Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmra e pelo Senado.
O Projeto de Lei 3242/24 garante ao paciente com
doença renal crônica o direito de realizar hemodiálise, por até 30 dias, em uma
cidade diferente da qual realizam o procedimento regularmente. Conforme o
texto, o tratamento dialítico em trânsito será assegurado tanto por clínicas
particulares quando pelo Sistema Único de Saúde (SUS) àqueles que necessitem
viajar. O paciente deve ser informado sobre a existência do tratamento
dialítico em trânsito, e o estabelecimento de origem fornecerá ao de destino
informações sobre o paciente e seu tratamento. O deputado Jonas Donizette
(PSB-SP), autor do projeto, afirma que pacientes que dependem da hemodiálise
sofrem com o tratamento, geralmente realizado de duas a três vezes na semana, e
perdem a possibilidade de algumas atividades sociais como viagens. “Esses
pacientes muitas vezes acabam por se afastar da família que mora em uma
distância maior, pois a constância desse tratamento torna quase inviável que o
doente renal crônico possa realizar viagens”, defende. Próximos Passos O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Saúde; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser
aprovado pela Câmra e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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