Polícia Federal fiscaliza mais de 250 escolas de vigilantes em todo o Brasil.

 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Formação Legal III, com o objetivo de fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. A ação mobilizou mais de 300 policiais federais para vistoriar 256 escolas de vigilante em todo o Brasil.

Durante a operação, serão verificadas as regularidades dos cursos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; ao controle de frequência dos alunos. Também, à observância da quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; à regularidade dos instrutores e das aplicações de provas; à quantidade mínima de tiros prevista para cada curso, entre outras obrigações legais. Penalidades Caso seja constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até cancelamento da autorização de funcionamento. O objetivo da ação é a melhoria contínua dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população. Com informações da Polícia Federal Leia também: 11 de setembro: não foi cena de cinema…foi tragédia, há 23 anos.(Fonte Jornal Contexto Notícias)

Propaganda eleitoral nos medidores e postes gera multa e riscos. Entenda!.

 

A Equatorial Goiás alerta que colocar faixas e cartazes nestes locais pode ocasionar acidentes e prejudicar trabalho de leituristas. Além disso, a irregularidade é passível de multa de até R$ 8 mil, com base na legislação eleitoral.

Candidatos podem ser multados em até R$ 8 mil pela veiculação de propagandas em medidores e postes de energia elétrica pertencentes à Equatorial Goiás. A multa segue a legislação eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum do povo. Com o início das propagandas eleitorais no último dia 16, a distribuidora faz um alerta para que os goianos lembrem sobre as penalidades, os riscos da prática e para evitar transtornos ao trabalho diário em campo. Leia também: Consumidor de energia com a conta em dia terá selo de “bom pagador” e concorre a prêmios Fique atento! A adesivação dos medidores de energia, por exemplo, representa um impedimento visual de leitura. A ação atrapalha a atuação do leiturista que fica impossibilitado de realizar a medição do consumo do cliente. Se a medição não acontecer, a concessionária de energia pode emitir uma fatura com base na média de consumo dos últimos 12 meses. “A leitura por média pode, muitas vezes, gerar um acúmulo de consumo e refletir no valor acima do esperado na fatura, além disso, o cliente pode ter o fornecimento suspenso caso o impedimento de leitura se mantenha”, alerta o gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Goiás, Hugo Leandro Ferreira. O gerente explica ainda que, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), após a primeira leitura por média, devido à obstrução no medidor, o consumidor recebe um alerta na fatura informando a necessidade de regularização.  Se a falta de acesso ao medidor persistir, pode haver interrupção do fornecimento de energia. Riscos  A companhia chama atenção também para os riscos de fixar os cartazes em postes de energia. É um perigo subir nas estruturas da concessionária para colocar os cartazes, já que a pessoa pode acidentalmente encostar em cabos da rede e receber uma descarga elétrica. “O risco de alguém tocar acidentalmente na rede e levar um choque é grande é preciso ter muita responsabilidade. Quem se arrisca pode provocar o rompimento dos cabos de energia, expondo também quem passa pelo local. Somente profissionais autorizados pela Equatorial podem subir nos postes com segurança”, reforça o gerente. Penalidades Segundo a legislação eleitoral, Lei Federal nº 9.504/1997 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nº 23.732/2024 que dispõe sobre propaganda eleitoral, é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum do povo. Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto na lei será notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil. (Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

 

No dia Nacional do Cerrado, Cristo Redentor e Obelisco do Ibirapuera ganham cor verde.

 

Nesta quarta-feira, 11 de setembro, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, ganharão iluminação verde para celebrar o Dia Nacional do Cerrado. A campanha “Sou Cerrado” pretende aumentar a conscientização sobre a destruição acelerada desse bioma essencial.

Campanha “Sou Cerrado” Recebe Apoio de Organizações Importantes

Organizações como o Instituto Chico Mendes, WWF-Brasil e Instituto Alok apoiam a iniciativa “Sou Cerrado”. A campanha visa chamar a atenção para o desmatamento alarmante do Cerrado, o bioma mais devastado do Brasil, que representa 61% do desmatamento nacional, superando a Amazônia, conforme o relatório anual do MapBiomas. Importância do Cerrado e Desconhecimento Popular O Cerrado, conhecido como o “berço das águas”, origina muitos rios brasileiros. No entanto, uma pesquisa recente revelou que 70% dos brasileiros desconhecem essa característica crucial, e 30% não sabem que o bioma possui fontes de água. A campanha pretende reverter essa falta de informação e destacar a importância da preservação do Cerrado. Iluminação dos Cartões-Postais e Simbolismo da Cor Verde O Cristo Redentor será iluminado das 19h às 20h, e o Obelisco do Ibirapuera das 19h30 às 20h30. A cor verde simboliza o pedido de socorro pelo bioma, cuja vegetação nativa desaparece rapidamente. Laura Bergamo, coordenadora de comunicação do projeto “Sou Cerrado”, ressaltou a urgência da preservação: “O Cerrado é o coração do Brasil e precisa ocupar o coração dos brasileiros.” Plataforma de Apoio e Ação Comunitária A campanha oferece uma plataforma para que os brasileiros apoiem ONGs dedicadas à preservação do Cerrado, como a Rede Contra Fogo, Fundação Mais Cerrado e Movimento Lixo Zero. A mobilização social ajudará a frear o desmatamento e proteger as importantes nascentes de água do Cerrado.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

11 de setembro: não foi cena de cinema…foi tragédia, há 23 anos.

 

Há exatos 23 anos, o mundo parou para ver o que estava sendo revelado pelos canais de televisão. Dois aviões de grande porte se chocando contra as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, nos Estados Unidos da América.

Outro avião colidiu com o Pentágono, a sede da defesa americana e um quarto que caiu nas proximidades de Shanksville, no Estado da Pensilvânia, cujo destino, provavelmente, seria a Casa Branca, a sede principal do poder dos EUA. Quase 3 mil pessoas perderam a vida em razão do ato terrorista comandado por Osama Bin Laden, que foi morto anos depois após uma intensa caçada. No 11 de setembro, 19 terroristas que participaram do ato suicida também morreram. Aqui no Brasil e, em Anápolis, o 11 de setembro começou como um dia comum na rotina das pessoas. Mas logo essa rotina foi quebrada. As pessoas paravam nas ruas para ver as cenas que se passavam nos aparelhos de televisão vendidos nas lojas de eletrodomésticos. Havia, no ar, uma misto de choque e incredulidade. Parecia de fato, uma cena de filme de tragédia. Mas era a tragédia ali, exposta e revelada para todo o mundo, pelos meios de comunicação. Após os atentados, a produção cinematográfica resgatou o ocorrido naquele 11 de setembro de 2011, o dia em que entristeceu o planeta. Não dá para esquecer a cena dos dois aviões rasgando as paredes das torres gêmeas e nem dá para imaginar o terror vivido pelos passageiros e tripulantes das aeronaves. O terror das pessoas que tiveram de pular dos edifícios. Não dá para imaginar que uma construção como aquela pudesse ruir, virar escombros. Há uma frase que foi usada após o holocausto nazista contra os judeus: “Lembrar, para não repetir!”. Essa frase também vale para este e os próximos 11 de setembro. Leia também: No dia Nacional do Cerrado, Cristo Redentor e Obelisco do Ibirapuera ganham cor verde(Fonte Jornal Contexto Notícias)

 

Mais de 100 kg de produtos de beleza vencidos apreendidos em Anápolis.

 

Nos últimos dez dias, o Procon Anápolis intensificou suas ações de fiscalização em salões de beleza, barbearias e esmalterias da cidade. O objetivo principal foi assegurar que os produtos utilizados e vendidos nesses estabelecimentos estejam dentro do prazo de validade e em conformidade com as normas de segurança.

Irregularidades encontradas em mais da metade dos estabelecimentos Durante as inspeções, que abrangeram 23 estabelecimentos, 12 foram identificados com irregularidades. Pedro Henrique Fonseca Bernardes, técnico de defesa do consumidor, destacou: “Os clientes devem sempre verificar as datas de vencimento dos produtos utilizados. Encontramos esmaltes vencidos desde 2018 e cremes de cabelo com vencimento em 2022. O uso de produtos fora da validade pode representar sérios riscos à saúde dos consumidores.” Leia também: Preço da cesta básica em Anápolis cai segundo pesquisa do Procon Processos administrativos e medidas futuras Embora não tenha havido interdições imediatas, foram abertos 12 processos administrativos para investigar as práticas infrativas observadas. A aplicação de multas dependerá da análise e decisão do departamento jurídico do Procon. “A operação continuará nos próximos dias com o objetivo de remover produtos impróprios do consumo e garantir a segurança dos consumidores. Já apreendemos mais de 100 kg de produtos, que serão descartados de acordo com as normas sanitárias”, concluiu Pedro. Contatos e atendimento ao consumidor Para esclarecimentos adicionais ou para registrar denúncias, os consumidores podem procurar o Procon Anápolis. O órgão oferece atendimento pelo telefone: (62) 3902-1365 ou pelo WhatsApp: (62) 3902-2882. O atendimento presencial está disponível na sede do Procon, localizada na Rua Estrela do Sul, esquina com Avenida Belo Horizonte, Vila Jussara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

 

Com segurança jurídica, BNDES e empresas projetam investimentos em transição energética.

A diretora de infraestrutura, transição energética e mudança climática do BNDES, Luciana Costa, elogiou recentes avanços na legislação e projetou financiamentos para o Brasil liderar o processo global de substituição das fontes poluentes de energia, como os combustíveis fósseis à base de petróleo e carvão. Luciana participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Transição Energética, nesta quarta-feira (11), onde destacou a nova lei 14.948/24, do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, e os incentivos fiscais de R$ 18 bilhões de reais para o setor (PL 3027/24), já aprovados pelo Congresso, aguardando apenas a sanção presidencial. “Existem alguns riscos que são mitigados, mas, risco regulatório dificilmente é mitigado. Então, por isso, a Câmara dos Deputados e o Senado prestam um grande serviço”, disse ela. Outro avanço é a proposta de “combustíveis do futuro” (PL 528/20), aprovada pela Câmara e que também só depende da sanção do presidente Lula para virar lei. Segundo Luciana Costa, “legislação estável é fundamental para atrair investimento”. Ela citou outros potenciais do país, como fontes renováveis nas matrizes elétrica (89%) e energética (49%) e apenas 18% das emissões de gases de efeito estufa vindas do setor de energia, bem abaixo da média mundial, que é de 70%. Por isso, a diretora do BNDES já projeta uma nova etapa da transição energética no Brasil. “O próximo salto é entrar na segunda onda da transição, quando a gente vai escalar combustível de baixo carbono com novas tecnologias, tipo HVO, etanol de segunda geração, SAF. A gente vai ter que construir biorrefinaria, investir em hidrogênio verde”. Luciana Costa avalia que a oportunidade e as vantagens comparativas do Brasil devem ser aproveitadas para reindustrializar o país em “bases verdes”: em vez de exportar apenas energia, focar na exportação de produtos industrializados com baixo conteúdo de carbono. "Finanças sustentáveis" Representante do Ministério da Fazenda, Carlos Colombo também ressaltou a importância do equilíbrio macroeconômico no Plano de Transformação Ecológica do governo. Fundo Clima, títulos soberanos, debêntures incentivadas e o Programa EcoInvestBrasil são alguns dos instrumentos de “finanças sustentáveis” que ele apresentou para financiar a transição energética. O Fundo Clima, por exemplo, desembolsou apenas R$ 85 milhões em 2021. Agora, a projeção daqui até 2026 é de R$ 32 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões vão financiar empreendimentos de energia renovável, com juros mais atraentes (6,1%) para novos projetos, ligados a biomassa, eficiência energética e redes elétricas inteligentes (smart grid). “Quanto às taxas de juros que são aplicadas hoje no Fundo Clima, a energia solar e a energia eólica são projetos já maduros e que a gente acredita que não necessariamente precisam de ser tão incentivados quanto outros. Por isso, a sua taxa hoje foi aumentada, ela está em 8%, enquanto a gente tem taxas relativamente menores para outras iniciativas”, explicou. Só em relação ao hidrogênio verde, o economista da LCA Consultoria, Bráulio Borges, previu PIB acumulado de R$ 7 trilhões para o Brasil até 2050. Ele só pede, agora, mais rapidez por parte do Executivo. “Se a gente viabilizar a regulamentação do marco legal e o financiamento ainda em 2024, os investimentos já começam no ano que vem ou, no mais tardar, em 2026. Os impactos na economia começam a aparecer quase que imediatamente”. Concorrência O presidente da Comissão Especial de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), lembrou que o Brasil enfrentará “concorrência pesada” diante do volume de subsídios que outros países já anunciaram para financiar fontes energéticas menos poluentes. “Todos nós estamos cansados de ouvir sobre o IRA, Inflation Reduction Act: US$ 686 bilhões, que foram acrescidos de outros dispositivos e hoje alguns acham que chega à casa de um US$ 1 trilhão para colocar os Estados Unidos numa situação de vantagem e vanguarda. Há também o Green Deal europeu. E nós precisamos fazer frente a isso, porque temos extraordinárias oportunidades”, disse. Minerais estratégicos O Ministério de Minas e Energia anunciou a criação do Fundo de Minerais Críticos, que pretende levantar R$ 1 bilhão (com recursos de BNDESpar e Vale) para financiar pesquisa e extração de lítio, cobalto, níquel e outros minerais estratégicos. Eles têm alta demanda na geração de energia solar e eólica, além de serem usados em veículos elétricos e nos eletrolisadores do hidrogênio verde. Gustavo Masili, do Ministério de Minas e Energia, prevê aumento de 3,5 vezes na demanda de minerais estratégicos diante da meta global de zerar as emissões líquidas de carbono (netzero) até 2050. Cobre, grafite, vanádio e alumínio (bauxita) também estão na lista de minerais estratégicos. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos.

 

A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos. A relatora do PL 4266/23, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destacou. “A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.” Gisela Simona também destacou a importância de tornar pública a ação penal relativa ao crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. “Além de melhor resguardar a integridade física e psicológica da ofendida, contribuirá para a redução da subnotificação desse tipo de violência e servirá de desestímulo à ação dos infratores, que não mais poderão contar com o silêncio das vítimas para se livrar da punição devida”, espera. As novas situações que podem aumentar a pena (agravante) são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:

• emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
• traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
• emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Todas as circunstâncias do crime analisado serão atribuídas também ao coautor ou participante do assassinato. Medidas protetivas Na lei Maria da Penha, o projeto aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de pena, descumprir medida protetiva contra a vítima. Isso ocorreria, por exemplo, para condenado por lesão vinculada a violência doméstica que progrediu de regime, podendo sair do presídio durante o dia, e se aproximou da vítima quando isso estava proibido pelo juiz. A pena para esse crime de violação da medida protetiva aumenta de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa. Outros direitos O texto muda também outros direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conceituadas pelo Código Penal como os crimes que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Assim, quando um presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima. No caso da progressão de regime, em vez de ter de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, o PL 4266/23 aumenta o período para 55% do tempo se a condenação for de feminicídio. Isso valerá se o réu for primário e não poderá haver liberdade condicional. Se o apenado usufruir de qualquer saída autorizada do presídio terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá contar com visita íntima ou conjugal. Todos os crimes Em relação a outros direitos previstos na Lei de Execução Penal para todos os apenados, em vez de eles poderem ser suspensos ou restringidos pelo diretor do presídio, isso caberá ao juiz da execução penal. Será o caso de:

• proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
• visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; e
• correspondência

Agressão Na lei de contravenções penais (Decreto-Lei 3.688/41), para o crime de agressão praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses será aumentada do triplo. A prisão simples é cumprida no regime aberto ou semiaberto em estabelecimento diferente do presídio para condenados. Já o crime de ameaça, que pode resultar em detenção de 1 a 6 meses, terá a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por razões do sexo feminino e a denúncia não dependerá de representação da ofendida. De igual forma, crimes como de injúria, calúnia e difamação praticados por essas razões terão a pena aplicada em dobro. Lesão corporal Para os crimes de lesão corporal praticados contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou contra pessoa com quem o réu tenha convivido, a pena de detenção de 3 meses a 3 anos passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos. Igual intervalo de pena é atribuído à lesão praticada contra a mulher por razões de sua condição feminina. Atualmente, o condenado pega de 1 a 4 anos de reclusão. Efeitos da condenação A perda do poder familiar, segundo o texto aprovado, passará a atingir o condenado por crimes praticados em razão da condição do sexo feminino, independentemente de a mulher partilhar do mesmo poder familiar. Um exemplo disso seria o feminicídio de uma mãe que antes de seu assassinato tenha perdido juridicamente o poder familiar sobre os filhos. Essa consequência e outras como a perda de cargo ou mandato eletivo ou proibição de futura nomeação em função pública (desde a condenação em definitivo até o fim da pena) serão automáticas. Execução da pena A procuradora a Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), elogiou o recrudescimento do tratamento para agressores de mulheres na fase de execução da pena para concessão de benefícios. “Se não cumprir 55% da pena, não adianta pensar em regalia”, avisou. Soraya Santos cobrou mais recursos para monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas. “Das mulheres que morrem por feminicídio, 70% têm medidas protetivas. Nenhuma morreria se os agressores tivessem tornozeleiras eletrônicas.” A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo. “Enfrentar o feminicídio não é apenas recrudescimento penal. Envolve política de educação, cultura e multissetorialidade. É necessário termos uma sociedade onde não haja dor em sermos mulheres”, declarou. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ponderou que o aumento da pena pode inibir o feminicídio. “Aumento de pena não resolve tudo, mas inibe”, contrapôs. “A gente avança a partir do momento em que corta privilégios para quem comete abusos. Quem comete feminicídio não poderá ser nomeado a cargo público ou ter visita íntima.” Reportagem - Eduardo Piovesan e Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3149/20

 

Câmara aprova urgência para participação de produtor rural na produção de biocombustível; acompanhe.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3149/20, que prevê a participação do produtor independente de matéria-prima destinada à produção de biocombustível nas receitas obtidas em negociação de créditos de carbono proporcionalmente à matéria-prima por ele entregue. Assista à sessão ao vivo Mais informações em instantes Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes Tempo real:

• 21:58  - Deputados analisam fim gradual da desoneração da folha de pagamento; acompanhe
• 20:01  - Deputados analisam projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos; acompanhe
• 19:25  - Câmara analisa emendas do Senado a projeto sobre estágio para pessoas com autismo; acompanhe
• 19:00  - Líder do governo afirma que há acordo para votar fim gradual da desoneração da folha de pagamento; acompanhe
• 18:10  - Câmara analisa emendas do Senado a projeto sobre combustíveis do futuro; acompanhe
• 17:48  - Câmara aprova urgência para mudança na lei dos cartórios; acompanhe

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

 

Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento.

A Câmara dos Deputados transferiu para sessão a partir das 9 horas desta quinta-feira (12) a conclusão da votação do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado[[ José Guimarães]], mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto. Histórico O Projeto de Lei 1847/24, do Senado, surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes. Destaques O dia 11 foi o último dia concedido pelo Supremo para a negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente segundo decisão liminar do ministro Edson Fachin, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. Antes da emenda, os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto a fim de evitar que ele retornasse ao Senado para nova votação. Confira:

• destaque do PL pedia aprovação de emenda da deputada Bia Kicis (PL-DF) que previa multas menores pelo descumprimento, pelas empresas beneficiadas com incentivos tributários, do envio de informações ao Fisco sobre esses benefícios;
• destaque do PL pretendia retirar do texto a obrigação de as empresas beneficiadas com incentivos tributários enviarem ao Fisco informações sobre esses benefícios e seus valores;
• destaque do PL pretendia excluir as multas aplicáveis às empresas que não enviassem as informações sobre os benefícios fiscais usufruídos e seus valores;
• destaque do PL pretendia retirar do texto a incorporação ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos em contas bancárias

Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Kamala Harris coloca Donald Trump na defensiva em debate nos EUA.

 

Kamala pressionou Trump em questões espinhosas para o republicano no que provavelmente foi o único confronto direto entre os dois.

FILADÉLFIA, EUA, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A vice-presidente dos Estados Unidos e candidata do Partido Democrata à Casa Branca, Kamala Harris, assumiu no debate desta terça-feira (10) a postura de procuradora de Justiça que foi antes de entrar na política e atacou o candidato republicano, o ex-presidente Donald Trump. Em diversos momentos da noite, colocou na defensiva o rival, algo com o qual ele não está acostumado. Kamala pressionou Trump em questões espinhosas para o republicano no que provavelmente foi o único confronto direto entre os dois -a eleição está marcada para 5 de novembro. Em temas como aborto e a invasão do Capitólio, quando apoiadores do então presidente invadiram a sede do Congresso americano, a democrata apresentou Trump como um político perigoso, que ameaça a democracia e quer retirar direitos dos americanos -como o direito ao aborto. O republicano também se incomodou ao ser confrontado diversas vezes pelos moderadores, os jornalistas da ABC David Muir e Linsey Davis -algo que não ocorreu no debate na CNN contra Joe Biden, em junho, no qual Trump mentiu em várias ocasiões sem haver contestação. "Nesse debate vocês vão ouvir o mesmo velho manual de mentiras", disse Kamala em determinado momento. A democrata conseguiu enfraquecer as investidas de Trump em assuntos delicados para o Partido Democrata, como a situação da economia e a imigração. A vice-presidente começou o embate com uma provocação sobre a origem rica do adversário e disse ser uma pessoa de classe média, "a única neste palco com o plano para a classe média". Trump utilizou a primeira pergunta dos moderadores, sobre economia, para falar de imigração, dizendo que estrangeiros estão "tomando conta de cidades com violência" e concluindo: "precisamos tirá-los daqui rápido".Quando o debate se voltou à questão do aborto, Trump fugiu da pergunta se apoiaria uma proibição nacional e atacou os democratas. Acusou-os, incorretamente, de quererem "executar bebês após o nascimento" -uma frase desmentida pela jornalista Davis assim que o republicano terminou a resposta: "Não há nenhum lugar nos EUA onde seja legal executar bebês", disse ela. A maior parte dos abortos acontece até o segundo trimestre de gestação. Kamala, por sua vez, classificou de imoral a proibição do aborto até mesmo em casos de estupro e perigo à vida da mãe e disse que a decisão de interromper a gravidez não cabe ao Estado, e sim a cada mulher. Demonstrando confiança, ela fazia expressões de estranheza, quase em tom de zombaria, enquanto Trump falava. Kamala convidou o espectador a ir aos comícios de Trump para comprovar que, segundo ela, o rival faz discursos incoerentes que entediam as pessoas e as fazem saírem mais cedo. A discussão de aborto deu lugar à discussão sobre imigração e a fronteira sul dos EUA, o ponto mais vulnerável para a democrata. Trump utilizou a questão para repetir a notícia falsa de que imigrantes estariam comendo animais de estimação em Springfield, no estado de Ohio. A mentira levou David Muir, em mais um momento de postura incisiva dos moderadores, a corrigir Trump, dizendo que a ABC entrou em contato com o município de Springfield e que não há relatos críveis de animais de estimação sofrendo violência por parte de imigrantes. Questionado sobre como executaria a deportação em massa que promete, Trump não respondeu, mas disse que a criminalidade estaria caindo em lugares como a Venezuela porque o país estaria enviando criminosos aos EUA. Não há prova disso, e Muir tornou a corrigi-lo: a criminalidade nos EUA na verdade está caindo, segundo o FBI, disse o jornalista. Trump questionou os dados da polícia federal americana. Kamala aproveitou o tema de criminalidade para reforçar que foi procuradora e para relembrar a ficha criminal de Trump. "Precisamos virar a página nessa velha e cansada retórica. Precisamos tratar do déficit habitacional, do crescimento dos pequenos negócios e reduzir o custo das compras no mercado", em outro momento no qual utilizou um tema difícil para sua campanha a seu favor. Em certo momento, Trump tentou explorar a vulnerabilidade de Biden, perguntando: "Onde está o nosso presidente?" Ao que Kamala retrucou: "Você não está concorrendo com Joe Biden, está concorrendo comigo." Ao ser indagado pelo mediador sobre o fato de ter questionado a identidade de Kamala como mulher negra, Trump disse não se importar com a raça da oponente e não admitiu o ataque anterior. (Fonte MUNDOAOMINUTO Noticias)

 

Homem joga carro em casa funerária para tentar matar 'ex'.

 

Momento foi gravado pelas câmaras de segurança.

Um ex-polícia decidiu atravessar com um carro, em alta velocidade, uma agência funerária, com o intuito de matar a sua ex-companheira e a mãe dela em Jedburgh, na Escócia. De acordo om o The Telegraph, William McBurnie, de 57 anos, dirigia a uma velocidade três vezes superior ao que é legalmente permitido. O homem foi acusado de tentativa de homicídio no Tribunal de Livingston. Segundo se apurou em tribunal, William estaria com dificuldades em lidar com o fim do namoro, com Zoe Turnbill, e estaria lidando com problemas com o álcool no meses anteriores ao acidente. A casa funerária onde se deu o acidente é o local de trabalho da mulher. Leia Também: Dois aviões colidem em aeroporto nos Estados Unidos; veja as imagens(Fonte MUNDOAOMINUTO Noticias)

Dois aviões colidem em aeroporto nos Estados Unidos; veja as imagens.

 

A cauda de um dos aviões quebrou, mas o incidente não provocou feridos.

Dois aviões da Delta Air Lines colidiram, nesta terça-feira (10), no Aeroporto Internacional Hartsfield-Jackson de Atlanta, nos Estados Unidos, quando ambos estavam taxiando para decolar. Segundo a CNN Internacional, que cita o porta-voz da Delta Air Lines, Anthony Black, a ponta da asa de um Airbus A350 da Delta "entrou em contato" com um avião regional CRJ 900 da Delta, operado pela Endeavor Airlines. Já de acordo com um porta-voz do aeroporto, o incidente não provocou feridos e os passageiros do voo regional foram levados de ônibus para o terminal, enquanto o outro avião conseguiu seguir viagem.  No momento da colisão, havia 221 passageiros no Airbus e 56 no avião regional. Nas redes sociais, vídeos - que pode ver na galeria acima - mostram a cauda do voo regional quebrada no chão. Em comunicado, a Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) indicou que "enquanto o voo 295 da Delta Air Lines se preparava para partir no aeroporto internacional de Hartsfield-Jackson Atlanta, a ponta da sua asa bateu na cauda do voo 5526 da Endeavor Air". "O Airbus A350 da Delta dirigia-se para Tóquio. O Bombardier CRJ900 da Endeavor dirigia-se para Lafayette, Louisiana", acrescentou a FAA, que irá investigar o incidente. Leia Também: Kamala Harris coloca Donald Trump na defensiva em debate nos EUA(Fonte MUNDOAOMINUTO Noticias)

Paraguai encerra tabu de 16 anos e derrota o Brasil pelas Eliminatórias.

 

