Promotores arquivam 17 investigações de mortes pela PM na Operação Escudo.

 

Os inquéritos foram encerrados a pedido de promotores do Ministério Público de São Paulo.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um ano e cinco meses após o início da Operação Escudo na Baixada Santista, as investigações de ao menos 17 das 28 mortes provocadas por policiais militares foram arquivadas sem indiciamentos nem denúncias. Os inquéritos foram encerrados a pedido de promotores do Ministério Público de São Paulo. A Defensoria Pública estadual tenta reverter a situação de oito deles. As informações foram levantadas pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense), que conduz uma pesquisa sobre as operações da PM paulista em colaboração com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria. Entre os arquivamentos estão casos emblemáticos da operação, que durou entre o fim de julho e o início de setembro de 2023, em Guarujá e Santos. São mortes como a do ajudante de pedreiro Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, 22 -encontrado morto na cama, e que teve familiares ameaçados por PMs-, do encanador Willians dos Santos Santana, 36, e do vendedor ambulante Felipe Vieira Nunes, 30. Ao mesmo tempo, o MPSP já ofereceu quatro denúncias contra oito PMs que se envolveram em mortes da Escudo -além dessas, houve também uma denúncia relacionada à Operação Verão, que durou de janeiro a abril de 2024. Todos tornaram-se réus por suspeita de que tenham matado homens desarmados, alterado as cenas das ocorrências e forjado provas. Uma investigação segue em andamento, e não há informações sobre seis casos que permanecem em segredo de Justiça -um indicativo de que podem estar em andamento. A maior parte dos casos arquivados não teve gravação das câmeras corporais da PM. Em ao menos três deles, policiais usavam equipamentos com bateria descarregada. Em duas das quatro investigações que resultaram em denúncia contra PMs, essas imagens foram essenciais para as acusações. No entanto, alguns casos têm detalhes que indicam contradições nos relatos de policiais ou desrespeito a protocolos da PM que exigem uso progressivo da força e preservação da cena do crime. Fotos da perícia de Layrton, por exemplo, mostram marcas em seus ombros e braços indicando que alguém, com os dedos manchados de sangue, teria mudado a posição do corpo. Ele foi morto com quatro tiros, e um deles foi potente o suficiente para que o antebraço se descolasse do corpo -o que é compatível com um tiro de fuzil a curta distância. "Mesmo após os quatro tiros sofridos pela vítima, com a completa destruição de seu antebraço, os policiais optaram por não preservar a cena do crime e afirmam terem retirado do local o armamento supostamente portado por Layrton", escrevem as defensoras. As defensoras levantam a hipótese de que ele teria sido atingido por alguns dos disparos pelas costas, com base no fato de que os ferimentos de saída de tiros costumam ser maiores do que os de entrada. Além disso, as fotos mostram objetos atribuídos a Layrton -um rádio-comunicador e uma sacola plástica com drogas, por exemplo- sem nenhum respingo de sangue, mesmo que houvesse manchas por todo o chão e nas paredes. O laudo que analisou o revólver, por sua vez, não esclarece se havia vestígio de sangue. Seria um procedimento importante para verificar a chance de os objetos terem sido plantados na cena, que é a principal tese da Defensoria -e que já foi constatado por investigações de outros casos da operação No caso de Felipe Vieira Nunes, morto quatro dias antes, não houve perícia no local. Consta do boletim de ocorrência que o local estava prejudicado "por forte chuva". Nunes foi atingido por sete tiros. Os policiais contaram que foram recebidos a tiros ao entrar numa casa onde ele estava, e que responderam com um total de nove disparos. Os PMs não ficaram feridos. Duas testemunhas, no entanto, afirmaram que Nunes tinha uma lesão grave na mão direita, e que seria incapaz de segurar uma arma. Sua mãe inclusive indicou os hospitais em que ele teria tratado o ferimento –ele teria perdido a sensibilidade em dois dos cinco dedos. Não houve pesquisa pelo histórico médico de Nunes. A Promotoria afirmou que "não há qualquer indicativo de lesão incapacitante na outra, permanecendo viável a empunhadura de uma arma de fogo". Na morte de Willians Santana, a perícia no local não encontrou munição da arma atribuída a ele, e há ao menos uma inconsistência no depoimento dos PMs: eles afirmam que atiraram seis vezes, mas o laudo mostra que ele foi atingido por oito disparos. "Com base no laudo necroscópico, há grande probabilidade de ao menos um disparo ter sido feito quando Willians já estava caído", afirma a Defensoria. Nesses últimos dois casos, a perícia nos cadáveres não encontrou indícios de tortura, embora familiares tenham levantado essa hipótese com base em marcas no corpo e nos gritos de socorro ouvidos por vizinhos. A Defensoria argumenta que provas deixaram de ser colhidas e que indícios contra as versões da PM foram desconsiderados. Num dos processos, promotores rebatem essa alegação afirmando que é "desprovida de técnica, puramente argumentativa", e que o compromisso da instituição é "é de não pressupor a dinâmica dos acontecimentos com base em vieses ou ânsias de cunho político". A reportagem pediu entrevista aos promotores, que não quiseram se manifestar. "Há um volume grande de provas, e isso sem dúvida é resultado da atuação do Ministério Público, mas a precariedade dessas provas, é muito notável. São provas com grande vinculação à palavra dos policiais", diz a pesquisadora Luciana Fernandes, do Geni-UFF. "Sem sombra de dúvida, a principal prova levada em conta pelo Ministério Público [nos pedidos de arquivamento], o fio condutor, é a palavra dos policiais." Se a Promotoria discordar dos argumentos apresentados pela Defensoria Pública, apenas uma decisão do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, poderia reverter os arquivamentos. Entre os quatro casos com denúncias apresentadas pelo MPSP contra policiais, um já teve absolvição sumária de um capitão e um cabo da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM). O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal do Guarujá, entendeu que eles agiram em legítima defesa e que não havia provas suficientes num ponto central da acusação: a de que os policiais teriam apagado imagens de uma câmera de monitoramento. O equipamento, segundo uma perícia, foi desligado na mesma hora da ocorrência. Os promotores já recorreram à segunda instância. Além disso, um caso já teve sentença ordenando que os PMs sejam levados a júri popular, e outros dois aguardam análise da Justiça para decidir se os julgamentos prosseguirão ou não. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

 

 

Adolescente é baleado na cabeça por ter pisado no pé de traficante.

