Norma inclui cooperativas entre os beneficiários dos fundos do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste.
A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor. Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são: . o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); . o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); . o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Recursos produtivos A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano. Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”. Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda. Da Redação – RL Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
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