Projeto
aumenta prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres.
Na véspera do Natal de 2020, Viviane Vieira do
Amaral Arronenzi foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Paulo José Arronenzi,
na frente das três filhas. O crime brutal cometido no bairro da Barra da
Tijuca, no Rio de Janeiro, chocou o Brasil e motivou o senador Chico Rodrigues
(DEM-RR) a apresentar um projeto de lei (PL 490/2021) para ampliar as possibilidades de
prisão preventiva e endurecer as penas para violência doméstica. Chico
Rodrigues aponta que a atual redação do Código de Processo Penal
pode dar a entender ser indispensável a prévia aplicação de medida protetiva de
urgência para que seja possível a decretação da prisão preventiva. E que só no
caso do eventual descumprimento desta seria possível prender o agressor. “Sucede
que há casos de tal gravidade que a necessidade da prisão se impõe desde o
início como a única forma de se prevenir a ocorrência de crimes mais graves,
notadamente o feminicídio”, aponta o senador na justificativa da
proposta. Com o projeto, o senador busca garantir a possibilidade de
prisão preventiva por crimes como ameaça, injúria e lesão corporal no contexto
familiar, que costumam anteceder o feminicídio. A proposta vai ao encontro do
entendimento de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para tratar da violência doméstica. Em reunião após a morte da juíza,
magistrados apontaram a necessidade de ampliação da prisão preventiva nos casos
processados com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Ao
menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao
gênero no primeiro semestre de 2020, segundo dados do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP). Em sua conta em uma rede social, Chico Rodrigues
lamentou o elevado número de casos de feminicídio. “Não podemos admitir
que os casos de feminicídio continuem aumentando em nosso país! Desde o ano
passado, essa triste realidade tem sido crescente. Os crimes contra a mulher
são crimes contra toda a família! Se conseguirmos agir de forma preventiva e
punir de maneira mais dura esses atos, poderemos salvar as vidas de muitas
brasileiras”, apontou o senador ao anunciar o projeto. Penas Além
de ampliar a prisão preventiva, Chico Rodrigues propõe endurecer uma série de
penas relacionadas à violência contra a mulher. Para o crime de lesão corporal,
que já contava com uma causa especial de aumento de pena, o PL propõe ampliar a
razão de aumento da pena de um terço para o dobro. A proporção é semelhante à
estabelecida pela Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015).
Já para os crimes contra a honra como um todo, que inclui calúnia, injúria e
difamação, o projeto estabelece nova causa de aumento de pena: o crime
praticado contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar. A
proposta aumenta a pena privativa de liberdade no caso da ameaça praticada
contra cônjuge ou companheiro para três meses a um ano de detenção. Hoje, a
pena prevista é de um a seis meses. Apresentada no dia 18 de fevereiro, a
proposta ainda não conta com um relator e ainda não há previsão de votação.( Fonte:
Agência Senado)
