Piloto Joey Mawson é acusado de estuprar enfermeira de Schumacher.

Joey Mawson, de 29 anos, teria abusado de uma enfermeira que cuidava de Michael Schumacher em 2019, na casa da família, em Gland. 

O piloto, amigo de Mick Schumacher, nega o crime e não compareceu ao julgamento marcado nesta quarta-feira.O piloto australiano Joey Mawson, de 29 anos, foi apontado pelo jornal britânico The Sun como o homem acusado de estuprar uma enfermeira que cuidava do ex-piloto Michael Schumacher, em sua residência na Suíça. Schumacher, heptacampeão de Fórmula 1, permanece sob cuidados médicos intensivos desde o grave acidente de esqui sofrido em 2013.De acordo com o jornal suíço 24 Heures, o crime teria ocorrido em 2019, na casa da família Schumacher, em Gland, às margens do Lago Léman. Na época, Mawson, que era próximo de Mick Schumacher, filho do ex-piloto, estava hospedado na residência. O australiano, atualmente suspenso das competições por doping, teria invadido o quarto da enfermeira após uma noite de consumo excessivo de álcool. Entenda a denúncia A denúncia não envolve nenhum membro da família Schumacher. A vítima é uma mulher de 30 anos, integrante da equipe médica que cuida do ex-piloto. Até o momento, os familiares de Schumacher não se pronunciaram sobre o caso. Segundo o relato da enfermeira, ela havia participado de uma confraternização com o piloto e outros dois colegas após o expediente. O grupo jogava sinuca e bebia vodka. Em determinado momento, a mulher passou mal e precisou ser levada ao quarto, onde foi colocada na cama por Mawson e um fisioterapeuta. Após o colega deixar o cômodo, o piloto teria retornado duas vezes para abusar dela. No dia seguinte, a vítima percebeu o que havia ocorrido e enviou mensagens de texto ao piloto, que teria admitido o abuso. As conversas foram anexadas ao processo como prova. A enfermeira, no entanto, só formalizou a denúncia dois anos depois, temendo perder o emprego. Um julgamento estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15), mas Mawson não compareceu. A audiência foi aberta formalmente e, em seguida, adiada para uma nova data ainda não definida, segundo o The Sun.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sistema precisa de ajustes para garantir energia barata, diz relator de medida provisória.

A proposta em análise no Congresso limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor.

A comissão mista que discute a Medida Provisória 1304/25, que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor, recebeu sugestões de especialistas em três audiências públicas nesta semana. Entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), representantes do setor apontaram desafios para diminuir a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia limpa, que só funcionam em determinados momentos, como solar e eólica. Atualmente, a energia renovável gerada no país sobra durante o dia e é desperdiçada. Na avaliação do relator da medida provisória, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o consumidor é prejudicado financeiramente. No debate de quarta-feira (15), ele sugeriu que a energia seja mais barata quando usada em momentos de muita geração – o chamado sinal de preço – e que o sistema elétrico armazene o excesso de energia em baterias. "A energia mais cara do mundo é não ter energia, mas a segunda mais cara do mundo é jogar fora a energia que nós temos sem dar uso a ela", afirmou Eduardo Braga. Um novo plano do Ministério de Minas e Energia, com ações até 2035, deve prever um sistema de armazenamento elétrico, disse o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento da pasta, Gustavo Cerqueira Ataíde. O tema também dominou o debate de quinta-feira (16). Subsídios O custo da energia elétrica deve subir nos próximos anos em razão dos benefícios fiscais concedidos pelo poder público para desenvolver o setor, pagos também pelos consumidores, disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Para evitar o aumento, ele apoiou o limite previsto na medida provisória para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que paga os subsídios. No entanto, se o teto for o orçamento da CDE para 2026, como diz o texto, a medida pode ser ineficaz. "Entendemos que deveria ser o teto já conhecido. Nós não conhecemos o teto de 2026, o que pode ser um teto muito alto e que desvirtuaria a intenção de reduzir os custos", alertou. Sandoval afirmou que outra medida provisória, a MP 1300/25, também contribuirá com a redução dos custos ao permitir que cidadãos possam escolher qual empresa comercializadora de energia vão contratar – o chamado mercado livre. Desmembramento Os senadores e deputados aprovaram apenas parte da MP 1300/25, que reformulava o sistema elétrico brasileiro: a que favorece mais famílias com conta de luz gratuita. O restante da norma, que já perdeu vigência, foi incorporado nos debates sobre a MP 1304/25, explicou Eduardo Braga. Os parlamentares devem votar a medida provisória até 7 de novembro. Da Agência Senado Edição - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Comissão da Câmara discute gratuidade no transporte público.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (21), a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público. O debate atende a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado O objetivo da audiência é discutir propostas de tarifa zero e avaliar sua viabilidade econômica, social e administrativa, com ampla participação da sociedade civil, especialistas e autoridades locais. Jilmar Tatto destaca que o transporte público é um serviço essencial para garantir o acesso da população a direitos fundamentais como educação, saúde e trabalho. “O debate sobre a gratuidade no transporte é fundamental para promover inclusão social e construir uma política pública mais justa, acessível e democrática”, afirmou. Da Redaçao - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga adaptar áreas de lazer a pessoas com deficiência.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2488/25, que torna obrigatória a instalação de brinquedos, equipamentos esportivos e estruturas de lazer adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos ou privados de uso coletivo. Pelo texto aprovado, a medida se aplica a parques e praças públicas, escolas, clubes recreativos, associações, condomínios residenciais com área de lazer e centros esportivos e recreativos de uso coletivo. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumentou que o texto aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano descaracterizou a essência do projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), reduzindo o alcance das garantias de acessibilidade e inclusão. O substitutivo da CDU estabelecia que, em condomínios residenciais privados, a instalação de itens adaptados dependeria da existência efetiva de moradores com deficiência ou com mobilidade reduzida. “Optamos pela rejeição do substitutivo para preservar a obrigatoriedade da acessibilidade também nas áreas de lazer privadas de uso coletivo, tendo como princípio a inclusão plena e a construção de uma sociedade acessível, justa e sem barreiras”, justificou o relator. O projeto prevê punições para quem descumprir a futura lei: advertência na primeira vez, multa de dez salários mínimos na segunda, e interdição parcial das áreas de lazer em caso de reincidência contínua. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas.

 

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o marco civil da internet para obrigar provedores de aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram, a oferecerem recursos de segurança que combatam a clonagem de contas, garantam o sigilo das mensagens e evitem o armazenamento não autorizado de dados. O objetivo é coibir fraudes e golpes virtuais. O texto aprovado determina que, se a segurança for violada, o provedor deve fornecer ao usuário um formulário com a opção de suspender ou bloquear a conta. O bloqueio ou suspensão deverá ser feito em até 24 horas. Depois, o aplicativo deve oferecer um canal para o usuário recuperar a conta, com análise em até sete dias úteis. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), que reuniu em um único texto trechos do Projeto de Lei (PL) 3343/20, da ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA), e o PL 1177/23, do deputado Maurício Carvalho (União-RO). “As proposições são complementares e convergem no objetivo de proteger o usuário de aplicações de internet, especialmente em face da crescente sofisticação das fraudes digitais”, destacou Diniz. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova abatimento no Fies para graduado em direito que atuar na defensoria pública.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os graduados em direito que prestarem serviços às defensorias públicas da União e dos estados na lista de beneficiários do abatimento no saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta aprovada altera a Lei do Financiamento Estudantil, que regulamenta o fundo. A prestação de serviços pelos graduados em direito terá de ser feita de forma não remunerada, por uma jornada mínima de 8 horas semanais. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), para o Projeto de Lei 368/24, do deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Por sugestão do relator, a medida só será adotada se houver disponibilidade orçamentária. “Como a mudança promoveria aumento de despesas – na medida em que o tempo de colaboração voluntária diminuiria o estoque da dívida do beneficiário –, é preciso considerar disponibilidade orçamentária”, explicou o relator. “Franquear esse abatimento aos bacharéis em direito poderá diminuir as dívidas e também contribuirá com a população que precisa de atendimento jurídico gratuito”, afirmou o deputado Rafael Prudente, autor do projeto original. Abatimentos Atualmente, a legislação prevê abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros, aos seguintes grupos: professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica graduados em licenciatura e com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais; médicos das equipes de saúde da família ou médicos das Forças Armadas que atuam em regiões com carência de profissionais e definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde; e médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que, entre outros pontos, destina 1% da arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo. A proposta altera a Lei do ITR. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 4805/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator ajustou a redação, mantendo os objetivos da proposta inicial. Segundo o texto, o dinheiro financiará iniciativas para o desenvolvimento rural, com foco em capacitação de trabalhadores e proprietários, promoção de boas práticas agrícolas e gestão sustentável. O governo federal definirá as regras e os critérios. “A proposta visa incentivar a capacitação da população rural por meio de investimentos em formação técnica e profissional, promovendo o desenvolvimento econômico e social no campo”, afirmou Evair Vieira de Melo. “O setor agrícola representa significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e milhões de empregos. Entretanto, muitos trabalhadores e proprietários ainda enfrentam desafios”, disse o deputado Max Lemos, autor da proposta original. Técnicos agrícolas O substitutivo de Evair Vieira de Melo também altera a Lei da Reforma Agrária para ampliar a atuação dos técnicos agrícolas. O texto aprovado prevê que esses profissionais, além dos engenheiros agrônomos, poderão elaborar laudos para determinar o Valor da Terra Nua (VTN) em processos de reforma agrária. “Dessa forma, respeita-se a legalidade, amplia-se a mão de obra técnica disponível e se fortalece a prestação de serviços essenciais para a agropecuária e para a política agrária do país”, afirmou o relator. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto para permitir vacinação sem documentos de identificação.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresenta documentos de identificação ou a caderneta de vacinação, especialmente durante emergências, desastres ou situações de vulnerabilidade social. O texto aprovado altera a lei que criou o PNI para assegurar ainda, no ato da vacinação, a emissão de uma nova caderneta de vacinação em caso de perda ou deterioração do documento. A comissão aprovou o texto do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em substituição ao Projeto de Lei 278/22, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR). “O substitutivo confere mais objetividade à redação, conforme os padrões de técnica legislativa”, destacou o relator. “A medida visa garantir o direito à vacina e a integridade dos registros, especialmente em situações vulneráveis.” Por fim, o texto do projeto prevê que a vacinação seja registrada com os dados disponíveis do usuário, podendo usar outras formas simples de identificação, conforme regras a serem definidas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é garantir rastreamento, controle epidemiológico e segurança. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Mulher aprova texto que proíbe vítima de violência de pagar pensão ao agressor.

Projeto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de impedir que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia de qualquer natureza ao seu agressor. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), para o Projeto de Lei 821/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Professora Luciene considerou a proposta meritória por combater a revitimização e a perpetuação da violência contra a mulher. Ela destacou que a imposição de encargos materiais em benefício do agressor configura uma forma indireta de subjugação da mulher. “Nenhuma mulher deve ser compelida a sustentar financeiramente o seu agressor”, defendeu Professora Luciene. “Exigir que uma mulher mantenha financeiramente aquele que a agrediu agrava os danos psicológicos e materiais já sofridos e transmite a mensagem social de que o agressor merece amparo, ao passo que a vítima deve suportar o ônus da ruptura dos laços afetivos”, disse. A relatora observou ainda que o Código Civil, ao tratar do dever alimentar, já contempla a hipótese de cessação do direito a alimentos com base na conduta do alimentando. Alterações O texto aprovado pela comissão altera duas leis:: no Código Civil, inclui um novo artigo para vedar, em qualquer situação, a fixação de alimentos de qualquer natureza (incluindo compensatórios) em favor do agressor, quando a obrigação de pagar recair sobre a vítima de violência doméstica ou familiar. Se a agressão ocorrer após a fixação definitiva da obrigação alimentar, a vítima poderá solicitar a revisão do pagamento com prioridade de tramitação; e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), inclui como medida protetiva de urgência a suspensão da obrigação alimentar provisória devida pela vítima ao agressor. Essa suspensão seria feita por meio de comunicação ao juízo que houver fixado os alimentos. Caso o juízo competente para aplicar a medida protetiva seja o mesmo que fixou a pensão, a suspensão pode ser determinada imediatamente. Projeto original O PL 821/25, na versão inicial, alterava somente a Lei Maria da Penha para incluir a suspensão automática de pensão alimentícia e pensão compensatória em relação ao agressor como medida protetiva. Professora Luciene Cavalcante, no entanto, apontou que modificar apenas a Lei Maria da Penha poderia causar disputas judiciais complexas, gerando conflitos de competência e possíveis violações ao instituto da coisa julgada. A mudança na abordagem busca maior segurança jurídica e efetividade. A relatora argumentou que, ao alterar o Código Civil, a proibição de o agressor receber alimentos da vítima fica explícita e mais segura. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê campanhas para divulgar Política Nacional de Cuidados.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1905/25, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados a ampla divulgação dos direitos previstos aos beneficiários. O texto aprovado prevê que o governo federal planeje campanhas de conscientização e ações de divulgação ampla dos direitos ao cuidado. A política foi criada para responder à demanda por atenção de pessoas que necessitam de cuidados e daquelas que os fornecem. A lei reconhece cuidadores formais e informais, bem como as pessoas cuidadas (crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância, e pessoas idosas ou com deficiência). Pelo texto, o governo federal deverá fazer um plano nacional de cuidados, com ações, metas, indicadores, período de vigência e outros detalhes. Autor do projeto, o deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) argumenta que muitos beneficiários da política não conhecem os direitos previstos na lei ou não têm informações sobre os recursos disponíveis. Ele avalia que a conscientização e a divulgação de informações é um fator importante para a efetividade da lei. Relator no colegiado, o deputado Castro Neto (PSD-PI) sugeriu apenas emendas de redação ao projeto. “A divulgação dos direitos previstos fortalece o sistema de proteção social, evita ações governamentais fragmentadas e amplia o acesso às políticas públicas”, destacou Castro Neto. “Essa estratégia reduz ações desnecessárias na Justiça e promove maior equidade entre diferentes regiões e grupos sociais.” Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado dos EUA rejeita proposta e crise do governo se prolonga.

Com 49 votos contrários e 45 favoráveis, o Senado não atingiu o mínimo para aprovar o financiamento temporário do governo. 

O impasse entre democratas e republicanos mantém a paralisação federal, já na quarta semana, e Trump ameaça cortar programas sociais se o bloqueio continuar.A votação no Senado dos Estados Unidos, realizada na tarde de terça-feira (14) em Washington, terminou com 49 votos contrários e 45 favoráveis, ficando abaixo dos 60 necessários para aprovar o avanço da proposta.O projeto, de autoria republicana e já aprovado pela Câmara dos Representantes, previa o financiamento temporário do governo federal até 21 de novembro. Os democratas votaram em bloco contra a medida, defendendo que a aprovação deveria estar condicionada à ampliação dos programas de saúde pública que expiram ainda neste ano. Os republicanos se recusaram a renegociar o texto, alegando que o programa de saúde conhecido como Obamacare beneficia imigrantes em situação irregular, embora não tenham apresentado provas. Seis senadores não participaram da votação, entre eles John Fetterman, da Pensilvânia, um dos poucos democratas que havia apoiado o projeto em votações anteriores. Ainda não há data definida para uma nova tentativa de votação no Senado. O recesso de fim de ano se aproxima e a Câmara, sob controle republicano, não convocou novas sessões. Antes da votação, o presidente Donald Trump ameaçou cortar programas de assistência pública caso a paralisação do governo se prolongue por mais uma semana. Em conversa com jornalistas na Casa Branca, o republicano disse estar pronto para divulgar, na sexta-feira (17), uma lista de projetos apoiados pelos democratas que pretende suspender, chamando-os de ultrajantes e semicomunistas. A paralisação já levou à demissão de centenas de servidores federais e provocou atrasos em aeroportos e nas fronteiras com o México. Democratas e republicanos continuam sem acordo sobre as medidas emergenciais de financiamento, deixando o país na quarta semana consecutiva de paralisação desde 1º de outubro.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

José Loreto assume namoro com atriz de 'Vale Tudo'.

Na legenda, o ator exaltou a vida. "A vida é pra quem sabe viver. Procure aprender a arte", escreveu.

José Loreto, 41, assumiu romance com a atriz Fernanda Marques, 30.

Loreto postou fotos ao lado de Marques em Caraíva (BA). Nos registros, o casal surge de mãos dadas, além de um vídeo em clima de romance.Na legenda, o ator exaltou a vida. "A vida é pra quem sabe viver. Procure aprender a arte", escreveu. Fernanda e José se conheceram durante as gravações do filme "Se Não Eu, Quem Vai Fazer Você Feliz?", sobre a vida do cantor Chorão. Na cinebiografia, Loreto interpreta o vocalista da banda Charlie Brown Jr., enquanto Marques dá vida a Graziela Gonçalves, ex-esposa do músico, com quem ele foi casado entre 2003 e 2011. Os dois haviam sido vistos aos beijos no mês passado, no The Town, em São Paulo. Entretanto, eles ainda não tinham assumido publicamente a relação. Fernanda começou a carreira como modelo e em comerciais de TV. Aos 14 anos entrou para o teatro e seguiu carreira como atriz. Marques estreou na TV na série "A Fórmula" (2017) na Globo. Na emissora, ela também participou de "Onde Nascem os Fortes" (2017). Seu primeiro personagem de destaque foi Cecília, na novela "Um Lugar ao Sol" (2021). Ela também esteve no remake de "Vale Tudo" com a personagem Vera, contratada por Marco Aurélio (Alexandre Nero) para seduzir o filho dele, Tiago (Pedro Waddington), no começo da trama. No ano passado, Marques esteve no elenco de "Beleza Fatal". A novela foi lançada no streaming da Max e virou um sucesso. Ela também estará na segunda temporada da série "Colônia", do Canal Brasil.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Ex-atacante da seleção mexicana é detido suspeito de abusar de enteada.

De acordo com as autoridades mexicanas, o juiz responsável pelo caso determinou que Bravo permaneça preso por pelo menos seis meses, enquanto o processo segue em andamento. 

Caso seja considerado culpado, o ex-atacante poderá cumprir pena de até 10 anos de prisão.O ex-jogador Omar Bravo, que atuou pela seleção mexicana entre 2003 e 2013, foi preso preventivamente no último domingo (5), suspeito de abusar sexualmente da enteada, uma adolescente de 17 anos.De acordo com as autoridades mexicanas, o juiz responsável pelo caso determinou que Bravo permaneça preso por pelo menos seis meses, enquanto o processo segue em andamento. Caso seja considerado culpado, o ex-atacante poderá cumprir pena de até 10 anos de prisão.As investigações apontam que o ex-jogador teria abusado da jovem ao longo dos últimos seis anos. Entre as provas apresentadas pela acusação estão mensagens trocadas entre Bravo e a vítima, além de vídeos que reforçariam o relato da adolescente. Omar Bravo, de 44 anos, foi um dos principais nomes do futebol mexicano nos anos 2000. Ele representou o México na Copa do Mundo de 2006, disputada na Alemanha, e conquistou a Copa Ouro da Concacaf em duas ocasiões — 2003 e 2009. Durante sua carreira, Bravo se destacou principalmente com a camisa do Chivas Guadalajara, onde se tornou ídolo e um dos maiores artilheiros do clube. O atacante também teve passagens por outras equipes mexicanas, como o Cruz Azul, e chegou a atuar em competições internacionais, incluindo edições da Copa Libertadores. Além disso, o ex-jogador chegou a enfrentar clubes brasileiros como Inter e São Paulo, marcando gols em confrontos válidos por torneios continentais. O caso segue sob investigação pela Justiça do México.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Adeus carimbo! Europa implementa hoje sistema digital para passaportes.

O novo sistema será implantado em 29 países da Europa, entre eles Portugal, França e Espanha, mas o Reino Unido ficará de fora. 

O EES foi criado para modernizar o controle de entradas e saídas e reforçar a segurança nas fronteiras externas do bloco.Apartir deste domingo (12), parte dos países europeus começa a substituir o tradicional carimbo no passaporte por um sistema eletrônico de controle de fronteiras. A medida faz parte da implementação do Sistema de Entrada/Saída (EES), que será adotado de forma gradual até 9 de abril de 2026. Durante o período de transição, ainda será possível receber o selo manual nos documentos.O novo sistema será implantado em 29 países da Europa, entre eles Portugal, França e Espanha, mas o Reino Unido ficará de fora. O EES foi criado para modernizar o controle de entradas e saídas e reforçar a segurança nas fronteiras externas do bloco. O Sistema de Entrada/Saída (EES) registrará automaticamente a entrada e a saída de cidadãos de países que não pertencem à União Europeia e que não tenham nacionalidade de Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça. O sistema valerá, portanto, para brasileiros e outros viajantes de nações que não integram o espaço Schengen e visitam a Europa por até 90 dias a cada 180 dias. O controle será feito por meio de dados biométricos, como impressões digitais e imagem facial. A tecnologia não terá custo adicional para os viajantes. Na chegada, os agentes de fronteira farão a coleta das digitais ou uma foto do rosto. Os dados também poderão ser cadastrados em totens automáticos nos pontos de entrada ou em aplicativos oficiais de cada país, quando disponíveis. Ainda assim, mesmo com o pré-cadastro, será obrigatório o atendimento presencial com um agente de imigração para validação das informações. Caso necessário, a coleta dos dados poderá ser repetida durante o processo. De acordo com autoridades europeias, o EES é parte de um pacote de modernização do sistema de fronteiras e deve substituir o controle manual de passaportes em todas as entradas do espaço Schengen. O objetivo é reduzir filas, facilitar o registro de viajantes frequentes e aumentar a segurança contra fraudes e imigração irregular. Além do EES, a União Europeia prepara outra mudança significativa no processo de entrada de turistas: o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (Etias). Previsto para começar a funcionar no último trimestre de 2026, o Etias será uma autorização eletrônica obrigatória para cidadãos de países que não precisam de visto para estadias curtas, como o Brasil. A autorização deverá ser solicitada online e terá validade por vários anos, permitindo múltiplas entradas. O custo do registro será de 20 euros. Com o Etias, os viajantes terão de obter a autorização antes de embarcar, de forma semelhante ao modelo usado pelos Estados Unidos (ESTA) e pelo Canadá (eTA). Com as novas medidas, a União Europeia busca modernizar e unificar os sistemas de controle migratório, garantindo maior eficiência na gestão das fronteiras e maior segurança para cidadãos e visitantes. Países europeus que vão implementar a EES: Áustria; Bélgica;  Bulgária; Croácia; República Tcheca; Dinamarca;Estônia; Finlândia; França; Alemanha; Grécia; Hungria; Islândia; Itália; Letônia; Liechtenstein; Lituânia; Luxemburgo; Malta; Holanda; Noruega; Polônia; Portugal; Romênia; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Suécia; Suíça.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Em tratamento contra o câncer de mama, Val Marchiori se emociona ao cortar os cabelos.

"Hoje e um recomeco. Nao e so sobre cortar o cabelo... e sobre coragem. Sobre enfrentar o medo de ficar careca e, ao mesmo tempo, sentir nascer uma nova mulher dentro de mim. Hoje comeca uma nova fase – o inicio do meu tratamento, o inicio da minha cura. 

Com medo, sim... mas com esperanca e com fe em Deus, em primeiro lugar. Porque eu sei que vou vencer mais essa batalha contra o cancer de mama", comentou.Em meio ao tratamento de um câncer de mama, a empresária Val Marchiori, 51, publicou neste domingo (12) um vídeo em que aparece emocionada ao cortar seus longos e loiros cabelos, uma de suas características físicas mais marcantes. Ela disse que a mudança aconteceu no dia do início do tratamento."Hoje e um recomeco. Nao e so sobre cortar o cabelo... e sobre coragem. Sobre enfrentar o medo de ficar careca e, ao mesmo tempo, sentir nascer uma nova mulher dentro de mim. Hoje comeca uma nova fase – o inicio do meu tratamento, o inicio da minha cura. Com medo, sim... mas com esperanca e com fe em Deus, em primeiro lugar. Porque eu sei que vou vencer mais essa batalha contra o cancer de mama", comentou. Val teve o câncer de mama diagnosticado em agosto, e no começo mês seguinte passou por uma cirurgia para remoção do tumor. Agora, está na segunda fase do tratamento, que inclui sessões de quimioterapia.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Fonte do Hamas afirma que movimento não governará Gaza no pós-guerra.

O Hamas não participará na governação de Gaza no pós-guerra, afirmou hoje uma fonte do movimento, na véspera da cimeira dedicada ao território palestino, que reunirá no Egito cerca de duas dezenas de dirigentes em torno de Donald Trump.

Após dois anos de guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, entrou em vigor na última sexta-feira um cessar-fogo baseado em um plano de 20 pontos apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, que prevê o desarmamento do Hamas e exclui qualquer participação do movimento na futura administração do território palestino.“Para o Hamas, o governo da Faixa de Gaza é uma questão resolvida. O grupo não participará de nenhuma forma na fase de transição, o que significa que renunciou ao controle da região, mas **continua sendo um elemento importante da sociedade palestina”, afirmou à AFP, sob anonimato, uma fonte próxima da equipe de negociadores do movimento. Embora a liderança do Hamas tenha se mostrado dividida no passado em relação a temas-chave — especialmente sobre a administração futura de Gaza —, há consenso quanto à recusa em entregar as armas. “O Hamas aceita uma trégua de longa duração e garante que suas armas não serão utilizadas durante esse período, exceto em caso de ataque israelense contra Gaza”, disse a mesma fonte. “A entrega das armas está completamente fora de questão e não é negociável”, reforçou outro dirigente do Hamas no sábado. A primeira cláusula do plano apresentado pelos Estados Unidos determina que a Faixa de Gaza, sob domínio do Hamas desde 2007, se torne uma “zona desradicalizada e livre do terrorismo”, que não represente ameaça para os países vizinhos. O plano também prevê que o Hamas não tenha qualquer papel político na futura governança de Gaza e que toda sua infraestrutura militar e arsenal sejam destruídos. Durante uma fase de transição, a administração local ficará sob responsabilidade de um comitê palestino “tecnocrático e apolítico”, encarregado de gerir os serviços públicos. A fonte ligada aos negociadores afirmou que a equipe pediu ao Egito, um dos principais mediadores, que convoque uma reunião até o fim da próxima semana para definir a composição desse comitê, acrescentando que a lista de nomes está quase finalizada. “O Hamas, junto com outras facções, apresentou 40 nomes. Nenhum deles pertence ao Hamas, e não há vetos sobre os indicados”, disse a fonte. Apesar disso, o papel do Hamas no pós-guerra ainda é incerto, já que o movimento anunciou, no sábado, que não participará da assinatura oficial do acordo de paz com Israel. O cessar-fogo foi acertado na quinta-feira, no Egito, e entrou em vigor na sexta-feira, prevendo a libertação dos reféns mantidos em Gaza em até 72 horas em troca de prisioneiros palestinos detidos por Israel — 48 reféns, dos quais apenas 20 estariam vivos, seriam trocados por 1.950 prisioneiros palestinos. O acordo segue o plano anunciado no fim de setembro pelo presidente Donald Trump, com o objetivo de encerrar dois anos de conflito na região. O Hamas reconheceu, contudo, que um acordo de paz global e definitivo exigirá negociações muito mais complexas, previstas para a segunda fase do plano proposto pelos Estados Unidos.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Universitária acusada de envenenar 4 tem prazer no que fez, diz delegado.

Preocupada com o silêncio da mãe, a jovem pediu ajuda à tia, Maria da Luz, que foi até a residência no bairro Jardim Flórida. 

A porta estava destrancada. No quarto, a cena chocante: Maria Aparecida já sem vida sobre a cama. Enquanto aguardava a chegada da perícia, uma mulher desconhecida se aproximou e perguntou o que havia acontecido.Na manhã de 11 de abril de 2025, a rotina de uma família em Guarulhos, na Grande São Paulo, se transformou em tragédia. A enfermeira Maria Aparecida Rodrigues, de 49 anos, foi encontrada morta e seminua em casa, com espuma na boca, após não responder às mensagens da filha, Thayná, de 24.Preocupada com o silêncio da mãe, a jovem pediu ajuda à tia, Maria da Luz, que foi até a residência no bairro Jardim Flórida. A porta estava destrancada. No quarto, a cena chocante: Maria Aparecida já sem vida sobre a cama. Enquanto aguardava a chegada da perícia, uma mulher desconhecida se aproximou e perguntou o que havia acontecido.Ela se apresentou como “Carla”, alegando ter saído com a vítima na noite anterior, após se conhecerem por um aplicativo de relacionamentos. Disse ainda que voltara à casa para pegar roupas que seriam doadas. Após permanecer por algum tempo observando a movimentação, desapareceu. Poucos dias depois, Maria da Luz e Thayná descobriram que “Carla” era, na verdade, Ana Paula Veloso Fernandes, estudante de Direito, de 36 anos, presa sob acusação de ter envenenado quatro pessoas, entre elas Maria Aparecida.Série de mortes Entre janeiro e maio de 2025, Ana Paula se envolveu em quatro mortes, três delas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. O primeiro caso foi o de Marcelo Hari Fonseca, de 51 anos, em Guarulhos. Segundo a investigação, a acusada chegou a chamar a Polícia Militar ao local, fingindo querer socorro para a vítima. Maria Aparecida foi a segunda morte. Em seguida, no dia 26 de abril, o aposentado Neil Corrêa da Silva, de 65 anos, morreu após comer uma feijoada envenenada com chumbinho, em Duque de Caxias (RJ). No local também estava Michelle Paiva da Silva, filha da vítima, presa posteriormente por participação no crime.A quarta vítima teria sido Hayder Mhazres, de 21 anos, tunisiano que vivia em São Paulo. O jovem passou mal no condomínio onde morava, no bairro do Brás, e morreu após ingerir comida supostamente envenenada. Ana Paula estava presente, acompanhou o rapaz na ambulância e, em seguida, compareceu à delegacia para registrar o óbito. “Serial killer fria e manipuladora” O delegado Halisson Ideião Leite, do 1º Distrito Policial de Guarulhos, classifica Ana Paula como uma “serial killer”. Segundo ele, a mulher demonstrava frieza e ausência de remorso, e gostava de permanecer no local dos crimes, observando a reação das pessoas. — Ela parece sentir prazer em manipular, enganar e estar no controle da situação — afirmou o delegado, destacando que, em liberdade, Ana Paula representaria risco à vida de outras pessoas. A análise de especialistas reforça o perfil calculista da acusada. O psiquiatra forense Talvane de Moraes afirmou que Ana Paula demonstra consciência total de seus atos, e que acionar as autoridades após os crimes pode ter sido uma estratégia para mascarar a culpa e tentar escapar da punição.A Justiça manteve a prisão preventiva da estudante, e a investigação segue aberta para apurar se ela fez outras vítimas. O caso é considerado um dos mais chocantes e complexos da recente crônica policial de São Paulo.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Cantor condenado por abuso sexual de menores morre esfaqueado na cadeia.

Ian Watkins, de 48 anos, já tinha sido atacado em 2023 na prisão - onde cumpria uma pena de 35 anos por abuso sexual de menores. 

Na época, três reclusos o deixaram com ferimentos leves. Duas pessoas foram agora detidas.Ian Watkins, ex-vocalista da banda Lostprophets, morreu após ser esfaqueado dentro da prisão, onde cumpria pena por abuso sexual de menores.Segundo a imprensa britânica, Watkins, de 48 anos, foi atacado na manhã deste sábado e não resistiu à gravidade dos ferimentos. O serviço prisional não divulgou mais detalhes, apenas informou que as investigações estão em andamento. A morte foi confirmada no local. De acordo com a BBC, dois homens, de 25 e 43 anos, foram detidos sob suspeita de homicídio. Fontes próximas ao caso disseram à agência de notícias PA que Watkins foi esfaqueado por um detento. Não foi a primeira vez que o ex-vocalista sofreu um ataque na prisão de West Yorkshire, na Inglaterra. Em 2023, ele já havia sido esfaqueado, mas sobreviveu sem ferimentos graves. Na ocasião, três presos o sequestraram dentro da unidade e o mantiveram em cativeiro por seis horas antes de os guardas perceberem a situação e libertá-lo. Watkins foi condenado em 2013 a 29 anos de prisão, mais seis anos de liberdade condicional, após admitir 13 das 24 acusações contra ele, incluindo a tentativa de estuprar um bebê. Na época, com 36 anos, ele foi acusado de tentar estuprar um bebê de 11 meses na presença da mãe, uma fã da banda, além de incentivar, por webcam, uma outra seguidora a abusar do próprio filho. Duas fãs do cantor também foram condenadas — a 17 e 14 anos de prisão — por permitirem que seus filhos sofressem abusos sexuais cometidos por Watkins. Além disso, no momento de sua prisão, ele possuía conteúdo de pornografia infantil e vídeos produzidos por ele mesmo. A defesa alegou que o consumo de drogas e as pressões da fama teriam levado Watkins a cometer os crimes, mas um especialista ouvido no julgamento afirmou que, embora o consumo de drogas seja comum entre pedófilos, “nunca houve registro de alguém que se tornasse abusador de crianças apenas por causa disso”. Watkins, por sua vez, declarou em tribunal que não se considerava um pedófilo. O juiz responsável pelo caso respondeu que já havia visto crimes horríveis, mas que aquele “ultrapassava todos os limites”. Um dos detetives que investigaram o caso classificou o ex-vocalista do Lostprophets como “um dos criminosos sexuais mais perigosos” que já conheceu.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

WhatsApp Web vira porta de entrada para golpe que limpa conta bancária.

O vírus Sorvepotel, como foi batizado, é disseminado por meio de arquivos maliciosos enviados em conversas e grupos do aplicativo, além de e-mails falsos.

Pesquisadores da empresa de cibersegurança Trend Micro alertaram para um novo golpe que usa o WhatsApp Web como porta de entrada para ataques em computadores. O vírus Sorvepotel, como foi batizado, é disseminado por meio de arquivos maliciosos enviados em conversas e grupos do aplicativo, além de e-mails falsos. Ao ser executado, o programa malicioso permite que criminosos assumam o controle total do computador da vítima, podendo roubar senhas e acessar contas bancárias.Segundo Marcelo Sanches, líder técnico da Trend Micro Brasil, o vírus cria uma “porta de comunicação” no sistema, que passa a receber instruções externas de hackers. “A máquina da vítima fica sob o comando do atacante”, explica. O malware afeta apenas computadores com Windows e se disfarça como comprovantes de pagamento ou orçamentos falsos, acompanhados de mensagens como “Baixa o ZIP no PC e abre”. Os ataques têm dois principais objetivos: roubar credenciais financeiras — por meio de versões falsas de sites de bancos e corretoras de criptomoedas — e assumir o controle do WhatsApp Web para enviar o mesmo arquivo malicioso aos contatos da vítima, ampliando o alcance da infecção. Dos 477 casos registrados, 457 ocorreram no Brasil, segundo a Trend Micro. Isso porque o malware foi projetado para identificar configurações de idioma, formato de data e localização típicos de computadores brasileiros. Até o nome “Sorvepotel” faz referência ao país: os servidores usados pelos hackers têm endereços que lembram a expressão “sorvete no pote”. Uma vez instalado, o vírus cria um arquivo de inicialização automática, o que garante que continue ativo mesmo após o computador ser reiniciado. Embora ainda não existam relatos expressivos de roubo de dados ou bloqueio de arquivos, os especialistas acreditam que o foco atual dos criminosos é espalhar o malware para o maior número possível de dispositivos. A Trend Micro alerta que o ataque também pode resultar em banimento de contas do WhatsApp, já que o envio automático de mensagens é identificado pela plataforma como comportamento de spam. O WhatsApp recomenda que os usuários não baixem arquivos nem cliquem em links de remetentes desconhecidos e reforça que trabalha continuamente para tornar o aplicativo mais seguro. Os pesquisadores apontam que o vírus tem afetado principalmente computadores corporativos, explorando o uso do WhatsApp Web em ambientes de trabalho. Embora o ataque não explore falhas do aplicativo, ele se aproveita da distração dos usuários para transformar os computadores em “zumbis digitais” controlados por hackers. Para evitar infecções, a Trend Micro orienta usuários e empresas a: Desativar downloads automáticos no WhatsApp; Restringir o download de arquivos em dispositivos corporativos; Treinar funcionários sobre os riscos de abrir anexos suspeitos; Desconfiar de mensagens que pedem permissões em navegadores; Confirmar o envio de arquivos por outros meios, como telefone ou pessoalmente.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados pedem explicações ao Ministério da Saúde sobre denúncias contra o programa Mais Médicos.

Requerimento busca esclarecer relatos de favorecimento a médicos cubanos e outras irregularidades.

Os deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Allan Garcês (PP-MA) vão apresentar um requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre denúncia de favorecimento a médicos cubanos no programa Mais Médicos. A denúncia foi feita durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A médica Merabe Muniz relatou que candidatos brasileiros foram removidos de seus locais de trabalho para dar lugar a médicos cubanos. Segundo ela, após se formar em 2015, tentou atuar em Fernandópolis (SP), onde residia, mas as vagas disponíveis foram destinadas a profissionais cubanos. O deputado Helio Lopes afirmou que a denúncia é grave e que o caso deve ser formalmente esclarecido pelo governo. Ele adiantou que seu gabinete e o do deputado Allan Garcês apresentarão requerimento conjunto sobre o assunto. A audiência pública foi solicitada por Lopes para discutir possíveis violações de direitos humanos no programa Mais Médicos. Conselheiros federais de medicina relataram possíveis violações de direitos humanos no programa, criado em 2013, descontinuado em 2019 e relançado em 2023. Originalmente, a iniciativa buscava suprir a falta de médicos em áreas remotas, mas, conforme os participantes da audiência, acabou se transformando em um modelo de cooperação que resultou em exploração de profissionais estrangeiros. A ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro afirmou que médicos cubanos recebiam cerca de R$ 2,9 mil, enquanto três quartos do valor pago eram repassados ao governo de Cuba, com intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os conselheiros acrescentaram que esses profissionais trabalhavam sob vigilância, com documentos retidos e restrições de locomoção, o que o Conselho Federal de Medicina considera trabalho análogo à escravidão, de acordo com o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante o governo Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Médicos pelo Brasil, que contratava diretamente médicos brasileiros e exigia a revalidação de diplomas estrangeiros. O conselheiro Raphael Câmara, do Rio de Janeiro, destacou que o novo modelo visava criar uma carreira médica permanente em regiões de difícil fixação, com contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Angelo Vattimo, informou que a fiscalização da entidade identificou casos semelhantes no fim do governo Bolsonaro, mesmo após a reformulação do programa. Segundo ele, médicos estrangeiros ainda atuavam sem registro nos conselhos regionais e fora de áreas vulneráveis, em substituição a profissionais brasileiros contratados regularmente. Atualmente, dados do governo indicam que médicos cubanos representam 10% dos mais de 26 mil profissionais do Mais Médicos. Uma auditoria de 2025 apontou falhas no planejamento e na gestão de riscos do programa, metas limitadas e indicadores de avaliação insuficientes. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga plano de saúde a cobrir cirurgia de redução de mama.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos privados de saúde a cobrirem cirurgias de redução da mama em pacientes diagnosticadas com gigantomastia (seios grandes e desproporcionais ao corpo). A proposta altera a  Lei dos Planos de Saúde. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 604/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Morais decidiu alterar também a Lei do SUS para determinar que o sistema público de saúde garanta o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres diagnosticadas com gigantomastia. “O reconhecimento legal da gigantomastia como uma condição que exige tratamento cirúrgico adequado contribuiria para reduzir o sofrimento prolongado dessas pacientes, permitindo que realizem atividades cotidianas com mais conforto e qualidade de vida”, disse a relatora. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso do Fundo do Turismo para apoiar soluções tecnologias para o setor.

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para apoiar startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o setor. A proposta altera a Lei do Fungetur. O texto inclui entre os objetivos da Política Nacional de Turismo o estímulo à inovação, incluindo “o desenvolvimento, a aplicação, a transferência e a difusão de tecnologias digitais relacionadas ao setor do turismo”, principalmente as voltadas a melhorar a experiência do turista, a acessibilidade, além da gestão e da promoção dos destinos turísticos. Estabelece ainda que os recursos do Fungetur poderão financiar essas inciativas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ao Projeto de Lei 903/25, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “A iniciativa de orientar a Política Nacional de Turismo e o Novo Fungetur para a inovação tecnológica é oportuna e necessária para garantir a competitividade do nosso setor de turismo”, defendeu o relator, que propôs alterações de redação no substitutivo. O Fungetur tem por objeto o financiamento, o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que suspende mudança em regra para privatização.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos efeitos do Decreto 11.580/23, que eliminou a necessidade de avaliação econômico-financeira de empresas estatais para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). A regra revogada havia sido instituída em 2020 e determinava que o Conselho Nacional de Desestatização (CND) avaliasse periodicamente a situação financeira das empresas estatais dependentes do Orçamento ou sob controle da União. A suspensão do decreto consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 178/23, aprovado pela comissão. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), foi favorável à proposta. “A eliminação dessa obrigação constitui ato de omissão aos deveres básicos do governo, que é avaliar regularmente o desempenho das estatais”, destacou ela. Prejuízo ao país Segundo os autores da proposta, os deputados Junio Amaral (PL-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE), as análises permitiam identificar quais estatais poderiam ser desestatizadas. Na visão deles, o fim dessas avaliações prejudicará o país. “Essa mudança simboliza um grande retrocesso na administração pública federal e na economia brasileira, tendo em vista que essa demonização dos processos de desestatização é completamente prejudicial para o povo”, avaliaram os autores. Amaral e Valadares argumentaram ainda que as avaliações auxiliam na boa gestão dos recursos públicos. Entre 2019 e 2021, lembraram eles, o governo federal arrecadou R$ 148,3 bilhões com leilões, concessões e outras desestatizações. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para que a sustação se efetive, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Participantes de seminário na Câmara apontam necessidade de correção dos tetos do MEI e do Simples.

Também houve sugestões de uma nova regulamentação.

Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes. Os tetos são os mesmos desde 2018. Na linha do debate sobre a redução dos gastos tributários, Lucas Ribeiro, da empresa de tecnologia tributária Roit, sugeriu um limite de 5 anos para a renúncia de impostos dentro do Simples. Ou seja, a empresa teria esse prazo para se desenvolver com incentivos do Estado. Ele também propôs limite de um CNPJ por CPF (ou seja, uma empresa por pessoa) e uma carência de 2 anos para que o mesmo CPF possa abrir novo CNPJ. “Nós temos vários CNPJs para uma mesma pessoa física, que vai somando faturamento, mas ela distribui. E, mais uma vez, distribui entre outros CPFs. E isso gera aquela infinidade de empresas do Simples Nacional que são verdadeiros grupos econômicos com faturamentos superiores a 20, 30, 50 milhões de reais ao ano. Não são mais micro e pequenas empresas. Quem nós queremos defender? São esses?”, questionou. Lucas Ribeiro ainda defendeu um teto de R$ 10 milhões de receita líquida para o Simples em vez dos R$ 4,8 milhões de receita bruta como hoje. Segundo ele, a receita bruta contém impostos e não deveria ser usada como parâmetro. Os participantes defenderam a votação do projeto (PLP 108/21) que corrige o teto do MEI de R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 150 mil. O teto do Simples passaria para cerca de R$ 8,7 milhões. Outro projeto (PLP 67/24) prevê a correção automática do teto do MEI pela inflação. O deputado Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, disse que o reajuste é urgente. “Quem trabalha, quem gera renda e sonha em crescer não pode ser punido por isso. O Brasil precisa incentivar quem empreende. Atualizar esses limites é garantir mais oportunidades, mais dignidade e menos burocracia para quem faz o país acontecer de verdade”, afirmou. Tadeu Alencar, ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, se manifestou favoravelmente à correção, mas afirmou que o governo ainda está discutindo o assunto. Ele lembrou que as pequenas empresas respondem por 30% do Produto Interno Bruto e mais de 70% dos empregos. Para Pierre Tamer, da Fiesp, os gastos tributários relativos ao Simples não são altos porque representam 1,2% do PIB. Segundo ele, a Argentina gasta 8,8%. Ele também afirmou que as empresas fora do Simples têm uma carga tributária média de 4,69% enquanto os optantes do mecanismo têm 5,81%. O benefício do sistema seria a redução da burocracia. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que exige aviso sobre riscos no uso de lareira em local fechado.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5114/23, que obriga hotéis, pousadas e similares, bem como imóveis de aluguel para temporada, a instalar avisos sobre os cuidados no uso de lareiras sem chaminé ou sem outro tipo de exaustão de fumaça. Pelo texto, o aviso deverá ser claro, preciso e ostensivo, em português e em inglês, informando que a lareira só poderá ser usada com as janelas abertas, para garantir a ventilação do ambiente e evitar acidentes. A relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), recomendou a aprovação do texto. “Práticas consideradas básicas pelos habitantes locais não necessariamente serão de conhecimento de quem vem de fora”, comentou ela. Para o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, o desconhecimento sobre os riscos é comum. “A implementação dessa providência contribuirá para que muitas e muitas vidas sejam poupadas”, defendeu o parlamentar. A proposta foi motivada por um acidente que vitimou um casal em um chalé em Monte Verde (MG), em agosto de 2023. Em cidades turísticas da Região Sul e de partes de Minas Gerais e São Paulo, o uso de lareiras é comum no inverno. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas defendem criação de política nacional para atenção à mulher na menopausa.

 

Em audiência na Comissão de Saúde da Câmara, eles defenderam proposta de programa permanente de atenção e acolhimento às mulheres na fase do climatério.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (16) a criação da Política Nacional de Atenção Integral da Mulher na Menopausa, proposta que busca ampliar o cuidado com mulheres em fase do climatério e da menopausa no sistema público de saúde. O debate foi solicitado pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que defendeu a necessidade de o tema ser tratado como questão de saúde pública. Segundo ele, a falta de políticas estruturadas causa impacto direto na qualidade de vida e na produtividade das mulheres brasileiras. “A menopausa ainda é tratada com silêncio e preconceito. Precisamos de uma política que garanta acolhimento, diagnóstico e tratamento adequado em todas as regiões do País”, afirmou o parlamentar. Segundo Romero Rodrigues, as contribuições apresentadas durante a audiência pública serão encaminhadas ao Ministério da Saúde e à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher. A intenção é consolidar uma proposta de programa nacional permanente, que envolva atenção primária, campanhas de conscientização e formação de equipes multidisciplinares.Diretrizes e desafios Representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de entidades médicas destacaram que a nova política deve integrar ações de prevenção, diagnóstico precoce e assistência multidisciplinar. A diretora do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Mariana Seabra, informou que a pasta estuda protocolos específicos para o atendimento de mulheres na menopausa na rede pública. “Queremos garantir atenção integral, com foco em saúde física, mental e sexual, e reduzir desigualdades regionais no acesso ao tratamento”, explicou. Ela ressaltou que a menopausa não é um evento isolado, mas sim uma fase que pode durar décadas, demandando um cuidado continuado e humanizado. Segundo ela, o Ministério da Saúde vê o tema como uma pauta prioritária e trabalha para garantir que os serviços de saúde estejam próximos dessas mulheres. Entre as ações já em andamento, a diretora citou: Unidades Básicas de Saúde (UBS) são o foco principal para garantir acolhimento humanizado e detecção precoce de sintomas; criação de um curso EAD de 40 horas sobre menopausa, em parceria com a Fiocruz, para aprofundar o conhecimento dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS); previsão de atualização do Manual de Atenção ao Climatério e Menopausa no SUS; a Terapia de Reposição Hormonal (TRH) está disponível no SUS através da Relação Nacional de Medicamentos (Rename); são ofertados medicamentos como o estrogênio conjugado (via oral e tópico vaginal), estriol tópico vaginal e medroxiprogesterona. A indicação deve ser feita mediante consulta e individualizado para cada mulher; inclusão de procedimentos e consultas específicas para diagnóstico e tratamento da menopausa na portaria das Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs), dentro do programa "Agora tem Especialistas"; garantia de equipes multiprofissionais (psicólogos, nutricionistas, etc.) para um cuidado abrangente; oferecimento de terapias alternativas, como auriculoterapia, fitoterapia e yoga na APS para manejo dos sintomas.  O conselheiro do CFM Raphael Câmara defendeu que a política contemple capacitação de profissionais e ampliação da oferta de terapias hormonais seguras, respeitando critérios científicos. Experiências e propostas Especialistas convidados — entre eles as médicas Adriana Ferreira, Juliana Risso e Lizandra Sasaki — relataram experiências clínicas e reforçaram a importância de combater a desinformação sobre sintomas e tratamentos. A representante do Instituto Menopausa Feliz, Adriana Ferreira, sugeriu que o SUS ofereça grupos de apoio e programas de educação em saúde voltados ao autocuidado. “A menopausa não é doença, mas uma fase que precisa de acolhimento e informação”, disse. A vereadora Fabiana Gomes (Campina Grande-PB) defendeu que os municípios tenham papel ativo na implementação das políticas de cuidado, por meio de parcerias com o governo federal e com universidades. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Cícero Santos admite à CPMI do INSS ter aberto empresas para entidade de agricultores.

Relator afirma que empresário foi usado como laranja da entidade.

O empresário Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), admitiu que abriu empresas para prestar serviços a pedido de Carlos Lopes, presidente da entidade. Ele prestou depoimento nesta quinta-feira (16) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a Conafer arrecadou cerca de R$ 688 milhões a partir de descontos associativos de trabalhadores rurais e indígenas inativos desde 2019. Lopes prestou depoimento à CPMI em setembro, chegou a ser preso em flagrante, mas foi solto depois de pagar fiança. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi contra a prisão em flagrante de Cícero Santos por considerar que ele foi usado como laranja, fachada para ocultar desvios de recursos de aposentados e pensionistas. "Não sei se lhe trato como testemunha ou investigado. Por isso não vou pedir sua prisão. Essa coisa de blindar poderosos e lascar quem está abaixo, não conte comigo não", afirmou Gaspar. Segundo Alfredo Gaspar, Cícero Santos movimentava valores desviados pela Conafer. A entidade é uma das principais associações acusadas de envolvimento nas fraudes investigadas pela comissão. Ao longo de mais de duas horas de questionamento, o relator da CPMI relacionou diversas empresas de Santos (papelaria, locadora de veículos, fintech) que teriam intermediado repasses para a Conafer, distribuindo recursos para beneficiários finais. Cícero Santos reconheceu que a maioria foi criada para atender demandas de Carlos Lopes. Ele recebia planilhas de pagamentos para as entidades da Conafer e os repassava. Santos negou saber de onde vinham os recursos recebidos pela Conafer. Ele e a esposa teriam movimentado R$ 300 milhões da Conafer desde 2019. Uso de "laranjas" Parlamentares pressionaram Cícero Santos para ele aceitar fazer delação premiada e assim relatar mais detalhadamente as ações da Conafer. Porém, ele disse que não se lembrava de muitos dados solicitados e que não fez nada diretamente contra idosos, mas apenas prestava serviços para a Conafer. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a Conafer atuava como sindicato fantasma. "A única coisa que estou vendo aqui nesta CPMI é que as pessoas que os sindicatos ajudam são os próprios dirigentes e seus familiares, as empresas dos dirigentes, dos familiares, ou dos laranjas e familiares dos laranjas. E você é um laranja, suas empresas são empresas laranja", disse. Cícero Santos, porém, desconversou e disse que ter atuado apenas para prestar serviços. "Não sabia que estava sendo usado como laranja, porque eu não ficava em casa o dia todo descansando e receberia. Eu tinha serviço para fazer o dia todo", afirmou. Outros envolvidos Durante o depoimento, Santos negou qualquer vínculo com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e outros alvos de investigação da Polícia Federal. Santos relatou ter ido ao escritório do ex-presidente do INSS José Carlos de Oliveira, mas afirmou que não chegou a encontrá-lo. Disse ainda jamais ter transportado valores indevidos a autoridades e explicou que o cargo de “assessor” da Conafer é apenas um título simbólico, que ele na verdade era prestador de serviços. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova acompanhante para pessoa autista ou com Down em exame de direção veicular.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1240/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever que as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome de Down têm direito a realizar o exame de direção veicular acompanhadas de uma pessoa de sua preferência para auxílio emocional e psicológico. O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto, que é do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Da mesma forma que o autor, Mandel observou que a presença de acompanhante não compromete a integridade do exame veicular, nem interfere na avaliação da capacidade do candidato. “Trata-se pura e simplesmente da diferença entre ser e não ser aprovado”, considerou o relator. “Em outras palavras, a proibição do acompanhamento pode facilmente se transformar em vedação de acesso a um instrumento de suma importância para que uma pessoa disponha de autonomia no mundo contemporâneo”, disse.Próximos passos Além da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. O texto segue para análise agora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que torna obrigatório comissário de bordo fluente em português em voos passando pelo Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório ao menos um comissário de bordo fluente em língua portuguesa em voos comerciais de passageiros que decolem ou pousem no Brasil. O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao Projeto de Lei 2832/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O objetivo inicial era exigir um tripulante apto a se comunicar em língua portuguesa. O relator, no entanto, propôs um novo texto, aprovado pela comissão, focando nos comissários de bordo em razão da função que desempenham. “É o comissário de bordo quem realiza a comunicação principal entre a tripulação e os viajantes, transmitindo saudações e informações diversas”, disse Nogueira. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pix automático passa a ser obrigatório; veja como funciona o novo sistema.

 

Nova modalidade do Banco Central substitui boletos e débitos automáticos, permitindo pagamentos recorrentes autorizados de forma única pelo usuário. 

O serviço beneficia empresas, micro empreendedores e consumidores, que poderão pagar contas, assinaturas e mensalidades de forma automática, segura e disponível 24 horas por dia.Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em Junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como micro empreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta. Como funciona Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático” Lê e aceita os termos da operação Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento Tipos de contas O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde Outubro de 2024. Algumas contas pagas com Pix automático Contas de consumo (luz, água, telefone)Mensalidades escolares e de academias Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)Clubes de assinatura e serviços recorrentes Outros serviços com cobrança periódica Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança. No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos. Segurança O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix. As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes: Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança Frequência das transações com o participante.Fonte Economia ao Minuto Noticias.