AGU entra com processo contra a Camargo Corrêa por improbidade
Advocacia-Geral da União pede R$ 1,28 bi em ressarcimento, mais multas.
Valor total da causa pode chegar a R$ 5,1 bilhões, caso haja condenação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um processo na 11ª Vara Federal de Curitiba contra a construtora Camargo Corrêa e mais empresas por improbidade administrativa. Além das empresas, executivos, incluindo o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também foram acionadas.
O processo trata dos casos de corrupção envolvendo a Camargo Corrêa em contratos firmados com a Petrobras e descobertos na Operação Lava Jato. Segundo a petição inicial feita pela AGU, as fraudes causaram prejuízo total de R$ 1.286.153.935,95.
Além de pedir o ressarcimento dessa quantia, a AGU quer multa de três vezes esse valor. Caso sejam condenados, os envolvidos terão que arcar com cerca de R$ 5,1 bilhões para ressarcir aos cofres públicos.
Além da Camargo Corrêa, são alvos da ação as empresas Sanko Sider, Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento, Promon Engenharia, MPE Montagens e Projetos Especiais, e Worley Parsons Engenharia.
A AGU acionou também os executivos João Ricardo Auler, Eduardo Hermelino Leite e Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa; Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Side; e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco, todos da Petrobras.
Diferentemente dos processos da esfera criminal envolvendo a Operação Lava Jato, essa ação de improbidade tem caráter cível, ou seja, não está nas mãos do juiz Sérgio Moro. Quem deve acompanhar o caso é a juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, titular da 11ª Vara Federal.
Petrobras no prejuízo
De acordo com a AGU, o valor apurado pelos atos de corrupção envolvendo a Camargo Corrêa superam o acordo de leniência que a empresa firmou com o Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, a empreiteira se comprometeu com as autoridades a pagar R$ 700 milhões em multas, além de auxiliar na apuração de novos crimes em que funcionários possam estar ligados.
Dessa forma, a AGU considera que mesmo com o pagamento total da multa, a Petrobras ainda sairia no prejuízo, enquanto os réus envolvidos gozariam da diferença que obtiveram ilegalmente.
A juíza já se manifestou no processo sobre o pedido da AGU, mas ainda não aceitou a ação contra os envolvidos. Ao contrário, pediu para que a AGU explique qual é diferença entre este novo processo e outro semelhante, que corre na 2ª Vara Federal de Curitiba, mas que foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação do MPF, os procuradores também acusam a Camargo Corrêa e os outros réus por improbidade administrativa. Esse processo ainda não teve uma sentença definida.
Outro lado
O G1 procurou as pessoas e as empresas citadas no processo, mas até a última atualização desta reportagem, ninguém havia sido encontrado.(fonte G1)