Inmet emite alerta laranja para chuvas intensas e ventos de até 100 km/h.

 

Além de precipitações de até 100 milímetros por dia, também há expectativa para ventos com intensidade de até 100 quilômetros por hora, segundo o instituto.

 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para perigo de chuvas intensas em ao menos 15 Estados brasileiros e também o Distrito Federal. Conforme o comunicado, o aviso é válido até a manhã desta quarta-feira, 15, podendo ser prolongado. Além de precipitações de até 100 milímetros por dia, também há expectativa para ventos com intensidade de até 100 quilômetros por hora, segundo o instituto. Estados afetados: - Rondônia – Pará - Mato Grosso – Goiás – Tocantins – Maranhão – Piauí - Minas Gerais – Bahia – Ceará - Rio Grande do Norte – Paraíba – Pernambuco – Alagoas – Sergipe De acordo com o Inmet, também há alerta amarelo para chuvas intensas ao longo da manhã em cidades das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e trechos do Sudeste. Em algumas localidades, incidem os dois alertas (laranja e amarelo). Nova atualização pode ser feita a qualquer momento. Orientações: - Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas; - Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; - Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia; - Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193). Leia Também: Buscas sobre como excluir redes da Meta crescem no Google(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Comissão aprova projeto que garante meia-entrada a acompanhantes de idosos.

 

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3182/24, que assegura ao acompanhante de pessoa idosa desconto de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.  O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê o desconto em ingressos para pessoas idosas. O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), concordou com o autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e lembrou que medida semelhante já está prevista na Lei da Meia-Entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência. “O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os idosos têm direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Portanto, é louvável que sejam criadas medidas concretas para que esses direitos sejam efetivamente garantidos. É isso que o projeto faz”, disse o relator. Acessibilidade O texto também prevê a garantia de acessibilidade das pessoas idosas nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Próximas etapas A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei  Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite uso de drones para obter prova em processos criminais.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de provas em processos criminais. O objetivo do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), é modernizar os métodos de investigação e facilitar a coleta de evidências em casos judiciais. A Câmara dos Deputados analisa o projeto. O texto acrescenta dois artigos ao Código de Processo Penal. O primeiro deles considera lícitas as fotografias aéreas obtidas por meio de drones. Assim, essas imagens poderão ser utilizadas como prova no processo, dependendo do momento em que foram produzidas e anexadas. O outro artigo dispensa de autorização judicial a tomada de fotografias aéreas por meio de drones. O texto considera válidos os elementos informativos obtidos dessa forma quando se destinam a auxiliar na localização de vítimas, bens ou objetos relacionados a atividades criminosas. Receio Kim Kataguiri diz que hoje há receio de aceitar provas produzidas por drones em razão da linha tênue que separa o lícito do ilícito, no que diz respeito à violação da vida privada e do domicílio. Ele observa, por outro lado, que o entendimento jurídico é de que os direitos não são absolutos quando o interesse é público. “O Estado deve levar em conta que, na aplicação dos direitos fundamentais individuais e sociais, há a necessidade de garantir também ao cidadão a eficiência e a segurança, evitando-se a impunidade”, defende Kataguiri. Autorização Sobre mandado judicial para utilizar drones em investigações criminais, o parlamentar afirma que a tecnologia está ao alcance do público, podendo ser comprada em lojas físicas e virtuais. “Seu emprego não se converte numa busca capaz de suprimir a privacidade garantida pela inviolabilidade do domicílio", argumentou o deputado. Por essa razão, ele afirma que é a autorização judicial prévia para a realizar aerofotografias é dispensável. Kataguiri lembra ainda que o Código de Processo Civil prevê o direito de as partes empregarem todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados na norma, para provar a verdade dos fatos. Ele acrescenta que o uso de drones no combate ao crime organizado permite o levantamento de áreas de imóveis usados para ocultar o produto da prática criminosa. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que destina valores de acordos judiciais para combate ao câncer.

 

Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que destina a programas de prevenção e combate ao câncer valores arrecadados pelo governo federal com os acordos de não persecução penal. Os acordos de não persecução penal podem ser firmados entre o Ministério Público e acusados por crimes menos graves, sem violência, com pena máxima de quatro anos. No acordo, a pessoa confessa o delito para evitar o início do processo judicial, sendo obrigada, no entanto, a cumprir condições como reparar o dano à vítima, pagar valores à administração pública, abrir mão de bens, fazer trabalho comunitário ou outras penalidades. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4021/21 , do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). A deputada afirmou que a medida contribui para o uso dos recursos públicos de forma eficiente e planejada. “A proposta pretende corrigir distorções relacionadas à destinação de recursos públicos para a área da saúde, especialmente diante dos desafios crescentes que se colocam no combate ao câncer”, pontuou a relatora. Ao contrário do projeto original, o novo texto propõe incluir as alterações no Código de Processo Penal em vez de criar uma nova lei. O substitutivo também deixa de prever expressamente a destinação, para os programas de câncer, de valores arrecadados com condenação judicial criminal ou cível. Próximas etapas A proposta segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que autoriza delegado a apresentar cautelar direto à Justiça.

 

Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2435/24, que autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medidas cautelares e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. O texto altera a Lei 12.830/13, que regulamenta a investigação criminal conduzida por delegado. Na prática, o projeto concede aos delegados de polícia a chamada capacidade postulatória, permitindo a eles requerer algumas medidas diretamente ao juiz, sem precisar passar pelo Ministério Público. Atualmente, apenas membros do Ministério Público e advogados possuem autorização para atuar em juízo. Pela proposta, além das atuais medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, os delegados poderão também apresentar diretamente à Justiça pedidos de:

• prisão temporária ou preventiva;
• busca e apreensão de pessoas ou objetos;
• interceptação de comunicações ou dados;
• quebra do sigilo bancário ou fiscal;
• exame de insanidade mental;
• sequestro ou arresto de bens.

O texto autoriza ainda o delegado de polícia a interpor recurso relacionado à medida concedida ou negada. O autor do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), entende que a medida reflete “os interesses da sociedade e a busca incessante da verdade real no curso das investigações policiais presididas pelo delegado de polícia”. Ele sustenta que, na prática, manifestações, recursos e cautelares já são rotina na atividade policial. Relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu a aprovação do projeto. “Não se vislumbra impedimento técnico para a adição de competência ou o merecido e devido reconhecimento da legitimidade recursal dos delegados. Na prática, isso certamente trará resultados excepcionais para as atividades investigativas conduzidas pelas polícias do Brasil”, afirmou. Próximos passos A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta simplifica processo de pesquisa mineral no Brasil.

 

Projeto de lei desobriga as empresas de mineração de apresentarem relatório com a viabilidade econômica de jazida.

O Projeto de Lei 2330/24 desobriga as empresas de mineração de apresentarem o relatório com a viabilidade econômica de jazida. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Mineração. Atualmente, as empresas (e também as pessoas físicas) que desejam explorar recursos minerais (como minérios e pedras preciosas) precisam obter uma autorização de pesquisa junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). A autorização visa definir a existência da jazida, avaliar seu potencial e determinar se é economicamente viável explorá-la. O relatório de exequibilidade econômico-financeira (o nome técnico do documento) é parte desse processo. Necessidade privada O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto, avalia que a exigência desse relatório é desnecessária, já que a viabilidade econômica de uma atividade é uma análise estritamente privada, sem relação com o interesse público. Na opinião dele, a ANM deve se preocupar com os aspectos técnicos da exploração mineral. “Esses riscos são totalmente privados, não havendo o investimento de recursos públicos nessas atividades de pesquisas minerais”, diz Silva. Segundo o deputado, o documento obrigatório torna o processo de exploração mineral mais burocrático. No lugar do relatório de exequibilidade econômico-financeira de jazida, o projeto propõe um relatório de exequibilidade técnico-operacional. Recurso A proposta do deputado muda ainda dois pontos do Código de Mineração. O texto exclui a possibilidade de recurso ao Ministério de Minas e Energia para os pedidos de autorização de pesquisa indeferidos pela ANM. A medida visa fazer com que as decisões da agência sejam definitivas, do ponto de vista administrativo, não havendo a possibilidade de recurso para instância superior. Essa regra existe em outras agências reguladoras, afirma Zé Silva. O projeto também retira do código a obrigação de a empresa de mineração apresentar o seu balanço patrimonial anual no relatório das atividades minerárias realizadas no ano anterior. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2867/24

 

Projeto regulamenta padrões de qualidade e segurança em casas de repouso e asilos.

O Projeto de Lei 2867/24 regulamenta padrões de qualidade e segurança a serem adotados em casas de repouso e asilos. Entre as exigências a serem seguidas estão infraestrutura adequada, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; higiene e limpeza rigorosa ; alimentação balanceada e adequada; atendimento médico e de enfermagem disponível 24 horas por dia; entre outras. O texto estabelece que as casas de repouso e asilos, para funcionar legalmente, obtenham licença emitida pelo órgão competente, renovável a cada dois anos. A proposta prevê inspeções regulares e auditorias de órgãos competentes para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. De acordo com o projeto, as inspeções serão realizadas, no mínimo, uma vez por semestre e sempre que houver denúncias de irregularidades, e os resultados das inspeções e auditorias serão divulgados publicamente para garantir a transparência e a confiança nos serviços prestados. O texto propõe a implementação de um sistema de fiscalização contínua para garantir que as casas de repouso e asilos mantenham os padrões estabelecidos e corrijam quaisquer deficiências identificadas. As penalidades previstas no texto, no caso de não cumprimento das exigências, vão desde advertência à revogação definitiva da licença em casos de reincidência ou infrações graves. O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), explica que a regulamentação das casas de repouso e asilos é uma medida essencial para garantir a proteção, o bem-estar e os direitos dos idosos que dependem desses serviços. “Os idosos que residem em casas de repouso e asilos são uma população vulnerável que necessita de cuidados especiais. Estabelecer padrões rigorosos de qualidade e segurança é fundamental para assegurar que esses indivíduos recebam atendimento adequado, digno e respeitoso”, afirma. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Carnes, açúcar e mais: veja alimentos que devem pressionar a inflação em 2025.

 

A expectativa para 2025 aponta para um aumento significativo nos preços de alimentos no Brasil, especialmente no que tange a produtos agropecuários básicos.

As carnes, café e açúcar estão entre as principais commodities que devem pressionar a inflação, preocupando analistas de mercado. Enquanto as softs, como o leite, deverão impactar a inflação de maneira intermediária, grãos como soja e milho tendem a ter um efeito neutro devido a previsões de preços estáveis. Impactos setoriais Com base nas tendências observadas em 2024, os preços dos alimentos permanecem em alta, motivo de preocupação governamental devido ao impacto sobre a inflação geral, que pode atrasar o ciclo de corte de juros. Dados do IBGE mostram que os preços de alimentação e bebidas subiram por quatro meses consecutivos até dezembro de 2024, com um aumento notável de 1,47% em comparação ao mês anterior. Gabriela Faria, economista da Tendências Consultoria, destacou que a pressão sobre a inflação de 2025 deriva principalmente das proteínas. Estima-se um aumento mínimo de 16,6% nos preços das carnes ao produtor, com repasses ao consumidor final. Café e açúcar também terão anos de alta, enquanto o setor de grãos demonstra tendência estável, sem expectativas de flutuações bruscas em soja e milho. Commodities softs e hortifrútis com uma projeção de 6,2% de aumento no IPCA de alimentos para 2025, existe uma preocupação com itens como o óleo de soja, leite e hortaliças, sensíveis a variações climáticas. Ortaliças e verduras enfrentam incertezas climáticas e são partes significativas da cesta básica. Condicionais climáticas e cambiais A severa seca de 2024 continua a impactar culturas de hortifruti. Cesar de Castro Alves da consultoria Agro do Itaú BBA aponta que as chuvas dos próximos meses serão críticas para determinar a recuperação e estabilidade dos preços desses produtos. O câmbio surge como fator essencial, onde instabilidades, especialmente se o dólar ultrapassar R$ 6, poderão intensificar pressões inflacionárias, especialmente sobre commodities básicas como trigo e arroz. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Mais Médicos: Saúde lança campanha sobre importância do programa.

 

O Ministério da Saúde iniciou nesta segunda-feira (13) uma campanha publicitária para enfatizar a relevância do programa Mais Médicos.

A campanha, com slogans como “Onde Tem Vida, Tem Mais Médicos. E Onde Tem Mais Médicos, Tem Governo Federal e um Brasil Bem Cuidado”. A campanha visa conscientizar a população sobre o impacto positivo do programa e incentivar a busca de informações através do portal oficial do Mais Médicos. A divulgação está prevista para ocorrer em televisão, rádio, mídias digitais e painéis. Expansão do programa Criado em 2013, o programa Mais Médicos pretende intensificar a atenção básica de saúde ao enviar profissionais para áreas prioritárias e carentes, além de regiões de difícil acesso. Em 2023, o programa foi renomeado para Mais Médicos para o Brasil, ampliando sua cobertura para incluir outros profissionais de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, com ênfase em profissionais brasileiros. Assistência primária A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o Mais Médicos é crucial para a Estratégia de Saúde da Família, permitindo horários estendidos de atendimento. No final do ano passado, 26.872 vagas estavam preenchidas, incluindo 601 posições em Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com 50 profissionais alocados no território Yanomami. A campanha destacou também editais que introduziram cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência, oferecendo 3,1 mil vagas em 1.574 municípios pelo Brasil. As informações detalhadas da campanha e do programa podem ser acessadas no portal do Mais Médicos. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que inclui vacinação domiciliar de idosos no calendário oficial de vacinação.

 

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a criação do Programa de Vacinação Domiciliar da Pessoa Idosa, que pretende ofertar a idosos com dificuldade de locomoção ou com 80 anos ou mais as vacinas previstas no calendário oficial de vacinação. Pela proposta, o cadastro para a vacinação domiciliar será realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) pela própria pessoa idosa ou por familiar ou responsável. Foi aprovado o texto do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), em substituição ao original – Projeto de Lei 2361/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Medeiros manteve a ideia original de ampliar o acesso da população idosa à imunização, mas fez algumas alterações. O substitutivo, por exemplo, vincula o programa de vacinação domiciliar da pessoa idosa ao calendário oficial de vacinação. “Assim, o programa abrangerá todas as vacinas recomendadas para a população idosa, garantindo o direito fundamental à saúde das pessoas idosas”, observou Medeiros. O relator também incluiu um dispositivo que garante o direito de a pessoa idosa optar pela vacinação em postos de saúde regulares, caso se sinta apta para isso. Essa flexibilidade visa atender às diferentes necessidades e preferências dos idosos. "As alterações pretendem aperfeiçoar o projeto de lei e garantir que ele atenda de forma eficaz às necessidades das pessoas idosas", concluiu o deputado. Outra alteração, por fim, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) será o responsável pela elaboração de relatórios anuais sobre o programa, com o objetivo de monitorar e avaliar sua execução. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio.

 

Data faz homenagem a Roquette-Pinto, fundador da primeira emissora de rádio no Brasil.

O presidente sancionou a Lei 15.101/25, que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). O dia 25 de setembro foi escolhido para a homenagem por ser a data de nascimento de Edgar Roquette-Pinto, considerado o “Pai da radiodifusão no Brasil”. Ele fundou, em 1923, a primeira emissora brasileira, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, atual Rádio MEC. A nova lei teve origem em um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo: o PL 2469/22. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado. Relator do projeto na Comissão de Cultura da Câmara, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) ressaltou que o rádio desempenhou "papel fundamental na disseminação de informações, entretenimento e cultura ao longo das décadas". "Instituir um Dia Nacional do Rádio permitirá que as gerações atuais e futuras reconheçam e celebrem a contribuição do rádio para a história e a cultura do País", afirmou. Da Redação Com informações da Agência Senado Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que beneficia escolas com computadores e celulares apreendidos.

 

Órgão de segurança pública terá destinação prioritária; texto retorna ao Senado para nova votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, à rede pública de educação. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), para o Projeto de Lei 2666/21, do Senado. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação. De acordo com o projeto aprovado, a prioridade de uso seguirá a seguinte ordem:

• órgão de segurança pública participante das ações de investigação ou repressão da infração que implicou na apreensão do bem;
• órgãos do sistema socioeducativo;
• órgãos do sistema prisional;
• Força Nacional de Segurança Pública; e
• Instituto Geral de Perícia.

Quando nenhum desses órgãos tiver interesse de usar equipamentos de informática, celulares ou similares, eles poderão ser destinados a atividades administrativas ou pedagógicas de órgãos ou entidades da rede pública de educação, preferencialmente do ente federado onde ocorreu a apreensão. "São dezenas e dezenas de aparelhos apreendidos que serão utilizados para estruturação da própria escola", afirmou o relator. Avaliação técnica Antes disso, deverá ser feita uma avaliação técnica para verificar se o bem funciona ou se são necessários reparos, que deverão ser pagos pelo ente destinatário. Quando se tornar inservível, o bem deverá ser devolvido ao juízo competente para destinação ou descarte ambientalmente adequado. Como se trata de apreensões feitas antes do trânsito em julgado do processo penal, caso o réu seja absolvido, o ente federado ao qual pertence o órgão usuário do bem apreendido deverá indenizar seu detentor ou proprietário. Essa indenização deverá ocorrer caso seja constatada depreciação superior àquela esperada em razão do uso do bem e do tempo decorrido entre a apreensão e a sentença. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe celulares em escolas.

 

A proposta lista exceções à proibição e ainda precisa ser analisada pelos senadores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.  A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Exceções
Fica permitido usar o celular: 

• em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
• para garantir direitos fundamentais;
• para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
• para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.  Exemplo fluminense Renan Ferreirinha citou exemplo bem-sucedido do Rio de Janeiro, onde o uso já é proibido há um ano nas 1.557 unidades escolares, para defender a proposta. “A gente está falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças”, afirmou. “A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”, defendeu.  Críticas O texto foi criticado por alguns deputados da ala mais conservadora. Para a deputada Julia Zanatta (PL-SC), o celular pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova.  “A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”, lamentou. Saúde mental O texto aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares. As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e aparelhos celulares.  Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico principalmente decorrentes do uso imoderado de telas. Reportagem - Paula Moraes Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que responsabiliza bancos por bens dados em garantia pelo cliente.

 

Texto prossegue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe instituições financeiras de estabelecerem em contrato que não se responsabilizam por danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de objeto entregue pelo cliente em penhor. O penhor é a entrega de algo de valor, como relógios ou joias, para loja ou banco como garantia para pegar dinheiro emprestado. No contrato de penhor, caso o empréstimo não seja pago, o bem de valor é usado para quitar a dívida. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), para o Projeto de Lei 1264/21, do ex-deputado Carlos Bezerra. O objetivo do autor é proteger os consumidores de práticas abusivas por parte das instituições financeiras. A relatora destacou que a prática de incluir cláusulas que limitam ou excluem a responsabilidade das instituições financeiras em caso de roubo, furto ou extravio dos bens é comum e prejudica os consumidores. Ela ressaltou que a Caixa Econômica Federal, responsável pelo monopólio das operações de penhor, divulga amplamente em seu site que os bens dados em garantia ficam em "total segurança". No entanto, a prática de incluir cláusulas que limitam a responsabilidade da instituição é frequente. "A inclusão de uma cláusula que limita a responsabilidade da instituição financeira em caso de roubo ou furto viola o Código de Defesa do Consumidor e é abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem e fere o princípio da boa-fé objetiva", argumenta a relatora. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre o tema, considerando abusiva a cláusula que restringe a responsabilidade da instituição financeira em casos de roubo, furto ou extravio de bens dados em garantia. Próximas etapas A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se passar pela Câmara, o texto seguirá depois para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conheça os aparelhos instalados em Goiás que contribuem na prevenção de desastres relacionados às chuvas.

 

Sistema de monitoramento continua ampliando a cobertura no estado de Goiás, com foco na prevenção de tragédias climáticas.

O tempo em Goiás tem sido amplamente influenciado pela nebulosidade presente no estado, em grande parte associada à zona de convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que se desloca para o norte do território goiano. Este fenômeno meteorológico causa chuvas intensas, com o potencial de gerar transtornos e riscos, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Nesse contexto, o Centro de Informações Hidrológicas, Meteorológicas e Geológicas de Goiás (Cimehgo) trabalha ativamente para aprimorar o monitoramento e a resposta a esses eventos extremos. Entre setembro e agosto de 2024, iniciou-se a instalação de pluviômetros – que são, em resumo, instrumentos utilizados para coletar e medir as chuvas. A quantidade de água captada é mostrada em milímetros (mm). Uma chuva de 1 mm por minuto, é equivalente a 1 litro de água por minuto em uma área de 1 metro quadrado (m2). Foram instalados 100 aparelhos em diversas localidades do estado, com a conclusão do processo em dezembro. Essa iniciativa visa proporcionar um monitoramento climático mais eficaz e precisa. Em Goiânia, por exemplo, foram alocados 10 pluviômetros. O equipamento fornece dados sobre a precipitação a cada 10 minutos, o que possibilita uma resposta rápida e eficiente a eventos climáticos, com foco na segurança da população. A cidade de Anápolis, por exemplo, já conta com dois pluviômetros instalados, um no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e outro na área central, próximo ao Corpo de Bombeiros. No norte de Goiás, mais de 30 aparelhos foram distribuídos para aumentar a cobertura de monitoramento, com especial atenção às áreas mais vulneráveis. Esses pluviômetros foram estrategicamente distribuídos em 88 municípios, com destaque para as regiões norte e nordeste de Goiás, que enfrentam dificuldades históricas em termos de informações meteorológicas detalhadas. A instalação desses pluviômetros em pontos-chave do estado visa oferecer uma cobertura mais eficaz, especialmente nas áreas mais propensas a chuvas intensas. Entre as cidades e pontos de Goiânia contemplados com esses equipamentos estão: Americano do Brasil, Anápolis (tanto no DAIA quanto no Centro, próximo ao Corpo de Bombeiros), Anicuns, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Britânia, Caçu, Caldas Novas, Campos Belos, Carmo do Rio Verde, Cristalina, Formoso, Goiânia – Jardins Madri – Garavelo, Goiânia – 2º Batalhão (Campinas), Goiânia – 8º Batalhão (Parque Amazonas), Goiânia – DETRAN (Cidade Jardim), Goiânia – Maternidade Nascer Cidadão (Jardim Curitiba 3), Goiânia – Comando do CBMGO (Jardim América), Goiânia – Câmara Municipal (Centro), Goiânia – Maternidade Celia Campos (Vera Cruz), Goiânia – Paróquia São José (Setor Sul), Goiânia – Escola Municipal Maria Cândida (Vila Pedroso), Cidade de Goiás, Goianira, Jaraguá, Heitoraí, Campinorte, Inhumas, Itaguaru, Itauçu, Jussara, Lagoa Santa, Montividiu, Mozarlândia, Mundo Novo, Padre Bernardo, Iporá, Pirenópolis, Santa Helena, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, Acreúna, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia, São Simão, Senador Canedo, Serranópolis, Sítio da Abadia, Valparaíso, Abadiânia, Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Barro Alto, Bonfinópolis, Campinaçu, Cavalcante, Ceres, Chapadão do Céu, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Corumbá de Goiás, Crixás, Estrela do Norte, Formosa, Goianápolis, Goianésia, Goiatuba, Iaciara, Ipameri, Itaberaí, Itaguari, Itapuranga, Minaçu, Mutunópolis, Nerópolis, Nova Crixás, Nova Roma, Nova Veneza, Orizona, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba, Planaltina, Pontalina, Porangatu, Quirinópolis, Rialma, Rubiataba, Santa Terezinha de Goiás, São João da Aliança, São Luiz do Norte, Silvânia, Simolândia, Teresina de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Vianópolis, Vicentinópolis e Vila Propício. Esta rede de monitoramento abrangente permite melhorar a previsão e a resposta a eventos climáticos severos, além de proporcionar uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos e garantir a segurança da população nas diversas localidades goianas. A grande vantagem desse sistema de monitoramento é sua capacidade de fornecer informações em tempo real, essenciais para a prevenção de desastres naturais. Quando a precipitação atinge 10 milímetros em apenas 10 minutos, o sistema automaticamente aciona um alerta. De 10 milímetros em 10 minutos, ele manda a informação. Acima disso, e tendo uma recorrência dessa informação, passa a ser um dado preocupante. O alerta precoce permite que a Defesa Civil e outros órgãos de emergência sejam acionados rapidamente, diminuindo o risco de danos à população e à infraestrutura local. A implementação desse sistema de alerta é uma parte crucial da estratégia do Cimehgo para reduzir o tempo de resposta a desastres naturais. O objetivo da rede de monitoramento e resposta rápida das chuvas intensas é reduzir o tempo de resposta. André Amorim, gerente Cimehgo Isso significa que, ao obter dados em tempo real, as autoridades podem se mobilizar de forma mais ágil e eficaz, minimizando os danos causados por chuvas fortes e permitindo uma resposta coordenada em situações de emergência. Além de contribuir para a segurança da população, o sistema de pluviômetros traz benefícios para outros setores da sociedade. Por exemplo, os agricultores podem utilizar os dados para planejar o melhor momento de plantio ou colheita, com base nas previsões climáticas. Além disso, os órgãos públicos podem tomar decisões informadas sobre a gestão de recursos hídricos e a infraestrutura. Como Amorim observa: “Esse dado serve pro agricultor? Serve. Então, o bom da informação é que serve pro agricultor, serve pra quem tá fazendo estudo, serve pra várias ações.” A rede de monitoramento de chuvas também faz parte do programa Goiás Alerta Solidário, uma iniciativa do governo estadual que visa integrar diversas secretarias e entidades para um atendimento eficiente à população durante desastres climáticos. A Defesa Civil, em parceria com o Cimehgo, recebe os dados em tempo real e coordena as ações de socorro e prevenção, garantindo uma resposta rápida e eficaz quando há risco de desastre. As cidades que receberam os pluviômetros, como São Luís de Montes Belos, Vila Propício, Alto Paraíso de Goiás e muitas outras, são exemplos de como a tecnologia está sendo utilizada para proporcionar maior segurança aos cidadãos. A coleta contínua de dados sobre as chuvas desempenha uma função preventiva essencial. Quando se observa que uma quantidade significativa de água caiu em um curto período, as equipes de emergência podem agir antes que a situação se agrave, prevenindo danos maiores. Essa resposta imediata pode ser crucial para salvar vidas e proteger a infraestrutura local. Além dos benefícios imediatos, a instalação dos pluviômetros também visa o planejamento a longo prazo. A análise contínua das chuvas e do clima permite ao estado de Goiás se preparar melhor para cenários de seca ou excesso de chuvas, ajudando a planejar intervenções estruturais e políticas públicas para mitigar os impactos dessas condições climáticas extremas. A mudança climática tem tornado as precipitações cada vez mais irregulares, o que reforça a necessidade de monitoramento constante. Amorim explica: “A chuva é muito irregular e acaba que ela precisa ter um monitoramento até maior.” Esse acompanhamento em tempo real se torna ainda mais relevante diante das incertezas climáticas que o estado enfrenta, exigindo que o sistema de monitoramento esteja sempre atualizado e preparado para atuar rapidamente. A iniciativa de instalar pluviômetros e aprimorar o monitoramento das chuvas em Goiás é um exemplo de como a tecnologia e a colaboração entre diferentes esferas do governo podem contribuir para a redução dos riscos naturais. O projeto está presente em diversas cidades do estado, como Bela Vista de Goiás, Corumbá de Goiás, Crixás, Estrela do Norte e outras, mostrando como a integração de dados e a utilização da tecnologia podem proporcionar dados valiosos para a tomada de decisões mais informadas e seguras para toda a população goiana. Leia também: Chuvas deste domingo, 12, deixam rastro de destruição em Goiânia;.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Um exemplo de segurança, com um futuro promissor, Águas Lindas de Goiás.

 

Em um marco notável para Águas Lindas de Goiás, a cidade foi reconhecida como uma das mais seguras do Centro-Oeste, ocupando o 2º lugar no prestigiado Anuário 2024 Cidades Mais Seguras do Brasil.

 Este reconhecimento é especialmente significativo, considerando que Águas Lindas já esteve entre as cidades mais violentas do país. A mudança drástica é atribuída a uma série de iniciativas bem-sucedidas implementadas pelas autoridades locais, entre elas o Prefeito Dr. Lucas Antonietti e o Governador Ronaldo Caiado. Entre essas medidas estão o aumento do efetivo policial, a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade e a promoção de programas de prevenção à violência e educação comunitária. O prefeito de Águas Lindas de Goiás, em discurso recente, destacou o papel fundamental da comunidade e das parcerias com organizações não governamentais na promoção da segurança. "Essa conquista é fruto do trabalho árduo e da colaboração entre a população e as autoridades," afirmou. Além disso, a redução significativa nos índices de criminalidade elevou a confiança dos moradores e atraiu investimentos para a cidade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região. A notícia de que Águas Lindas agora é uma das cidades mais seguras do Centro-Oeste é um testemunho de que com esforço contínuo e estratégias efetivas, mudanças positivas são possíveis. O reconhecimento no Anuário 2024 serve como um incentivo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes, mostrando que é possível reverter cenários de violência através de políticas públicas e engajamento comunitário. Da redação (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Acusada de envenenar crianças com caju é liberada da prisão em reviravolta.

