Pix automático passa a ser obrigatório; veja como funciona o novo sistema.

 

Nova modalidade do Banco Central substitui boletos e débitos automáticos, permitindo pagamentos recorrentes autorizados de forma única pelo usuário. 

O serviço beneficia empresas, micro empreendedores e consumidores, que poderão pagar contas, assinaturas e mensalidades de forma automática, segura e disponível 24 horas por dia.Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em Junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como micro empreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta. Como funciona Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático” Lê e aceita os termos da operação Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento Tipos de contas O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde Outubro de 2024. Algumas contas pagas com Pix automático Contas de consumo (luz, água, telefone)Mensalidades escolares e de academias Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)Clubes de assinatura e serviços recorrentes Outros serviços com cobrança periódica Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança. No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos. Segurança O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix. As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes: Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança Frequência das transações com o participante.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Governo de Taiwan sofre 2,8 milhões de ataques informáticos por dia.

Relatório do Gabinete de Segurança Nacional de Taiwan aponta que os ataques, atribuídos ao Partido Comunista Chinês, miram setores de defesa e relações exteriores. 

O governo também identificou campanhas de desinformação nas redes sociais e registrou 24 casos de espionagem apenas nos primeiros nove meses de 2025.Os serviços do governo de Taiwan registraram uma média de 2,8 milhões de ataques cibernéticos por dia em 2025, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (13) pelo Gabinete de Segurança Nacional (NSB) do país.De acordo com o relatório, citado pela agência estatal CNA, os ataques se concentraram em áreas estratégicas como infraestruturas críticas e informações sigilosas sobre cooperação internacional. Entre os principais alvos estão sistemas ligados à defesa nacional, relações exteriores e comunicações, com o objetivo de roubar dados confidenciais e interromper o desenvolvimento de serviços essenciais. O NSB informou ainda que as autoridades identificaram mais de 1,5 milhão de conteúdos falsos ou manipulados circulando nas redes sociais neste ano. Essas publicações, disseminadas por perfis anônimos ou automatizados, buscavam influenciar a opinião pública, estimular divisões internas, promover narrativas favoráveis à China e gerar desconfiança em relação aos Estados Unidos. As investigações apontam que o Partido Comunista Chinês estaria por trás dessas ações, conduzindo uma campanha de desinformação baseada na estratégia de “usar Taiwan para atacar Taiwan”, termo usado para descrever operações em que agentes infiltrados ou cidadãos locais reproduzem mensagens pró-Pequim. O relatório também revela que 24 pessoas foram indiciadas por espionagem em Taiwan nos primeiros nove meses de 2025, incluindo 13 atuais ou ex-funcionários públicos. O NSB acusa o Exército chinês e os órgãos de segurança de Pequim de coordenarem uma rede de ciberataques, com participação de civis, para roubar informações estratégicas e espionar instituições taiwanesas. Nos últimos anos, Taiwan tem denunciado o aumento das chamadas táticas de “zona cinzenta” adotadas pela China, ações que ficam no limite entre a guerra aberta e a pressão política, incluindo o envio de balões de vigilância, a disseminação de notícias falsas e a invasão de sistemas governamentais. Taiwan é autogovernada desde 1949, quando o regime nacionalista derrotado na guerra civil chinesa se refugiou na ilha. Hoje, o território é considerado uma das democracias mais avançadas da Ásia, com economia e instituições independentes de Pequim. A China, no entanto, considera a ilha uma província rebelde e vem intensificando esforços militares e políticos para alcançar a “reunificação nacional”, um dos principais objetivos do presidente Xi Jinping.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

OMS quer alterar as políticas de consumo de álcool para prevenir o câncer.

 

A OMS e a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer pedem medidas mais duras para reduzir o consumo de álcool na Europa, incluindo aumento de impostos e restrições de venda. 

O álcool é responsável por mais de 111 mil novos casos de câncer e 93 mil mortes anuais no continente.AOrganização Mundial da Saúde (OMS) para a Europa e a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) defenderam nesta segunda-feira (13) a adoção de políticas mais rígidas sobre o consumo de álcool, como aumento de impostos e restrições de venda, para reduzir o consumo e prevenir casos de câncer.Segundo as entidades, novas análises científicas confirmam a forte ligação entre o consumo de bebidas alcoólicas e diversos tipos de câncer, reforçando que políticas públicas rigorosas são uma das formas mais eficazes de proteger a saúde e reduzir custos para os países. O Volume 20 dos Manuais de Prevenção do Câncer da IARC mostra que medidas como elevação de tributos, limitação da disponibilidade e proibição de publicidade de bebidas alcoólicas reduzem o consumo e, consequentemente, a incidência de câncer na população. Elaborados por especialistas internacionais independentes, os manuais seguem um processo científico transparente e livre de conflitos de interesse, oferecendo análises detalhadas sobre ações preventivas eficazes contra o câncer. De acordo com dados da OMS, o álcool foi responsável por 111,3 mil novos casos de câncer na União Europeia em 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19. Os tipos mais comuns foram o colorretal (36,9 mil casos), o de mama (24,2 mil) e o de cavidade oral (12,4 mil). Naquele ano, mais de 93 mil mortes na Europa foram atribuídas ao consumo de álcool. “Alguns chamam o álcool de ‘patrimônio cultural’, mas doenças, mortes e incapacidades não podem ser vistas como parte da cultura europeia”, afirmou Gundo Weiler, diretor de Prevenção e Promoção da Saúde da OMS Europa. “Temos agora as provas mais claras possíveis sobre como reverter esse quadro.” As instituições lembraram ainda que, em 2018, as mortes prematuras causadas por cânceres ligados ao álcool custaram 4,58 bilhões de euros à União Europeia, sem contar os altos custos sociais com hospitalizações, violência e perda de produtividade. A diretora da IARC, Elisabete Weiderpass, destacou que “o álcool causa pelo menos sete tipos de câncer” e que reduzir o consumo comprovadamente diminui o risco da doença. O grupo de especialistas concluiu que intervenções como aumento de impostos, fixação de preços mínimos, limitação da venda, restrição de horários e proibição de publicidade são eficazes para reduzir o consumo em larga escala. A adoção dessas medidas, segundo o relatório, pode salvar vidas, aumentar a arrecadação e mostrar resultados em até cinco anos. As conclusões serão apresentadas oficialmente em Copenhague, durante um evento de dois dias organizado pela OMS Europa e pela IARC, dentro do projeto OMS-UE Evidências em Ação sobre o Álcool (EVID-ACTION), que reunirá autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir políticas de redução do consumo.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

SpaceX completa com sucesso 11.º lançamento do foguete Starship.

 

A SpaceX realizou o 11º teste do foguete Starship, que percorreu metade da Terra e simulou o lançamento de satélites. 

O voo, feito às 20h25 (horário de Brasília), marca mais um avanço no projeto da nave reutilizável que será usada pela NASA em futuras missões à Lua.A empresa aeroespacial SpaceX, do bilionário Elon Musk, concluiu com sucesso o 11º teste de voo do foguete Starship, que percorreu metade do planeta e simulou o lançamento de satélites em órbita.O lançamento ocorreu na noite de segunda-feira (13), às 18h25 no horário do Texas (20h25 em Brasília), no extremo sul dos Estados Unidos. O propulsor Super Heavy se separou conforme o planejado e fez uma descida controlada no Golfo do México, enquanto a nave Starship continuou seu trajeto pelo espaço antes de reentrar na atmosfera e cair no Oceano Índico, sem ser recuperada. O veículo, considerado o maior e mais potente foguete já construído, foi projetado para missões interplanetárias e para ser totalmente reutilizável, o que reduziria drasticamente os custos de exploração espacial e permitiria futuras viagens à Lua e a Marte. Nos testes anteriores, a SpaceX havia perdido as naves durante a reentrada. Nesta nova tentativa, a empresa modificou o projeto e removeu diversas peças do veículo para testar os limites das áreas mais vulneráveis ao calor atmosférico. “Bem-vinda de volta à Terra, Starship”, celebrou o comentarista da SpaceX, Dan Huot, durante a transmissão ao vivo. “Que dia!”, completou, enquanto a equipe aplaudia o resultado. Assim como em agosto, o foguete colocou oito satélites simulados em órbita. A NASA depende da Starship para realizar sua próxima missão tripulada à Lua, prevista para o fim da década. O foguete de 123 metros de altura será usado como módulo de pouso e retorno dos astronautas à órbita lunar. “Mais um grande passo para levar americanos ao polo sul da Lua”, afirmou o administrador interino da NASA, Sean Duffy, na rede X (antigo Twitter). Mesmo assim, Elon Musk reconheceu que os prazos são apertados. Em teoria, os voos para Marte começariam em 2026 e o retorno dos EUA à Lua ocorreria em 2027, metas que o próprio empresário admite serem “cada vez mais desafiadoras” devido aos milhares de obstáculos técnicos ainda a superar. Especialistas também demonstram preocupação. Três ex-dirigentes da NASA publicaram um artigo na SpaceNews alertando que os Estados Unidos podem “ficar para trás” na nova corrida lunar. O ex-administrador da agência, Jim Bridenstine, declarou ao Senado americano que “é improvável que os EUA cheguem à Lua antes da China”, pedindo ao governo que desenvolva um “plano B”. A preocupação ganha peso diante da retórica do presidente Donald Trump, que tem falado abertamente em “uma nova corrida espacial”, referência à histórica disputa entre os Estados Unidos e a União Soviética durante a Guerra Fria.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Cuidado! Não tome estes 6 tipos de medicamentos com café.

