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Jataí, no Sudoeste do estado. Com investimento de R$ 12,4 milhões pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a obra integra o conjunto de ações do Governo Federal voltadas à modernização e à ampliação da aviação regional no país. O projeto prevê um terminal com 1.796 m², capaz de atender até 150 passageiros em horário de pico. A estrutura contará com áreas de embarque e desembarque, check-in, restituição de bagagens, administração, central de resíduos sólidos, guarita de vigilância e estacionamentos. Para o ministro Silvio Costa Filho, o empreendimento é um marco para o desenvolvimento regional e reforça a vocação econômica do sudoeste goiano. Ele afirmou que as obras do aeroporto de Jataí são estratégicas para integrar ainda mais a região ao restante do país. Segundo o ministro, o compromisso é garantir que os investimentos avancem com qualidade e dentro do prazo, permitindo a entrega de um terminal moderno, capaz de atrair companhias aéreas e fomentar voos regulares. A conquista deve gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas. A obra representa um avanço estratégico para a infraestrutura de Jataí, que se consolida como um dos principais polos do agronegócio em Goiás. O município também se destaca em inovação tecnológica e pode se tornar um hub regional, beneficiando cidades vizinhas e fortalecendo a integração econômica do Centro-Oeste. O prefeito da cidade, Geneilton Assis, destacou a construção do novo terminal de passageiros como um sonho antigo da população. Ele disse que o município aguardava há 13 anos esse aeroporto e garantiu que a obra vai abrir as portas para o crescimento do turismo, dos negócios e da mobilidade na região. Segundo estimativas do Plano Aeroviário Nacional, a demanda por transporte aéreo no Brasil deve crescer 4,6% ao ano, dobrando até 2033. Nesse contexto, o aeroporto de Jataí surge como peça-chave para ampliar a conectividade. O ministro acrescentou que a população de Jataí e de toda a região receberá uma infraestrutura moderna, com conforto, acessibilidade e segurança, preparada para atender as demandas que acompanham o desenvolvimento regional. Mais investimentos Os investimentos no terminal de passageiros somam-se a outros já em curso no município. Pelo Termo de Compromisso nº 15/2017, o aeroporto recebeu R$ 68,8 milhões, sendo R$ 40,5 milhões da União e R$ 28,3 milhões de contrapartida da Prefeitura. Os recursos são destinados à elaboração de projetos, terraplanagem, pavimentação, edificações de apoio e implantação de sistemas de navegação aérea. As obras de infraestrutura do lado ar estão em execução desde agosto, conduzidas pelo Consórcio Aeroporto Jataí, com previsão de conclusão em 2026.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)


Você sabia que o cérebro da Independência do Brasil foi uma mulher?

A regente Leopoldina sancionou o decreto que separou o Brasil de Portugal, num ato corajoso que d.Pedro só veio a saber dias depois. No domingo, 7, o país comemora 203 anos de Independência.

Era a sétima vez que o príncipe Dom Pedro interrompia a viagem para São Paulo desde que deixou a cidade de Santos, no litoral paulista. Para subir a Serra do Mar, Sua Alteza teve de deixar os cavalos para trás e montar no lombo de um burro, único animal com tração suficiente para aguentar a subida íngreme das montanhas conhecidas como “Muralha” que levavam ao Planalto Paulista. Acompanhado por uma comitiva de cerca de 30 homens, o príncipe regente tinha 24 anos, usava roupas de tropeiro e lutava contra uma diarreia infernal e ininterrupta — nobres também não escapam de problemas comezinhos — que, por muito pouco, impediu que bradasse o famoso grito “Independência ou Morte” às margens do Ipiranga. A viagem a São Paulo tinha o objetivo de resolver uma disputa familiar que envolvia seu ministro José Bonifácio de Andrada e Silva, um aliado no plano de concretização da Independência do Brasil. No dia 6 de setembro, José Bonifácio ofereceu um jantar à comitiva que acompanhava o príncipe. O prato principal era javali. Segundo testemunhas, dom Pedro se refestelou. Na mesma noite, dom Pedro conheceu sua futura amante Domitila de Castro Canto e Melo, a futura Marquesa de Santos. Na manhã do dia 7 de setembro, dom Pedro deixou a cidade de Santos com terríveis cólicas. Era o prenúncio de um desarranjo intestinal que Vossa Majestade jamais havia sentido.O coronel Manuel Marcondes de Oliveira Melo, futuro Barão de Pindamonhangaba, que acompanhou o príncipe na empreitada até São Paulo, contou em suas memórias que a intervalos regulares “Dom Pedro se via obrigado a apear do animal que transportava para prover-se no denso matagal que cobria as margens da estrada”. No fim da tarde do dia 7 de setembro de 1822, o futuro imperador, a guarda de honra improvisada e alguns conselheiros chegaram ao Riacho do Ipiranga. Estavam exaustos e ali mesmo resolveram descansar enquanto Pedro se “aliviava” pela sétima vez. Às 16h30, dois mensageiros encontraram o séquito e entregaram ao príncipe diversas cartas. Uma era de sua mulher, Leopoldina, as demais de José Bonifácio, de dom João VI, seu pai, e de um amigo próximo, Henry Chamberlain. Todas traziam a mesma mensagem: era chegada a hora da separação política do Brasil e Portugal. Há dois relatos sobre o que se passou em seguida: do padre Belchior Pinheiro de Oliveira e do comandante da guarda de honra, Manuel Marcondes de Oliveira e Melo, Barão de Pindamonhangaba. Os dois acompanhavam dom Pedro e mais tarde relataram em suas memórias o momento histórico.O padre Belchior relatou: “Dom Pedro, tremendo de raiva, arrancou de minhas mãos os papéis, pisou-os e deixou-os na relva. Eu os apanhei e guardei. Depois virou-se para mim e perguntou o que deveria fazer. Eu respondi prontamente que, se ele não se fizesse rei do Brasil, seria prisioneiro das cortes, e talvez deserdado por elas. E que não havia outro caminho senão a Independência e a separação”. Caminhando, o príncipe disse: “As cortes me perseguem, chamam-me com desprezo de rapazinho e de brasileiro. Pois verão agora quanto vale o rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações; nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil para sempre separado de Portugal”. Por fim, virou-se para seu ajudante de ordens: “Diga à minha guarda que eu acabo de fazer a Independência do Brasil. Estamos separados de Portugal”. Depois, proclamou novamente a Independência, diante da guarda de honra. O segundo relato testemunhal foi do Barão de Pindamonhangaba, que registra o fato histórico mas de forma mais teatral: “Diante da guarda, que descrevia um semicírculo, o príncipe-regente estacou seu animal e, de espada desembainhada, bradou: ‘Amigos! Estão para sempre quebrados os laços que nos ligavam ao governo português! E quanto aos torpes daquela nação, convido-os a fazer assim’. E arrancando do chapéu que ali trazia a fita azul e branca, a arrojou no chão, sendo nisso acompanhado por toda guarda que, tirando dos braços o mesmo distintivo, lhe deu igual destino….. E viva o Brasil livre e independente!’, gritou dom Pedro”. O Barão de Pindamonhangaba acrescentou: “Ao que desembainhando também nossas espadas, respondemos: ‘Viva o Brasil livre e independente. Viva Dom Pedro, seu defensor perpétuo!’…E bradou ainda o príncipe: ‘Será nossa divisa de ora em diante: Independência ou Morte!’…Por nossa parte, e com o mais vivo entusiasmo, repetimos: ‘Independência ou Morte!’” De todas as cartas que recebeu às margens do Ipiranga, a de José Bonifácio foi a que mais tocou o futuro imperador. O patriarca da Independência praticamente implora a Pedro que efetive a separação. Eis o que disse José Bonifácio, que era um cientista: “Senhor, ninguém mais do que sua esposa deseja sua felicidade e ela lhe diz em carta, que com esta será entregue, que Vossa Alteza deve ficar e fazer a felicidade do povo brasileiro, que o deseja como seu soberano, sem ligações e obediências às despóticas cortes portuguesas, que querem a escravidão do Brasil e a humilhação do seu adorado príncipe regente. Fique, é o que todos pedem ao magnânimo príncipe, que é Vossa Alteza para orgulho e felicidade do Brasil. E, se não ficar, correrão rios de sangue, nesta grande e nobre terra, tão querida do seu real pai, que já não governa em Portugal, pela opressão das cortes; nesta terra que tanto estima Vossa Alteza e a que tanto Vossa Alteza estima.” Do Ipiranga, Pedro e sua comitiva seguiram para São Paulo. Na capital paulista, dom Pedro convocou novas eleições e governou a província interinamente, recompondo o poder que ali andava ameaçado. Durante este período, dom Pedro ficou no Pátio do Colégio, então sede do governo paulista. Foi lá que, pela primeira vez, passou a ser chamado de Imperador do Brasil. Por diversas noites, Pedro ia ao Teatro da Ópera, ostentando uma braçadeira de ouro confeccionada às pressas em que se lia: “Independência ou Morte”. E assim deu-se a Independência do Brasil. Leopoldina, o cérebro da Independência do Brasil Logo após o retorno de Dom João VI e da família real para Portugal (a contragosto do Rei, que manifestou por várias vezes a vontade de permanecer no Brasil e tornar o Rio de Janeiro, definitivamente, a capital do Reino de Portugal, Brasil a Algarve), dom Pedro permaneceu por aqui com o título de príncipe regente. Desde então, todas às vezes que viajava (e foram várias) era a princesa Leopoldina, sua esposa, que assumia o comando do país como regente. Diferentemente da figura passiva e caricata que acabou sendo eternizada em pinturas, folhetins como uma mulher sem opinião própria, sem atitude, que servia apenas como parideira de príncipes e princesas, foi dona Leopoldina quem verdadeiramente arquitetou a Independência do Brasil. Arquiduquesa da Áustria, Leopoldina, primeira mulher de dom Pedro I e mãe do imperador dom Pedro II e da rainha de Portugal, dona Maria II, recebeu educação exemplar e tinha tino aguçado para política. Em setembro de 1822 quem comandava o país era ela. E foi como regente que sancionou o decreto que separou o Brasil de Portugal, num ato corajoso que d. Pedro só veio a saber dias depois, quando recebeu a carta escrita pela esposa às margens do Ipiranga. Segundo historiadores e biógrafos, Leopoldina teve papel fundamental ao convencer Pedro a romper definitivamente com Portugal ao perceber que havia clima político no Brasil para transformá-lo numa República. Antenada politicamente, a princesa entendeu que a única forma de manter o Brasil monárquico era fazer com que Pedro ficasse no país para liderar a instalação de uma monarquia dos Bragança. Dom Pedro era indeciso e por muitas vezes usou a esposa conseguir firmeza em suas decisões. Foi neste sentido que Leopoldina atuou para que rompesse com Portugal. Maria Leopoldina foi criada numa das mais tradicionais monarquias da Europa: os Habsburgo-Lorena. Era uma das treze filhas da imperatriz Maria Tereza e do imperador Francisco II da Áustria. Amiga pessoal do escritor Goethe do compositor e Frans Schubert, a arquiduquesa foi qualificada pela família para assuntos políticos e, muito mais que o marido, tinha noção da importância em estabelecer o Brasil, após a Independência, como um Império. Algo que marcou a infância de Leopoldina foi a queda da monarquia francesa que teve sua tia-avó Maria Antonieta guilhotinada. Um mês antes do grito do Ipiranga, enquanto Pedro se embrenhava pelo Vale do Paraíba em busca de apoio militar para lutar contra os portugueses, Leopoldina escreveu uma carta para a irmã na qual dizia que o Brasil era grande demais, poderoso e, conhecendo sua força política, incapaz de voltar a ser colônia de uma corte pequena como a de Portugal”. No mesmo período, Leopoldina também enviou uma carta para o pai, Imperador Francisco II, na qual afirma: “…será maior ingratidão e erro político crassíssimo se nosso empenho não fosse manter e fomentar a sensata liberdade e consciência de força e grandeza deste lindo e próspero reino, que nunca poderá ser subjugado pela Europa”. Na mesma correspondência, a princesa qualifica Portugal como “pátria mãe infiel”. Quando ela morreu, em 1826, uma grande comoção popular tomou conta do Brasil inteiro durante semanas a perda da soberana, imperatriz Leopoldina. Ela só tinha 29 anos.(Fonte Jornal Opção Noticias)

Mabel assina decreto que garante reserva de áreas para futuras ruas em Goiânia.

 

O documento regulamentaordenar o crescimento da capital. o artigo 109 do Plano Diretor da cidade e busca ordenar o crescimento da capital.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), assinou nesta terça-feira, 2, decreto que estabelece regras para a reserva de áreas destinadas à construção de ruas e avenidas em regiões ainda não loteadas, conhecidas como “vazios urbanos”. O documento regulamenta o artigo 109 do Plano Diretor da cidade e busca ordenar o crescimento da capital. A medida obriga que grandes empreendimentos construídos em vazios urbanos reservem parte do terreno para o município, criando uma “reserva viária” que poderá ser usada futuramente para abertura de ruas e avenidas. O objetivo é evitar congestionamentos e problemas de mobilidade à medida que a cidade se expande. “Estamos planejando Goiânia para o futuro, equilibrando o crescimento da cidade com mobilidade, infraestrutura adequada e qualidade de vida para a população. Esse decreto mexe com muita coisa, por isso me preocupei bastante em discutir com todos antes de assiná-lo. Quis garantir que, dentro do possível, todos estivessem confortáveis com ele. O objetivo é descomplicar os processos, permitir que a cidade avance e criar condições para transformar Goiânia de forma mais organizada e equilibrada”, afirmou Mabel durante a solenidade. A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, explicou que o decreto determina que a área reservada seja desmembrada do lote original, registrada em cartório e doada ao município, garantindo segurança jurídica e evitando entraves em obras futuras. “O decreto é um cuidado conjunto entre poder público e iniciativa privada para garantir que Goiânia cresça de forma ordenada. Ele antecipa a reserva de ruas e avenidas no momento da construção, evitando problemas de mobilidade no futuro”, disse Ana Carolina.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

'Vira-lata' anda 12 km para ir ao velório do dono: "Verdadeiro amor".

  Nick, um cão sem raça definida, percorreu 12 quilômetros até uma cidade para estar presente no velório do dono, um homem de 45 anos que mo...