VIDANEWS - Guarda armada, câmera e detector de metal: projetos de lei querem reforçar segurança nas escolas.

 

Propostas voltam ao debate no Congresso Nacional após o ataque que deixou quatro crianças mortas numa creche em Blumenau (SC).

Ao menos três projetos de lei que tratam de segurança nas escolas públicas e privadas foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), horas após a tragédia que deixou quatro crianças mortas e quatro feridas numa creche, em Blumenau (SC). Um dos textos protocolados nesta quarta é o PL 1.625/23, que pretende alterar o Código Penal para aumentar as penas para ataques ocorridos em creches, templos religiosos, escolas e hospitais. "O objetivo deste projeto é punir de forma severa para que esses crimes não voltem a acontecer", comenta o autor do texto, o deputado federal Fausto Santos (União-AM). O outro projeto (PL 1.646/23), de autoria da deputada Helena Lima (MDB-RR), obriga a que instituições de ensino tenham ao menos um servidor da segurança pública incluído no quadro de funcionários. "É imprescindível que o Estado intervenha através de medidas eficientes que garantam a segurança nas creches, escolas e demais instituições de ensino. Salutar o combate à barbárie que amedronta pais e mães", afirma a parlamentar na justificativa do projeto. Também nesta quarta, o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS) protolocou o PL 1.628/2023, que tem por finalidade agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, visando de forma especial uma maior proteção às crianças. A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos, altera a penalidade máxima do tipo penal, de 30 para 40 anos, e insere ainda aumento de pena de 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos tais como creches, escolas e similares. Vigilância patrimonial Na mesma linha, outro projeto de lei já tramita na Câmara. O PL 2.380/22, de autoria do deputado federal Igor Kannário (União-BA), pretende obrigar escolas públicas e privadas de educação básica a contratarem o serviço de vigilância patrimonial. Nesse caso, se a medida virar lei, as escolas terão um ano para contratar o serviço. "A escola deve ser lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo", defende Kannário. Detectores de metais e câmeras Ao menos 12 projetos de lei na Câmara tratam da instalação de detectores de metais em escolas de educação básica da rede pública e privada. Um deles, de autoria do Delegado Palumbo (MDB-SP), condiciona o acesso aos estabelecimentos à passagem por um detector de metais.  "Nosso país está vivendo uma endemia de delinquências, uma onda de violência se instaura, inclusive nas nossas escolas, tanto públicas quanto privadas", afirma o deputado. Em tese, no passado, não tínhamos casos de crimes em escolas e estabelecimento de ensino dessa maneira e atualmente, ao que tudo indica, com o crescimento da violência, essa prática está cada vez mais frequente, inclusive contra professores, alunos e funcionários. DEPUTADO FEDERAL DELEGADO PALUMBO (MDB-SP) Já o PL 5.343/19 quer que todas as escolas públicas tenham câmeras instaladas para monitoramento das áreas externas e internas. Conforme o texto, as imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 90 dias, e as câmeras internas nas salas de aulas não poderão estar em visualização em tempo real para público externo. O autor da proposta, deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), cita o atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), em 2019, e afirma que o episódio "acendeu o alerta em instituições de ensino público e pôs ainda mais em voga a questão de como proteger professores, crianças e jovens". O ataque a tiros deixou dez mortos no colégio na Grande São Paulo. Tramita no Senado um projeto de lei que tem o objetivo de alterar a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. No projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), autor do PL 2.775/2022, argumenta que "a presença de um profissional de segurança treinado e qualificado, para atuar no controle de entradas e saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, na medida em que esse profissional poderá revistar o aluno, bem como mochilas, sacolas, pastas onde possam ser guardados revólveres, facas, canivetes, artefatos explosivos etc.". "Além disso, poderá identificar alunos com comportamento alterado, situações suspeitas, presença de pessoas estranhas nos arredores da escola, enfim, trata-se de um profissional treinado que agirá preventivamente para evitar que novas tragédias ocorram no ambiente escolar." SENADOR MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS/RR) Plano municipal de segurança básica Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Guardas Civis Municipais, os projetos de lei não seriam necessários se os municípios cumprissem as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). "Temos legislação suficiente, mas não é cumprida porque falta a política específica de segurança básica", afirma. "Os municípios estão falhando. Se cada município cumprir o Susp nós já teremos segurança nas escolas. O que precisamos é do Ministério da Justiça cobrando os planos municipais de segurança pública e a cobrança específica de policiamento da comunidade escolar", completa. Leia também: Flávio Dino manda mais 100 agentes da Força Nacional ao RN Nesta quarta-feira, o ministério fez a primeira jornada de debates com os segmentos da segurança pública. O objetivo é abrir diálogo com órgãos de segurança para dar andamento a projetos de lei que estão paralisados no Congresso. Um dos principais eixos da proposta da entidade ligada aos guardas municipais é o policiamento contínuo das escolas. Hoje o que acontece é que a Guarda Municipal faz a ronda escolar, mas não tem uma política para a segurança escolar, uma simples ronda é muito pouco, a gente precisa ter policiamento constante, principalmente durante o funcionamento das escolas. REINALDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS "Esses ataques que estão acontecendo acontecem porque não tem policiamento preventivo das escolas, tem apenas um policiamento repressivo. Ou seja, as forças de segurança só aparecem quando são chamadas. Mudar isso é fundamental", finaliza. Ataque a creche Nesta quarta-feira (5), um homem armado com um machado invadiu uma creche em Blumenau (SC) e matou três meninos e uma menina. Outros dois meninos e duas meninas ficaram feridos. Para entrar na creche particular, o agressor pulou o muro e atacou as vítimas, que tinham entre 3 e 7 anos. Após o crime, ele pulou novamente o muro, subiu na moto e se entregou num quartel da Polícia Militar, que fica a cerca de cinco minutos de distância.Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, o homem é natural de Salto do Lontra (PR) e tem antecedentes criminais por episódios de violência e porte de drogas. Ele será indiciado por quatro homicídios triplamente qualificados e quatro tentativas de homicídios triplamente qualificados. Antes do ataque bárbaro à creche em Blumenau, o país assistiu a outro episódio de violência em escola em 2023. Em 27 de março, um adolescente de 13 anos atacou e feriu com uma faca quatro professores e dois alunos na Escola Estadual Thomázia Montoro, na zona oeste de São Paulo. A professora de ciências esfaqueada pelo aluno, Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morreu. Ela era funcionária aposentada do Instituto Adolfo Lutz e, desde 2013, passou a se dedicar ao ensino de crianças.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Finlândia se torna o 31º membro da Otan, e governo russo reage.