 

Embora o café traga benefícios à saúde, especialistas alertam que ele pode interagir com medicamentos como antidepressivos, remédios para gripe, tireoide e coração. 

O consumo combinado pode reduzir a eficácia dos tratamentos ou potencializar efeitos colaterais como insônia, taquicardia e irritação estomacal.A bebida que marca o início do dia para muita gente pode trazer diversos benefícios à saúde, mas combinar café com certos medicamentos pode gerar o efeito contrário ao desejado.Em entrevista ao jornal The Independent, a farmacêutica Dipa Kamdar explicou que algumas substâncias podem interagir negativamente com a cafeína, potencializando seus efeitos estimulantes ou reduzindo a eficácia de certos remédios. Medicamentos para gripe A cafeína é um estimulante capaz de acelerar o sistema nervoso central. Já a pseudoefedrina, substância presente em muitos descongestionantes usados para tratar gripes e resfriados, também atua como estimulante. Quando consumidas juntas, as duas substâncias podem intensificar sintomas como nervosismo, agitação, dor de cabeça, batimentos cardíacos acelerados e insônia. Além disso, estudos indicam que a combinação pode aumentar os níveis de açúcar no sangue, o que representa um risco especial para pessoas com diabetes. Medicamentos para TDAH e asma Misturar cafeína com remédios usados no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou da asma pode amplificar seus efeitos, já que muitos desses medicamentos têm estrutura química semelhante à da cafeína. Entre os efeitos colaterais mais comuns estão aumento da frequência cardíaca e dificuldade para dormir. Medicamentos para tireoide O café também pode interferir na absorção da levotiroxina, medicamento usado no tratamento do hipotireoidismo. Segundo Kamdar, ingerir café logo após o remédio pode reduzir sua absorção em até 50%, comprometendo o efeito esperado. Isso acontece porque o café acelera o trânsito intestinal, diminuindo o tempo de contato da medicação com o organismo e reduzindo a quantidade que chega à corrente sanguínea. Entre os sintomas associados à má absorção estão cansaço, ganho de peso e maior suscetibilidade a resfriados. Antidepressivos e antipsicóticos De acordo com a farmacêutica, a interação entre cafeína e medicamentos para saúde mental é mais complexa. Antidepressivos como sertralina e escitalopram — pertencentes à classe dos inibidores seletivos da recaptação da serotonina — podem ter sua absorção reduzida pela cafeína, o que compromete a eficácia do tratamento. Os efeitos indesejados dessa combinação incluem nervosismo excessivo, sonolência e confusão mental. Analgésicos Analgésicos como aspirina e paracetamol muitas vezes já contêm cafeína em sua formulação. Beber café junto pode acelerar a absorção desses medicamentos, já que a cafeína aumenta a acidez e o esvaziamento do estômago. Embora isso torne o efeito do remédio mais rápido, também eleva o risco de irritação estomacal e sangramentos. Medicamentos para o coração Misturar café com remédios para o coração pode elevar a pressão arterial e a frequência cardíaca, o que contraria o objetivo desses medicamentos, geralmente prescritos para controlar arritmias e estabilizar o ritmo cardíaco. A cafeína pode ainda reduzir a eficácia do tratamento, embora isso não signifique que pessoas com doenças cardíacas precisem eliminá-la completamente da dieta. O ideal, segundo especialistas, é limitar a quantidade de cafeína consumida diariamente, seja por meio do café ou de outras bebidas energéticas.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Babá é morta a facadas por ex-marido da patroa em Maceió.

 

Inaianne Costa Silva, de 27 anos, foi assassinada dentro da casa onde trabalhava no bairro Santa Lúcia, em Maceió. 

O suspeito, ex-marido da patroa, descumpriu medida protetiva e foi preso após fugir. Câmeras de segurança registraram o crime, ocorrido enquanto a dona da casa estava fora.Uma mulher de 27 anos identificada como Inaianne Costa Silva, que trabalhava como babá, foi morta a facadas na manhã desta segunda-feira (13) dentro da casa onde prestava serviços, no bairro Santa Lúcia, em Maceió (AL). O principal suspeito é o ex-marido da patroa, de 32 anos.De acordo com informações da Polícia Civil de Alagoas, Inaianne foi encontrada com múltiplas perfurações provocadas por arma branca. Após o crime, o agressor fugiu do local, mas foi localizado e preso poucas horas depois na residência da mãe, no bairro Antares.O delegado Emanuel Rodrigues, coordenador da Unidade de Atendimento ao Local de Crime 1 (UALC 1), informou que o assassinato teria sido motivado por vingança. O suspeito não aceitava o fim do relacionamento com a ex-esposa, que havia registrado boletim de ocorrência por violência doméstica e possuía medida protetiva contra ele. Segundo a polícia, o crime aconteceu enquanto a dona da casa, de 26 anos, saía com o atual namorado. Câmeras de segurança instaladas na residência registraram toda a ação e permitiram que a mulher reconhecesse o ex-companheiro nas imagens. O casal estava separado havia três meses e tinha três filhos. As investigações seguem em andamento para detalhar o momento do ataque e confirmar se o crime foi premeditado.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Terapia espanhola de células CAR-T para câncer no sangue pode vir para o Brasil.

 

Entre as instituições brasileiras que estão no radar dos espanhóis estão o Hemocentro da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, em parceria com o Instituto Butantan, o Einstein Hospital Israelita, a Fiocruz e o Hospital Universitário da UFC, entre outras.

Uma potencial parceria entre o Hospital Clínic de Barcelona e instituições nacionais pode acelerar o acesso no Brasil a terapias CAR-T utilizadas no tratamento de pacientes com cânceres do sangue, como linfomas e leucemias.Nos próximos dias, representantes espanhóis discutirão com entidades a ideia de licenciamento de uma tecnologia para produção local de terapias desenvolvidas na instituição espanhola e que custam um terço das terapias comercializadas pela indústria farmacêutica -custam na faixa de 89 mil a 99 mil euros (R$ 569 mil a R$ 633 mil), enquanto o usual é de 300 mil a 400 mil euros (R$ 1,9 milhão a R$ 2,56 milhões). Entre as instituições brasileiras que estão no radar dos espanhóis estão o Hemocentro da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, em parceria com o Instituto Butantan, o Einstein Hospital Israelita, a Fiocruz e o Hospital Universitário da UFC, entre outras. A favor das chamadas terapias ARI -em homenagem a Arianna, uma paciente- está o tratamento de mais de 600 pessoas, com taxas de sucesso comparáveis às terapias comerciais: 90% de resposta completa em leucemia linfoblástica aguda e 60% em mieloma múltiplo, com um diferencial importante -foram desenhadas para ter toxicidade menor, já que havia casos em que a agressividade do tratamento era letal para pacientes. "Incorporamos uma molécula mais suave, menos explosiva. A resposta é mais lenta, mas alcançamos os mesmos resultados com menor toxicidade. Às vezes, ser mais lento é melhor", defende Álvaro Urbano, diretor do departamento de medicina da Universidade de Barcelona e líder do projeto. "Não tínhamos recursos financeiros na época. Graças à Arianna e sua mãe, obtivemos da sociedade civil o necessário para ter mais pessoas envolvidas no projeto e iniciar o ensaio clínico com os primeiros pacientes", relembra Urbano. O total arrecadado na época, 2015, foi de 1,5 milhão de euros. Um diferencial no quesito regulatório é que as terapias ARI estão aprovadas como "exceção hospitalar", com permissão para uso clínico dentro da Espanha. Embora a terapia não possa ser comercializada na Europa, já há iniciativas de parcerias locais de desenvolvimento, como na Índia - que conseguiu baixar o preço praticado na Espanha pela metade, para 45 mil euros (R$ 288 mil). O tratamento com células CAR-T usa o próprio sistema imunológico do paciente: as células T são retiradas do sangue, modificadas em laboratório para reconhecer e atacar o câncer, e depois reinseridas no corpo para agir como uma espécie de "exército personalizado" contra os tumores. Um dos parâmetros críticos aí é o "tempo da veia à veia", dentro dessa janela de processamento. O tempo no Hospital Clinic de Barcelona é de 9 dias, ao passo que em alternativas comerciais pode passar de um mês. Tanto o tempo de processamento das células quanto o período de espera até a aprovação do tratamento pelas entidades pagadoras são fatores críticos para o sucesso da terapia. "A acessibilidade global permanece extremamente baixa. É preocupante ver que trouxemos essas terapias inovadoras incríveis que, depois de oito anos, estão mudando vidas e ainda muito poucos pacientes podem se beneficiar delas", diz Noelia Mateo, diretora global de estratégia de terapias avançadas do Hospital Clinic de Barcelona. Mateo e Urbano apresentarão as terapias ARI e seus resultados no Conahp, Congresso da Associação Nacional de Hospitais Privados, em São Paulo, na próxima quarta (15). Quem vai mediar a sessão é Victor Piana, CEO do A.C.Camargo Cancer Center. Para ele, as terapias avançadas, como as celulares e genéticas, incluindo as CAR-T e semelhantes, são uma oportunidade de instituições acadêmicas retomarem o protagonismo no desenvolvimento de novos tratamentos de saúde. "O CAR-T cell está evocando, trazendo de volta a academia -as universidades -para a fronteira do conhecimento e do desenvolvimento de novos medicamentos. Enquanto os fármacos eram baseados na indústria química, área em que o Brasil não é forte, o país estava distante", diz. "Agora, com os medicamentos de desenho genômico -que partem do conhecimento sobre mutações do câncer para modificar sequências genéticas -o Brasil e o mundo estão mais competentes e preparados. As universidades voltam a trafegar na fronteira da inovação, o que é muito bom, pois, quando entram no sistema para desenvolver, os custos tendem a cair", acrescenta Piana. Iniciativas nacionais também têm dado passos importantes. O Einstein Hospital Israelita, que recebeu aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para dar início à aplicação em seres humanos de células CAR-T, já tratou cerca de 40 pacientes com essa terapias, incluindo 12 em seu estudo clínico próprio com manufatura local. O Einstein desenvolveu três estudos clínicos aprovados pela Anvisa: CAR-T contra CD19 para leucemias e linfomas, células NK expandidas para leucemia mieloide aguda, e linfócitos T citotóxicos contra citomegalovírus. "A grande maioria dos pacientes veio do SUS. É o início de algo muito bonito para chegarmos ao que aconteceu em Barcelona", afirma Kerbauy. A iniciativa mais ambiciosa vem do Hemocentro de Ribeirão Preto, que em parceria com o Instituto Butantan construiu uma verdadeira fábrica de CAR-T cells. Com 23 anos de experiência em terapia celular e investimento de R$ 101 milhões do Ministério da Saúde, o centro lidera o estudo Carthedrall, que incluirá 81 pacientes em cinco hospitais paulistas. "Em 2019, tratamos o primeiro paciente na América Latina com tecnologia CAR-T", relembra Diego Villa Clé, coordenador do projeto. "Publicamos nossa experiência de 20 casos compassivos com resultados muito semelhantes aos da indústria farmacêutica, tanto em eficácia quanto em toxicidade." O Núcleo de Terapias Avançadas (Nutera) possui 16 salas limpas (estrutura fundamental para manuseio de células com as devidas boas práticas). O objetivo é ambicioso: "Queremos registrar nosso produto na Anvisa e disponibilizar para o SUS a um custo de um quinto a um terço [do valor] do produto vendido comercialmente hoje", diz Villa Clé. A Fiocruz anunciou colaboração com a Caring Cross, organização sem fins lucrativos dos EUA, para desenvolver manufatura local de terapias CAR-T para oncologia, doenças infecciosas e genéticas. A fase inicial do acordo terá como foco terapias com células CAR-T para leucemia e linfoma, contando com versões aprimoradas de produtos que têm sido usados com sucesso no tratamento de pacientes em diferentes países. Segundo a Anvisa, atualmente existem 10 estudos clínicos com CAR-T autorizados no país, sendo 8 intervencionais e 2 observacionais de monitoramento. O Ministério da Saúde diz investir R$ 542 milhões em pesquisas com células CAR-T, apoiando duas plataformas principais: R$ 100 milhões para o Hemocentro de Ribeirão Preto com Butantan e USP, com prazo de execução de 34 meses, e a iniciativa da Fiocruz para transferência de tecnologia. Além disso, o Centro de Competência em Terapias Avançadas (CCTA), coordenado pelo Einstein em parceria com Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), deve ampliar a capacidade científica e produtiva do país com desenvolvimento de terapias alogênicas -que utilizam uma única fonte de células para tratar múltiplos pacientes. "Essas iniciativas buscam consolidar as bases para que, no futuro, essas terapias estejam disponíveis de forma segura, equitativa e custo-efetiva no SUS", afirma em nota o ministério, ressaltando que ainda não há pedidos de incorporação da tecnologia junto à Conitec. Além das terapias alogênicas, outros estudos vão na direção de tratamento de doenças autoimunes, como lúpus, caso do Hemocentro de Ribeirão Preto, e de tumores sólidos -que até então têm se mostrado razoavelmente resistentes a essa estratégia.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Antes e agora: Como estão as estrelas icônicas dos anos 1980?.

Como essas celebridades mudaram nos últimos 40 anos?.

A década de 1980 foi um período emocionante na história do cinema. Grandes filmes foram feitos durante esse período, apresentando histórias envolventes, efeitos especiais impressionantes e, claro, elencos extraordinários. Você deve estar se perguntando: o que aconteceu com os atores dessas produções de êxito? Eles ainda fazem sucesso ou sua fama desapareceu com o passar dos anos?Bem, confira esta galeria de fotos comparando esses astros e estrelas desde a juventude dos anos 1980 até os dias atuais.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Al Pacino lamenta nunca ter se casado com Diane Keaton, seu grande amor.

Fontes próximas afirmam que Al Pacino considera Diane Keaton o grande amor de sua vida e se arrepende de não ter pedido a atriz em casamento. 

Os dois se conheceram nas filmagens de “O Poderoso Chefão” e viveram um relacionamento de idas e vindas por quase duas décadas.O ator Al Pacino teria admitido a amigos próximos que se arrepende de não ter se casado com Diane Keaton, com quem viveu um dos relacionamentos mais marcantes de sua vida. Os dois se conheceram em 1972, durante as filmagens de “O Poderoso Chefão”, quando interpretaram Michael Corleone e Kay Adams, casal que também se unia na trama.O romance ultrapassou as telas e durou, entre idas e vindas, quase duas décadas. Segundo o jornal britânico Daily Mail, Diane sonhava em se casar, mas o ator nunca quis dar esse passo — algo que, segundo fontes próximas, ele considera hoje um de seus maiores arrependimentos. “Al reconhece que o grande amor da vida dele foi a Diane. Ele sempre a descreveu como uma mulher maravilhosa e se arrepende profundamente de não ter feito o pedido de casamento quando teve a oportunidade”, revelou uma pessoa próxima ao ator ao Daily Mail. Apesar do relacionamento intenso, nenhum dos dois chegou a se casar. Diane Keaton, que morreu no último sábado (11), aos 79 anos, teve outros relacionamentos com nomes como Warren Beatty e Woody Allen, mas sempre manteve uma vida independente. Em 2019, ela chegou a dizer à revista People: “Tenho 73 anos e acho que sou a única da minha geração que foi solteira a vida toda.” A atriz foi um dos grandes nomes do cinema americano, vencedora do Oscar de Melhor Atriz por “Noivo Neurótico, Noiva Nervosa” (Annie Hall), de Woody Allen, e estrela de obras icônicas como O Poderoso Chefão e Alguém Tem Que Ceder. Diane Keaton se tornou mãe aos 50 anos, adotando dois filhos, Dexter e Duke. Sua morte comoveu Hollywood e gerou uma onda de homenagens nas redes sociais.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Vídeo de Meghan Markle em local da morte de Diana irrita príncipe Harry.

A duquesa de Sussex gravou um vídeo passando pela Ponte de l’Alma, em Paris, onde a princesa Diana morreu em 1997. 

A atitude foi considerada insensível por críticos e teria causado grande desconforto a Harry, que vê o episódio como um dos momentos mais dolorosos de sua vida.Meghan Markle voltou a ser alvo de críticas depois de uma publicação feita durante sua passagem pela Semana de Moda de Paris, encerrada em 7 de outubro. A duquesa de Sussex, que vive nos Estados Unidos com o príncipe Harry, gravou um vídeo dentro de um carro ao cruzar a Ponte de l’Alma, o mesmo local onde a princesa Diana, mãe de Harry, morreu em um trágico acidente em 1997.O registro foi publicado nas redes sociais e rapidamente gerou indignação, especialmente entre admiradores da família real britânica. Segundo o jornal Mirror, o príncipe Harry teria ficado extremamente irritado com a atitude da esposa, considerada por muitos desnecessária e insensível, justamente por remeter ao episódio mais traumático de sua vida. De acordo com o especialista em realeza Richard Fitzwilliams, ouvido pela revista OK! Magazine, o gesto de Meghan foi um grave erro, ainda que não tenha sido intencional. Suspeito que Harry esteja horrorizado e profundamente magoado, porque o vídeo toca em um momento extremamente doloroso de sua história. Mesmo que ela não tenha tido a intenção de ofender, foi um ato de grande insensibilidade, e erros assim têm peso, afirmou. Diana Spencer, conhecida como a princesa do povo, morreu em 31 de agosto de 1997, aos 36 anos, em Paris, quando o carro em que estava com o namorado, Dodi al-Fayed, se acidentou dentro do túnel da Pont de l’Alma durante uma perseguição de paparazzi. O motorista, Henri Paul, e Dodi morreram na hora. Diana chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O guarda-costas Trevor Rees-Jones foi o único sobrevivente. Na época, o príncipe Harry tinha apenas 12 anos e o irmão William, 15. A perda da mãe marcou profundamente o duque de Sussex, que já relatou em entrevistas e documentários o impacto emocional do trauma e as dificuldades que enfrentou em relação à saúde mental. Harry e Meghan se casaram em 2018 e, em 2020, decidiram se afastar das funções oficiais como membros seniores da família real britânica. Desde então, vivem na Califórnia, mantendo uma relação distante da monarquia.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Trump confirma encontro com Zelensky em Washington na sexta-feira.

Donald Trump confirmou que receberá Volodymyr Zelensky na Casa Branca na sexta (17). O encontro deve tratar da guerra na Ucrânia e de novos acordos de cooperação em defesa e energia. 

Zelensky elogiou o papel diplomático de Trump e disse ter esperança de um avanço rumo à paz.O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta segunda-feira (13) que vai receber o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, na Casa Branca na próxima sexta-feira (17).A declaração foi feita a bordo do avião presidencial, durante o voo de retorno a Washington, após uma viagem ao Oriente Médio. Horas antes, Trump havia se reunido com os líderes do Egito, Catar e Turquia, com quem assinou um acordo de cooperação pela estabilidade regional. O compromisso prevê esforços conjuntos para promover o diálogo entre israelenses e palestinos e resolver futuros conflitos por meio da diplomacia. Durante a conversa com jornalistas, o presidente americano disse esperar que o líder turco Recep Tayyip Erdogan também possa ajudá-lo em outro desafio internacional: a invasão russa da Ucrânia. Em Kiev, Zelensky confirmou que viajará a Washington ainda nesta semana para o encontro com Trump. “Vou me reunir com o presidente Trump em Washington nesta semana”, afirmou em coletiva de imprensa ao lado da chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas. O líder ucraniano disse que pretende discutir com Trump uma série de propostas relacionadas à guerra, com foco em defesa antiaérea e cooperação energética. Ele também terá reuniões com empresas de armamentos e membros do Congresso americano. Horas antes, Zelensky havia publicado no Facebook uma mensagem elogiando o acordo de cessar-fogo em Gaza, mediado por Trump, que resultou na libertação de reféns israelenses e prisioneiros palestinos, além da entrada de ajuda humanitária no território. “Quando a paz é alcançada em uma parte do mundo, ela traz esperança de paz para outras regiões”, escreveu Zelensky. “A liderança e a determinação de grandes atores globais podem funcionar para nós também na Ucrânia.” O presidente ucraniano voltou a destacar o papel dos Estados Unidos na busca pela estabilidade global e disse confiar que a diplomacia americana possa ajudar a encerrar a guerra em seu país. “Estamos trabalhando para que o dia da paz chegue também à Ucrânia”, afirmou Zelensky, reforçando que “a agressão russa continua sendo a principal fonte de desestabilização mundial”.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Nicolas Sarkozy começa a cumprir pena de prisão em 21 de outubro

 

Nicolas Sarkozy começa a cumprir pena de prisão em 21 de outubro

O ex-presidente francês iniciará o cumprimento de uma pena de cinco anos de prisão na penitenciária de La Santé, em Paris, após ser condenado por envolvimento em um suposto esquema de financiamento ilegal de campanha com recursos do regime líbio de Muammar Kadhafi. 

Nicolas Sarkozy será o primeiro ex-presidente da França e também da União Europeia a cumprir pena de prisão. A sentença começará a ser executada no dia 21 de outubro, segundo informações divulgadas pelo jornal francês RTL nesta segunda-feira (13).De acordo com a publicação, Sarkozy foi notificado oficialmente da data durante uma reunião judicial realizada em Paris, à qual chegou por volta das 14h (horário local), acompanhado de seus advogados. O encontro durou menos de uma hora. O ex-presidente deverá cumprir a pena de cinco anos de prisão na penitenciária de La Santé, em Paris, que conta com uma ala especial para presos considerados vulneráveis, destinada a garantir sua segurança. Em 25 de setembro, o Tribunal Penal de Paris concluiu que Sarkozy permitiu que pessoas próximas a ele solicitassem financiamento ao regime de Muammar Kadhafi, na Líbia, para custear sua campanha presidencial em 2007. Embora tenha apresentado recurso, Sarkozy será preso imediatamente devido a uma ordem de detenção com execução provisória, decisão fundamentada na gravidade excepcional dos atos cometidos. A defesa ainda poderá entrar com um pedido de libertação junto ao Tribunal de Apelação após o início da pena, e os juízes terão até dois meses para avaliar o caso. A decisão dividiu a opinião pública francesa: uma pesquisa divulgada no final de setembro mostrou que 61% dos franceses consideram a prisão justa, enquanto 38% a classificam como injusta. Outros sete réus condenados no mesmo processo também recorreram da decisão, e um novo julgamento deve ocorrer nos próximos meses.Fonte Mundo ao Minuto Noticias

Influenciadora e filha são encontradas mortas em apartamento no Rio.

A catarinense Lidiane Aline Lorenço, de 33 anos, e a filha, Miana Sophya Santos, de 15, foram achadas sem vida em casa na Barra da Tijuca. 

As vítimas foram localizadas após vizinhos sentirem um forte odor. A Polícia Civil do Rio investiga as causas das mortes. A influenciadora catarinense Lidiane Aline Lorenço, de 33 anos, e sua filha, Miana Sophya Santos, de 15, foram encontradas mortas dentro do apartamento onde moravam, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (10).Natural de Santa Cecília, em Santa Catarina, Lidiane havia se mudado para o Rio há alguns anos. Atuava como modelo e cursava Medicina, segundo informações da TV Globo. Miana, que estudava anteriormente na Escola de Educação Básica Irmã Irene, também em Santa Cecília, havia se mudado para viver com a mãe. Os corpos foram encontrados após vizinhos acionarem o Corpo de Bombeiros por causa de um forte odor vindo do apartamento. A Polícia Militar também foi chamada. Quando os agentes arrombaram a porta, encontraram Miana na sala e Lidiane em um dos quartos, ambas já sem vida.As causas das mortes ainda não foram divulgadas oficialmente, e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Casal separado em sequestro do Hamas se reencontra em Israel após 2 anos.

Dois anos após o ataque do Hamas em Israel, o casal Noa Argamani e Avinatan Or voltou a se reencontrar. 

Separados desde o sequestro em 2023, durante um festival atacado pelo grupo terrorista, os dois foram libertados após o recente acordo de paz entre Israel e o Hamas.Nesta segunda-feira (13), o casal Noa Argamani e Avinatan Or se reencontraram após serem sequestrados e separados nos ataques de 7 de outubro de 2023, que o Hamas executou em um festival em Israel. O sequestro dos jovens marcou a invasão do grupo terrorista com milhares de imagens e vídeos do momento circulando as redes sociais.No ataque do Hamas na festa rave, Noa foi levada de moto e Avinatan ficou sendo ameaçado pelos terroristas. A jovem foi libertada em junho de 2024 e em Israel passou a fazer uma campanha pedindo um acordo de paz para a libertação dos outros reféns. "Eu não conseguia me mover, não conseguia respirar. Pensei que seriam os últimos segundos da minha vida", disse ela. Agora, com o acordo de paz assinado entre Israel e o Hamas, os reféns, de ambos os lados, foram libertados. Dois anos depois do ataque do Hamas, Avinatan Or chegou em Israel e os dois finalmente puderam se reencontrar.  Avinatan Or, que possui nacionalidade britânica, cresceu e viveu em Shilo, na Cisjordânia ocupada. Antes do sequestro, ele e Noa tinham o projeto de se instalar em Beersheva, no sul de Israel, onde ele havia estudado engenharia.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Caixa muda regras e facilita compra da casa própria; veja o que muda.

Entraram em vigor as novas regras da Caixa Econômica Federal que ampliam o acesso ao financiamento habitacional. 

O pacote, apoiado pelo governo, deve injetar R$ 20 bilhões no setor, reduzir o valor de entrada para imóveis e permitir o uso do FGTS em operações de até R$ 2,25 milhões.Desde esta segunda-feira (13), a compra da casa própria está mais acessível. Entraram em vigor as novas regras da Caixa Econômica Federal para ampliar o acesso ao financiamento habitacional. As medidas devem injetar R$ 20 bilhões no crédito imobiliário e, segundo o banco, financiar 80 mil novos imóveis até o fim do próximo ano. O pacote apoiado pelo governo federal inclui o aumento da cota máxima de financiamento para 80% do valor do imóvel e a elevação do teto de imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. As mudanças beneficiam especialmente famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil, faixa até então com dificuldade para acessar crédito habitacional fora das taxas de mercado.  A redução da entrada destrava o acesso ao crédito para milhares de famílias que estavam próximas de obter o financiamento, mas não conseguiam juntar o valor inicial suficiente. Responsável por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais do país, a Caixa será a principal instituição a operar o novo modelo, que ficará em fase de teste até o fim de 2026. Se o formato se revelar eficaz para ampliar a oferta de crédito imobiliário e reduzir custos, o funcionamento pleno está previsto para 2027. O que muda na prática? Antes das novas regras, o financiamento máximo era limitado a 70% do valor do imóvel. Com o retorno da cota de 80%, o comprador precisa dispor de uma entrada menor. Exemplo para um imóvel de R$ 500 mil: Regra antiga (70%): entrada de R$ 150 milRegra nova (80%): entrada de R$ 100 mil O que muda para quem usa o saldo do FGTS? O Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado para oferecer condições especiais e juros menores, também passou por atualização. O novo teto de R$ 2,25 milhões amplia o alcance das regras que permitem usar o saldo do FGTS como parte do financiamento. Agora, imóveis de valor mais alto podem ser adquiridos com juros regulados e benefícios antes restritos a faixas de preço menores. Como usar o FGTS em financiamentos habitacionais: como entrada, reduzindo o valor a ser financiado;para amortizar o saldo devedor, diminuindo parcelas ou prazo;para pagar parte das prestações, aliviando o orçamento mensal. Outras dúvidas comuns O FGTS pode ser usado para financiar qualquer imóvel? Sim, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 2,25 milhões e o financiamento seja feito dentro do SFH. Quem pode se beneficiar? As novas condições foram pensadas para famílias de classe média, com renda acima de R$ 12 mil mensais. Os compradores com renda inferior a esse valor continuam contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, voltado à habitação popular. As regras valem para imóveis novos e usados? Sim. As condições se aplicam tanto para imóveis novos quanto usados, desde que o valor esteja dentro dos limites do SFH. Preciso ser cliente da Caixa para financiar? Não. Qualquer pessoa que atenda aos requisitos de renda, comprovação de capacidade de pagamento e documentação pode pedir o financiamento. Como saber quanto posso financiar? A Caixa oferece um simulador em sua página na internet que estima o valor do crédito e das parcelas de acordo com a renda familiar e o perfil do comprador. Que passos devo seguir para pedir o financiamento habitacional? Reunir documentos: comprovantes de renda, identidade e declaração de imposto de renda.Fazer simulação online no site da Caixa.Procurar uma agência com os dados em mãos para negociar o financiamento. O que muda no uso de recursos da poupança? Regras atuais: 65% dos recursos depositados na poupança são obrigatoriamente destinados ao crédito habitacional;20% são retidos pelo Banco Central, como depósito compulsório;15% permanecem livres para outras operações dos bancos. Período de transição, de 2025 até janeiro de 2027: Percentual de depósitos compulsórios cairão de 20%, para 15%. A diferença, de 5 pontos percentuais, será aplicada no novo modelo. Depois do período de transição, a partir de janeiro de 2027: Fim da obrigação de os bancos destinarem 65% dos depósitos da poupança ao crédito habitacional;Depósitos compulsórios no Banco Central serão extintos;Até 100% do dinheiro aplicado na poupança poderá ser usado no crédito habitacional.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis.

 

Projeto foi alterado pelos deputados e seguirá para nova votação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. Devido às mudanças no texto, o Projeto de Lei 2810/25, do Senado, retorna àquela Casa para nova votação. A versão aprovada em Plenário nesta quarta-feira (15) é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Pelo texto, o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, já previsto na Lei Maria da Penha, passa a figurar também no Código Penal com a mesma pena: 2 a 5 anos de reclusão e multa. Medidas protetivas Se o projeto virar lei, todas as medidas protetivas da vítima listadas na Lei Maria da Penha poderão ser aplicadas pelo juiz de imediato ao autor se constatada a existência de indícios de crime contra a dignidade sexual ou cuja vítima seja criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa idosa. A Lei Maria da Penha prevê a aplicação dessas medidas quando constatada a prática de violência familiar e doméstica contra a mulher. Entre as medidas, as mais usuais são: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável; proibição de determinadas condutas, como aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; e prestação de alimentos provisionais ou provisórios. Para a relatora, deputada Delegada Katarina, é imprescindível promover alterações na legislação para refletir a gravidade das consequências que os crimes contra a dignidade sexual provocam nas crianças, nos adolescentes e nas pessoas com deficiência. A ideia é promover "maior responsabilização penal e, concomitantemente, um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saudável" das futuras gerações. De acordo com a deputada, a proposta valoriza a proteção prioritária que o Estado deve oferecer às crianças e aos adolescentes, consolidando a efetividade da lei na prevenção e repressão desses delitos. "Como delegada que sou, entendo a importância desse projeto, verdadeiro pacote para prevenir e punir crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis", afirmou. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, em 2024 foram registrados quase 19 mil casos de estupro e estupro de vulnerável; e mais de 7 mil casos de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.Conteúdo violador O projeto também exige que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação retirem conteúdo que viole os direitos de criança ou adolescente. Isso deverá ocorrer após notificação sobre o caráter ofensivo da publicação enviada pela vítima, por seus representantes, por entidade representativa de defesa dos direitos de crianças e adolescentes ou pelo Ministério Público. A retirada não dependerá de ordem judicial. No caso de conteúdo de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento detectados, essas empresas deverão informar às autoridades nacional e internacionais competentes, na forma de um regulamento. Recentemente, a Câmara aprovou um projeto que deu origem à Lei 15.211/25, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com medidas semelhantes. Nova lei protege crianças contra adultização na internet Representante Segundo o projeto aprovado hoje, essas mesmas empresas deverão manter um representante legal no país para receber citações, intimações, notificações ou qualquer outro ato judicial ou procedimento administrativo. O representante deverá também responder, em nome da empresa, perante órgãos e autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, assumindo em nome da empresa estrangeira suas responsabilidades perante os órgãos e entidades da administração pública. Tornozeleira Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 2810/25 determina que o condenado por feminicídio, ao usufruir de qualquer benefício que implique sua saída do presídio, deverá usar tornozeleira eletrônica. Castigo físico No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto inclui os órgãos de segurança pública entre aqueles com os quais a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada para executar ações voltadas a coibir o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes a título de educação. Ainda quanto a essa atuação dos entes federados, o texto especifica entidades às quais deverão ser direcionadas campanhas educativas, além do público escolar e da sociedade em geral: entidades esportivas, unidades de saúde, conselhos tutelares; organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência. Assistência psicológica O projeto também altera o ECA para estender às famílias, se for o caso, a oferta de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, atualmente direcionado à criança ou adolescente que tenha seus direitos ameaçados ou violados. Isso será especialmente aplicável em caso de vitimização em crime contra a dignidade sexual. Outro projeto Em novembro de 2022, a Câmara aprovou projeto (PL 1776/15) com aumentos de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como os relacionados à pornografia. Esse projeto aguarda votação no Senado. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que torna lei o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.

