Novo consignado para CLT começa a valer hoje (21); saiba como usufruir.

 

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A partir desta sexta-feira (21), 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem obter a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula, batizada de "Crédito do Trabalhador". Segundo o governo, os profissionais do setor privado pegarão empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia. As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do e Social, observada a margem consignável de 35% do salário. Nesta primeira etapa, o acesso à nova linha de crédito é pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Apenas a partir de 25 de abril o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O QUE É O CRÉDITO DO TRABALHADOR? O Crédito do Trabalhador é um novo modelo de empréstimo consignado que libera a necessidade de convênio entre empresa e banco para quem trabalha com carteira assinada. As parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador e o saldo do FGTS é dado como garantia de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo a oferta de uma taxa de juros menor do que as aplicadas no mercado. A criação desse novo consignado é tida como uma das principais pautas econômicas do governo Lula neste semestre para melhorar sua popularidade, especialmente junto à classe média. QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT? Podem pedir o novo consignado os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados, além de MEIs (Microempreendedores Individuais). Será dado como garantia de pagamento até 10% do saldo no FGTS do trabalhador e, também, toda sua multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS poderá se manter nessa modalidade e, ao mesmo tempo, pedir o novo empréstimo consignado nos bancos. COMO PEÇO O NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT? Todo o processo é digital. A partir desta sexta (21), os trabalhadores podem acessar o app da Carteira de Trabalho Digital, para pedir uma proposta de crédito. Seguindo as regras da LGPD, o trabalhador tem que autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. Em 25 de abril, serão liberadas para o trabalhador as contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. QUANTO POSSO EMPRESTAR PELO NOVO CONSIGNADO PRIVADO? O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário-base. O limite inclui benefícios, abonos e comissões. Ou seja, quem recebe R$ 3.500 de salário bruto, por exemplo, poderá pegar um empréstimo cuja parcela seja de até R$ 1.225. O trabalhador pode simular o valor do empréstimo consignado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. COMO AS PARCELAS DO NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT SERÃO PAGAS? O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, mensalmente, pelo e Social. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, após a contratação do empréstimo, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, a atualização do pagamento das parcelas. Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo será feito no novo salário. SE EU FOR DEMITIDO, COMO VOU PAGAR AS PARCELAS? No caso de desligamento do profissional, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. O trabalhador poderá usar os 10% do saldo do FGTS e a multa por rescisão (de 40% do valor do saldo do emprego) para quitar a dívida com o banco. Se o montante não for suficiente, o pagamento do empréstimo será interrompido e retomado assim que o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada. Nesse caso, o valor das parcelas será corrigido. Além disso, será possível negociar com o banco uma nova forma de pagamento. VOU PERDER A MULTA DO FGTS EM CASO DE DEMISSÃO? Depende de quanto faltar para quitar o empréstimo. Em caso de demissão sem justa causa, a empresa pagará a multa rescisória (40% do saldo do FGTS) e esse valor, juntamente com até 10% do saldo do FGTS, poderá ser usado para quitar ou amortizar o empréstimo consignado. SE EU JÁ TIVER UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POSSO MUDAR PARA A NOVA LINHA? Sim. Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha poderão transferir o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril no mesmo banco. A portabilidade do empréstimo para outro banco só estará liberada a partir de 6 de junho. OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR? Segundo o governo, os bancos terão acesso apenas aos dados necessários para fazer propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. COMO VEJO SE AS PARCELAS ESTÃO SENDO DESCONTADAS CORRETAMENTE? Será preciso conferir o holerite e acompanhar por meio do eSocial. QUAL SERÁ A TAXA DE JUROS DO NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO? Ao contrário do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, não haverá limite de taxa de juros para o novo consignado CLT. O governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase a metade do que é cobrado hoje nos consignados privados. Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros no setor foi de 2,89% ao mês, enquanto que a taxa média dos servidores públicos ficou em 1,8% ao mês, e, o teto para os aposentados do INSS é de 1,80% ao mês. Há expectativa de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados e as fintechs melhore a oferta de crédito e as taxas de juros desses empréstimos, em um momento em que a taxa Selic (em 14,25% ao ano atualmente) está alta e com a indicação de subir ainda mais neste ano.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Robinho completa 1 ano preso por estupro com bom comportamento e recurso adiado.

 

Ídolo do Santos e jogador da seleção brasileira nas Copa do Mundo de 2006 e 2010, ele cumpre a pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

FOLHAPRESS) - Robson de Souza, o Robinho, 41, completa nesta sexta-feira (21) o primeiro ano dos nove de sua sentença pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália, em 2013.Ídolo do Santos e jogador da seleção brasileira nas Copa do Mundo de 2006 e 2010, ele cumpre a pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido por alojar criminosos famosos, seja por serem figuras públicas, seja pelo crime ter tido grande repercussão e, por isso, correrem risco em penitenciárias comuns.Enquanto sua defesa trabalha por recursos no STF (Superior Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o objetivo de modificar a pena determinada pelos tribunais italianos, sob o argumento de que há diferença nas legislações dos dois países e que a dosimetria deveria ser adaptada ao que diz a lei penal brasileira, o ex-atleta aposta no bom comportamento e em cursos para reduzir seu tempo de prisão. De acordo com a Polícia Penal do Estado de São Paulo, Robinho tem bom convívio com os outros detentos. Ele participa de atividades esportivas durante o banho de sol. O ex-atleta concluiu os dez módulos do Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania, que visa a capacitação em relação ao trabalho e a cidadania, além de fazer parte do clube de leitura. Com a reforma de sua sentença, além dos dispositivos previstos na Lei de Execução Penal sobre reduzir a remissão da pena baseado no comportamento dentro da prisão, o ex-atleta espera, ao menos, passar para o regime semiaberto em breve. Um dos recursos apresentados por seus advogados junto ao STJ estava na pauta para ser julgado neste mês, mas foi retirado da agenda no último dia 13, conforme consta no sistema aberto do tribunal. A defesa do ex-jogador não atendeu ligações, nem respondeu mensagens para comentar se a mudança foi um pedido feito pelos defensores, liderados pelo advogado José Eduardo Alckmin, com escritório principal em Brasília. O ex-jogador sempre negou que tenha cometido o crime. Pouco antes de ser preso, em março de 2024, ele chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual mostrava fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência. Além de seus representantes, Robinho tem recebido visitas regulares de seus familiares. A lista de quem já foi ao presídio para vê-lo não é divulgada pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), mas já houve quem manifestasse publicamente seu desejo de visitá-lo, como o ex-técnico Emerson Leão. Técnico do Santos quando Robinho ajudou a equipe a conquistar o Campeonato Brasileiro de 2002, Leão afirmou em fevereiro, ao site ge.com, que gosta muito do ex-jogador, tem diálogo com ele e espera apenas por uma autorização do presídio para visitá-lo. Isso, porém, não deve ocorrer porque somente parentes de primeiro grau (pais, cônjuges e filhos) podem fazer visitas. Mais velho dos três filhos do ex-atacante, Robinho Jr, 17, que recentemente assinou seu primeiro contrato profissional com o Santos, costuma visitar o pai uma vez por mês. Como acontece aos fins de semana, o ex-atleta deverá receber visitas neste sábado (22), quando terá pela primeira vez um contato com alguém de fora após a morte de Rudney Gomes, um de seus quatro amigos citados na condenação que o levou o ex-jogador à prisão. Rudney morreu na última terça-feira (18), aos 46 anos, no bairro de Gonzaga, em Santos. De acordo com informações prestadas pelo 7º Distrito Policial e pela CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Santos, o caso foi registrado como suicídio. A morte foi confirmada ainda no local depois que a Polícia Militar foi acionada pela síndica do prédio onde ele morava. Os policiais chamaram uma médica para constatar o óbito. Ainda de acordo com o registro, uma amiga de Rudney informou a polícia que ele estava com depressão. Rudney era segurança particular de Robinho e foi um dos denunciados pelo Ministério Público da Itália por envolvimento no caso de estupro coletivo contra uma mulher albanesa, mas não foi condenado pelo crime. Ele e outros três homens não foram julgados pela Justiça italiana porque deixaram o país durante as investigações e não foram notificados para a audiência preliminar, que ocorreu em 31 de março de 2016. Além de Robinho, Ricardo Falco também foi condenado pela Justiça Italiana. As condenações dos dois foram determinadas em terceira e última instância, ou seja, não cabem mais possibilidade de recurso. Falco cumpre sua sentença na Penitenciária 1 de Guarulhos, na Grande São Paulo. A P1, como é chamada, foi escolhida por concentrar um perfil de presos semelhantes aos de Tremembé. Lorena Machado, advogada de Falco, informou que o caso se seu cliente segue nos tribunais um curso semelhante ao de Robinho, tanto no STF como no STJ, mas que estão em estágios processuais distintos.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Gestão Trump fecha contrato com a Boeing para compra de novos caças F-47.

