Claudia Sheinbaum argumenta que o nome "Golfo do México" é reconhecido mundialmente e que mudanças devem ser feitas com consentimento de todos.
A recente disputa sobre a possível mudança no nome do Golfo do
México gerou tensões diplomáticas entre os Estados Unidos e o México. A questão
começou logo após a posse de Donald Trump como presidente dos EUA, quando ele
assinou uma ordem executiva determinando que o Golfo do México fosse renomeado
para “Golfo da América”. A medida, anunciada como uma das primeiras ações de
Trump, gerou polêmica, especialmente no México, que questiona a legalidade da
mudança unilateral do nome de um corpo d’água que é compartilhado por vários
países. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, reagiu formalmente à decisão
de Trump, enviando uma carta ao Google pedindo que reconsiderasse a alteração
nos seus mapas. A renomeação seria aplicada apenas dentro dos Estados Unidos,
com o nome “Golfo do México” sendo mantido em outras partes do mundo. O Google,
em sua resposta, afirmou que suas atualizações de nomes são baseadas em fontes
oficiais de governos, mas ainda não se pronunciou detalhadamente sobre o pedido
feito pelas autoridades mexicanas. Do ponto de vista jurídico, o México
argumenta que a soberania sobre o Golfo do México está limitada às 12 milhas
náuticas (aproximadamente 22 quilômetros) da costa de cada país, conforme a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Por isso, segundo as
autoridades mexicanas, os Estados Unidos não têm autoridade para alterar o nome
de um corpo d’água internacional sem o consentimento dos outros países que
compartilham suas águas, ou seja, México e Cuba. O Golfo do México é uma região
de grande importância econômica e geopolítica, com mais de 1,6 milhão de
quilômetros quadrados de extensão. O golfo está localizado entre o Oceano
Atlântico e o Mar do Caribe, e suas águas banham as costas de cinco estados
mexicanos (Tamaulipas, Veracruz, Tabasco, Campeche e Yucatán), de cinco estados
dos Estados Unidos (Flórida, Alabama, Mississippi, Louisiana e Texas) e de duas
províncias de Cuba (Pinar del Río e Artemisa). A área é um dos maiores centros
de produção de petróleo offshore do mundo, sendo responsável por uma parte
significativa da produção de petróleo e gás natural nos Estados Unidos. Além de
sua importância econômica, o Golfo do México tem uma relevância estratégica,
pois é uma região compartilhada por três países, com fronteiras marítimas bem
delimitadas por acordos internacionais. A Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar e a Organização Hidrográfica Internacional desempenham um papel
crucial na definição das fronteiras entre os Estados Unidos, o México e Cuba, o
que torna a questão da renomeação ainda mais complexa. O nome “Golfo do México”
foi utilizado pela primeira vez em mapas europeus no século 16, com registros
de cartógrafos como Baptiste Boazio, que participou das expedições de Francis
Drake. O nome foi consolidado ao longo dos séculos, substituindo outras
denominações, como “Golfo da Nova Espanha”, utilizado durante o período
colonial. A escolha do nome reflete a história da região, que esteve sob
domínio espanhol e depois foi compartilhada entre os territórios que hoje
pertencem ao México e aos Estados Unidos. Embora o nome tenha se consolidado no
uso internacional ao longo de mais de 400 anos, a proposta de renomeação traz à
tona questões de soberania e identidade. A alteração do nome do Golfo do
México, se fosse levada adiante, envolveria uma série de desafios legais e
diplomáticos. A mudança necessitaria da aprovação de vários organismos
internacionais, incluindo a Organização Hidrográfica Internacional e a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Além disso, a mudança
afetaria documentos legais, como mapas e cartas náuticas, que teriam que ser
revisados por todos os países envolvidos. Embora os Estados Unidos possuam
mecanismos legais para modificar nomes geográficos dentro de seu território,
como o Conselho para Nomes Geográficos (BGN), a mudança do nome de um corpo
d’água internacional exigiria o consentimento dos outros países que
compartilham suas águas. O México já se posicionou contra a mudança, e a
presidente Sheinbaum sugeriu, de forma irônica, que talvez os Estados Unidos
devessem ser renomeados como “América Mexicana”, fazendo referência à história
da América Latina e à unidade territorial da região no século 17. A mudança do
nome do Golfo do México teria implicações além do aspecto geográfico, podendo
afetar as relações diplomáticas entre os Estados Unidos e o México. A proposta
de Trump gerou críticas no México, e o governo mexicano, através de seu secretário
de Economia, Marcelo Ebrard, reiterou que o nome do golfo continuará a ser
“Golfo do México” e que o país não se envolveria em discussões sobre o tema,
priorizando o fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países. Além
disso, a mudança unilateral do nome poderia complicar o relacionamento com
Cuba, que também compartilha a região. Embora Trump tenha o poder de determinar
mudanças de nome geográficas nos Estados Unidos, como já ocorreu em casos
anteriores, como a mudança do Monte McKinley para Monte Denali, isso não
garante que o novo nome seria reconhecido internacionalmente. No caso do Golfo
do México, qualquer alteração dependeria de um consenso internacional que
envolvesse não apenas os Estados Unidos, mas também o México e Cuba, além de
organismos internacionais. O nome “Golfo do México” tem uma longa tradição de
reconhecimento mundial, e sua alteração unilateral, sem o acordo das partes
envolvidas, poderia enfrentar resistência tanto dos governos quanto da
comunidade internacional. Leia mais Google Maps renomeará
Golfo do México para “Golfo da América” nos EUA;.(Fonte Jornal Opção
Noticias GO Internacional)
Nenhum comentário:
Postar um comentário