Proposta será enviada à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, de adesão voluntária por estados e municípios, a fim de melhor gerenciar ações e programas voltados a essa finalidade. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4937/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) com parecer favorável da relatora na Comissão de Educação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e do deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator em Plenário. Sob coordenação da União, os estados e os municípios que aderirem ao compromisso terão a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo de ensino e dos resultados da alfabetização para reduzir as desigualdades de aprendizagem entre os estudantes. A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do compromisso poderá ser realizada pelas redes de educação de acordo com suas necessidades específicas, com atenção aos territórios etnoeducacionais. Objetivos O projeto cita dois objetivos do compromisso: alfabetizar as crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental e promover medidas para a recomposição das aprendizagens. Essa recomposição terá foco na alfabetização e na ampliação e aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental. A prioridade será para aquelas que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. Além de coordenar o compromisso, a União dará apoio com ações de assistência técnica e financeira. O apoio em dinheiro será para as redes de ensino que aplicarem a avaliação diagnóstica prevista no projeto e segundo os seguintes critérios: proporção de crianças não alfabetizadas e incremento anual na proporção de crianças alfabetizadas até o final do ciclo de alfabetização; características socioeconômicas e étnico-raciais; e presença de crianças que componham o público-alvo da educação especial inclusiva. No entanto, o texto deixa claro que essa assistência financeira será limitada ao orçamento do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas, observados a disponibilidade e os limites do arcabouço fiscal. Compete também à União, no âmbito do compromisso, definir o nível em que o estudante será considerado alfabetizado para fins de avaliação e de monitoramento da educação básica. Política permanente Relator em Plenário, Patrus Ananias afirmou que a proposta não invade competência de iniciativa exclusiva do presidente da República. “Não se cogita a criação de órgãos ou atribuições no Executivo, mas a cristalização em lei de disposições sobre política pública já em pleno funcionamento para transformar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada de política de governo em política de Estado”, afirmou. Para Patrus, a iniciativa traduz o espírito da Constituição Cidadã, reafirmando que investir na alfabetização das crianças é investir no futuro do país e na realização concreta da dignidade humana. Ele disse que procurou não fazer alterações ao texto para que ele não voltasse ao Senado. "Tivemos o cuidado de manter o projeto na sua estrutura básica, para dar mais um passo para possibilitar a plena educação de crianças e jovens", declarou.Fórum O projeto cria, em caráter permanente, o Fórum Nacional do Compromisso (FNC) para articular e implementar as políticas educacionais a fim de garantir o direito à alfabetização. O fórum será convocado e presidido pelo presidente da República e contará com a participação dos governadores dos estados que aderirem ao compromisso. No plano executivo, caberá ao Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) realizar a governança sistêmica das pactuações e colaborar com os esforços de implementação de políticas, programas e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização. O Cenac deverá analisar e aprovar os planos de ação dos entes federativos; analisar relatórios de monitoramento; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões. De forma análoga, os estados que aderirem deverão criar um Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), com o secretário estadual de Educação e os secretários municipais de Educação ou seus representantes. Rede nacional Para garantir a gestão das ações pactuadas no compromisso, será instituída a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). A intenção é viabilizar o desenvolvimento permanente da capacidade profissional dos educadores e dos gestores no campo da alfabetização, assim como monitorar os resultados de aprendizagem a fim de reorientar os esforços pedagógicos na sala de aula e na escola. Boas práticas Cada um no seu âmbito de atuação, União, estados e municípios deverão estabelecer estratégias para identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão que tenham obtido êxito na alfabetização. Essas práticas podem ter sido desenvolvidas por professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental; por equipes gestoras das escolas; ou por secretarias municipais e estaduais de educação. Como forma de reconhecimento, será instituído, em nível federal, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização para premiar esforços e iniciativas de gestão das secretarias de Educação no alcance dos objetivos do compromisso. Para eleger a secretaria premiada, devem ser levados em conta a porcentagem de crianças alfabetizadas ao final do ciclo de alfabetização e o incremento dessa porcentagem de um ano para o outro, sem prejuízo de outros critérios. Será possível haver ainda, sem criação de nova despesa, o pagamento de eventual compensação financeira ao premiado. Populações específicas Um regulamento estabelecerá estratégias e prazos para a implementação de ações complementares que garantam o direito à alfabetização de populações específicas nas modalidades: educação de jovens e adultos; educação especial; educação bilíngue de surdos; educação do campo; educação escolar indígena; e educação escolar quilombola. O apoio da União para a alfabetização dessas populações específicas deverá abranger assistência técnica para a formação de profissionais da educação, a distribuição de materiais didáticos e a realização de avaliações educacionais. Princípios e diretrizes Entre os princípios e diretrizes listados pelo projeto destacam-se: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e à promoção da tolerância; respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino; foco na alfabetização na idade certa de todas as crianças; política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova medidas de proteção à primeira infância no ambiente digital.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas de proteção para a primeira infância (até 6 anos) no ambiente digital. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o Projeto de Lei 1971/25 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de um substitutivo da relatora em Plenário, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto aprovado modifica a lei sobre políticas para a primeira infância (Lei 13.257/16) para considerar área prioritária, no âmbito das políticas públicas destinadas a esse público, a proteção no ambiente digital. O objetivo é garantir que o uso das tecnologias digitais seja realizado de forma segura, saudável, consciente e apenas quando estritamente necessário para resguardar o melhor interesse da criança. Segundo a relatora, o texto resgata propostas do grupo de trabalho criado pela Câmara para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. "Entre as principais recomendações destacam-se o fortalecimento do sistema de garantias de direitos, a criação de políticas de prevenção baseadas em evidências científicas, a estruturação de redes de apoio a famílias e escolas, e o combate ao trabalho infantil digital disfarçado de influência", disse Flávia Morais. A deputada destacou que o projeto também valoriza "as experiências presenciais, as interações humanas, as atividades lúdicas e as brincadeiras reais como eixos centrais do desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social". Parâmetros de uso Segundo o projeto, a proteção da criança na primeira infância no ambiente digital deverá observar guias de boas práticas que, seguindo regras do recente Estatuto Digital de Crianças e Adolescentes (Lei 15.211/25), contemplem, no mínimo, parâmetros de uso e mediação. Esses parâmetros devem ser baseados em evidências científicas e compreendem a não recomendação do uso de telas por crianças menores de 2 anos de idade, ressalvadas as videochamadas familiares mediadas por adultos. Já a recomendação de uso de dispositivos eletrônicos por crianças de 2 a 6 anos deverá ocorrer apenas com a mediação ativa de adultos que assegurem o acompanhamento do conteúdo acessado e do tempo de exposição. Os guias de boas práticas devem ainda valorizar experiências presenciais por meio de interações humanas, atividades lúdicas e brincadeiras reais para promover o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social. Com curadoria apropriada à faixa etária, também deverá ser estimulado o acesso a conteúdos digitais positivos relacionados à produção daqueles com finalidade pedagógica, cultural e de desenvolvimento saudável. Os guias terão ainda de tratar da capacitação de pais, responsáveis, educadores e profissionais de saúde sobre riscos e boas práticas do uso de tecnologias na primeira infância. Educação infantil O texto recomenda que as instituições de educação infantil evitem a utilização de dispositivos digitais como ferramenta pedagógica para crianças de até 2 anos de idade. Haverá exceção para os casos de recursos tecnológicos voltados à acessibilidade de crianças com deficiência. Campanhas O PL 1971/25 atribui competência à União para adotar iniciativas no âmbito da proteção da primeira infância no ambiente digital, como desenvolver campanhas nacionais de conscientização e prevenção sobre os riscos e impactos do uso precoce, prolongado e inadequado de tecnologias digitais. A União deverá ainda estimular pesquisas científicas sobre os efeitos do uso de tecnologias digitais no desenvolvimento infantil. Outra linha de ação será a promoção de boas práticas de design e governança digital em conteúdos, aplicativos e plataformas digitais destinados à primeira infância. A ideia é desestimular o uso de funcionalidades que induzam comportamento compulsivo, como rolagem infinita e notificações de retenção. Educação digital Na lei sobre educação digital (Lei 14.533/23), as ações de educação infantil deverão priorizar a proteção da primeira infância no ambiente digital. Para isso, deverá haver capacitação de educadores e gestores escolares para orientar famílias quanto aos riscos do uso precoce e prolongado de telas. Nos currículos da educação infantil, devem ser incluídas práticas pedagógicas para estimular a interação presencial, o brincar e a socialização a fim de evitar a substituição dessas experiências por dispositivos digitais. Para favorecer o desenvolvimento linguístico, cognitivo e socioemocional das crianças, deverão ser promovidos recursos educativos digitais adequados à primeira infância. As ações deverão se articular com as diretrizes da Política Nacional para a Primeira Infância. Combate ao bullying O texto de Flávia Morais também aperfeiçoa a lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Ela propõe que as ações de prevenção, inclusive de outros tipos de violência em ambiente escolar, deverão considerar aspectos como: priorização de ações de médio e longo prazos, com exposição dos alunos a múltiplas sessões e recursos; o uso de metodologias ativas e práticas; envolvimento direto de responsáveis e educadores; e integração curricular e o envolvimento de toda a comunidade escolar. Já os dados nacionais sobre bullying virtual serão desagregados e consolidados por meio do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). Denúncia Na lei de garantias de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/17), o texto inclui a obrigação de qualquer pessoa denunciar ato que constitua violência contra esse público mesmo no ambiente digital. As promoções de campanhas periódicas de conscientização por União, estados e municípios deverão ser em linguagem simples e tratar também de formas de identificação dessa violência no ambiente digital. Outra novidade é que essas campanhas poderão divulgar os serviços de proteção para esse público e os fluxos de atendimento. A intenção é que denunciantes, crianças, adolescentes vítimas de violência e suas famílias saibam exatamente onde e a quem recorrer, inclusive com canais que possam ser utilizados diretamente por crianças e adolescentes. Atenção especial deverá ser dada às necessidades, riscos e especificidades das crianças e dos adolescentes com deficiência em relação à acessibilidade para a denúncia e atendimento. Protocolos Quanto aos serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial, o projeto prevê a formulação de protocolos nacionais para os vários setores quando se tratar de vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e outras violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Terão também de abordar violências ocorridas em ambiente digital, conforme suas especificidades. Se virar lei, as normas do projeto entrarão em vigor depois de 180 dias da publicação. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que prevê medidas para assegurar o convívio de crianças com a natureza.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2225/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de um substitutivo da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o texto, o poder público deve assegurar que os direitos de crianças e adolescentes sejam especificamente considerados nas políticas públicas de desenvolvimento urbano. Deverá haver, inclusive, participação desse público por meio de procedimentos adequados às diferentes faixas etárias. Assim, devem ser levadas em conta demandas como: necessidades de crianças e adolescentes no uso do espaço urbano; prioridade de equipamentos para brincar em áreas como parques, bibliotecas, praças e calçadas; e criação de sistemas de alerta e rotas de fuga de fácil compreensão para essa faixa etária acessar na ocorrência de eventos climáticos extremos. O planejamento urbano terá ainda de realizar pesquisas para identificar onde ocorre o maior número de deslocamentos a pé e por bicicleta de crianças e adolescentes, a fim de priorizar melhorias nesses pontos relacionados à sua segurança e permanência. Visão estratégica Natália Bonavides afirmou que a proposta demonstra visão estratégica e compromisso com o futuro do país, ao reconhecer que garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza é investir em saúde, educação e cidadania ambiental. "A convivência com a natureza fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade socioambiental, valores indispensáveis para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a preservação do planeta", disse a relatora. Segundo ela, o projeto pode ser apelidado de ECA Ambiental, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Natália Bonavides afirmou que o projeto também integra os conceitos constitucionais do direito ao meio ambiente equilibrado e da prioridade à proteção de crianças e adolescentes. "A perspectiva de proteção integral deve ser observada em cada coisa a ser feita que se relacione com o meio ambiente", declarou. A deputada explicou que diversos estudos demonstram que o contato com o meio ambiente natural contribui significativamente para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo das crianças, promovendo saúde mental, empatia, criatividade e consciência ecológica. "Teve uma coisa muito bonita no processo de discussão [do texto], que foi a participação de crianças podendo falar sobre como a mudança do clima afetava sua vida concreta." Espaços naturalizados O projeto estabelece que a União, os estados e os municípios deverão viabilizar e estimular a criação de espaços de brincar naturalizados em locais públicos e privados onde haja circulação de crianças e adolescentes, inclusive com a presença de elementos naturais e culturais dos territórios. Terão de promover também programas de visitação desse público e de sua família e escolas a áreas protegidas, unidades de conservação e áreas verdes e azuis (ecossistemas aquáticos). Educação e natureza No âmbito de sua competência, os governos federal, estaduais e municipais deverão estimular, na rede de ensino, a adoção da educação baseada na natureza. A educação baseada na natureza é definida pelo texto como a convergência da educação ambiental e climática com estratégias de educação que estimulem o acesso e o vínculo à natureza. Além disso, prevê medidas de resiliência climática, promoção da biodiversidade e valorização da interdependência de todas as formas de vida. Como exemplos de ações e projetos, o projeto cita: o contato dos estudantes com a natureza; a promoção de espaço escolar adaptado às mudanças climáticas e à sustentabilidade socioambiental; a promoção de espaços naturais no entorno escolar; e a priorização das escolas no recebimento de soluções de políticas de adaptação e mitigação climática. Espaço escolar Entre as diretrizes para a promoção do espaço escolar adequado destacam-se: valorização da vegetação local e espécies nativas, frutíferas ou não, e plantio e criação de hortas e jardins com os estudantes; incentivo ao manejo integrado das águas, com o uso de soluções naturais; prioridade para superfícies naturais que absorvem água e diminuem o calor, como terra ou grama; promoção de áreas de sombra para promover conforto térmico no microclima da escola e seu entorno; e valorização de brinquedos e mobiliários desenvolvidos a partir de elementos naturais.Ação popular Os deputados aprovaram mudança sugerida pelo Novo para retirar do texto a possibilidade de crianças e adolescentes abaixo de 16 anos proporem ação popular por ato lesivo contra o meio ambiente. "Instrumentalizar a criança, usar a criança para fazer uma ação judicial pode? Isso não faz sentido nenhum. Se os pais têm legitimidade de propor, por que colocar a criança?", questionou o deputado Gilson Marques (Novo-SC). A deputada Soraya Santos (PL-RJ) disse que não faz sentido prático permitir a uma criança propor esse tipo de ação, já que qualquer adulto pode propô-la. "[A criança] não tem nem compreensão de ato lesivo ao meio ambiente", afirmou. Já a relatora, Natália Bonavides, defendeu a medida que acabou excluída do texto, pois, segundo ela, atenderia direitos da infância desprotegidos. "É um artigo simples que amplia a forma de perseguir os direitos previstos na Constituição e na lei", afirmou. Ela destacou que crianças já são sujeitos de ações de pensão alimentícia, por exemplo. Críticas Durante o debate em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou a proposta por aumentar despesas para estados e municípios. "Este projeto é utópico e quebra o pacto federativo. Isso é matéria municipal", afirmou. Segundo ele, a proposta é inviável, e os prefeitos serão processados pelo seu não cumprimento. O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que a proposta quer fazer das crianças um caminho "para perpetuar doutrinações de diversas vertentes". Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto é a legalização da mentira e da promessa vazia. "Não podemos prometer algo que é impossível, que custa caro", disse. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova regras de proteção da criança contra o trabalho em ambiente digital.

 

Projeto de lei será enviado para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras de proteção da criança e do adolescente contra o trabalho infantil em ambiente digital. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o Projeto de Lei 3444/23 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (16) na forma do substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). No artigo do Estatuto da Criança e Adolescente que proíbe o trabalho a menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz, a relatora propõe outra exceção: participação em representações artísticas previamente autorizadas pela autoridade judiciária. No entanto, estende a proibição ao trabalho em ambiente digital, inclusive sob a forma de produção de conteúdo, publicidade ou outras atividades econômicas. Rogéria Santos afirmou que a fronteira entre "brincar e trabalhar, assistir e ser assistido, tornou-se sutil e muitas vezes imperceptível". "A revolução digital democratizou a criação artística e ampliou a liberdade de expressão. Mas multiplicou os riscos de exposição indevida, de exploração emocional e de influência desmedida sobre mentes ainda em formação", declarou. Autorização judicial Segundo o texto, caberá ao juiz autorizar por meio de alvará, em caráter excepcional, a participação de crianças e adolescentes em representações artísticas realizadas em ambiente digital. Essas representações são definidas como aquelas que possuam cumulativamente: natureza essencialmente cultural, recreativa ou lúdica; produção regular de vídeos, áudios, textos e outras mídias com interação habitual com o público ou vínculo com empresas, agências ou patrocinadores; objetivo de obter visibilidade pública; e destinadas a fins profissionais ou comerciais. Ao decidir sobre o pedido, o juiz deverá levar em consideração a concordância prévia da criança ou do adolescente e respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Outros aspectos a considerar são a frequência e o desempenho escolar e a exposição comercial abusiva ou de contrapartida econômica não declarada. A deputada Rogéria Santos informou que o texto foi elaborado com contribuições de órgãos do poder público, do Judiciário, do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de empresas do setor. "Esse processo de diálogo buscou conciliar a tutela integral dos direitos das crianças e dos adolescentes com a preservação da liberdade de expressão e a responsabilidade compartilhada dos diversos atores no ambiente digital", explicou. Condições específicas No alvará, o juiz deverá fixar, além de prazo de validade, jornada, remuneração e forma de difusão do conteúdo, condições como: limites diários ou semanais de tempo dedicado à atividade; depósito integral das receitas mensais em conta bancária vinculada, aberta em nome da criança ou do adolescente e sob controle judicial; prestação de contas periódicas pelos pais, mães ou responsáveis legais da movimentação de valores autorizada pelo juiz; acompanhamento psicológico ou pedagógico quando necessário à proteção integral. Autorizações atuais Autorizações já concedidas pelo juiz para atividades de crianças e adolescentes como intérpretes ou participantes contratados em obras audiovisuais, teatrais ou em outras produções artísticas não precisarão de nova autorização com as regras adicionais. No entanto, devem seguir regras sobre proteção da imagem, da privacidade e da vedação de práticas abusivas de exposição ou publicidade. Proteção da imagem Segundo o texto, pais e responsáveis legais devem zelar, em conjunto, pela proteção da imagem da criança e do adolescente, inclusive em ambientes digitais. Se houver divergência entre os detentores do poder familiar, prevalecerá a não divulgação, mas qualquer um deles poderá recorrer a uma solução extrajudicial ou judicial. Quanto à remoção de conteúdo, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação deverão retirá-los (imagens, vídeos e demais dados) independentemente de dano comprovado. Para isso, bastará solicitação dos pais ou responsáveis legais ou da própria criança ou adolescente (a partir dos 16 anos de idade), conforme seu desenvolvimento progressivo. O acesso deverá ser por meio de ferramenta simples, acessível e adequada à faixa etária. Um mesmo pedido deverá amparar a retirada do material em múltiplos endereços eletrônicos com conteúdo idêntico. A empresa terá 48 horas para atender ao pedido, sem prejuízo da verificação da legitimidade do solicitante. Será possível negar o pedido apenas nas hipóteses previstas em lei ou por determinação judicial, quando indispensável para preservar provas, por exemplo. Quadro atual Dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República revelam que 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet, e três em cada quatro manifestam o desejo de produzir conteúdo on-line. Dentre os 25 milhões de crianças e adolescentes brasileiros conectados, 83% possuem perfil em redes sociais, apesar das plataformas exigirem idade mínima de 13 anos. Crítica Na opinião do deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto presume a má-fé dos pais. "A regra geral é que os pais querem cuidar bem dos filhos, e isto [o projeto] inviabiliza a autonomia da família", criticou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova protocolo para atendimento de criança que sofrer violência em ambiente virtual.

Projeto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um protocolo para atendimento imediato de crianças e adolescentes em casos de suspeita de violência em ambientes virtuais. A proposta foi aprovada em Plenário na madrugada desta quinta-feira (16) e será enviada ao Senado. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 3287/24 tem o objetivo de prevenir, detectar e reprimir situações de risco à integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes nos meios digitais. De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o protocolo envolverá abordagem integrada do trabalho de inteligência preventiva e de antecipação de riscos desenvolvido em cooperação entre as polícias, os órgãos de Justiça e os demais integrantes da rede de proteção à infância e à adolescência. Para isso, deverão ser adotadas técnicas e tecnologias voltadas à análise e ao cruzamento de informações, à identificação antecipada de situações de risco e à orientação de ações preventivas. No entanto, não haverá responsabilização por resultados decorrentes exclusivamente do uso dessas técnicas e tecnologias. Chris Tonietto afirmou que o projeto contribui para a "construção de um ambiente digital mais seguro" e fortalece a rede de proteção a crianças e adolescentes frente às ameaças virtuais, por estratégias baseadas em evidências, prevenção e atuação articulada do poder público. Identificação automática O projeto prevê que o protocolo será apoiado por sistemas informatizados aptos à identificação automática de indícios de violência contra esse público no ambiente virtual. Esses sistemas somente serão implantados após testes-piloto com acurácia adequada e sob supervisão dos órgãos envolvidos na elaboração do protocolo. Os sistemas deverão cumprir requisitos mínimos, como: política de privacidade e de transparência pública; detalhamento dos fluxos de coleta e tratamento de dados; possibilidade de recurso administrativo contra falhas com revisão humana em prazo adequado; e implantação escalonada, com avaliação de impacto orçamentário e operacional. Vazamento de dados O poder público poderá firmar convênios e parcerias para desenvolver, implantar e manter os sistemas e ferramentas a serem utilizados no âmbito do protocolo. Os contratos deverão conter cláusulas que garantam a continuidade do serviço, a proteção da propriedade intelectual e a transparência orçamentária, mas não poderão ser contratadas empresas condenadas por vazamento de dados ou crimes cibernéticos. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova política de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

Projeto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política de prevenção e enfrentamento da violência no âmbito escolar (Prever), a ser coordenada pela União em cooperação e colaboração com os estados e municípios. A proposta foi aprovada em Plenário na madrugada desta quinta-feira (16) e será enviada ao Senado. De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, o Projeto de Lei 5669/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL). O texto determina à União prestar apoio técnico a estados e municípios na elaboração de diagnósticos, protocolos e planos de enfrentamento dessa violência. Ao aproveitar a Lei 14.463/23, que autorizou o Poder Executivo a criar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), o relator ampliou a atuação prioritária do sistema, propondo o desenvolvimento de uma plataforma para integrar dados sobre convivência e proteção escolar. Esses dados poderão ser produzidos pelos entes federativos e pelas instituições da sociedade civil nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. Os dados consolidados terão caráter sintético e orientador. Não haverá coleta direta de dados sensíveis por parte da União e haverá garantia de anonimização (ausência de vínculo entre o dado e a identificação da pessoa que gerou o dado). Outras prioridades serão: criação de protocolos obrigatórios de prevenção e resposta em caso de ataque de violência extrema contra as escolas, assegurada a participação da comunidade escolar; formação continuada de profissionais da educação e de setores correlatos (saúde, assistência e segurança pública) para prevenir as violências, inclusive bullying, cyberviolências e ataques de violência extrema; e promover, no âmbito escolar, valores e práticas pedagógicas de convivência democrática, resolução pacífica de conflitos, comunicação não violenta, práticas restaurativas, participação cidadã e respeito à dignidade da pessoa humana. Catálogo de violências O projeto cria, no âmbito do Snave, um catálogo de violências monitoradas para categorizar os diferentes tipos de violências que impactam o ambiente escolar. Os dados, enviados por estados e municípios após coleta e tratamento com garantia de anonimato das fontes, serão consolidados pelo sistema. Esse catálogo deverá compilar, no mínimo, situações de violência que incidam sobre a escola ou seu entorno, como: trabalho infantil; abuso e exploração sexual; tráfico de drogas; roubos e ameaças à segurança; insegurança nos trajetos casa-escola; e ataques de violência extrema contra as escolas. A partir dos dados, o monitoramento dessas violências deverá ter caráter pedagógico e preventivo, voltado à promoção da convivência e ao fortalecimento da cultura de paz e de proteção integral. Será proibido expor ou identificar pessoas, escolas ou territórios. Currículo Segundo o texto aprovado, as ações do Snave terão de observar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). A intenção é incluir nos projetos político-pedagógicos das escolas conteúdos e práticas de educação em direitos humanos, de prevenção de violências (incluindo bullying e cyberbullying), de cultura de paz e de convivência democrática. Assim, juntamente com conteúdo de direitos humanos e de prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, devem ser abordados os protocolos de prevenção e reação a episódios de violência ou incidentes com múltiplas vítimas no âmbito escolar. Caberá às escolas promover ações de promoção de convivência cidadã no ambiente escolar, especialmente aquelas que estimulem a participação dos estudantes em projetos de cooperação, empatia e ajuda entre pares.Material e assessoramento O Executivo federal deverá regulamentar com orientações a formulação de planos territoriais de enfrentamento da violência nas escolas. Deverá oferecer formação continuada e materiais técnico-pedagógicos, além de organizar mecanismos de assessoramento preventivo e reativo aos ataques de violência extrema contra as escolas, com equipes especializadas, inclusive psicossociais, e cooperação com estados e municípios. Relatório bienal Com a proibição de expor pessoas ou escolas, o Snave deverá publicar a cada dois anos um relatório nacional de caráter pedagógico, preventivo e formativo. O relatório trará análises agregadas e sem identificação para aprimorar as políticas de prevenção, resposta e reconstrução. O documento deverá conter: séries históricas e representações territoriais de tendências e fatores associados às diferentes expressões de violências no ambiente escolar; sistematização de experiências e boas práticas de prevenção, mediação e reconstrução desenvolvidas; indicadores de acompanhamento e apoio psicossocial prestado a escolas e comunidades escolares vitimadas por ataques de violência extrema. Recursos e condições Embora não defina quais seriam as ações de proteção e segurança escolar, o projeto de lei permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para essa finalidade, assim como para a prestação de assistência técnica a fim de implantar a Prever. O PL 5669/23 inclui novas condições para esse repasse: a existência de programas de proteção e segurança escolar; e o desenvolvimento e a implementação de planos de prevenção e combate à violência em ambiente escolar. Assistência social No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto permite que os diretores das escolas comuniquem a órgão socioassistencial casos de exposição de criança ou adolescente a outros fatores de risco que geram violência. Atualmente, o comunicado é apenas ao conselho tutelar. Já na Lei Orgânica de Assistência Social (Suas), o texto inclui como novo objetivo a prevenção da exposição de crianças e adolescentes a fatores de risco que geram violência, determinando a criação de programas de amparo a esse público. O monitoramento e a avaliação das políticas de assistência social previstas nessa lei considerarão dados e informações sobre a incidência e a quantidade de crianças e jovens expostos a fatores de risco em cada localidade e atendidas pela rede socioassistencial. Caberá à União consolidar e divulgar os números em formato aberto. Maus-tratos A comunicação ao conselho ou a órgão socioassistencial competente também envolverá quaisquer entidades de educação e saúde quanto a suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes ou quanto à exposição desse público a outros fatores de risco que geram violência. Sem estigmas Por meio de atuação articulada, os governos federal, estaduais e municipais deverão executar ações e formular políticas para enfrentar fatores de risco que geram violência. Também deverão ter como foco a proteção integral da criança e do adolescente, proibida a exposição a estigmas ou rotulações sociais que possam reforçar os fatores de risco.Serviços de saúde Na lei sobre a regulação dos serviços de saúde (Lei 8.080/90), o projeto acrescenta como nova atribuição da União, de estados e municípios a promoção de ações de saúde mental e apoio emocional no âmbito das comunidades escolares. A intenção é reduzir os índices de violência e de sofrimento psíquico nesses ambientes. Entre as ações listadas no texto estão: atendimento psicossocial e psicopedagógico a estudantes, com o envolvimento de pais e responsáveis no acompanhamento; atendimento psicossocial de professores e demais profissionais da educação; atendimento psicossocial priorizado para vítimas de incidentes com múltiplas vítimas em âmbito escolar; e criação de canais que facilitem o acesso da comunidade escolar a profissionais que prestam apoio psicossocial com garantia de privacidade do usuário. Cultura No Plano Nacional de Cultura, o projeto inclui novo objetivo relacionado ao tema para estimular o desenvolvimento de ações e iniciativas culturais de promoção de cultura de paz e prevenção e combate à violência em âmbito escolar. Para facilitar isso, permite a dedução, no Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações a projetos de atividades culturais desenvolvidas em escolas com esse objetivo. Esporte De modo semelhante, na Lei do Esporte, o projeto inclui nas diretrizes do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) atenção especial à promoção da cultura de paz e à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar nas ações vinculadas à educação. Medidas necessárias Para o relator, deputado Daniel Barbosa, o projeto propõe medidas necessárias e importantes para prevenir, combater e sanear ações de violência de várias naturezas que ocorrem em estabelecimentos escolares. "A proposta conjuga medidas relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes sob o ponto de vista educacional, de saúde e de segurança pública, propiciando enfrentar com profundidade e amplitude essa violação sistêmica", disse. A proposta oferece à sociedade, segundo Barbosa, políticas "sólidas, ramificadas e robustas" para um novo nível de atuação de agentes públicos e privados na prevenção de casos de violência em ambiente escolar. Segundo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que apresentou o relatório sobre o projeto em Plenário, é importante pensar na responsabilização quando esses crimes acontecerem na escola. "Tem responsabilidade do professor regente, do diretor. Não podemos ter decisões tão díspares como vêm acontecendo", afirmou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias