Criminosos levam 12 mil em insulina e outros medicamentos de farmácia em SP.

Suspeitos chamaram a atenção durante patrulhamento. Segundo a PM-SP, policiais do 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano avistaram uma motocicleta ocupada por dois homens em atitude suspeita.

Uma carga de medicamentos, incluindo canetas e frascos de insulina, avaliada em mais de R$ 12 mil foi recuperada na madrugada de ontem após uma perseguição policial na zona leste de São Paulo.Segundo a PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), um homem foi preso, um adolescente foi apreendido e os produtos roubados de uma farmácia, recuperados. A dupla utilizou uma motocicleta furtada para cometer o crime. Suspeitos chamaram a atenção durante patrulhamento. Segundo a PM-SP, policiais do 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano avistaram uma motocicleta ocupada por dois homens em atitude suspeita. Dupla tentou fugir da abordagem. Ao perceber a aproximação da viatura, os ocupantes da moto iniciaram uma tentativa de fuga pelas ruas da região. Perseguição terminou após queda da motocicleta. De acordo com a corporação, os policiais localizaram novamente o veículo trafegando na contramão pela Rua Lessing. Durante a fuga, os suspeitos caíram da motocicleta e tentaram escapar a pé, mas foram detidos. Um dos envolvidos confessou o roubo. Ainda segundo a PM-SP, um dos criminosos admitiu ter participado de um assalto a uma farmácia na Avenida Sapopemba momentos antes da abordagem. Medicamentos de alto custo foram recuperados. Na ação, os policiais encontraram uma carga avaliada em aproximadamente R$ 12.836, composta por canetas e frascos de insulina, além de outros medicamentos utilizados em tratamentos contínuos. Além dos remédios, a polícia recuperou R$ 308,05 em dinheiro, apreendeu uma arma de fogo e recolheu a motocicleta utilizada pelos suspeitos, que possuía registro de furto. A ocorrência foi apresentada no 42º Distrito Policial. Segundo a PM-SP, a autoridade policial ratificou a prisão do adulto e a apreensão do adolescente pelos crimes de roubo, receptação, posse ilegal de arma de fogo e corrupção de menores.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Polícia do DF desmonta oficina de fachada suspeita de furtar diesel de oleoduto da Petrobras.

A polícia estima que, somente nesta semana, tenham sido desviados entre 90 mil e 100 mil litros de combustível; três homens foram presos na oficina mecânica de fachada em Samambaia Norte.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu três homens sob suspeita de furtar gasolina e óleo diesel diretamente de um oleoduto da Petrobras. O grupo foi detido em Samambaia Norte, em uma oficina mecânica de fachada.De acordo com a investigação, os suspeitos alugaram há três meses um imóvel comercial às margens da rodovia DF-180. No local, cavaram um túnel com 2,5 metros de profundidade, 1 metro de largura e 5 metros de comprimento para acessar a tubulação que transporta combustíveis de Paulínia (SP) até o Distrito Federal. A reportagem não conseguiu localizar os suspeitos e suas defesas. A polícia estima que, somente nesta semana, tenham sido desviados entre 90 mil e 100 mil litros de combustível. Houve autuação em flagrante por furto qualificado, associação criminosa, crime ambiental e contra a incolumidade pública. Segundo a Polícia Civil, os homens desviaram combustível de um oleoduto da Transpetro, subsidiária da Petrobras em Ceilândia, no Distrito Federal. Eles perfuraram a tubulação, soldaram uma válvula de controle e instalaram uma mangueira de alta pressão, que levava o combustível diretamente para o interior do imóvel. Um dos presos tinha antecedente criminal pelo mesmo tipo de delito cometido há dois anos. Investigadores apuram se os suspeitos têm ligação com facções do crime organizado e tentam identificar os receptadores da carga furtada.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Gêmeos siameses ligados pelo abdômen morrem em Goiânia após infecção.

Irmãos aguardavam cirurgia de separação; equipe médica realizou procedimento de emergência, mas os bebês não resistiram.

Os gêmeos siameses Bernardo e Eduardo, nascidos unidos pelo abdômen, morreram hoje em Goiânia (GO) após um grave quadro infeccioso. A morte foi confirmada pelos pais e pelo médico dos gêmeos nas redes sociais.Os gêmeos nasceram no dia 28 de Maio, no Hospital Estadual da Mulher (Hemu). Nas redes sociais, o pai Gleibson Gomes escreveu hoje: "Que trajetória, foi difícil, mas foi lindo viver tudo isso por vocês, meus amores! Infelizmente não vão voltar com a gente, mas sei que estão servindo no altar do senhor eternamente. EDUARDO & BERNARDO". A cirurgia de separação estava prevista para os próximos dias, mas os dois não resistiram às complicações do quadro de infecção. Bernardo foi o primeiro a morrer, após uma enterocolite necrotizante intestinal, segundo o médico Zacharias Calil. Ele relatou em vídeo que a infecção evoluiu para uma parada cardíaca irreversível, e a equipe ainda tentou manobras de reanimação. Equipe médica decidiu fazer uma separação de emergência para tentar salvar Eduardo. "E nós sabemos que existe uma interação muito grande entre os gêmeos (...). E esse quadro passa imediatamente para o outro gêmeo", destacou o médico. Os irmãos compartilhavam o fígado e parte do intestino grosso. A cirurgia chegou a ser feita no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), mas Eduardo também morreu. Calil disse que os médicos tentaram reanimar o bebê por cerca de 50 minutos na sala de cirurgia. Família, que vive em Palmas (TO), decidiu sepultar as crianças em Goiânia, no cemitério municipal Vale da Paz. Também nas redes sociais, a mãe, Aline Silva Santos Gomes, agradeceu a equipe: "Só temos a agradecer a todos os profissionais que cuidaram deles, sabemos que foram bem assistidos". Em outra mensagem, o pai falou sobre o retorno para casa sem os filhos. "Hoje, temos um grande desafio pela frente: recomeçar. Às vezes, faltam forças e vontade; parece que a vida perdeu a graça e que aquela força que nos movia se esvaziou".FONTE BRASILAO MINUTO NOTICIAS.

Ex-BBB fala sobre ganhar mais como motorista do que como professor.

Professor de Geografia antes de participar do reality show da Globo, ex-BBB revela que está trabalhando como motorista de aplicativo para ganhar mais.

Michel Nogueira, do BBB 24, desabafou sobre neste domingo (7) ganhar mais como motorista de aplicativo do que quando trabalhava como professor. A informação foi dada em entrevista à Quem.Professor de geografia antes do reality, Michel afirmou que a renda atual como motorista supera a que tinha na educação. "Nunca tive vergonha de nada. Sempre fui muito trabalhador! O Big Brother mudou a minha vida. Não alcancei o meu objetivo, que era aposentar o meu pai, mas melhorei muito. Sempre trabalhei demais. Já fui caixa de evento, enquanto era professor. Então, sempre tive diversas profissões. A de motorista está sendo só mais uma. Gosto muito de dirigir e me sinto privilegiado por ter um carro quitado e elétrico. Minha renda hoje é maior do que quando eu era professor", explica. Ele disse que chegou a passar em um concurso para voltar a dar aulas, mas ainda avalia se aceita por causa da diferença de remuneração. "Não é que eu esteja comparando profissões, mas a gente vê aí que os valores estão invertidos. Para trabalhar como motorista, eu não preciso de estudo. Para ser professor, precisei estudar quatro anos e trabalhar o mesmo tanto. Eu dava aulas das 7h às 18h20. Hoje, no Uber, tiro quase o dobro do que fazia como professor. Então, isso é um pouco triste", afirmou. Michel contou que costuma ser reconhecido por passageiros durante as corridas e que, muitas vezes, a conversa começa antes mesmo de ele chegar ao local. "O poder da televisão é surreal. De cada 10 corridas, acho que sou reconhecido em umas sete. Tem gente que manda mensagem: 'Não acredito que é você! Não cancela, não'. As pessoas pedem para tirar foto e sempre têm a curiosidade sobre a seletiva, o pós e como a gente está", conta. PLANOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS Apesar de dizer que gosta de dirigir, Michel afirmou que tem outros objetivos e que pretende atuar em outra área a partir de 2027. Ele disse que está perto de concluir a faculdade de veterinária e que a rotina tem sido apertada. O ex-BBB relatou que concilia o trabalho como motorista com a reta final do curso e a possibilidade de voltar a lecionar. "Minha vida está uma loucura. Passei em um concurso para professor de novo. Ainda não sei se volto a lecionar, que é o que eu amo fazer e o que eu sinto que realmente é o meu propósito. Além disso, estou terminando a faculdade de veterinária agora em dezembro. Então, estou naquela reta final de curso e trabalhando no Uber. Está uma correria", conta.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Chrigor fala sobre volta da rotina após UTI.