 

As testemunhas afirmaram que o suspeito exigiu que o jovem pedisse desculpa.

Um adolescente de 18 anos foi baleado na cabeça na madrugada do dia de Ano Novo, após pisar no pé de um traficante de drogas, em Queimados, na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. Testemunhas relataram que o suspeito exigiu que Kauan Galdino Florêncio Pereira pedisse desculpas, mas o jovem ficou nervoso e não conseguiu fazê-lo, segundo noticiado pelo g1. O homem, identificado como "Testa de Ferro", atirou na cabeça do adolescente, que foi levado para uma unidade hospitalar em Queimados. Dado o prognóstico reservado, o jovem foi transferido para o Hospital da Posse, em Nova Iguaçu. A família da vítima fez um apelo nas redes sociais pedindo doações de sangue. O caso está sendo investigado. Leia Também: Promotores arquivam 17 investigações de mortes pela PM na Operação Escudo, no litoral de SP.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Avião faz pouso de emergência em Portugal após atingir bando de gaivotas.

 

Foi feita uma inspeção ao avião que revelou que os motores tinham sido danificados, tendo o avião sido substituído para continuar a sua viagem até Lisboa. 

Um avião da Azores Airlines foi obrigado a realizar um pouso de emergência após colidir com um bando de gaivotas logo após a decolagem do Aeroporto de Ponta Delgada, na quinta-feira. De acordo com o site The Aviation Herald, o Airbus A320-200, com destino ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, havia acabado de decolar e estava a cerca de 750 metros de altitude quando colidiu com o bando, resultando em múltiplos impactos. Aproximadamente dez minutos depois, o avião retornou com segurança à pista 12 do aeroporto de Ponta Delgada. Testemunhas afirmaram que as gaivotas estavam na pista e, no momento da decolagem, alçaram voo, cruzando o caminho da aeronave. Apesar do incidente, o avião conseguiu pousar em segurança, e os passageiros desembarcaram normalmente. Alguns passageiros relataram ter ouvido três ou quatro estrondos nos motores antes de os ruídos se tornarem incomuns, acompanhados de vibrações perceptíveis na cabine. Uma inspeção posterior revelou danos nos motores, que precisaram ser substituídos, além de danos no trem de pouso direito, nas asas e na parte inferior do avião. Uma das aves ficou presa no lado esquerdo da aeronave. O avião foi substituído para que a viagem a Lisboa pudesse ser concluída. A companhia aérea confirmou o ocorrido, segundo informações da imprensa local. Leia Também: Juiz confirma condenação de Donald Trump(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Cássia Kis protagoniza confusão em mercado por causa de jovens de biquíni.

 

Tudo começou quando Cássia Kis, de 66 anos, demonstrou insatisfação com as roupas de praia usadas por duas jovens que estavam no local acompanhadas por familiares. A situação escalou quando o pai de uma das jovens rebateu a atriz. "Você tem autoridade para proibir? Eu até te admirava, mas agora...", afirmou ele em resposta à abordagem.

Uma confusão protagonizada por Cássia Kis dentro de um supermercado no Rio de Janeiro chamou atenção na noite desta quinta-feira (02/01). Segundo informações do Portal Leo Dias, o incidente teve direito a troca de palavras entre a atriz e outros clientes. Tudo começou quando Cássia Kis, de 66 anos, demonstrou insatisfação com as roupas de praia usadas por duas jovens que estavam no local acompanhadas por familiares. A situação escalou quando o pai de uma das jovens rebateu a atriz. "Você tem autoridade para proibir? Eu até te admirava, mas agora...", afirmou ele em resposta à abordagem. As imagens do momento da discussão foram publicadas no Instagram do portal(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Prefeito de BH é internado com insuficiência respiratória aguda.

 

Fuad Noman foi vice-prefeito eleito em 2020 e assumiu a gestão da capital mineira em março de 2022 após a renúncia do então prefeito Alexandre Kalil, que decidiu na ocasião concorrer ao governo estadual. No ano passado, Fuad foi reeleito após vencer no segundo turno o deputado estadual e candidato Bruno Engler (PL). Ele obteve 53,73% dos votos válidos.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, voltou a ser internado nesta sexta-feira (3). De acordo com comunicado divulgado pelo Hospital Mater Dei, ele deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com insuficiência respiratória aguda. Ele está fazendo uso de assistência ventilatória e será submetido a exames para avaliação do quadro. Fuad Noman foi vice-prefeito eleito em 2020 e assumiu a gestão da capital mineira em março de 2022 após a renúncia do então prefeito Alexandre Kalil, que decidiu na ocasião concorrer ao governo estadual. No ano passado, Fuad foi reeleito após vencer no segundo turno o deputado estadual e candidato Bruno Engler (PL). Ele obteve 53,73% dos votos válidos. Problemas de saúde vêm acompanhando Fuad Noman desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Mesmo se submetendo ao tratamento para combater a doença, ele afirmou desde o primeiro momento que manteria sua candidatura à reeleição. Em outubro, Fuad afirmou ter concluído o tratamento e que houve remissão total do câncer. A nova internação, no entanto, já é a quarta registrada desde novembro. As três anteriores foram motivados, respectivamente, por dores nas pernas, por pneumonia e por diarreia e desidratação. Sua posse como prefeito reeleito ocorreu de forma virtual na quarta-feira (1º), devido à recomendação médica. Em sua aparição por vídeo, ele discursou com dificuldade. Pouco antes do comunicado sobre a nova internação ser divulgado pelo hospital, as redes sociais do prefeito publicaram uma postagem anunciando o rateio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).(Fonte Política ao Minuto Notícias)

"Colapso": militar que explodiu Tesla deixou notas com críticas a governo.

 

O homem sofria de stress pós-traumático e escreveu que não estava em um ataque terrorista.

O homem que fez explodir um Tesla Cybertruck na porta do Trump International Hotel, em Las Vegas, escreveu críticas ao governo dos Estados Unidos nos dias que antecederam sua morte e teria um transtorno de estresse pós-traumático, segundo revelaram, nesta sexta-feira, as autoridades. Em uma coletiva de imprensa, o xerife Dori Koren, do Departamento de Polícia Metropolitana de Las Vegas, disse que os investigadores conseguiram acessar um dos dois celulares encontrados no Cybertruck e localizaram documentos em um aplicativo que funcionava quase como um diário. Nessas anotações, Matthew Alan Livelsberger documentou alguns de seus movimentos e estado de espírito entre 21 de dezembro e a véspera de Ano Novo. Ele escreveu sobre "reclamações políticas, questões relacionadas a conflitos em outros locais", bem como "questões domésticas", sociais e desafios pessoais. Duas cartas no aplicativo parecem apontar para um motivo para a explosão, afirmou Koren. Em uma delas, ele se dirige aos "companheiros de serviço, veteranos e todos os americanos", dizendo que é hora de "acordar" porque a liderança do país é "fraca" e "só serve para enriquecer". "Somos os Estados Unidos da América, o melhor país (...) que já existiu, mas, neste momento, estamos em estado terminal e caminhando para o colapso", escreveu. "Isso não foi um ataque terrorista. Foi um alerta. Os americanos só prestam atenção em espetáculos e violência. Qual a melhor maneira de transmitir meu ponto de vista do que uma demonstração com fogos de artifício e explosivos? ... Preciso limpar minha mente dos irmãos que perdi e aliviar o peso das vidas que tirei", afirmou em uma das notas. Já Spencer Evans, agente especial encarregado da Divisão de Las Vegas do FBI, disse que o incidente parece ser "um trágico caso de suicídio envolvendo um veterano de combate altamente condecorado que estava lutando contra um transtorno de estresse pós-traumático e outros problemas". A explosão aconteceu na quarta-feira. Livelsberger, de 37 anos, do Colorado, morreu no incidente, e outras sete pessoas ficaram feridas. O homem foi encontrado com um ferimento de bala na cabeça, que parece ter sido "autoinfligido". Livelsberger serviu nos Boinas Verdes, forças especiais altamente treinadas que combatem o terrorismo no exterior e treinam parceiros de outros países, detalhou o Exército norte-americano em comunicado. O militar serviu no Exército desde 2006, subindo na hierarquia com uma longa carreira em missões internacionais, destacando-se duas vezes no Afeganistão e servindo na Ucrânia, Tajiquistão, Geórgia e Congo, ainda segundo a mesma fonte. Ele foi condecorado com duas Estrelas de Bronze, incluindo uma por bravura, por coragem sob fogo, um distintivo de infantaria de combate e uma Medalha de Louvor do Exército com bravura. Livelsberger estava de licença aprovada quando morreu, de acordo com a força militar. Segundo a polícia, o motorista do Tesla detonou uma combinação de fogos de artifício, botijões de gás e combustível na parte traseira do veículo, a partir do interior do automóvel. O carro estava carregado com botijões de gás e de combustível para camping, além de morteiros pirotécnicos de alto calibre. Leia Também: FBI diz que explosão em Las Vegas não tem ligação com ataque em Nova Orleans.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

Novo salário mínimo altera seguro-desemprego e outros benefícios; entenda.

 

A mudança, que passou a valer em 1º de janeiro, impacta uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

O novo salário mínimo subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, uma alta de 7,5%.A mudança, que passou a valer em 1º de janeiro, impacta uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão:
 

• abono salarial PIS/Pasep;
• benefícios do Instituto Nacional do
• Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• seguro desemprego;
• os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
• seguro-defeso;
• os montantes pagos no trabalho intermitente;
• o teto permitido para ajuizar ações;
• contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

1. Abono Salarial PIS/Pasep O que muda: O abono salarial será reajustado de acordo com o novo piso, variando entre R$ 126,50 (para quem trabalhou apenas 1 mês) e R$ 1.518 (para quem trabalhou os 12 meses do ano-base). Detalhe: O cronograma do PIS/Pasep para 2025 já foi divulgado. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um montante total de R$ 30,7 bilhões. 2. Benefícios do INSS O que muda: Benefícios previdenciários (como aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença) e assistenciais (como Benefício de Prestação Continuada) pagos pelo INSS terão o piso ajustado para R$ 1.518, refletindo o novo salário mínimo. Detalhe: O INSS paga atualmente mais de 40,6 milhões de benefícios, sendo 28,2 milhões no valor de até um salário mínimo. Esse aumento afeta diretamente a maioria dos beneficiários, que dependem do piso previdenciário. 3. Benefício de Prestação Continuada (BPC) O que muda: O BPC, pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, será reajustado para o novo piso de R$ 1.518. Detalhe: A renda per capita para elegibilidade do benefício também será ajustada para valores entre R$ 379,50 (¼ do salário mínimo) e R$ 759 (½ do salário mínimo). Regras mais rígidas de acesso foram implementadas, como a exigência de cadastramento biométrico e atualização de dados a cada dois anos. 4. Seguro-desemprego O que muda: O valor mínimo do seguro-desemprego, que é proporcional à média salarial dos últimos três meses de trabalho, será de R$ 1.518. Detalhe: O benefício é pago a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa e segue a regra de nunca ser inferior ao salário mínimo vigente. 5. Trabalho intermitente O que muda: O salário-hora mínimo para trabalhadores intermitentes, que atuam em regime de trabalho esporádico, subirá para R$ 6,90, enquanto o valor diário será ajustado para R$ 55,20. Detalhe: A remuneração é proporcional ao período efetivamente trabalhado, respeitando os valores mínimos estipulados pelo salário mínimo. 6. Cadastro Único (CadÚnico) O que muda: Os limites de renda para inscrição no CadÚnico serão reajustados:Renda per capita de até meio salário mínimo: R$ 759. Renda familiar total de até três salários mínimos: R$ 4.554. Detalhe: O CadÚnico é utilizado para identificar beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, vale-gás e Tarifa Social de Energia Elétrica. 7. Seguro-defeso O que muda: O benefício destinado a pescadores artesanais nos períodos em que a pesca é proibida será reajustado para o novo piso de R$ 1.518. Detalhe: O seguro-defeso é pago mensalmente enquanto durar o período de proibição para preservar espécies em reprodução. 8. Contribuições dos MEIs O que muda: A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que corresponde a 5% do salário mínimo, será reajustada para R$ 75,90. Detalhe: Além da contribuição básica, MEIs que atuam no comércio e na indústria pagarão R$ 1 adicional de ICMS, e os ligados a serviços pagarão mais R$ 5 de ISS. 9. Ações nos Juizados Especiais O que muda: No Juizado Especial Federal, o limite para ações sem advogado sobe para R$ 91.080 (60 salários mínimos). No Juizado Especial Cível, o teto para ações sem advogado será de R$ 30.360 (20 salários mínimos). Detalhe: Esses ajustes permitem que mais pessoas busquem soluções jurídicas para valores menores sem a necessidade de contratar advogados. As mudanças entraram em vigor a partir de janeiro de 2025, com efeitos variando conforme o tipo de benefício ou contribuição. Essas alterações visam alinhar os valores de benefícios e regulamentações ao novo piso nacional, que foi reajustado com base em índices de inflação e crescimento econômico. Leia Também: Dólar sobe e Bolsa cai, com cenário externo e contas públicas do Brasil em foco(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

 

 

HMPV: vírus respiratório enche hospitais na China e acende alerta.

 

Imagens mostram os hospitais chineses mais cheios do que o normal, devido à subida de casos de doença causados por um vírus respiratório.

Vídeos que mostram hospitais supostamente lotados na China estão circulando nas redes sociais, levantando questionamentos entre os usuários sobre um possível novo surto de doença respiratória. Muitas publicações internacionais relembram a pandemia de Covid-19, que começou há cerca de cinco anos. De acordo com a imprensa internacional, especialmente a indiana, trata-se do Metapneumovírus Humano (HMPV), que geralmente causa sintomas semelhantes aos de um resfriado. Embora a maioria dos casos apresente sintomas leves, crianças pequenas, idosos (acima de 65 anos) e pessoas com sistemas imunológicos enfraquecidos estão em maior risco de desenvolver doenças graves. Nas redes sociais, circula a informação de que o vírus estaria se espalhando rapidamente na China. Paralelamente, os hospitais estariam recebendo pacientes infectados com Covid-19, gripe A e Mycoplasma pneumoniae. Especialistas citados pela imprensa afirmam que o aumento de casos de doenças respiratórias, incluindo o HMPV, está relacionado às temperaturas mais baixas e ao retorno às atividades cotidianas. Após anos de confinamento devido à pandemia, crianças e adultos ficaram menos expostos a agentes patogênicos. As autoridades chinesas de controle de doenças estão adotando medidas proativas para responder ao aumento dos casos. Segundo a Reuters, as autoridades de saúde também implementaram um sistema piloto para monitorar pneumonia de origem desconhecida. A iniciativa visa melhorar a preparação para doenças respiratórias durante o inverno, marcando uma abordagem mais robusta em comparação à resposta inicial do país ao surto de Covid-19. Com o retorno das interações sociais, muitas pessoas estão sendo expostas ao HMPV pela primeira vez. O vírus pertence à mesma família do vírus sincicial respiratório, sarampo e caxumba. A transmissão ocorre pelo contato com objetos compartilhados, contato físico, tosse ou espirros. Leia Também: Imperdível: 42 coisas para se viver pelo menos uma vez na vida!.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Tratador acaba filmando a própria morte em jaula com leões.

 

A filmagem, feita pelo próprio tratador, mostra os leões inicialmente calmos, mas que depois avançaram. Durante o ataque, Iriskulov foi ouvido chamando um dos leões pelo nome e pedindo para o animal ficar quieto.

Um tratador de 44 anos morreu após ser atacado por três leões que haviam escapado de seu recinto no zoológico Lion Park, em Parkent, Uzbequistão. O incidente ocorreu na madrugada de 17 de dezembro, quando F. Iriskulov tentou recapturar os animais. Segundo autoridades, ele destrancou uma porta para filmar a operação, planejando impressionar sua namorada com a gravação. A filmagem, feita pelo próprio tratador, mostra os leões inicialmente calmos, mas que depois avançaram. Durante o ataque, Iriskulov foi ouvido chamando um dos leões pelo nome e pedindo para o animal ficar quieto. Após o incidente, dois dos leões foram tranquilizados e um terceiro acabou morto a tiros. Os restos do tratador foram encontrados horas depois, parcialmente consumidos pelos animais. O Lion Park, inaugurado em 2019, abriga diversos animais, incluindo 10 leões africanos adultos. As investigações apontam que o ataque ocorreu devido a uma porta deixada destrancada, permitindo que os leões escapassem para o pátio. A polícia local confirmou a morte do tratador e afirmou que medidas serão tomadas para evitar novos incidentes. Leia Também: Irmão de atacante de Nova Orleans já falou com FBI e está "em choque".(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Confirmado! 2024 terminou como o ano mais letal da dengue em Goiás.

 

A notícia é ruim, mas serve de alerta para que os cuidados com a dengue sejam redobrados. 2024, conforme levantamento do CONTEXTO do Painel da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde, teve número recorde de óbitos por dengue e suas complicações.

Segundo a pesquisa, foram registrados em Goiás, no ano passado, 431.867 notificações de dengue. No ano anterior, ou seja, em 2023, foram 123.420 notificações. Na comparação, houve aumento de 249,92%.Os casos confirmados de dengue saltaram de 70.953 em 2023 para 316.712 em 2024, com alta de 346,37%. Dentre os casos confirmados, prevalência maior para o sorotipo DEN 2, com 4.651 casos registrado, representando 74,7% do total. Os casos de DEN 1 somaram 1.561 (25,1%). Óbitos O número de óbitos em Goiás, em 2024, foi o maior na série histórica do Painel, desde 2011. Foram, no total 471 óbitos por dengue e suas complicações confirmados no registro oficial da SES-GO. No ano de 2023, foram 35 óbitos e em 2022, até então maior número da série, foi de 182. Há, ainda, relativamente a 2024, 56 óbitos em investigação. Os cinco municípios com maior número de óbitos confirmados em 2024, foram: Goiânia (64), Anápolis (53), Luziânia (25), Cristalina (18) e Valparaíso de Goiás (15). Esses números podem mudar, porque ainda há óbitos suspeitos em Goiânia (15), Anápolis (2) e Valparaíso de Goiás (1). Orientação A SES-GO orienta que os goianos aproveitem esse período de férias (que é um período também de chuva, que favorece a proliferação do vetor da doença, o mosquito Aedes aegypti), as pessoas aproveitem para redobrar os cuidados e a prevenção à doença. Para isso, é necessário medidas simples como, por exemplo, manter a limpeza periódica dos quintais, eliminando qualquer tipo de objeto, vasilha ou utensílio que acumule água parada, principalmente, enquanto os imóveis estiverem fechados, durante as viagens. Outra dica: antes de sair de casa, é fundamental deixar vedados ralos, caixa d’água e vasos sanitários – estes últimos devem receber desinfetante. Os reservatórios de água da geladeira e do ar-condicionado também precisam ser esvaziados, assim como os pratinhos de plantas. Quem tem piscina deve realizar a limpeza correta com adição de cloro, além de cobri-la com lona quando estiver sem em uso. Também é necessário fazer uma varredura em toda a casa para eliminar qualquer local de criadouro, evitando assim a proliferação do Aedes aegypti. Se a viagem for para locais com muita vegetação, como acampamento ou trilhas, é fundamental o uso de repelente, que deve ser reaplicado periodicamente. Além disso, é importante levar documentos de identificação pessoal, como RG ou CPF e, ainda, a carteira de vacinação, caso seja necessário procurar atendimento médico. (Com informações da SES-GO) Leia também: Fim do recibo de papel na área da saúde. Saiba mais(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Cancelamento de planos de saúde agora tem novas normas.

 

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) implementou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, com vigência desde domingo (1º).

Essas mudanças afetam os contratos assinados a partir de dezembro, enquanto os planos firmados até 30 de novembro de 2024 ainda seguem as normas anteriores. Para os contratos novos, o cancelamento ocorrerá após o atraso de pelo menos duas mensalidades, consecutivas ou não. Já nos contratos antigos, será suficiente o vencimento de uma única fatura há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses. Essas mudanças, regulamentadas pela resolução normativa nº 593/2023, impactam diversos tipos de beneficiários, como usuários de planos individuais ou familiares, empresários individuais, servidores públicos e ex-empregados que pagam diretamente à operadora ou administradora de benefícios. No caso dos empresários individuais, a ANS exige que a operadora notifique previamente o beneficiário sobre o cancelamento, com data especificada. Para os contratos coletivos de empresas ou por adesão, os beneficiários que pagam diretamente à operadora, como ex-empregados e servidores públicos, terão regras específicas, conforme estipulado no contrato. Novas formas de notificação

• Para os beneficiários de contratos antigos (assinados até 30/11/2024), a comunicação será realizada por: Carta com aviso de recebimento (AR);
• Entrega pessoal, por representante da operadora;
• Publicação em edital;
• Meios eletrônicos conforme estabelecido em norma de 2019.

Para contratos novos (assinados a partir de 1º/12/2024), as notificações poderão ser feitas por:

• E-mail, com certificado digital ou confirmação de leitura;
• Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp), mediante resposta do beneficiário;
• Ligação telefônica gravada, com validação de dados;
• Carta com AR ou entrega por representante da operadora, com comprovante de recebimento.

Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, as novas regras visam modernizar a regulação, ampliar a proteção ao consumidor e simplificar a comunicação entre as operadoras e os beneficiários. A ANS orienta que os beneficiários mantenham seus dados atualizados junto às operadoras para evitar falhas na notificação. O objetivo é permitir que as dívidas sejam regularizadas antes do cancelamento do contrato. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Márcio Corrêa: O desafio de liderar entre bajuladores.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Quatro em cada 10 gestantes desconhecem vacinas na gravidez.

 

Desinformação sobre imunização afeta gravemente gestantes brasileiras, revela pesquisa com preocupantes lacunas no conhecimento sobre vacinas.

Uma pesquisa recente revela que 40% das gestantes brasileiras desconhecem a existência de um calendário específico de vacinas para a gravidez. O estudo, encomendado pela farmacêutica Pfizer ao Instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Idec), destaca que 60% das gestantes acreditam que os imunizantes são apenas para a mãe, ignorando a proteção estendida aos bebês. Além disso, 11% das gestantes das classes A e B relataram que seus médicos recomendaram não se vacinar durante a gravidez, e outros 11% dos profissionais de pré-natal não mencionaram vacinas nas consultas. O estudo ressalta a importância do trabalho educativo dos profissionais de saúde, mostrando que 96% das gestantes que receberam recomendações sobre vacinas seguiram as orientações. No entanto, a desinformação ainda prevalece, com 10% das gestantes acreditando erroneamente que vacinas podem causar autismo e 14% preocupadas com alterações genéticas nos fetos, mitos refutados pela ciência. Vacinas recomendadas No Brasil, gestantes são aconselhadas a tomar cinco vacinas através do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, a DTPa é crucial, protegendo contra difteria, tétano e coqueluche, além de passar esses anticorpos para o bebê. A vacinação contra hepatite B é igualmente importante para prevenir a transmissão mãe-bebê e complicações como parto prematuro. Gestantes também são incentivadas a se vacinar contra a gripe e a covid-19, devido ao risco aumentado que enfrentam. Melissa Palmieri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, enfatiza a necessidade de um esforço coordenado para formar e informar profissionais sobre a importância da vacinação no pré-natal. Ela destaca a importância de engajar ginecologistas, obstetras, médicos de família e pediatras na disseminação de informações precisas sobre imunização. É vital que todos os profissionais que atendem gestantes estejam bem informados e motivados a integrar a vacinação como parte essencial dos cuidados pré-natais. Desconhecimento sobre VSR A pesquisa também explorou o conhecimento sobre o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite em bebês. Embora 94% das gestantes tenham ouvido falar sobre a doença, apenas 22% sabem que é causada por um vírus. Até novembro, 26 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave por VSR foram registrados, afetando principalmente crianças pequenas. Duas vacinas contra o VSR estão autorizadas no Brasil: a Arexvy, para idosos, e a Abrysvo, para gestantes. Ambas estão disponíveis na rede privada, mas ainda não fazem parte do Programa Nacional de Imunizações. A conscientização sobre estas vacinas é crucial para ampliar a proteção contra doenças respiratórias graves em bebês. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Brasil enfrenta alerta de partos por violência sexual em meninas.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Fatal: Três entre dez vítimas de tétano morrem. Saiba como se prevenir.

 

O tétano, doença grave com alta taxa de mortalidade, ainda representa uma preocupação de saúde pública.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 30% das pessoas infectadas pela doença morrem. A vacinação, principal forma de prevenção, está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser mantida em dia conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Esquema vacinal Crianças menores de 7 anos devem receber três doses da vacina pentavalente aos 2, 4 e 6 meses, com reforços aos 15 meses e 4 anos, por meio da vacina tríplice bacteriana (DTP). Para crianças acima de 7 anos, adolescentes, adultos e idosos, os reforços devem ser feitos a cada 10 anos. Em casos de ferimentos graves, o intervalo entre as doses cai para 5 anos. Gestantes devem se vacinar a cada gravidez, a partir da 20ª semana. Riscos da doença O tétano é causado pela bactéria Clostridium tetani, presente no solo, em objetos enferrujados e fezes de animais. A infecção ocorre quando a bactéria entra no organismo por meio de cortes, perfurações ou feridas contaminadas. A doença afeta o sistema nervoso, provocando contrações musculares dolorosas e, em casos graves, pode levar à morte. Cuidados e prevenção Além da vacinação, o uso de equipamentos de proteção individual, como botas, luvas e capacetes, é essencial para prevenir acidentes que podem causar a contaminação. O Ministério da Saúde reforça a importância da imunização especialmente para gestantes, trabalhadores rurais, idosos e pessoas com ferimentos recentes. Viajantes devem atualizar a vacinação com antecedência, garantindo a proteção contra a doença. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: “Influenciadores” lucram com discursos de ódio contra mulheres. Entenda.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Fim do recibo de papel na área da saúde. Saiba mais.

 

Ferramenta elimina recibos de papel e promete reduzir irregularidades no Imposto de Renda a partir de 2025.

Desde ontem, 1º de janeiro, profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas estão obrigados a emitir recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, substituindo o uso de papel. A medida, que visa combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina, será obrigatória em 2025 para todas as categorias contempladas. Profissionais Destinado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado. No entanto, o uso até então era opcional. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos até o início de dezembro, totalizando um valor superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde. Além disso, a ferramenta automatiza o registro dos recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida dos pacientes em 2025. Os recibos emitidos em 2025 também serão incorporados automaticamente às declarações do Imposto de Renda de 2026, garantindo maior agilidade no processo. Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais têm autorização para utilizar o aplicativo. A Receita Federal esclarece que o Receita Saúde não se aplica a empresas de saúde, que devem continuar informando os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). Redução de malha fina De acordo com a Receita, o uso obrigatório do aplicativo deve reduzir de forma significativa os problemas relacionados a declarações retidas na malha fina. Em 2024, os gastos médicos representaram 51,6% dos motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações do Imposto de Renda. O aplicativo pode ser baixado nas lojas de sistemas iOS e Android. Os profissionais devem emitir os recibos no momento do pagamento pelo serviço. Caso um serviço seja pago em mais de uma parcela, é necessário gerar um recibo para cada pagamento realizado. Além disso, em caso de erro, os recibos podem ser cancelados dentro de um prazo de até dez dias após a emissão. A Receita Federal elaborou um manual que reúne as principais perguntas e respostas relacionadas ao uso do Receita Saúde, oferecendo suporte para facilitar a adaptação ao novo sistema. Leia também: Em posse, Márcio Corrêa reafirma: “Vou governar para todos!”.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

De doer no bolso! Materiais escolares têm alta de quase 45%.

 

Famílias aumentam gastos com material escolar e enfrentam impacto no orçamento

Famílias com filhos em idade escolar desembolsaram R$ 49,3 bilhões em materiais no último ano. Em 2021, o gasto foi de R$ 34,3 bilhões, mostrando um aumento expressivo. Os custos cresceram 43,7% nos últimos quatro anos, afetando o orçamento de 85% das famílias, segundo dados inéditos do Instituto Locomotiva e QuestionPro. A Agência Brasil divulgou a pesquisa nesta quinta-feira (2), reforçando as preocupações com o impacto financeiro. O levantamento revelou que as famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões em 2024, representando um crescimento significativo em comparação aos R$ 34,3 bilhões de 2021. Além disso, um terço dos responsáveis financeiros pretende parcelar os custos escolares para 2025. Esse cenário é ainda mais preocupante entre as famílias da classe C, onde 95% relataram dificuldades no orçamento, superando em 10 pontos percentuais a média nacional. Quase todos os pais confirmaram que vão adquirir materiais escolares para o próximo ano letivo. Entre eles, 90% têm filhos em escolas públicas e 96% em instituições privadas. Os itens solicitados pelas escolas incluem materiais básicos, uniformes (72%) e livros didáticos (71%). Pressão crescente no orçamento familiar os custos com material escolar aumentaram gradativamente ao longo dos anos, ampliando a pressão sobre o orçamento das famílias. João Paulo Cunha, diretor de pesquisa do Instituto Locomotiva, afirmou que a ideia de que pais de alunos em escolas públicas não enfrentam despesas é equivocada. Ele destacou que a maioria precisa complementar materiais e uniformes, o que agrava o peso financeiro no orçamento doméstico. A pesquisa entrevistou 1.461 pessoas acima de 18 anos em todas as regiões do Brasil entre os dias 2 e 4 de dezembro. Leia também: Em posse, Márcio Corrêa reafirma: “Vou governar para todos!”.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Primeira imagem de homem que explodiu Tesla nos EUA é revelada.

 

Matthew Livelsberger tinha 37 anos

O homem que explodiu um Tesla Cybertruck no exterior do Trump International Hotel, em Las Vegas, foi identificado como sendo Matthew Livelsberger. O suspeito foi a única vítima mortal da explosão. A identidade do suspeito não foi ainda confirmada publicamente pelos agentes da autoridade, mas fonte da polícia já teria confirmado quem era o suspeito à KTNV. Livelsberger, em veterano de 37 anos, serviu mais de 19 anos no Exército - 18 dos quais foram passados nas Forças Especiais, de acordo com o seu perfil no LinkedIn. A sua função atual era a de Gestor de Sistemas Remotos e Autônomos, algo que desempenhava há apenas três meses. Vale lembrar que um veículo Tesla Cybertruck, um SUV da marca automóvel de Elon Musk, explodiu esta quarta-feira em frente do hotel Trump de Las Vegas, deixando um morto e sete feridos. Segundo a rede de televisão ABC News, as autoridades estão avaliando o incidente como um possível ato terrorista. A explosão ocorreu horas depois de um ataque em Nova Orleans, no qual um suposto ex-militar norte-americano, identificado pelo FBI como Shamsud Din Jabbar, de 42 anos, jogou o carro em que seguia contra uma multidão que festejava o Ano Novo no histórico Bairro Francês, fazendo pelo menos 10 mortos e 30 feridos. Leia Também: Polícia relaciona atropelamento em massa e explosão de Tesla.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Kassio trava por dois anos ação contra farra de doações com emendas nas eleições.

 

O processo judicial teve início em agosto de 2022 e já contou com os posicionamentos do Ministério Público Federal e da AGU (Advocacia-Geral da União.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Está parada há dois anos no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação judicial que pode acabar com a farra de distribuição de máquinas, veículos e equipamentos em pleno ano eleitoral, até mesmo na véspera das votações, comprados com dinheiro de emendas parlamentares e entregues nos redutos políticos de deputados e senadores. O processo judicial teve início em agosto de 2022 e já contou com os posicionamentos do Ministério Público Federal e da AGU (Advocacia-Geral da União), mas está sem andamento desde novembro de 2022 no gabinete do ministro do STF Kassio Nunes Marques. Em outubro passado, a Folha de S.Paulo mostrou que só a estatal federal Codevasf havia distribuído produtos cujos valores somados ultrapassaram R$ 500 milhões antes das eleições municipais, em montante similar ao verificado no pleito de 2020 durante a gestão. Em 2024, as doações de máquinas, equipamentos e materiais pela estatal chegaram a R$ 547 milhões até o dia 14 de setembro. No período das eleições municipais de 2020, no governo de Bolsonaro, a transferência de bens atingiu R$ 529 milhões, o que corresponde a R$ 572 milhões em valores corrigidos até o fim daquele mesmo mês. Nas eleições gerais de 2022, as distribuições também ocorreram. Naquele ano, a Codevasf acelerou as entregas nas vésperas do pleito, liberando verbas a um ritmo de R$ 100 mil por hora. O valor à época incluiu a doação de mais de 100 mil itens avaliados em R$ 247 milhões somente a partir de julho daquele ano, quando teve início uma série de restrições da legislação eleitoral. A farra de entregas de produtos que pode desequilibrar as disputas eleitorais a favor de congressistas padrinhos de emendas e seus aliados foi turbinada por uma manobra jurídica em vigor desde 2022. As leis eleitorais impedem a distribuição gratuita de bens e de serviços nos anos de votações, exceto nas situações de emergência ou de programas sociais já em andamento. O drible no campo legal começou com um projeto de lei de iniciativa do Planalto, na Câmara dos Deputados, que tinha como tema o Orçamento federal de 2022. Em sua tramitação, a proposta legislativa acabou ganhando um artigo que não tinha relação com seu assunto original, artifício que é chamado de "jabuti" no meio político. Aprovado, o texto emplacou a orientação de que a doação oficial de bens em ano eleitoral é permitida desde que acompanhada de encargos aplicados aos beneficiados. Isso, em tese, afastaria a gratuidade das distribuições. O "jabuti" foi proposto pelo deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil-TO), ex-vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, e passou a compor a lei federal 14.435 de 2022, que entrou em vigor em agosto daquele ano. Após a sanção de Bolsonaro, o partido Rede Sustentabilidade apresentou ação ao STF para pedir que o artigo relativo às distribuições fosse considerado inconstitucional. "Trata-se, a rigor, de um benefício indevido dado a quem está de plantão no poder, que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro", segundo a petição do partido. Na prática, para se aproveitar da brecha jurídica, a Codevasf passou a estabelecer espécies de "encargos" na documentação das doações. Os papéis começaram a trazer cláusulas pelas quais as associações ou entidades beneficiadas deveriam pagar ou fazer algo em troca, como entregar polpas de frutas a instituições ou 5 kg de carne a uma escola. Há casos em que é exigido o pagamento de 1% do valor do veículo, máquina ou equipamento entregue. Muitos dos documentos, tecnicamente chamados de "termos de doação", não escondiam que as novas regras tinham sido incluídas para driblar a lei eleitoral. No Piauí, por exemplo, os termos da superintendência local eram expressos e citavam que, "em decorrência do ano eleitoral, estabelece-se como encargo para a doação a realização de um curso de associativismo/cooperativismo com o mínimo de oito horas aula". No fim de setembro de 2022, a AGU sob Bolsonaro foi convocada a se manifestar no processo no STF e defendeu a medida. "Em diversas ocasiões o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que a contrapartida na doação descaracteriza a gratuidade. Desse modo, ao contrário do sustentado pela autora [Rede], a mudança questionada não gera desequilíbrio ao processo eleitoral, porquanto o aludido dispositivo possui caráter meramente interpretativo e corrobora entendimento já adotado pela Corte Eleitoral", alegou o órgão. "De igual sorte, não existe ofensa à cidadania, ao pluralismo político e ao objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária", completou a AGU à época. Já o procurador-geral da República à época, Augusto Aras, apresentou em novembro daquele ano uma manifestação com posicionamento contrário à nova regra. "A norma introduziu mecanismo potencialmente desigualador do pleito eleitoral, violando o princípio da igualdade e os fundamentos constitucionais da cidadania e do pluralismo político", sustentou Aras na causa. "A circunstância de o contrato de doação ser do tipo com encargo não altera a conclusão acima. É que o encargo consiste em elemento acessório do contrato de doação, não afastando sua característica de liberalidade (gratuidade)", escreveu o então procurador-geral da República. Ainda em novembro de 2022, logo após a Procuradoria ter pedido a declaração da inconstitucionalidade da medida, o processo foi remetido ao gabinete do ministro Kassio, e não teve nenhuma movimentação desde então. O magistrado ocupa uma cadeira no STF desde 2020, quando foi indicado ao cargo por Bolsonaro. O partido Rede Sustentabilidade criticou a paralisação do processo por dois anos por meio de nota assinada pelo porta-voz da legenda, Wesley Diógenes. "O prolongado lapso temporal entre o protocolo da ADI 7220 e a ausência de decisão final representa um fator de insegurança jurídica no processo eleitoral", segundo o partido. "A demora em uma definição sobre o tema permite que gestores que buscam a reeleição utilizem-se das doações como instrumento de favorecimento eleitoral. Tal prática compromete a isonomia entre os candidatos e afeta diretamente a legitimidade do resultado eleitoral", de acordo com a legenda. A reportagem procurou o ministro Kassio por meio da assessoria do STF. A coordenadoria de imprensa do tribunal enviou email à reportagem no qual afirmou que o ministro "não pode se pronunciar sobre um caso que ainda será analisado" e que "o processo é público e seu andamento pode ser acompanhado”. (Fonte Política ao Minuto Notícias)