O projeto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta o número de integrantes dos conselhos regionais de Biologia e Biomedicina. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 2943/23, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Cleber Verde fez apenas algumas alterações técnicas no texto. A proposta altera a lei que regulamenta as profissões de biólogo e biomédico para estabelecer que os conselhos terão no mínimo 10 e no máximo 27 membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos. Os próprios conselhos deverão determinar o número de integrantes, dentro desse intervalo. De acordo com Cleber Verde, "a medida encontra justificativa plausível e objetiva, especialmente diante do expressivo crescimento do número de profissionais sujeitos à fiscalização dos respectivos conselhos”.A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Reportagem - Paula Bittar Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário