Em
audiência pública com Tereza Cristina, senadores defendem agilidade na
regularização fundiária.
Durante audiência da Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nesta
quinta-feira (25), vários senadores defenderam agilidade na regularização de
terras públicas ocupadas por agricultores. Os parlamentares também pediram
recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e
advertiram que a falta de verbas poderá comprometer as atividades do órgão.
Segundo os senadores que participaram da audiência com Tereza Cristina,
o sistema de regularização de terras no Brasil ainda é burocrático e demorado.
O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que a
concessão de títulos de terras é uma via para ampliar a produção de alimentos e
atender as demandas internas e externas.— Nós aumentamos, ano a ano, a produção
de grãos, de carne, mas ainda temos uma necessidade de ampliar essa produção,
até porque os mercados estão exigindo mais do Brasil, ano após ano. E a
regularização fundiária é, de fato, um dos elementos importantes para que a
gente possa avançar nessa produção, principalmente na região amazônica — disse
Gurgacz. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que houve uma
"expectativa muito grande" quando a lei de regularização fundiária
rural e urbana (Lei 13.465, de 2017) foi publicada, mas avaliou
que há mais de um ano, por incompatibilidade no sistema de certificação,
milhares de produtores não conseguem finalizar o processo para aquisição do
título.— Nós tínhamos aqui, na época do Temer, em 2017, o sistema Sipra [Sistema
de Informações de Projetos de Reforma Agrária], que era exatamente o sistema de
regularização, de titularização, e ele foi desativado. O que acontece? O 'Sigef
[Sistema de Gestão Fundiária] titulação' não recepciona o 'Sigef
georreferenciamento'. Então, nós temos aqui na SR 28 [região no Distrito
Federal e Entorno], aqui no DF, em Goiás e Minas Gerais, mais de 1,5 mil
títulos para serem emitidos — disse Izalci. Tereza Cristina informou que a
equipe técnica do ministério e do Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) está realizando a migração dos suportes e que, a partir da semana que
vem, os sistemas para regularização estarão compatibilizados para dar
celeridade na titulação. Elaa disse ainda que o governo federal lançou o
programa Titula Brasil, que, por meio de parcerias entre o Incra e as
prefeituras, para facilitar as concessões de títulos. Terras da União A
ministra também defendeu a aprovação de projeto que trata da regularização
fundiária de ocupações em terras da União (PL 510/2021), do
senador Irájá (PSD-TO). Ela disse que a proposta auxiliará na desburocratização
do processo. — Hoje nós temos uma ansiedade muito grande para que esse projeto
seja votado e caminhe do Senado para a Câmara, para que nós tenhamos
rapidamente, ainda neste primeiro semestre, essa tão sonhada regularização —
declarou. De acordo com senador Irajá, tanto o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, como da Câmara, Arthur Lira, informaram que vão priorizar a votação da
matéria. — Apresentamos um projeto que é compatível com a
necessidade dos produtores que esperam, há décadas, uma chance para
regularizarem as suas propriedades. Nós temos um passivo de 10,5 milhões de hectares
em que é necessário que haja regularização fundiária; são 147 mil propriedades
rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte,
ou seja, com menos de mil hectares. Portanto, nós temos que corrigir essa
distorção, essa injustiça que vem sendo cometida ao longo de décadas — afirmou
Irajá. Segundo a ministra, em 2020 foram emitidos 109.112 documentos
titulatórios, e a expectativa da pasta é de 130 a 170 mil títulos este ano.
Embrapa O corte de recursos federais para a Embrapa também foi
lembrado pelos senadores. Izalci Lucas observou que o Orçamento de 2021, em
votação pelo Congresso nesta quinta, teve corte da emenda de R$ 120
milhões indicada pela CRA para a Embrapa. Ele sugeriu que o Executivo
possa viabilizar uma fonte de recursos para a Embrapa que não fique totalmente
dependente do Tesouro Nacional. — Talvez uma solução para a Embrapa que já
deveria ter sido, há muito, desde o início da criação, é que ela tivesse uma
participação naquilo que ela faz. Se ela tivesse receita própria ou parte do
que desenvolveu fosse retido na Embrapa, eu acho que a gente resolveria esse
problema — disse o senador.Segundo a ministra, a pasta tem estudado outras
fontes de financiamento que não as do Orçamento e pediu a colaboração do Congresso
nesse sentido. — Temos estudado algumas formas de receitas que venham de outras
fontes que não sejam só o Tesouro. Por exemplo, estamos tentando estudar um
fundo imobiliário. A Embrapa tem muitas terras, tem muitos imóveis que não são
usados. De repente, podemos fazer um fundo pra que possa financiar essa
pesquisa — declarou. Agricultura familiar A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu
mais crédito para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), com a redução dos juros dos financiamentos. Ela também ressaltou como
medidas importantes a assistência técnica, o acesso às tecnologias e a
organização na comercialização como instrumentos para auxiliar na redução do
preço dos alimentos para a população. Segundo Tereza Cristina, a expectativa do
ministério é de que este ano sejam direcionados R$ 15 bilhões ao Pronaf. —
Estamos trabalhando com a perspectiva — pedindo, não é? — de 15 bilhões. Ano
passado tivemos 11,5 bilhões. Para que a gente possa financiar mais, um número maior
de produtores, aproveitando essa janela de oportunidade que o Brasil tem de
estar tão demandado por alimentos, por produtos para não só abastecer o nosso
mercado interno — o pequeno agricultor é que faz isso —, mas também para gerar
divisas — respondeu. Febre aftosa Acir Gurgacz citou o parecer favorável
emitido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que reconheceu os
estados de Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, e parte do Amazonas e de
Mato Grosso, como áreas livre de febre aftosa sem vacinação. De acordo com ele,
a conquista “demonstra a eficiência de nossos técnicos e gestores do Ministério
da Agricultura e das agências estaduais, que sempre buscam o objetivo de
produzir com melhores práticas sanitárias e ambientais, oferecendo o apoio
necessário aos nossos produtores”.— Temos que esperar a última semana de maio
para comemorar — disse Tereza Cristina, lembrando a data em que deve ocorrer a
certificação internacional. Durante a audiência a ministra também
respondeu perguntas dos internautas que participaram por meio do programa e Cidadania.
(Fonte: Agência Senado)