 

O presidente dos EUA, Donald Trump, falou sobre a compra de caças F-47 no Salão Oval da Casa Branca.

Nesta sexta-feira (21), o presidente dos EUA, Donald Trump, fechou um contrato com a Boeing para compra de mais caças F-47, que são os mais sofisticados da Força Aérea dos EUA até o momento.Segundo informações da Reuters, o programa Next Generation Air Dominance substituirá o F-22 Raptor da Lockheed Martin por uma aeronave tripulada construída para entrar em combate ao lado de drones. "Fizemos um pedido para um lote. Não podemos dizer o preço", disse Trump em coletiva de imprensa no Salão Oval da Casa Branca. O contrato de investimento fechado com a Boeing é para desenvolvimento de engenharia e fabricação no valor de mais de US$ 20 bilhões, sendo que a compra dos caças não está incluída neste valor. Além disso, a Boeing poderá vender os mesmos modelos para outros compradores. O design do avião continua sendo um segredo bem guardado, mas provavelmente incluiria sensores avançados e motores de última geração. Crise na Boeing Nos últimos anos, a Boeing têm enfrentado dificuldades com operações comerciais e produzindo apenas para seguimento comercial e não de defesa para governos. Ainda de acordo com a Reuters, a Boeing tem enfrentado um declínio contínuo, acentuado com o desastre de janeiro de 2024 envolvendo um novo 737 MAX 9 da Alaska Airlines, que perdeu uma porta durante um voo por não ter parafusos para sustentação. Em janeiro, a Boeing relatou um prejuízo anual de US$ 11,8 bilhões - o maior desde 2020 - devido a problemas em suas principais unidades, juntamente com as consequências de uma greve que encerrou a produção da maioria de seus jatos. Elon Musk, conselheiro de Trump, expressou ceticismo sobre a eficácia de caças tripulados de última geração, dizendo que drones mais baratos eram uma opção melhor. No entanto o presidente dos Estados Unidos decidiu investir nestes caças da Boeing.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Blake Lively usa lei que protege acusadores de assédio contra Baldoni.

 

Blake Lively alega que o processo de Baldoni é uma atitude vingativa em resposta ao processo de assédio sexual.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Blake Lively, 37, entrou com uma moção para rejeitar o processo de difamação movido por Justin Baldoni, 41, contra ela, no valor de US$ 400 milhões.Os advogados da atriz usaram uma lei da Califórnia (EUA) para solicitar o arquivamento do processo contra Blake. Após a artista processar Baldoni por difamação e, posteriormente, assédio sexual, o ator processou a atriz e seu marido, Ryan Reynolds, pela tentativa de destruírem sua carreira com falsas alegações. A lei invocada pela equipe de defesa da atriz protege acusadoras de assédio sexual. Em 2023, o governador Gavin Newsom assinou um decreto após o movimento #MeToo, quando ocorreu uma onda de processos de difamação contra mulheres que se manifestaram. Blake Lively alega que o processo de Baldoni é uma atitude vingativa em resposta ao processo de assédio sexual. "O processo vingativo e desconexo do Wayfarer Parties contra Blake Lively é um abuso profundo do processo legal que não tem lugar em um tribunal federal", disse a equipe jurídica de Lively em um memorando de 44 páginas submetido ao Tribunal Distrital Sul dos EUA de Nova York, de acordo com a Variety. A defesa ainda pede que, assim que o processo for rejeitado, Justin Baldoni pague uma indenização e cubra as despesas jurídicas da atriz. "Em outras palavras, em um ato épico, as Partes Wayfarer criaram mais responsabilidade para si mesmas por seus esforços maliciosos de processar a Sra. Lively 'até o esquecimento'", afirma a moção. O porta-voz de Blake Lively expressou a necessidade de que as vítimas de assédio sexual sejam protegidas. "A dolorosa realidade é que a Sra. Lively não está sozinha em ser processada por difamação após falar sobre ter sido assediada sexualmente no trabalho", disse. "Embora a Sra. Lively tenha sofrido muito ao falar e buscar reivindicações legais, é importante que outras pessoas saibam que elas têm proteções e que há uma lei específica que as protege expressamente de serem silenciadas ou arruinadas financeiramente por um processo de difamação porque tiveram a coragem de falar". O pedido de arquivamento da atriz, segue uma moção aberta por Ryan Reynolds na última terça-feira. O marido de Blake alega que o cineasta não pode processá-lo por "sentimentos feridos", por conta do personagem criado em "Deadpool & Wolverine" para ridicularizá-lo. Justin Baldoni ainda acusou Lively e sua equipe de trabalharem por meses com o New York Times para divulgar falsas acusações. Ele também afirma que Blake e Ryan Reynolds pressionaram seu agente na WMA para retirá-lo da lista de cliente.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Geraldo Luís deixa a RedeTV! dez dias após ter programas retirados do ar.

 

Geraldo Luís foi desligado da RedeTV! neste mês. Saída do canal ocorre dez dias após anúncio de que seus dois programas "Ultra Prêmio Show" (terças) e "Geral do Povo" (domingos) foram retirados da grade.

UOL/FOLHAPRESS) - Após ter dois programas tirados do ar, o apresentador Geraldo Luís não faz mais parte do quadro da RedeTV!. A informação foi confirmada à reportagem pela emissora.Geraldo Luís foi desligado da RedeTV! neste mês. Saída do canal ocorre dez dias após anúncio de que seus dois programas "Ultra Prêmio Show" (terças) e "Geral do Povo" (domingos) foram retirados da grade. Em comunicado, A RedeTV! informou que o contrato com o apresentador foi encerrado. Ele tinha sido anunciado na emissora em setembro de 2023, um ano e meio atrás. Curiosamente, o canal anunciou novo programa de João Kléber aos domingos, dia que Geraldo Luís comandava atração na grade, a partir do próximo dia 23. "A emissora agradece ao apresentador pela contribuição e profissionalismo à frente das atrações que comandou no canal e deseja sucesso em seus próximos projetos", informa a RedeTV! em nota enviada à reportagem. Há dez dias, a emissora havia dito que a retirada dos programas comandados por Geraldo Luís se deu por "razões estratégicas de programação" e que "Geraldo Luís e a direção Artística da RedeTV! estão empenhados e entusiasmados em construir um novo capítulo na história desta parceira de sucesso". Hoje, seu desligamento foi confirmado. A reportagem fez contato com o apresentador para comentar sua demissão e planos futuros, mas ainda não obteve retorno. O texto será atualizado se houver resposta. Pela manhã, Geraldo Luís utilizou seu Instagram para compartilhar um texto atribuído ao poeta português Fernando Pessoa -o site boatos.org já classificou mensagem como boato e desmentiu a autoria ao poeta. Texto reflete sobre certezas como a de que "estamos sempre a começar" e que "é preciso continuar", e aconselha a "fazer da interrupção um caminho novo". Na legenda, Geraldo escreveu: "Tudo se move e renova, não deixe sua mente parada e nem sua fé apagada! A vida sempre irá nos surpreender na esquina? Bom dia vida".(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Ator Jan Schwieterman morre aos 52 anos vítima de câncer.