 

Foi solta nesta segunda-feira (13/1) a mulher que era acusada de envenenar, em agosto de 2024, em Parnaíba, no litoral do Piauí, duas crianças, de 7 e 8 anos, da mesma família. Lucélia Maria da Conceição Silva estava presa havia cinco meses e era vizinha das vítimas.

A liberação da mulher foi confirmada ao Metrópoles por meio da Secretaria de Justiça do Piauí. Ela estava na Penitenciária Feminina de Teresina. Entenda o caso A investigação das mortes das duas crianças por envenenamento, em agosto de 2024, foi reaberta e ligada às quatro mortes de janeiro de 2025, também no Piauí, ocorridas após uma ceia de Réveillon envenenada. A vizinha, presa há 5 meses pelo envenenamento das crianças de 7 e 8 anos, que comeram cajus, pode ser inocentada. Perícia indicou que os cajus não estavam envenenados com chumbinho. O Ministério Público pediu a soltura da vizinha da família diante das novas evidências. O padrasto se tornou o principal suspeito dos dois crimes, de agosto de 2024 e de janeiro de 2025 A suspeita era de que Lucélia tinha envenenado os meninos com chumbinho, veneno que levou as duas crianças de 7 e 8 anos a óbito. Na residência dela, a Polícia Civil do Piauí (PC-PI) encontrou o produto tóxico. A suspeita era que a vizinha tivesse colocado o produto nos cajus que os dois comeram antes de morrer. No entanto, uma perícia realizada nas frutas apontou que não havia a presença de chumbinho nelas. “A perícia nos cajus saiu apenas recentemente e não identificou a presença de nenhuma substância tóxica”, relatou o delegado responsável pelo caso, Abimael Boxe, ao Metrópoles. Ceia envenenada A liberação de Lucélia é feita no momento em que avançam as investigações sobre o envenenamento de oito pessoas. Destas, quatro morreram, três receberam alta médica e uma está internada em Teresina. A família começou a passar mal no dia 1º deste ano. Elas haviam ingerido alimentos intoxicados na ceia do Réveillon. A relação entre os dois casos foi estabelecida pela Polícia Civil depois da informação de que o bebê de 1 ano e 8 meses que faleceu, após comer peixe doado à família e baião de dois, era irmão dos meninos de 7 e 8 anos mortos em agosto de 2024, que ingeriram os cajus. A mãe dos três segue internada. A investigação aponta o padrasto das crianças como o principal suspeito pelos dois episódios de envenenamento. “Sobre o inquérito anterior, nós vamos realizar novas diligências, mas já sabemos que, ao contrário do que havia sido dito pelo Francisco (padrasto das crianças), ele estava, sim, na casa antes de as crianças apresentarem os primeiros sintomas”, afirmou o delegado. Segundo a Polícia Civil do Piauí, as pessoas envenenadas em janeiro são: Manoel Leandro da Silva, de 18 anos (enteado de Francisca Maria) – morto; Igno Davi da Silva, de 1 ano e 8 meses (filho de Francisca Maria) – morto; Lauane da Silva, de 3 anos (filha de Francisca Maria e irmã de Igno Davi) – morta; Francisca Maria da Silva, de 32 anos (mãe de Lauane e Igno Davi e irmã de Manoel) – morta; Uma menina de quatro anos (filha de Francisca Maria e irmã de Lauane e Igno Davi) – internada em Teresina; Uma adolescente de 17 anos (irmã de Manoel) – recebeu alta; Maria Jocilene da Silva, de 32 anos (vizinha) – recebeu alta; Um menino de 11 anos (filho de Maria Jocilene) – recebeu alta. Com Informações do metropoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

Homem preso por envenenar filhos toma banho e chama carro de aplicativo após o crime.

 

João Paulo de Oliveira Costa Pereira (foto em destaque), 33 anos, teria tomado um banho pedido um transporte por aplicativo após envenenar os dois filhos e esfaquear a esposa.

O crime ocorreu na tarde desta segunda-feira (13/1), na QNP 09 conjunto L, em Ceilândia. Ele teria a intenção de fugir para a casa dos pais. O suspeito foi localizado por equipes da Polícia Civil (PCDF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A coluna apurou que João utilizava uma tornozeleira eletrônica pois já havia desrespeitado uma medida protetiva que a mulher havia conseguido contra ele. A mulher, de 29 anos, e as crianças, de 5 e 9 anos, foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF) e levadas para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ceilândia. Ela apresentava hemorragia intensa, mas estaria controlada. Os filhos estavam sonolentos e com vômitos. O caso foi registrado como violência doméstica na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher 2 (Deam 2). Com Informações do metropoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Sistema do Detran-DF agiliza suspensão de CNH para motoristas que bebem e dirigem.

 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) tem utilizado, nos últimos meses, um sistema que promete educar motoristas que são flagrados dirigindo após ingerir bebida alcoólica e punir quem insiste em continuar com a prática criminosa.

O Sober (sóbrio, em inglês) tratou cerca de 7,3 mil processos relacionados a multas desta natureza entre agosto e novembro de 2024. De certa forma, o sistema acelera as penalidades para os motoristas infratores, podendo incluir a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH). O Sober é integrado ao portal administrativo do Detran, oferecendo soluções para identificar condutores sujeitos à suspensão tanto por infrações específicas quanto por excesso de pontos na carteira. A plataforma automatiza a criação de documentos, a gestão de prazos e a emissão de notificações, além de permitir que as penalidades cometidas sejam processadas em até 24 horas. “O controle de processos dependia de etiquetas no SEI [Sistema Eletrônico de Informações] e planilhas no Excel feitas pelos agentes. Agora, com um clique, conseguimos identificar infrações suspensivas, instaurar processos e gerar documentos automaticamente”, explica o gerente de Registro e Controle de Penalidades do departamento, Rodrigo Freitas Xavier. Segundo Rodrigo, essa otimização é fundamental para que os condutores sintam os efeitos das autuações. “A punição precisa ser aplicada rapidamente para que o motorista compreenda a gravidade do seu ato e não volte a cometer a infração”, reforça. As Informações são do metropoles. (Fonte Portal da única Noticias Águas Lindas GO)

 

Pai dopou filhos com Rivotril antes de esfaquear ex-esposa no DF.

 

João Paulo de Oliveira Costa Pereira, 33 anos, dopou os filhos com Clonazepam (Rivotril) antes de tentar assassinar a ex-mulher.

 O remédio é prescrito para evitar crises convulsivas por ter propriedades sedativas. Em adultos, o medicamento é usado no tratamento de transtornos mentais. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi alertada sobre uma tentativa de feminicídio em Ceilândia, onde o suspeito teria dopado as crianças antes da tentativa de feminicídio. Quando chegou à casa da vítima, o homem, livre da tornozeleira eletrônica, atraiu as crianças, que abriram a porta e foram dopadas com o medicamento. Escondido, aguardou a chegada da vítima para iniciar as agressões. Mesmo com a tentativa de intervenção dos vizinhos, o agressor atingiu a mulher com várias facadas. Em seguida, João Paulo fugiu do local, dirigiu-se a uma barbearia e solicitou um transporte por aplicativo para a casa da mãe, no Riacho Fundo II. Sangue na camisa O carro foi localizado pela Polícia Militar na quadra 501, de Samambaia. Durante a abordagem, o suspeito, com antecedentes criminais por violência doméstica, não resistiu à prisão. Em entrevista ao Metrópoles, o soldado Ariel Curado destacou que João Paulo estava tranquilo e frio no momento em que foi detido. “Chamou a atenção da equipe que, ao desembarcar, o passageiro estava com bastante sangue na camisa. Imediatamente a gente perguntou para ele sobre o que se tratava e ele informou que havia esfaqueado sua ex-esposa”, relatou. Durante o trajeto à delegacia, o homem contou com frieza a motivação do crime, e justificou a dopagem das crianças para que “elas não presenciassem a morte da mãe”. “Ele descreveu a parte de dopar as crianças para que elas não presenciassem o crime”, completou Curado.  A mulher, de 29 anos, e as crianças, de 5 e 9 anos, foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF) e levadas para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ceilândia. Apesar da hemorragia intensa, a mulher foi atendida e está em observação. Os filhos estavam sonolentos e com vômitos, mas depois da lavagem estomacal, passam bem. João Paulo está detido na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher 2 (Deam 2). A Polícia Civil investiga o caso. Com Informações do metropoles.(Fonte Portal da Única Águas Lindas GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê ações integradas para apoiar vítimas de queimadura.

 

Objetivo é assegurar suporte psicológico, reabilitação e reintegração social dos pacientes; texto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê ações coordenadas dos ministérios da Educação; da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar apoio psicológico, reabilitação e reintegração social a vítimas de queimaduras e suas famílias. Pelo texto, o SUS deverá oferecer, de maneira contínua e gratuita, apoio psicológico às vítimas de queimadura e suas famílias, sendo autorizadas parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos e profissionais autônomos. O Ministério da Saúde, por sua vez, deverá desenvolver programas específicos para reabilitar e reintegrar as vítimas. Entre as ações estão: acompanhamento médico especializado, incluindo o acesso a cirurgias plásticas reparadoras e enxertos de pele, quando necessário, além de sessões de fisioterapia e terapia ocupacional. Foi aprovado o Projeto de Lei 2227/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com emenda do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP). A emenda mantém a previsão de articulação entre profissionais de saúde e educação para assegurar a continuidade dos estudos, em regime hospitalar ou domiciliar, do aluno internado em razão de queimadura. O novo texto continua autorizando o ensino a distância durante o tratamento, mas deixa de prever parcerias com instituições de ensino para conceder bolsas de estudo às vítimas de queimadura. O relator argumenta que, em relação às bolsas, a legislação tem usado a renda como critério. “Assim, a continuidade dos estudos das vítimas de queimaduras é garantida nos momentos em que requerem tratamento hospitalar ou em regime domiciliar, podendo recorrer à educação a distância”, afirma o relator. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza  Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias