VIDANEWS - SENADO FEDERAL DEBATE NA CCT PROTEÇÃO DE DADOS

 

Em debate na CCT, especialistas defendem criação do Dia Nacional da Proteção de Dados.

Senadores e especialistas em segurança digital defenderam nesta quinta-feira (23) a criação de um Dia Nacional da Proteção de Dados. A data seria celebrada anualmente para divulgar ações e promover campanhas de conscientização sobre o tema. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).A reunião foi requerida pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Angelo Coronel (PSD-BA). Durante o encontro, Izalci Lucas anunciou que Eduardo Gomes deve apresentar um projeto de lei para incluir o Dia Nacional da Proteção de Dados no calendário nacional.— É uma data importante. É um momento de reflexão, de debates, de encontros, de congressos para o aperfeiçoamento e para a difusão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Muitas vezes, temos leis que não chegam na ponta. O dia é importante para difundir e levar isso ao conhecimento da população como um todo — afirmou Izalci Lucas.Três datas são cogitadas para a celebração: • 28 de janeiro, dia em que o Conselho da Europa aprovou, em 1981, a Convenção para Proteção de Dados Individuais, conhecida como Convenção 108; • 10 de fevereiro, data de promulgação da Emenda Constitucional 115, que em 2022 incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais; e • 14 de agosto, dia de sanção da LGPD (Lei 13.709, de 2018).Para Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), a necessidade de criação da data “é inconteste”. Ele defende a escolha do dia 14 de agosto, como forma de salientar o esforço do Brasil em estabelecer uma legislação específica sobre o tema.— A proteção de dados é um direito de enorme valor para a sociedade brasileira dos tempos contemporâneos. Um direito que representa uma era dedicada às relações informacionais. Vivemos relações cada vez mais virtualizadas, cada vez mais digitalizadas. E, nessas relações, o tráfego, o tratamento e o processamento de dados se tornam o oxigênio que conduz as ações da sociedade, seja no âmbito público ou privado, sejam elas intimistas ou coletivas — afirmou.Para Cláudio Simão de Lucena Neto, representante das instituições científicas, tecnológicas e de inovação no CNPD, 28 de janeiro não seria a data mais adequada para a celebração. Embora seja considerado em alguns países como o Dia Internacional da Proteção de Dados, o período coincide com as férias de verão no Brasil.— Não é talvez o mais propenso para dispararmos grandes campanhas de sensibilização nacional. Dados pessoais não são apenas o ativo econômico, que é a primeira dimensão que se manifesta. Eles já são, sem sombra de dúvidas, um direito fundamental. Esse caráter dualista de ser um ativo econômico e um direito fundamental, embora não seja absolutamente novo no ordenamento jurídico brasileiro e mundial, reclama sim um cuidado maior — ponderou.Patrícia Peck Pinheiro, representante das entidades do setor laboral no CNPD, concorda com o argumento do colega. Ela destaca que, embora reconhecido em alguns países, o 28 de janeiro não conta com a chancela de entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).— É uma data que acaba não favorecendo calendários educativos em países como o Brasil porque o mês de janeiro é um período de férias. Um dos pilares fundamentais para que a gente possa ter de fato uma cultura de proteção de dados pessoais é a realização de campanhas de conscientização para a população. Aulas sobre ética e proteção de dados digitais nas escolas. Para que tudo isso aconteça, uma data nacional de proteção de dados apoiaria muito — argumentou.Uma enquete promovida pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) aponta o dia 14 de agosto como o preferido dos associados. Para Sergio Paulo Gallindo, presidente da entidade, a definição de uma data comemorativa deve promover a “disseminação da cultura de proteção de dados para toda a população brasileira”.— Temos uma jornada desafiadora para que o país tome consciência das garantias individuais e os cidadãos possam fazer uso e estejam conscientes dos riscos de segurança e de como tratar seus próprios dados pessoais. Uma data comemorativa é um instrumento útil para que a gente se lembre que a proteção de dados pessoais é uma tarefa continua — afirmou.Samanta Oliveira, líder do Comitê de Proteção de Dados da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), defende a celebração em 28 de janeiro. Mas destaca que, independentemente da data escolhida, o Dia Nacional da Proteção de Dados “simboliza uma luta de várias vitórias e conquistas”.Papel do Congresso       O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, destacou o papel do Congresso Nacional no debate sobre a proteção de dados.— O Poder Legislativo teve papel fundamental no estabelecimento de um marco regulatório para a proteção de dados pessoais, com a aprovação da LGPD e, mais recentemente, com a promulgação da Emenda Constitucional 115, de 2022. O estabelecimento desse marco regulatório foi a coroação de um esforço que reuniu os Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil — afirmou.Para Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil, a proteção dos dados pessoais é uma preocupação que deve estar presente diante da “utilização muito generalizada de dados”.— A proteção de dados é um tema que tem dinâmica muito própria e tem a ver também com o desenvolvimento das estratégias de digitalização. Por isso, carece de uma atenção permanente. O trabalho não termina com a promulgação da legislação. É de fato uma atividade em que as atividades de supervisão têm um papel muito importante — disse.Laura Schertel Mendes, representante das instituições científicas, tecnológicas e de inovação no CNPD, destacou o progresso do Brasil na legislação sobre o tratamento dos dados pessoais. Mas salientou que o país tem outros desafios pela frente, que podem ser enfrentados com a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados.— Há um grande arcabouço, uma arquitetura normativa e institucional com o objetivo de proteção dos direitos individuais, da autonomia, da autodeterminação e da isonomia de todos. Mas ainda temos muitos outros desafios. Precisamos tirar essa lei do papel. Esse dia pode ser importante para que a gente busque fortalecer a cultura de proteção de dados no nosso país. Um esforço concentrado de todos os Poderes em prol dos direitos fundamentais e da proteção de dados pessoais — afirmou.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Brics: Bolsonaro defende reforma em organismos internacionais.

Presidente discursou durante evento que reúne as economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Em discurso na 14ª Cúpula do Brics nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a reforma em organismos internacionais, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), e maior representação dos países que fazem parte do grupo."Devemos somar esforços em busca da reforma das organizações internacionais, como o Banco Mundial, o FMI e o sistema das Nações Unidas, em especial seu Conselho de Segurança. O peso crescente das economias emergentes e em desenvolvimento deve ter a devida e merecida representação", disse Bolsonaro. Os Brics são uma aliança política criada em 2009 e formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – considerados os principais países emergentes do mundo, que reúnem 40% da população global e representam quase 25% do PIB mundial. O evento foi organizado pelos chineses e é a primeira reunião do grupo desde o início da guerra na Ucrânia. Após sua última passagem no Conselho de Segurança da ONU, em 2011, o Brasil voltou a assumir, em janeiro deste ano, uma das vagas rotativas do colegiado. Albânia, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos também foram eleitos para participar do órgão na ocasião.O Conselho de Segurança da ONU tem, entre seus principais objetivos, a manutenção da paz e segurança internacional, podendo atuar como intermediador, impor sanções e até mesmo autorizar forças de segurança a agir em situações de conflito internacional. Em seu discurso na reunião do Brics, o chefe do Executivo brasileiro disse ainda que o bloco é um modelo de cooperação baseado em ganhos para as partes envolvidas e para a comunidade mundial. "O Brics, além de estabelecer fator de estabilidade e prosperidade no cenário internacional, deve contribuir para a geração de emprego e renda e para o bem-estar de nossas nações", argumentou.Bolsonaro destacou que, em seu governo, orientou o Ministério das Relações Exteriores a realizar trabalhos em prol do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. "É preciso estar atento para que o exercício diplomático siga sempre com foco no objetivo maior de produzir prosperidade e paz."( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - PF abre apuração sobre eventual interferência nas investigações do caso Milton Ribeiro.

 

Corporação cita informações de que as diligências estariam sendo alvos de intromissão; pastores também foram presos na operação.

A Polícia Federal informou que foi abriu investigação para verificar suposta tentativa de interferência na Operação Acesso Pago, que investiga eventual esquema de tráfico de influência montado no Ministério da Educação. Durante a ação, deflagrada ontem, o ex-ministro Milton Ribeiro foi preso, em Santos-SP.De acordo com a corporação, surgiram "boatos" de que está em andamento uma tentativa de interferir nas diligências. A PF não informou quem estaria tentando realizar a intromissão. Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos também foram presos quando a operação foi deflagrada. "Considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do Delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei nº 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos", destaca o texto. Milton Ribeiro foi solto nesta quinta-feira (23) após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele está detido em São Paulo. Uma das suspeitas que levou ao encarceramento se refere a uma transferência bancária que Milton recebeu de Arilton. A defesa do ex-ministro alega que os valores se referem a uma operação de venda de um veículo, que ocorreu de maneira "legal e totalmente lícita".( Fonte R 7 Noticias Braslia)

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS 200ANOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

 Câmara promove seminário sobre os 200 anos da Independência do Brasil.

A Câmara dos Deputados promove, de 28 a 30 de junho, o seminário "O Movimento da Independência: Ontem e Hoje/200 Anos de Independência do Brasil”. O evento faz parte das ações de comemoração da data, iniciadas em 2017. Já foram realizadas exposições, eventos e publicações sobre o tema.No seminário, que terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, serão discutidos episódios da vida de alguns heróis da pátria, sua visão política, seus valores pessoais e a herança que deixaram.As inscrições podem ser feitas pela página do evento no portal da Câmara.Os debates vão reunir alguns dos principais intelectuais e escritores engajados no estudo e na divulgação da Independência do Brasil, entre os quais os historiadores Jorge Caldeira e Isabel Lustosa. Também foram convidados o ex-presidente da República José Sarney e o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo.Um dos objetivos do seminário é refletir sobre o projeto de País que vem sendo construído desde 7 de setembro de 1822. Fonte: Agência Câmara de NotíciasDa Redação - RS

VIDANEWS - Pesquisa: 65% dos eleitores goianos Não sabem em quem vão votar.

 

A Paraná Pesquisas divulgou o resultado de uma pesquisa de opinião pública, com vistas a avaliar o pensamento da população goiana, com relação à disputa eleitoral para o cargo de Governador do Estado.

Registrada no TSE (veja no box, no final da matéria), a pesquisa teve uma amostra de 1.540 eleitores, cujas opiniões foram colhidas junto a eleitores com 16 anos ou mais, distribuídos em 60 municípios, no período de 13 a 17 de junho último. Segundo a empresa, o nível de confiança é de 95%, para uma margfem de erro de 2,5% para os resultados gerais.Na pesquisa espontânea, um dado chama a atenção: 65,6% dos entrevistados informaram não saber ou não respondeu em quem vão votar para o cargo de Governador. Um número bastante expressivo, que revela um distanciamento ainda entre o eleitorado goiano e o processo eleitoral em curso, no tocante à eleição para a governadoria. Ainda em relação à pesquisa espontânea, o atual governador Ronaldo Caiado, virtual candidato à reeleição pelo União Brasil, aparece na frente com 14,7% dos votos dentro da amostra. Em seguida: Gustavo Mendanha, Patriotas (6,6%); Marconi Perillo, PSDB (3,5%); Major Vitor Hugo, PL (1,6%); Edigar Diniz, Novo (0,5%); Wolmir Amado, PT (0,4%); outros nomes citados (0,7%).Na pesquisa estimulada, são apresentados dois cenários, sendo o primeiro com o nome do pré-candidato do PSDB, Marconi Perillo- que ainda não declarou oficialmente a sua postulação- e o outro cenário sem o nome do tucano.No primeiro cenário, foram os seguintes resultados: Não sabe/Não respondeu (4,7%); Nenhum/Branco/Nulo (7,6%); Ronaldo Caiado (UB), 40,8%; Gustavo Mendanha (Patriotas), 21,9%; Marconi Perillo (PSDB), 14,6%; Major Vitor Hugo (PL), 7,7%; Edigar Diniz (Novo), 1,5% e Wolmir Amado (PT), 1,2%. No segundo cenário, sem o nome de Marconi Perillo, os resultados apresentados, foram: Não sabe/Não respondeu (5,6%); Nenhum/ Branco/ Nulo (10,5%); Ronaldo Caiado (UB), 45,8%; Gustavo Mendanha (Patriotas), 25,8%; Major Vitor Hugo (PL), 9,1%; Edigar Diniz (Novo), 1,8%; Wolmir Amado (PT), 1,5%. Segundo turno A pesquisa simulou, ainda, cenários para um eventual segundo turno. Numa disputa entre Ronaldo Caiado e Gustavo Mendanha, o candidato à reeleição pelo UB ficou com 51,8% das intenções de votos, enquanto o nome do Patriotas ficou com 32,5% das intenções de votos. 4,9% Não sabe/Não Respondeu. 10,9% Nenhum/Branco/Nulo.Em outra avaliação, Gustavo Mendanha (Patriotas) venceria o segundo turno com 45,6% de votos frente a Marconi Perillo, com 26,8% de votos. Registrou-se, nesse cenário> 20,5% Nenhum/Branco/Nulo e 7,1% Não sabe/Não respondeu. E, num terceiro cenário, sendo a disputa entre Ronaldo Caiado e Marconi Perillo, o pré-candidato do UB teve 56,3% das intenções de votos contra 22,1% de intenções de votos para o tucano. 4,9% Não sabe/Não respondeu. 16,8% Nenhum/Branco/Nulo.

REGISTRO- De acordo com a Resolução TSE n º 23 600 2019 essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n º GO 00766 2022 para o cargo de Governador e Senador

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIA MUNDIAL DA UFOLOGIA

 

Senado comemora Dia Mundial da Ufologia em sessão especial.

Os 75 anos do Dia Mundial da Ufologia — ramo de pesquisa sobre objetos voadores não-identificados (OVNIs) e fenômenos relacionados — serão comemorados pelo Senado em sessão especial semipresencial agendada para sexta-feira (24), às 10h. A lista de convidados ainda será divulgada.A comemoração foi criada como referência ao dia 24 de junho de 1947, data em que houve o registro de muitas observações de OVNIs em vários países, incluindo o Brasil. A sessão especial atende a requerimento (RQS 193/2022) do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e outros, aprovado em plenário em 16 de março.Na justificação de seu requerimento, Girão menciona o interesse histórico da Humanidade na existência de vida em outros planetas — hipótese que considera estatisticamente provável —e sua possível correlação com certos avistamentos que as Forças Armadas dos Estados Unidos denominam “fenômenos aéreos inexplicados”. Ele condenou o “tabu” das autoridades internacionais em torno do tema e enalteceu o papel dos praticantes de ufologia, que, segundo ele, fazem o trabalho de averiguação e divulgação que deveria caber aos governos.O Brasil desponta neste cenário como a primeira nação a admitir oficialmente que os OVNIs existem de fato e têm procedência extraterrestre. Isso se deu eum uma reunião aberta à sociedade, militares e imprensa ocorrida na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro, em 1954, quando o então capitão da Aeronáutica João Adil de Oliveira declarou aos presentes a realidade destes objetos voadores e suas características tecnológicas avançadas. A França só faria o mesmo, vindo em segundo lugar, em 1976, 22 anos depois”, comentou Girão. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - EUA confirmam morte de segundo americano na guerra da Ucrânia.

 

Stephen Zabielski morava no estado de Nova York e estava em território ucraniano para lutar ao lado das tropas de Kiev.

Os Estados Unidos confirmaram nesta terça-feira (21) o segundo cidadão americano morto em combate lutando pela Ucrânia. O governo ainda alertou sobre os riscos em meio a preocupações com outros dois cidadãos capturados pela Rússia em território ucraniano, supostamente mercenários que lutavam ao lado de Kiev.O Departamento de Estado informou que Stephen Zabielski, de 52 anos, morreu na Ucrânia e estava prestando assistência consular à própria família. Um jornal no norte do estado de Nova York, onde Zabielski vivia, publicou um obituário em que anunciava a morte no dia 15 de maio, "enquanto ele lutava na guerra na cidade de Dorozhnyank, na Ucrânia"."Reafirmamos mais uma vez que os cidadãos americanos não devem viajar para a Ucrânia devido ao conflito armado em andamento e aos funcionários de segurança do governo russo que miram cidadãos americanos na Ucrânia", apontou um porta-voz do Departamento de Estado. O porta-voz pediu aos cidadãos americanos na Ucrânia que "saiam imediatamente se for seguro, utilizando qualquer opção de transporte terrestre comercial ou privado disponível". Zabielski é o segundo americano que morre em combate na Ucrânia, desde o começo da invasão russa, no fim de fevereiro. O primeiro foi um ex-fuzileiro da Marinha, Willy Joseph Cancel, de 22 anos, no fim de abril.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Quarto suspeito da morte de Bruno e Dom é preso em São Paulo.

 

Homem de 26 anos disse que foi o responsável por pilotar barco que Amarildo da Costa usou para cometer os crimes.

O quarto suspeito de participação na morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips se apresentou à polícia em São Paulo nesta quinta-feira (23). Gabriel Pereira Dantas, de 26 anos, abordou militares na praça da República, no centro da capital paulista, e disse que estava envolvido no crime. Após relatar o caso aos policiais militares, ele foi levado à Polícia Civil para ser ouvido pelo delegado. Em seguida, foi transferido para a Polícia Federal, responsável por conduzir as investigações do crime. Na delegacia, Dantas contou que foi o responsável por pilotar a canoa que Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como "Pelado", usou na execução do crime. Após os assassinatos, ele teria fugido para Santarém, no Pará. De lá, pegou um ônibus para Manaus, no Amazonas, seguiu para Rondonópolis, no Mato Grosso, e depois para São Paulo. Desde então, estava vivendo nas ruas. Dantas disse que no dia do crime estava bebendo com Amarildo quando ele o chamou para pilotar sua canoa. O homem preso nesta quinta contou que não sabia que o objetivo do pescador era assassinar Bruno e Dom. Ele também deu detalhes sobre a dinâmica dos assassinatos. Segundo o suspeito, Amarildo atirou primeiro em Dom e depois em Bruno. Após isso, chamou mais duas pessoas que teriam sido responsáveis por ocultar os pertences do jornalista e do indigenista, jogando as mochilas na margem do rio. O rapaz disse que é de Manaus, mas que estava vivendo em Atalaia, cidade próxima ao Vale do Javari, fugindo do Comando Vermelho, que o teria jurado de morte. A Polícia Civil informou que Gabriel Dantas não tem registro na polícia. Presos até o momento Até o momento, três pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no caso. Jefferson da Silva Lima foi detido no sábado (18) e afirmou ser um dos autores do crime. Antes dele, os pescadores Amarildo da Costa Oliveira — que também confessou ter matado Dom e Bruno e indicou o local onde os corpos foram enterrados — e o irmão dele, Oseney da Costa de Oliveira, já tinham sido capturados.Segundo as equipes de investigação que atuam no caso, está sendo apurada a participação de, pelo menos, oito pessoas no crime. A Polícia Federal declarou na última sexta-feira (17) que não há mandante nem organização criminosa por trás das mortes, mas outras cinco pessoas passaram a ser monitoradas pelos investigadores. O casoDom e Bruno desapareceram em 5 de junho, após terem sido vistos pela última vez na comunidade São Rafael, nas proximidades da entrada da Terra Indígena Vale do Javari. Eles viajavam pela região e entrevistavam indígenas e ribeirinhos para a produção de reportagens que seriam publicadas em um livro sobre invasões de áreas indígenas.O Vale do Javari, a terra indígena com o maior registro de povos isolados do mundo, é pressionado há anos pela atuação intensa de narcotraficantes, pescadores, garimpeiros e madeireiros ilegais que tentam expulsar povos tradicionais da região. Dom morava em Salvador, na Bahia, e fazia reportagens sobre o Brasil havia 15 anos para o New York Times e o Washington Post, bem como para o jornal britânico The Guardian. Bruno era servidor da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas estava licenciado desde que foi exonerado da chefia da Coordenação de Índios Isolados e de Recente Contato, em 2019.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARADOS DEPUTADOS POLITICAS LIGUISTICAS

 Comissão promove encontro sobre políticas linguísticas e Libras.

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (28), o encontro "Políticas Linguísticas e a Libras" com o professor e intérprete de Libras Fabiano Guimarães da Rocha.O evento foi solicitado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar sugere que a comissão realize com frequência encontros de breve duração para debater assuntos relacionados às pessoas com deficiência, que acontecerão antes da realização dos trabalhos deliberativos."O objetivo é consolidar um espaço para que diversos segmentos da sociedade possam se encontrar, expor e debater temas que permeiam o segmento no Brasil", explica.O encontro será realizado no plenário 13, às 14 horas. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - AC

VIDANEWS - Coligações poderão ter mais de uma candidatura ao Senado. Decisão impacta em Goiás.

 

Na sessão administrativa desta terça-feira (21), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer ao governo do estado não podem fazer outra aliança para o cargo de senador.

Por maioria de votos, os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas com o intuito de concorrer ao Senado Federal. No entanto, caso a coligação não abranja as duas vagas (governador e senador), o Tribunal autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Assim, também, foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente. A decisão do TSE provoca um desdobramento importante no cenário eleitoral em Goiás, onde vários partidos, aliados ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil-UB), virtual candidato à reeleição, têm nomes para a única vaga em disputa no pleito deste ano para o Senado Federal. A consulta sobre a questão, inclusive, partiu de um pré-candidato ao Senado da base, o deputado federal Delegado Waldir (UB). Além dele, Alexandre Baldy (PP); Luiz do Carno (PSC); Lissaurer Vieira (PSD); Zacharias Calil (UB). A base tinha ainda como pré-candidato o deputado federal João Campos, presidente estadual do Republicanos, que recentemente anunciou apoio ao pré-candidato a Governador pelo Patriotas, Gustavo Mendanha. Numa análise preliminar, a decisão do TSE pode contribuir para que o projeto de reeleição de Ronaldo Caiado tenha, portanto, um palanque ampliado. Contudo, todas as definições relativas às candidaturas e alianças vão ocorrer somente após as convenções partidárias. No calendário eleitoral, o prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto. Questionamento A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO, atual União Brasil). Ele perguntou ao TSE: se, em uma situação hipotética, considerando que os partidos A, B, C e D façam parte da coligação majoritária para governador do Estado X, existiria obrigatoriedade que essas agremiações participassem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador;se os partidos coligados ao cargo de governador poderiam lançar individualmente candidatos para senador;  se o partido A, sem integrar qualquer coligação, poderia lançar individualmente candidato ao Senado Federal.O julgamento foi iniciado na sessão de 14 de junho, com o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de responder negativamente à primeira pergunta e positivamente aos demais questionamentos.Ele defendeu que as legendas têm autonomia para estabelecer as regras das coligações majoritárias por elas formadas.Um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques suspendeu a análise do caso pelo Colegiado. Voto-vistaAo divergir do relator, o ministro Mauro Campbell Marques argumentou que a legislação e a jurisprudência do TSE “nunca admitiram que, na mesma circunscrição, partidos rivais em uma eleição viessem a se coligar em outra”.Para o ministro, há uma estreita ligação entre os cargos em disputa, uma vez que o governador e o vice são autoridades máximas do Poder Executivo Estadual, enquanto os senadores representam os interesses dos estados no Poder Legislativo.Ele enfatizou que os arranjos partidários devem demonstrar coerência ideológica para o eleitorado e que cabe ao Congresso Nacional avaliar se o atual texto legal está adequado ao sistema representativo partidário.O vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, acompanhou a divergência aberta por Campbell Marques. Ele afirmou que os partidos têm liberdade para deliberar sobre questões internas, mas devem observar aos parâmetros constitucionais.“As alterações legislativas sucessivas – seja por emenda constitucional, seja pela minirreforma política – não modificaram, a meu ver, o regime jurídico aplicável às coligações majoritárias, mantendo a unicidade das coligações majoritárias, vedando as coligações cruzadas”, disse.Além do ministro Alexandre de Moraes, votaram com a divergência os ministros Carlos Horbach e Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos o relator e os ministros Sérgio Banhos e Edson Fachin.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC 16/2022

 

Sem apoio de governadores, PEC pode incluir 'voucher caminhoneiros', diz líder do governo.

O líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) após reunião de líderes que o relatório sobre a PEC 16/2022 pode incluir a criação do “voucher caminhoneiro”. O governo também avalia elevar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil até o final do ano e pode ainda aumentar o vale-gás. Segundo Portinho, as medidas seriam alternativas à resistência de governadores em reduzir o ICMS de combustíveis.A proposta de emenda à Constituição prevê que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel e o gás. A PEC é autorizativa, ou seja, não obriga que os governadores zerem o ICMS. Segundo Portinho, o ideal seria que os governos estaduais apoiassem a proposta.— O mínimo receio pelos atos que os governadores vem adotando insensíveis ao momento e à população nos faz levar a essas outras iniciativas. [...] Há um sentimento de todos os líderes de partidos no Senado de que não fazer nada não é uma opção — afirmou o senador.De acordo com Portinho, o Ministério da Economia calcula que o voucher a ser pago para motoristas profissionais autônomos seja de R$ 1.000. O novo benefício e o reajuste no Auxílio Brasil e no vale-gás seriam pagos com os cerca de R$ 30 bilhões disponibilizados pelo governo para compensar os estados pela redução do ICMS. Em vez de aumentar o Auxílio Brasil, o governo também avalia a possibilidade de aumentar a base de beneficiários. A preocupação dos senadores, segundo Portinho, é resolver o problema na “ponta”.— Diante dessa convergência, agora o relator vai poder avançar na discussão com o Ministério da Economia, para que seja garantido esse benefício na ponta para quem precisa sem estourar as expectativas do Ministério da Economia — disse.Segundo o líder do governo, o momento de emergência internacional justificaria o incremento de benefícios em ano eleitoral. — Vem sendo discutido se aqueles programas que estão em vigor podem ser aumentados. O voucher caminhoneiro sim porque é um momento de emergência internacional.  Acho que é hora de todos os poderes terem sensibilidade — apontou.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Finlândia está pronta para lutar contra Rússia se for atacada, diz chefe da Defesa.

 

País nórdico tem uma fronteira de 1.300 Km com o território russo e pode se juntar à aliança militar da Otan.

A Finlândia tem se preparado por décadas para um ataque russo e apresentaria forte resistência caso ocorra, disse o chefe de suas Forças Armadas.O país nórdico construiu um arsenal substancial. Mas, além do equipamento militar, disse o general Timo Kivinen, um fator crucial é que os finlandeses estariam motivados para lutar. "A linha de defesa mais importante está entre os ouvidos, como prova a guerra na Ucrânia no momento", declarou Kivinen em entrevista. A Finlândia travou duas guerras na década de 1940 contra sua vizinha oriental, com a qual compartilha uma fronteira de 1.300 km.Antes um país não alinhado, agora está se candidatando para se juntar à aliança militar da Otan devido a preocupações de que a Rússia possa invadir como fez na Ucrânia em 24 de fevereiro.Desde a Segunda Guerra Mundial, Helsinque manteve um alto nível de preparação militar."Desenvolvemos sistematicamente nossa defesa militar precisamente para esse tipo de guerra que está sendo travada lá (na Ucrânia), com uso grande de poder de fogo, forças blindadas e também forças aéreas", disse Kivinen. "A Ucrânia tem sido uma mordida difícil de mastigar (para a Rússia) e a Finlândia também seria."Cerca de 100.000 finlandeses foram mortos durante as duas guerras que a Finlândia lutou contra a União Soviética e perdeu um décimo de seu território.A nação de 5,5 milhões de habitantes tem uma força para tempo de guerra de cerca de 280.000 pessoas, com 870.000 treinados como reservistas. A Finlândia não aboliu o recrutamento militar para homens, como fizeram muitas outras nações ocidentais após o fim da Guerra Fria.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Carro invade restaurante e atropela quatro pessoas no DF.

 

O veículo desgovernado só parou depois de atravessar todo o estabelecimento e bater no balcão de comida.

Um carro invadiu um restaurante self-service no Distrito Federal e atropelou quatro clientes antes de parar. O acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (22), em São Sebastião. De acordo com o Corpo de Bombeiros, apesar do susto, ninguém se feriu com gravidade e os socorristas não precisaram transportar nenhuma das vítimas para o hospital. Um militar do Corpo de Bombeiros que estava de folga viu o acidente e acionou a corporação. Uma mulher conduzia o veículo e perdeu o controle. O circuito de câmeras do estabelecimento registrou o momento em que a motorista invadiu o local. Ela só parou depois de cruzar o restaurante e atingir a bancada de self service onde estava a comida. Nas imagens é possível ver o momento em que o carro invade o local quebrando uma das portas do restaurante. A porta é arremessada e quase acerta um casal que comia em uma mesa perto da entrada. Outra vítima é um homem que comia de costas para o veículo em uma mesa na fileira central. Ele chega a se virar quando o carro invade o local. O veículo bate em duas outras mesas e as arremessa contra o homem, que é lançado para frente sobre outros móveis.Na sequência, o carro atropela um policial militar e duas outras vítimas. O PM ainda tenta sair da frente do veículo, mas a motorista o atinge logo após o carro derrubar um biombo. Ele fica sobre o capô enquanto o carro avança desgovernado. O segundo homem, que estava próximo ao policial tenta escapar e é jogado contra a parede. Por pouco, o homem não teve a perna prensada pelo veículo. A última vítima atingida pelo veículo é uma mulher que estava próxima à bancada da comida. O carro a acerta e joga o policial contra ela. Os dois caem no chão. O PM levanta em seguida e a motorista sai do carro deitando no chão assustada.( Fonte R 7 Noticias Brasilia

 

VIDANEWS - CÂMAA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que inclui a vitamina D3 entre os medicamentos gratuitos do SUS.

 

Presença dessa vitamina no organismo facilita absorção do cálcio e do fósforo, auxiliando na prevenção de desordens ósseas, como a osteoporose.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3759/21, que inclui o medicamento Vitamina D3 (Colecalciferol), com e sem acréscimo de cálcio, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão no Rename assegura a distribuição gratuita do medicamento à população. Relator no colegiado, o deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta, de autoria das deputadas Carla Dickson (União-RN) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES). Ele lembra que a vitamina D é essencial ao metabolismo do cálcio no organismo humano. A presença dessa vitamina no organismo facilita a absorção do cálcio e do fósforo, auxiliando na prevenção de desordens ósseas, como a osteoporose. “O combate a doenças e agravos causados pela deficiência de vitamina D certamente geram gastos elevados ao SUS, afastamentos do trabalho e comprometimento do bem-estar dos indivíduos”, observou o relator. “Considero que a medida sugerida, apesar de ser de simples implementação, tem o potencial de melhorar a atenção à saúde dos pacientes do SUS e reduzir custos relacionados com os serviços públicos de saúde”, concluiu. zida pelo corpo humano mediante exposição ao sol. Entretanto, acrescenta a entidade, como atualmente muitas pessoas não conseguem assegurar o tempo mínimo diário de exposição ao sol, a produção natural da vitamina D vem diminuindo. Tramitação    O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias  Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes

VIDANEWS - PF investiga organização criminosa suspeita de roubo a bancos e agiotagem.

 

Estão sendo cumpridos mandados de busca nos estados do RN, PB, MS, GO e RJ. No decorrer da investigação, foram levantadas informações dando conta de esquemas de obtenção de vantagem econômica ilícita conhecida popularmente como agiotagem.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quarta-feira, 18/5, a Operação Penumbra, com o objetivo de identificar possível envolvimento de investigados em atividades ligadas a roubo de bancos e à respectiva lavagem de capitais decorrentes de tal atividade criminosa. Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) do Rio Grande do Norte, nos municípios de Jucurutu/RN, Patos/PB, Chapadão do Sul/MS, Águas Lindas/GO e Rio de Janeiro/RJ. Medidas de sequestro de contas e bens também estão sendo objeto de cumprimento. Participam ainda da ação oito auditores da RFB. Agiotagem No decorrer da investigação, foram levantadas informações dando conta de esquemas de obtenção de vantagem econômica ilícita conhecida popularmente como agiotagem, bem como lavagem de dinheiro em bens advindos de tal delito, tendo a Receita Federal passado a se aprofundar na análise fiscal dos envolvidos. A agiotagem é prevista no art. 4º, a, da Lei nº 1.521/51. Os levantamentos comprovaram ainda a utilização de laranjas e a suspeita de que empresas de fachada podem ter sido criadas nos últimos anos para movimentar a quantia arrecadada pelo grupo criminoso, conduta tradicionalmente tipificada como lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Também foi apurada a existência de associação entre os investigados, o que configura conduta de organização criminosa, dada a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas (art. 2º da Lei nº 12.850/13).O nome da operação remete ao fato de que os alvos agiam na sombra, em nome de laranjas e criando empresas de fachada. (Com informações da Polícia Federal- https://www.gov.br/pf/pt-br) ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados querem ampliar transferências especiais, mas especialistas temem perda de transparência.

 

Consultor aponta tendência de crescimento nas transferências especiais, que em 2022 somam R$ 3,3 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento realizou audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir a possibilidade de realizar transferências especiais por meio de emendas de bancada estadual. Atualmente, a modalidade só é permitida por meio de emendas individuais. Na transferência especial, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.Apesar de as transferências especiais serem defendidas por parlamentares como um meio de desburocratizar e acelerar os repasses do governo federal, especialistas do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União (TCU) e das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apresentaram ressalvas quanto a seu uso em emendas de bancada. Eles temem que a mudança prejudique a transparência no uso de recursos públicos e torne os gastos menos eficientes. Atrasos Ao defender as transferências especiais, o deputado Tiago Dimas (Pode-TO), que solicitou o debate, informou que 9 das 19 emendas da bancada do Tocantins em 2021 foram empenhadas, mas ainda não pagas. Neste ano, 7 das 15 emendas do estado ainda não foram empenhadas. Tiago Dimas observou que, com a demora, as obras ficam mais caras e os municípios não têm condições de levar melhorias à população. "O País hoje gasta muito mais com a fiscalização dos recursos do que com os próprios investimentos", lamentou.Entre os motivos para atrasos na execução, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jocélio Nobre, culpou a Caixa Econômica Federal pela demora na análise de projetos. "Muitas empresas nem querem participar das licitações por causa da burocracia", relatou. "As transferências especiais atendem o que a população quer e dão à sociedade o meio de escolher o que precisa. Nas cidades pequenas, dependemos desses recursos para fazer grandes obras."Transparência e controle A diretora do Departamento de Transferências da União, Regina Lemos de Andrade, do Ministério da Economia, alerta que as transferências especiais podem levar a uma perda de transparência nos gastos de emendas de bancada. "De R$ 2,7 bilhões das transferências especiais nos últimos três anos, apenas R$ 178 milhões ou quase 7% foram divulgados", comparou.Ela também levantou dúvidas se os gastos públicos seriam mais eficientes por meio de transferências especiais. "Ter dinheiro parado na conta não quer dizer que a obra foi feita", comentou. O secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Alessandro Aurélio Caldeira, também lamentou a falta de controle nas transferências especiais. "Ainda não há uma definição se os órgão federais de controle têm competência de fiscalizar esses recursos", comentou. Ele nota que os municípios receberam 92% das transferências especiais, enquanto os estados tiveram apenas 8%. Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) propôs que o Congresso defina mecanismos de fiscalização para permitir a ampliação das transferências especiais para emendas de bancada. "Não vejo nenhum problema para que isso seja organizado no Congresso para que as transferências especiais aconteçam de maneira mais frequente", defendeu. "A burocracia da Caixa Econômica Federal para analisar os convênios acabou estimulando as transferências especiais e cabe agora aprimorá-las."Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) discorda do uso de transferências especiais em bancadas estaduais. "Isso é uma afronta ao Orçamento e ao interesse da Nação. Não tem como ver como o dinheiro está sendo utilizado. Não tem transparência ou fiscalização", acusou. "As emendas de bancada deixaram de cumprir o seu papel para projetos de grande vulto e passaram a ser repartidas entre os parlamentares."Crescimento O consultor de Orçamento do Senado Diogo Antunes nota uma tendência de crescimento nas transferências especiais. Em 2020, eram apenas 7% das emendas individuais, ou R$ 621 milhões. Em 2021, as transferências especiais cresceram para R$ 2 bilhões (21% das emendas individuais), e em 2022, R$ 3,3 bilhões (30%).Além do aumento nos valores, cresceu também o número de parlamentares que fazem uso das transferências especiais. Em 2020, apenas 23% destinaram emendas individuais nesta modalidade. Em 2022, foram 85%. "Os parlamentares, em grande medida, viram uma utilidade nas transferências especiais", afirmou Antunes.O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Eugênio Greggianin defendeu que o uso de transferências especiais em emendas de bancada exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, e não poderia ser apenas por mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).As emendas de bancada estadual têm o objetivo de tocar obras estruturantes e, tradicionalmente, atendem demandas de interesse estadual e governadores. No entanto, Greggianin observou que, recentemente, essas emendas passaram a adotar demandas locais de municípios, o que pode gerar distorções. Em 2020, as emendas de bancada atenderam 2.272 municípios, com uma média de R$ 2,58 milhões por município. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Francisco Brandão Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Brasil registra o menor número de roubos a bancos nos últimos seis anos

 

Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que a redução, em relação a 2015, foi da ordem de 70%. Os registros também incluem os roubos conhecidos como “Novo Cangaço”.

As políticas de prevenção e redução de crimes, uma das prioridades do Governo Federal, alcançaram excelente patamar: os roubos a instituições financeiras em todo o país reduziram em 70%, com relação ao ano de 2015, início da série histórica de compilação de dados. Em 2021, 388 instituições financeiras foram assaltadas no país. Em 2015, o número foi de 1.271, segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ele reúne dados estatísticos fornecidos pelas unidades da Federação.Os dados de roubo a instituições financeiras incluem as ações praticadas por quadrilhas que cercam cidades para promover grandes assaltos – o conhecido “Novo Cangaço”.Entretanto, a redução pode ser maior nos próximos anos, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei, elaborado pelo MJSP, que aumenta as penas mínimas de 3 para 6 anos e a máxima de 8 para 20 anos de quem comete esse tipo de crime. Combate r uma empresa de transporte de valores. As munições disparadas pelos criminosos na ação, por exemplo, foram coletadas e estão sendo analisadas e incluídas no Sinab, que fornece dados para auxiliar investigações no intuito de aumentar a taxa de resolução de crimes com uso de arma de fogo.(Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública- https://www.gov.br/mj/pt-br) ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.422/2022

 

Projeto aumenta a rentabilidade da poupança

O Senado analisa proposta que permite aos bancos concederem maior rendimento da poupança ao poupador, alterando a lei atual para que o percentual de remuneração seja o piso, ou seja, o mínimo que os bancos podem pagar aos clientes.O projeto ainda garante liberdade aos bancos para pagarem um percentual maior e, assim, captarem novas pessoas para a utilização do serviço.De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.422/2022 prevê alteração da lei 8.177, de 1991. Pela lei, a remuneração total dos depósitos de poupança é composta pela remuneração básica, equivalente à Taxa Referencial, e pela remuneração adicional, equivalente a 0,5% ao mês, caso a taxa Selic seja superior a 8,5% ao ano, ou de 70% da taxa Selic, nos demais casos.Rogério Carvalho afirma na justificativa do projeto que a uniformidade da regra de remuneração dos depósitos de poupança limita a competição entre as instituições captadoras, em prejuízo ao interesse dos depositantes. O senador defende que as regras propostas permitem transparência ao aplicador, além de tornar mais fácil, para os agentes financeiros, manterem a compatibilidade de prazos, de custo e de rentabilidade de seus ativos e passivos referentes a essa modalidade de financiamento.— Desse modo, a presente proposição não altera os atuais critérios de remuneração, mas os transforma em piso. Caso a instituição financeira queira oferecer taxas mais vantajosas para seus depositantes, poderá pagar um percentual a ser adicionado às remunerações básica e adicional da poupança — explica.A proposta ainda prevê que o adicional vigerá por, no mínimo, três meses. Assim, caso a instituição financeira não tenha mais interesse no pagamento do adicional, poderá deixar de fazê-lo, passada a vigência mínima de três meses e desde que previamente anunciada aos depositantes, até o dia 10 do mês anterior ao da vigência da modificação. A proposição também delega ao Banco Central a possibilidade de limitar o percentual de remuneração extra, pois políticas agressivas de captação de recursos podem levar a desequilíbrios nos balanços das instituições captadoras, e a competência para alterar o prazo de três meses como vigência mínima da remuneração extra. Rogério Carvalho acrescenta que a importância dessa proposição é aumentar a competitividade e a remuneração dos depositantes da poupança, sem que haja prejuízo à higidez dos financiamentos imobiliários no país. Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção O Senado analisa proposta que permite aos bancos concederem maior rendimento da poupança ao poupador, alterando a lei atual para que o percentual de remuneração seja o piso, ou seja, o mínimo que os bancos podem pagar aos clientes.O projeto ainda garante liberdade aos bancos para pagarem um percentual maior e, assim, captarem novas pessoas para a utilização do serviço.De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.422/2022 prevê alteração da lei 8.177, de 1991. Pela lei, a remuneração total dos depósitos de poupança é composta pela remuneração básica, equivalente à Taxa Referencial, e pela remuneração adicional, equivalente a 0,5% ao mês, caso a taxa Selic seja superior a 8,5% ao ano, ou de 70% da taxa Selic, nos demais casos.Rogério Carvalho afirma na justificativa do projeto que a uniformidade da regra de remuneração dos depósitos de poupança limita a competição entre as instituições captadoras, em prejuízo ao interesse dos depositantes. O senador defende que as regras propostas permitem transparência ao aplicador, além de tornar mais fácil, para os agentes financeiros, manterem a compatibilidade de prazos, de custo e de rentabilidade de seus ativos e passivos referentes a essa modalidade de financiamento.— Desse modo, a presente proposição não altera os atuais critérios de remuneração, mas os transforma em piso. Caso a instituição financeira queira oferecer taxas mais vantajosas para seus depositantes, poderá pagar um percentual a ser adicionado às remunerações básica e adicional da poupança — explica.A proposta ainda prevê que o adicional vigerá por, no mínimo, três meses. Assim, caso a instituição financeira não tenha mais interesse no pagamento do adicional, poderá deixar de fazê-lo, passada a vigência mínima de três meses e desde que previamente anunciada aos depositantes, até o dia 10 do mês anterior ao da vigência da modificação.A proposição também delega ao Banco Central a possibilidade de limitar o percentual de remuneração extra, pois políticas agressivas de captação de recursos podem levar a desequilíbrios nos balanços das instituições captadoras, e a competência para alterar o prazo de três meses como vigência mínima da remuneração extra.Rogério Carvalho acrescenta que a importância dessa proposição é aumentar a competitividade e a remuneração dos depositantes da poupança, sem que haja prejuízo à higidez dos financiamentos imobiliários no país. Fonte: Agência Senado Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção

VIDANEWS - Caminhoneiros do interior da Argentina fazem greve contra aumento do diesel.

 

Categoria reclama da falta de combustível e da diferença de preço para encher o tanque em Buenos Aires e em outras partes do país.

A Associação dos Transportadores de Carga de Tucumán, província no interior da Argentina, realiza uma greve de caminhoneiros nesta quarta-feira (22). A categoria organizou manifestações e bloqueios de estradas para protestar contra o aumento do preço do diesel, as sobretaxas e a escassez do combustível no país.“É um protesto por tempo indeterminado”, disse Eduardo Reynoso, presidente da Associação dos Transportadores de Carga de Tucumán, ao jornal argentino La Nación. A categoria quer que o preço do diesel cobrado no interior do país seja o mesmo dos postos da capital, Buenos Aires. Essa situação está sendo classificada pelos caminhoneiros argentinos de "falta de federalismo"."O que buscamos é o federalismo, que consigamos o preço da YPF ao mesmo preço de Buenos Aires", diz Reynoso.O ministro da Segurança de Buenos Aires, Sergio Berni, foi, nesta quarta-feira, ao local onde caminhoneiros bloqueavam a passagem de veículos nos arredores da capital para negociar. Segundo o jornal argentino Clarín, houve uma discussão entre os organizadores do protesto e Berni, que chegou a dar um prazo de cinco minutos para que o trânsito fosse liberado. Consequências para a economia A paralisação dos caminhões nos últimos dias já afeta a economia argentina. Segundo comunicado da indústria açucareira argentina, a produção de açúcar no país foi paralisada. A Argentina teme que a população enfrente falta de alimentos e de bens para a indústria. Conforme dados divulgados hoje pela Fadeeac (Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte de Cargas), 21 dos 24 distritos em que o país está dividido estão sofrendo com problemas de abastecimento de diesel. Importação e escassez  Segundo seus organizadores, os atos são um reflexo da falta de resposta dos ministérios do Trabalho e Transportes e da Secretaria de Energia para resolver o aumento do custo do transporte causado pela elevação do preço do diesel. O presidente da Associação dos Transportadores de Carga de Tucumán relatou ao jornal Clarín que, na província de Tucumán, cada motorista pode comprar entre 100 litros e 200 litros por um preço que vai de 185 a 190 pesos o litro. Para um volume de diesel acima desse, o valor sobe para 230 pesos o litro. O governo argentino elevou na semana passada o percentual de biocombustível que o diesel deve ter em sua produção devido à escassez de óleo diesel no país, mas a Fadeeac disse que é "uma medida paliativa, mas não resolve a questão". O presidente Alberto Fernández anunciou a intenção de aumentar a importação do combustível, utilizado para abastecer os tanques de máquinas agrícolas, caminhões e ônibus de passageiros, entre outros. Caminhoneiros no Brasil O Brasil também passa por uma situação semelhante e há risco de o país ter uma greve de caminhoneiros por causa dos sucessivos aumentos no valor do diesel.O governo federal anunciou na terça-feira (21) que vai propor ao Congresso Nacional a criação de um auxílio financeiro a caminhoneiros para tentar conter o impacto das altas no preço dos combustíveis.A ideia inicial, segundo integrantes do Executivo e do Legislativo, é instituir um benefício de R$ 400 até o fim deste ano, mas o valor ainda não foi definido. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), reagiu à proposta dizendo que o valor seria insuficiente."Essa gente propõe uma esmola que não paga a metade de uma recapagem de pneu. Nos respeitem, isso é um deboche", disse Crispim. O parlamentar explicou que um caminhoneiro gasta, em média, entre R$ 8.000 e R$ 10.000 para realizar o trajeto de São Paulo a Alagoas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no MEC.

 

Operação prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dois pastores por suspeita de corrupção para liberação de verba pública.

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (22) quatro mandados de busca e apreensão no prédio do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A ação foi feita no âmbito da Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de dinheiro público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na operação, em Santos (SP) e chegará à capital federal ainda nesta quarta.Até as 11h, policiais federais ainda cumpriam mandados no ministério. Em nota, o MEC afirmou que recebeu a PF e que "continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta"."No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta, ainda, que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e que continuará a colaborar com as investigações", pontuou.Com base em documentos, depoimentos e relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF identificou possíveis indícios de prática criminosa para a liberação de dinheiro público. Ribeiro foi preso sob suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva (2 a 12 anos de detenção), prevaricação (3 meses a 1 ano de reclusão), advocacia administrativa (1 a 3 meses de detenção) e tráfico de influência (2 a 5 anos de reclusão). O advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, informou que o ex-ministro "já assinou a procuração" e que está em busca das cópias do processo para poder fazer um habeas corpus. "Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e/ou motivo concreto para essa custódia antecipada", defendeu, acrescentando que acompanhará Ribeiro na audiência de custódia designada. A investigação apura a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, também presos na operação da PF. Informações mostram que eles articulavam a liberação de recursos do FNDE a municípios em troca de valores em dinheiro e até em ouro. Ribeiro pediu demissão do ministério no fim de março em meio à intensa pressão após ser revelada a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC com os pastores. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo que, posteriormente, mostrou uma série de informações de prefeitos que diziam que os pastores faziam pedidos em troca de apoio para a liberação de recursos.Dias depois, a Folha de S.Paulo publicou um áudio no qual o ministro diz expressamente que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prioriza o direcionamento de verbas a determinados municípios após solicitação do pastor Gilmar Santos. "Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro no áudio.Depois que o caso foi revelado, Ribeiro se defendeu dizendo que após tomar conhecimento, em agosto de 2021, acerca de "uma pessoa" que estaria cometendo irregularidades, ele denunciou à CGU. A informação foi dita por ele também em entrevista à Record TV. No entanto, o R7 mostrou que mesmo depois de ter denunciado os dois pastores, ele participou de um evento evangélico com ambos e os chamou de "amigos".Diante das informações, a Comissão de Educação do Senado convocou prefeitos, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, e outras pessoas que tiveram contato com os dois pastores. Entre as oitivas, três prefeitos confirmaram que houve pedido de dinheiro e até de ouro por parte do pastor Arilton Moura para a liberação de recursos da Educação.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - CÂMARA DO DEPUTADOS Comissão aprova projeto que permite criação de consórcio de empregadores urbanos.

Encargos patronais poderão ser divididos entre os membros do consórcio.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a criação de consórcios de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual já é admitido no meio rural.O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ao Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal. Originalmente, o projeto permitia a formação de consórcios de empregadores por pessoas físicas e empresas, mas, no novo texto, Lima acolheu sugestão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e manteve apenas pessoas físicas.“Teríamos [com consórcios de pessoas jurídicas] exatamente o contrário da natureza do instituto: o consórcio atuando como instrumento de substituição de vínculo de emprego estável e efetivo com empregador único pela diluição entre tomadores formalmente unidos para o ocasional aproveitamento do serviço”, diz a nota técnica enviada pela associação e citada na justificativa do relator.“A integração de pessoas jurídicas em consórcio urbano, além de incoerente com o sistema jurídico, escancara a porta para redução de postos de trabalho e ampliação do desemprego”, conclui a nota.O substitutivo aprovado estabelece que o consórcio de empregadores será equiparado ao empregador, assumindo os riscos da atividade econômica e sendo responsável pela admissão de pessoal e pelo pagamento pela prestação de serviços. Para existir, o consórcio deverá ser registrado no cartório de títulos e documentos do local da prestação dos serviços.No registro no cartório, deverá ser apontado o empregador que administrará as relações de trabalho no consórcio, que será responsável pela anotação na Carteira de Trabalho e na Previdência Social. Porém, todos os integrantes do consórcio serão solidariamente responsáveis pelos direitos previdenciários e trabalhistas devidos ao empregado.O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.Tramitação A proposta será ainda analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Polícia Civil participa de Operação internacional contra pirataria online.

 

A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou a Operação 404.4, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

A ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido. A operação no combate à pirataria online ocorre com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).Também, do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil. As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase.A primeira etapa ocorreu em novembro de 2019.  30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 12 estados.Houve o bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.Já em novembro de 2020, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dez estados. 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo foram bloqueados.Na 3ª etapa da operação, em julho de 2021, 08 estados participaram.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.551/2022

 

Prevenção a danos cerebrais e sequelas neurológicas em bebês é tema de projeto.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou o projeto de lei (PL 1.551/2022), que defende a necessidade de políticas que tornem o Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pelo oferecimento de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas permanentes em recém-nascidos.O objetivo da proposta é de combater o profundo impacto social e econômico desse quadro neurológico no país, e expandir a prevenção de deficiência às famílias brasileiras que dependem do SUS, para que os bebês tenham uma vida saudável plena e não sofram dificuldades diárias.“Um bebê com lesões neurológicas graves irá precisar de abordagem multidisciplinar, incluindo especialidades como pediatria, neurologia, cirurgia, ortopedia, otorrinolaringologia, oftalmologia, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia e terapia ocupacional, além de fazer uso contínuo de medicamentos especiais e demandar cirurgias e internações frequentes, inclusive na modalidade de terapia intensiva”, explica a senadora.Na proposta, a senadora destaca que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) atribui ao SUS a competência de desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, por meio de acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal; e identificação e controle da gestante de alto risco.A parlamentar justifica que a evolução científica e as novas tecnologias aperfeiçoaram as técnicas de neonatologia (tratamento da criança do nascimento ao 28º dia de vida) o que auxilia a possibilidade de prevenção de deficiência em bebês saudáveis, e impulsiona a diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde que preconiza o atendimento integral priorizando atividades preventivas, sem prejuízo a serviços assistenciais.Segundo Mara Gabrilli, a proposta foi motivada com base nos dados do Instituto Protegendo Cérebros Salvando Futuros (Protecting Brains Saving Futures–PBSF) que estima que no Brasil nasçam 350 mil prematuros por ano, o que representa 11% dos partos totais no país. A entidade também calcula que a asfixia perinatal, responsável por 23% da mortalidade geral de recém-nascidos, acometa de 6 a 18 mil bebês a cada ano, aproximadamente um a dois bebês por hora. Além disso, estudos apontam o nascimento de 26 mil crianças com cardiopatias congênitas por ano no país.O projeto ainda aguarda designação de relator e não tem data prevista para sua deliberação.Por Joás Benjamin, sob supervisão de Patrícia Oliveira Fonte: Agência Senado