Após a aprovação pelo Congresso
Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas,
tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta
semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo
permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores
como instrumento para a aula.
As regras não são novidade para a
cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos
aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem
legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula. A Agência Brasil conversou com
representantes das respectivas secretarias de Educação para saber como tem sido
a aplicação das regras nas redes de ensino. No Rio de Janeiro, segundo o
secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos
aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores
dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como
voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os
recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem
ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter
essa maior interação na hora do recreio”, disse. O
secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira
para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda
o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo
de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a
comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem
depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue
fazer dentro do seu combinado”. Em relação às sanções a quem
descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e
protocolos. "Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não
para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama
atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para
a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as
escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a
gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga
que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem
implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso". Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei
que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar
a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de
aprendizagem. “A gente acha que a tecnologia pode ter um
papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente
e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma
aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende. “O que a gente não pode achar
normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um
videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está
tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta. Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo
seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse
desafio”. A França,
Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem
o uso de celular em escolas. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo
da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na
vanguarda, de qualidade”, elogia. Lei antiga
No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a
utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de
aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player,
iPod, bip, pager. De acordo com a secretária
executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do
Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida,
“que acabou sendo deixada de lado”. Após o decreto do Rio de
Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que
a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os
diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e
outros equipamentos semelhantes durante as aulas. “Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que
proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E após
a sanção da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova
orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a
comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição
seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se
pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na
nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”. Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de
implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em
avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se
distraiam nas salas de aula com os celulares. Segundo a secretária, para que
a nova lei não acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, é preciso um
acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma
conscientização, como está previsto na nova lei. “Precisamos pensar não só na
proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações,
pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte
do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica. Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na
escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas
está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a
proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante
possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a
proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das
aulas”, defende. Desafios de estrutura
A nova lei recebeu elogios, mas também foram levantados
desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em
prática. No Rio de Janeiro, quem já lida
com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.
Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade,
também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas
condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os
professores precisam lidar com turmas lotadas. “Os desafios são,
principalmente, a estrutura para você garantir que os alunos não usarão o
celular em sala de aula. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que
proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de aula lotadas em que o
professor não consegue ter acesso ao que está acontecendo, por exemplo, no
fundo da sala de aula. Então, quanto mais alunos por turma, menor é a
capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.
Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a
estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria
Estadual de Educação, às escolas. “A minha prática é avisar
sempre no início da aula que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem
em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha
para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas
é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as
crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais,
vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção
deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para
frente, eles olham para baixo o tempo todo”. Diogo de Andrade diz que agora,
com a lei federal, as escolas terão mais um argumento para usar com os
estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a
norma seja de fato implementada. “Nós ainda temos uma
dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não
pode usar o celular’, o profissional em sala de aula não se sente à vontade em
pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí
o celular cai no chão e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela
trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta
estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na
sala de aula”, reforça. A lei
A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o
uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há
exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos
professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para
acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde. Um decreto presidencial,
previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que
passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro. Informações do agencia Brasil. (Fonte Portal da Única Noticias
Águas Linda GO)
