CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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quarta-feira, 4 de setembro de 2024

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sindicatos defendem aprovação de proposta que elimina contribuição previdenciária de inativos.

 

Assunto foi debatido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

Sindicatos de servidores públicos pediram à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que extinguem a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos (aposentados e pensionistas). A PEC 6/24 prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de dez anos, enquanto que a PEC 555/06 prevê a extinção imediata do encargo. O debate na Comissão de Legislação Participativa foi proposto pela deputada Carla Ayres (PT-SC).  “Um foco bastante importante são estratégias para garantir o apensamento da PEC 6 à PEC 555”, disse. O apensamento faz com que uma proposta seja analisada juntamente com a outra. O objetivo principal, explicou a deputada, é impedir que a PEC 555, que é de 2006, seja definitivamente arquivada por atingir o prazo limite de tramitação. A cobrança da contribuição previdenciária sobre a remuneração de aposentados e pensionistas do serviço público teve início após a promulgação da Emenda Constitucional 41, em 2003. Rodrigo Rodrigues, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que as perdas de arrecadação do governo federal por conta da extinção da contribuição previdenciária de inativos poderia ser compensada com a inclusão de outras categorias de trabalhadores da ativa no sistema previdenciário, como os motoristas de aplicativo, por exemplo. “O projeto que nós temos aqui colocaria imediatamente 1,5 milhão de trabalhadores dentro de um sistema de seguridade social, o que é extremamente importante e significaria o reconhecimento desses motoristas como trabalhadores”, ressaltou. Lucena Martins, coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, criticou o princípio da solidariedade que foi usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a constitucionalidade de Emenda 41. “Hoje, quem se aposenta paga por ele de novo e por quem vem na frente. É uma bitributação, é uma usurpação dos nossos direitos”, disse. Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, José Carlos Panatto argumentou que o fim da contribuição previdenciária de inativos teria consequências positivas para a economia e para o governo.  “Teremos aumento do valor arrecadado com Imposto de Renda, aumento do consumo, estímulo à atividade econômica e aumento da arrecadação de impostos. Todos esses motivos são suficientes para que essa PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional”, disse. Também participaram da audiência representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Convidado a participar do debate, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, justificou a ausência por incompatibilidade de agenda. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator do Orçamento de 2025 quer analisar corte de despesas na proposta.

 

Angelo Coronel é contra aumentar impostos para atingir meta de déficit zero.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que ainda vai analisar a proposta enviada pelo governo (PLN 26/24), mas afirmou que não concorda com aumentos de tributos para que seja alcançada a meta de déficit zero. Ele disse que vai verificar a possibilidade de corte de despesas. “A meta é possível, o déficit zero. Agora, não dá para fazer isso sacrificando quem gera emprego, que são os empresários, quem gera o imposto. Então, se o governo quer atingir o déficit zero, tem que cortar a despesa e não aumentar a carga tributária”. O governo previu alguns aumentos de impostos na proposta com o objetivo de compensar as perdas com a desoneração da folha de salários de alguns setores econômicos.  Os técnicos da equipe econômica avaliam que as perdas podem chegar a R$ 35 bilhões no ano. Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), o Orçamento de 2025 lida com problemas herdados do governo anterior como a suspensão do pagamento de precatórios e as reduções de ICMS que impactaram as finanças estaduais. “Já está acontecendo um ajuste de grande magnitude. E o governo quer ir além, propondo esse déficit zero. Mas, obviamente, houve por parte do novo marco fiscal a sapiência, a inteligência de estabelecer as bandas. Pode ser um déficit de cerca de R$ 30 bilhões ou um superávit de até R$ 30 bilhões”. Merlong, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, acredita que o governo está no caminho certo ao coibir a sonegação de impostos e ao cobrar do Congresso medidas que compensem as desonerações tributárias. “Aqueles parlamentares que fazem diariamente o discurso do equilíbrio fiscal e que acusam o governo de ser um governo gastador, contraditoriamente votam a favor dessas medidas que implicam em renúncia fiscal, de um lado; e, às vezes, em aumento da despesa, sem a devida identificação da fonte de receita”. O deputado disse ainda que o espaço para investimentos no Orçamento é muito pequeno e o Congresso vai precisar rever as emendas de comissões permanentes para que elas ocupem este espaço em obras estruturantes.  Merlong Solano concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Violência de gênero na política será tema de audiência nesta quarta-feira.

 

Comissão mista vai conhecer experiências adotadas por instituições para combater esse tipo de violência.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública interativa para debater as ferramentas adotadas por diferentes órgãos institucionais no combate à violência política de gênero. O debate será realizado por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), que preside o colegiado. A reunião da comissão será realizada no Senado Federal, na sala 7 da ala Alexandre Costa, às 14h30. Apesar dos avanços na representatividade de mulheres e pessoas de gêneros diversos nos espaços de poder, a violência política de gênero ainda constitui uma barreira significativa, conforme avaliação da senadora. Ela acrescenta que essa violência manifesta-se na forma de ameaças, assédio, difamação e discriminação, entre outras, o que afeta diretamente a liberdade de expressão e a capacidade dessas pessoas de exercerem plenamente seus mandatos e participação política. Augusta Brito cita dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apontam aumento de 200% nas denúncias de violência política contra mulheres, no período entre 2016 e 2020. Por sua vez, estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA) revelou que mais de 80% das mulheres eleitas na América Latina já sofreram algum tipo de violência política de gênero, seja física, psicológica ou simbólica. Participantes O debate contará com a participação, já confirmada, da ministra do TSE, Edilene Lôbo; da coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder do Ministério das Mulheres, Andreza Silva Xavier; da diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho; da coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher da Defensoria Pública da União, Rafaella Mikos Passos; da coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Firmino Prado Mauro; e da secretária-geral da Presidência do TSE, Andréa Pachá. Veja a lista completa de convidados. Da Redação - RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

terça-feira, 3 de setembro de 2024

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara sedia Encontro Verde das Américas com foco no enfrentamento das mudanças climáticas.

 

Evento concentra tecnólogos, pesquisadores, autoridades, empresários, diplomatas, professores e alunos universitários em busca de ideias para o desenvolvimento sustentável.

A décima oitava edição do Encontro Verde das Américas reúne, nestas terça e quarta-feiras (3 e 4), na Câmara dos Deputados, autoridades e especialistas internacionais em meio ambiente, com foco em sustentabilidade ambiental e equilíbrio da exploração dos recursos naturais do planeta. Mediador de uma das mesas de debate, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) citou a sucessão de eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo para ressaltar a relevância do evento. “O aquecimento global está aí e, por si só, já mostra a importância de a Câmara ter na sua agenda a pauta do meio ambiente e a agenda verde. É pedagógico também para nós. O evento do Rio Grande do Sul mostra a importância e a necessidade de nós avançarmos em mais políticas. O hidrogênio verde e a transição energética têm muito ainda para avançar”, disse. Ex-ministro do Meio Ambiente, o ex-deputado Sarney Filho elogiou a frase-síntese do encontro: “em busca de soluções”. “A Terra já não aguenta mais aquilo que se retira dela e ela já não consegue repor. Diante de uma população de 8 bilhões de habitantes, é preciso que se sistematize o modo de vida. Nós temos agora não só que zerar as nossas emissões de gases do efeito estufa, como temos também cuidar da adaptação [às mudanças climáticas]. Eventos como esse nos apontam caminhos”. Banco de ideias O Encontro Verde das Américas, também conhecido como “Greenmeeting”, é um amplo fórum de tecnólogos, pesquisadores, autoridades, empresários, diplomatas, professores e alunos universitários. A intenção é constituir uma espécie de “banco de ideias” permanente, com inovações e propostas para o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis, como destacou o coordenador-geral do evento, Ademar Soares. “Contribuir com ideias para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Brasil e do hemisfério. Que não paire sobre nós a inércia de que tudo depende dos outros”, disse. Durante o evento, foi entregue o Prêmio Verde das Américas 2024 para pessoas que se destacam na defesa do meio ambiente na melhoria da qualidade de vida no planeta. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conhecida como “espiã russa”, baleia beluga é encontrada morta na Noruega.

 

Ela havia sido inicialmente encontrada em 2019 perto da ilha de Ingoya, ao norte do país nórdico, a cerca de 300 km da fronteira russa.

Uma beluga branca conhecida por acusações de ser uma “espiã da Rússia” foi encontrada morta no sábado, 31, no mar da Noruega, segundo a Marine Mind, uma organização sem fins lucrativos que monitorava seus movimentos. “Hvaldimir não era apenas uma baleia beluga; era um farol de esperança, um símbolo de conexão e um lembrete do profundo vínculo entre os humanos e o mundo natural”, disse a ONG Marine Mind nas redes sociais. A baleia, apelidada de “Hvaldimir” — uma combinação da palavra norueguesa para baleia, “hval”, e do nome do presidente russo Vladimir Putin — havia sido inicialmente encontrada em 2019 perto da ilha de Ingoya, ao norte do país nórdico, a cerca de 300 km da fronteira russa, usando um cinto com suporte para câmera estampado com “Equipment St Petersburg”. Relatada como morta na Baía de Risavika, no sul da Noruega, por um pai e filho durante uma pescaria, Hvaldimir se destacou por sua interação com humanos e resposta a sinais de mão, levando autoridades norueguesas a suspeitar que ela havia sido treinada na Rússia como parte de um programa de pesquisa. Apesar das especulações, Moscou nunca se pronunciou sobre o caso. Estima-se que Hvaldimir tivesse cerca de 15 anos, uma idade jovem considerando que baleias beluga geralmente vivem entre 40 e 60 anos. Leia também:

(Fonte Jornal Opção Noticias)

 

Mais de 80% dos candidatos autodeclarados evangélicos estão em partidos mais a direita, diz levantamento.

 

Ao todo, 458.965 candidatos estão registrados para as eleições de outubro.

Mais de 80% dos candidatos que se identificam como evangélicos estão filiados em partidos de direita. A informação consta em um levantamento feito pelo portal Observatório Evangélico e levou em conta dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 458.965 candidatos estão registrados para as eleições de outubro. Destes, 7.380 se identificam como evangélicos nos dados divulgados pelo TSE sendo que, 82,1% pertencem a partidos mais a direita do espectro ideológico. Do restante, 6,5% estão em partidos de centro e 11,4% em partidos mais à esquerda. Os partidos com mais evangélicos filiados estão o Republicanos (811) e o PL (707). O espectro mais a esquerda, a maioria dos candidatos evangélicos estão filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que somam 313 e 275 políticos, respectivamente. De acordo com os dados do TSE, os 7.380 candidatos evangélicos estão distribuídos em 25 partidos: três de esquerda — PCdoB, PSOL e PT —; dois de centro-esquerda — PSB e PDT —; quatro de centro —Cidadania, PV, REDE e SOLIDARIEDADE —; três de centro-direita — AVANTE, MOBILIZA e PMB —; 12 de direita — Agir, DC, MDB, Novo, PL, Podemos, PP, PRD, PRTB, PSD, PSDB, União Brasil e Republicanos. Candidatos a Prefeitura de Goiânia focam no corpo a corpo e em debates, na primeira semana de campanha.((Fonte Jornal Opção Noticias GO)

TSE abre canal para eleitor denunciar mentiras sobre o processo eleitoral.

 

O serviço está disponível desde o dia 7 de agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou o disque-denúncia SOS Voto à disposição da população. O eleitor pode utilizar o canal para denunciar mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral através do número 1491. O serviço está disponível desde o dia 7 de agosto. O disque denúncia foi idealizado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia e deve promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024. No momento, o canal tem capacidade de receber até mil ligações diárias. O atendimento é feito por colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. O eleitor pode ligar ao SOS Voto gratuitamente de qualquer cidade do país de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h. Os atendentes recebem as denúncias, encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos e como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Denúncias consideradas válidas serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou juiz eleitoral responsável. O canal foi disponibilizado pela Anatel para receber relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito. A Anatel faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). Segundo a ministra Cármen Lúcia, o número estará disponível a todos os brasileiros. “O número 1491 estará disponível para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral”.Leia também TSE lança disque-denúncia contra fake news nas eleições.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Começa neste sábado, 31, a Temporada da Jabuticaba 2024.

 

Este período é um dos mais esperados pelos moradores e produtores locais, pois marca o auge da produção do fruto, consolidando o município como o maior produtor de jabuticabas do mundo. Atualmente, Hidrolândia conta com 128 pomares e quintais cadastrados pela Emater, totalizando entre 10 e 142 mil pés de jabuticaba em cada propriedade.

Além da venda direta do fruto, o turismo rural surge como uma fonte significativa de renda para os produtores. Vinícolas e fazendas, como a Vinícola Jabuticabal e a Fazenda Valim 3, são destinos populares para turistas que desejam vivenciar a experiência única de colher e saborear a jabuticaba diretamente do pé. A jabuticaba não é apenas um símbolo da cidade, mas também uma fonte de renda vital, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região. A Emater Goiás desempenha um papel crucial no apoio aos produtores da região. Leia também: Os carros dos candidatos a prefeito de Anápolis: O que declararam? A instituição oferece assistência técnica especializada que abrange desde o cultivo das jabuticabeiras até a gestão das propriedades e o processamento dos frutos, tanto artesanal quanto industrial. Rafael Gouveia, presidente da Emater Goiás, destaca que Hidrolândia se tornou um exemplo de sucesso no turismo rural, graças à produção de jabuticabas. “A safra movimenta a economia local, atraindo turistas para atividades que vão desde a visitação aos pomares até experiências rurais e gastronômicas”, afirma. As expectativas para a safra deste ano são otimistas, especialmente após o desafio enfrentado em 2023, quando as chuvas em agosto reduziram a duração da colheita para apenas 40 dias. Paulo Antônio Silva, proprietário da Vinícola e Fazenda Jabuticabal, explica que, devido à ausência de chuvas neste ano, a irrigação controlada tem garantido uma produção promissora, com jabuticabas grandes e saborosas, características ideais para atrair os visitantes. Os interessados em visitar as propriedades durante a temporada de colheita podem acessar o portal da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Hidrolândia, onde está disponível um mapa interativo com informações detalhadas sobre os locais abertos para visitação.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Tribunal goiano declara ilegal blitz noturna contra embriaguez em Anápolis.

 

No dia 20 de agosto de 2024, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal Goiano proferiu uma decisão significativa ao julgar um recurso de apelação que questionava a legalidade de uma operação de trânsito realizada pela Delegacia de Investigação de Trânsito de Anápolis. O tribunal decidiu que a atuação dos policiais civis em atividades de policiamento ostensivo de trânsito é inconstitucional, resultando na invalidação de provas e na consequente absolvição do motorista abordado.

Divisão de Competências A decisão foi fundamentada na clara separação de funções entre as forças de segurança pública, conforme estabelecido pela Constituição Federal brasileira. De acordo com o artigo 144 da Constituição, a Polícia Civil é encarregada de atuar como polícia judiciária e conduzir investigações penais, enquanto a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e pela manutenção da ordem pública. Essa divisão é reforçada pelo artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atribui à Polícia Militar a tarefa de patrulhamento nas vias públicas, incluindo o combate à embriaguez ao volante. Leia também: Gomide segue líder e se mantém isolado na corrida pela Prefeitura de Anápolis Caso em Análise O caso envolveu a abordagem de um motorista às 5 horas da manhã por policiais civis durante uma operação da Delegacia de Investigação de Trânsito de Anápolis. Os policiais alegaram que o motorista apresentava sinais de embriaguez, o que em condições normais resultaria na coleta de provas e na penalização do condutor. No entanto, a defesa do motorista argumentou que a operação foi ilegal, pois a Polícia Civil não tem competência para realizar policiamento ostensivo de trânsito, função essa exclusiva da Polícia Militar. Invalidação de Provas O Tribunal Goiano acolheu os argumentos da defesa, destacando que a atuação dos policiais civis nessa operação representou um desvio de função. A Primeira Câmara Criminal enfatizou que a Polícia Civil deve se limitar às suas atribuições investigativas e judiciárias, sem exercer atividades típicas da Polícia Militar, como o patrulhamento de trânsito. Com base nessa interpretação, o tribunal concluiu que as provas obtidas durante a operação foram ilicitamente produzidas, o que, de acordo com o artigo 157 do Código de Processo Penal, resultou em sua desconsideração e na absolvição do motorista. Precedente Jurídico Essa decisão do Tribunal Goiano estabelece um precedente jurídico relevante, reafirmando a necessidade de que as forças de segurança pública atuem estritamente dentro dos limites constitucionais. Esse veredito pode impactar futuras operações de trânsito conduzidas por delegacias especializadas, restringindo a atuação da Polícia Civil ao seu âmbito investigativo. A sentença também reforça a importância da especialização e do respeito às atribuições legais de cada corporação, garantindo que a cooperação entre as diferentes forças de segurança seja conduzida com rigor e em conformidade com a lei. Em síntese, a sentença do Tribunal Goiano não apenas absolve um cidadão, mas também reafirma o princípio da legalidade, assegurando que a Constituição seja respeitada em todas as esferas da segurança pública. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

segunda-feira, 2 de setembro de 2024

A Segunda Guerra Mundial e as lembranças da minha avó.

 

Conflito foi uma tragédia para a humanidade cujos efeitos abalaram até países que estavam distantes.

Quando eu visitava minha avó paterna em Marília, interior de São Paulo, eu amava conversar com ela sobre História. Com quase cem anos de vida muito bem vividos, Dona Oharu Higa me contava os duros tempos da Segunda Guerra Mundial. Quando o Brasil entrou no conflito, ficou do lado oposto do Eixo, do qual pertencia o Japão. Ela lembrava da discriminação dos brasileiros contra os japoneses por causa da guerra. Mesmo assim, mesmo com as feridas que a vida lhe impôs, ela nunca perdeu seu sorriso. Até hoje sinto saudades de passar as tardes conversando com minha avó sobre História. Quando vi o filme “Corações Sujos”, quantas vezes eu chorei ao lembrar das histórias que minha avó contava. A Segunda Guerra Mundial foi uma tragédia para a humanidade cujos efeitos abalaram até países que estavam distantes do conflito. Quando as tropas de Adolf Hitler invadiram a Polônia em 1º de setembro de 1939, o mundo entrava de novo em um conflito mundial. As tropas nazistas avançavam pela Europa enquanto os Aliados tentavam resistir enquanto podiam. A Liga das Nações fundada logo após a Primeira Guerra Mundial não conseguiu cumprir seu principal objetivo: evitar que o mundo novamente entrasse em guerra. O jornal Folha de Goiaz publicou um editorial em sua edição do dia 3 de setembro de 1939 sobre os dias sombrios que pairavam sobre o solo europeu: “Hoje, na Europa, o fumo dos canhões faz sombra sobre sangue. Hitler, por certo, perdeu a razão. Do que começou a fazer dependam talvez os destinos de toda a Humanidade. A Alemanha, conseguindo dominar a Polónia, terá a vaidade suficiente para conflagrar uma catástrofe mundial cujas consequências seriam o caos, a morte, a fome e a desintegração completa doque a civilização humana há feito.” A partir do dia 1º de setembro de 1939, a Alemanha não apenas dominou a Polônia como outros territórios europeus e, no ano seguinte, Hitler já estava em frete ao túmulo de Napoleão Bonaparte em Paris. Enquanto isso, no interior de São Paulo, uma mulher guerreira vinda do Japão lutava junto do seu valente marido também imigrante japonês para que seus filhos tivessem o que comer e viver uma vida digna. Aquelas marcas começadas na Segunda Guerra Mundial, há exatos 85 anos, seriam carregadas no coração de Oharu Higa e recordadas quando seu neto a encontrasse muito tempo depois. Leia também: De um bate papo político pode sair muita coisa, até uma candidatura ao Senado por Goiás.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Aterro de Aparecida é primeiro em Goiás a garantir tratamento adequado do chorume.