O resultado representou a quebra de uma escrita que já durava 16 anos.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com o Brasil novamente com dificuldades para criar jogadas no meio de campo e conseguir levar perigo ao gol adversário, o Paraguai venceu o confronto entre as duas seleções nesta terça-feira (10) por 1 a 0 no Defensores del Chaco, em Assunção, pela oitava rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2026. O resultado representou a quebra de uma escrita que já durava 16 anos. O Brasil não terminava os 90 minutos com uma derrota contra o Paraguai desde 2008, quando perdeu por 2 a 0 em partida pelas Eliminatórias para a Copa de 2010 também no Defensores del Chaco, com gols de Roque Santa Cruz e Cabanas. Desde então, foram dez partidas entre as duas seleções, com cinco vitórias do Brasil e cinco empates. Dois dos empates, em 2011 e 2015, contudo, resultaram na eliminação do Brasil pelo Paraguai nas quartas de final da Copa América, na disputa de pênaltis. No último confronto antes da partida desta terça, Brasil e Paraguai se enfrentaram na fase de grupos da Copa América nos Estados Unidos, quando a equipe comandada por Dorival Júnior venceu sem dificuldades por 4 a 1, com gols de Vinicius Junior (duas vezes), Savinho e Lucas Paquetá. O Brasil tem um amplo domínio contra a seleção paraguaia. As duas equipes já se enfrentaram 84 vezes na história, com 50 vitórias da seleção brasileira, 22 empates e apenas 12 triunfos do Paraguai. Na sexta-feira (6), pela sétima rodada das Eliminatórias, o Brasil havia vencido o Equador por 1 a 0, encerrando uma incômoda sequência de três derrotas seguidas no torneio, mas com uma atuação pouco inspirada dos jogadores brasileiros, que ouviram vaias da torcida que lotou o Estádio Couto Pereira, em Curitiba. No jogo contra o Paraguai, Dorival optou por sacar do time Luiz Henrique, do Botafogo, para iniciar a partida com Endrick, ao lado dos companheiros de Real Madrid Vinicius Junior e Rodrygo. Com uma marcação firme da zaga paraguaia e a falta de criatividade dos meias brasileiros, a equipe comandada por Dorival Júnior voltou a ter dificuldades para manter a posse de bola e criar chances de perigo contra o gol adversário. O único gol do jogo saiu aos 18 minutos dos pés do meia Diego Gómez. O jogador do Inter Miami dominou na entrada da grande área brasileira, se livrou com facilidade da marcação de Bruno Guimarães e acertou um belo chute de trivela no canto direito, sem chance de defesa para o goleiro Alisson. O Brasil quase conseguiu o empate cinco minutos depois com Guilherme Arana. O lateral-esquerdo do Atlético-MG recebeu passe dentro da área após boa jogada de Vinicius Junior, mas teve o chute interceptado em cima da linha pela zaga paraguaia. Na volta para o segundo tempo, entraram Luiz Henrique no lugar de Bruno Guimarães e João Pedro no de Endrick. As mudanças surtiram efeito em um primeiro momento e a equipe brasileira voltou melhor para a etapa complementar, pressionando o Paraguai em seu campo com jogadas pelas pontas, em especial pela direita com o atacante destaque do Botafogo no Campeonato Brasileiro. A pressão, no entanto, não se converteu em gols. Na melhor chance, aos 28, Vinicius Junior avançou pela ponta esquerda e acertou forte chute em direção ao gol paraguaio, parando em boa defesa de Gatito Fernández. O Paraguai, por sua vez, contou com cinco jogadores entre os 11 titulares atuando no futebol brasileiro –o goleiro Gatito Fernández (Botafogo), o zagueiro Junior Alonso (Atlético-MG), os volantes Bobadilla (São Paulo) e Villasanti (Grêmio) e o atacante Isidro Pitta (Cuiabá). Com três derrotas em três jogos e a eliminação ainda na fase de grupos da Copa América, o Paraguai demitiu o argentino Daniel Garnero ao fim da competição e trouxe o também argentino Gustavo Alfaro, que estava no comando da Costa Rica. Na estreia de Alfaro, o Paraguai segurou um empate por 0 a 0 contra o Uruguai pela sétima rodada das Eliminatórias no Centenário, em Montevidéu. Com o resultado na capital paraguaia, a seleção brasileira permanece com 10 pontos e cai de 4º para 5º na tabela de classificação –os seis primeiros se classificam direto para o Mundial; o sétimo disputa a repescagem. A Argentina, que perdeu para a Colômbia (2º) em Barranquilla por 2 a 1, é a líder, com 18 pontos. O próximo compromisso da seleção de Dorival pelas Eliminatórias será no dia 10 de outubro, contra o Chile (9º), fora de casa. Na sequência, no dia 15, enfrenta o Peru (10º), no Mané Garrincha, em Brasília. PARAGUAI 1 X 0 BRASIL - ELIMINATÓRIAS DA COPA BRASIL Alisson, Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Guilherme Arana (Estêvão); André, Bruno Guimarães (Luiz Henrique) e Lucas Paquetá (Gerson); Rodrygo (Lucas Moura), Endrick (João Pedro) e Vinicius Junior Técnico: Dorival Júnior EQUADOR Gatito Fernández; Juan Cáceres, Balbuena, Junior Alonso e Alderete; Diego Gómez, Bobadilla e Villasanti; Almirón (Cuenca), Enciso (Riveros) e Isidro Pitta Técnico: Gustavo Alfaro Estádio: Defensores del Chaco, em Assunção Juiz: Andrés Matonte (URU) Gol: Diego Gómez (18º).(Fonte ESPORTEAOMINUTO Noticias)

 

FAB investiga se avião brasileiro desapareceu próximo da fronteira com Venezuela.

 

Pedro Rodrigues Parente Neto está desaparecido desde o dia 1º de setembro.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O piloto Pedro Rodrigues Parente Neto, conhecido como Pedro Buta, 37, está desaparecido desde o dia 1º de setembro em território venezuelano. Ele teria sido visto pela última vez na cidade de Caicara del Orinoco, na região central do país vizinho. De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira), porém, o último registro de plano de voo da aeronave pilotada por Buta, um monomotor Bellanca Aircraft, de matrícula PP-ICO, foi realizado no dia 17 de agosto, partindo de Boa Vista (RR) às 8h17 com destino à Fazenda Flores, localizada no município de Amajari (RR), próximo da fronteira com a Venezuela. Ainda segundo a FAB, o sinal da aeronave foi perdido ao ingressar em espaço aéreo sem cobertura de radar. Além disso, não há registros de nova decolagem do avião por parte do operador. O órgão afirmou que só tomou conhecimento do desaparecimento do piloto após o contato da mãe dele, Maria Eugenia Buta, no último dia 4. Desde então, deu início à busca por informações sobre um possível voo ou acidente envolvendo a aeronave e o piloto. "Até o momento, as informações são insuficientes para que seja possível realizar buscas utilizando meios aéreos. A FAB, por meio do Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Amazônico (Salvaero), ressalta que segue em busca de informações sobre o caso", disse o órgão, em nota. Pedro Buta havia sido contratado no mês passado para buscar o empresário do ramo da mineração Daniel Seabra de Souza, dono da aeronave, na Venezuela. Ao RJ2, da TV Globo, Souza, que ainda se encontra no país vizinho, declarou que manteve contato com o piloto até o dia 1º, quando ele teria parado de responder suas mensagens. Ele conta ainda que teria recebido uma informação que o piloto teria decolado com uma outra pessoa antes de desaparecer. A mãe do piloto contestou essa informação ao RJ2, questionando como um avião teria decolado sem ninguém ver. Ainda mais depois que a família conseguiu uma troca de mensagens entre Buta e Souza na qual o piloto disse que desligaria o transponder (aparelho localizador da aeronave) em território brasileiro antes de seguir para a Venezuela, indicando que não tinha autorização para seguir para aquele destino. À Globo, o empresário negou que tenha combinado o desligamento do transponder e que enviaria as mensagens na íntegra para a Polícia Federal. A reportagem tentou contato com a Polícia Federal e com o Ministério das Relações Exteriores, mas não obteve resposta. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

 

 

Samu descobre corpo de idosa ao atender chamado de mulher no RJ.

 

O caso é investigado pelo 27ª DP (Vicente de Carvalho).