 

A notícia foi confirmada pelo seu irmão, Chad Schwieterman.

Oator Jan Schwieterman, conhecido por estrelar o filme ' Guerra do Hambúrguer', de 1997, morreu aos 52 anos vítima de câncer. O seu irmão Chad, escreveu no Facebook que ele tinha sido diagnosticado com câncer em estágio 4, comunicando a sua morte. "Te amamos e vamos ter saudades", destacou. Segundo um obituário online, o artista morreu em 28 de fevereiro no Mercy Hospital em Washington, no estado do Missouri, Estados Unidos da América. Jan participou também em 'Serviço de Urgência' e 'Forever'. (Fonte Fama ao Minuto Noticias)

PF prende homem que furtou réplica da Constituição nos atos golpistas de 8/1.

 

Segundo a Polícia Federal, ele estava foragido e foi preso com a ajuda da Polícia Militar de Minas Gerais.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal prendeu na quinta-feira (20), em São Lourenço (MG), um dos participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O homem, condenado a 17 anos de prisão, furtou uma réplica da Constituição de 1988 da sede do STF (Supremo Tribunal Federal).Segundo a Polícia Federal, ele estava foragido e foi preso com a ajuda da Polícia Militar de Minas Gerais. O homem foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da prisão, ele foi condenado a pagar, junto com os outros envolvidos, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Em imagens que circularam no 8 de janeiro, Marcelo Fernandes Lima aparece em cima da escultura "A Justiça", em frente ao STF, enrolado na bandeira do Brasil e segurando a Constituição furtada. A réplica, levada do salão branco do tribunal, foi devolvida ao STF pelo Ministério da Justiça poucos dias após o ataque. Ela foi entregue a um homem à polícia de Varginha (MG). O exemplar original da Constituição que faz parte do acervo do STF não foi alvo dos golpistas e permanece no Museu da Suprema Corte, na praça dos Três Poderes, em Brasília.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Mulher afoga cão em aeroporto para poder embarcar em voo nos EUA.

 

A passageira não possuía os documentos necessários para poder viajar com o animal.

Uma mulher da Florida, nos EUA, afogou o seu cão em um banheiro do aeroporto de Orlando para que conseguisse embarcar em um voo.Alison Lawrence, de 57 anos, foi presa esta quinta-feira (20) pelo incidente que aconteceu em dezembro do ano passado. Em imagens que ficaram registadas em vídeo, a mulher chegou ao Aeroporto Internacional de Orlando com o seu cão, de raça schnauzer miniatura. Porém, ao chegar ao embarque a mulher foi informada de que não possuía os documentos necessários para viajar com o animal.A mulher foi filmada entrando em um banheiro com o animal, de 9 anos, onde mais tarde foi vista a tentar limpar água do chão. Alison conseguiu embarcar e mais tarde um funcionário do aeroporto viria a encontrar o corpo do animal, com a sua coleira, dentro de um saco do lixo, relara a NBC. A coleira tinha os dados da dona do animal pelo que foi fácil as autoridades chegarem até ela. O animal morreu por afogamento. A mulher foi presa e está sendo acusada de crueldade animal.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Saiba quais as verbas da remuneração do trabalhador incidem reflexos.

Salário é o valor devido pelo empregador ao empregado em função dos serviços prestados. 

Já a remuneração contempla todos os valores que o colaborador recebe em função do seu trabalho ao longo de determinado período. De forma exemplificativa, a remuneração é soma de salário e benefícios extras, como adicional noturno, adicional de insalubridade, horas extras, comissões e outros.Alguns desses benefícios geram reflexos no FGTS, gratificação natalina, férias, aviso prévio, repousos semanais remunerados, contribuição previdenciária, imposto de renda, entre outros. No entanto, há valores que podem ser pagos de forma habitual que não de natureza jurídica indenizatória, não sendo considerados para efeito da incidência das contribuições previdenciárias e reflexos trabalhistas, porquanto dissociados do conceito legal e constitucional de remuneração. É o que se extrai da interpretação da legislação tributária-previdenciária e trabalhista de regência, conforme disposto no artigo 28, §9º da Lei de Custeio da Previdência Social (8.212/91) e na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), os quais indicam proventos desvinculados da remuneração/salário – tais como alguns benefícios e verbas destinadas a viabilizar o trabalho. O artigo 458 da CLT elenca alguns dos benefícios que não geram reflexos, como vestuários e equipamentos, educação, transporte, assistência médica, hospitalar e odontológica, seguros de vida e de acidentes pessoais, previdência privada e o valor correspondente ao vale-cultura.Já o artigo 457 da CLT, aduz que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Além dos artigos acima descritos, a participação habitual nos lucros e resultados, abono de férias, não têm natureza remuneratória. Já os adicionais de função, insalubridade, periculosidade, transferência, noturno, tempo de serviço, bem como as comissões, gratificações, horas extras, quebra de caixa, salário-família, possuem natureza salarial e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Convém salientar que uma verba trabalhista pode repercutir em outra e esta parcela receptora do reflexo, por sua vez, pode vir a incidir em outra parcela. Por exemplo, o adicional de periculosidade repercute em horas extras e estas repercutem, quando habituais, em outras parcelas trabalhistas. Por fim, é importante frisar que a norma coletiva poderá reduzir, ou até mesmo suprimir, certos direitos trabalhistas de indisponibilidade relativa, devendo sempre serem observadas as cláusulas dispostas quanto a natureza da verba, conforme interpretação dos entendimentos consolidados na Orientação Jurisprudencial (OJ 413) da Subseção de Dissídios Individuais (SDI-1) e na Súmula 51, item I, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Reforma tributária e a tributação de heranças e doações: o que muda?.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho de 2023, o texto-base da Reforma Tributária, que introduziu diversas alterações nos tributos – genericamente conceituados -, contribuições e impostos do país. 

Entre os impactos da Reforma Tributária, destaca-se a tributação sobre heranças e doações. A Constituição Federal assegura o direito à herança como uma garantia fundamental, conforme estabelecido no inciso XXX do artigo 5º. Isso significa que o patrimônio de uma pessoa falecida deve ser transferido aos seus herdeiros de acordo com as normas do Direito Civil, sem possibilidade de confisco pelo Estado. Como esse direito é protegido por cláusula pétrea, a Reforma Tributária não altera a sucessão hereditária em si, ao contrário do que afirmam algumas notícias falsas e até algumas falas do Governo Federal.Esclarecido isto, prevalece o disposto na legislação brasileira que prevê que os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge ou companheiro são herdeiros necessários, ou seja, têm direito a uma parte mínima da herança, chamada de legítima, que corresponde a pelo menos 50% do patrimônio do falecido, sendo que, não havendo estes, a herança será transmitida aos colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos). E, por fim, se não houver herdeiros conhecidos, a herança pode ser declarada vaca (herança jacente) e, caso ninguém a reivindique, os bens são incorporados ao Estado. O que a proposta aprovada pelos deputados realmente modifica é a tributação incidente sobre as sucessões. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, incide sobre heranças e doações e deve ser pago pelos herdeiros. Esse imposto está previsto na Constituição (artigo 155) e no Código Tributário Nacional (artigos 33 a 45). Atualmente, sua regulamentação e alíquotas são definidas pelos Estados, e quinze deles já adotam a cobrança progressiva, ou seja, a taxa varia conforme o valor da herança. Hoje, o ITCMD é recolhido no Estado onde ocorre o inventário, que formaliza a transferência dos bens aos herdeiros. No entanto, quando o falecimento ocorre no exterior, o imposto não é cobrado, pois ainda não existe uma Lei Complementar que regulamente essa tributação, conforme determina a Constituição e recente definição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).Com a Reforma Tributária, a progressividade do ITCMD passa a ser obrigatória em todo o território nacional. Além disso, o imposto sobre bens móveis, títulos e créditos será recolhido no Estado de residência do falecido. A proposta também prevê que uma Lei Complementar autorize a tributação de heranças e doações recebidas do exterior. A implementação das mudanças ocorrerá gradualmente, seguindo um cronograma que se estende de 2026 a 2032, com regulamentações, adequações e efetividade a serem implementados. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política pública com regras para prevenir quedas envolvendo idosos.

 

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

O Projeto de Lei 4376/24 propõe medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas. Entre as medidas estão estímulos a uma vida saudável, avaliação de riscos em ambientes públicos e privados, realização de campanhas educativas e desenvolvimento de programas intersetoriais de apoio ao idoso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define como objetivos da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI): desenvolver programas de exercícios físicos para ajudar os idosos a ficarem mais fortes e terem mais equilíbrio, com orientações personalizadas; identificar e reduzir os riscos de quedas em unidades de saúde, com equipes treinadas para ajudar os idosos; conscientizar as pessoas sobre a importância de os idosos viverem e frequentarem espaços acessíveis e seguros; e oferecer atendimento integral a pessoas idosas que sofreram quedas, com foco na recuperação e na prevenção de novos acidentes. O projeto prevê ainda, entre as ações a serem implementadas, a revisão das condições de segurança e acessibilidade de locais públicos e privados, a elaboração de protocolos nacionais sobre prevenção de quedas e campanhas anuais de conscientização. A execução da nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e de outros seis deputados. Eles afirmam que, atualmente, no Brasil, existem esforços voltados para a prevenção de quedas, mas não há uma política nacional que organize, integre e confira escala a essas ações. A criação da PNPQPI, segundo os deputados, visa atender a essa demanda, estabelecendo diretrizes unificadas e fomentando a cooperação intersetorial, em nível nacional, entre áreas como saúde, assistência social, urbanismo e transporte. O texto cita ainda que estudos recentes, incluindo dados do Ministério da Saúde, apontam que cerca de 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais caem ao menos uma vez por ano, sendo que 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos. Próximas etapas. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto equipara neurodivergentes a pessoas com deficiência para efeitos legais.

 

Pessoa neurodivergente é aquela que tem desenvolvimento cognitivo diferente do que é considerado padrão; a Câmara estuda a proposta.

O Projeto de Lei 82/25 equipara a pessoa com condição neurodivergente a pessoas com deficiência, desde que cumpram os critérios de avaliação da deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Consideram-se pessoas neurodivergentes aquelas que tenham desenvolvimento neurológico ou cognitivo diferente do que é considerado padrão pela sociedade. O texto traz duas definições para neurodivergentes: pessoa com altas habilidades, que tem desempenho elevado em uma ou várias áreas de conhecimento e facilidade de liderança e aprendizagem; e pessoa superdotada, com capacidade cognitiva acima da média. Prioridade Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que as políticas de assistência social, educação e saúde deverão enfatizar o diagnóstico e o atendimento especializado, integral e prioritário das crianças com altas habilidades ou superdotação. Bolsa Família e transtorno de aprendizagem. A proposta também faz alterações na Lei 14.601/23, que criou o Bolsa Família, para incluir os neurodivergentes entres os beneficiários do programa. Além disso, o texto muda a Lei 14.254/21, que prevê uma série de direitos aos alunos com transtorno de aprendizagem, para incluir o aluno neurodivergente. Suporte necessário. A autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), enfatiza que a crença de que altas habilidades eliminam qualquer dificuldade pode levar à negligência no suporte educacional e social necessário essas pessoas. "Essas pessoas frequentemente enfrentam dificuldades em obter o suporte educacional e financeiro de que necessitam para desenvolver plenamente suas habilidades, especialmente quando pertencentes a famílias de baixa renda", argumenta Dayany. Segundo a deputada, existem 3,5 mil brasileiros com superdotação ou altas habilidades no país, em sua maioria crianças e adolescentes. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle BrasiL Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria programa para estimular atividades físicas entre pessoas idosas.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4792/24 cria o Programa Nacional de Atividades Físicas e Esportivas para Idosos, para promover a saúde e o bem-estar físico das pessoas com 60 anos ou mais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o programa nacional deverá contemplar: a criação e manutenção de academias ao ar livre em espaços públicos, equipadas com aparelhos apropriados para exercícios físicos direcionados a pessoas idosas; a disponibilização de profissionais capacitados, como educadores físicos, fisioterapeutas ou outros especialistas, para orientação e acompanhamento;a promoção de atividades físicas e esportivas, como caminhadas, ginástica funcional, alongamento e outros exercícios de baixo impacto adequados às necessidades do público-alvo; e a realização de campanhas educativas para sensibilização sobre os benefícios da prática regular de atividades físicas. Os espaços destinados ao programa deverão obedecer às seguintes diretrizes: localização em áreas públicas de fácil acesso, preferencialmente próximas a centros urbanos e comunidades residenciais com alta concentração de idosos; adoção de normas de acessibilidade, garantindo a segurança e a autonomia; manutenção periódica dos equipamentos e infraestrutura das academias ao ar livre; e realização de avaliações físicas e acompanhamento regular dos participantes para identificar riscos e acompanhar o progresso individual. Ainda segundo o texto, o programa deverá ser implementado por meio da cooperação entre os entes federativos, previstos ainda o aporte de recursos públicos e as parcerias com universidades, empresas e organizações civis. “A prática regular de atividades físicas reduz o risco de doenças crônicas, melhora a mobilidade, retira os idosos do isolamento social e contribui para a longevidade saudável”, defendeu o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto busca garantir que ao menos 40% das escolas de ensino médio funcionem em tempo integral.

 

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 125/25 prevê que o número de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) será progressivamente ampliado. O objetivo é alcançar, pelo menos, 40% dos estudantes matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 13.415/17, que promoveu a reforma do ensino médio e criou a política de ensino em tempo integral. Essa política prevê repasse de recursos do Ministério da Educação para as secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa, por dez anos, por escola. O objetivo é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio no país. Expansão O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, explica que fixar um percentual de escolas com ensino médio integral visa impulsionar a atual política, que, na opinião dele, ainda apresenta baixa adesão. “A ampliação da jornada escolar impacta positivamente a qualidade da formação oferecida aos jovens brasileiros, contribuindo para melhorar sua aprendizagem reduzir as taxas de evasão escolar”, disse o parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lReportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATES REINDUSTRIALIZAÇÃO

 

Centro de estudos da Câmara debate poder de contratação estatal para potencializar a reindustrialização.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (26) sobre o tema: "Poder de contratação estatal e desenvolvimento nacional: instrumentos para impulsionar a reindustrialização, a transição energética e a descarbonização". O debate está marcado para as 17 horas, no plenário 4. Confira a programação e a lista de convidados O objetivo é identificar a necessidade de eventuais alterações na legislação para que as melhores práticas em termos de utilização das compras governamentais sejam aplicadas no País para fomentar a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização. O que é o Cedes O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil. Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes. O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido, atualmente, pelo deputado Da Vitoria (PP-ES). Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

O que faz o cérebro do Maguila ser tão valioso para os cientistas?.

 

Ex-Campeão de Boxe Contribuirá com Estudos sobre Danos Cerebrais em Atletas de Contato

O ex-campeão de boxe Maguila faleceu em outubro deste ano e, em sua homenagem, sua família decidiu doar seu cérebro para a Universidade de São Paulo (USP). Essa doação faz parte de um projeto de pesquisa que busca entender os danos sofridos pelos atletas, especialmente aqueles envolvidos em esportes de contato. Cientistas estudam a neurociência do boxe A neurologista Dra. Ana Carolina Pimentel coordena a pesquisa e pretende investigar a relação entre a prática do boxe e o desenvolvimento de doenças neurodegenerativas. A expectativa é que a análise do cérebro de Maguila forneça insights valiosos sobre a concussão e outros traumas cranianos comuns entre boxeadores. Assim, a pesquisa pode abrir novas possibilidades para a compreensão das Impacto da doação na medicina esportiva. Além disso, a doação do cérebro de Maguila traz um impacto significativo para a medicina esportiva. As descobertas poderão influenciar os protocolos de segurança durante treinamentos e competições, ajudando a prevenir lesões graves em atletas. Dessa forma, a pesquisa não só busca respostas, mas também promove a proteção dos esportistas. Maguila: Um legado além dos ringues Com essa doação, Maguila deixa um legado que transcende suas conquistas no boxe. Sua contribuição ajuda a proteger futuros atletas e aumenta a conscientização sobre os riscos associados aos esportes de contato. Portanto, essa iniciativa representa um passo importante na busca por soluções que garantam a saúde e a segurança dos atletas. Dessa forma, a homenagem a Maguila não se limita às suas vitórias, mas também se reflete na importância da pesquisa científica.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Vacina brasileira contra o câncer de próstata inicia testes nos EUA.

 

Pesquisa inovadora utiliza células do tumor para estimular o sistema imunológico de pacientes

A vacina brasileira contra o câncer de próstata, desenvolvida pelo médico Fernando Kreutz, entrou na fase de testes nos Estados Unidos. Após 25 anos de estudos realizados no Brasil, a FDA, agência reguladora norte-americana, aprovou o projeto para avançar nos testes clínicos com pacientes. Tecnologia e avanços na pesquisa Os pesquisadores utilizam fragmentos do tumor do próprio paciente como base para o tratamento. Em laboratório, eles modificam e ampliam as células cancerígenas, o que permite ativar o sistema imunológico de forma personalizada. Com essa abordagem, a vacina busca combater o câncer de maneira mais eficaz. Até agora, 280 voluntários já contribuíram com fragmentos de tumor para a pesquisa em solo americano, fortalecendo o desenvolvimento da solução.Enquanto isso, o Instituto Nacional do Câncer no Rio de Janeiro iniciou um estudo para analisar o comportamento específico do câncer de próstata no Brasil. Sob a liderança do doutor Franz Campos, os cientistas pretendem compreender as particularidades da doença no país e adaptar os tratamentos às necessidades dos pacientes. O câncer de próstata afeta a glândula localizada abaixo da bexiga e é o tumor mais frequente entre homens, excetuando o câncer de pele. Como a doença raramente apresenta sintomas em fases iniciais, a detecção precoce aumenta significativamente as chances de cura. Com a vacina e as pesquisas nacionais em andamento, novas possibilidades emergem para enfrentar essa enfermidade com mais eficiência. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Hospital das Clinicas da UFG realiza cirurgia cerebral inédita para combater a obesidade mórbida.

 

Na terça-feira (18), o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) realizou uma cirurgia cerebral inédita, com o objetivo de tratar a obesidade mórbida de grau III.

O procedimento, feito pela primeira vez no Brasil e na América Latina, integra um projeto de pesquisa em colaboração com a Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. A intervenção foca no núcleo do cérebro responsável pelas sensações de recompensa, prazer, vícios e medo. Segundo o neurocirurgião Osvaldo Vilela, do HC-UFG, o projeto visa intervir nos circuitos cerebrais ligados ao prazer e à recompensa, fatores frequentemente associados à compulsão alimentar. “A obesidade é uma doença geralmente gerada por compulsão. Nosso objetivo é atuar nesses circuitos para identificar as técnicas mais eficazes”, explicou Vilela. Alternativa. Embora experimental, essa cirurgia não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela surge como uma alternativa para pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais, como dietas, psicoterapia, atividades físicas ou até mesmo à cirurgia bariátrica. Na fase inicial do projeto, cinco pacientes participam da pesquisa. A equipe de neurocirurgia e endocrinologia do HC-UFG acompanhará esses pacientes por dois anos, realizando novas experimentações a cada dois meses. O objetivo é avaliar os métodos mais eficazes para tratar a obesidade mórbida. O projeto, aprovado pelo Comitê de Ética do Hospital das Clínicas e pelo Comitê Nacional de Ética e Pesquisa, segue rigorosos protocolos para garantir segurança e transparência. Com o apoio da comunidade científica, ele abre novas possibilidades de tratamento para uma das doenças mais prevalentes no mundo. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Fim da Linha: Ladrão de Banco Mais Procurado do País Morre em Confronto com a Polícia em Águas Lindas.

 

Após semanas foragido, o assaltante de bancos Argemiro Antônio da Silva, de 62 anos, conhecido como "Costelinha", foi localizado e morto em confronto com a Polícia Militar de Goiás. O criminoso, condenado a 125 anos de prisão, estava escondido em uma chácara em Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal. Ao ser descoberto por volta das 15h desta segunda-feira (3/2), Argemiro tentou fugir pelos fundos da propriedade e disparou contra os policiais, dando início a um intenso tiroteio. Baleado, ele chegou a ser socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos. Nenhum policial ficou ferido na ação. Fuga cinematográfica e carreira criminosa. No início de janeiro, Costelinha fugiu do Complexo Penitenciário da Papuda após serrar as grades de sua cela na Ala de Idosos. Desde então, forças de segurança do DF e de Goiás trabalhavam em conjunto para localizá-lo. Com um extenso histórico criminal, Argemiro liderou assaltos a bancos por décadas. Em um dos casos mais ousados, comandou um roubo milionário de dentro da prisão usando WhatsApp. Ele e sua quadrilha levaram cerca de R$ 1,3 milhão de uma agência bancária em Goiás. Modus operandi violento e lista de crimes.Argemiro e seus irmãos eram especialistas em assaltos a bancos e agiam com violência. Em 1999, invadiram uma agência do Banco de Brasília (BRB) armados com escopetas e renderam reféns. A quadrilha fugiu em uma caminhonete roubada, exibindo armas para intimidar a população. A Interpol chegou a incluir Costelinha na Lista de Difusão Vermelha, de procurados internacionalmente. Sua trajetória criminosa incluiu sete grandes roubos a bancos, latrocínio e organização criminosa, consolidando-o como um dos bandidos mais temidos do país. O desfecho, no entanto, veio com sua morte em confronto com a polícia, encerrando a caçada que durou semanas e colocando fim a uma das mais longas fichas criminais do Brasil.(Fonte Portal da Ùnicas Noticias AGuas Lindas GO)

OAB-GO lança cartilha para alertar sobre golpe do falso advogado

 

Cartilha da OAB-GO traz diretrizes práticas para prevenção de golpes e segurança jurídica.

Com o objetivo de proteger a advocacia e a população contra crimes de estelionato, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP), lançou na quarta-feira, 19, uma cartilha com orientações sobre o golpe do falso advogado. A iniciativa visa prevenir fraudes, educar a sociedade e reforçar as investigações sobre esse tipo de crime, que tem se tornado cada vez mais frequente em Goiás e em diversas regiões do país. A publicação contém diretrizes práticas para advogados(as) e para o público em geral, alertando sobre os riscos e oferecendo soluções rápidas para aqueles que possam se tornar vítimas desse golpe. O material apresenta informações desde as características principais da fraude até medidas preventivas e passos que devem ser seguidos em caso de suspeita ou confirmação da prática criminosa. Como funciona o golpe De acordo com investigações da Polícia Civil, os criminosos se passam por advogados para enganar as vítimas, induzindo-as a realizar transferências bancárias ou fornecer dados sensíveis. Os golpistas costumam enviar documentos falsificados e criar perfis fraudulentos em redes sociais e aplicativos de mensagens, simulando contatos profissionais legítimos. A OAB-GO alerta que, frequentemente, os estelionatários se aproveitam da confiança de clientes que estão envolvidos em processos judiciais e utilizam informações reais extraídas de ações em andamento para tornar a fraude mais convincente. Dessa forma, a entidade reforça a importância de os advogados tomarem precauções adicionais para evitar a exposição excessiva de dados profissionais e sigilosos. Medidas preventivas A cartilha divulgada pela OAB-GO orienta advogados(as) e clientes a adotar medidas de segurança para evitar cair no golpe. Entre as recomendações, destacam-se: Utilizar apenas canais oficiais de comunicação, como e-mails institucionais e números cadastrados em sites oficiais;Evitar compartilhar informações processuais por aplicativos de mensagens, preferindo plataformas seguras;Alertar clientes sobre a existência desse golpe e instruí-los a verificar a identidade do profissional antes de realizar qualquer pagamento;Monitorar o uso indevido do próprio nome e imagem em redes sociais e registrar denúncias caso identifiquem perfis falsos se passando por advogados. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a importância da participação ativa da advocacia no combate a essas fraudes. “É importante que a advocacia se conscientize sobre esse risco e ajude a informar seus clientes, especialmente aqueles que estão envolvidos em processos judiciais. Essa cartilha não só serve como um alerta, mas também como um guia prático para proteger nossa profissão e garantir a segurança dos nossos clientes”, afirmou. Canal de denúncias e apoio da OAB-GO Para auxiliar as vítimas e fortalecer as investigações, a OAB-GO criou um canal para o recebimento de denúncias, além de disponibilizar um formulário específico para facilitar o registro de casos. Esse mecanismo permite que a entidade trabalhe em parceria com as autoridades policiais, garantindo um combate mais efetivo às fraudes. Caso advogados(as) ou clientes sejam alvo do golpe, a recomendação é formalizar uma denúncia por meio do registro de uma notícia-crime no site da Polícia Civil. Para isso, é essencial reunir provas, como prints de conversas, registros de transações e qualquer outro documento que comprove a tentativa ou concretização da fraude. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Tadeu Bastos, reforçou o compromisso da entidade em apoiar advogados vítimas dessa prática. “Estaremos sempre presentes quando houver uma solicitação de um advogado que tenha seu nome envolvido nesse tipo de demanda. O lema da nossa gestão é ‘Uma só advocacia’, e ela vai continuar unida”, declarou.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Conselho permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos tarjados e médicos criticam decisão

Resolução do CFF permite farmacêuticos prescreverem medicamentos tarjados e renovarem receitas.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma, publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 17, entrará em vigor no próximo mês e estabelece que apenas profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão exercer essa atividade. O regulamento tem gerado reações divergentes entre entidades médicas e profissionais da área de saúde. De acordo com o CFF, a nova regulamentação reforça o papel do farmacêutico no acompanhamento do paciente e na garantia do uso racional de medicamentos. “A autoridade do farmacêutico na prescrição de medicamentos fica definitivamente resguardada com a aprovação dessa resolução pelo plenário. Sem dúvida, ela representa um grande avanço para a profissão e solidifica ainda mais a presença do farmacêutico no cuidado à saúde da população”, afirmou o presidente do CFF, Walter Jorge João. A resolução permite que farmacêuticos especializados prescrevam medicamentos tarjados, renovem prescrições médicas e solicitem exames para avaliar a efetividade dos tratamentos. O CFF justifica que a medida regulamenta atribuições já previstas na Lei nº 13.021/2014, que define o papel do farmacêutico na elaboração do perfil farmacoterapêutico do paciente. “Nossa resolução garante que o farmacêutico prescreva medicamentos tarjados, além dos de venda livre, que já são passíveis de prescrição há bastante tempo. A partir de agora, passamos a ter uma solidez maior, fundamentada na Lei Federal 13.021/2014 e alinhada a todo o contexto histórico da profissão”, esclarece o farmacêutico clínico, Wallace Bottacin, que juntamente com o Walleri Reis, apresentou o texto ao conselho. Contudo, entidades representativas da medicina criticam a decisão. Em nota conjunta, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) classificaram a medida como uma “invasão ao ato médico” e alertaram que ela “pode colocar em risco a saúde e a segurança da população”.  “Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de Saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, diz o comunicado.   A resolução estabelece que os farmacêuticos poderão: Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição;Renovar receitas previamente emitidas por outros profissionais de saúde;Realizar, solicitar e interpretar exames para avaliação da efetividade do tratamento;Coletar dados do paciente por meio da anamnese farmacêutica;Fazer exame físico para verificar sinais e sintomas. A medida também determina que o farmacêutico que deseja atuar na prescrição deve obter o RQE, um registro que certifica sua especialização e qualifica sua atuação. O objetivo, segundo o CFF, é garantir maior segurança à população e assegurar que o profissional tenha competência na prescrição.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito.

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 26/25 torna obrigatória a inclusão da disciplina processo legislativo nos cursos superiores de graduação em direito oferecidos por instituições públicas e privadas. Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, essa disciplina deverá ter pelo menos 60 horas-aula e abordar os seguintes conteúdos: princípios e fundamentos do processo legislativo; competência legislativa nas esferas federal, estadual e municipal; etapas da tramitação de proposições legislativas; espécies normativas previstas na Constituição; função do Poder Legislativo no estado democrático de direito; prática legislativa e técnica de elaboração de normas jurídicas; papel das comissões legislativas e do processo de sanção e veto; e controle de constitucionalidade e seus reflexos no processo legislativo. O Ministério da Educação regulamentará o assunto. As instituições de ensino superior terão prazo de dois anos, a contar da data de publicação da futura lei, para ajustar projetos pedagógicos e matrizes curriculares. “A legislação e sua correta interpretação são essenciais para qualquer profissional do Direito, na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou na assessoria parlamentar”, disse a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite pagamento de indenização a agricultor sem o uso do Cadastro Ambiental Rural.

 

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara.

O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 12.058/09, que trata de apoio financeiro da União aos entes federados. O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o  objetivo regularizar a situação . O objetivo é reunir informações sobre a situação ambiental da propriedade para facilitar o controle do desmatamento.  Já o Proagro é um incentivo pago pelo governo federal à agricultores que tiveram prejuízos na lavoura em razão de eventos climáticos ou pragas. O autor, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), argumenta que a vinculação do CAR ao pagamento da indenização prejudica, por exemplo, agricultores que exploram o mesmo imóvel. "Quando dois agricultores exploram um mesmo imóvel de forma independente (mesma matrícula), mas com uma única inscrição no CAR, qualquer acionamento do Proagro feito por um deles impacta também o outro, ainda que suas atividades sejam distintas", observou. O projeto também cria fundo específico para os recursos do Proagro que não forem utilizados. "Essa reserva será usada em períodos de maior necessidade, reduzindo a dependência de aportes emergenciais e garantindo maior previsibilidade financeira", justificou o autor. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto suspende decreto que mudou competências do Ministério das Comunicações.

 

Proposta está em análise na Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/24 suspende o decreto do governo que atribuiu ao Ministério das Comunicações a prerrogativa de determinar como será gasto o dinheiro arrecadado nos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o leilão de 5G realizado em 2021. Antes do Decreto 12.282/24, essa competência estava a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do projeto, o decreto permite que o MCom tenha liberdade para decidir o destino de R$ 3,1 bilhões. São recursos arrecadados das empresas vencedoras do leilão de 5G, que em troca se comprometeram a investir no programa Escola Conectada. O programa vai levar internet para 40 mil instituições públicas de ensino. Independência. Na avaliação da deputada, o decreto reduz a transparência e a independência regulatória. “Ainda, fortalece decisões no âmbito do gabinete ministerial que não passam pela avaliação de impacto regulatório”, disse. Ventura afirma ainda que o decreto fere dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que criou a Anatel e previu a autonomia administrativa da agência. Próximos passos O projeto será analisado nas comissões de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3896/24

 Projeto pune violência política contra pessoas com deficiência com prisão de até quatro anos.

O Projeto de Lei 3896/24 estabelece normas para prevenir, punir e combater a violência política contra pessoas com deficiência, em especial pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no exercício de direitos políticos e de suas funções públicas. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, constitui violência política contra a pessoa com deficiência qualquer ação, conduta ou omissão que tenha por objetivo impedir, dificultar ou restringir o exercício de direitos políticos, por meios diretos ou indiretos, em virtude da sua deficiência. “No Brasil, o número de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, que enfrentam estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos ainda é alarmante”, afirma o autor da proposta, o deputado Coronel Meira (PL-PE). “Em casas legislativas municipais, já foram registrados casos de violência política contra pessoas autistas, evidenciando que seus direitos de exercício de mandato em igualdade de condições não estão devidamente assegurados”, acrescentou. Propaganda eleitoral. A proposta insere no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) o crime  de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, pessoa com deficiência candidata ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação aos seus atributos, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos mais multa, que será aumentada em 1/3 se o crime for cometido contra gestante ou maior de 60 anos. Os crimes de calúnia, injúria, difamação e divulgação de fatos inverídicos, já previstos no Código Eleitoral,  serão aumentadas de um terço até a metade se envolverem comportamento discriminatório ou humilhante contra pessoa com deficiência.  Atos de violência. Entre os atos de atos de violência política contra a pessoa com deficiência, o projeto lista: – impedir ou dificultar o registro de candidaturas de pessoas com deficiência nas esferas partidárias ou eleitorais; – criar obstáculos no acesso a informações, recursos e apoios necessários para a candidatura ou o exercício do mandato político; – difundir conteúdo falso ou difamatório sobre pessoas com deficiência, de forma a menosprezar sua capacidade intelectual, cognitiva ou física, desqualificando sua participação no processo eleitoral ou no exercício do mandato político; – utilizar linguagem ou comportamento discriminatório ou humilhante em ambientes políticos ou públicos, comprometendo o exercício pleno de suas funções públicas; e – omitir o fornecimento de materiais e serviços de apoio essenciais à pessoa com deficiência eleita ou em exercício do mandato, como intérpretes de Libras, softwares de acessibilidade e outras ferramentas de suporte necessárias. Pessoas com TEA O projeto inclui na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12) a garantia dos direitos políticos das pessoas com TEA nos processos eleitorais e partidários, vedada qualquer forma de discriminação, violência ou impedimento no exercício desses direitos.  De acordo com o texto, as especificidades sensoriais, cognitivas e comunicacionais da pessoa com transtorno do espectro autista ocupante de cargo político-eletivo deverão ser respeitadas e não poderão ser utilizadas para prejudicar o exercício do seu mandato. Deverão ser disponibilizados, nas candidaturas e durante o exercício de mandato, meios de apoio para garantir o exercício pleno das funções públicas.  Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, pelo Plenário.  Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Hajo Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Israel intercepta segundo míssil do Iêmen após fim do cessar-fogo em Gaza.

 

"Sirenes soaram em várias áreas de Israel após o disparo de um projétil do Iêmen", informou o exército israelense na plataforma Telegram, por volta das 4h01 no horário local (23h de terça-feira em Brasília).

As Forças de Defesa de Israel (IDF) informaram nesta quinta-feira (20) que a força aérea israelense interceptou um míssil lançado do Iêmen antes que ele entrasse no espaço aéreo do país."Sirenes soaram em várias áreas de Israel após o disparo de um projétil do Iêmen", informou o exército israelense na plataforma Telegram, por volta das 4h01 no horário local (23h de terça-feira em Brasília). O grupo rebelde houthis, que controla partes do Iêmen, reivindicou a autoria do ataque e afirmou que o alvo era o Aeroporto Internacional Ben Gurion, próximo a Tel Aviv. Este é o segundo míssil lançado do Iêmen que Israel intercepta desde que retomou sua ofensiva contra o Hamas na Faixa de Gaza, após o colapso do cessar-fogo. Na semana passada, os houthis anunciaram que iriam retomar ataques contra navios israelenses e embarcações ligadas a Israel como parte do apoio ao Hamas, que está em guerra com Israel desde outubro de 2023. O grupo rebelde iemenita tem realizado ataques com drones e mísseis contra alvos israelenses e embarcações comerciais no Mar Vermelho e no Golfo de Áden. Em resposta, Israel intensificou os ataques aéreos contra posições dos houthis no Iêmen. EUA e Reino Unido lançam ofensiva contra os houthis Os Estados Unidos e o Reino Unido também realizaram bombardeios contra alvos dos houthis no Iêmen, justificando as ações como uma tentativa de proteger a navegação internacional em uma das rotas comerciais mais estratégicas do mundo. No último fim de semana, o governo dos EUA lançou uma série de ataques aéreos contra cidades controladas pelos houthis no norte e no centro do Iêmen, incluindo a capital Sanaa. Segundo os rebeldes, cerca de 50 pessoas morreram nos bombardeios. Os ataques foram ordenados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para conter as ameaças dos houthis ao transporte marítimo e ao comércio internacional. Nesta quarta-feira (19), Trump endureceu o tom contra os houthis e exigiu que o Irã pare imediatamente seu apoio ao grupo rebelde, afirmando que reduzir o auxílio não é suficiente. "Se os houthis não cessarem os ataques, serão completamente aniquilados!", declarou Trump em sua rede social Truth Social. O presidente dos EUA ressaltou que os ataques já causaram "danos tremendos" aos rebeldes e alertou que "a situação só vai piorar" para o grupo apoiado pelo Irã. Apesar de relatos de que Teerã teria reduzido o fornecimento de armas aos houthis, Trump afirmou que o Irã ainda está enviando suprimentos militares em grande quantidade para o grupo, que continua no controle de parte do Iêmen, incluindo a capital Sanaa.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Jogador chinês morre após ficar um mês internado por joelhada na cabeça.

 

O atleta estava internado desde o dia 6 de fevereiro, em estado de morte cerebral, após sofrer um grave trauma na cabeça durante um jogo-treino na Espanha.

Ojovem defensor Guo Jiaxuan, de 18 anos, faleceu nesta quarta-feira (20), conforme noticiado pela imprensa chinesa e confirmado pelo Bayern de Munique em comunicado oficial. O atleta estava internado desde o dia 6 de fevereiro, em estado de morte cerebral, após sofrer um grave trauma na cabeça durante um jogo-treino na Espanha.Acidente ocorreu em jogo de treino Guo Jiaxuan sofreu o ferimento ao ser atingido por uma joelhada na cabeça durante a partida. Desde então, permaneceu hospitalizado, mas não resistiu à lesão. O Bayern de Munique, em nota oficial, lamentou a morte do jovem jogador: "O Bayern lamenta a perda do seu antigo jogador da seleção mundial, Guo Jiaxuan, que morreu aos 18 anos na China. Ele sofreu um grave ferimento na cabeça após um trágico acidente durante um jogo de treino na Espanha, em 6 de fevereiro. Nossos pensamentos estão com sua família e amigos." Guo Jiaxuan não fazia parte do elenco do Bayern, mas teve uma passagem pelo clube em 2023, quando foi selecionado para um programa que reuniu jovens talentos de diversas partes do mundo. Durante algumas semanas, ele teve a oportunidade de treinar e se apresentar para a comissão técnica da equipe bávara.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Em rara aparição, Bruce Willis é visto dançando com Demi Moore em post.

A publicação, feita pela filha mais velha do casal, Rumer Willis, nesta quarta-feira (19), emocionou os fãs do ator.

Em uma homenagem emocionante ao aniversário de 70 anos de Bruce Willis, o ator foi visto em um vídeo dançando ao lado de sua ex-mulher, a atriz Demi Moore. A publicação, feita pela filha mais velha do casal, Rumer Willis, nesta quarta-feira (19), emocionou os fãs do ator.Diagnosticado com demência frontotemporal em 2022, Willis tem se mantido afastado dos holofotes, fazendo poucas aparições públicas. "Para o Rei... Te amo, papai. Feliz aniversário", escreveu Rumer na legenda do vídeo. A doença de Willis causa alterações de comportamento e personalidade, incluindo desinibição, falta de empatia, impulsividade e ações obsessivas. Casados entre 1987 e 2000, Moore e Willis tiveram três filhas e mantêm uma relação amigável. "Nós sempre seremos família, só que de maneiras diferentes", disse Moore à Variety. "Eu espero que isso encoraje as pessoas a ver que existem maneiras diferentes de fazer as coisas. Existe uma vida após o divórcio. Existe como adotar a coparentalidade com amor", acrescentou.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Gene Hackman e esposa: investigação revela três ligações antes das mortes.

 

Segundo o site Metro, as investigações revelaram que a mulher do astro de Hollywood realizou três ligações para um centro médico antes de morrer.

Gene Hackman e Betsy Arakawa, casados desde 1991, foram encontrados mortos em sua casa em fevereiro, em Santa Fe, Novo México, nos Estados Unidos. Segundo o site Metro, as investigações revelaram que a mulher do astro de Hollywood realizou três ligações para um centro médico antes de morrer.A descoberta das autoridades aponta que Arakawa tentou pedir ajuda, na manhã do dia 12 de fevereiro, mas não conseguiu. "Agora podemos confirmar que o telefone da Sra. Hackman foi utilizado na manhã de 12 de fevereiro para ligar para um centro médico em Santa Fe, o Cloudberry Health. No total, três chamadas foram feitas, todas para o centro médico", afirmou o Gabinete do Xerife de Santa Fe em um comunicado. A pianista morreu devido à síndrome pulmonar por hantavírus, uma doença rara que pode infectar humanos pelo contato com roedores contaminados, segundo o escritório do investigador médico do Novo México. Seu corpo foi encontrado no chão do banheiro da casa do casal. "Naquela tarde, uma chamada recebida do mesmo hospital apareceu como uma ligação perdida no telefone da Sra. Hackman." Duas chamadas teriam sido retornadas, mas não foram atendidas pela mulher do ator. Ela ainda teria cancelado uma consulta médica dias antes de morrer devido à saúde debilitada de Hackman. O ator, de 95 anos, provavelmente morreu vários dias depois de Arakawa, em 18 de fevereiro, quando seu marca-passo registrou seu último batimento cardíaco, de acordo com as autoridades. O ator vencedor do Oscar morreu de complicações relacionadas a doenças cardiovasculares e sofria de Alzheimer avançado, que, segundo as autoridades, foi "um fator significativo" para sua morte.O casal tinha três cachorros: Zinna, Nikita e Bear. Zinna, uma mistura de Australian Kelpie, foi encontrada morta em uma casinha no banheiro onde Arakawa foi descoberta. No entanto, os dois cães sobreviventes do casal foram adotados e receberam novos lares. A Divisão de Controle de Animais do Condado de Santa Fe trabalhou junto com a família para garantir a segurança dos cães.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Fernanda Montenegro cobra indenização de vizinho por obra irregular.

 

O caso começou após um vizinho realizar obras em seu apartamento, no bairro de Ipanema, zona sul do Rio.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Fernanda Montenegro, 95, deu mais um passo na disputa judicial que travou contra um vizinho por danos causados em seu apartamento. Após vencer a ação e garantir uma sentença favorável, a atriz agora cobra o pagamento da indenização determinada pela Justiça.O F5 teve acesso ao documento, que corre na 15ª Vara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). De acordo com o processo, o caso começou após um vizinho realizar obras em seu apartamento, no bairro de Ipanema, zona sul do Rio. Segundo Fernanda, as reformas do outro morador causaram infiltrações em seu imóvel, conforme informou a coluna Outro Canal em outubro de 2023 . A atriz afirma ainda que as intervenções estruturais foram feitas sem autorização do condomínio e resultaram em danos à sua residência. Além dela, outra moradora do prédio também processou o responsável e obteve decisão favorável na Justiça. A defesa de Fernanda alega que um closet recém reformado foi bastante danificado pela infiltração, e a casa sofreu uma infestação de cupins. No último dia 6, o caso chegou à fase de cumprimento de sentença, etapa em que o réu deve quitar os valores estipulados pelo juiz. Com a decisão definitiva, Sandro Fernandes Chaim, o vizinho responsável pelas reformas, pode ser obrigado a pagar as indenizações com valores já corrigidos. Pelo que foi determinado em primeira instância, a artista deve receber R$ 2,8 mil por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais. No entanto, com os juros acumulados desde o inicio da ação, o valor atualizado para a atriz gira em torno de R$ 7 mil. Somando as indenizações devidas à outra vizinha e os custos judiciais, o total que Chaim deverá desembolsar pode ultrapassar R$ 22 mil. No dia seguinte à cobrança feita pela atriz, o réu anexou ao processo um laudo técnico elaborado por um engenheiro. No documento, ele busca comprovar que já tomou as providências necessárias para corrigir os problemas estruturais que atingiram o imóvel da artista e da outra moradora. Mesmo com essa tentativa de contestação, a decisão já transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos. Resta agora a Fernanda Montenegro e sua vizinha aguardar o pagamento das indenizações para encerrar o caso.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)