 

Aliança militar dobrou o tamanho da fronteira direta com a Rússia; Suécia tenta aprovação da Turquia e da Hungria para ser aceita.

A Finlândia será, a partir desta terça-feira (4), o membro número 31 da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), uma ampliação que dobrará o tamanho da fronteira da aliança com a Rússia, país que prometeu responder à adesão de Helsinque. Com a entrada da Finlândia, uma consequência direta da invasão russa no território da Ucrânia, a Otan passa a ter 1.300 quilômetros de fronteira direta com a Rússia. O país apresenta à Otan um contingente de 280 mil soldados e um dos maiores arsenais de artilharia na Europa. O Kremlin afirmou que esse é um "novo agravamento da situação", já que a ampliação da Otan é um "ataque a nossa segurança e aos nossos interesses nacionais. Isso nos obriga a adotar contramedidas".A Finlândia terá sua bandeira hasteada nesta terça-feira na esplanada da sede da Otan em Bruxelas, o que vai estabelecer de maneira simbólica o processo de integração à instituição. No ano passado, após a invasão da Rússia do território da Ucrânia, os países da Otan convidaram formalmente Finlândia e Suécia a aderir de maneira total à aliança.A Suécia ainda precisa negociar, já que sua candidatura de adesão é vetada no momento por Turquia e Hungria."Há pouco tempo era impensável que a Finlândia fosse um membro (da Otan), e agora ela é um membro pleno. Isso é algo histórico", afirmou nesta terça-feira o secretário-geral da aliança, Jens Stoltenberg.Com a adesão de Helsinque, "estamos removendo o espaço para erros de cálculo na Rússia a respeito da disposição da Otan a proteger a Finlândia, e isso torna a Finlândia mais segura", acrescentou.Nesta terça-feira, a Finlândia seguirá a cuidadosa coreografia que marca a entrada de um novo país-membro na aliança.O ministro finlandês das Relações Exteriores entregará formalmente os documentos de adesão ao secretário de Estado americano, Antony Blinken, cujo gabinete é o guardião do tratado fundacional da Otan.Em seguida, a bandeira da Finlândia será hasteada entre as da Estônia e França, no pavilhão especial na sede da Otan em Bruxelas. Guerra fortalece a Otan A adesão formal da Finlândia à Otan significa que o país está automaticamente protegido pelo famoso artigo 5 da aliança, que considera um ataque a um dos países-membros um ataque contra todos os integrantes. Durante décadas e apesar de sua história de tensões com a Rússia, a Finlândia optou por ser apenas uma nação associado da Otan, mas a ofensiva da Rússia na Ucrânia convenceu o país a abandonar sua política de não alinhamento automático e buscar a proteção da aliança.

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Stoltenberg afirmou na segunda-feira (3) que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, ordenou a invasão da Ucrânia "com o claro objetivo de ter menos Otan. Mas receberá em troca exatamente o oposto". A data de adesão da Finlândia "é realmente um dia histórico, um grande dia para a aliança", disse Stoltenberg. A Suécia, no entanto, terá que esperar para ver sua bandeira hasteada na sede da Otan. A Turquia resiste a autorizar a adesão da Suécia porque esse país concede refúgio a líderes curdos suspeitos de participação na tentativa frustrada de golpe de Estado de 2016. Em janeiro, o governo turco reagiu com fúria à decisão da Suécia de permitir que manifestantes extremistas de direita organizassem um protesto diante da embaixada da Turquia em Estocolmo, quando queimaram um exemplar do Alcorão. Os países da Otan programaram uma reunião de cúpula em julho, na Lituânia. Os diplomatas da aliança esperam que o encontro marque a entrada da Suécia na organização. Nesta terça-feira, Blinken publicou no Twitter uma fotografia ao lado do chefe da diplomacia sueca, Tobias Billstrom, e escreveu que "a Suécia está pronta para aderir à Otan".( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Boeing para quase 400 pessoas acusa problema sobre Atlântico e despeja combustível para pousar.

 

Aeronave 747-8 da Lufthansa fazia o voo LH-462, entre Frankfurt, na Alemanha, e Miami, nos EUA, quando teve pane hidráulica.

Um Boeing 747-8 da Lufthansa, que partiu de Frankfurt, na Alemanha, com destino a Miami, nos Estados Unidos, precisou fazer um pouso de emergência 5 horas depois de decolar na última segunda-feira (3).A aeronave de 76 metros de comprimento e 68 metros de largura tem capacidade para até 386 passageiros, pode chegar a até 920 km/h e possui autonomia para percorrer até 13,1 mil km de distância — o suficiente para voar de Guarulhos a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, por exemplo. A aeronave com registro D-ABYG fazia o voo LH-462, mas sofreu uma pane hidráulica quando já  havia deixado a Europa e sobrevoava o Oceano Atlântico. O comandante, então, decidiu dar meia volta para Frankfurt e iniciou a liberação de combustível no mar, perto da costa da Irlanda. Isso aconteceu porque o avião estava muito pesado para aterrissar em segurança no aeroporto alemão. Ao completar o processo para despejar combustível sobre o mar, o avião virou a 180º e pousou em segurança 2h40 depois de a tripulação decidir voltar a Frankfurt.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

vidanews - Grupo parlamentar quer reforçar agenda em defesa da Amazônia.

 

Objetivo é assegurar o cumprimento do Pacto Amazônico, pelo qual os países da região se comprometem a preservar o meio ambiente.

O grupo parlamentar brasileiro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica foi reinstalado nesta terça-feira (4/4) com foco na unificação da agenda em defesa do bioma. O grupo busca colocar em prática o Tratado de Cooperação Amazônica, também conhecido como Pacto Amazônico, assinado em 1978 pelos governos de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. De acordo com o pacto, os oito países se comprometem a preservar o meio ambiente e a usar racionalmente os recursos naturais de uma região fundamental para o equilíbrio climático do planeta, dona de rica biodiversidade ecossistêmica e, ao mesmo tempo, habitada por cerca de 48 milhões de pessoas, entre elas 400 povos indígenas. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) existe desde 1998 e tem sua secretaria permanente sediada no Brasil. O grupo de deputados e senadores brasileiros que inicia os trabalhos agora fará parte do Parlamaz, o Parlamento Amazônico, já reconhecido pela União Interparlamentar e em busca de uma modelagem de atuação semelhante à do Parlasul, o Parlamento do Mercosul. Eleito presidente do grupo parlamentar brasileiro da OTCA, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) aposta em intensa atividade diante de eventos internacionais que terão a Amazônia como centro de debates. “Teremos a cúpula de países amazônicos em agosto de 2023, aqui no Brasil, e é muito provável que o Brasil também seja sede da conferência das Nações Unidas sobre mudanças do clima, a COP-30, em Belém, em 2025. E nós, parlamentares amigos da OTCA e membros do Parlamaz, estaremos juntos no propósito de defesa dos interesses da nossa Amazônia.” Na mesma linha, a deputada Socorro Neri (PP-AC) estreia no grupo parlamentar da OTCA enfatizando o desenvolvimento sustentável do bioma. “Com o compromisso de buscar me aliar a todos aqueles que compreendem a importância de defender o desenvolvimento da nossa Amazônia, articulado evidentemente aos interesses do planeta, com justiça climática e desenvolvimento para todos e todas. ” A primeira atividade do grupo parlamentar brasileiro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica será um café da manhã para articular a agenda unificada com representantes de governos, embaixadas, sociedade civil e setores privados. O encontro está marcado para 12 de abril, no Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

 

VIDANEWS - “Droga do sapo”: Polícia apreende substância alucinógena inédita em Goiás.

 

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), apreenderam, nos dias 18 e 28 de março último, aproximadamente 12 gramas de uma substância alucinógena conhecida como Bufo Alvarius. 

Trata-se de apreensão inédita em ambos os Estados. A substância contém o psicotrópico 5-meo-DMT, de uso proscrito no Brasil pela Anvisa (lista F2 da portaria 344/98), que é considerada, por muitos, o mais potente alucinógeno do mundo, muito utilizado em cerimônias espirituais de forma ilegal. Essa substância é originária do veneno do sapo de mesmo nome, que habita o noroeste do México e sudoeste dos EUA (região do deserto de Sorona), que é extraído e, após passar por um processo de secagem, se cristaliza, e, ao ser inalada em pequenas quantidades, causa forte alucinação. Alerta O efeito da substância dura por aproximadamente uma hora. Especialistas alertam que o uso dela, além de poder causar a morte dos usuários em doses excessivas, provoca graves problemas respiratórios e cardiovasculares, convulsões, interrupções cognitivas, interrupções do sono, ataques de pânico, ansiedade e paranóia, sintomas que, inclusive, foram relatados por testemunhas ouvidas pela Denarc que já fizeram uso da substância. Denúncia Após denúncia de que a droga seria utilizada em uma cerimônia espiritual em Goiânia, os policiais da Denarc se dirigiram até o local indicado, na Vila Itatiaia, Goiânia, no dia 18 de março, e conseguiram apreender em poder de um líder espiritual aproximadamente 0,5 gramas da citada substância. Dando continuidade às investigações, atendendo representação da autoridade policial, foi expedido pelo Poder Judiciário mandado de busca e apreensão domiciliar na residência do citado líder espiritual, o qual foi cumprido, no dia 28/3, em Pirenópolis, sendo encontrado pelos policiais, enterrado no quintal da casa, mais uma porção da substância com aproximadamente 5,5 gramas. Vereador se opõe à criação da Guarda Municipal e busca maior apoio para Força Tática Durante as buscas, os policiais tomaram conhecimento de que uma pessoa, na cidade do Rio de Janeiro, estaria guardando mais uma porção dessa substância. Assim, a informação foi repassada aos policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/PCRJ), que conseguiram localizar em poder de um outro investigado uma outra porção da droga com aproximadamente 5,5 gramas. Valor A investigação aponta que a substância seria ministrada pelo líder espiritual em rituais em todo o Estado de Goiás pelo valor de R$ 300 por pessoa. A quantidade apreendida poderia ser fornecida para mais de 500 pessoas, o que demonstra o alto poder alucinógeno da substância. O líder espiritual lucraria cerca de R$ 150 mil com a atividade. O material apreendido foi remetido à SPTC para exames periciais que atestou, preliminarmente, que se trata do citado alucinógeno. Caso confirmado, os investigados responderão pelo crime de tráfico de drogas. Divisão de Comunicação da Polícia Civil de Goiás – Secretaria de Segurança Pública –Governo de Goiás/.( Fonte jornal Contexto  Noticias Goiás)

VIDANEWS - Padilha anuncia acordo para instalar comissões mistas para analisar MPs.

 

Ministro das Relações Institucionais afirmou nesta terça-feira (4) que os colegiados serão instalados na próxima semana.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4) que há acordo para que o Congresso Nacional instale na próxima semana quatro comissões mistas — entre deputados e senadores — para analisar as medidas provisórias que foram enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas, estão os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além dos novos ministérios (como Cultura e Igualdade Racial) e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Durante conversa com jornalistas, Padilha explicou que o Congresso Nacional poderá anexar medidas provisórias que tratam do mesmo tema e, paralelamente, há aquelas que poderão ser apresentadas via projeto de lei com urgência constitucional, quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos. "A primeira medida provisória do governo Lula é a que recria os ministérios da Cultura e da Igualdade Racial. Na tramitação de medida provisória, o Congresso Nacional pode fazer com que outras medidas provisórias, de criação ou remanejamento de órgãos, sejam incorporadas a essa. Um exemplo é a extinção da Funasa, que pode ser incorporada a essa [da criação dos ministérios]", disse. "Algumas medidas provisórias vão ser projeto de lei de urgência e [outras] podem ser emendas às medidas provisórias originais. Um exemplo é o Auxílio Gás, que também pode ser emenda à medida provisória do Bolsa Família. É possível fazer esse instrumento", completou. Apesar de uma MP ter efeito imediato, o Congresso Nacional precisa aprová-la em até 120 dias. As votações, por sua vez, geraram um impasse entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. Havia a expectativa de que as comissões mistas fossem instaladas nesta terça-feira (4), mas a articulação não obteve sucesso. Sessão do Congresso Nacional Padilha relatou que há uma articulação para que ocorra ainda no mês de abril a primeira sessão do Congresso Nacional. O tema prioritário do governo, segundo o ministro, é o projeto de lei de remanejamento orçamentário que garante o reajuste dos servidores públicos.Em 14 de março, o governo oficializou a proposta de reajuste salarial de 9% aos funcionários públicos do Executivo e de aumento de R$ 200 do vale-alimentação da classe, que passo dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os novos valores, segundo a proposta, valerão a partir de 1º de maio.A recomposição de 9% tinha sido acertada em 10 de março com entidades que representam os servidores públicos nas negociações de aumento salarial. O valor proposto pelo governo é inferior ao que foi pedido pelos funcionários, que queriam um aumento de 13,5%.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - TST estabelece regras para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor.

 

Em fevereiro, o STF decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH de endividados inadimplentes.

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu estabelecer regras sobre o uso das chamadas medidas atípicas de execução (cobrança), como o bloqueio de cartão de crédito, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, para pessoas endividadas.Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues. Para ele, essas medidas só devem ser aplicadas em caráter excepcional ou subsidiário, quando as vias típicas [de execução] não viabilizarem a satisfação do crédito, como tentativas de bloqueio de dinheiro, automóvel, imóvel ou outros bens. "Além disso, deve ficar claro que há ocultação de patrimônio e que o devedor possui condições de quitar o débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza”, disse o ministro do TST. Os ministros do TST analisaram um recurso que questiona decisão da 7ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) que bloqueou CNH e cartão de crédito. No TRT, após os devedores argumentarem que precisavam do documento para trabalhar, o tribunal derrubou a suspensão de CNH, mas manteve o bloqueio do cartão. No TST, os ministros afirmaram que não há indicações de que os devedores tenham ocultado bens ou de que o padrão de vida permita satisfazer a execução. Em fevereiro, por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH e do passaporte de endividados inadimplentes.O plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados. Outras punições que o STF entendeu que também podem ser aplicadas são proibir a participação da pessoa em concursos públicos e em licitações com o poder público.( Fonte R 7 NBoticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - Governo fecha acordo com Congresso para instalar seis comissões mistas para analisar MPs.

 

Ao todo, 12 medidas provisórias do governo Lula estão na fila para análise no Congresso, entre elas a do novo Bolsa Família.

O Congresso deve instalar, nas próximas duas semanas, seis comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No total, o governo tem 12 MPs com vencimento até início de agosto na fila para avaliação dos parlamentares.Apesar de uma MP ter efeito imediato, o Congresso precisa aprová-la em 120 dias. O modo como os textos são apreciados, no entanto, gerou impasse entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. Havia a expectativa de que as comissões mistas fossem instaladas ainda nesta terça-feira (4), mas a articulação não obteve sucesso. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo fechou acordo para instalar colegiados para as medidas que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo Bolsa Família, do novo Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do novo Mais Médicos e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Congresso Nacional poderá anexar medidas provisórias que tratam do mesmo tema e, paralelamente, poderão transformar as MPs em projeto de lei com urgência constitucional, quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos. Esse é o caso da MP de reoneração dos combustíveis e da que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesta terça-feira, o Congresso analisa duas medidas provisórias enviadas pelo governo Bolsonaro: a MP 1.146/2022, que alterou a tabela de cálculo dos salários de servidores no exterior; e a MP 1.145/2022, que altera as taxa de serviços cobradas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - Ministro da Educação confirma que vai suspender implementação do novo ensino médio.

 

Governo vai publicar portaria no Diário Oficial para interromper a aplicação do novo formato; a pasta deve propor mudanças.

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta terça-feira (4) que o governo federal vai suspender a implementação do novo ensino médio. "Hoje estou assinando uma portaria, em que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do novo ensino médio. Principalmente, por uma questão por causa do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Porque o novo ensino médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir da finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao ensino médio", disse Santana. Segundo o ministro, o entendimento do governo é de que houve erros do poder público no processo de execução do novo formato. “O que nós avaliamos é que houve erro na condução, na execução. Não se amarrou fortemente a questão da aplicação dos itinerários. Vou dar um exemplo. Tem estado que escolheu oito disciplinas com itinerário, mas teve estado que escolheu 300. Não houve uma orientação, não houve formação de professores, adaptação da infraestrutura das escolas. Não se faz uma mudança no ensino médio do país de uma hora para outra.”O ato do governo federal deve ter duração de 90 dias. Nesse prazo, o Ministério da Educação vai decidir como deve reestruturar o formato educacional das últimas séries da educação básica. De acordo com o ministro da Educação, o governo vai ouvir a opinião de entidades da sociedade civil, de representantes de governos estaduais e do Congresso Nacional para decidir como deve funcionar o ensino médio. “Nós estamos em um processo de consulta e de discussão para que possamos aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio. Nosso objetivo é garantir um bom ensino médio para a juventude, adaptado e voltado para as atualidades do mercado de trabalho”, comentou Santana. O novo ensino médio O novo ensino médio ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas anuais, e definiu uma nova organização curricular, baseada na oferta de "itinerários formativos" organizados dentro das áreas de conhecimento (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas) e na intenção de promover a educação técnica e profissional. A portaria 521, citada pelo ministro da Educação, foi divulgada em 2021. Segundo o calendário de implementação definido pelo ato, até 2024 as regras do novo ensino médio passariam a ser aplicadas em todos os anos das séries finais da educação básica. Além disso, no ano que vem, a matriz de avaliação do Enem seria atualizada para se alinhar às diretrizes do novo ensino médio. Nos últimos meses, o governo federal vinha sendo pressionado por movimentos estudantis a não dar continuidade às mudanças. A principal reclamação sobre o novo modelo é que ele proporciona uma maior desigualdade entre os alunos e desfavorece quem estuda em escolas em situação precária. Consulta pública Em março, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Serão realizados audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e no Distrito Federal.A consulta vai receber manifestações até o início de junho, mas o governo pode prorrogar o prazo, caso necessário. Após as manifestações, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação terá 30 dias para elaborar o relatório final, a ser encaminhado ao ministro Camilo Santana.De acordo com a pasta, o objetivo da consulta é "abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio".( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Ao menos 11 pessoas morrem pisoteadas durante distribuição de comida no Paquistão.

 

Três crianças e seis mulheres estavam entre os mortos; multidão invadiu fábrica em busca de alimentos.

Pelo menos 11 pessoas morreram pisoteadas em Karachi, no sul do Paquistão, na sexta-feira (31), durante um tumulto ocorrido quando uma multidão invadiu uma fábrica onde doações do Ramadã (o mês sagrado para os muçulmanos) estavam sendo distribuídas, disse a polícia. Houve um movimento de pânico e "as pessoas começaram a correr", disse Fida Janwari, policial da cidade de Baldia, a oeste de Karachi. "Quando eles abriram a porta da frente, todos correram para dentro", acrescentou Fatima Noor, 22, cuja irmã foi morta no tumulto. “Quando eles abriram a porta da frente, todos correram para dentro” Um funcionário da administração local disse que o pequeno complexo industrial tinha entre 600 e 700 pessoas. Os corpos de seis mulheres e três crianças foram levados para o hospital público Abasi Shaheed, disse o porta-voz Muhamad Farrauj. Um funcionário da associação Rescue disse à AFP que dois outros corpos foram transferidos para outro hospital e Summaiya Syed Tariq, cirurgiã da polícia, confirmou o número de mortos em 11 na noite de sexta-feira (31). O responsável da polícia disse que três funcionários da empresa foram detidos por não terem informado às forças armadas sobre a distribuição, o que impediu a implementação de medidas adequadas de controle de multidões. País atravessa grave crise econômica O Paquistão está passando por uma grave crise econômica e viu os preços dos produtos alimentícios aumentarem consideravelmente. Na semana passada, no primeiro dia do Ramadã, mês em que o Islã prescreve o jejum diurno para os crentes, uma pessoa foi morta em outro tumulto.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

VIDANEWS - Menos de 24 horas após se tornar réu, campanha de Donald Trump arrecada mais de R$ 20 milhões.

 

Doações foram incentivadas como um combate a 'caça às bruxas', forma como o ex-presidente se refere ao indiciamento.

A campanha presidencial de Donald Trump disse na sexta-feira (31) que ele arrecadou mais de US$ 4 milhões (o equivalente a R$ 20.319.200) 24 horas depois que um grande júri o indiciou por acusações criminais. Enquanto isso acontecia, pequenos grupos também se reuniam perto de sua residência em Mar-a-Lago para expressar apoio ao ex-presidente. A campanha afirmou que foi um "aumento incrível de contribuições de base", já que "mais de 25% das doações vieram de doadores iniciantes." Ela disse que a doação "confirma que o povo americano vê a acusação de Trump como uma arma vergonhosa de nosso sistema de justiça por um promotor financiado por [George] Soros." A campanha disse que o aumento no financiamento indicava "o status de Trump como o claro favorito nas primárias republicanas." "Com uma contribuição média de apenas US$ 34 [cerca de R$ 172], a campanha de 2024 do presidente Trump é financiada por uma coalizão incomparável de patriotas trabalhadores que estão fartos de doadores com interesses especiais, como Soros, gastando bilhões de dólares para influenciar nossas eleições." Logo após a divulgação da notícia da acusação, a campanha de Trump enviou e-mails de arrecadação de fundos pedindo doações para impedir a "caça às bruxas" e aproveitar o desenvolvimento para gerar impulso de captação de recursos. "Acredito que esta caça às bruxas vai sair pela culatra massivamente contra Joe Biden", disse Trump após a acusação. "O povo americano sabe exatamente o que os democratas de esquerda radical estão fazendo aqui. Todos podem ver. Portanto, nosso movimento e nosso partido – unidos e fortes – primeiro derrotarão Alvin Bragg e depois derrotaremos Joe Biden e expulsaremos cada um desses democratas desonestos do cargo para que possamos fazer a américa grande de novo!" Trump anunciou sua candidatura em novembro e continua sendo o principal candidato à indicação republicana para a eleição presidencial de 2024. Seus dois prováveis ​​maiores adversários, o ex-vice-presidente Mike Pence e o governador da Flórida Ron DeSantis, ainda não anunciaram se concorrerão. Mas ambos sugeriram que tomarão uma decisão em breve. Vários republicanos disseram que o indiciamento do ex-presidente foi politicamente motivado, acusando o promotor Alvin Bragg de ter motivações partidárias. A decisão de indiciar Trump, no entanto, foi tomada pelo grande júri de Nova York, não pelo promotor. Trump é o primeiro ex-presidente americano acusado de crimes. O grande júri disse na quinta-feira que ele teria de responder a perguntas na investigação de pagamentos de suborno durante a campanha presidencial de 2016. A acusação, que se seguiu a uma investigação sobre supostos pagamentos à estrela de cinema adulto Stormy Daniels e à ex-modelo da Playboy Karen McDougal, não será revelada até a acusação, marcada para terça-feira (4). Fontes disseram aos meios de comunicação dos EUA que incluiu cerca de 30 acusações. Trump supostamente pagou a Daniels $ 130.000 (em torno de R$ 660.374) em 2016, quando ele concorreu à indicação presidencial republicana e finalmente a venceu.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 668/23

 

Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor.

O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência. Nesse ponto, o autor do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defende que a decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial do inadimplente. “Não é razoável que alcance medidas coercitivas que importem na restrição de outros direitos, especialmente o direito de locomoção, que é o primeiro de todas as liberdades”, sustentou. Prudente criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser constitucional aplicar a devedores inadimplentes medidas não expressas na lei, como a apreensão de CNH e passaporte. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Ana Chalub

VIDANEWS - Dez pessoas são indiciadas em inquérito que apurou fraudes em licitações.

 

 As empresas investigadas participaram de mais de 2,5 mil licitações entre 2019 e 2021

A Polícia Civil do Estado e Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), indiciou, na última quarta-feira (1º), 10 pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa; fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de representar pela suspensão das atividades econômicas de oito empresas. As investigações tiveram início no ano de 2021, culminando na “Operação Verat”, deflagrada em 28 de abril de 2022, oportunidade em que foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de “quebras” de sigilos fiscais e bancários das pessoas físicas e jurídicas investigadas. Fraudes em licitações Com a finalização do inquérito policial, a polícia concluiu que os indiciados fazem parte de uma organização criminosa estruturada e organizada para fraudar licitações realizadas em inúmeros municípios goianos e órgãos públicos estaduais, simulando concorrências e falsificando documentos, além de dissimular e ocultar a origem dos valores obtidos por meio das ilicitudes perpetradas, na prática comumente conhecida como “lavagem de dinheiro”. As empresas investigadas participaram de mais de 2.500 procedimentos licitatórios entre os anos de 2019 e 2021, causando vultoso prejuízo aos cofres públicos, fato que motivou, além dos indiciamentos realizados, a representação pelo sequestro de bens, direitos e valores no montante superior a R$ 15milhões e as suspensões das atividades econômicas exercidas pelas empresas que compõe a organização. O inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário acompanhado de todos os objetos e documentos apreendidos durante a operação e aguarda manifestação do Ministério Público sobre os fatos apurados. (Com informações da Polícia Civil de Goiás).( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

VIDANEWS - Carros elétricos padrão terão o mesmo preço que os convencionais em "1 ou 2 anos", diz especialista.

 

Diogo Seixas, da NeoCharge, conta que, na categoria de luxo, veículos eletrificados de luxo já tem paridade com os automóveis à combustão.

No Brasil, ainda se tem a ideia de que carro elétrico (EV, na sigla em inglês) é “coisa de rico”. No entanto, essa realidade está prestes a mudar. É o que diz Diogo Seixas ao R7. Ele é  presidente da Neo Charge, empresa especializada em energia solar. Segundo ele, os automóveis de médio porte terão preço semelhante aos dos convencionais em “um ou dois anos”. A categoria se refere aos veículos  maiores que os compactos e menores que os de tamanho normal. Segundo dados de 2022 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), esses são exemplos de carros médios: Chevrolet Onix, Honda City e HB 20 (Ford). Atualmente, de acordo com o executivo, os EVs dessa categoria são 20% mais caros que os movidos à combustíveis fósseis. Lembrando que eu não estou falando que eles vão ficar baratos. Eu estou falando que eles vão ficar no mesmo preço do carro a combustão, que também não é barato. DIOGO SEIXAS, PRESIDENTE DA NEOCHARGE Vale lembrar que dentro da categoria dos carros eletrificados há três modelos diferentes. São eles: aqueles que precisam ser carregados na tomada (híbridos plug-in), os que não precisam e os híbridos, que misturam gasolina (mas principalmente etanol), com energia elétrica. LEIA TAMBÉM

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Já para os de tamanho menor, principalmente os compactos, os modelos elétricos “ainda vão demorar uns três ou quatro anos” para atingirem paridade de preço com os carros tradicionais. Por outro lado, Diogo Seixas mostra que os EVs de luxo zero quilômetro já possuem “o mesmo preço” que os automóveis não eletrificados. “Se você for à loja da BMW, da Jaguar, da Mercedes, da Audi, da Porsche, você vai ver que o veículo elétrico tem o mesmo preço do veículo a combustão”, afirma o líder da NeoCharge. Cenário no Brasil Carro elétrico é assunto que ganhou força no Brasil a partir do início dos anos 2000. Apesar da notoriedade nos jornais e por parte de autoridades públicas, o veículo ainda é pouco utilizado pela população, proporcionalmente. Segundo levantamento da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), o carro eletrificado somou 4.500 unidades vendidas em janeiro de 2023. Esse número equivale a apenas 3,4% de veículos de passeio e comerciais leves no país. Até o primeiro mês deste ano, o país contava com pouco mais de 124 mil EVs, segundo a NeoCharge. Desse total, um em cada três eram do estado de São Paulo. Porém, os números e os especialistas indicam que o carro elétrico também deve dominar o mercado no Brasil, assim como já ocorre em outros países.De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), 49,3 mil veículos eletrificados no Brasil foram emplacados em 2022. É o maior número da história para o ramo. Além disso, as vendas totais do mercado automotivo em janeiro de 2023 cresceram 11,9% em relação ao mesmo mês de 2022. Já a fatia dos eletrificados, no período, aumentou 76%. Se comparado a janeiro de 2021, o crescimento dos EVs disparou em 241%. Os dados são da ABVE.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiário do R7, sob supervisão de Alexandre Garcia.

 

 

 

 

VIDANEWS - OAB diz que advogados continuam com direito a prisão especial.

 

Alegação vem após STF acabar com prisão especial para quem tem diploma de curso superior.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou neste sábado (1º) um comunicado alegando que os advogados continuam com direito a prisão especial mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por acabar com o benefício para quem tem curso superior.  “A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirma o presidente da OAB, Beto Simonetti. Segundo a entidade, o privilégio faz parte do Estatuto da Advocacia e garante ao profissional o recolhimento em sala de Estado Maior antes de sentença transitada em julgado. “Essa é uma das garantias de que dispõe a classe para o livre exercício da advocacia. Integra um conjunto de regras maior, listado em nosso Estatuto, que prevê outras situações de preservação da profissão”, diz o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis. Na sexta-feira (31), o STF acabou com a prisão especial para pessoas que têm diploma de curso superior, admitindo casos em que for constatado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais presos. Essa regra está prevista na Lei de Execução Penal e vale para qualquer preso, independentemente do grau de instrução dele. A regra foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse que separar presos pelo nível de formação acadêmica "contribui para perpetuação de inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal, desagrega brasileiros, por acentuar e valorizar clivagem sociocultural entre eles, e reafirma, tanto do ângulo simbólico quanto do pragmático, a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação que caracterizam parte importante da estrutura social brasileira".O relator da ação no Supremo foi o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - Relator da regra fiscal é definido, mas nome será anunciado por Lira só após texto chegar ao Congresso.

 

Deputado Claudio Cajado (PP-BA) deve ficar com a missão, mas PP também indicou outros nomes.

