A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei conhecido como “combustível do futuro”, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação ocorreu sem o item controverso, denominado “jabuti”, que havia sido inserido no Senado e previa benefícios para a geração de energia solar.
Rejeição ao “jabuti” e seus impactos O
“jabuti”, introduzido na proposta pelo senador Irajá (PSD-TO), visava ampliar o
prazo para que minigeradores de energia solar iniciassem a injeção de energia,
de 12 para 30 meses. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), a inclusão desse item resultaria em um custo adicional de R$ 24
bilhões até 2045, repassado às contas de luz através da Conta de Desenvolvimento
Econômico (CDE). A medida gerou polêmica, e um destaque para reintegrá-la ao
texto foi rapidamente retirado durante a sessão plenária. O relator na Câmara,
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), havia antecipado sua posição contrária ao
“jabuti” no dia anterior. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira,
também expressou descontentamento com a inclusão do item e assegurou que o
governo trabalharia para sua exclusão. Leia também: Saneago alerta para golpes na emissão de 2ª via da conta de água
O papel do combustível do futuro O projeto, que faz
parte da “agenda verde” do Legislativo, tem como objetivo promover uma maior
sustentabilidade ambiental no Brasil. A proposta visa reduzir as emissões de
carbono e alinhar o país com as metas internacionais do Acordo de Paris. O
texto aprovado prevê iniciativas para a expansão das fontes renováveis de
energia e a criação de novos programas, como o de combustível sustentável de
aviação (SAF), diesel verde e biometano. Repercussão e expectativas da Frente
do Biodiesel A Frente Parlamentar Mista do
Biodiesel (FPBio) comemorou a aprovação, destacando que a lei garantirá
segurança jurídica e previsibilidade para a indústria nacional. A FPBio
enfatizou que o aumento da produção de biodiesel não só impulsionará a economia
e gerará empregos de qualidade, mas também terá efeitos positivos em termos
sociais e ambientais. A nota da frente parlamentar ainda apontou que a lei deve
beneficiar a cadeia de carnes e derivados devido à maior oferta de farelo de
soja, essencial para a produção de ração animal. Desafios e embates no Senado No
Senado, o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) decidiu manter os principais
pontos da versão aprovada inicialmente na Câmara. Após um embate entre o setor
de petróleo e o agronegócio, a proposta não incluiu o diesel verde R5 fabricado
pela Petrobras e manteve o mandato de até 10% de biometano ao gás natural. A
responsabilidade pela análise de futuros incrementos nas misturas de
biocombustíveis será centralizada no Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE). O novo marco legal estabelece que a mistura de biodiesel ao óleo diesel
deve atingir 20% até 2030, podendo chegar a 25% a partir de 2031. A adição de
etanol à gasolina será ampliada de 27% para 35%. O CNPE também definirá
anualmente o percentual mínimo obrigatório de diesel verde ou HVO (fabricado a
partir de óleos vegetais), com um máximo de 3%. A proposta agora aguarda a
sanção presidencial para se tornar lei, representando um passo significativo na
transição do Brasil para um modelo energético mais sustentável e alinhado com
as práticas ambientais globais. (Fonte Jornal Contexto Notícias)
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