Elon Musk ameaça criar Partido da América se plano fiscal de Trump passar.

Bilionário diz que fundará seu próprio partido político caso o Congresso aprove o pacote fiscal e orçamentário proposto por Trump. 

Musk critica aumento da dívida pública e alerta republicanos que poderão perder as primárias se votarem a favor do projeto. Aideia de Elon Musk fundar seu próprio partido político voltou a ganhar força. O bilionário, fundador da Tesla e da SpaceX, afirmou que criará o “Partido da América” caso o Congresso dos Estados Unidos aprove o novo plano fiscal e orçamentário proposto pelo presidente Donald Trump.  “Se esse projeto de lei insano sobre gastos for aprovado, o Partido da América será criado no dia seguinte”, declarou Musk em uma publicação no X (antigo Twitter), defendendo que o país precisa de uma alternativa ao que chamou de “partido único democrata-republicano”.Musk também alertou parlamentares republicanos que apoiem o pacote fiscal de Trump de que correm risco de perder as eleições primárias no próximo ano. “Para todos os membros do Congresso que fizeram campanha prometendo cortar gastos do governo e agora apoiam o maior aumento da dívida da história: sintam vergonha. Vocês perderão as primárias, mesmo que seja a última coisa que façam na Terra”, disparou. O empresário deixou recentemente o cargo de “chefe de eficiência” da Casa Branca após desentendimentos com Trump sobre o projeto. Ele argumenta que as medidas fiscais aumentarão significativamente a dívida pública dos EUA. O que prevê o plano fiscal de Trump O projeto, já aprovado pela Câmara dos Representantes, está agora no Senado. Trump deseja sancionar a proposta até o dia 4 de julho. O pacote inclui isenção de impostos para gorjetas, horas extras e aposentadorias, além de reforço na segurança de fronteiras e no orçamento das Forças Armadas. Para equilibrar os cortes tributários, o plano prevê reduzir drasticamente programas sociais como o Medicaid (seguro de saúde para famílias de baixa renda) e o SNAP (principal programa de assistência alimentar dos EUA). Também há intenção de revisar incentivos a energias renováveis criados por Joe Biden. O Senado tem até 18 de julho para votar o projeto. Sem a aprovação da Casa, Trump não poderá implementar os cortes propostos.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Comissão aprova aumento para aquisição de armas de fogo e munições por policiais.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza policiais e bombeiros, ativos e inativos, além de guardas municipais e agentes socioeducativos, a adquirirem até seis armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito, e 2 mil munições anuais por calibre registrado. Pelas regras atuais, os policiais, ativos e inativos, podem adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido.  O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4618/24, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). O relator defendeu o texto, mas fez mudanças para ampliar o limite de munições anuais, de 400 para 2 mil, e para incluir os agentes socioeducativos, responsáveis pelo acompanhamento de adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas, entre os beneficiários da medida. Conforme Bilynskyj, a autorização para o uso de até 2 mil munições por ano  é adequada para a manutenção da proficiência no manuseio de armas de fogo. "Muitos desses profissionais realizam treinamentos por conta própria, em clubes de tiro, para além dos treinamentos institucionais, justamente por entenderem que sua própria vida e a eficácia de suas ações dependem de sua qualificação contínua", defendeu o relator. Para ele, "impor um teto de 400 munições anuais é, na prática, restringir o direito à autodefesa e à qualificação funcional desses servidores públicos", acrescentou. O texto altera o Estatuto do Desarmamento. Próximos passos O projeto será analisado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados.

 

Texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários. De autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), o texto altera a Lei do Inquilinato. Atualmente, o locador já é obrigado a fornecer ao locatário, caso este solicite, uma descrição minuciosa do estado do imóvel no momento da entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes. Conforme parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 727/23.  Veja o substitutivo na íntegra Conforme o substitutivo, a vistoria de imóvel alugado deverá: ser acompanhada de fotografias, vídeos ou outras imagens comprobatórias; ser realizada pelo locador ou por seu terceiro contratado, ficando a cargo do locador o pagamento de eventuais honorários específicos; ser acompanhada pelo locatário ou por seu procurador, caso deseje e manifeste a intenção, devendo ocorrer agendamento prévio de dia e hora; ser anexada ao contrato de locação e assinada por ambas as partes; e prever prazo de cinco dias, contados da assinatura do contrato, para contestação do locatário. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue diretamente para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, tem que ser aprovado pelos deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI 15.154/25

Entra em vigor lei que isenta cosméticos e perfumes artesanais de registro na Anvisa.

Foi sancionada nesta terça-feira (1º) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.154/25, que isenta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal produzidos de forma artesanal. A lei é resultado do Projeto de Lei 7817/17, apresentado originalmente pelo ex-senador Cidinho Santos (MT). De acordo com a nova lei, produção artesanal de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal vai seguir regulamentação própria. A mudança não elimina a fiscalização sanitária, mas dispensa o registro prévio dos produtos junto à Anvisa — desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em um regulamento que ainda será editado. Da Redação - RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criminalização da posse de celular por detento.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 540/25, que torna crime a posse de celulares em prisões e a violação de tornozeleiras eletrônicas. Os novos crimes serão punidos com prisão de 3 a 5 anos e multa. O autor, deputado Coronel Assis (União-MT), observa que a violação de tornozeleiras eletrônicas hoje é punida como falta grave. Segundo ele, a criação de um novo tipo penal para essa infração traria "resposta proposicional à gravidade da conduta". Sobre o aumento desse delito, o autor informou que, apenas no Rio de Janeiro, em 2023, ocorreram 740 rompimentos de tornozeleiras eletrônicas e mais de mil violações, como descarregamento proposital da bateria ou saída da área autorizada. Assis acrescenta que hoje o contrabando de aparelhos para as prisões é criminalizado, mas a posse do celular pelo detento não é considerada crime, sendo punida como falta grave. "Esta lacuna legislativa enfraquece o sistema criminal, pois não atribui responsabilidade penal direta ao detento que se beneficia do ilícito", disse. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), defendeu a aprovação do texto: "A medida é proporcional à lesividade das condutas e aos bens jurídicos tutelados, que incluem a administração da justiça, a execução penal e a segurança pública", sustentou. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Próximos passos A proposta ainda será analisada pela Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País.

Os dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a apuração do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País. O texto será enviado ao Senado. Segundo a proposta, a economia do cuidado abrange as atividades realizadas sem remuneração no ambiente doméstico, inclusive os cuidados de pessoas idosas e com deficiência. De autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o Projeto de Lei 638/19 foi aprovado nesta terça-feira (1º) com substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O texto da relatora determina a criação de uma conta à parte no sistema de contas nacionais. Os dados ajudarão na definição e implementação de políticas públicas. A relatora afirmou que a proposta busca dar visibilidade ao trabalho cotidiano realizado em casa, principalmente pelas mulheres da família sem qualquer retribuição financeira. "O inegável mérito do projeto se deve à possibilidade do conhecimento mais detalhado e preciso da riqueza produzida no País e dos modos pelos quais ela se produz", disse. A metodologia e os procedimentos necessários para criação e manutenção de uma “conta satélite” serão definidos em regulamento, considerando-se a pesquisa do uso de tempo. Os dados serão atualizados, no máximo, a cada cinco anos. Caberá ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher acompanhar a implantação dessa conta em parceria com os órgãos de controle, universidades e organizações sociais. Indicador Antes da votação do projeto, a relatora aceitou emenda de Plenário do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que deixa claro o fato de que essas atividades não remuneradas não serão consideradas como produção de bens e serviços para efeito de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), mas consideradas como indicador do desenvolvimento econômico e social do País. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, a inclusão da economia do cuidado no PIB daria uma falsa sensação de crescimento econômico. "Haveria uma maquiagem, um PIB artificial, que demonstraria uma realidade que não existe no País", disse. Já a autora do projeto, deputada Luizianne Lins, afirmou que, se fosse calculada, a economia do cuidado representaria "praticamente o dobro" do PIB do setor agropecuário. A relatora, Talíria Petrone, lembrou que mais de dez países latino-americanos já dimensionam o valor das atividades domésticas não remuneradas no Produto Interno Bruto. "Quem trabalha, cozinha, passa roupa e cuida das crianças faz a roda da sociedade girar e também contribui para a vida produtiva que está no PIB acontecer", disse. Apesar disso, o projeto aprovado deixa claro que essas atividades não remuneradas não serão consideradas como produção de bens e serviços para efeito de cálculo do PIB no Brasil. Atividades O texto aprovado lista várias atividades às quais será atribuído valor econômico para os fins previstos no projeto: organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas;preparação de alimentos, limpeza e manutenção da habitação, de bens e do vestuário; cuidado, formação e educação das crianças, incluídos o translado a estabelecimentos de ensino e a ajuda na realização de tarefas escolares; cuidado de pessoas com deficiência, pessoas idosas e enfermas; realização de compras, pagamentos e trâmites relacionados ao domicílio; realização de reparos no interior do domicílio; e serviços para a comunidade e ajuda não remunerada a outros domicílios de familiares, amigos e vizinhos. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas apostam em objetivo do PNE que busca reduzir desigualdades na educação básica.

Comissão especial do PNE debateu nesta terça o objetivo 18.

Especialistas em educação demonstraram otimismo, nesta terça-feira (1º), com o objetivo 18 do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Esse tópico prevê a busca por um modelo de financiamento da educação básica que priorize a distribuição justa da infraestrutura de ensino entre os municípios brasileiros. O assunto foi debatido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, com 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. “Eu vejo com muita felicidade que esse objetivo 18 tenha colocado no coração da preocupação do financiamento a redistribuição e a equidade no acesso aos recursos públicos por parte de estudantes de diferentes origens sociais e que estão em diferentes regiões do País”, disse Adriano Senkevics, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Objetivo 18 do PNE busca qualidade e equidade na educação básica por meio de quatro metas: aumentar o investimento público para 7% do PIB em 6 anos e para 10% até o fim do decênio; alcançar investimento por aluno equivalente à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 5 anos e o custo Aluno Qualidade (CAQ) ao final do decênio; equalizar a capacidade de financiamento entre entes federativos, com base no CAQ e padrão de qualidade; e reduzir desigualdades na infraestrutura escolar, atingindo o padrão de qualidade nacional. Veja as principais mudanças do PNE 2024-2034 Representando o Ministério da Educação (MEC), Armando Simões destacou que a meta de aumentar o investimento por aluno tendo a OCDE como referência conecta o Brasil à cultura educacional de qualidade. Segundo ele, o principal problema da educação brasileira é a desigualdade nas condições de oferta da educação básica pelo País, com um dado preocupante de 2022: a maioria das escolas públicas no Brasil tem apenas infraestrutura básica ou elementar, com as piores condições na educação infantil. “Um estudo apresentado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, com dados de 2017, mostrou que 75% dos entes federados que alcançaram as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) naquele ano tinham investido um valor por aluno superior a R$ 6 mil”, disse. Simões exemplificou a atual desigualdade no investimento por aluno entre os municípios brasileiros citando a diferença entre Aramari (BA), com R$ 3.000 por aluno, e Cassilândia (MS), com R$ 83.000 por aluno. Relator no PNE na comissão especial, o deputado Moses Rodrigues (União-CE) questionou como o governo pretende enfrentar o problema da desigualdade federativa.  “Como o MEC pretende enfrentar esse problema de infraestrutura, especialmente nas redes com piores condições físicas e menor arrecadação?”, disse. Uma das estratégias previstas, segundo Simões, é aperfeiçoar o mecanismo redistributivo do Fundeb, com a criação de um plano de investimentos em infraestrutura educacional para 10 anos, com participação do governo federal, dos estados e dos municípios, considerando recursos orçamentários, incentivos fiscais, crédito de bancos de desenvolvimento e fontes alternativas de recursos para despesas de capital. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que presidiu os trabalhos da comissão, destacou a importância do tema financiamento, mas questionou a viabilidade de se alcançarem as metas propostas para a educação, já que o arcabouço fiscal impõe limites de gastos não compatíveis com a ampliação dos recursos e a manutenção dos mínimos constitucionais. Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), David Athayde apontou como saídas para a restrição orçamentária da educação básica as parcerias público-privadas (PPPs), fundos de estruturação de projetos, bancos de desenvolvimento e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a estados e Distrito Federal usarem parte dos juros de suas dívidas com o governo federal para investir em infraestrutura para ensino infantil e educação em tempo integral. “Estamos iniciando uma série de estudos para destravar investimentos em infraestrutura no setor educacional”, afirmou. Por sua vez, a deputada Professora Goreth (PDT-AP) utilizou o debate para ressaltar que o novo PNE não pode ignorar a realidade da Amazônia. Ela apontou que, embora no Brasil um a cada três estudantes não conclua seus estudos, na Amazônia esse número é maior. “O plano não pode virar as costas para localidades de difícil acesso como a região amazônica”, disse ela. Também participaram do debate sobre o financiamento e a infraestrutura do ensino básico no Brasil representantes do Inep, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e de federações e sindicatos de professores.Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2130/24

Projeto cria área especial de interesse turístico em Minas Gerais.

O Projeto de Lei 2130/24 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Mar de Minas, com o objetivo de estimular o turismo nos municípios do entorno dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (Lago de Furnas) e de Mascarenhas de Moraes (Lago de Peixoto). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia 38 municípios mineiros. A criação da AEIT permite que a região receba atenção especial do Estado para o desenvolvimento do turismo, como incentivos e investimentos. O projeto determina ainda que o poder público deverá adotar cotas mínimas de operação para atender ao princípio do uso múltiplo das águas na AEIT Mar de Minas - 762 metros acima do nível do mar para o Lago de Furnas e 663 metros para o Lago de Peixoto.Atividades O deputado Odair Cunha (PT-MG), autor da proposta, afirma que os municípios englobados pela AEIT Mar de Minas são importantes destinos turísticos, sendo locais de atividades como passeios náuticos, trekking e voo livre. A transformação em AIET, além de garantir visibilidade para o destino, permitirá a adoção de políticas de proteção ambiental da região. “Os municípios lindeiros de Furnas e de Mascarenhas de Moraes oferecem uma natureza espetacular e uma estrutura turística que combina tradições mineiras, esportes náuticos, pesca e trilhas ecológicas”, disse Cunha. Próximos passos Por estar em regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem passar antes pela análise nas comissões. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Homem dá soco em tubarão para salvar jovem atacado na Austrália; veja.

Adolescente de 16 anos foi mordido por um tubarão em Cabarita Beach. Surfistas ajudaram no resgate e um deles socou o animal para afastá-lo. 

O jovem sofreu ferimentos graves e foi levado de helicóptero ao hospital. Ataques do tipo têm crescido no país. Imagens registradas em uma praia na Austrália capturaram o momento em que um homem deu um soco em um tubarão que acabara de atacar um adolescente. O caso aconteceu no domingo à tarde, em Cabarita Beach, no estado de Nova Gales do Sul. A vítima, um jovem de 16 anos, foi mordida pelo animal enquanto nadava. Ele sofreu ferimentos no braço, quadril e perna direita. Pessoas que estavam próximas correram para ajudar e arrastaram o rapaz até a areia. Durante o resgate, o tubarão permaneceu rondando o grupo, forçando os socorristas a agir rapidamente para afastá-lo. Um dos surfistas envolvidos no salvamento usou uma prancha para apoiar o jovem ferido e, em determinado momento, desferiu um soco no tubarão para garantir a segurança do grupo. A atitude corajosa do surfista, bem como a de todos os envolvidos, tem sido amplamente elogiada nas redes sociais e pela imprensa local. Após ser retirado do mar, o adolescente foi levado até um estacionamento, onde dois paramédicos que estavam de folga prestaram os primeiros socorros, aplicando um torniquete para estancar o sangramento. Em seguida, ele foi transportado de helicóptero ao Hospital Universitário de Gold Coast, onde permanece internado em estado grave, mas estável. Ataques de tubarão em alta Incidentes envolvendo tubarões são relativamente frequentes na Austrália. Em maio, um homem de 66 anos também ficou gravemente ferido após um ataque em Port Noarlunga. Segundo o 7News, ele estava a cerca de 150 metros da costa quando foi mordido na perna. De acordo com dados do Museu de História Natural da Flórida (EUA), em 2023 foram registrados 91 ataques de tubarões a humanos em todo o mundo, com 10 mortes. Embora a Austrália represente 22% dos incidentes globais, concentra 40% das fatalidades. Surfistas são as principais vítimas, seguidos por nadadores (39%) e mergulhadores com snorkel (13%). Especialistas explicam que o aumento de ataques não está relacionado a um comportamento mais agressivo dos tubarões, mas sim ao número crescente de pessoas entrando no mar.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

WhatsApp deixa de funcionar hoje em celulares antigos; veja a lista.

Modelos com Android abaixo do 5.0 e iPhones com iOS inferior ao 15.1 perderão acesso ao app a partir desta terça (1º). 

A Meta recomenda fazer backup das conversas e, se possível, trocar de aparelho para manter o uso do WhatsApp com segurança. Apartir desta terça-feira (1º), o WhatsApp deixará de oferecer suporte a celulares com sistemas operacionais desatualizados, afetando especialmente modelos lançados há mais de uma década. A medida vale para aparelhos com Android inferior à versão 5.0 e iOS anterior ao 15.1. A decisão segue a política de atualizações da Meta, empresa responsável pelo aplicativo, que visa garantir maior segurança e desempenho, restringindo o funcionamento em dispositivos vulneráveis ou com recursos limitados, informou a companhia ao jornal britânico Metro. Modelos afetados Confira abaixo alguns dos celulares que deixarão de rodar o WhatsApp: Samsung; Galaxy S3; Galaxy S4 Mini; Galaxy Note 2; Motorola; Moto G (1ª geração); Moto E (2014); Razr HD; Sony; Xperia Z; Xperia SP; Xperia T; Xperia V; LG; Optimus G; Nexus 4; G2 Mini; Apple (com iOS 15.1 ou inferior); iPhone 5; iPhone 5c; iPhone 6 (caso não tenha sido atualizado além do iOS 12). Esses modelos não conseguirão mais abrir o aplicativo nem fazer o download nas lojas oficiais. Também deixarão de receber atualizações de segurança ou melhorias de desempenho. Como manter o histórico de conversas Usuários impactados pela mudança receberão notificações do próprio WhatsApp sugerindo a atualização do sistema operacional ou a troca por um aparelho mais moderno. Para preservar conversas e arquivos, é importante realizar um backup antes de perder o acesso. Basta seguir o caminho: No Android: Ajustes > Conversas > Backup > Fazer backup no Google Drive No iPhone: Ajustes > Conversas > Backup > Fazer backup no iCloud Como saber se seu aparelho será afetado É possível verificar a versão do sistema operacional com estes passos: Android: Acesse Configurações > Sobre o telefone > Versão do Android iPhone: Acesse Ajustes > Geral > Sobre > Versão do software.(Fonte Tech ao Minuto Noticias)

Crise no Sudão: 239 crianças morreram de fome em Darfur do Norte.

A capital Al-Fashir está sitiada por forças paramilitares desde 2023. Sem acesso a alimentos, medicamentos ou ajuda humanitária, a população enfrenta bombardeios, deslocamentos e abandono internacional diante da pior crise humanitária atual, segundo a ONU.

A Rede de Médicos do Sudão informou nesta segunda-feira (30) que ao menos 239 crianças morreram desde o início de 2025 em decorrência da desnutrição severa, da escassez de alimentos e da falta total de medicamentos no Darfur do Norte, uma das cinco regiões que compõem a vasta e conflagrada zona de Darfur, localizada no oeste do Sudão. O alerta da organização médica ressalta a gravidade da crise humanitária em Al-Fashir, capital do Darfur do Norte, onde essas mortes ocorreram. Segundo o comunicado divulgado, além da fome extrema, armazéns de nutrição infantil foram bombardeados durante os conflitos armados, agravando ainda mais o já dramático cenário da região. Darfur do Norte é uma das subdivisões administrativas do Darfur, região conhecida por décadas de conflitos étnicos, guerras civis e instabilidade política. A cidade de Al-Fashir, que abriga a maior parte da população local, tornou-se atualmente o último bastião do exército sudanês, cercado pelas Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês) — um grupo paramilitar que domina a maior parte da região de Darfur. A Rede de Médicos do Sudão lamentou a indiferença da comunidade internacional diante do sofrimento prolongado das crianças e da população civil de Al-Fashir, que está sitiada há mais de um ano. Em seu comunicado, a organização fez um apelo urgente por socorro imediato e pediu que organizações internacionais pressionem as RSF a respeitarem os cessar-fogos propostos pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, já aprovados pelo governo sudanês. O bloqueio imposto pelas RSF e os bombardeios constantes sobre estruturas civis vêm provocando o colapso dos serviços básicos e o deslocamento forçado de milhares de moradores de Al-Fashir. Muitos estão confinados em diferentes pontos da cidade, sem poder sair devido aos intensos combates. A chegada de ajuda humanitária também está seriamente comprometida: neste mês, um comboio da ONU que levava alimentos e itens essenciais foi atacado a caminho da cidade. Desde que a guerra no Sudão teve início, em 15 de abril de 2023, o país mergulhou em uma das piores catástrofes humanitárias do planeta. De acordo com dados das Nações Unidas, milhares de pessoas já morreram em decorrência do conflito, e aproximadamente 13 milhões foram forçadas a abandonar suas casas, criando a maior crise de deslocamento humano do mundo na atualidade.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Flamengo comete erros com a bola, é castigado pelo Bayern e cai no Mundial.

As falhas na saída de bola cobraram um preço alto, no entanto, e o excelente time alemão soube aproveitá-las para avançar na Copa do Mundo de Clubes.

O Flamengo se recusou a adotar um comportamento defensivo e procurou encarar o Bayern de Munique, na tarde de domingo (29), no Hard Rock Stadium, em Miami Gardens. As falhas na saída de bola cobraram um preço alto, no entanto, e o excelente time alemão soube aproveitá-las para avançar na Copa do Mundo de Clubes. A equipe dirigida por Vincent Kompany demonstrou sua grande capacidade de pressão no campo de ataque para construir uma vitória por 4 a 2, frustrando as tentativas de reação do adversário. O resultado a colocou nas quartas de final da competição, contra o Paris Saint-Germain, duelo marcado para o próximo sábado (5), em Atlanta.  Diante do Flamengo, o Bayern abriu vantagem logo de cara, com um gol de Erick Pulgar (contra) e um de Harry Kane. Gerson chegou a descontar, mas ainda no primeiro tempo a formação de Munique voltou a lograr êxito na estratégia de tomar a bola em uma faixa adiantada do campo, com finalização de Goretzka. O time de Filipe Luís insistiu e buscou o ataque após o intervalo. Jorginho, de pênalti, deu esperança à torcida rubro-negra -o público total foi de 60.914 espectadores-, antes de o filme se repetir. Em um erro na saída, com tentativa de drible de Luiz Araújo, Kane recebeu de Kimmich para matar o jogo. FLAMENGO Rossi, Wesley, Leo Ortiz, Léo Pereira e Alex Sandro (Ayrton Lucas); Pulgar (Allan), Jorginho (De La Cruz), Arrascaeta (Bruno Henrique) e Gerson (Wallace Yan); Luiz Araújo e Plata. Técnico: Filipe Luís BAYERN DE MUNIQUE Neuer, Laimer (Boey), Upamecano, Tah e Stanisic; Kimmich, Goretzka (Pavlovic), Gnabry (Musiala), Olise e Coman (Sané); Kane (Müller). Técnico: Vincent Kompany Estádio: Hard Rock Stadium, em Miami (EUA) Árbitro: Michael Oliver (ING) Assistentes: Stuart Burt e James Mainwaring (ING) Cartões amarelos: Pulgar, Allan, Wesley (FLA); Tah, Kimmich, Kane, Musiala, Laimer (BAY) Gols: Pulgar (FLA), contra, aos 5', Kane (BAY), aos 9', Gerson (FLA), aos 32'/1ºT, e Goretza (BAY), aos 41'/1ºT; Jorginho (FLA), aos 9', e Kane (BAY), aos 27'/2ºT(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Trump: se um juiz proibir tarifas, EUA serão explorados por outros países.

Sobre os litígios e posicionamentos de juízes federais contra as tarifas, o presidente afirmou que a decisão da Suprema Corte, que diminui o poder das cortes, foi ótima. 

"Um juiz federal de extrema-esquerda não pode mais se meter nas políticas internacionais", disse. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu neste domingo, 29, sua política tarifária, cuja pausa se encerra em 9 de julho. Em entrevista à Fox News, ele afirmou que seu governo está indo bem nos litígios que envolvem as taxas. Segundo Trump, se um juiz proibir as tarifas, os EUA serão explorados por outros países. Sobre os litígios e posicionamentos de juízes federais contra as tarifas, o presidente afirmou que a decisão da Suprema Corte, que diminui o poder das cortes, foi ótima. "Um juiz federal de extrema-esquerda não pode mais se meter nas políticas internacionais", disse. Segundo o presidente norte-americano, quando a pausa nas tarifas acabar, os países que não fecharam acordos receberão uma carta dizendo: "Parabéns, você pode comercializar com os Estados Unidos, uma honra para nós. Mas, você terá que pagar uma tarifa de 25%", narrou Trump. Ele também afirmou que, se países aplicarem tarifas maiores que 25%, a resposta será equivalente. Com a política tarifária, Trump afirmou que os EUA receberam mais investimentos. Inclusive, com as empresas construindo plantas nos EUA, os norte-americanos compensarão os empregos perdidos para a Inteligência Artificial, explicou Trump.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Botafogo demite Renato Paiva após 23 jogos e eliminações decisivas.

 

A saída do técnico português foi comunicada no domingo, após queda no Mundial de Clubes. 

Paiva encerra sua passagem com 12 vitórias e deixa o cargo sob pressão, após herdar o legado vitorioso de Artur Jorge. Clube já busca um novo comandante. O Botafogo anunciou, neste domingo (29), a demissão do técnico português Renato Paiva. Em nota oficial, o clube informou que a decisão foi comunicada ao treinador na noite de domingo e agradeceu pelos serviços prestados por ele e sua comissão técnica ao longo dos últimos meses. "O Botafogo informa que Renato Paiva não é mais o técnico da equipe principal. A decisão foi comunicada na noite deste domingo (29). O clube agradece a Paiva e seus auxiliares pelos serviços prestados ao Glorioso nos últimos meses – com destaque para a vitória histórica sobre o Paris Saint-Germain, no Mundial de Clubes, e a classificação às oitavas de final da Libertadores e da Copa do Brasil", diz o comunicado oficial. Além de Paiva, deixam o clube os auxiliares Ricardo Dionísio e Miguel dos Santos, o preparador de goleiros Rui Tavares e o preparador físico Daniel Castro. A diretoria de futebol, liderada por John Textor, já está no mercado em busca de um novo nome para comandar o time. O objetivo é manter o clube na briga pelos principais títulos da temporada: o bicampeonato da Libertadores e do Campeonato Brasileiro, além da inédita conquista da Copa do Brasil. Balanço da passagem de Paiva Renato Paiva encerra sua passagem pelo Botafogo após 23 jogos, com 12 vitórias, três empates e oito derrotas. A eliminação recente no Mundial de Clubes, diante do Palmeiras comandado por Abel Ferreira, acabou sendo decisiva para sua saída. Curiosamente, o primeiro jogo de Paiva no comando do alvinegro também foi contra o Palmeiras, em 30 de março, em um empate sem gols. Pressão após legado de Artur Jorge Paiva teve a missão de suceder Artur Jorge, outro técnico português que deixou um legado de conquistas no Botafogo – incluindo o título brasileiro e da Libertadores de 2024 – antes de se transferir para o Al-Rayyan, do Catar. A pressão pelos resultados foi constante. No momento da demissão, o Botafogo ocupa o oitavo lugar do Brasileirão, seis pontos atrás dos líderes Flamengo e Cruzeiro, este último também sob o comando de um português, Leonardo Jardim. Na Libertadores, o time carioca está classificado para as oitavas de final, com confronto marcado contra a LDU Quito. Próximos passos de Paiva Com a saída, Renato Paiva está novamente livre no mercado. O treinador de 55 anos tem uma trajetória sólida no futebol sul-americano, com passagens por Independiente del Valle (Equador), León (México) e agora o Botafogo. Seu único título no futebol profissional foi o Campeonato Equatoriano, conquistado com o Del Valle. Em Portugal, Paiva construiu toda sua carreira no Benfica, onde comandou diversas categorias de base e foi responsável pela formação de jogadores que hoje brilham no futebol internacional. Ele também conquistou três títulos nacionais com o time sub-17 encarnado.(Fonte Esporte ao Minuo Noticias)

Microsoft adia chip de inteligência artificial Maia para 2026.

Produção do novo chip Maia, aposta da Microsoft para competir com a Nvidia, foi adiada em seis meses. 

Mudanças no design e escassez de profissionais atrasaram o cronograma. Empresa busca reduzir dependência de chips externos no avanço da inteligência artificial. AMicrosoft enfrenta dificuldades no desenvolvimento de sua próxima geração de chips de inteligência artificial. O processador, batizado de Maia — e anteriormente conhecido pelo codinome Braga — teve sua produção em massa adiada para 2026. A decisão representa um atraso de aproximadamente seis meses em relação ao cronograma inicial. A informação foi divulgada pelo site The Information, com base em relatos de três pessoas envolvidas no projeto. A expectativa da empresa era começar a implementar a nova geração de chips ainda em 2025, nos centros de dados próprios da companhia. Segundo as fontes, o adiamento teria sido provocado por mudanças no design do chip e pela limitação no número de profissionais disponíveis para o projeto. Mesmo com os esforços contínuos, ainda é incerto se os novos chips Maia conseguirão competir em pé de igualdade com os modelos mais recentes da Nvidia, como o Blackwell, lançado no fim de 2024. Assim como Google e Amazon, a Microsoft tem investido no desenvolvimento de chips próprios de IA com o objetivo de reduzir a dependência da Nvidia — hoje líder absoluta nesse segmento. No entanto, com os atrasos acumulados, cresce o risco de a companhia de Redmond perder terreno na corrida pelos avanços em inteligência artificial. A produção de chips personalizados é estratégica para grandes empresas de tecnologia, especialmente diante da explosão da demanda por modelos generativos de IA. Reduzir custos operacionais e controlar melhor a infraestrutura são algumas das vantagens visadas por gigantes como a Microsoft nesse cenário. A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o adiamento.(Fonte Tech ao Minuto Noticias)

Hidratação no dia a dia: veja 10 dicas para manter o corpo equilibrado.

 

Manter-se hidratado é essencial para o bom funcionamento do organismo. 

Saiba quanto de água consumir por dia, como identificar sinais de desidratação e descubra estratégias simples para garantir que seu corpo receba a quantidade ideal de líquidos em qualquer estação do ano. Aágua é vital para o bom funcionamento do corpo humano. Segundo o site norte-americano Frederick Health, ela participa de processos bioquímicos fundamentais, auxilia na circulação, regula a temperatura corporal, transporta nutrientes, remove resíduos e protege órgãos e tecidos vitais. Além disso, a hidratação adequada favorece a digestão, previne a prisão de ventre, estabiliza os batimentos cardíacos e mantém as articulações protegidas. Já a desidratação pode causar fadiga, câimbras, tontura, boca seca, dores de cabeça e até impactar o raciocínio, o apetite e o funcionamento dos rins. Quanta água devo beber? A quantidade ideal varia conforme idade, peso, estado de saúde e nível de atividade física. No entanto, de acordo com a publicação do Frederick Health, há uma média de referência: mulheres devem consumir cerca de 2,7 litros por dia, enquanto homens devem ingerir aproximadamente 3,7 litros. Esse total inclui tanto a água pura quanto outros líquidos e alimentos ricos em água. Dez dicas práticas para manter a hidratação Beba água ao longo do dia Comece com um copo ao acordar, beba com as refeições e mantenha uma garrafa por perto durante o dia. Água pura é o ideal, mas chás e sucos naturais também contribuem. Fique atento aos sinais de desidratação Sintomas como pele ressecada, tontura, dor de cabeça, cansaço e pouca urina indicam que seu corpo precisa de mais líquidos. Observe a cor da urina Urina clara é sinal de hidratação adequada. Tons escuros sugerem necessidade de mais água. Evite bebidas que desidratam Álcool, refrigerantes, café e bebidas com muito açúcar ou cafeína podem aumentar a perda de líquidos. Se consumir, compense com mais água. Inclua alimentos ricos em água na alimentação Pepino, melancia, morango, tomate, aipo, brócolis e espinafre são excelentes opções, com mais de 90% de água em sua composição. Hidrate-se durante e após a prática de exercícios Mesmo em dias frios, a atividade física provoca perda de água pelo suor. Beba antes, durante e depois. Beba água em viagens de avião O ar seco dentro das aeronaves acelera a desidratação. Leve uma garrafa reutilizável e hidrate-se com frequência. Varie com infusões naturais Se não gosta de água pura, experimente adicionar frutas como limão, morango ou hortelã à sua garrafa. A água de coco também é rica em minerais. Use borrifadores ou água termal Refrescar a pele com água ajuda a equilibrar a temperatura corporal e melhora a sensação de bem-estar. Considere incluir probióticos na rotina Alimentos fermentados e suplementos com probióticos podem favorecer a saúde intestinal e a absorção de líquidos e nutrientes.(Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias)

Consignado CLT x INSS: entenda as diferenças entre os dois tipos de empréstimo com desconto em folha.

 

As regras e características variam significativamente entre o Consignado CLT (para trabalhadores de empresas privadas) e o Consignado INSS (para aposentados e pensionistas do instituto previdenciário.

O empréstimo consignado, conhecido por suas taxas de juros geralmente mais baixas do que as oferecidas pelo mercado, tornou-se uma ferramenta financeira relevante para diferentes perfis de consumidores no Brasil. Essa vantagem se deve, principalmente, pelo desconto das parcelas ser feito diretamente na folha de pagamento do tomador, o que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Porém, as regras e características variam significativamente entre o Consignado CLT (para trabalhadores de empresas privadas) e o Consignado INSS (para aposentados e pensionistas do instituto previdenciário). COMO FUNCIONA O CONSIGNADO CLT Voltado para trabalhadores com carteira assinada, o Consignado do Trabalhador ou Consignado Privado, tem o desconto direto no salário. A contratação é feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, em um sistema que permite comparar propostas de diferentes bancos. No app, o trabalhador define quanto quer emprestar e em quantas parcelas pretende pagar. O sistema abre um leilão entre bancos, que fazem ofertas com taxas de juros em até 24 horas. A proposta com menor taxa nominal aparece primeiro, mas cabe ao trabalhador analisar as condições antes de aceitar. O processo é 100% digital. O trabalhador pode comprometer até 35% do salário líquido com as parcelas do consignado, independentemente do número de empréstimos. É indispensável ter a carteira de trabalho assinada com uma empresa no momento da solicitação. A concessão do crédito está sempre sujeita à análise da instituição financeira. Após a aprovação no aplicativo, o contrato é automaticamente enviado para a DataPrev, a plataforma do Governo Federal responsável por revisar e validar as consignações. CUIDADOS ANTES DE FECHAR O CONTRATO - Compare o Custo Efetivo Total (CET): ao simular, não olhe apenas a taxa de juros. O CET é o indicador mais importante, pois engloba todos os encargos, tarifas e seguros que compõem o custo final do empréstimo - Verifique a transparência: certifique-se de que todas as condições são claras e acessíveis antes da contratação; muitas reclamações envolvem ausência de contrato e dificuldade de acesso ao boleto ou ao saldo devedor - Leia o contrato na íntegra: é crucial ler o resumo das condições e, em seguida, o contrato completo para entender todos os detalhes, como valor, número de parcelas, taxas e datas de desconto - Faça as contas: o desconto direto no contracheque pode passar despercebido, dificultando o controle do orçamento - Cobrança antecipada: em caso de demissão, o contrato pode prever o pagamento do saldo restante com as verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 100% da multa rescisória - Assédio comercial: mesmo antes de acessar o app, trabalhadores relatam o recebimento de ofertas por telefone ou WhatsApp Dica: use o simulador do próprio banco para comparar as condições com as ofertas no app da CTPS Digital. Em caso de problema: - Procure o banco e registre o número do protocolo - Use a plataforma consumidor.gov.br - Acione o Procon do seu estado - Registre ocorrência no caso de fraude - CONSIGNADO INSS - CONSIGNADO CLT Quem pode contratar - Aposentados e pensionistas do INSS - Trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais, MEIs Onde contratar - Bancos e correspondentes credenciados - App Carteira de Trabalho Digital Margem consignável - Até 45% da renda mensal (35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício) - Até 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios Teto de juros - 1,85% - Não há COMO FUNCIONA O CONSIGNADO DO INSS O consignado do INSS é um crédito controlado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que determina taxa de juros máxima, percentual que pode ser comprometido da renda, chamado de margem consignável, e limite de parcelas. Segundo as regras atuais, aposentados e pensionistas do instituto previdenciário podem comprometer até 45% da renda mensal -35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até sete anos (84 meses). Desde 23 de maio de 2025, para contratar o empréstimo o segurado deve autorizar o acesso por meio de biometria pelo Meu INSS. COMO SABER SE HÁ DESCONTOS INDEVIDOS O segurado pode acessar o extrato do benefício e analisar todos os valores recebidos e descontados, para verificar se todos os débitos foram autorizados. Para conferir o extrato, é preciso ter uma conta no portal Gov.br e acessar o aplicativo ou site Meu INSS. No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, seja de mensalidade associativa ou de crédito consignado. 1 - Acesse o aplicativo ou site Meu INSS; 2 - Faça login com CPF e senha do Gov.br; 3 - Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"; 4 - Depois, clique sobre o número do seu benefício; 5 - Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta comercialização de produtos e serviços Halal no Brasil.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 356/25 define regras para a produção e a comercialização de produtos e serviços Halal – que seguem os preceitos da lei islâmica. Halal em árabe significa permitido, lícito. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto estabelece que todos os ingredientes utilizados devem ser Halal, proibindo, por exemplo, o uso de carne de porco, álcool e animais não abatidos conforme os rituais islâmicos. A proposta também torna obrigatória a certificação desses produtos e serviços, exigindo selo com o nome da certificadora. O processo de certificação envolve: instalações limpas e separadas de produtos não Halal; rastreabilidade dos ingredientes e produtos; garantia de integridade, evitando contaminação cruzada; auditorias e testes laboratoriais para confirmar a conformidade. A fiscalização, pelo texto, ficará a cargos dos órgãos de vigilância sanitária, que farão inspeções periódicas para garantir o cumprimento das regras. Autor do projeto, o deputado Padovani (União-PR) sustenta que esses critérios asseguram que o produto é lícito, seguro e adequado para consumidores muçulmanos. “A demanda por produtos e serviços Halal tem crescido significativamente no Brasil e no mundo, tanto pela comunidade muçulmana quanto por consumidores que buscam produtos com padrões específicos de qualidade e ética”, diz Padovani. Halal Um produto é realmente Halal quando, além de usar ingredientes permitidos pela lei islâmica, todo o processo de produção segue regras específicas: abate correto dos animais (feito por muçulmano, com corte rápido e sem sofrimento); separação e higienização dos equipamentos para evitar contaminação com produtos proibidos; e rastreabilidade completa da cadeia produtiva. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto considera uso indevido do serviço de telecomunicações disparo massivo de chamadas.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1003/25 altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir o direito de o usuário não receber chamadas indevidas de telemarketing, caso o requeira, e para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de atendimento e comunicação. De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, as prestadoras de serviços de telefonia deverão identificar e bloquear, pelo período de 60 dias, os números de empresas que gerarem ao menos 1 mil chamadas em um dia e em que o total de chamadas curtas represente 30% ou mais do total de chamadas.  A proposta considera chamadas curtas aquelas não completadas por qualquer motivo ou destinadas à caixa postal e, quando completadas, desligadas pelo originador ou pelo destinatário em até 6 segundos. As operadoras também estarão sujeitas às demais penalidades já previstas na lei, incluindo advertências e multas.  Regulamentação tolerante Autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) cita números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostrando que o telemarketing abusivo é responsável por realizar mais de 1 bilhão de chamadas por mês no Brasil. “Considerando que a quantidade de linhas telefônicas é maior do que a população brasileira, o número de chamadas reportado equivale a que cada brasileiro tenha recebido ao menos cinco ligações abusivas por mês”, disse. “Isso ocorre apesar das iniciativas como o naomeperturbe.com.br, onde o usuário cadastra o seu telefone para não receber chamadas de telemarketing, ou das regulamentações emitidas pela Anatel”, acrescentou. Para o parlamentar, essa prática indevida ocorre pelo fato de a regulamentação do órgão regulador ser demasiadamente tolerante. A regulamentação (Despacho Decisório 22/24) da Anatel determina o bloqueio da empresa por 15 dias quando ultrapassar o limite de 100 mil ligações por dia e 85% destas forem de menos de 6 segundos de duração. Assim, Murilo Galdino buscar trazer para a lei os dispositivos que considera pertinentes no despacho, alterando os limites para 1 mil ligações por dia e permitindo que, no máximo, 30% das chamadas originadas não completadas sejam curtas. “Em complemento, determinamos que a suspensão das empresas infratoras passe a ser de 60 dias”, concluiu. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei  Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSELHO DE ÉTICA

Conselho de Ética da Câmara será instalado e elegerá novo presidente nesta terça-feira.

Será instalado nesta terça-feira (1º) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, com nova composição. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 11. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Confira a pauta da reunião Conheça o Conselho de Ética O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em 2001, é o órgão interno destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento do decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria categorias de pessoas desaparecidas.

 

Objetivo é aprimorar ações de busca conforme o caso.

O Projeto de Lei 306/25 altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias: pessoa desaparecida voluntária: maior de idade e capaz que decide, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos; pessoa desaparecida involuntária: desaparecida por evento imprevisto como desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental ou menores de 18 anos que se separam de seus responsáveis de forma não intencional; e pessoa desaparecida forçada: pessoa, capaz ou não, desaparecida em casos que envolvam coação, violência, abuso de poder, fraude ou ameaça, em situações de sequestro, tráfico de pessoas ou de violência doméstica. O texto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê a adoção de medidas diferenciadas para cada caso. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A lei vigente considera pessoa desaparecida, de modo geral, todo ser humano com paradeiro desconhecido, não importando a causa do desaparecimento, até que sua recuperação e identificação sejam confirmadas por vias físicas ou científicas. A única diferenciação existente na lei diz respeito a criança ou a adolescente desaparecido. Na avaliação de Laura Carneiro, uma definição única e genérica de "pessoa desaparecida” dificulta o emprego de medidas direcionadas às especificidades de diferentes tipos de desaparecimentos. “Adotar categorias específicas vai proporcionar aos tomadores de decisão uma abordagem mais direcionada e eficaz para casos particulares, facilitando a criação de protocolos de investigação adaptados”, defende. A parlamentar afirma ainda que a busca por pessoas desaparecidas é dever do Estado. “Os familiares possuem o direito fundamental à busca de seus entes.” Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto amplia capacidade de aquisição de armas de fogo e munições por policiais.

 

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4618/24, que autoriza policiais e bombeiros, ativos e inativos, além de guardas municipais, a adquirirem até seis armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito, e 400 munições anuais por calibre registrado. O texto altera o Estatuto do Desarmamento. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), autor da medida, afirma que o objetivo é equilibrar o poder de fogo dos agentes de segurança pública com o crime organizado. “Nos últimos anos, observa-se um aumento alarmante no poder de fogo dos criminosos. Essa realidade coloca os agentes de segurança pública em situação de desvantagem, especialmente diante de emboscadas e ataques”, diz Gonçalves. Ele afirma ainda que a autorização para compra de até 400 munições anuais é essencial não apenas para a autodefesa, mas também para o treinamento contínuo dos profissionais. Próximos passos O projeto será analisado de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Janary Júnior Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 659/25

Projeto prevê acompanhamento de paciente de câncer por cinco anos após tratamento.

O Projeto de Lei 659/25 altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para permitir o tratamento da dor, o atendimento multidisciplinar e a oferta de cuidados paliativos por, pelo menos, cinco anos após o fim do tratamento do câncer, caso persistam sintomas, limitações ou sequelas. A lei vigente já garante esses cuidados dentro do atendimento integral por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não estabelece prazos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), observa que os pacientes frequentemente enfrentam desafios físicos e emocionais significativos após o tratamento, necessitando de acompanhamento contínuo e especializado. “Além disso, o risco de recidiva do câncer é maior nos primeiros cinco anos, o que demanda uma vigilância atenta e constante”, defende. “Estudos apontam que o acompanhamento multidisciplinar, o controle adequado da dor e a oferta de cuidados paliativos podem melhorar substancialmente a qualidade de vida dos pacientes”, afirma. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo.

 

Projeto será analisado pelas comissões da Câmara.

O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses materiais e equipamentos isentos de tributo não poderão ser destinados à revenda. O governo federal deverá elaborar regulamentação posterior, de forma a beneficiar: federações, confederações e clubes, entre outras entidades esportivas; e atletas profissionais ou amadores, comprovado o uso exclusivo no esporte. “Hoje, são elevados os custos para a importação”, afirmou o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Para ele, isso afeta entidades e atletas, especialmente nos esportes de menor visibilidade e apoio financeiro. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda.

Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153/25, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quatro dispositivos do projeto originalmente aprovado. A receita arrecadada com a cobrança das multas só podia ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota e educação de trânsito. A nova lei incluiu entre o rol de finalidades o processo de habilitação de condutores de baixa renda. O novo texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o benefício. Esta apto a recebê-lo o motorista que estiver incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Transferência digital A nova lei também altera outros pontos do CTB. Um deles se refere à transferência de propriedade de veículos. Segundo a nova redação, a transferência pode ser realizada pelo órgão de trânsito integralmente por meio eletrônico. Para isso, o contrato de compra e venda deve ser certificado por assinaturas eletrônicas. De acordo com o texto, a vistoria de transferência da propriedade do veículo também pode ser feita em formato eletrônico. A decisão cabe ao órgão de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Vetos A Lei 15.153/25 é resultado de um projeto de lei, o PL 3965/21, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Após ser aprovado na Câmara, o projeto recebeu emendas no Senado e voltou para a ser votado na Câmara, onde foi aprovado em maio. Após a aprovação do projeto no Congresso Nacional, o Poder Executivo vetou cinco dispositivos do texto. Dois deles previam que a assinatura eletrônica para a transferência digital de veículos poderia ser feita em plataformas mantidas por empresas privadas. Outro ponto vetado exigia a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para se obter a primeira habilitação (para condutores de todas as categorias de veículos). Além disso, foi vetada a permissão para que clínicas médicas onde já são realizados os exames de aptidão física e mental também realizassem o exame toxicológico para a obtenção da carteira de motorista. O último ponto vetado trata da vigência da nova lei. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional previa a validade imediata da norma. Mas as mudanças devem entrar em vigor em 45 dias. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado de Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias

Alimentos que estimulam o colágeno e melhoram a pele após os 50 anos.

 

Após os 50 anos, a queda na produção de colágeno afeta a firmeza e a hidratação da pele. Alguns alimentos ricos em vitaminas, antioxidantes e proteínas ajudam a combater os sinais do envelhecimento e a preservar a elasticidade natural da pele de forma eficaz.

Com o avanço da idade, é natural que a pele perca parte de sua elasticidade. Um dos principais fatores que contribuem para essa mudança está relacionado à diminuição na produção de colágeno, proteína essencial para a firmeza e estrutura da pele. No entanto, determinados alimentos podem auxiliar na estimulação da produção de colágeno e no combate aos sinais do envelhecimento, sendo especialmente recomendados para pessoas com mais de 50 anos. A nutricionista Trista Best compartilhou, em entrevista ao site SheFinds, uma lista de alimentos que promovem a produção de colágeno e ajudam a manter a elasticidade da pele. Esses alimentos contêm nutrientes que oferecem benefícios específicos para a saúde cutânea. 1. Nozes As nozes são fontes importantes de ômega-3, vitamina E e zinco. Esses nutrientes contribuem para manter a estrutura da pele, favorecendo sua hidratação e integridade. A vitamina E atua como antioxidante, protegendo as células contra o estresse oxidativo, um dos fatores que aceleram o envelhecimento. O zinco está envolvido na produção de colágeno e na cicatrização da pele, tornando as nozes uma boa opção de lanche com impacto positivo na saúde cutânea. 2. Romã A romã possui antioxidantes como vitamina C e polifenóis, que ajudam a combater os danos causados pelos radicais livres. Além disso, a fruta auxilia na produção de colágeno e pode contribuir para uma tonalidade de pele mais uniforme e firme. Os benefícios podem ser obtidos tanto ao consumir a fruta in natura quanto na forma de suco. 3. Chocolate amargo O chocolate amargo com, no mínimo, 70% de cacau, contém flavonoides que favorecem o fluxo sanguíneo na pele, aumentam a hidratação e contribuem para a elasticidade. Os antioxidantes presentes nesse tipo de chocolate também auxiliam na proteção da pele contra os efeitos do estresse, além de ajudarem a preservar os níveis de colágeno. 4. Laranja As laranjas são fontes ricas de vitamina C, nutriente fundamental para a produção de colágeno. Essa vitamina atua na proteção celular e contribui para a manutenção da firmeza e do brilho natural da pele. 5. Chá verde Com propriedades anti-inflamatórias, o chá verde pode ajudar a acalmar a pele e promover uma aparência mais jovem. Seu consumo regular está associado à manutenção da pele hidratada e saudável, atuando de dentro para fora. 6. Ovos Os ovos são ricos em proteínas e fornecem aminoácidos importantes para a formação de colágeno. As gemas, em especial, contêm vitaminas A e D, que estão relacionadas à elasticidade da pele. 7. Sementes de abóbora Ricas em zinco e vitamina E, as sementes de abóbora contribuem para a produção de colágeno e ajudam a proteger a pele contra danos oxidativos. Podem ser adicionadas a diversas refeições, elevando o valor nutricional dos pratos. 8. Grão-de-bico O grão-de-bico é uma excelente fonte vegetal de proteína e contém zinco e vitamina B6. Esses nutrientes desempenham papéis na formação do colágeno e na manutenção da estrutura da pele. Seu alto teor de fibras também favorece a saúde intestinal, que está relacionada à qualidade da pele. 9. Salmão Esse peixe contém astaxantina, um antioxidante potente associado à melhora da elasticidade da pele e à redução de sinais visíveis de envelhecimento. O consumo regular de peixes ricos em gordura pode promover uma pele mais firme e hidratada. 10. Abacate Os abacates são fontes de gorduras monoinsaturadas, que ajudam a manter a pele hidratada. Também contêm vitaminas E e C, nutrientes que contribuem para a elasticidade e aparência saudável da pele. O consumo frequente pode favorecer uma textura mais macia e viçosa. Esses alimentos, quando incluídos de forma equilibrada na dieta, podem auxiliar na manutenção da saúde da pele e no combate ao envelhecimento cutâneo, especialmente em fases da vida em que há maior perda de colágeno natural.(Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias)

Testemunha-chave em caso Odebrecht no Peru é encontrada morta em casa.

José Miguel Castro era peça central no julgamento contra a ex-prefeita de Lima, Susana Villarán. 

Ele estava em prisão domiciliar e sua morte ocorre a poucos meses do início do processo por corrupção. Causa do óbito ainda não foi revelada. O Ministério Público do Peru informou, nesta segunda-feira (30), que José Miguel Castro, ex-gerente da prefeitura de Lima e uma das principais testemunhas no julgamento por corrupção contra a ex-prefeita Susana Villarán, foi encontrado morto em casa no último domingo (29). Castro estava em prisão domiciliar em sua residência no bairro de Miraflores, na capital peruana. As causas da morte ainda não foram divulgadas. Castro era uma das figuras centrais no processo judicial que acusa Villarán de ter recebido subornos das construtoras brasileiras Odebrecht e OAS durante seu mandato como prefeita de Lima, entre 2011 e 2014. Segundo o Ministério Público peruano, o julgamento estava previsto para começar em 23 de setembro de 2025. José Miguel Castro também seria julgado no mesmo processo. O procurador anticorrupção José Domingo Pérez, responsável pelo caso, lamentou a morte do ex-funcionário. “Ele era a segunda pessoa mais importante atrás de Villarán. Contávamos com a sua preciosa contribuição para o julgamento”, declarou em entrevista ao canal de televisão N. Villarán, de 75 anos, é acusada de chefiar uma organização criminosa que teria recebido mais de 10 milhões de dólares em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS. A ex-prefeita chegou a cumprir prisão preventiva, mas está em liberdade condicional desde maio de 2021. Em 2019, ela admitiu que as duas empresas financiaram, em 2013, uma campanha contra um processo de destituição iniciado por seus opositores. À época, estimou que os repasses somaram cerca de quatro milhões de dólares. Jorge Barata, ex-diretor da Odebrecht no Peru e um dos principais delatores do caso, afirmou que os pagamentos foram feitos por receio de que os contratos firmados com a prefeitura fossem cancelados se Villarán deixasse o cargo. O empresário assinou um acordo de colaboração com as autoridades peruanas e forneceu informações detalhadas sobre as operações da construtora no país. A morte de Castro ocorre em um momento crucial para o caso, que envolve denúncias de corrupção com repercussões internacionais. As investigações sobre o esquema de pagamento de propinas revelaram conexões entre líderes políticos, empresários e grandes obras públicas em diversos países da América Latina. No Brasil, o escândalo envolvendo a Odebrecht foi revelado a partir da Operação Lava Jato, iniciada em 2014 pela Polícia Federal. A empreiteira foi acusada de pagar bilhões de reais em propinas a políticos, partidos e funcionários públicos em troca de contratos com estatais, especialmente a Petrobras. O caso levou à condenação de dezenas de empresários e agentes públicos. Como parte de um acordo de leniência, a empresa reconheceu os crimes e apresentou delações premiadas que permitiram o avanço de investigações em outros países. A Odebrecht reconheceu, junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de aproximadamente 788 milhões de dólares em propinas em cerca de dez países latino-americanos entre 2001 e 2016. No Peru, os valores somam pelo menos 29 milhões de dólares entre 2005 e 2014.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Receita retida: entenda como fica a venda de canetas emagrecedoras.

A validade das receitas médicas de canetas emagrecedoras, segundo a Anvisa, é de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual o pedido pode ser utilizado pelo paciente.

Farmácias e drogarias de todo o país passaram a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A categoria inclui medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy. A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias depois. Com a mudança, a prescrição dos medicamentos passou a ser feita em duas vias e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos. A validade das receitas médicas de canetas emagrecedoras, segundo a Anvisa, é de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual o pedido pode ser utilizado pelo paciente. Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos. Off label Ainda de acordo com a Anvisa, a mudança não altera o direito do profissional médico de prescrever canetas emagrecedoras para finalidades diferentes das descritas na bula – prática conhecida como uso off label. “É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, informou a agência. Uso indiscriminado A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, pela Sociedade Brasileira de Diabetes e pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento. “A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento. Versões manipuladas Em fevereiro, as entidades divulgaram outra nota na qual alertam sobre “graves riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis de origem alternativa ou manipulados para tratar obesidade e diabetes. “Medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica.” O uso de versões alternativas ou manipuladas, segundo a nota, figura como “prática crescente, preocupante e perigosa” e carece de bases científicas e regulatórias que garantam eficácia, segurança, pureza e estabilidade do produto, “expondo os usuários a sérios riscos à saúde, pois não passam pelos testes de bioequivalência necessários, tornando impossível prever seus efeitos no corpo humano”. Dentre as recomendações que constam na nota está: - que profissionais de saúde não prescrevam semaglutida ou tirzepatida alternativas ou manipuladas. “Apenas utilizem medicamentos aprovados por agências reguladoras, com fabricação industrial certificada e vendidos em farmácias”; - que pacientes rejeitem tratamentos que incluam versões alternativas ou manipuladas dessas moléculas – incluindo vendas diretas em sites, aplicativos ou em consultórios – e busquem alternativas aprovadas pela Anvisa; - que órgãos reguladores e fiscalizadores, em especial a Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem ações de fiscalização sobre todas as empresas e pessoas envolvidas na prática.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)