Ao buscar
'imunidade de rebanho', governo trata população como animais, diz Maierovitch
na CPI.
Para o médico sanitarista Claudio Maierovitch, que
presidiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a
2008, a gestão do atual governo no que tange à pandemia de covid-19 indica que
"a população brasileira é tratada como animais". Ele fez essa
declaração nesta sexta-feira (11), durante depoimento na CPI da Pandemia.— Não
gosto do termo "imunidade de rebanho". Não somos rebanho, e não há
nenhum coletivo da palavra "gente" ou "pessoa" que seja
traduzido como rebanho. Temos multidão, povo, muitos coletivos nos dicionários,
e rebanho não é um deles. Rebanho se aplica a animais, e somos tratados dessa
forma. Acredito que a população tem sido tratada dessa forma ao se tentar
produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas. O governo se
manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda,
para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para
enfrentar a crise — afirmou Maierovitch, que também chefiou a área de
Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde de 2011 a
2016. Negligência O médico lembrou que, antes da pandemia, o
Índice Global de Segurança em Saúde de 2019, da Universidade Johns Hopkins,
havia classificado o Brasil como o 9º país do mundo em respostas rápidas
ao alastramento de epidemias e mitigação de suas consequências. O levantamento
da Johns Hopkins também havia indicado o Brasil como o 22º colocado
no Índice Global de Segurança em Saúde como um todo. Mas Maierovitch
observou que, após quase um ano de pandemia, um levantamento do Instituto Lowy,
da Austrália, de janeiro de 2021, qualificou o Brasil como o país com a pior
resposta à covid-19, dentre 98 países pesquisados. Para Maierovitch, as boas
colocações conseguidas pelo Brasil no estudo da Johns Hopkins em 2019 foram
resultado de um sistema implementado durante décadas — um modelo baseado no
Sistema Único de Saúde (SUS), no Programa Saúde da Família e nos planos de
emergência e contingência do sistema de vigilância em saúde, na Anvisa, em
laboratórios públicos e privados, no Programa Nacional de Imunizações (PNI),
além de entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros. Mas
esse modelo, afirmou o médico, teria sido deliberadamente negligenciado pela
gestão de Jair Bolsonaro. Ele também argumentou que, para que todo o sistema
funcionasse a contento na resposta à pandemia, seria necessária a articulação
federal, o que não ocorreu. — O que poderíamos ter tido desde o início? A
presença do Estado, por exemplo, com um plano de contenção, antes de a pandemia
entrar no Brasil, para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de
contatos. Tínhamos experiência pra fazer isso no SUS. O plano deveria
prever uma organização, com planejamento de insumos como oxigênio, kit de
intubação, profissionais, etc. E com monitoramento, como estávamos acostumados
a trabalhar com isso em diversas crises, com a construção de um Comitê de
Operações de Emergência em Saúde acompanhando as respostas e as necessidades de
cada estado — explicou ele, lembrando que este sistema funcionou bem em 2015 na
resposta à epidemia de zika vírus. Maierovitch ainda chamou o PNI em curso,
no que tange à covid, de "pífio". Acrescentou que o governo nem
sequer determinou um plano para aquisição de imunobiológicos, com "um
desestímulo oficial a que um grande laboratório nacional assumisse a produção
de vacinas". Ele também disse que faltou investimento na atenção
básica, "o ponto do sistema mais fundamental para resposta à maior parte
das epidemias". Vacinas Ao responder a perguntas do relator da CPI,
Renan Calheiros (MDB-AL), Maierovitch afirmou que a Lei 6.360/1976 não impede a
assinatura de contratos para a compra de vacinas. O tema veio à tona porque
Renan lembrou que, na quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério
da Saúde, Elcio Franco, alegou que essa lei só permitiria a compra de vacinas
após a liberação da Anvisa. — Essa lei não trata de contratos, não dá
qualquer tipo de limitação em relação à celebração de contratos. E ela admite
exceções, principalmente em casos de graves ameaças à saúde pública. Como
exemplo cito aqui que uma parte importante das vacinas adquiridas pelo Brasil é
comprada do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde, que não tem
registro no Brasil, mas tem certificado da Organização Mundial de Saúde (OMS),
porque existe um dispositivo legal que abre exceções para compra de vacinas,
medicamentos e outros produtos — afirmou Maierovitch. Renan e o vice-presidente
da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também perguntaram ao médico qual é a sua
avaliação sobre os esforços do governo para comprar, por exemplo, cloroquina da
Índia, ao mesmo tempo em que negligenciava a compra de vacinas. Para
Maierovitch, foi justamente o fato de Bolsonaro negligenciar a
"institucionalidade" tradicional da área de Saúde que lhe permitiu
ações deste tipo. — Qual o sentido de um presidente da República, sem se apoiar
numa institucionalidade, decidir sobre a importação de um medicamento? Ele vai
negociar com o dirigente da Índia apoiado em quê? Isso faz tão pouco sentido
que é difícil encontrar um argumento legal que diga que pode ou não pode,
porque significaria prever, me perdoem a expressão, qualquer maluquice que
deveria estar na lei. Então os parlamentares teriam que fazer um exercício de
imaginação contínuo para criar leis que proibissem maluquices — argumentou. Base
do governo Senadores governistas procuraram se contrapor ao depoimento de
Maierovitch. Para Jorginho Mello (PL-SC), o governo não negligencia a vacinação
do povo. Ele defendeu que as negociações com o Instituto Butantan e com a
Fiocruz foram "diferentes" porque esta última previu a transferência
de tecnologia com a AstraZeneca. — O ex-secretário Elcio Franco explicou aqui
[em depoimento anterior na CPI]. O Butantan foi questionado se tinha a
tecnologia ideal para a produção da vacina, e a resposta foi sim, que já
possuía a tecnologia. Dessa forma, para que seja efetuada a compra, a
legislação exigia a aprovação da Anvisa. No caso da Fiocruz foi diferente, a
entidade não tinha a tecnologia. Então foi feito um contrato de transferência
de tecnologia. Neste caso, a legislação permitia o repasse de recursos
para o desenvolvimento da vacina. Foram coisas diferentes — argumentou Jorginho
Mello. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) abordou, entre outros pontos, os
repasses federais para estados e municípios e a retomada da economia. — Os
hospitais filantrópicos têm quase 30 mil leitos de UTI, já renovados aqueles
valores que o ministério paga. São R$ 1,6 mil por dia e quase 30 mil leitos. No
meu estado triplicaram os leitos de março do ano passado até março deste ano.
No Brasil quase dobraram os leitos de UTI Covid. O Butantan recebe este
ano mais de R$ 8 bilhões; a Fiocruz, R$ 7,5 bilhões. E vamos viabilizar o
Complexo Santa Cruz, para vacinas — disse Heinze. Já o senador Marcos Rogério
(DEM-RO) abordou o protagonismo de estados e municípios no enfrentamento à crise,
em contraponto à afirmação de Maierovitch de que o governo federal teria
negligenciado a pandemia. — Todos sabemos que estados e municípios forçaram a
barra para terem o controle pleno das medidas de enfrentamento [à pandemia] em
seus territórios, o que foi sancionado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há
como fugir dessa realidade. O senhor declarou que faltou em nosso país a
adoção de critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro. A autonomia foi
dada cada estado e município — disse o parlamentar. (Fonte: Agência Senado)
