Ibaneis Rocha afirmou que teria de pagar o piso a quem
trabalha 20 h por semana e dobrar salário de servidores com 40 h semanais.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao STF
(Supremo Tribunal Federal) que os cofres públicos do Distrito Federal
terão “um impacto de dezenas de bilhões de reais” caso o piso salarial
nacional da enfermagem entre em vigor. Em ofício enviado ao
ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação no STF que julga a validade
da lei que instituiu a norma, ele explicou que o piso seria aplicado apenas aos
servidores com carga horária semanal de 20 horas. Segundo ele, em relação aos
enfermeiros, o custo anual seria ampliado em quase R$ 400 milhões. Já no que
diz respeito aos técnicos de enfermagem, o impacto adicional seria de
aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano. De acordo com Ibaneis, como servidores
vinculados ao regime de 40 horas semanais já recebem valores acima do piso
fixado, eles não seriam contemplados. Contudo, o governador frisou que esses
funcionários teriam uma remuneração muito semelhante à daqueles que trabalham
pela metade do período. Com isso, ele alega que seria forçado a pagar o dobro
do que passariam a receber os servidores vinculados a um regime de 20 horas
semanais. “Eventual aplicação do piso aos servidores vinculados a regime
semanal de 20 horas implicará na necessidade de dobrar a remuneração dos
servidores de 40 horas semanais, com um impacto de dezenas de bilhões de reais
nos cofres do Distrito Federal. Esse impacto causará inevitavelmente automático
desrespeito às normas de responsabilidade fiscal também fixadas na Constituição
Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal”, ressaltou Ibaneis. No
documento enviado ao STF, o governador detalhou que, atualmente, gasta R$ 1,1
bilhão por ano para pagar o salário de enfermeiros que trabalham 20 horas por
semana. Esse custo subirá para R$ 1,5 bilhão por ano caso o novo valor definido
pelo piso entre em vigor. Ibaneis mostrou também que o salário de técnicos de
enfermagem vinculados ao regime de 20 horas semanais custa R$ 1,7 bilhão
anualmente aos cofres do DF. De acordo com ele, os gastos subirão para R$ 3,2
bilhões por ano caso o DF tenha que seguir o novo piso.O piso da enfermagem O piso foi instituído
a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente
sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei,
enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$