 

Eletrooxidação remove do chorume substâncias tóxicas como metais pesados, ácidos orgânicos e microrganismos, transformando-o em água de reuso.

O aterro sanitário de Aparecida de Goiânia, operacionalizado pela Quebec Ambiental, é o primeiro em Goiás a fazer o tratamento adequado do chorume gerado pelos resíduos sólidos urbanos. O método foi instalado há mais de dois meses após um processo licitatório para adequação das normas ambientais e ajustes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, que estabelece metas e obrigações para os Estados e Municípios quanto ao manejo dos resíduos gerados pelos moradores. Danilo Cunha é gestor ambiental e sócio diretor da Resistrat Ambiental, responsável por desenvolver o projeto de tratamento do chorume. Ele explica que o resíduo é um líquido altamente poluente, resultado da decomposição de rejeitos sólidos em aterros sanitários. “Sem um tratamento adequado, ele pode contaminar o solo, lençóis freáticos e cursos d’água, representando um grave risco ambiental e de saúde pública. Quando os rejeitos orgânicos, como restos de alimentos e plantas, entram em decomposição, eles liberam água e outros compostos. Esse líquido percola (ou seja, infiltra-se), dissolvendo materiais orgânicos e inorgânicos ao longo do caminho, resultando na formação do chorume”, conta. O risco desse material está em sua composição, especialmente, na quantidade de substâncias tóxicas como metais pesados, compostos orgânicos voláteis, ácidos orgânicos, além de microrganismos patogênicos. Em resposta a essa preocupação ambiental, uma das tecnologias emergentes que tem ganhado destaque é o tratamento de chorume por eletrooxidação, um processo inovador que promete maior eficiência na descontaminação do resíduo. Caminho até a limpeza Marney Samuel Araújo conta que o processo de tratamento do chorume inicia-se em uma das três lagoas banhadas com microrganismos e bactérias que vão quebrar parte desse material. “Por último, o líquido é transferido para um reservatório que inicia a eletrooxidação. O processo separa os materiais sólidos da água, que então passa por outra etapa de filtragem e sai como água de reuso”, explica Marney Araújo. A água de reuso, ou água reciclada, não pode ser utilizada para os chamados usos nobres — como beber ou cozinhar. Mas é extremamente útil para a agricultura na irrigação, na indústria, construção civil ou reuso urbano não potável. “Essa água cristalina e sem odor é resultado de um processo responsável de adequação ambiental e preocupação com o conjunto de padrões e boas práticas sustentáveis”, comenta Marney Araújo. Atualmente, devido ao volume de produção, que gira em torno de 4 a 5 mil m³ por mês, a destinação da água de reuso do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia fica toda no próprio local. Ela é utilizada para regar a grama do local e conter a poeira durante os períodos de seca. A eletrooxidação é um processo eletroquímico que utiliza uma corrente elétrica para promover a oxidação de substâncias poluentes presentes no chorume. Ao aplicar uma corrente elétrica controlada em uma solução, íons de metais nobres, como o titânio, atuam como catalisadores, facilitando a decomposição de compostos orgânicos complexos e tóxicos em substâncias mais simples e menos prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, o processo pode gerar radicais livres, altamente reativos, que contribuem para a degradação de contaminantes recalcitrantes, como corantes, pesticidas e fármacos. A importância do tratamento de chorume vai além da simples eliminação de um resíduo líquido. Além disso, o chorume é rico em compostos tóxicos e patogênicos, que podem provocar sérios danos à fauna e flora, além de representar riscos à saúde pública. Portanto, a adoção de tecnologias como a eletrooxidação não apenas minimiza esses riscos, mas também contribui para a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente de maneira geral. O tratamento e a destinação correta dos resíduos sólidos também desempenham um papel crucial na sustentabilidade urbana. A implementação de sistemas de tratamento de chorume avançados, como a eletrooxidação, é um passo importante para garantir que os resíduos sejam processados de forma ambientalmente responsável, minimizando os impactos negativos e promovendo uma economia circular. Leia também: Mesmo com prorrogação de 10 anos, maioria dos municípios goianos segue com lixões.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Primeira Turma do STF mantém decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X.

 

Processo envolve o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na manhã desta segunda-feira, 2, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil. O julgamento virtual iniciou na madrugada de domingo para segunda com os votos de Flávio Dino e Cristiano Zanin e, em seguida, Carmén Lúcia e Luiz Fux, este último apresentou ressalvas. Na divergência, Fux pediu para que a decisão “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”, — ou seja, contra a determinação de multa diária diária de 50.000 reais para quem acessar o site por meio de VPN. O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais. “O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto. Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários. “A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin. Suspensão A rede social foi suspensa no Brasil após decisão de Alexandre de Moraes que alegou descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. Após uma série de embates com o Supremo, a empresa retirou o escritório e representantes legais do País, o que é ilegal, de acordo com o Código Civil. Elon Musk, dono do X, é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que suspostamente se organizaram nas redes sociais para atacar o Supremo e as eleições brasileiras de 2022. Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais. “A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho. Leia também: Suspensão do X escancara briga de egos entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.(Fonte Jornal Opção Noticias )

 

 

 

 

PF deflagra operação contra quadrilha suspeita de enviar drogas para o Oriente Médio.

 

Agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão no imóvel de um investigado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Ocultados II, que vista combater o tráfico internacional de drogas utilizando empresas de courier. A PF investiga uma quadrilha suspeita de enviar drogas ocultadas em encomendas de diversos produtos para o Golfo Pérsico. Agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão no imóvel de um investigado. O suspeito estaria associado ao grupo criminoso envolvido na remessa da droga. Na etapa da investigação, a apuração apontou que o grupo ocultou a droga enviada ao Bahrein no interior de equipamentos de informática. As investigações encontram-se em andamento para identificar todos os envolvidos. Leia também Áudios revelados pela PF mostram que Pablo Marçal participou de golpes bancários.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Eleitorado jovem é um desafio para candidatos; muitos não sabem o nome do prefeito.

 

 (IBGE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Goiânia possui 38.395 jovens de 18 a 20 anos, que podem votar. Esse grupo representa 3,73% do eleitorado total, de 1.030.274. Já na faixa etária de 21 a 24 anos, 69.764 estão regularizados e podem exercer o direito de voto, correspondendo a 6,77% dos eleitores.

 De acordo com dados do Instituto O desinteresse dos jovens pela política é uma questão complexa e multifacetada, que pode ser atribuída a diversos fatores. De acordo com o cruzamento dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia possui 108.159 jovens de 18 a 24 anos que podem votar. Esse grupo representa 10,5% de todo o eleitorado da cidade — de 1.030.274, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale ressaltar a população está envelhecendo, mas a fatia do eleitorado permanece significativa. Na última eleição, em 2022, o número de eleitores de 18 a 20 anos era maior, de 43.469; hoje é 38.395. Entre os de 21 a 24 anos, 74.723 votaram; hoje são 69.764. Entretanto, chama a atenção o desinteresse dos jovens pela política. Para entender como os jovens na faixa etária de 18 a 24 anos veem a política, o Jornal Opção foi às ruas e entrevistou 20 jovens. O resultado da pesquisa foi surpreendente: a grande maioria não sabe sequer o nome dos candidatos a prefeito de sua cidade, muito menos suas propostas. O desinteresse dos jovens pela política é uma questão complexa e multifacetada, que pode ser atribuída a diversos fatores apontados por eles como: Desconfiança nas instituições. Muitos jovens sentem que as instituições políticas são corruptas ou ineficazes, o que diminui a confiança no sistema e, por consequência, o interesse em participar ativamente. Falta de representatividade A percepção de que os políticos não representam verdadeiramente os interesses e valores dos jovens contribui para o afastamento. Os jovens podem sentir que suas vozes não são ouvidas ou consideradas nas decisões políticas. Desilusão com as mudanças Muitos jovens podem sentir que, apesar de se envolverem ou participarem de movimentos políticos, as mudanças são lentas ou inexistentes. Essa percepção de impotência pode levar à apatia política. Prioridades e interesses Em uma fase da vida onde questões como educação, carreira e vida social são prioritárias, a política pode não ser vista como algo imediato ou relevante. Cultura digital A cultura digital e o consumo de conteúdo rápido e superficial podem também afetar a maneira como os jovens se relacionam com temas complexos como a política, que requer tempo e esforço para ser compreendida em profundidade. Veja as entrevistas: Arthur Sidney, 24 anos, estudante de psicologia e morador do setor Jardim América, faz parte de um grupo de jovens desiludidos com a política, o que o levou a perder o interesse no assunto, apesar de reconhecer sua importância para todas as faixas etárias. Quando questionado sobre os candidatos à prefeitura de Goiânia, Sidney admitiu não os conhecer, nem ao menos o nome daqueles que pretendem governar a cidade. “Não conheço nenhum deles, ainda não parei para saber quem são”, afirmou. No entanto, ele concorda que é impossível viver sem política, pois ela está presente em todos os aspectos da sociedade. Apesar de sua descrença, Sidney revelou que costuma escolher o candidato com as melhores propostas, embora o resultado sempre seja decepcionante. “A gente vota acreditando que o candidato vai cumprir o que promete, mas quando assumem o poder, esquecem o que prometeram”, desabafou. Arthur Carlos, 19 anos, estudante de engenharia da computação e morador do setor Marista, votará pela primeira vez nas próximas eleições, mas confessa que o tema não está entre suas prioridades devido à polarização política. “Percebo um cenário de bipolaridade que sai da racionalidade e se torna uma briga pelo poder, com um grupo tentando derrubar o outro, sem considerar o que o povo realmente quer”, avaliou. Para ele, é essencial que os políticos cumpram suas promessas de campanha, sejam realistas e honestos. Arthur acredita que as redes sociais desempenham um papel crucial tanto para os políticos quanto para os eleitores. “As redes sociais deram voz e democratizaram o processo”, observou, mas admite que não conhece os candidatos nem suas propostas. Matheus dos Santos, 21 anos, estudante de engenharia de produção, votou pela primeira vez em 2018, mas desde então tem anulado seus votos devido à descrença nos políticos, que, segundo ele, pensam apenas em si mesmos. Matheus, que mora no Jardim Novo Mundo, não conhece os candidatos à prefeitura e afirma que isso não está entre suas prioridades. “Sou totalmente descrente do sistema político brasileiro”, declarou, acrescentando que os candidatos representam “mais do mesmo”. Raissa Borges, 18 anos, estudante de farmácia e moradora do Setor dos Funcionários, votou pela primeira vez em 2022 e se diz arrependida da escolha. Ela explicou que até o momento o candidato eleito não cumpriu nenhuma das promessas de campanha. “Quando o político engana o eleitor, ele prejudica a democracia, causando descrença na política, o que não é bom para a sociedade”, afirmou. Raissa admite que não conhece os candidatos a prefeito nem a vereador, mas promete se informar antes das eleições. “Sei que estou em falta nesse aspecto, mas minha prioridade agora são os estudos”, explicou, mencionando que grande parte de seus amigos também está desinteressada em política. Erick Arcanjo, 21 anos, estudante de engenharia elétrica e morador do bairro Hilda, em Aparecida de Goiânia, também não sabe quem são os candidatos em sua cidade. Antes de votar, ele costuma fazer uma pesquisa rápida e ouvir a opinião de outras pessoas. Erick prefere candidatos com experiência em gestão, mas considera propostas bem elaboradas igualmente importantes. “Avalio a administração passada do candidato e suas propostas, e voto em quem tiver as melhores ideias para a cidade”, ressaltou. Erick também lamentou a falta de políticas públicas voltadas para a juventude, especialmente em esporte e lazer. João Junqueira, 19 anos, estudante de artes visuais e morador do setor Bueno, reconhece a importância da política, apesar de seu desânimo com o tema. “O ser humano é um ser político, a gente não vive sem a política”, afirmou. João já votou, mas se diz decepcionado com sua escolha. “Eu esperava mais do candidato que escolhi. Infelizmente, os políticos parecem se importar apenas com o poder e não com os anseios da população”, concluiu. Luíz Fernando, 24 anos, morador do Jardim Vila Boa e estudante de artes visuais, não se arrependeu de suas escolhas políticas, embora nenhum dos candidatos em que votou tenha sido eleito. Luíz admite que não conhece as propostas de todos os candidatos, mas já tem uma ideia definida de em quem votar. “Levo em consideração a questão ideológica e procuro escolher quem pensa como eu”, afirmou. Ele reconhece que os jovens deveriam se interessar mais pela política. “Os jovens têm muitas ideias e poderiam contribuir para melhorar a política”, refletiu. Uma estudante de 22 anos, que preferiu não se identificar, faz parte da minoria dos entrevistados que se mantém atenta à política. Ela afirmou que até o momento não se arrependeu de suas escolhas, mas também não se surpreendeu. “Conheço alguns dos candidatos, mas ainda não decidi em quem votar. As propostas não me atraíram até agora”, comentou. A estudante ressaltou que, em geral, não se sente representada pelos políticos em exercício, e acredita que eles precisam prestar mais atenção às necessidades dos jovens, especialmente em relação à educação. Ela também destacou a importância das redes sociais no processo eleitoral, afirmando que “o político que não entender isso ficará para trás”. Ana Clara Chaves, 18 anos, moradora do setor Rio Formoso e estudante de psicologia, desconhece os candidatos a prefeito, mas reconhece a importância de se informar sobre o tema. “Ainda estou começando a fazer essas escolhas, mas pretendo me aprofundar no assunto”, disse. Para Ana Clara, os políticos deveriam investir mais em educação, uma área que ela considera esquecida. Luciana Mikelly, 23 anos, moradora do setor Sul, cursa nutrição e trabalha como vendedora. Luciana admitiu que ainda não pensou em quem votar, nem conhece os candidatos à prefeitura. “Não sou muito ligada em política”, confessou. Ela reconhece a importância da política, mas admite que precisa melhorar seu envolvimento no tema. Lucas Roberto, 24 anos, artista e morador do Conjunto Vera Cruz, disse que a política não está entre suas prioridades. “Voto porque é obrigatório, mas se não fosse, nem votaria”, declarou. Lucas escolhe seus candidatos com base em indicações de amigos e familiares, e geralmente decide em quem votar momentos antes da eleição. Ele afirmou conhecer apenas dois candidatos, que foram ao local onde ele trabalha. “Esses políticos só prometem e não fazem nada”, criticou. Cássia Eduarda, 18 anos, vendedora e moradora do Jardim Curitiba, votou pela primeira vez em 2022, e embora seu candidato não tenha sido eleito, não se arrepende da experiência. “Foi bom exercer a democracia”, afirmou. Cássia admite que poderia se envolver mais com a política, reconhecendo que o tema é crucial para o desenvolvimento da cidade. “Preciso estar mais antenada nos projetos que eles colocam, pois interferem diretamente em nossas vidas”, ponderou. Contudo, ela admitiu que não conhece os candidatos a prefeito. “Você acredita que não sei quem são? Mas você me despertou para isso”, admitiu. Ana Laura, 18 anos, vendedora e estudante do ensino médio, confessa que ainda não tirou o título de eleitor e que não entende nada de política. “Apesar de não compreender o assunto, sei que dependemos da política”, comentou. Assim como a maioria dos entrevistados, Ana Laura não sabe quem são os candidatos. Ela acredita que os jovens precisam ser mais responsáveis em relação à política, que, segundo ela, é um tema sério. Rairmaks da Costa Silva, 21 anos, bacharel em direito e morador do setor Morada dos Pássaros, em Aparecida de Goiânia, acredita que a política é essencial para a sociedade, mas lamenta que os políticos não governem para todos. “Existe uma grande falta de políticos que governem para o povo que os elege, para que haja um equilíbrio social”, observou. Rairmaks conhece os candidatos de sua cidade, mas não suas propostas. Para escolher em quem votar, ele observa os ideais políticos e as propostas voltadas para a periferia da cidade, que, segundo ele, é sempre esquecida pelos gestores. Ele acrescenta que não culpa os jovens pelo desinteresse na política, atribuindo isso à repetição dos mesmos políticos e à corrupção. Ana Júlia Braga Noleto Alves, 20 anos, estudante de direito e moradora do setor Nova Suíça, votou assim que completou 18 anos e não se arrepende. “A política reflete em todos os aspectos da vida do brasileiro, desde a alimentação até o acesso à educação e trabalho”, considera. Ana Júlia costuma avaliar as administrações passadas dos candidatos, afirmando que as propostas nem sempre refletem o verdadeiro comportamento de uma pessoa. “Levo em consideração principalmente o que eles fizeram nos últimos anos de trabalho”, explicou. Ana Júlia também acredita que a falta de políticas públicas voltadas para a juventude e o acesso elitizado à cultura em Goiânia são problemas que precisam ser resolvidos. O jovem Lucas Moura Martins, de 25 anos, formado em design e trabalhando com animação, reside no Leste Universitário. Ele reitera que tudo ao nosso redor é política. “No entanto, com as inúmeras demandas do mercado e da vida, acabamos deixando a política de lado, até mesmo por uma questão de saúde mental e pela consciência de que o problema é estrutural”, acrescenta. Lucas afirma que conhece os nomes dos candidatos, mas desconhece suas propostas. Ele destaca que, na hora da escolha, dá importância ao movimento político mais estratégico e possível para os candidatos. “Aqueles que, de fato, vão impactar a vida da população local, que puxam o debate na direção certa para a região”, enfatiza. Em relação aos políticos atuais, Lucas menciona que não se sente representado por eles. Asafe Ribeiro Dias da Silva, estudante de medicina de 20 anos, morador do setor Cidade Jardim, em Goiânia, diz que votou em 2022 e não se arrepende. Para ele, “a política é um jogo de interesses, mas ainda assim, a considero importante”, afirma. Asafe expressa que conhece os candidatos, mas não se atentou às propostas de cada um. Ele revela que escolhe seus representantes com base nos mesmos princípios que os seus. “Em geral, considero o alinhamento em relação ao meu posicionamento político e às propostas que me impactam diretamente”, reflete. Asafe também pondera sobre o motivo pelo qual muitos jovens se mostram desinteressados pela política. “Acredito que, devido ao fato de o aparato governamental ser engessado e lento, um jovem criado na lógica imediata gerada pela internet passa a ver essa burocracia, em que pequenas mudanças levam meses, como algo extremamente tedioso. Daí vem a descrença”, analisa. Thalita Rayane, de 22 anos, estudante de engenharia da computação e moradora do Jardim Guanabara, acredita que os próprios políticos são os culpados pelo desinteresse dos jovens na política. “Eles não se importam com a população. Basta dar uma olhada nos Cais para ver o descaso desses políticos com o povo. Durante as campanhas, prometem até o que não podem cumprir, mas, depois de eleitos, nem voltam mais aos bairros”, reflete. Para Thalita, os jovens têm outras prioridades. “Eu mesma preciso trabalhar e estudar para me sustentar e ajudar em casa, então não vou perder tempo conhecendo ou sabendo o que esses corruptos querem fazer para me enganar novamente. Estou seriamente pensando em nem votar em outubro, de tão decepcionada que estou com esses políticos”, destaca. Emilly Guedes Moreira, de 19 anos, estudante de direito e moradora do setor Negrão de Lima, em Goiânia, garante que já votou e não se arrependeu da escolha. Emilly avalia a importância da política. “Na minha percepção, a política é uma parte essencial da sociedade. Ela desempenha um papel fundamental em moldar a vida de todos nós, estabelecendo a estrutura da nossa sociedade e as normas e regras que regulam nosso país, estado e cidade.” Emilly afirma que conhece todos os candidatos e está atenta às propostas de cada um. Ela conta que seu candidato precisa estar alinhado aos seus princípios. “Na hora de escolher, considero o que ele defende: se tem princípios cristãos, se defende a família, se é honesto e tem caráter.” Emilly avalia que os casos de corrupção noticiados pela imprensa envolvendo políticos em todas as esferas podem ser um dos motivos do desinteresse dos jovens pela política. “A política tem gerado uma imagem muito negativa, devido à corrupção, sujeira e desonestidade de muitos políticos, o que acaba fazendo com que os jovens desenvolvam um certo preconceito em se envolver com a política, pois acham que todos os políticos são iguais”, lamenta. Vanessa Silva, de 24 anos, moradora do Residencial Alice Barbosa, em Goiânia, considera a política essencial. “A política, para mim, é fundamental nos dias de hoje para a estabilidade e o progresso da sociedade moderna, influenciando profundamente a vida cotidiana e o futuro da cidade, do país e do mundo”, Vanessa destaca que tirou o título de eleitor aos 17 anos e nunca deixou de votar. “Desde então, em todas as eleições, participo e dou meu voto a candidatos que têm bons projetos, que sejam pessoas com visão moderna e antenadas em tudo o que está acontecendo.” A jovem diz ser uma pessoa participativa e bem-informada quando o assunto é política. “Procuro saber mais e mais, garantindo que minhas opiniões e necessidades sejam consideradas. E mesmo não conhecendo as propostas de todos os candidatos a prefeito, busco me informar para ajudar a construir uma democracia mais robusta, contribuindo significativamente para a construção de uma sociedade mais justa”, enfatiza. Fator preocupante: Este desinteresse é preocupante, pois os jovens são uma parte crucial da sociedade e seu envolvimento é essencial para a renovação e o desenvolvimento democrático. Promover a participação política juvenil requer esforços tanto das instituições quanto da sociedade em geral, com ações voltadas para a educação, inclusão e empoderamento dos jovens. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Em Anápolis, grupo utilizava mais de 200 chips para aplicar golpe do “novo número”.

 

Na manhã desta sexta-feira (30), o Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Águas Lindas, com apoio operacional da 1ª DDP, 2ª DDP da cidade e da 17ª delegacia regional, realizou em Anápolis a Operação 242.

Essa operação visou cumprimento de um mandado de prisão preventiva, três mandados de buscas domiciliares e ao sequestro de contas bancárias de grupo criminoso suspeito da prática de estelionato qualificado pela fraude eletrônica, na modalidade “golpe do novo número”, contra vítima residente em Águas Lindas de Goiás. O golpe ocorreu no dia 4 de julho de 2022. Com o avançar das investigações, verificou-se que o grupo inseriu, no mesmo aparelho celular utilizado para a prática criminosa contra a vítima residente em Águas Lindas, 242 “chips” distintos, de 42 “DDD” diferentes, o que possibilita a aplicação de golpes semelhantes contra vítimas residentes em todo o País. Além do mais, verificou-se que, somente nas contas bancárias em que o dinheiro da vítima residente em Águas Lindas transitou, o grupo movimentou, entre 04/07/2022 e 01/12/2023, cerca de R$ 500 mil, evidenciando-se o vínculo estável e permanente com atividades ilícitas patrimoniais bastante rentáveis. Durante as buscas, na residência de um dos investigados, foi encontrado o celular utilizado no golpe praticado contra a vítima residente em Águas Lindas. Com a remessa do inquérito policial ao Poder Judiciário, os integrantes do grupo devem responder por estelionato qualificado e associação criminosa, podendo a pena chegar a 11 anos de prisão. Com informações da Polícia Civil Leia também: Grupo pretendia golpe de R$ 6 milhões com imóvel inexistente e superfaturado(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

LBV celebra aniversário de 63 anos de presença em Anápolis.

 

Desde 1961, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza suas atividades socioassistenciais em Anápolis, com o objetivo de ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiando diretamente crianças, adolescentes e idosos.

Para celebrar os 63 anos de atuação solidária da instituição no município, foi realizada uma programação especial em seu Centro Comunitário de Assistência Social. Com apresentações musicais das crianças atendidas, houve homenagem aos voluntários que dedicam parte do seu tempo na instituição. Também a presença no evento de doadores e parceiros, entre eles: José Fábio – Presidente da Academia Anapolina de Letras; Giovanni Tronconi – Cineasta; Roberto Brenner- escritor; Ana Moraes- Revista Planeta Água; Vivian Naves – Deputada Estadual. A LBV, na ocasião, aproveitou para agradecer o carinho, a confiança e o apoio de todos os doadores, e autoridades que estiveram presentes na solenidade. Sobre os serviços desenvolvidos: Serviço Criança: Futuro no Presente! Por meio desse serviço, a LBV busca garantir a meninas e a meninos de 6 a 15 anos de idade o direito à proteção social e ao acesso a ações socioeducativas que propiciem seu desenvolvimento integral. Além disso, oferece tranquilidade às famílias para que possam trabalhar, pois sabem que os filhos estão em um local seguro e saudável e longe da violência das ruas. Os meninos e meninas que participam deste serviço no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV são beneficiados diretamente com kits de material pedagógico e uniforme por meio da campanha Criança Nota 10!; participam frequentemente de atividades lúdicas, educativas e esportivas, que promovem a socialização, o diálogo, a aprendizagem e a troca de experiências. Serviço Vivência Solidária Tem a finalidade de prevenir a ruptura dos vínculos familiares, promover o sentimento de pertença e identidade, bem como atuar junto à rede de proteção social sobre a ocorrência de situações de risco, como a violência doméstica, desemprego, falta de acesso aos serviços (habitação, saneamento básico, energia elétrica, saúde e educação) entre outros. Visa o alcance da autonomia e a formação cidadã; potencializa a condição de escolher e decidir; e estimula participação social na vida pública e do território. A LBV em Anápolis, está localiza na Av. Sócrates, Diniz, 219 – Bairro Santo André. Telefone (62) 3313-1034.  Acompanhe o trabalho da LBV em todo o Brasil acessando o site www.lbv.org e @LBVBrasil nas redes sociais. Leia também: Talento da ginástica representará Anápolis no Campeonato Brasileiro(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Lei prevê redução gradativa de carroças, charretes e similares das ruas de Anápolis.

 

Tempos atrás, as carroças e charretes eram os principais meios de locomoção de pessoas e transporte de cargas. Além do que, era também uma espécie de comércio móvel para os entregadores de leite.

Com o passar dos anos, os veículos de tração animal foram dando lugar aos carros, motos, caminhões, utilitários, ônibus, transporte por aplicativo e outros. Hoje, pouco se vê transitando em Anápolis os veículos de tração animal. Mas, eles ainda existem e uma lei, aprovada na Câmara Municipal, de autoria da vereadora Thaís Souza, foi sancionada e está em vigor no município. A legislação dispõe sobre a retirada gradativa dos veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do município. Contudo, essa mudança não será aplicada de imediato, já que a própria lei prevê um período de transição. E, não apenas isso, tem também dispositivo que busca amparar aqueles que ainda dependem desse tipo de veículo para o sustento. A Lei nº 4.392, de 16 de agosto de 2024, vai um pouco mais além, trazendo alguns dispositivos relacionados, por exemplo, à questões envolvendo zelo e maus tratos a animais. Leia também: Período severo de seca cria cenário prejudicial para a saúde ocular Programa O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) é um dos pilares da nova legislação. Ele prevê o cadastramento social dos condutores e, também, ações para viabilizar a transição desses condutores para outros segmentos do mercado de trabalho, por meio de políticas públicas a serem desenvolvidas com essa finalidade. Dentre essas ações, o programa prevê, por exemplo, que os condutores de VTAs, após a devida identificação, cadastramento e qualificação, poderão ser guiados para a atividade de recolhimento, separação e reciclagem de resíduos sólidos, observando as políticas públicas de educação ambiental. Importante ressaltar que o prazo para que haja vedação em definitivo do trânsito de VTAs nas ruas, avenidas e logradouros da cidade é de quatro anos, contados a partir da publicação da lei. Dentro desse período, o emprego de Veículos de Tração Animal poderá ocorrer, contudo, seguindo algumas determinações expressas na lei. São elas: – Fica proibida a circulação de VTAs em todas as vias e logradouros públicos pavimentados; – É vedada a condução de VTAs por menores de 18 anos; – Não fazer trabalhar animal prenhe, ferido ou doente; – Não fazer trabalhar animal por mais de 3 horas contínuas, sem água ou alimento, ou por mais de 6 horas por dia; – Não obrigar o animal ao carregamento de veículo, carroça ou similar, com peso acima do suportado por sua estrutura física; – Não obrigar o animal a carregar pessoas ou coisas em seu dorso que tenham peso superior a 20% do seu corpo; – Manter local próprio ou cedido a título gratuito ou oneroso para pastagem do animal, longe das vias e logradouros públicos, devidamente protegido de forma a garantir o seu sossego e bem-estar, e a segurança das pessoas; – Manter o animal devidamente ferrado, limpo, alimentado, com a sua sede saciada e com boa saúde, conforme atestado médico veterinário concedido em período inferior a 12 meses; – Não abandonar o animal, quando não houver mais interesse em sua manutenção; – Os veículos deverão possuir obrigatoriamente arreios ajustados à anatomia do animal, e local reservado ao transporte de água e comida para saciar sua sede e fome; – Fica proibido o uso de chicotes, agulhão ou qualquer outro tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal; – Não praticar atos lesivos à integridade física e psicológica do animal. O artigo 4º da lei reza que “Fica proibida a permanência e a circulação de espécies equinas, muares, asininas, soltas ou atadas, mesmo que acompanhadas dos seus respectivos guardiões, em vias ou logradouros públicos, pavimentados ou não, do Município de Anápolis”. No parágrafo seguinte, traz uma exceção, considerando-se o emprego de animais pela Guarda Civil Municipal, pelo Exército Brasileiro e pelas Polícias Civil e Militar, que tenham grupamentos com montaria. Infrações O dispositivo ainda prevê as infrações cabíveis em caso de descumprimento, pelo órgão fiscalizador competente. As infrações previstas, são: – Retenção do veículo de tração e/ou do animal para local seguro que não prejudique a fluidez e segurança do trânsito em geral, utilizada força policial se necessário; – Notificação do condutor infrator e a Lavratura do Auto de Infração e Termo de Apresentação referente ao veículo e ao animal; – Acionar o órgão municipal competente, que fará o recolhimento imediato do animal para o Centro de Controle de Zoonozes, responsável pela realização dos procedimentos de registro, avaliação das condições de saúde, alojamento, até que seja levado à adoção responsável; – Havendo o recolhimento do animal, a responsabilidade pela remoção do veículo de tração animal, bem como da respectiva carga será do proprietário. Caso o proprietário não recolha o veículo e carga no momento da apreensão, o órgão municipal competente fará a remoção. A restituição do veículo e carga apreendidos ficará condicionada ao pagamento de taxa a ser estabelecida pelo órgão competente da Prefeitura. Os veículos e cargas que não forem resgatados pelos condutores no prazo de 15 dias poderão ser leiloados ou doados para organizações não governamentais ou particulares, ou destruídos. No caso de reincidência, será aplicada multa no valor correspondente a R$ 500,00 por animal recolhido, corrigida pelo IPCA. Também fica proibida a adoção de animal recolhida por quem já tenha sido notificado por infração ao disposto nesta Lei. O Poder Público, ou seja, a Prefeitura, poderá firmar convênio com instituições públicas e privadas, visando à implementação dos preceitos desta Lei.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Líderes na Câmara não veem clima para anistia mesmo com pressão sobre Motta.

Mesmo com ato de Bolsonaro, o 'projeto de anistia' segue em baixa na Câmara. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Líderes na Câmara dos Deput...