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Médicos do Samu encontraram o corpo de uma idosa em estado avançado de decomposição após serem acionados para prestar socorro a uma mulher que estava passando mal. Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foram chamados para socorrer uma mulher de 50 anos que relatou estar passando mal no sábado (7). Quando chegaram na casa da mulher, localizada na Vila da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, os médicos a socorreram, mas desconfiaram do cheiro ruim no local. As informações foram repassadas pelo Samu e pela Polícia Militar do Rio. Mulher tentou impedir os socorristas do Samu de inspecionarem o local. Os médicos questionaram a dona do imóvel sobre o cheiro forte, ela disse que "não era nada", mas os socorristas arrombaram a porta de um quarto que estava trancada e encontraram um cadáver em estado avançado de decomposição. Corpo pertence à mãe da mulher que chamou o Samu. Identificada como Maria Auxiliadora de Andrade Santos, 75, a mulher morreu em 28 de março de 2024. Após a descoberta, o cadáver da idosa foi levado para o Instituto Médico Legal para ser submetido a exames para identificar a causa da morte. O resultado não foi divulgado. Filha da morta foi levada para a delegacia e prestou depoimento. A polícia não informou se a mulher explicou por que mantinha o corpo da mãe dentro do quarto. Também não foi divulgado se ela morava sozinha e se tem parentes próximos. Caso é investigado pelo 27ª DP (Vicente de Carvalho). Até o momento, a Polícia Civil do Rio de Janeiro disse não ter indícios de participação da mulher na morte da mãe, por isso ela foi liberada. Como não teve a identidade divulgada, não foi possível localizar a defesa da mulher. O espaço segue aberto para manifestação. (Fonte JUSTIÇAAOMINUTO Noticias)

Projeto Construindo Juntos vai premiar cidadãos com até R$ 4 mil. Entenda!.

 

O Governo de Goiás irá envolver cidadãos no monitoramento e na fiscalização de obras públicas com o lançamento do Construindo Juntos, projeto conduzido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

A expectativa é que o acompanhamento da população garanta ainda mais qualidade ao serviço público e reforce o cumprimento dos prazos por meio de um processo colaborativo e transparente. A pré-inscrição já está aberta e deve ser realizada pelo site da secretaria. Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode participar e concorrer a prêmios que chegam a R$ 4 mil. Teoria e prática O projeto será composto por teoria e prática. Na parte teórica, os inscritos vão passar por um treinamento on-line, que terá duração de 10 horas. É neste momento que os cidadãos terão a oportunidade de aprender conceitos básicos de obras e de fiscalização de obras. Leia também: Semana sem chuva, baixa umidade e termômetro nas alturas Em seguida, ocorrerá a fase prática, com a realização de missões, em sua maioria virtual, mas podendo ser também presenciais, o que envolve comparecer ao local da obra. Cada participante deverá executar pelo menos 10 missões durante o período de duração do projeto. Cada missão terá uma pontuação determinada pela sua complexidade. Quanto mais missões realizar, maior será a pontuação. Para fazer a pré-inscrição é muito fácil: basta acessar o link do projeto e informar os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número de telefone e como ficou sabendo do programa. Clique aqui para fazer sua pré-inscrição Quem pode participar ao todo, são disponibilizadas 200 vagas para os participantes. Podem se inscrever pessoas acima de 16 anos de todos os 246 municípios goianos. A depender da quantidade de inscritos, o número de vagas poderá aumentar. Ao final do projeto, os voluntários receberão certificado com carga horária complementar, de até 70 horas, e a pontuação resultará em uma premiação no valor integral de R$ 25,4 mil, distribuídos para 20 ganhadores. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Proposta cria cadastro de condenado por violência contra pessoa idosa.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

O Projeto de Lei 2217/24 cria um cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas. O texto prevê um banco de dados com nomes de condenados com sentença transitada em julgado por crimes contra pessoas idosas. Entre os dados estão informações pessoais, identificação biométrica, endereço, relação entre autor e vítima. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O poder público deverá fornecer meios para alimentar o cadastro, com comunicação entre entidades de segurança pública federal e estaduais para compartilhar informações. Para o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, haverá diminuição na quantidade de crimes cometidos contra pessoas idosas, pois irá existir mais uma fonte de consulta para alertar a comunidade. “Pelo tamanho de nossa nação, é imprescindível que seja adotado um banco de dados nacional de informações de pessoas criminosas que praticaram crimes e fogem para outro estado”, disse. Nos primeiros três meses de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registrou 43 mil denúncias de violações contra pessoas idosas. No mesmo período de 2023, foram 33,5 mil registros – aumento de 30%. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores defendem na Câmara monitoramento em tempo real de ações policiais.

 

Participantes sugeriram que além das próprias polícias, o Ministério Público e a Defensoria tenham acesso facilitado às imagens.

Representantes da Defensoria Pública, de instituições de defesa dos direitos humanos e pais de vítimas de ações policiais defenderam nesta segunda-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. Eles sugeriram, no entanto, que todas as operações sejam monitoradas em tempo real e que, além das próprias polícias, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública tenham acesso facilitado às imagens. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa. Pais do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, Neilton da Costa Pinto e Rafaela Matos Pinto lembraram o assassinato do filho em uma operação das polícias Federal e Civil no complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro. Para evitar fraudes, eles defenderam que as câmeras acopladas às fardas gravem as ações dos policiais desde a saída do batalhão. “Com essas câmeras que os próprios policiais têm o controle não vai dar certo, vai ter fraude, eu não concordo”, disse o pai. Ele propôs ainda que imagens estejam acessíveis ao MP e à Defensoria. O uso de câmeras para registrar as ações das forças policiais começou no Brasil em 2020, quando a medida foi adotada pelo governo de São Paulo, sendo posteriormente copiada por outros estados. Em maio deste ano, no entanto, o governo paulista alterou a forma de funcionamento das câmeras: em vez da gravação ininterrupta de imagens, os registros passaram a depender de acionamento pelos policiais. Portaria O debate sobre o tema foi proposto pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Ele lamentou que, após o governo federal aprovar uma portaria regulamentando o assunto em junho deste ano, alguns parlamentares passaram a fazer uso ideológico da medida que, para o deputado, é puramente técnica. “O uso de câmeras corporais é uma medida importante para o controle da atividade policial e para redução da letalidade policial”, avaliou o deputado. “O espírito dessa audiência é trabalhar para que este programa ganhe status de política pública e que, desta forma, o seu funcionamento possa ser aperfeiçoado”, acrescentou. Em junho, uma portaria do Ministério da Justiça definiu regras para o uso de câmeras corporais em uniformes. A portaria permite que cada estado escolha o equipamento e a forma de gravação, mas determina 16 situações em que as gravações deverão ser sempre acionadas. Respaldo científico Defensora pública em São Paulo, Fernanda Balera entende que o uso das câmeras é uma política de segurança pública eficaz, com forte respaldo científico. Segundo ela, ao saberem que as interações estão sendo gravadas, policiais e cidadãos têm adotado um comportamento mais adequado. Citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela afirmou que as câmeras foram responsáveis pela redução de 61% nos casos de  mortes de policiais em 2023 e 2024. Os dados mostram ainda uma queda de 76,2% no número de mortes causadas pela ação policial em 2022. Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruna Martins Costa, enfatizou que a tecnologia, por si só, não é a solução para os problemas da segurança pública. “Embora os avanços tecnológicos sejam importantes, é crucial focar em políticas públicas que promovam justiça social e acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, distribuição de renda, lazer e direito à cidade. Esses aspectos têm sido negligenciados em favor de soluções tecnológicas caras e milagrosas”, destacou. Reportagem – Murilo Souza  Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Congresso se ilumina de amarelo pelo Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

 

O Congresso recebe de hoje até quinta-feira (12) iluminação amarela pelo Dia Mundial do Prevenção ao Suicídio (10 de setembro). As ações em torno da data fazem parte do Setembro Amarelo — campanha anual de prevenção ao suicídio — que, no Brasil , é coordenada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O tema deste ano é “Se precisar, peça ajuda!”. A iluminação foi solicitada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) O suicídio é um problema de saúde pública, com impactos sociais importantes. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, foram registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar episódios subnotificados, o que provavelmente aumentaria esse número para algo em torno de um milhão. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos ao ano, cerca de 38 casos diários. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio foi a quarta causa de morte, depois de acidentes no trânsito, tuberculose e violência interpessoal. Trata-se de um fenômeno complexo, que afeta indivíduos de diferentes origens, sexos, culturas, classes sociais e idades. Embora mundialmente os números estejam diminuindo, os países das Américas vão na contramão dessa tendência, com índices que não param de aumentar. Sabe-se que praticamente 100% dos casos de suicídio estão relacionados a doenças mentais, principalmente as não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Ou seja, a maioria poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem acesso a tratamento psiquiátrico e informações de qualidade. De acordo com a ABP e o CFM, se informar para aprender e ajudar o próximo é a melhor saída para lutar contra o problema. Os organizadores da campanha ressaltam que é importante saber identificar se uma pessoa está pensando em se matar e oferecer ajuda, não só através de uma escuta ativa, empática e sem julgamentos; mas principalmente levando-a ao médico psiquiatra, que saberá manejar a situação e salvá-la. Da Assessoria de Imprensa – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara lança publicação com diferentes visões da causa indígena.

 

Livro reúne artigos com análise detalhada de vários temas diretamente ligados aos povos originários do país

A Câmara dos Deputados lançou, nesta segunda-feira (9) o livro “Agenda Brasileira: Povos Indígenas”, com análise detalhada de vários temas diretamente ligados aos povos originários do país. A publicação, composta por dez artigos, tem o propósito de promover a reflexão e o diálogo sobre a diversidade cultural e étnica do Brasil. A partir da publicação, a Consultoria-Geral, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais (Direx), produziram página especial que apresenta de forma simples e visual as principais questões jurídicas que envolvem os povos indígenas. As questões indígenas para além das controvérsias Em seus textos, parlamentares indígenas, consultores legislativos e outros especialistas tratam, por exemplo, de educação, direitos culturais, preservação socioambiental, regime tributário do patrimônio tradicional e consulta prévia e informada aos povos tradicionais. A demarcação de Terras Indígenas e a polêmica em torno do marco temporal também são analisadas. Organizador da publicação, o consultor legislativo Lucas Azevedo de Carvalho entende que há desafios, mas também avanços quando o tema é a causa indígena no Brasil. "Claro que ainda falta muito a avançar: temos hoje crianças indígenas morrendo por diarreia, por subnutrição. Isso é uma tragédia que ninguém quer ver. Mas também podemos reconhecer avanços já foram realizados. Temos 736 terras indígenas demarcadas, temos parlamentares indígenas, indígenas em universidades", elencou. Ele lembrou que, até pouco tempo, discutia-se a possibilidade de voto pelo indígena. Depois, passou-se a debater como o indígena iria votar. "E agora, já estamos debatendo a participação do indígena no fundo eleitoral". Parlamentares indígenas Duas parlamentares indígenas estão entre os autores dos artigos para a “Agenda Brasileira: Povos Indígenas””. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) publicou o texto “Guardiões da Terra”, enquanto a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) tratou de “Defesa nacional: faixa de fronteira e o poder de polícia em terras indígenas”. Para Waiãpi a publicação é importante por ser um compilado do pensamento que rodeia não só os parlamentares indígenas da Casa, mas também de todos aqueles que pensam a questão indígena no Brasil. "Há visões completamente diferentes, tanto da deputada Célia quanto minha, que sou o Waiãpi e ela Xakriabá: a nossa percepção em relação à nossa realidade. É muito importante que indígenas participem desse processo e se pensem como integrantes de uma nação”, avaliou. Artigos Um dos artigos é assinado pelo primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras, o filósofo e escritor Ailton Krenak, e foi intitulado “Diplomacia Indígena: uma escrita possível”. O livro traz, entre outros textos, “Dos direitos eleitorais às candidaturas indígenas”, escrito por Lucas em parceria com a advogada Yasmin Handar, do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE); e “Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, do secretário-executivo do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. A “Agenda Brasileira: Povos Indígenas” é a oitava edição de um periódico feito em parceria entre as Edições Câmara e a Consultoria Legislativa da Câmara. Em edições anteriores, a “Agenda Brasileira” abordou temas como mulher, primeira infância, racismo, questões tributárias e a pandemia de Covid-19. A publicação está disponível em versão digital gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara ou nas plataformas de livros de celulares, tablets e outros dispositivos móveis. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias