VIDANEWS - Brasil – 2.748 ações tramitam na justiça solicitando liberação da cannabis.

 

Os dados foram levantados pela Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva, com base nas informações públicas do Judiciário.

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma proposta de incidente de assunção de competência sobre o cultivo de cannabis. Com isso, todos os processos sobre o tema em tramitação no país ficam suspensos até a decisão final do colegiado sobre o assunto, o qual terá repercussão geral. O levantamento da Deep Legal feito a partir dos termos “cultivo/cultivar” e significados relacionados como “salvo-conduto”, foi realizado em uma base de dados com cerca de 200 milhões de processos, por meio de uma ferramenta que permite a busca textual e semântica no banco de dados do judiciário. Com a aprovação da proposta no dia 14 de março, caberá ao STJ decidir se o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais será ou não permitido no Brasil. “Hoje não temos uma legislação federal sobre o tema que possa unificar as decisões judiciais em território nacional e isso gera muita insegurança jurídica para quem precisa dos medicamentos à base de canabidiol”, destaca Vanessa Louzada. Desde 2015 tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 399/15, que viabiliza a produção e comercialização de medicamentos feitos a partir da cannabis no Brasil, porém, o projeto segue sem previsão de ser votado. Com isso, alguns estados como o Paraná e São Paulo, já se anteciparam e criaram leis estaduais para garantir o acesso dos pacientes aos medicamentos. Em Goiás tramita na Assembleia Legislativa, a Proposição de nº 104/23, que institui o Dia Estadual da Cannabis Terapêutica, a ser celebrado anualmente em 27 de novembro. A proposta do deputado Lincoln Tejota (UB), já acolhida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, visa, também, incentivar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento com a Cannabis sativa, mas que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos. Importação de matéria-prima. Atualmente as empresas brasileiras podem fabricar o óleo de cannabis no Brasil, mas precisam importar a matéria-prima de outros países. O mesmo ocorre com os pacientes que precisam de tratamento com derivados da planta, que necessitam ainda de uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação dos produtos. A estimativa é que nos últimos anos a prescrição de medicamentos à base de canabidiol tenha aumentado mais de 500% no Brasil. (Fonte: Rota Jurídica) ( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

 

VIDANEWS - Mercado prevê manutenção dos juros e corte só no 2º semestre

 

Banco Central decide hoje sobre a taxa de juros da economia do Brasil; o anúncio será feito às 18h.

O Banco Central vem sofrendo grande pressão do governo e de alguns setores da economia para começar a reduzir a taxa Selic. Os números estão em 13,75% ao ano desde 2022. A taxa básica de juros da economia brasileira é "o preço do dinheiro" no país. Se ela aumenta, fica mais caro conseguir empréstimo bancário, por exemplo. O índice, porém, deve permanecer como está, na visão dos analistas do mercado financeiro. Essa projeção foi unânime entre as 45 instituições ouvidas pelo Estadão. A maior parte, somadas 24 delas, imagina o início dos cortes no segundo semestre. Seis delas estimam diminuição ainda neste primeiro semestre. Já para as outras 15, os cortes ocorrerão só em 2024. A mediana de todas as projeções aponta que a Selic deve terminar este ano em 12,5%, chegando a 10,25% no fim de 2024 e a 9% em 2025. Carlos Lopes, economista do Banco BV, projeta o início dos cortes da Selic no terceiro trimestre, levando o juro a 12% no fim do ano. Para ele, o cenário de inflação atual não permite que o Copom comece — nem mesmo sinalize — reduções nas duas próximas reuniões. "Os núcleos [de inflação] seguem altos, com destaque para a inflação de serviços. Apesar da desaceleração do crédito, o mercado de trabalho anda aquecido, e o crescimento da renda têm ajudado a sustentar esses preços", diz.

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Para Lopes, a perspectiva inflacionária poderia inclusive postergar o início dos cortes, mas a incerteza com o sistema bancário no exterior "equilibrou" esse risco. Ele diz que a crise dos bancos ainda está no início e que seria arriscado a autoridade monetária mudar sua estratégia em cima de disso. Esse seria um evento que não se caracterizou, por enquanto, como um problema para a atividade econômica. O tema, porém, deve ser reconhecido nas próximas comunicações da autarquia, avalia Lopes. Para o economista, a proposta de nova âncora fiscal tampouco deve trazer conforto ao BC. "Independentemente do desenho, a sinalização do governo é de crescimento real das despesas, ao menos no curto prazo", diz Lopes. Ele ressalta que a nova política fiscal a ser anunciada pelo governo federal precisará ainda ser "digerido" no Congresso. Isso torna incerto o que efetivamente será aprovado. 'Atrasado' O economista-chefe do Banco Original, Marco Caruso, manteve a expectativa de redução da Selic a partir do quarto trimestre, para 13%, no fim de 2023. Apesar do aperto nas condições de crédito com a crise da Americanas e da incerteza em torno do sistema bancário internacional, ele argumenta que não há evidências de haver diminuição drástica na oferta de crédito no Brasil. "Vejo um encarecimento natural do crédito para pessoa jurídica e um aumento do spread para alguns patamares altos, mas, sinceramente, acho que é natural e esperado que o crédito responda à subida da Selic, foi até um pouco atrasado", diz. O economista-chefe da Quantitas, Ivo Chermont, espera o início dos cortes da Selic só em janeiro de 2024. "A inflação não está cedendo, o PIB está meio 'paradão' e as expectativas estão piorando. Não se veem motivos para uma queda dos juros ao longo deste ano", argumenta ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.( Fonte R 7 Brasil)

 

 

 

 

VIDANEWS - TCU decide que armas dadas a Bolsonaro devem ser entregues na PF, e joias, na Caixa Econômica.

 

O tribunal decidiu que o ex-presidente deve devolver à presidência o estojo com peças masculinas recebido da Arábia Saudita.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) que as armas dadas a Jair Bolsonaro pela Arábia Saudita devem ser entregues na Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, em Brasília, e as joias doadas e as que estão retidas na Receita Federal devem ser entregues à Caixa Econômica, também em Brasília.   Em 15 de março, o TCU decidiu que Bolsonaro deve devolver à Presidência da República o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos. A defesa do ex-presidente afirmou nesta terça-feira (21) que está “em total condição" para entregar as armas presenteadas pelos Emirados Árabes. Segundo o comunicado, o despacho depende agora do envio do endereço para o qual os equipamentos devem ser entregues. Entenda o caso Os itens foram trazidos ao Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita em outubro de 2021. A comitiva, liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, trouxe dois pacotes com presentes sauditas da marca Chopard. Nesta semana, a Polícia Federal voltou atrás e concedeu à defesa de Jair Bolsonaro acesso ao inquérito que investiga o caso. O caso também é alvo de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que é  necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no país. "As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos", diz o pedido. Joias apreendidas O governo de Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o país colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou ao Oriente Médio em outubro de 2021.Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a US$ 1 mil. Leia mais: Gestão Bolsonaro agiu para liberar joias de R$ 16,5 milhões para presidente e Michelle.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

VIDANEWS - Petrobras reduz em R$ 0,18 o preço do litro do diesel para as distribuidoras.

 

Corte de 4,48%, de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro do combustível, passa a valer a partir desta quinta-feira (23).

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) a redução de 4,48% do preço médio de venda de diesel para as distribuidoras. A medida, que passa a valer a partir de amanhã (23), diminui o valor cobrado pelo litro do combustível de R$ 4,02 para R$ 3,84 (-R$ 0,18).“Essa redução tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da Petrobras frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, afirma a estatal. Pelos cálculos da Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da empresa no preço ao consumidor será de, em média, R$ 3,45 por litro vendido na bomba. No anúncio, a companhia afirma ainda que busca "evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio" na formação de seus preços, com o objetivo de "preservar um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente".Se o repasse for integralmente repassado aos motoristas de veículos abastecidos com diesel, o valor médio cobrado pelo litro do combustível cairá para R$ 5,72, já que os dados mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostraram que o litro do diesel custava, em média, R$ 5,90 na semana passada. A queda do valor cobrado pelo combustível para as distribuidoras e os motoristas vem em linha com a redução do preço do petróleo no mercado internacional. Na última segunda-feira (20), o valor do barril do Brent — referência global para o combustível — atingiu o nível mais baixo em 15 meses e passou a ser negociado na faixa de R$ 378,8 (71,88 dólares).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Plano para matar Moro incluía bunker para armazenamento de armas, diz Dino.

 

Ministro da Justiça afirmou que PF encontrou compartimentos com paredes falsas, que poderiam ser usados para sequestros.

A ação criminosa do PCC frustrada pela Polícia Federal nesta quarta (22) contava com bunkers para sequestros e armazenamento de armas e drogas, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Um dos alvos da facção era o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR). "Os cenários ainda estão em análise pela PF, mas havia a ideia de extorsão, mediante sequestro e chantagem, e de homicídio. Não temos ainda a definição completa. A PF identificou compartimentos falsos sendo preparados em casas, com paredes falsas, que poderiam ser para armazenar armamento, droga ou para guardar pessoas. A PF só vai concluir [a análise] em algumas semanas", declarou Dino a jornalistas em um evento de advogados, em São Paulo. O ministro afirmou que as investigações começaram há cerca de 45 dias, depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou sobre a possibilidade dos ataques. Dino não quis comentar como o senador ficou sabendo das intenções criminosas. "Tivemos, há aproximadamente 45 dias, a informação de que um agrupamento criminoso visava planejar e executar atentados violentos contra várias autoridades. Isso chegou originalmente até mim por intermédio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Determinei então que a PF estivesse mobilizada. Ao longo do trabalho da PF, que eu mais uma vez homenageio, houve a identificação de que os indícios eram consistentes. Efetivamente, havia um planejamento em curso para a execução de ações violentas tendo vários alvos", afirmou Dino. Ainda de acordo com o ministro, o alvo original dos ataques era Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Presidente Prudente (SP). As ações criminosas atingiriam também autoridades dos sistemas presidenciários e policiais de diversos estados. Na operação desta quarta (22), a PF apreendeu material em documentos e computadores. "Não sabemos, ainda, as razões determinantes da organização criminosa. Era uma ação nacional, de retaliação, em face de vários agentes públicos, e de intimação, com corte terrorista, para intimidar o aparelho estatal", declarou Dino. "Especificamente em relação ao senador Moro, chamou a atenção, e foi determinante para a PF, o fato de já haver atos de montagem de estruturas para perpetração de crimes no Paraná. Isso que levou parte da investigação a tramitar no Paraná", completou. Dino informou, ainda, que havia mais autoridades na mira do PCC. O ministro convocou uma reunião com os secretários estaduais de segurança para a próxima semana e afirmou que vai se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (23).

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"As equipes estavam sendo montadas no Paraná, em São Paulo e em outros estados para a prática de atos violentos. A PF considerou, dentro de sua autonomia técnica, que este era o momento indicado para impedir a consumação desses atos violentos. Há um número indeterminado de alvos, sabemos de alguns, mas não de todos", declarou. Para o ministro, não há relação entre a onda de ataques no Rio Grande do Norte dos últimos dias e as ações do PCC contra autoridades. "Desde eventos ocorridos em SP há algumas décadas, temos a afirmação de um modelo em que a criminalidade de varejo migra para organizações verticalizadas, em âmbito nacional e com ramificações internacionais. Este fenômeno é que temos de enfrentar. Não há vínculo causal, há vínculo de modelo de estruturação, diante do mesmo fenômeno brasileiro que vem de, pelo menos, 20 anos, que essas facções acabaram substituindo ações individuais." Dino condenou, ainda, as ligações entre o ataque frustrado a Moro e declarações recentes de Lula. Em uma entrevista nesta terça-feira (21), um dia antes da operação da PF contra o PCC, o presidente afirmou que, durante os meses em que esteve preso, pensava em se vingar do ex-juiz. "Quem, neste momento, faz politização indevida está ajudando a quadrilha", criticou o ministro. "Estamos vendo em redes sociais a narrativa escandalosamente falsa de que haveria relação entre declarações do presidente Lula, e até mesmo minhas, com esses planejamentos. Isso é um disparate, uma violência. Eu reitero e continuarei fazendo críticas à atuação do então juiz Sergio Moro. Essas declarações não me impedem, nem à PF, de proteger uma pessoa crítica e de oposição ao nosso governo", opinou Dino.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

VIDANEWS - Cotação do ouro supera R$ 10.500 por temores relacionados ao Credit Suisse.

 

Refúgio em momentos de crise, o metal voltou a quebrar a barreira simbólica desde a invasão russa da Ucrânia.

A cotação do ouro subiu, impulsionada pelos receios no setor bancário ligados à compra, por um preço muito abaixo do que a instituição era avaliada há algumas semanas, do Credit Suisse; nesta segunda-feira (20), ultrapassou a barreira simbólica dos R$ 10,5 mil (2.000 dólares) a onça.Este metal — que é tradicionalmente um valor refúgio — subiu mais de 9% desde a falência do banco americano SVB (Silicon Valley Bank), há dez dias. A compra do banco Credit Suisse por seu rival UBS, concluída neste fim de semana pelas autoridades suíças, não tranquilizou os investidores. Nesta segunda-feira, as ações do banco continuam em queda.Por outro lado, o ouro subiu 0,33%, para 1.995 dólares, às 7h15 (horário de Brasília), depois de subir para 2.009,73 dólares, a maior alta do ano.O ouro quebrou a barreira simbólica dos 2.000 dólares duas vezes, em agosto de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, e em março de 2022, nas primeiras semanas após a invasão russa da Ucrânia. O ouro é "muito atrativo em um momento em que grandes correntistas em bancos falidos estão se perguntando quanto podem receber de volta", disse Rupert Rowling, analista da plataforma de compra de metais preciosos Kinesis Money, em nota.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - Homem paga R$ 52 mil para assassino matar sua ex, sem saber que era um agente do FBI.

 

Massimo Marenghi estava infeliz com a ordem de restrição imposta por sua ex-mulher e decidiu matá-la.

Massimo Marenghi, de 56 anos, estava disposto a pagar US$ 10 mil (cerca de R$ 52 mil) para um assassino de aluguel matar sua ex-esposa, que impôs a ele uma ordem de restrição, o que o desagradou muito. Mas tudo deu errado, porque o homem não sabia que o matador era um agente do FBI disfaçado.Esta trapalhada inacreditável fez o americano Marenghi ser declarado culpado por tentativa de homicídio, informou a Procuradoria dos EUA para o Distrito de Massachusetts, em um comunicado à imprensa. O ex-marido ficará agora por volta de uma década na prisão, além de ter de pagar uma multa de mais de mais de US$ 250 mil (por volta de R$ 1,3 milhão). Marenghi fornecia ao homem que ele acreditava ser um assassino de aluguel fotos da mulher e informações detalhadas do condomínio onde ela vivia, sua rotina e como passar pela segurança do local. Ele pedia para que o trabalho fosse realizado em encontro no mês de janeiro de 2021, enquanto as crianças estivessem longe da mãe.O agente afirmou que US$ 1.500 foram pagos adiantados e que o restante seria recebido após a conclusão do trabalho.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto institui política de prevenção e controle do câncer no SUS.

 

Proposta prevê a compra centralizada de remédios usados no tratamento e recursos para diminuir as disparidades regionais de controle da doença.

O Projeto de Lei 2952/22 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em análise na Câmara dos Deputados pretende substituir as diretrizes de política pública atualmente regida por uma portaria do Ministério da Saúde. A proposta resulta do relatório aprovado em dezembro pela comissão especial que analisou, entre 2021 e 2022, as ações de combate ao câncer no Brasil. Esse colegiado será retomado nesta legislatura, conforme ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinado na semana passada. “Após dezenas de reuniões e diversas sugestões de aperfeiçoamento, foi possível determinar diversos pontos que podem ser aperfeiçoados. Este projeto de lei traz propostas exequíveis, com o potencial de provocar uma revolução no combate ao câncer no País”, afirma o texto da comissão especial que acompanha o projeto. De acordo com o colegiado, anualmente, mais de 600 mil pessoas descobrem que estão com câncer. "Embora tenham ocorrido avanços significativos no tratamento, a cada ano mais de 200 mil morrem em decorrência deste grupo de doenças”, ressalta o texto da comissão. Compra centralizada de remédios A política nacional elaborada pelo colegiado prevê a centralização da compra de medicamentos usados no tratamento do câncer no Ministério da Saúde. Caberá à pasta repassá-los às secretarias estaduais de saúde para serem então distribuídos aos estabelecimentos habilitados para o atendimento oncológico no SUS. Pelo sistema atual, o fornecimento desses remédios é feito por hospitais habilitados pelo SUS, sejam eles públicos ou privados, os quais são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Após aprovação pelo ministério, o remédio deve estar disponível para o paciente em 180 dias. Redução das desigualdades A proposta em análise também determina que a União, no financiamento da assistência oncológica no SUS, deverá prever recursos para diminuição das disparidades regionais de controle da doença. Estados e municípios também deverão aportar recursos em procedimentos com oferta ainda insuficiente. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias  Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein

 

 

VIDANEWS - Semana Santa se aproxima e cardápio sugere bacalhau. Preços andam pelas alturas.

 

Bacalhau do Porto, um dos mais procurados no período, manteve valores próximos na média entre estabelecimentos

Com a proximidade da Semana Santa, o Procon Anápolis realizou uma pesquisa que traz o preço dos diversos tipos de peixes e frutos-do-mar em supermercados e peixarias do município. Esse levantamento visa oferecer ao consumidor uma base dos valores médios que estão sendo cobrados por tais produtos, facilitando a escolha do consumidor de acordo com sua preferência na hora da compra. O diretor do órgão, Wilson Velasco, chama atenção para a importância desse estudo no período da quaresma e ressalta as altas recorrentes desses itens. O consumidor deve ficar atento ao escolher o local para fazer suas compras, pois os preços podem sofrer grande diferença entre os estabelecimentos. O quilo do Pintado em posta, por exemplo, foi o que mais sofreu variação nos supermercados (93%), com preços entre R$ 34 e R$ 65,70. Se adquirido na peixaria, no entanto, a oscilação cai para 11%, com preços entre R$ 45 e R$ 49,90. Nos dois tipos de comércio, tanto o filé de Mapará, quanto o Mapará em posta sofreram a mesma variação (73%), ocupando o segundo lugar. Os diferentes tipos de bacalhau pesquisados se destacaram entre os itens com menor oscilação de preços. Um dos mais consumidos no período, o Bacalhau Porto em ambos os estabelecimentos pesquisados não sofreu variação. Nos supermercados ele pode ser encontrado por R$ 159,90 e em peixarias por R$ 150. Outra opção é o Bacalhau Saithe em pedaços, que na primeira opção de comércio não sofreu oscilação (R$ 69,99) e em peixarias sofreu variação de 13% (R$ 79,90 e R$ 90). Em alguns comércios não foi possível encontrar o mesmo produto, devido a isso são observadas pequenas variações nas características de alguns itens. O órgão orienta o consumidor a sempre aliar preço à qualidade do produto, acrescentando ainda que nas peixarias é possível comprar os produtos em qualquer quantidade, pois são pesados na presença do consumidor, enquanto nos supermercados as embalagens já são vendidas fracionadas, contendo de 400g a 800g. “Diante da grande demanda, há uma expectativa de alta nos valores cobrados pelos produtos. O Procon Anápolis vem monitorando de forma presente a variação desses preços para que o consumidor anapolino consiga identificar onde comprar mais barato”, reforça o diretor. A coleta das informações foi realizada entre os dias 6 e 9 de março em oito estabelecimentos do município. Para conferir a pesquisa na íntegra acesse: https://www.anapolis.go.gov.br/pesquisas-procon/.( Fonte Jornal  Contexto Noticias Goiás)

 

 

VIDANEWS - Etanol está mais competitivo que a gasolina apenas em dois estados do Brasil.

 

Amazonas e Mato Grosso são as duas únicas unidades federativas que se diferenciam do resto do país.

O etanol ficou mais vantajoso que a gasolina somente nos estados do Amazonas e de Mato Grosso, na semana entre 12 e 18 de março. No resto do Brasil, a gasolina se manteve como melhor opção. Assim, o cenário é o mesmo que o da semana anterior. Os dados são da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Conforme o levantamento da última semana, na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 71,12% ante a gasolina. O valor torna o álcool desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, já que está acima dos 70%.Já no Amazonas, a paridade estava em 69,47%. Em Mato Grosso, a taxa era de 65,76%. No entanto, executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. Aumento de impostos Vale lembrar que os impostos federais voltaram a incidir sobre a gasolina desde o último dia 9. Em São Paulo, motoristas já encontram bombas com aumento de R$ 0,50.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a alta líquida para o consumidor seria de R$ 0,34. Esse valor conta com a redução cobrada pela Petrobras para as distribuidoras de combustíveis, que foi de R$ 0,13. O objetivo era amenizar os preços na bomba. LEIA TAMBÉM  Governo anuncia que percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel vai aumentar gradualmente. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

VIDANEWS - Mais Médicos vai priorizar brasileiros, mas cubanos vão poder voltar ao programa, diz ministra.

 

Nísia Trindade, titular da pasta da Saúde, defendeu profissionais estrangeiros e informou que vai trabalhar para melhorar o Revalida.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o Mais Médicos para o Brasil, lançado nesta segunda-feira (20), vai priorizar os médicos brasileiros formados no país, mas que profissionais cubanos poderão voltar ao programa desde que cumpram as regras previstas nos editais. "Médicos de qualquer nacionalidade vão cumprir o que está previsto na lei. A prioridade será [dada] aos médicos brasileiros com registro no Brasil. O segundo ponto é médicos brasileiros com formação no exterior e, em terceiro lugar, médicos formados no exterior", afirmou Nísia. "Neste momento, os médicos cubanos poderão participar junto com outros médicos estrangeiros, a partir do edital. Os médicos cubanos cumpriram um belíssimo e importante papel, e, como o presidente falou, temos que agradecer a esses médicos que muito contribuíram para a atenção primária", completou. O governo federal relançou o programa durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O Mais Médicos foi criado durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013. Cercado de polêmicas desde o início, o projeto custou R$ 13 bilhões entre o ano de lançamento e 2017. Desse total, quase R$ 7 bilhões foram destinados ao pagamento do convênio para a contratação dos médicos cubanos que atuaram pelo programa no Brasil. Revalida A ministra da Saúde informou ainda que vai trabalhar para melhorar o Revalida (exame de revalidação de diploma estrangeiro para atuação no país). "Vamos trabalhar para um Revalida de qualidade, inclusivo e que nos permita, a médio prazo, superar o problema dos registros", disse Nísia. O Revalida tem o objetivo de aferir a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional, adequados aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao Revalida.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Senadores retiram assinaturas, e governo consegue barrar CPI dos atos extremistas.

 

Prazo para reunir apoio foi até sexta-feira (17); mínimo para abertura era de 27 senadores, mas adesão ficou em 15.

A proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar os atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília não conseguiu apoio suficiente. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu prazo até sexta-feira (17) para que os parlamentares reunissem as 27 assinaturas necessárias para abrir a CPI, mas apenas 15 senadores apoiaram a abertura da comissão. A atuação do governo federal, que ofereceu cargos e emendas parlamentares aos senadores que não apoiassem a iniciativa, foi decisiva. Leia mais: Governo Lula troca emendas e cargos por retirada de assinaturas a favor de CPMI do 8 de Janeiro. O pedido de investigação foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) em janeiro. O pedido chegou a receber o aval de 38 senadores, mas caiu para 15 após a posse dos novos senadores e a retirada de alguns apoios. Assinaturas de parlamentares que não estão em mandato não foram contabilizadas pelo Senado. Leia mais: De sede do Executivo brasileiro a palácio destruído: como está o Planalto dois meses após os ataques. A senadora Soraya Thronicke ainda poderá tentar novas assinaturas. Caso chegue ao número mínimo, poderá reapresentar o requerimento como se fosse um novo pedido — começando do zero o trâmite para a abertura da comissão. Presos Na última sexta-feira (17), a Polícia Federal cumpriu 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal. Foi a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que participaram, financiaram ou se omitiram nos ataques ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Segundo a PF, os crimes investigados são de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. PGR denuncia mais 100 envolvidos A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na quarta-feira (15), 100 novas denúncias contra pessoas acusadas de ter participado da invasão das sedes dos Poderes. No total, desde o início das investigações, o número de denunciados chega a 1.037. As acusações partem da identificação de três grupos: o formado pelos que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público; o composto dos que avançaram as barreiras policiais de proteção dos edifícios; e o integrado por aqueles que acamparam nas imediações do Quartel-General do Exército, solicitaram intervenção das Forças Armadas e incitaram animosidade entre estas e os Poderes constitucionais. 294 tiveram liberdade negada O ministro Alexandre de Moraes finalizou nesta quinta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos do dia 8 de janeiro. Ele determinou a soltura de mais 129 pessoas que, para o ministro, não representam mais risco à investigação e à sociedade. No entanto, elas precisam usar tornozeleira eletrônica e não podem se comunicar com outros investigados. Tiveram o pedido de liberdade negado 294 pessoas — 208 homens e 86 mulheres. Prejuízos milionários Os danos causados ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF chegam a R$ 18,5 milhões, segundo estimativas apresentadas em janeiro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em pedido feito à Justiça Federal no DF para bloquear a quantia de quem financiou os atos, a AGU afirmou que os financiadores também devem arcar com o prejuízo."Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva", diz o pedido. O bloqueio recai sobre imóveis, veículos, valores financeiros em contas e bens no nome dos investigados. Confira os prejuízos calculados: • Palácio do Planalto: R$ 7.978.773,07 • Câmara dos Deputados: R$ 1.102.058,18 • Senado: R$ 3.500.000,00 • Supremo Tribunal Federal: R$ 5.923.000,00 • Total: R$ 18.503.831,25. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

 

 

 

VIDANEWS - PGR denuncia mais 150 envolvidos nos atos extremistas de 8/1; total chega a 1.187.

 

Para propor as ações penais, os procuradores analisaram de forma individualizada os indícios de autoria dos crimes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou à Justiça nesta segunda-feira (20) mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília. No grupo, estão 16 acusados de ser executores e 134 identificados como incitadores dos crimes. O total de denunciados agora é de 1.187.Para propor as ações penais, a PGR analisou de forma individual os indícios de autoria dos crimes. "As denúncias estão sendo elaboradas de acordo com a individualização das condutas e enquadradas na respectiva moldura penal, de forma a permitir que a acusação seja feita de acordo com a gravidade dos atos cometidos pelo denunciado, no contexto e na medida em que foram praticados", disse a instituição em nota. Entre os denunciados nesta segunda-feira, os 16 acusados de ser executores foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto, em Brasília. Após a audiência de custódia, eles tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Os outros 134 supostos incitadores foram presos em flagrante no dia seguinte aos atos de vandalismo, quando estavam nas proximidades do Quartel-General do Exército, também em Brasília. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos casos, esclareceu que todos os processos dos presos por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro levam em conta a conduta individual. "Que fique claro que o STF está analisando de forma detalhada, individualizada, para que, de forma rápida, aqueles que praticaram crime tenham sanções e quem não praticou seja solto e absolvido. Nós dissemos isso, o STF irá realizar justiça isenta e imparcial para que isso não se repita", disse Moraes.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

VIDANEWS - Terremoto deixa 4 mortos no Equador e atinge também Peru.

 

Diversos edifício ficaram danificados após o abalo sísmico de magnitude 6,5.

Pelo menos quatro pessoas morreram e vários edifícios foram danificados como consequência de um terremoto de magnitude 6,5 que atingiu o sul do Equador e alcançou seu vizinho Peru, segundo um balanço preliminar das autoridades. O tremor ocorreu às 12h12 locais (16h12 de Brasília) e teve seu epicentro no município equatoriano de Balao, a cerca de 140 km do porto de Guayaquil, e a uma profundidade de 44 km, indicaram autoridades do Equador. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), por sua vez, informou o evento com uma magnitude de 6,8. E autoridades sísmicas do Peru apontaram magnitude 7,0. De acordo com a Secretaria de Gestão de Riscos do Equador, em Cuenca, sul do país, a fachada de uma casa desabou sobre um veículo e deixou "uma pessoa falecida". Lá perto, na província de El Oro, três pessoas morreram na queda de uma torre. O abalo foi ainda sentido com força em cidades como Quito, Manabí e Manta, segundo usuários nas redes sociais. Imagens de um prédio desabado, enquanto equipes de resgate tentam remover os escombros, circulam na mídia local. Pelo Twitter, o presidente do Equador, Guillermo Lasso, afirmou que tomará "ações imediatas" e fez um "apelo à calma e a se informar por canais oficiais". A onda sísmica também foi sentida na costa norte e central do Peru, embora com menor intensidade.Mais cedo, Hernando Tavera, chefe do Centro Sismológico Nacional do Peru, disse à rádio RPP que não havia "danos significativos na estrutura nem a pessoas" em seu país. O Instituto Oceanográfico e Antártico da Marinha do Equador afirmou que o tremor "não reúne as condições necessárias para gerar um tsunami" no Pacífico.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Putin faz visita-surpresa à Crimeia no aniversário de nove anos de anexação do território.

 

Na cidade de Sebastopol, no mar Negro, presidente russo visitou escola de arte, acompanhado do governador local.

Vladimir Putin, presidente russo, chegou à Crimeia neste sábado (18), dia do nono aniversário de anexação da península ucraniana pela Rússia — anunciou a televisão pública russa. Em uma viagem-surpresa à cidade portuária de Sebastopol, no mar Negro, Putin visitou uma escola de arte, acompanhado do governador local, Mikhail Razvojayev, segundo imagens transmitidas pela televisão. "Nosso presidente Vladimir Vladimirovich Putin sabe surpreender. No bom sentido dessa palavra", escreveu Razvojaev no Telegram.De acordo com ele, uma escola de arte infantil seria inaugurada hoje com a participação do presidente russo por videoconferência. "Mas Vladimir Vladimirovich veio em pessoa. Ele mesmo. Porque, em um dia histórico como hoje, ele está sempre com Sebastopol e seus habitantes", acrescentou Razvojayev. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Projeto proíbe instalação de medidores externos de energia elétrica.

 

Para autor da proposta, localização externa dos medidores impede o consumidor de verificar o seu real consumo.

O Projeto de Lei 373/23 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou tecnologia remota, ou de transferir os medidores para postes localizados nas vias públicas. A proposta, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a instalação de medidores nos postes dependerá da anuência do consumidor. O descumprimento das regras sujeita a empresa a multa de 50 salários mínimos, que será revertida ao Fundo de Defesa ao Consumidor estadual. O SMC é uma tecnologia que permite a medição remota e em tempo real do consumo de energia diretamente da distribuidora. As empresas alegam que o sistema reduz o furto de energia e traz mais transparência aos serviços de leitura e medição. Direito à informação Para o deputado, a localização externa dos medidores impede o consumidor de verificar o seu real consumo. A proposta visa resguardar o direito à informação do consumidor. “A contagem do consumo de energia deve se coadunar com os normativos consumerista, não sendo razoável a disposição de medidores no alto dos postes de energia elétrica”, disse. Proposta similar foi apresentada por Santos Jr, junto com outros parlamentares, quando era deputado estadual no Amazonas (2022). O projeto chegou a ser convertido em lei estadual, mas esta foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte entendeu que o assunto é prerrogativa da União. Tramitação A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.  Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Salas de cinema terão que reservar uma sessão mensal para pessoas autistas, prevê Projeto de Lei.

  

O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas. “O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças”, afirma.“Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, complementa.“Outra característica comum é a necessidade de fazer movimentos repetitivos como correr, gritar ou agitar as mãos. Essas são ações que servem, principalmente, para a pessoa se acalmar, melhorar a atenção, expressar emoções, entre outros”, acrescenta. (Texto:Vinicius Loures) ( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

VIDANEWS - Congresso questiona transferência do Coaf para a Fazenda e tentará devolver órgão ao BC.

 

Parlamentares temem que o órgão de inteligência financeira sofra influências políticas com a mudança e querem barrar a alteração.

O Congresso Nacional vai tentar mudar a medida provisória (MP) que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Segundo alguns parlamentares, a alteração pode ser prejudicial ao órgão e deve ampliar a ingerência política do governo federal no conselho. O Coaf é um órgão de inteligência financeira que tem como atribuições produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e aplicar penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho. O órgão estava vinculado ao Banco Central desde 2019, mas em janeiro deste ano a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar o Coaf para o Ministério da Fazenda. Com a mudança, o chefe da pasta, que hoje é Fernando Haddad, terá mais poder sobre a instituição e ficará responsável, por exemplo, por nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário do órgão. Na avaliação de parlamentares, seria melhor que o Coaf continuasse no Banco Central devido à autonomia administrativa da instituição, que não é vinculada a nenhum ministério do governo federal. Segundo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), "o espaço de discricionariedade do presidente da República na nomeação e exoneração das autoridades que podem influenciar a atuação do Coaf é bem mais limitado na hipótese de manutenção do conselho na estrutura do Banco Central".Pelo fato de o Coaf gerir informações tão sensíveis, o risco de o órgão ser usado politicamente não pode ser subestimado. SENADOR SERGIO MORO (UNIÃO BRASIL-PR) O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) também vê riscos na retirada do Coaf do Banco Central. Para ele, "a vinculação administrativa do Coaf a um ministério coloca em xeque a autonomia técnica e operacional necessária para que o órgão desempenhe sua função institucional de produzir e gerir informações de inteligência financeira". Com efeito, a vinculação do Coaf ao Banco Central é uma solução mais adequada para conferir ao órgão a necessária independência para o efetivo desempenho de sua missão institucional de combater a utilização do sistema financeiro para lavagem ou ocultação de bens.  SENADOR MARCIO BITTAR (UNIÃO BRASIL-AC) Combate à lavagem de dinheiro A medida provisória do governo federal também é questionada por ter alterado a redação de uma das competências do Coaf. O texto anterior dizia que o órgão deveria "produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro", mas a MP alterou esse trecho e determinou que a entidade tem apenas de "produzir e gerir informações de inteligência financeira". O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defende a retomada do texto antigo. "Tal modificação suscita estranhamento e nos coloca em estado de alerta quanto à real motivação para a alteração. É dever do Congresso Nacional não conferir cartas em branco para estruturas do Poder Executivo que lidam com informações sensíveis e protegidas por sigilo fiscal." A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também quer reverter a alteração proposta pelo governo. "A prevenção à lavagem de dinheiro é fundamental para combater crimes, pois possibilita a identificação de movimentações e o confisco de recursos resultantes desses crimes", ressalta.

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"É por meio da prevenção à lavagem de dinheiro que os recursos provenientes de crimes como tráfico de drogas e de pessoas, sequestro, crimes contra o sistema financeiro e crimes contra a administração pública, como corrupção, podem ser identificados, dificultando a integração desses recursos na economia formal como se fossem de origem lícita", completa a parlamentar. Segundo o governo, a mudança da redação não impede que o Coaf atue para prevenir atos de lavagem de dinheiro. Na explicação de motivos da medida provisória, Fernando Haddad disse que "a proposta conserva a autonomia técnica e operacional do Coaf, mantendo suas competências, composição e processos de trabalho".O Coaf permanece, pois, como unidade de inteligência financeira que atua como um centro nacional para o recebimento e a análise de comunicações de transações suspeitas e outras informações relevantes relacionadas a lavagem de dinheiro, correlatas infrações antecedentes e financiamento do terrorismo, assim como para o compartilhamento dos resultados da sua análise. FERNANDO HADDAD, MINISTRO DA FAZENDA ( Fonte R Noticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - Tendência é que trabalhos na CLDF se acelerem com o retorno de Ibaneis, afirma presidente da Casa.

 

Em entrevista ao R7, Wellington Luiz falou sobre afastamento de Ibaneis, criação de CPI e relação com o Executivo local.

Em entrevista exclusiva ao R7, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), fez um balanço dos primeiros 74 dias de trabalho e destacou que o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), no período, "mudou completamente o contexto do processo político". Para o parlamentar, com a volta de Ibaneis, a tendência é que os trabalhos no plenário se intensifiquem (assista à íntegra abaixo). A entrevista foi feita minutos antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar a volta de Ibaneis ao cargo de governado. O governador foi afastado em 9 de janeiro por um período inicial de 90 dias, mas obteve autorização para voltar ao cargo nesta quarta-feira (15), após 65 dias. Foram quase três meses de um ano atípico em que os trabalhos da Casa começaram em janeiro, em vez de fevereiro, em razão dos protestos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o que levou à prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e ao afastamento do governador.

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Questionado sobre como esses acontecimentos influenciaram a Câmara Legislativa do DF, o distrital afirmou que a Casa trabalhou para "manter a normalidade" enquanto a governadora em exercício, Celina Leão (PP), chefiava o Executivo local.Uma das consequências da mudança do contexto político que Wellington Luiz destacou foi a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. O colegiado, que serve para investigar os atos de 8 de janeiro e de 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília, teve a assinatura dos 24 parlamentares da Casa. Questionado se as investigações podem chegar ao governo local, ele garantiu que não.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)