Prefeitura de Águas Lindas realiza mais
uma etapa das audiências públicas para apresentar a LOA 2018, a LDO 2018 e o
PPA 2018-2021
A
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio de sua Secretaria de Fazenda e
Planejamento, conduziu mais etapa de audiências públicas com vista à formatação
da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) 2018
e do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O PPA é instrumento previsto no art. 165
da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação
pública municipal, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do município.
Por
meio deste instrumento, o município declara o conjunto das políticas públicas
do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as
metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Municipal
para construir uma Águas Lindas de Goiás melhor. O PPA 2018/2021 foi nomeado
pela Secretaria de Planejamento de “Águas Lindas 2021”.
Representando
o prefeito Hildo do Candango na audiência, o vice-prefeito, Luiz Alberto
Jiribita, destacou a participação de cada secretaria e seus técnicos na
condução do processo. “O resultado deste trabalho nos honra muito por ver a
capacidade técnica de nossa gente. Geralmente, as Prefeituras contratam
empresas especializadas na elaboração deste plano e muitas vezes ficam distantes
da realidade vivenciada pela população. Participei de cada etapa da construção
destes instrumentos feitos a quatro mãos com a efetiva participação de pessoas
que vivenciam rotineiramente as nossas dificuldades e assim elaborar um plano
de trabalho que atenda os anseios da população”, disse o vice-prefeito.
A
Secretaria de Fazenda e Planeamento já havia feito outras audiências com o intuito
de coletar informações para formatar os instrumentos que norteiam a
administração municipal. Na audiência foram
discutidos os eixos temáticos previamente escolhidos, sendo que cada tema teve
representantes das secretarias municipais que abordaram a realidade de suas
pastas com muita precisão.
Foram
debatidos os seguintes temas: Eixo Espaço Urbano e Meio Ambiente (Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade
Urbana, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Habitação e Integração Fundiária),
Eixo Economia (Secretaria de Indústria, Comercio, Desenvolvimento Econômico e
Cooperativismo, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Cultura e Turismo) e
o Eixo Governo e Gestão Publicas (Secretaria de Administração e Gestão de
Pessoas, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Fazenda e
Planejamento, Secretaria de Comunicação e Secretaria de Licitação, Contratos,
Convênios e Suprimentos).
O
evento também contou com a participação de populares, de todos os secretários
municipais e suas equipes, dos vereadores Eder Nunes, Aderson da Modelle e do
presidente da Câmara Municipal, Rogemberg Barbosa. Ao final deste processo, a
LOA, a LDO e o PPA serão encaminhados para a discussão na Câmara Municipal de
Águas Lindas onde poderão ser acrescidas sugestões.
Lei Orçamentária Anual - É na Lei
Orçamentária Anual (LOA) que o governo municipal define as prioridades contidas
no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas
as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora
do orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Municipal. As ações do governo
municipal devem estar registradas na Lei orçamentária do município. Na Câmara
Municipal, os vereadores discutem, na