Cantor recebeu alta hospitalar após dias internado por conta de uma hemorragia digestiva; artista também falou sobre se esforçar para manter a agenda de shows.

Chrigor, ex-vocalista do Exaltasamba, falou ao "Domingo Espetacular" sobre o período que ficou internado na UTI após ter uma hemorragia digestiva.O cantor passou seis dias internado, e teve alta na quarta-feira. Ele contou que passou mal de madrugada. Se sentiu enjoado, vomitou com uma coloração anormal e decidiu ir ao médico. Chrigor explicou que era sua terceira vez no hospital com os mesmos sintomas. Por conta disso, os médicos decidiram que seria prudente mantê-lo internado para a realização de exames. Entre os procedimentos, ele fez uma clipagem, o mesmo que realizou em junho do ano passado. Ele serve para estancar hemorragias e prevenir sangramentos na região. Um dos motivos atrelados ao quadro de Chrigor é a alimentação e o consumo de bebida alcoólica. Enquanto estava internado, ele chegou a aparecer em um vídeo dizendo que estava hospitalizado por algo que "comeu ou bebeu". "Eu sou um cara não totalmente regrado na alimentação. Não sou aquele cara que vai malhar. To com 52 anos, tá na hora de começar a pensar nisso", disse o cantor no "Domingo Espetacular". Agora, ele disse que está focado em mudar seus hábitos. Ele disse: "Todo dia a gente muda. E Deus falou muito comigo lá [no hospital]. Muitas coisas mudaram". O cantor também falou sobre se esforçar para manter a agenda de shows, já fechada até abril do próximo ano. "Tem muita coisa que a gente administra, não só a carreira, é a família, uma profissão, um projeto.. Uma série de fatores", disse Chrigor, que reforçou seu desejo em equilibrar melhor as coisas daqui pra frente.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade de designer de unhas como profissão no setor de estética. O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que garantiu a inclusão da categoria na lei, mas retirou exigências de formação técnica obrigatória e o termo "biossegurança" para evitar barreiras desproporcionais ao mercado de trabalho. A proposta altera a Lei 12.592/12 para definir designers de unhas como profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento. Segurança jurídica Com o reconhecimento, esses trabalhadores podem aderir a contratos de parceria com salões de beleza, o que reduz conflitos trabalhistas e favorece a formalização econômica do setor. Flávia Morais destacou que a prioridade deve ser a segurança jurídica e a inclusão social das profissionais, que são majoritariamente mulheres vindas de periferias. "O sistema em vigor é suficiente para manter a segurança das atividades realizadas nos salões de beleza e não foram apresentadas razões que contrariem essa percepção", afirmou a deputada. Novas especialidades O texto original – Projeto de Lei 5822/25 – é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca atualizar a legislação para refletir o surgimento de novas especialidades no mercado de estética.  Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição de taxa extra para aluno com dislexia ou TDAH em escola privada.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 116/26, que proíbe escolas privadas de cobrarem taxas extras de estudantes com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. O objetivo é impedir que os colégios repassem aos pais os custos do acompanhamento especializado, que já é obrigatório por lei. O texto aprovado é a versão (substitutivo) da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) para o projeto do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A relatora fez ajustes de técnica legislativa que não alteram o conteúdo da proposta. Lacuna jurídica A Lei Brasileira de Inclusão já proíbe escolas particulares de cobrarem valores adicionais pelo atendimento inclusivo de alunos com deficiência. Segundo Franciane Bayer, a ausência de uma regra idêntica na Lei 14.254/21, que trata especificamente de transtornos de aprendizagem, deixa uma lacuna jurídica. "A ausência dessa proteção específica pode ensejar tratamentos desiguais e dificultar o exercício do direito à educação em condições de igualdade", afirmou a relatora. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Turismo debate gestão sustentável em Fernando de Noronha e Ilha do Mel.

O debate integra o projeto “Brasil em Rotas: Boas Práticas e Inovação no Turismo”

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) sobre boas práticas de gestão no turismo de ilhas, com foco nas experiências desenvolvidas em Fernando de Noronha e na Ilha do Mel. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5. A audiência, solicitada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), busca identificar modelos sustentáveis de gestão e estratégias de equilíbrio entre a preservação ambiental e a atividade econômica. Brasil em Rotas O debate integra o projeto “Brasil em Rotas: Boas Práticas e Inovação no Turismo”, criado pela comissão para subsidiar a formulação de políticas públicas para diferentes segmentos do turismo nacional. A ideia, explica Daniela, é identificar soluções já testadas e validadas em diferentes contextos, com potencial de serem replicadas em outras localidades. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de vítimas de desastres em programa de saúde menstrual.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo federal incluir, temporariamente, mulheres afetadas por desastres naturais ou emergências climáticas no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta altera a Lei 14.214/21, que trata do programa. Por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado o substitutivo acolhido anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 1621/24, com um ajuste de adequação. A versão aprovada substitui a inclusão direta e permanente de nova categoria no programa, prevista no projeto inicial, pelo modelo de autorização ao Poder Executivo, condicionada ao reconhecimento formal de estado de calamidade pública ou situação de emergência e por prazo determinado. A emenda proposta por Erika Kokay acrescentou a expressão “no limite das disponibilidades orçamentárias e financeiras” ao trecho que autoriza o governo a expandir o programa. “Com o ajuste, a proposição passa a ter caráter normativo autorizativo, sem repercussão direta ou indireta obrigatória sobre a receita ou a despesa da União”, explicou ela. A autora da proposta original, deputada Erika Hilton (Psol-SP), argumentou que crises climáticas tornam escasso o acesso a banheiros e água potável, colocando em risco a dignidade das mulheres. Além disso, o fechamento de escolas durante desastres impede que estudantes acessem os itens de higiene pelos canais tradicionais do programa federal. Texto inicial O projeto original incluía mulheres e estudantes afetadas por eventos climáticos extremos e situações de calamidade pública diretamente como beneficiárias do Programa de Saúde Menstrual, que assegura a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. Atualmente, o programa lista como beneficiárias: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres em cumprimento de medida socioeducativa. Próximos passos Além das comissões de Finanças e de Previdência Social, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que destina renda de concurso da Loteca para combater calamidades.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o enfrentamento de calamidades públicas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado João Daniel (PT-SE), para o Projeto de Lei 2060/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de outros cinco parlamentares. A proposta original criava a “Loteria Humanitária”, com objetivos similares. “O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”, disse João Daniel no parecer aprovado. Beneficiários A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos com concursos semanais em que o apostador tenta prever antecipadamente o resultado (vitória, empate ou derrota) de 14 partidas de futebol listadas pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, três entidades já recebem, cada uma, a renda de um concurso da Loteca. O substitutivo aprovado inclui, como beneficiário de um quarto concurso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS EMENDA Á CONSTITUIÇÃO PEC 13/26

Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista.

Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS."Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais", explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Da TV Câmara Edição – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho.

Projeto segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional. O objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas e proteger a saúde vocal de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, em especial professores e teleoperadores. O texto considera distúrbios vocais relacionados ao trabalho quaisquer formas de desvios vocais relacionados à atividade profissional, que diminuam, comprometam ou impeçam a atuação ou a comunicação do trabalhador. O relator na CCJ, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acatou o Projeto de Lei 3993/23, do deputado Rogério Correia (PT-MG). O parecer acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Saúde, relatado pelo deputado Dr. Benjamim (União-MA), que realizou alterações técnicas e constitucionais. Magalhães também fez pequenas correções técnicas adicionais ao texto.A proposta foi analisada em caráter conclusivo, o que significa que já pode seguir para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.Reportagem – Paula Bittar Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei que reconhece ofício de quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural é sancionada.

Norma pretende garantir maior visibilidade, proteção e valorização da atividade.

Entrou em vigor a Lei 15.431/26, que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional.O babaçu (Attalea speciosa) é uma palmeira nativa do Brasil, típica das regiões Norte e Nordeste e do Cerrado. O ofício das quebradeiras envolve a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco do babaçu, além do aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão, farinha e outros bens de uso cotidiano.O reconhecimento oficial como manifestação da cultura nacional deve garantir maior visibilidade, proteção e valorização da atividade. A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações por meio de políticas públicas e leis específicas.Riqueza e tradição A nova norma tem origem no Projeto de Lei 37/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Ayres lembrou que tudo do babaçu pode ser aproveitado. "Da palha, fazem-se cestos; das folhas, faz-se o teto das casas; da casca, o carvão; do caule, o adubo; das amêndoas, produzem-se óleo, sabão e leite de coco. Do mesocarpo, faz-se uma farinha altamente nutritiva", explicou.Por essa razão, completou Ricardo Ayres, a coordenadora-geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Francisca Nascimento, resume: "A gente diz que a palmeira é nossa mãe", observou o deputado em sua proposta.No Senado, o projeto foi aprovado em 12 de maio pela Comissão de Educação (CE), em decisão final.Em seu parecer favorável à matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância cultural, social, econômica e ambiental da prática e considerou o ofício “um saber transmitido entre gerações, especialmente por mulheres”.Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara.

A proposta, que está trancando as votações da Câmara dos Deputados, será analisada na terça-feira.

O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16) é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator. O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do Projeto de Lei 1838/26. Relator Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal. Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê casas de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Mulher Viver Sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira. A ideia é integrar os serviços públicos de saúde, segurança, justiça e assistência social voltados a mulheres vítimas de violência. Por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4100/23, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), e apensados. "As casas-abrigos possibilitam o rompimento do ciclo de violência, oferecendo não apenas um teto e segurança imediata, mas também o suporte integral necessário para a reconstrução de suas vidas, incluindo acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para a reinserção profissional", disse Célia Xakriabá. Estrutura e serviços A Casa da Mulher Brasileira funcionará perto de delegacias especializadas. Pelo texto, o prazo de atendimento nas unidades será de até 180 dias, podendo ser prorrogado. As unidades deverão oferecer os seguintes serviços: alojamento de passagem (abrigo temporário); atendimento psicológico e assistência social; orientação para programas de geração de emprego e renda; atendimento prioritário em órgãos públicos, como varas de violência doméstica (com isenção de custas processuais) e Defensoria Pública. Pela proposta, a vítima terá direito a aluguel social e a transporte gratuito para acessar os serviços da rede de atendimento. O texto prevê ainda a criação de unidades móveis para áreas de difícil acesso e de postos em regiões de fronteira, com prioridade no enfrentamento ao tráfico de mulheres. Financiamento O projeto prevê quatro fontes de recursos para a construção e manutenção das unidades e do programa: Orçamento Geral da União; parcerias público-privadas (PPPs); parcerias com estados, Distrito Federal e municípios; repasse de 25% do valor das multas aplicadas pela justiça criminal nos processos em que a mulher for a vítima. O texto define que a implementação das ações ocorrerá de forma conjunta entre os ministérios das Mulheres; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; do Desenvolvimento Social; e do Trabalho e Emprego. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias