A Operação Máximus levou
ao afastamento sumário cinco desembargadores e quatro juízes de primeiro grau
sob suspeita de ligação com venda de sentenças.
A Polícia Federal (PF) revelou em seu relatório da Operação
Máximus, deflagrada em agosto deste ano, o que descreveu como um “mercado de
ações judiciais assustador” no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O documento
aponta a existência de uma rede de corrupção envolvendo desembargadores e
juízes da Corte estadual, que estariam vendendo decisões judiciais em pacotes. O
delegado Daniel César do Vale, da Delegacia de Combate à Corrupção, Desvio de
Recursos Públicos e Crimes Financeiros da PF, afirmou ao jornal Estadão: “o
mercado de ações judiciais é tão assustador que os potenciais clientes buscam
fazer pacotes para os supostos atos de corrupção”. A investigação da PF levou
ao afastamento de cinco desembargadores e quatro juízes de primeiro grau, todos
suspeitos de envolvimento na comercialização de sentenças. Dentre os alvos da
operação, estão a presidente da Corte estadual, desembargadora Etelvina Maria
Sampaio Felipe, e a vice-presidente, Ângela Maria Ribeiro Prudente, além de
outros três desembargadores: Helvécio de Brito Maia Neto, Angela Issa Haonat e
João Rigo Guimarães. Este último é também presidente do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Tocantins. A PF intensificou as investigações após a análise
de áudios considerados “estarrecedores”, que indicam magistrados discutindo o
pagamento de propinas para a venda de decisões judiciais. Um dos áudios mais
relevantes foi encontrado no celular de Thales Maia, filho do desembargador
Helvécio Maia, apontado como lobista na Corte do Tocantins. Em uma conversa
gravada, Thales menciona a venda de uma sentença envolvendo o juiz Ricardo
Gagliardi, da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins. O diálogo, transcrito
pela PF, mostra Thales discutindo com o advogado Thiago Sulino de Castro, que é
apontado como articulador da venda de decisões. A gravação, de agosto de 2023,
foi analisada pela PF, que considera as falas “sugestivas” de um esquema de
corrupção, mencionando a expressão “fazia um pacote” como indicativo de um esquema
organizado de troca de favores em troca de decisões judiciais. Em resposta às
acusações, a defesa de Thiago Sulino questionou a interpretação da PF,
afirmando que os áudios foram tirados de contexto. A defesa alegou que a
polícia fez uma análise baseada em “suposições pessoais” e garantiu que não há
nenhum ato ilícito relacionado aos diálogos. Segundo a defesa, os fatos
narrados pela PF não têm qualquer fundamento e tem o objetivo de criminalizar o
exercício da advocacia. A defesa de Thales Maia também refutou as alegações e
afirmou que os diálogos foram distorcidos. As investigações da PF apontam que
os escritórios de advocacia Melo & Bezerra Advogados e Brom & Brom
Advogados Associados estariam envolvidos na compra de decisões no TJTO,
incluindo um processo de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de
Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho, conhecida como “Márcia Enfermeira”. O
caso envolve irregularidades em contratações sem licitação e movimentações
financeiras suspeitas, e já resultou em bloqueios de bens de até R$ 6 milhões.
A PF suspeita que esses escritórios tenham tentado manipular decisões em
processos complexos, como o de um precatório de Lajeado, utilizando magistrados
como intermediários para garantir vantagens ilegais. O relatório da PF aponta
que o desembargador Helvécio Maia pode ter se envolvido em um esquema de venda
de decisões em troca de propina. A PF acredita que, após uma decisão suspeita
em 2022 sobre a ação entre o município de Lajeado e o Estado do Tocantins, o
desembargador teria aceitado uma promessa de pagamento de propina. A hipótese é
que esse esquema de “mercancia” de decisões tenha sido orquestrado entre o juiz
José Maria Lima e o advogado Thiago Sulino, com a participação de outros
magistrados, incluindo os desembargadores investigados. Reações e Defesa dos Envolvidos
Em entrevista ao Estadão, a
desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe se pronunciou com indignação sobre
as acusações, afirmando que recebeu com “indignação e repúdio o indevido
envolvimento” de seu nome na operação. A magistrada negou qualquer envolvimento
com os esquemas investigados e afirmou que sempre pautou sua carreira na ética
e na honestidade. “Ao longo de meus 35 anos de magistratura, sempre pautou
minha conduta pessoal e profissional na ética, honestidade, honradez e retidão
de caráter”, declarou. Por sua vez, a desembargadora Ângela Maria Ribeiro
Prudente também refutou as acusações, explicando que sua atuação em um processo
específico foi limitada à sua função de vice-presidente, em substituição à
presidente do TJTO. Ela negou qualquer envolvimento em favorecimento ou
recebimento de vantagens indevidas, classificando as alegações como
“absolutamente infundadas”. A defesa de Thales Maia, filho do desembargador
Helvécio Maia, informou que ainda não teve acesso integral ao conteúdo das
investigações, especialmente aos diálogos mencionados. Em uma nota, a defesa
afirmou que os diálogos foram “tirados de contexto” e que as alegações da PF
não têm qualquer fundamento de ilegalidade. Da mesma forma, a defesa de Thiago
Sulino de Castro afirmou que a PF está tentando criminalizar a advocacia,
baseando-se em suposições e descontextualizando os áudios apresentados. Além
disso, o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio de sua assessoria, informou
que repassou todas as informações solicitadas à Polícia Federal no início das
investigações. O inquérito segue sob sigilo, e os envolvidos, incluindo
advogados e prefeitos citados, têm negado qualquer irregularidade. As
investigações continuam em andamento, com a PF prometendo aprofundar as
diligências para esclarecer os possíveis crimes cometidos. O caso segue sendo
monitorado pelo Ministério Público, que já acompanha de perto as ações de
improbidade administrativa em questão. Com o desenvolvimento da Operação
Máximus, o Tribunal de Justiça do Tocantins se vê no centro de uma controvérsia
que envolve acusações graves de corrupção e manipulação judicial. As próximas
etapas da investigação podem trazer mais revelações sobre a extensão desse
esquema de corrupção envolvendo a Corte estadual. Leia também “Itens custavam 217 vezes
a mais do que o preço normal”, diz delegado sobre suspeita de corrupção na
saúde em Iporá;.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
