Relatório
da reforma tributária é apresentado na comissão mista.
A Comissão Mista da Reforma
Tributária se reuniu, de forma semipresencial, nesta terça-feira (4), para a
apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco do
relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também sugeriu a criação do Imposto
Seletivo, como forma de complementação ao IBS. Na próxima terça-feira (11),
Ribeiro vai apresentar a versão final do seu relatório, com base em possíveis
novas sugestões de parlamentares. O relator explicou que seu relatório é um
compilado do que foi debatido dentro da comissão. Ele disse que aproveitou a
contribuição de senadores e deputados e também de participantes das audiências
públicas realizadas antes da pandemia, ainda no início de 2020. Na visão do
relator, o trabalho da comissão poderá colaborar com um sistema mais simples,
transparente e justo, que permita a geração de emprego e renda. — O relatório,
sem dúvida, representa uma mudança na estrutura do sistema tributário
brasileiro e servirá para que possamos receber as críticas e aperfeiçoá-lo —
declarou o deputado. Segundo Ribeiro, o sistema atual vem sofrendo uma
desorganização ao longo dos anos, causando insegurança e prejuízos, aumentando
o chamado custo Brasil. Para o deputado, é preciso uma reforma ampla e
estrutural, que possa atacar os principais problemas do país. O relator disse
que aproveitou pontos importantes das três matérias que serviram de base para o
trabalho da comissão. Os parlamentares têm discutido duas propostas de emenda à
Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a
tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi
apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de
tributos que incidem sobre bens e serviços. A terceira matéria é o PL 3.887/2020, de iniciativa
do Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e
Serviços (CBS).IBS Aguinaldo Ribeiro reconheceu que o tema da reforma
tributária é complexo e fez uma ampla análise das três matérias-base da
proposta de reforma. Para o deputado, em matéria tributária, "portas
largas levam sempre a caminhos curtos". Ele apontou que as alterações no
sistema de impostos nas últimas décadas aumentaram a carga tributária e só
causaram mais burocracia. — Precisamos concentrar esforços para levar a cabo as
reformas estruturantes, para diminuir os efeitos da pandemia e aumentar as
projeções de crescimento para o país — afirmou. O relator propôs a extinção da
contribuição PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS. No lugar desses
tributos, “para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais
transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos,
combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos
entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel
constitucional”, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será
complementado pelo Imposto Seletivo. A legislação desses impostos será única e
nacional, instituída por lei complementar, e imporá idênticas restrições
legislativas a toda a Federação. — A instituição do IBS unificado será a pedra
angular de uma nova era do desenvolvimento socioeconômico nacional — defendeu o
relator. Na avaliação de Ribeiro, a criação de um IBS nacional impactaria
positivamente a taxa de crescimento da economia brasileira. O novo modelo
alavancaria a produtividade interna, resultando em uma taxa de crescimento do
PIB potencial de aproximadamente 20% em 15 anos. O efeito multiplicador da
simplificação tributária e do ganho de eficiência dela decorrente sobre a taxa
de crescimento do PIB potencial adquiriria maior intensidade no decorrer dos
anos. O texto também prevê a substituição do IPI por um imposto seletivo, com
um espectro de incidência melhor delimitado. O imposto seletivo, apesar de
idealmente cobrado de forma monofásica, poderá incidir em uma ou mais fases da
cadeia produtiva, conforme definido pelo legislador. O relator ressaltou a simplicidade
do novo sistema, já que a fiscalização e a cobrança integrada dos fiscos
simplificarão a compreensão dos procedimentos fiscais adotados e evitarão que a
mesma empresa seja submetida “a sucessivas e descompassadas ações
fiscalizatórias, de entes distintos, sobre as mesmas operações”. Regimes
diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não
cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram
assuntos abordados no relatório. Ribeiro ainda tratou de progressividade
tributária na tributação da propriedade, apontando a importância de uma maior
cobrança em bens móveis e imóveis, conforme o valor atribuído. — O povo está
cansado de ser forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas,
que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos
tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal. É chegado o tempo de
fecharmos as portas, definitivamente, do que se convencionou chamar de
manicômio tributário brasileiro — registrou Ribeiro, depois de mais de três
horas de leitura do seu relatório. Sugestões O presidente da comissão,
senador Roberto Rocha (PMDB-MA), concedeu vistas coletivas e deu prazo até
sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator. Segundo Rocha, entre os
dias 8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugestões. Na próxima terça (11),
haverá a apresentação da versão final do texto. Para Roberto Rocha, o principal
mérito do relatório é a proposta de simplificação dos impostos das bases de
consumo e a busca por uma reforma tecnológica. Segundo o senador, é possível ir
além de “uma reforma clássica” e fazer uma mudança que beneficie a maioria do
povo brasileiro. O presidente lembrou que a pandemia foi extremamente grave em
abril, com muitas mortes. Ele informou que tem um filho em luta contra o
câncer, cujo tratamento foi finalizado na semana passada. Por isso, segundo o
presidente, a comissão decidiu se reunir logo no início de maio. Rocha também
disse que a decisão sobre uma possível votação fatiada da reforma tributária
será tomada em conjunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vem
defendendo o fatiamento da reforma, argumentando que a medida poderia facilitar
a aprovação da matéria. O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que está oferecendo
uma proposta de “reforma estruturada e faseada, e não fatiada”. Ele fez questão
de ressaltar que aproveitou sugestões do governo, como colocar a CBS como
primeiro passo da implementação do IBS. O deputado Afonso Florence (PT-BA)
disse que recebia o relatório com expectativa positiva e defendeu o caráter
progressivo da tributação. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) elogiou o
trabalho de qualidade da relatoria e disse que o brasileiro tem dificuldade de
arrumar emprego por conta do confuso sistema tributário. Fim da comissão
O vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), classificou o
trabalho do relator como “meticuloso”, digno dos “maiores parlamentares do
país”. Ele lamentou as notícias de que o presidente da Câmara, Arthur Lira,
teria decidido acabar com a comissão. Com a decisão, o relatório de Aguinaldo
Ribeiro perderia a validade. — Esse trabalho não pode ser destruído
e precisa ser aproveitado — defendeu Hildo Rocha. O presidente Roberto Rocha
disse que a comissão tem um caráter político e "a política é a arte de
conciliar o contraditório". Ele afirmou que sempre houve diálogo e
negociações entre o Congresso e representantes do governo, além da realização
de várias audiências públicas, no sentido de ouvir “todo mundo”. — Quero dizer
que aqui funciona como uma ágora grega virtual. Buscamos a convergência e
queremos trazer luz para essa arena política — declarou Roberto Rocha. Em nota,
a Presidência do Senado destacou que “a comissão mista fez um trabalho longo de
aprofundamento sobre a reforma tributária”. O texto do presidente Rodrigo
Pacheco ainda aponta que “é razoável e inteligente darmos oportunidade de
concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo
deputado Aguinaldo Ribeiro". Major Olimpio Logo no início da
reunião, Roberto Rocha fez uma homenagem ao senador Major Olimpio, que morreu
em março, vítima de complicações da covid-19. O senador era membro da comissão
e foi definido por Roberto Rocha como um “incansável” e “um entusiasta da
reforma tributária”. Rocha lamentou a situação da pandemia e pediu um minuto de
silêncio em homenagem ao colega. — Só nos resta aceitar os desígnios de Deus e
guardar as boas memórias do nosso amigo Major Olimpio — destacou Rocha.( Fonte:
Agência Senado)