A relatoria do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que substituirá o teto de gastos, já foi discutida em reunião com lideranças do Progressistas (PP) e será anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assim que o texto do Executivo chegar ao Congresso. Nos bastidores, a informação é que o deputado Claudio Cajado (PP-BA) deve ficar com a missão. Cajado é um parlamentar experiente, no oitavo mandato, e um aliado próximo a Lira. Ele está em uma lista de possibilidades que foi levada por membros do PP para auxiliar na escolha. Outros nomes aventados são os dos deputados Fernando Monteiro, Covatti Filho e Mario Negromonte, todos do Progressistas. Antes da reunião com o líder da minoria, Ciro Nogueira (PP-PI), e o líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), para a escolha da relatoria, Lira já havia anunciado que o relator seria um integrante do PP. Em entrevista, Ciro Nogueira confirmou a lista e a escolha de um dos nomes, mas não quis adiantar qual, já que anúncio ficará a cargo de Lira. Ao R7, Fufuca disse, neste sábado (1º), que o nome "não foi definido ainda". Apesar da indicação ser por Cajado, como apurou a reportagem com fontes do Congresso, pressões pela escolha de outro parlamentar ainda podem afetar a decisão, motivo pelo qual as lideranças evitam cravar a informação.  A ideia é que o relator, além da articulação com os parlamentares, converse com empresários e economistas para sugerir alterações à proposta do Executivo. As sugestões dos parlamentares devem ser alinhadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As alterações no texto já são dadas como certas pelos parlamentares, que exigem, entre outros pontos, clareza quanto à contenção de despesas para garantir a meta de superávit de 1% em 2026, conforme já anunciado pelo governo federal. Além das emendas, Lira sustenta que a proposta precisa ser amparada por outras medidas econômicas. “A regra fiscal vai ser uma diretriz, mais flexível que o teto de hoje, mas a questão vai ser saber que projetos e que votações vamos ter que fazer após, para ajustar o arcabouço.”( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

 

VIDANEWS - Forças Armadas orientam militares a se desfiliarem de partidos.

 

Indicação ocorre no contexto de elaboração de uma proposta que veda retorno de membros à ativa após disputarem eleições.

As Forças Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea — emitiram comunicado aos membros para que se desfiliem de partidos políticos. A orientação ocorre em meio a uma articulação do Ministério da Defesa para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à ativa de militares que disputarem eleições. O envio do comunicado foi confirmado pelo Exército. "Tal situação [de filiação partidária] contraria as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar", diz. A Marinha tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e Notícias (Bono) — documento restrito usado para orientar o público interno. A Força Aérea argumenta que o comunicado tem o objetivo de alertar e fazer cumprir a Constituição Federal. Em nota, o órgão reiterou compromisso com a independência e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que cumprindo as legislações vigentes. O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. "Ou seja, os militares devem ser neutros e imparciais em relação às questões políticas do país. No entanto, existe uma lacuna na Constituição sobre possibilidade de militares disputarem eleições e retornarem à ativa após o fim do mandato", argumenta o professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira. "Os militares que optarem por seguir a carreira política poderão fazê-lo sem prejudicar a imagem das Forças Armadas nem gerar conflitos de interesse, até porque os pilares do militarismo são os princípios da hierarquia e da disciplina [caso novas regras sejam aprovadas]", complementa. A reportagem acionou individualmente as três forças para saber se há um levantamento que indica a quantidade de militares filiados a partidos, mas não obteve resposta. O Ministério da Defesa foi procurado. A pasta informou, via telefone, não ter tal levantamento e tampouco respondeu à reportagem por escrito. Eleições de 2022 O R7 apurou que ao menos 299 militares — da ativa e da reserva — disputaram as eleições de 2022. Entre os cargos disputados, estão os de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Confira, abaixo, o número de candidaturas de membros das forças de segurança do país, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Governador: 5 policiais militares, 2 bombeiros e 2 militares reformados; Senador: 2 policiais civis, 2 policiais militares, 2 bombeiros, 1 membro das Forças Armadas e 2 militares reformados;
Deputado federal: 55 bombeiros, 68 policiais civis, 304 policiais militares, 33 membros das Forças Armadas e 108 militares reformados;
Deputado estadual: 12 bombeiros civis, 111 policiais civis, 579 policiais militares, 59 bombeiros militares, 23 membros das Forças Armadas e 130 militares reformados. Exemplos Há exemplos de militares que assumiram funções políticas ainda na ativa, especialmente no governo de Jair Bolsonaro (PL). São os casos de Eduardo Pazuello (Ministério da Saúde), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Flávio Rocha (Secretaria de Assuntos Estratégicos).Pazuello chegou a ser investigado pelo Exército devido à participação em um ato político com Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 2021. O agora general da reserva havia informado oficialmente que iria ao evento. A informação foi confirmada pelo comandante à época, general Paulo Nogueira. O ex-ministro da Saúde respondeu pela suspeita de ter violado norma que impede a participação de militares em evento de caráter partidário sem autorização do Comando do Exército. Contudo, Pazuello foi absolvido.

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PEC

A orientação das Forças Armadas ocorre no contexto de articulação da PEC para impedir a volta à ativa de militares que tirarem licença para disputar as eleições. Especialistas consultados pela reportagem apontam que a proposta pode garantir imparcialidade e evitar a politização no ambiente militar.De acordo com uma fonte que participa da negociação, a proibição também valeria para aqueles que exerçam cargo de ministro de Estado. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Defesa à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.O texto tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para que a ideia do governo se concretize, será necessário ao aval do Congresso Nacional. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com pelo menos três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).( Fonte R 7 Noticias Brasília)